FILIA-TE NO PCTP/MRPP! LUTA PELO SOCIALISMO E PELO COMUNISMO! CONSTRÓI UM FUTURO MELHOR PARA TODOS! ENVIA O TEU CONTACTO PARA porto@pctpmrpp.org

Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013

Condições de trabalho dos assistentes operacionais nas escolas

De um camarada recebemos esta denúncia que, acrescentando o facto de uma parte substancial dos postos de assistente operacional estar ocupada por desempregados em regime de programa ocupacional, explica o que significa realmente a autonomia escolar, na verdade, um véu para esconder uma série de trafulhadas para tornar a escola "mais barata" (de facto, roubar) à custa do sub-pagamento dos trabalhos prestados pelos mais frágeis:

1- O Estado em todo o país contrata funcionárias a 4 horas a termo certo para assegurar necessidades efectivas e não apenas temporárias, logo contratos a termo certo ilegais. E, por vezes, existe uma funcionária a 4h de manhã e outra de tarde para as mesmas funções.

2- Muitas das vezes nem é assinado qualquer contrato, ou é apenas assinado quando a funcionária já nem trabalha nesse local. (aconteceu na Escola Secundária Eugénio de Andrade no Porto). Nesta mesma escola os salários eram pagos com um mês de atraso.

3- Quase todas as escolas dão por finda a relação de trabalho através apenas de uma simples comunicação verbal, do género: dia 20 de Dezembro dizem-lhes que não lhes irão renovar o contrato e as funcionárias vão-se embora. Se tiverem sorte no dia 2 de Janeiro ao fim do dia ligam-lhes para trabalhar no dia seguinte e não será assinado qualquer contrato. Existem pessoas nestas circunstâncias há cerca de 8 anos, sem nunca lhes darem dias de férias, subsídio de férias, formação ou qualquer indemnização pela cessação dos contratos. Logo de acordo com a legislação portuguesa estariam efectivas, mas um documento promulgado pelo sr.Jorge Sampaio veio dizer que os funcionários públicos sejam quais forem as condições poderiam nunca ficar efectivos, ao contrário dos funcionários que trabalham no privado. O que é uma violação grosseira do princípio da igualdade consagrado na nossa Constituição além de ir contra o Código do Trabalho. (Acontece na Escola EB 2.3 de Pedrouços, e na Escola Primária Vermoin/Gueifães,ambas da Maia, etc.).

4- Geralmente omitem a estas funcionárias que as mesmas têm direito a inscrever-se na ADSE ou dizem mesmo que não têm direito. (Aconteceu na Escola EB 2.3 de Pedrouços,Maia).

5- Existem problemas com os descontos efectuados para a Segurança Social, ou seja, é um verdadeiro ping-pong entre a segurança social e as escolas no qual cada uma diz que o problema é da outra e entretanto os descontos não aparecem no sistema. (Acontece na Escola EB 2.3 Eugénio de Andrade, no Porto e na Escola Primária Vermoin/Gueifães, na  Maia).

6- Uma funcionária foi despedida por ir frequentar um mestrado e pedir para lhe alterarem o horário apenas 2 dias e por apenas uma hora, ou seja, solicitou começar a trabalhar mais cedo 1 hora num dia e no dia seguinte trabalhar até mais tarde 1 hora. Sendo que após conversação com as professoras na faculdade, seria apenas necessária a segunda alteração. (Aconteceu na Escola EB 2.3 de Pedrouços).

publicado por portopctp às 23:31
endereço do artigo | comentar | favorito
Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011

Sobre a repressão policial sobre dirigentes sindicais à porta do Primeiro-ministro

NOTA À IMPRENSA

 

A repressão policial sobre dirigentes sindicais à porta do Primeiro-ministro

O que ocorreu hoje junto à residência do primeiro-ministro, onde a polícia montou uma operação repressiva provocatória contra os dirigentes sindicais da Frente Comum que ali foram manifestar-se, merece da parte do PCTP/MRPP uma vigorosa condenação.

A tentativa de encurralar os trabalhadores e de, à saída da manifestação, empurrá-los para apenas uma das ruas, mais não representou do que um ensaio para futuras acções repressivas do governo de Sócrates e de Cavaco Silva se for eleito de novo.

Por outro lado, o que hoje se passou mostra que os esbirros da polícia enviados para reprimir as manifestações dos trabalhadores estão ensinados para reagir com uma desmedida e incontrolável violência ao mínimo esboço de resistência e firmeza por parte do povo em luta.

Não há que ter ilusões - em resposta à brutalidade policial que hoje se abateu sobre os dirigentes sindicais, os trabalhadores têm de se preparar para inevitáveis confrontos para poderem levar a sua luta até ao fim contra as medidas de austeridade do Governo.

 

Lisboa, 18 de Janeiro de 2011

 

A Comissão de Imprensa do PCTP/MRPP

publicado por portopctp às 00:23
endereço do artigo | comentar | favorito
Terça-feira, 4 de Dezembro de 2007

Observações para um balanço da greve

Apressou-se o governo a anunciar que adesão à greve se cifrou em 21,8%. Esqueceu-se, como lhe convém, de contabilizar os grevistas da administração local bem como dos serviços da administração central que aderiram a 100%. Só esse "esquecimento", "muito compreensível"  (os serviços que aderiram a 100% não tinham ninguém para contabilizar os aderentes...) pode justificar a discrepância com os números sindicais (80%). Um exemplo: nos serviços de justiça o governo diz que houve uma adesão de 23,75%, mas nos tribunais (que fazem parte desse serviços) a adesão foi de 48,60% e nos serviços de notariado de 19,71% o que daria para os restantes serviços (que representam 41,85% dos funcionários) uma adesão incrível de apenas 5,02%, quando é certo que alguns desses outros serviços, nomeadamente nos Açores e na Madeira, estiveram totalmente paralisados. Outro aspecto falacioso das percentagens governamentais é a de considerar o universo total de trabalhadores de uma dada área sem descontar os trabalhadores em baixa médica (dos quais o governo tanto se queixa ao longo do ano) ou em "mobilidade especial" que, pela sua situação particular, mesmo que, por absurdo, pudessem fazer greve, a sua greve não afectaria qualquer serviço. Temos que, portanto, a pressa em apresentar números, e números desta natureza, está na relação directa com a necessidade de encontrar justificação para a falsidade apresentada (caso uma entidade independente viesse a apurar que os números da greve eram outros então viria a justificação de que os resultados eram parciais e que depois viriam os números definitivos). Simplesmente não há nenhuma entidade que o faça, nem jornalista que se interesse por tirar as dúvidas (o máximo que fazem é a "média" dos dois números e dizer que a greve terá andado pelos 50%) pelo que os números que ficam são estes, os apresentados em "primeira mão".

Esta necessidade governamental e, mais genericamente, patronal em apoucar a dimensão das greves é a medida do seu receio que estas venham a ter uma expressão ainda maior e visa isolar os grevistas do restante povo. A imprensa tem um papel complementar ao não executar com seriedade a sua função (formal). Claro que este apoucar tem ainda uma outra dimensão que é a de dar suporte à posição governamental, mil vezes proclamada, de que o governo respeita o direito à greve, simplesmente, mantem a "firmeza" da sua posição mantendo-a inalterada.

Também as loas a "vitória dos trabalhadores" não ajudam coisa alguma e até suportam essa posição do governo. Correspondem objectivamente à desmobilização (se se alcançou uma grande vitória não é preciso, para já, lutar mais, talvez no futuro mas, por agora, não). O resultado é caminhar-se de vitória em vitória para o desastre total, para a dessindicalização, para uma situação de cada vez menor força dos trabalhadores, para um mercado de trabalho cada vez mais opaco, etc., etc. . Quando nenhuma das reivindicações dos funcionários é satisfeita, nomeadamente a principal, referente aos aumentos salariais, não se pode proclamar vitória, apenas se pode porlongar a luta.

Sem dúvida que o sector dos funcionários públicos é um sector difícil de mobilizar com tendência para piorar. Isso deve-se ao facto de grande parte dos funcionários públicos "deverem" o seu emprego a "cunhas". Todos sabem como são a generalidade dos concursos públicos onde o que realmente vale quando há provas é a entrevista, e quando a prova é apenas documental a experiência no serviço é que conta (porque já entraram seis meses antes pela porta do cavalo dos "recibos verdes", sim, é verdade, os "recibos verdes" também servem para isto, para entrar pela porta do cavalo). Até mesmo nos concursos para funções em que aparentemente existe alguma justiça, como o caso dos professores e médicos, há casos que ocorrem que só se justificam pelo facto de haver "mexidas de cordelinhos" para que este ou aquele estarem abrangidos por critérios que os favorecem perante outros candidatos (casos irracionais de habilitações preteridas em favor de outras objectivamente menos adequadas às funções, por exemplo, que são o pão nosso de cada dia). Daqui a dificuldade. Há muitos favores a pagar e que têm de ser pagos. As classificações ainda mais ajudam, uma vez que os critérios para classificação têm uma componente subjectiva dominante e os "chefes dos chefes" são de nomeação governamental, logo a mobilidade especial quando ocorre é sempre no sentido de "purificar" os membros do quadro: quem está enfeudado (em razão das "dívidas de gratidão" pelo posto alcançado ou do temor ou da convicção) fica, os outros saem. Digamos que o que foi "importado" do sector privado para o sector público, neste domínio da "gestão de pessoal", foi o que de pior ali foi encontrado: a mediocridade, o amiguismo e o nepotismo. Não mais foi a competência comprovada por critérios objectivos, justos, compreensíveis e lógicos. Se esta situação gera dificuldades, também coloca, pelo menos, uma  necessidade: a necessidade da exigência de transparência dos concursos públicos e das classificações de desempenho quando se faz greve, mesmo que o assunto da greve seja outro.

Outra observação é que, se se quer alcançar a vitória não se pode dar todos os trunfos ao inimigo. Ou seja, a greve tem de ser prolongada de forma a causar realmente dano ao inimigo e, em complemento, deve ser exigido o pagamento dos dias de greve (não como promessa demagógica aos funcionários, mas como facto consumador da vitória dos trabalhadores) Tal vitória é possível, é preciso é uma direcção capaz. De certa forma o governo até se ri (às escondidas) com as greves de um dia: poupa uns cobres (o que lhe dá jeito para gastar esse dinheiro a dar subsídios aos amigos ou "melhorar" as contas do estado ), o serviço é feito na mesma (pois é possível recuperar o atraso de um dia facilmente) e se os cidadãos de alguma forma são prejudicados não sente qualquer responsabilidade por isso (pelo contrário, acha que a "culpa" é dos grevistas e faz propaganda disso, dificilmente contrariada pela propaganda sindical).

Muito mais fica por observar para que se possam tirar todas as conclusões dos resultados, se bem que fique certo que é preciso ir muito mais além do que se foi.

publicado por portopctp às 23:39
endereço do artigo | comentar | favorito
Segunda-feira, 5 de Novembro de 2007

O mal e a caramunha

Primeiro a caramunha: o ministro do trabalho e da solidariedade social, em declarações à imprensa na saída do fórum da OIT, veio choramingar-se do facto de ainda existirem , em Portugal, situações de trabalho não digno e, num assomo de "coragem", afirmar que era preciso combatê-las (resta acrescentar que, para a OIT, trabalho digno é: "trabalho com oportunidades e remuneração; direitos, voz e reconhecimento; estabilidade familiar e desenvolvimento pessoal; justiça e igualdade de género", ou seja, é um conceito vago, com lindas palavras, mas por isso burguês para enganar operários).

Se agora faz a caramunha, antes já fez o mal ( para sermos verdadeiros, antes já fez, hoje ainda faz e, amanhã, continuará a fazer). Esqueceu-se, o dito ministro, de dizer quanto é que ele, com as medidas que tem tomado, contribuiu para a criação dessas "situações" as quais seria irresponsável, nas suas próprias palavras, não reconhecer existirem. Basta consultar as "ofertas" de trabalho, postas ao dispor dos desempregados nos centros de emprego, para verificar qual o tipo de instruções que os funcionários recebem a esse respeito: salários propostos abaixo da remuneração mínima garantida (veio a lume recentemente um caso em Cascais, mas é comum encontrar situações desse tipo); quando confrontados com a existência desse tipo de ofertas, directores de centros nada fazem para as remover e os funcionários dizem não ter autorização para as recusarem ou de alguma maneira tomarem iniciativas para que sejam alteradas; salários propostos abaixo dos estabelecidos por contracto colectivo ou com exigências discriminatórias de idade ou sexo; aqui a instrução é o laxismo, segundo parece pelas declarações dos funcionários quando questionados: "não teríamos ofertas senão fechássemos os olhos a isso". Mas se quisermos ir mais além, é na própria lei que se encontram as particulares "contribuições" do ministro em associação com o primeiro-ministro (os subscritores da lei):  obrigação de aceitação de trabalho com remuneração inferior 18,75% ou 28,5% ao salário auferido no último emprego consoante um trabalhador esteja desempregado há menos ou há mais de seis meses e a receber subsídio de desemprego; obrigação de aceitação de trabalho mesmo que o tempo médio de deslocação de casa ao local de trabalho seja de duas horas ou 1h36m, consoante não existirem ou existirem filhos menores (o que significa que poderá ser respectivamente três ou 2,5 horas, pois o que conta é o horário dos transportes públicos e não o tempo efectivo de duração da viagem) e custos iguais a 10% do salário se este for inferior, dizemos bem, inferior, ao anteriormente auferido; tratamento como perigoso suspeito de cometimento de crime grave para desempregados a auferir subsídio de desemprego, com a obrigação de apresentação quinzenal; etc.

Na mesma senda de "contribuições", anda o seu companheiro de governo, ministro das finanças. Recentemente e no meio das "negociações" com os sindicatos da função pública, veio um secretário de estado anunciar, ufano, que os "voluntários" da mobilidade especial  iriam passar a receber 75 em vez 70% do vencimento nos primeiros cinco anos, 65 em vez de 60% entre os cinco e os dez anos e 55 em vez de 50% a partir do décimo primeiro ano mantendo-se a possibilidade de acumularem esses valores com um outro salário proveniente de emprego que viessem a conseguir no sector privado.Os "obrigados" poderiam também requerer esse estatuto de "voluntário". Aqui convém dizer que os "obrigados" recebem nos dois primeiros meses 100%, do terceiro ao décimo mês 83,3% e a partir do décimo primeiro mês 66,6%, isto caso não sejam recolocados. Da forma como é apresentado dá a impressão que entre o décimo mês e o final do quinto ano da mobilidade especial, os "voluntários" ficariam "melhor", mas tal não é verdade, pois os 75% correspondem de facto a 64,3%, dado que só recebem 12 meses por ano ao contrário dos restantes trabalhadores da mobilidade especial que recebem 14 meses. Apresentar 64,3% como 75% cheira a tentativa de logro, dado que, tanto "os voluntários" como os "obrigados", estes a partir do décimo primeiro mês, os primeiros a partir do primeiro dia, podem acumular com salário do sector privado, se bem que os segundos sejam obrigados a apresentarem-se ao serviço caso sejam chamados e, portanto, terem de abandonar o emprego no sector privado, e aos primeiros essa hipótese não se ponha. Se bem que este tipo de actuação seja própria de biltres e por isso merecer o mais vivo repúdio de qualquer pessoa séria, não era só a este ponto onde queríamos chegar.

O governo apresentou esta medida aos funcionários como uma oportunidade, aos patrões como um apoio e ao país como uma solução justa para o problema do excesso de funcionários. Mas de justa nada tem e os únicos que beneficiam duas vezes com isto vão ser os patrões: beneficiam porque podem pagar menos quando contratam um funcionário "em mobilidade" (foi precisamente nessa base que foi apresentado como sendo um apoio ao sector privado) e beneficiam porque passarão a ter uma base material sólida para baixarem os salários de todos os outros trabalhadores com as mesmas funções. Tudo numa situação em que mais de 70% dos salários pagos em Portugal colocam os trabalhadores que os recebem e as suas famílias abaixo do limiar da pobreza, considerando o único critério que pode ser hoje aceite se se quiser ser sério: o critério europeu, ou seja, considerando os rendimentos inferiores a 60% do rendimento mediano europeu após correcção do custo de vida e não o rendimento mediano português (não é verdade que para tudo é considerado o padrão europeu? Porque não usar esse mesmo padrão para avaliar a pobreza?).  

Tudo isto é inaceitável para todos os trabalhadores que sendo contribuintes, aliás os maiores contribuintes, vêem os impostos que pagam serem utilizados para pressionarem para baixo os seus salários, deformando por completo o já pouco transparente mercado de trabalho. Em contrapartida, tudo isto é também um grande e cobarde esforço governamental no sentido contrário ao da dignificação do trabalho.

publicado por portopctp às 23:44
endereço do artigo | comentar | favorito
Sexta-feira, 25 de Agosto de 2006

Sem vergonha

Com o rebuço e a sem vergonhice que lhe são peculiares, o governo de Sócrates/Cavaco  pôs em vigor uma nova tabela que aumenta significativamente os custos da saúde para os funcionários públicos. A conversa é a mesma da usada pelo governo de Durão Barroso com o mesmo propósito e de que é escusado falar. Os métodos é que são mais desavergonhados. Pela calada publica-se num sítio da internet, que ninguém visita, a nova tabela. Quando os funcionários confrontados com aumentos superiores a 1000% questionam os serviços, é-lhes dito: a tabela está publicada, vão lá vê-la. Se são sindicatos a interrogar, é-lhes comunicado que foram avisados no início do ano sobre a possibilidade da alteração da tabela e, por isso, não se podem queixar. Isto por si fala, nem é preciso acrescentar que tudo se passa após sete anos de descidas acentuadas dos salários reais dos funcionários e apesar de a parcela dos custos de saúde "paga" pelo estado ser ela própria, em grande parte, proveniente dos descontos para a ADSE feitos pelos próprios trabalhadores. Terá, concerteza, resposta.
publicado por portopctp às 08:15
endereço do artigo | comentar | favorito
Quinta-feira, 24 de Agosto de 2006

Transparência opaca

O caso preencheu umas poucas linhas na imprensa. Apenas causou umas quantas declarações de representantes de segunda categoria dos partidos do "arco do poder" prontamente reproduzidas. Análise, para além do simples comentário, foi quase nenhuma. Dados os actores também não era de esperar outra coisa. Quanto mais depressa entrar no esquecimento, melhor, pensarão os ditos senhores.

Trata-se do despacho que, nas palavras de um secretário de estado, apenas clarifica a dúvida existente sobre a interpretação de uma lei que dispensará a publicação em Diário da República do nome de grande parte dos contratados pelo estado. Também, nas palavras desse secretário de estado, o governo não concorda com essa lei pelo que será alterada até ao fim do ano. Estranha forma de não concordar, aplicá-la existindo dúvidas e tendo uma maioria absoluta na Assembleia da República onde poderia ter alterado tal lei sem o menor esforço já há muito tempo e com o apoio certo de todos os outros partidos parlamentares, como se pode deduzir das palavras dos representantes desses outros partidos. No meio desses partidos é notável a posição do PSD e do CDS, partidos que na anterior legislatura aprovaram a dita lei: hoje estão veementemente contra a sua aplicação. Temos, portanto, unanimidade da Assembleia da República e do governo contra a lei mas, mesmo assim, aplica-se. Rica e esclarecedora definição de democracia. Do que ressai deste pequeno caso é o pequeno promenor de que os partidos burgueses, sendo a favor da redefinição do papel do estado na sociedade, são principalmente pelo seu controlo, mesmo sem serem eleitos, através dos homens-de-mão que lá vão colocando e quanto mais à socapa e sem controlo melhor. Um outro aspecto complementar é o de olharem o aparelho de estado como fonte de rendimentos para capangas (colocar uns "amigos" está dentro dos "poderes" auto-atribuídos pela generalidade dos cabecilhas, mesmo os locais, dos partidos burgueses). Daí a conveniência para todos os partidos parlamentares, embora que menor pois o fundamental nem sequer precisa dessa lei para ser feito, de fazer perdurar a lei por mais uns mesitos. Depois, teremos a "transparência". Será que alguém acredita?

publicado por portopctp às 18:04
endereço do artigo | comentar | favorito

artigos recentes

Condições de trabalho dos...

Sobre a repressão policia...

Observações para um balan...

O mal e a caramunha

Sem vergonha

Transparência opaca

Novembro 2017

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4

5
6
7
8
9
10
11

12
13
14
15
16
17
18

19
20
21
22
23
24
25

26
27
28
29
30


pesquisar neste blogue

 

mais sobre nós

deixe uma mensagem

escreva aqui

arquivos

Novembro 2017

Outubro 2017

Setembro 2017

Maio 2017

Abril 2017

Março 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Maio 2016

Março 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Setembro 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Outubro 2014

Setembro 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Julho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Maio 2009

Abril 2009

Março 2009

Fevereiro 2009

Janeiro 2009

Dezembro 2008

Novembro 2008

Outubro 2008

Setembro 2008

Junho 2008

Abril 2008

Março 2008

Fevereiro 2008

Janeiro 2008

Dezembro 2007

Novembro 2007

Outubro 2007

Setembro 2007

Agosto 2007

Julho 2007

Junho 2007

Abril 2007

Março 2007

Fevereiro 2007

Janeiro 2007

Dezembro 2006

Novembro 2006

Outubro 2006

Setembro 2006

Agosto 2006

Julho 2006

Junho 2006

Maio 2006

Abril 2006

Março 2006

Fevereiro 2006

Janeiro 2006

Dezembro 2005

Novembro 2005

Outubro 2005

Setembro 2005

visitas a partir de 28 de Novembro de 2013

contador

artigos sobre

todas as tags

blogs SAPO

subscrever feeds