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Segunda-feira, 9 de Dezembro de 2013

MANIFESTO contra a morte da construção naval em Portugal

Se promessas na boca de ministros de governos burgueses são mentiras, a falta de promessas não é a verdade, é apenas um suporte da irresponsabili­dade. O que o ministro Aguiar Branco quer com a sua conversa, é lavar as mãos do que se adivinha ser o futuro da construção naval em Portugal: o desvanecimento da mesma até à morte. Quer fazê-lo, mas sem “custos políti­cos”, sem se expor à responsabilidade.

Este é o lá-mi-ré. Todos os que trouxeram os estaleiros até à situação em que estes se encontram, tentam escovar de si a responsabilidade. É que todos sabem que sem construção naval, a propalada viragem estratégica para o mar da actividade económica do país não passa de escárnio.

Sem os estaleiros de Viana, não há construção naval em Portugal. Sem construção naval, não há futuro para qualquer estratégia de desenvolvimento do país baseada na actividade marítima. Sem estratégia virada para o mar, o principal recurso do país continuará a ser uma mina aberta à pirataria dos corsos internacionais. E colocar em mãos privadas os estaleiros de Viana é escancarar as portas dos principais recursos do país a saqueadores em busca do lucro fácil à custa da destruição do património público. Isto não quer dizer que basta os estaleiros estarem nas mãos do Estado para tudo ficar salvaguardado. Não! Aliás como se tem visto até agora. Simplesmente com os estaleiros estatais, mantemos as chaves da solução nas nossas mãos, o que não acontece com eles privados.

Um outro ponto, igualmente importante, está em jogo com a subconces­são, e diz respeito a toda a classe operária portuguesa. Na forma em que se quer transferir para a propriedade privada os activos materiais e imateriais dos ENVC, está implícita uma mudança substancial das relações entre o empregado e o empregador, entre quem vende e quem compra força de trabalho. Neste caso, o governo não quer respeitar o direito ao vínculo, não quer respeitar prazos, e tenta chanta­gear cada trabalhador com o típico “ou aceitas o que quero, ou não levas nada”. Permitir nesta matéria os intentos do governo, é abrir caminho para a introdução de uma ainda maior selvajaria nas actuais já selvagens relações de trabalho em Portugal. É igualmente abrir caminho para a mudança cultural retrógrada com que a burguesia e o imperialismo todos os dias sonham: apro­ximar o nível de vida dos operários do mínimo absoluto de subsistência.

Mas se nenhum destes pontos fosse suficiente para exigir a imediata suspensão do processo da subconcessão dos terrenos e edifícios dos estalei­ros e de extinção dos ENVC, um outro há que, por si só, bastaria: atacar os estaleiros é ferir o coração de Viana do Castelo, fechar os estaleiros é feri-lo de morte, não apenas por razão dos postos de trabalho directos, mas também por razão da cultura da cidade e do que os estaleiros fazem movimentar. Contam-se em 4000 os postos de trabalho indi­rectos que desaparecerão da cidade e da região se o governo levar os seus intentos a execução.

Já todos viram o desprezo arrogante do governo perante qualquer manifestação do justo querer popular. Já todos sabem que nada há a esperar deste governo. Isso faz perceber o carácter desta luta.

Assim, o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) exorta todos os proletários, todos os democratas e patriotas, todos os vianenses a colocarem-se ao lado dos trabalhadores dos ENVC na luta pela suspensão do processo de concessão e pela viabilização da acti­vidade de construção naval em Viana do Castelo nas mãos do Estado, o que já é uma luta pelos objectivos de um governo democrático patriótico, governo que só pode tomar funções correndo do poder com o actual governo de traição nacional e com o actual presidente, o presidente que abjurando o suporta.

O empenhamento do PCTP/MRPP nesta luta é total! Na manifes­tação de dia 13 pelas 16:00, na Praça da República em Viana, o camarada Garcia Pereira estará presente, assim como o PCTP/MRPP esteve, está e estará presente em todos os momentos desta luta!

13 DE DEZEMBRO, LARGA O TRABALHO E VEM PARA A RUA!

PELA MANUTENÇÃO DOS ESTALEIROS NO ESTADO!

CAVACO E GOVERNO PARA A RUA!

POR UM GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!

O POVO VENCERÁ!

9 de Dezembro  de 2013

Org. Reg. do Norte do  PCTP/MRPP

publicado por portopctp às 22:27
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Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010

O toque a finados do Estado de direito

Transcrevemos, na íntegra, a intervenção do camarada Garcia Pereira no programa "Antes pelo Contrário" , da RTP1, do passado dia 19, em versão e título de nossa inteira responsabilidade:

 

José Rodrigues dos Santos (JRS): Garcia Pereira quer falar sobre o tema do momento, ou seja, o estado da justiça, da investigação criminal, do ministério público e do procurador-geral da república.

Garcia Pereira (GP): Boa noite! Estamos hoje a viver, no nosso país, creio, uma situação extremamente grave em que o poder político mostra não ter força para pôr cobro àquilo que se está a passar hoje na justiça e mostra também a necessidade que essa mesma justiça seja revista de alto a baixo e de uma forma absolutamente firme. 

Eu acho que a primeira coisa que é preciso dizer, com toda a clareza, é que nós temos hoje uma justiça, particularmente a justiça criminal que é em larga medida uma justiça de opereta em que a maioria dos cidadãos não confia e, é preciso dizer isto também com toda a clareza, que aquilo que se passa no interior da justiça, em particular na justiça criminal, tem um nome e esse nome é corrupção. É certo que a maioria das pessoas pensa que corrupção só existe quando alguém  recebe uns dinheiros para fazer isto ou aqueloutro, mas a verdade é que se alguém é titular de um processo que se encontra em segredo de justiça e tem o dever funcional de guardar esse processo e os elementos e os dados que se contêm nesse processo e a troco de uma qualquer vantagem, seja ela promocional, mediática ou outra, disponibiliza esses dados para acabarem de ser publicados num jornal qualquer, isso chama-se corrupção.

Segundo aspecto: com o ministério público que nós hoje temos, que é uma estrutura do Estado, mas que é dirigido efectivamente na prática por essa coisa espúria chamada sindicato dos magistrados do ministério público, nós temos uma cabeça do ministério público que é o procurador-geral da república que não manda nada, que está completamente isolado e que está impossibilitado de tomar quaisquer que se exigiriam à direcção de uma magistratura hierarquizada como é o ministério público.

Eu acho que vale a pena falarmos um pouco, recordarmos o caso Freeport. O Freeport leva 5 anos, apareceu com grandes parangonas nos jornais aquando de umas eleições passadas; passaram-se essas eleições o caso Freeport jazeu em banho Maria durante 4 anos; voltou outra vez às grandes parangonas dos jornais aquando das últimas eleições; realizaram-se essas eleições, voltou outra vez ao manto diáfano do silêncio. Neste momento está-se à espera de quê? De que, quando Sócrates cair e houver eleições, provavelmente em 2011, o caso Freeport volte outra vez às primeiras parangonas dos jornais. Isto é absolutamente inaceitável num Estado de direito. Por outro lado é preciso dizer que 5 anos é de todo inadmissível. Quer dizer, nós podemos estar perante o caso mais complexo do mundo, mas nada justifica que uma investigação destas possa levar 5 anos ou mais.

JRS: Mas toda a justiça está assim, o processo Casa Pia, o julgamento já dura também há não sei quantos anos...

GP: Sim. E esse também nos permite exactamente o mesmo tipo de reflexões, quer dizer, de uma maneira geral...

JRS: Portanto, há uma denegação da justiça sucessiva.

GP: Sim. E há uma utilização, que este processo também mostra, é que há dados e elementos que estão em segredo de justiça, isto é, sob a direcção funcional do ministério público que só vêm a público em doses absolutamente calculadas em momentos cirurgicamente escolhidos. E isto é absolutamente inaceitável!

Depois, julgo também, vale a pena nós atentarmos na circunstância de que, quando se fazem críticas a esta situação, cai o Carmo e a Trindade: qualquer pessoa que dirija uma crítica é imediatamente acusado, designadamente pela hierarquia do ministério público, de estar a pretender interferir nas investigações e a pôr em causa a sacrossanta autonomia do ministério público. O próprio procurador-geral da república, quando exprimiu o desejo que a investigação, por exemplo, do Freeport chegasse rapidamente ao fim, recebeu imediatamente em troca a insinuação, por parte da hierarquia que supostamente ele dirige, de que se estaria a meter demasiado nessa investigação.

Vamos até um bocadinho mais longe: o procurador de Aveiro que tem em seu cargo um processo em segredo de justiça e  permite que esse segredo de justiça seja violado e depois vem dizer que não consegue identificar os responsáveis, não deveria ser em qualquer país decente deste mundo imediatamente destituído? É evidente que sim, Simplesmente nós verificamos que hoje o procurador-geral da república está completamente manietado e não consegue efectivamente tomar medidas em relação a estas questões.

Eu assinalaria, porque  me parece muito importante este aspecto, que..  eu não concordo de todo com este tipo de métodos.

Eu, como homem de esquerda, não desejo que Sócrates seja vencido com estes métodos. Sócrates deve ser vencido na luta política, quer dizer: Sócrates deve ser vencido porque é reaccionário; Sócrates deve ser vencido porque tem uma política anti-operária; Sócrates não deve ser vencido porque tem um processo ou uma ameaça de um processo, que nunca mais chega ao fim, às costas. Isto que alguns chamam a democracia, eu julgo que é a liquidação da democracia. E isso sim é o, enfim, verdadeiro atentado ao Estado de direito. E, portanto, é preciso tomar medidas, inclusivamente que imponham, mesmo que elas imponham a revisão das leis ou até da constituição, permitam ao procurador-geral da república dirigir efectivamente a magistratura do ministério público, acabar com o conjunto de reinos feudais em que ela se transformou hoje em dia, que, por exemplo, ponha termo ao actual conselho superior da magistratura e ao seu figurino e modelo, e que permita que os responsáveis por este pântano da investigação sejam de forma completamente firme afastados, porque senão, e termino aqui, porque senão nós não precisamos de tribunais, porque os cidadãos passam a ser julgados e sem direito a contraditório nas páginas do Sol e quejandos e isso a que alguns chamam liberdade de informação não passará do toque a finados do Estado de direito democrático e da própria democracia.

...

JRS: Declaração final, Garcia Pereira:

GP: A minha declaração final vai para as sucessivas mortes de pescadores, só nesta semana foram 8 a que temos estado a assistir, e para dizer duas palavras: a primeira palavra é naturalmente uma palavra de profundo pesar e de viva solidariedade para com os familiares e os amigos dos pescadores mortos e desaparecidos; a segunda palavra é para exigir cabeças, porque há sempre responsabilidades e responsáveis por estas mortes trágicas. Em primeiro lugar a do governo português, a dos sucessivos governos portugueses, que recebeu milhões da União Europeia para proceder à renovação da nossa frota pesqueira e o que fez foi ir buscar o dinheirito para o abate das embarcações e liquidar completamente a nossa frota pesqueira. Em Espanha foi feita, por exemplo na Galiza foi feita a renovação da frota de pesca artesanal, é dessa que eu estou a falar, o que fez com que Espanha seja hoje o país da União Europeia que mais peixe captura. Por outro lado aqui em Portugal, os pescadores que estão a morrer à fome em terra são mandados morrer no mar por irem em embarcações que não têm condições nenhumas. As responsabilidades das autoridades marítimas que deixam embarcações como nós vimos nas imagens, que infelizmente tivemos de ver  do naufrágio de Viana do Castelo, sem quaisquer condições e deixam essas embarcações sair para o mar. Mas eu não queria terminar sem deixar de dizer que é também completamente inadmissível que, como recentemente denunciou  o presidente da associação pró-maior segurança para os homens do mar, José Festas, que há um equipamento que está aprovado, o fato de trabalho de flutuação, que permitiria salvar muitas  destas vidas e que só não foi distribuído ainda aos pescadores por questões meramente burocrático-administrativas. Ou seja, não há nenhum ministro das pescas que resolva este problema? É caso para perguntar a quantas mais mortes de pescadores nós teremos de assistir para que finalmente esta questão seja resolvida.

 

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Domingo, 10 de Janeiro de 2010

O pacto de regime: um pacto para, sob a batuta de Cavaco, a burguesia cair a pés juntos sobre o povo.

Transcrevemos, em versão e título de nossa inteira responsabilidade, a intervenção do camarada Garcia Pereira no programa da RTP "Antes pelo contrário" do passado dia 8:

 

José Rodrigues dos Santos (JRS): Garcia Pereira quer falar sobre o pacto de regime.

O PS enviou à oposição uma carta mostrando abertura para negociar as condições para a aprovação do orçamento de Estado. Há informações de que os socialistas estarão a conversar com o PSD em particular.

Garcia Pereira (GP) : Hum! Pois eu escolhi este, este tema do acordo ou do pacto de regime que Cavaco mandou que fosse feito e que o PS e o PSD estão já, secretamente, nas costas do Povo, a negociar. E julgo que isto suscita alguns pontos (que) sobre os quais valeria a pena reflectirmos alguma coisa.

Em primeiro lugar os discursos do final do ano, o discurso de Natal de Sócrates e o discurso de Ano Novo de Cavaco, não diferem substancialmente do ponto de vista da linha política; mas o discurso de Cavaco encerra claramente um ultimato ao PS, ultimato que o PS, que perdeu completamente qualquer autonomia política e de qualquer independência, se prepara para cumprir, enfim, só lhe restando seguir o cavaquismo até onde e até quando o Cavaco quiser. E, portanto, 1.º ponto: neste momento é o Presidente da República que manda no país, o Presidente da República diz que é assim e o PS e o PSD fazem. Ou, dito de outra forma, Cavaco manda em dois partidos: manda no PSD que era o partido dele e manda no PS (que) com quem, aparentemente, tinha tantas divergências.

O 2.º ponto é: (em que é que consiste,) em que é que consistirá esse pacto ou esse acordo de regime, que se fala que será a 4 anos e tendo como objectivo fundamental o combate ao endividamento do país? Mas, eu julgo que, convirá dizer que essa questão do endividamento tem sido até aqui uma mentira pegada, uma aldrabice pegada, porque ninguém, em particular do governo, aparece a explicar qual é a origem, qual é a natureza, de onde é que provém esse endividamento que, a prosseguir pelo ritmo com que está, significará que, lá por 2013, (estaremos,) teremos um endividamento de cerca de 130% do PIB. Ora a verdade é que uma parte subs...

JRS interrompendo: segundo o BPI, não é?

GP : diga?

JRS : segundo o BPI...?

GP : Sim. (O que significa que,) o que significa que, de facto, se está a ocultar que a parte essencial desse endividamento resulta do Estado estar a fazer despesas absolutamente incomportáveis com o salvar da falência Bancos e outras grandes empresas capitalistas, mas sobretudo Bancos, das consequências de uma gestão absolutamente golpista e fraudulenta. Isto é os contribuintes estão a pagar do seu bolso essas consequências. E, agora, o PS e o PSD vêm dizer que querem combater o endividamento e entender-se. Ora, nós já sabemos o que é que isso significa: isso significa 4 anos de políticas do FMI, as mesmas que já tivemos com o Dr. Mário Soares, as mesmas que conduziram o país mais rico da América do Sul, a Argentina, aqui há uns anos atrás à bancarrota, as mesmas que conduziram a um resultado quase semelhante (à Suécia,) na Suécia aqui há uma década atrás, ou seja: mais do mesmo para quem trabalha, aperto do cinto. E, por isso mesmo, é preciso dizer desde já que  isto é um acordo de traição, isto é uma declaração de guerra a quem vive do seu trabalho, visto que a componente do ataque ao endividamento é definida como tendo 2 aspectos. Por um lado a desorçamentação das despesas públicas, ou seja, passar para o capital privado sectores inteiros da gestão pública, ou para as parcerias público-privadas, que têm aquela singular caracterìstica de que quando correm bem o capital privado embolsa os lucros, e quando correm mal. o Estado que suporte os prejuízos e são os contribuintes que pagam. E por outro lado, também, a contenção da despesa que também nós sabemos o que é que significa, ou seja a diminuição, a destruição, o aniquilamento daquilo que vulgarmente se chama o "estado social", com a diminuição das despesas de apoio social, as pensões, os apoios às famílias pobres (e aos) e aos desempregados, etc. E, portanto,  nós estamos aqui perante um acordo que é de facto um acordo verdadeiramente (de) contrário aos interesses do Povo português e que suscita, por sua turno, duas questões — (e com) e vou concluir com essas duas. Em primeiro lugar a própria natureza do regime político: o funcionamento do sistema político que nós temos tido tem consistido nisto: ou se vota mais no PS e ele faz uma política de direita, ou se vota um pouco menos no PS e o PS, ou o PSD, ou os dois juntos fazem uma política de direita. Ora é preciso pôr imediatamente cobro a isto. Porque o que está em causa até é a própria subsistência  do sistema político. Porque, a verdade é que, perante uma situação destas, uma situação grave que o país atravessa, com cada vez mais cidadãos a ser empurrados pela política do PS para a fome e para a miséria, a possibilidade de ocorrerem, por exemplo, motins espontâneos contra os Bancos, as seguradoras, os supermercados, os centros de emprego, é cada vez maior. (Porque quem,) quando quem é honesto e vive do seu trabalho e não tem pão para dar em casa aos seus filhos, vai à procura dele onde ele é feito. Isto é um primeiro ponto, o segundo ponto que eu queria referenciar é o papel dos partidos da oposição. Porque, na verdade, os partidos da oposição, em particular os que se dizem de esquerda, apoiaram o discurso de Cavaco, quer o PCP, quer o Bloco de Esquerda, ainda que com considerações laterais, apoiaram o governo de Cavaco, julgando, porventura que ele era o discurso contra Sócrates e sem perceberem que aquele era um discurso contra o Povo, contra a esquerda. E de facto alinhando completamente nesta manobra (de) de tergiversar sobre a verdadeira natureza do discurso de Cavaco, que é um ultimato ao PS para a aplicar um programa de ataque a quem vive do seu trabalho e, portanto, fazendo — não quero ofender ninguém, mas todas (as feiras) as feiras têm o seu tolo — e fazendo um pouco o papel do tolo na feira do Presidente da República.

...

GP : Bom, (sobre este) sobre este tema eu queria dizer que sendo uma questão de direitos, é sabido que eu seria favorável à previsão dos casamentos homossexuais, mas estou completamente contra que isto tenha sido colocado agora e da forma como foi aprovado. E por 3 razões essenciais que refiro muito rapidamente. Em 1.º lugar, trata-se de uma questão muito séria, as questões de costumes, digamos assim, são sempre muito sérias, e deveria ter sido precedida de um amplo, demorado, tranquilo debate nacional antes de ser aprovado e não o foi. E as consequências que daí advirão serão seguramente muito, muito sérias mesmo. Em 2.º lugar, é uma questão...

Interrupção de José Manuel Pureza: isso é o mesmo que a direita diz

GP : em 2.º... Estou pouco preocupado com isso! Estou exprimindo as posições que em consciência e vamos ver quem tem razão. Em 2.º lugar trata-se de uma questão que divide, divide profunda e gravemente os portugueses e numa altura em que a situação do país é tão grave, a última coisa que quem se reclama defensor do povo português e de esquerda deveria fazer era contribuir para a divisão nessa matéria. Em 3.º lugar, por uma questão instrumental ou táctica, é que colocar esta questão agora, significa lançar a bóia de salvação de que o PS necessitava, e significa permitir a instrumentalização desta questão, para que um partido que se cristalizou claramente como um partido de direita como é o partido socialista se possa apresentar como sendo um partido de esquerda e até merecedor do apoio do povo.

...

GP : Eu, associando-me a esta declaração porque acho que é de facto inconcebível, já a transformação do sede da PIDE num condomínio de luxo é absolutamente inaceitável, mas sucedeu, escolhi como declaração final pronunciar-me sobre esse autêntico escândalo que é o facto da administração da TAP ter decidido excluir do pagamento de umas prestações remuneratórias um conjunto de trabalhadoras grávidas que, exactamente pelo facto de estarem grávidas, usaram do legítimo direito que têm às respectivas licenças e por essa razão, num determinado ano, não tiveram 6 meses de serviço activo. Esta decisão é uma decisão completamente contrária à Constituição, que defende a família, que proíbe a discriminação e que consagra o direito às licenças parentais sem perda de quaiquer direitos ou regalias; viola clarissimamente o próprio código do trabalho, que no seu artigo 65 diz claramente que (esta) o gozo destas licenças não pode acarretar a perda de quaisquer direitos ou regalias e que o seu exercício é considerado, para todos os efeitos, como tempo de serviço efectivo. Mas o que é mais escandaloso é que, colocada esta questão ao governo, o mesmo respondeu pelo gabinete do ministro das obras públicas, ainda no tempo de Mário Lino, com uma posição que mereceu, abro aspas, porque vem invocada no próprio despacho, a total concordância do senhor 1.º ministro, mereceu a posição de apoiar e chancelar esta atitude discriminatória da administração da TAP. Sendo intolerável, é caso para dizer:  José Sócrates que tanta pressa teve em aprovar os casamentos homossexuais, pelos vistos é completamente contra as mulheres grávidas.

 

 

publicado por portopctp às 03:49
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Quinta-feira, 24 de Setembro de 2009

Quando se enganam e a abertura é demais...

É apenas mais um episódio, mas é também uma denúncia viva das imaginosas formas de censura burguesa. Temos direcções de informação de órgãos públicos que se supõe serem obrigados a um tratamento igual de todas as candidaturas, e têmo-las a acobertarem toda a sorte de manobras de fuga à prestação de contas dos partidos responsáveis pela situação calamitosa do país.

Eis uma carta do camarada Garcia Pereira de resposta a mais um acto de censura:

 

 

À Direcção de Informação da RDP

  

A/C Exmª Srª D. Carla Pinto

 

Tendo tomado conhecimento de um mail vosso de 23/9 em que Vªs Exªs vêm referir lamentar informar “que, devido à recusa de vários intervenientes, a Antena 1 não tem condições para organizar o debate que estava previsto para o próximo dia 25 de manhã”, cumpre-me dizer desde já o seguinte:

 

  1. O debate em causa não estava apenas previsto, mas sim marcado para 6ª feira, 25/9 das 10H00 às 12H00, e a respectiva realização nunca foi por Vªs Exªs condicionada à sua aceitação por este ou aquele interveniente.
  2. Se a RDP tivesse uma posição correcta, democrática e respeitadora do princípio da igualdade de tratamento e de oportunidades, jamais a recusa de “alguns intervenientes” – que aliás reclamamos de Vªs Exªs nos sejam explicitamente indicados quais foram – poderia conduzir a que os restantes se vissem impossibilitados de fazer chegar aos cidadãos eleitores as suas ideias e as suas propostas.
  3. Ao anular o debate em causa o que a RDP está a viabilizar é que precisamente as forças políticas que são responsáveis pela catastrófica situação em que se encontra o país, e que – em flagrante violação do indicado princípio de igualdade de tratamento e de oportunidades – já beneficiam de horas e horas e de páginas e páginas de divulgação das respectivas posições, fujam ao debate em pé de igualdade com os Partidos e as correntes de opinião de fora do Poder e, pior, não queiram expor-se às condições de restrição de tempo que precisamente acham que devem ser impostas aos outros, mas até impeçam que estas se exprimam e levem o seu pensamento junto dos eleitores.
  4. Por fim não deixa de ser curioso que uma estação radiofónica pública que sistematicamente invoca as dificuldades técnicas da realização dum debate com um elevado número de participantes, invoque agora que “não tem condições” para organizar o debate com um menor número de intervenientes do que esse! Pois não é absolutamente evidente que se fosse um ou vários dos partidos extra-parlamentares a não querer participar no dito debate, tal de todo não impediria a respectiva realização, mas se já for um ou vários dos partidos do Poder, a RDP logo se considera “sem condições”…

Se mais este lastimável episódio de esvaziamento da democracia não fosse demasiado sério, as “explicações” da RDP para afinal continuar a tratar diferentemente as candidaturas do Poder e as de fora do Poder seriam mais de rir até às lágrimas…

 

Mas não deixam de ser profundamente anti-democráticas e inteiramente ilegais e inconstitucionais, pelo que será de imediato apresentada a devida queixa junto das autoridades competentes.

 

Com os melhores cumprimentos,

António Garcia Pereira

publicado por portopctp às 08:34
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Sábado, 9 de Junho de 2007

Sim, Lisboa já está a arder!

À míngua de qualquer justificação para a situação de cada vez maior retrocesso que se vem verificando no país e particularmente no Norte, as habituais eminências pardas do regime sedeadas a Norte, corresponsáveis, pois têm sido governo, por essa mesma situação, com evidência para  as inscritas no PS e no PSD, vêm agora relançar o "debate" sobre a regionalização.

Pretendem que sendo eles a decidir "regionalmente" as coisas seriam muito melhores do que sendo eles mesmos a decidir "nacionalmente". Incapazes (?) de perceber que o problema não está no facto de as decisões serem tomadas em Lisboa mas no facto de serem decisões erradas e que está aí a razão dos resultados que se vêem, acham que um euro gasto por eles devido a uma decisão regional seria muito mais bem empregue do que se a decisão fosse nacional (não importando se a decisão é certa ou errada).

Podíamos pensar que a reabertura deste debate seria o resultado da estupidez de uma dúzia de políticos burgueses, mas não,  tem uma utilidade política: servir para poder dizer a evidência de que o Norte está mal e, em simultâneo, desresponsabilizar o governo e as políticas prosseguidas: a única pequena falta do governo (que afinal de contas não é realmente do governo mas dos cidadãos do Norte que votaram massivamente contra a regionalização) seria não ter regionalizado ainda.

É uma espécie de transformação de responsabilidades próprias em esperanças dos outros: a pedra filosofal da política. Calculam que os cidadãos só venham a concluir que afinal a regionalização não serve para nada daqui a alguns anos, anos para os quais programam continuar a tomar as mesmas decisões erradas que hoje tomam nacionalmente, mas  a nível regional, "mais perto do cidadão" e "conhecendo melhor as realidades locais". 

Mas a verdade é que o desenvolvimento só pode ocorrer quando se concentram meios, não quando se dispersam meios. Quando se trata de desenvolvimento, mas também retrocesso, é o centro que pode arrastar as periferias, não o contrário. E a questão é que o centro está podre e já apodreceu todo o país. É preciso excisá-lo. Aí é que se resolverão os problemas. Não num outro local qualquer. 

Trata-se do governo, mas trata-se também da capital. Daí o interesse para o Porto e para todo o país do que se passa em Lisboa.

Em consequência transcrevemos texto do camarada Garcia Pereira escrito para o jornal "Semanário" e aí publicado, sobre Lisboa e as eleições intercalares que ocorrerão também em Lisboa, sem deixar de reparar que, em substância, os problemas do Porto são em grande medida os mesmos problemas de Lisboa.

 

 

"Constitui já um lugar-comum dizer-se que em Portugal se chegou ao "grau zero" da política, embora nunca daí se retirem quaisquer conclusões ou consequências.
Uma manifestação disso mesmo - que seria por completo hilariante não fora a gravidade do assunto - foi aquilo que sucedeu recentemente com a questão da marcação da data das eleições intercalares para a Câmara de Lisboa.
Todos os partidos actualmente instalados na Praça do Município, do CDS (este com a ligeira variante de uma ligeira dilação de uma semana) ao Bloco de Esquerda, passando pelo PSD, pelo PS e pelo PCP, se puseram de acordo com a marcação de uma data tão próxima para a realização das ditas eleições que, contra a lei, impossibilitava a constituição e registo das coligações e, sobretudo, inviabilizava (e era esse o objectivo fundamental, ou seja, baralhar e voltar a dar rigorosamente as mesmas cartas viciadas) a apresentação de candidaturas de cidadãos, que teriam assim de recolher não apenas 4000 assinaturas como também 4000 certidões de eleitores, em peregrinação pelas diversas Juntas de Freguesia.
Imposto ilegal e ilegitimamente esse propósito – com o compadrio e responsabilidade da própria governadora civil de Lisboa que logo a seguir se mostrou uma fervorosa apoiante de António Costa - o Tribunal Constitucional, na sequência de uma meritória iniciativa de duas candidaturas fora daquele "arco do Poder" (do MPT e de Helena Roseta), chumbou essa ilegítima e inconstitucional tentativa de os partidos sentados à mesa do orçamento municipal se imporem a si próprios como a única alternativa aos cidadãos eleitores. E eis que, perante esta fragorosa derrota, todos os representantes e mandatários de tais partidos acorrem, com o maior desplante e muito sorridentes como convém, a exclamar para as câmaras a sua "enorme satisfação" pela decisão do Tribunal Constitucional, a tal que foi tomada precisamente contra eles!
E tudo isto sem que a uma qualquer alma jornalística ocorresse perguntar como era possível "gostar" tanto de uma decisão que consagrava exactamente o oposto do pretendido, defendido e até aí imposto por tão sorridentes candidaturas...
Entretanto, e já na fase das reuniões com a RTP para a definição do modelo e do número de debates, eis que a candidatura de António Costa se assume como a única que se opõe à realização de um debate com todos os candidatos, tal como impõe o basilar princípio da igualdade de oportunidades e de tratamento de todas as candidaturas. E, uma vez feita essa denúncia, a esmagadora maioria da comunicação social logo fez sobre ela o mais (im) prudente e sepulcral dos silêncios!
Todavia, se há eleições em que importa ouvir e fazer ouvir todas, sem excepção alguma, as correntes de opinião e todas as ideias-projecto são precisamente estas eleições intercalares.
É que, com a responsabilidade de todos os partidos que já passaram pela Câmara (incluindo o PS nos tempos de Jorge Sampaio e de João Soares bem como o PCP - que resistiu quanto pôde à convocação de eleições intercalares - e o BE que já estiveram coligados com o PS, e naturalmente também o PSD e o CDS/PP, juntos ou separados), nos últimos trinta anos Lisboa foi perdendo de forma cada vez mais marcada a sua viabilidade enquanto grande capital europeia, de progresso, de cultura e de bem-estar, que pode e deve ser.
Na verdade, Lisboa perdeu mais de 20 mil habitantes só nos últimos dois anos. Não tem nem cria empregos. Não constitui qualquer pólo de desenvolvimento, seja ele económico, tecnológico, cultural ou social. Perdeu – não obstante as suas óptimas condições naturais e a sua excelente situação geo-estratégica – qualquer competitividade internacional, valendo menos no quadro europeu do que qualquer dos sete principais portos espanhóis. Tem dezenas e dezenas de milhares de pessoas, em particular jovens, a quererem e a precisarem de habitação e tem dezenas e dezenas de milhares de casas prontas, mas fechadas e devolutas, à espera do lucro fácil da especulação imobiliária (que assim tomou conta e distorceu por completo o mercado da habitação e se enleou e se assenhoreou da própria Câmara Municipal).
Ainda que nalgumas zonas (por exemplo em Alfama) haja alguma recuperação em curso, ela é demasiado lenta e demasiado exígua, Lisboa é hoje uma cidade envelhecida e degradada, feia, inexplicavelmente desleixada (como sucede com os jardins municipais) e muito, muito suja; por inteiro desertificada a partir do fim da tarde em certas zonas (como as Avenidas Novas e a Baixa); onde a imagem da complacência perante a ilegalidade e o abuso está continuamente presente (as obras, como, por exemplo, as do Metro na Av. Duque d'Ávila e no Terreiro do Paço, arrastam-se interminavelmente e sem fim à vista; o espaço público é todos os dias abusiva e gratuitamente ocupado por toda a sorte de prevaricadores; as cargas e descargas fazem-se impunemente em qualquer local e a qualquer hora o dia ou da noite; o estacionamento ilegal é sistematicamente tolerado em certas zonas, fazendo com que avenidas com três faixas de rodagem disponham apenas de duas ou até de apenas uma).
Lisboa e todos quantos nela vivem ou trabalham ou a visitem estão laqueados e separados do Tejo por uma instituição feudal sem rei nem roque (a Administração do Porto de Lisboa), que é dona da margem norte do rio praticamente de Vila Franca de Xira até Cascais e a quem a cidade continua a tolerar que pratique inefáveis desmandos como o dos autênticos caixotes que estão a ser construídos mesmo ao lado do Cais do Sodré.
Lisboa é, pois, hoje um local onde se não pode gostar de viver e/ou trabalhar, porque não tem qualidade de vida, o trânsito automóvel e a poluição sonora são um autêntico inferno, os transportes públicos (cuja administração nunca deveria ter saído das mãos da Câmara) não servem as necessidades da população, onde tudo foi sacrificado ao automóvel e onde não há espaços de cultura, de lazer e de bem-estar, onde as pessoas possam simplesmente estar, viver, respirar e gozar as delícias de uma cidade pulsante de vida, de fervilhar económico, de trabalho, de oferta de cultura, de desporto.
A própria Administração autárquica é o reflexo de toda esta política de abandono, de traição aos interesses dos lisboetas e do país e de enleio com os grandes e poderosos interesses instalados. A Câmara de Lisboa tem, pelo menos, o dobro dos funcionários e colaboradores que deveria ter (tem 10 mil para cerca de 600 mil habitantes enquanto, por exemplo, Madrid tem 25 mil funcionários para mais de três milhões de habitantes) decorrentes, em larga medida, da acumulação nas suas prateleiras das sucessivas clientelas partidárias, até se chegar àquela que aplaude o Eng.º Carmona Rodrigues... e consome mais de 90% dos seus recursos a pagar vencimentos e remunerações!? Todos conhecemos a imensa teia burocrática que cerca e asfixia a autarquia e os fenómenos de corrupção (política, económica, social ou outra) a que ela necessariamente está ligada - e o tempo que um simples processo de obras que não teve a chancela "certa" leva a despachar ou a admissibilidade de escândalos urbanísticos como a do caixotão construído à entrada do Bairro Alto pelo lado do Largo do Calhariz são disso meros exemplos.
E se aqui se chegou foi por responsabilidade de todos quantos governaram a Câmara desde o 25 de Abril para cá, pelo que não é seguramente nas tais forças políticas que já lá estiveram e governaram que se encontrará a linha de orientação e a firmeza necessárias para a resolução de todos estes problemas.
Ao invés, essa linha de orientação tem, antes de tudo, de ser de completa ruptura com este estado de coisas, a todos os níveis e em todos os aspectos.
Portugal e, nesta época da chamada "globalização", a Europa precisam para o seu próprio desenvolvimento de uma grande capital que seja a sua porta de entrada (e também de saída para tais destinos) de pessoas e de mercadorias vindas da América do Norte, Central, e do Sul, de África (em particular das ex-colónias) e até do Mediterrâneo, que crie e desenvolva emprego.
É por isso que a questão de Lisboa não é meramente uma questão dos lisboetas, mas sim uma questão do País (e também, como referi, da própria Europa), que a têm de pagar e suportar.
Ora Lisboa, para desempenhar esse papel vital de motor de desenvolvimento do País, precisa de três grandes desenvolvimentos estratégicos, de três grandes infra-estruturas: um grande porto internacional (que é susceptível de criar cerca de 20 mil empregos e que nada tem que ver com o "apeadeiro fluvial" que é actualmente o Porto de Lisboa); um grande aeroporto internacional de futuro (que é susceptível de criar cerca de 30 mil empregos e que tem de ter as melhores condições de operação e a máxima capacidade de expansão, e que não pode ser, desde logo por razões políticas, situado na Ota, porque essa localização é um desastre para a viabilização de Lisboa como grande capital europeia) e de um grande trem de ligação rápida à Europa, até para que o Porto e o Aeroporto de Lisboa possam ter viabilidade.
A Câmara deve passar a ter de novo a direcção da política dos transportes públicos na cidade, voltando a integrar a administração das respectivas empresas. Deve atacar corajosamente a especulação imobiliária e o problema da habitação, impondo aos proprietários de casas devolutas um prazo curto para as venderem ou arrendarem e, caso não o façam, deve tratar de as expropriar e ocupar tais casas com pessoas que precisam dessa habitação.
Deve atacar, e atacar em força, os interesses instalados que tomam conta da cidade - deve assim fixar prazos máximos para a conclusão de obras como as do Metro, cobrar taxas pela ocupação com tais obras dos espaços públicos, deve pôr a Polícia Municipal a rebocar imediatamente todos os automóveis estacionados em segunda fila ou a impedir ou prejudicar o trânsito dos peões.
A Câmara de Lisboa, com o seu presidente à cabeça, deve extinguir todas as actuais empresas municipais (que apenas servem para criar tachos e fugir ao controlo das despesas públicas) e colocar os respectivos sectores de actividade sob a égide directa dos vereadores.
A Câmara de Lisboa, com o seu presidente à cabeça, deve bater-se por decidir tudo e mandar em tudo o que diga respeito à cidade, lutando pelo fim do reinado da administração do Porto de Lisboa, que, no mínimo, tem de ficar sob a tutela e as ordens do município e, no máximo, ser extinta!
Estas são, creio, as ideias que podem e devem ser o mais amplamente discutidas, debatidas e desenvolvidas. Por mim, estou disposto a fazê-lo com tudo e com todos.
Sim, é que Lisboa já está a arder (de incompetência, de compadrio, de desleixo, de falta de visão estratégica)!...
Mas é possível, e é preciso, tomar medidas, e medidas drásticas, para a salvar do desastre!"

 

por Garcia Pereira
2007-06-06 22:30


publicado por portopctp às 19:35
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Segunda-feira, 5 de Março de 2007

Quanto valem as vidas perdidas ingloriamente no mar?

Embora já tenham passado dois meses (5 de Janeiro) sobre o momento em que foi escrito este texto do camarada Garcia Pereira, a sua actualidade permanece, pelo que o transcrevemos na íntegra.

Na semana passada, entre o estupefacto e o indignado, todos tomámos conhecimento da morte de três pescadores e do desaparecimento (e quase certo falecimento) de outros três, na sequência do naufrágio, numa praia ao Norte da Nazaré, da embarcação de pesca em que todos trabalhavam.

Isto com a embarcação encalhada, com o mar revolto mas a uns escassos 40 metros da praia, e com familiares, amigos e passeantes de ocasião a assistirem, durante horas a fio, ao desaparecimento, um a um, daqueles seis pescadores antes que o socorro chegasse.

Perante a justa indignação que semelhante barbárie suscitou eis que o Governo determinou o habitual inquérito que, tal como habitualmente, concluiu no essencial que nada havia a fazer de mais ou melhor e que nada há a apontar ao sistema de socorro e salvamento em Portugal.

E todavia seis vidas se perderam ingloriamente, no maior dos desesperos que se pode sentir, os náufragos pela dramática demora do tão desejado socorro e os seus familiares e amigos pela impotência em não conseguir salvar quem ali tão perto resistia tão estóica quanto, afinal, inutilmente.

Eram tais mortes inevitáveis? É óbvio que não! E é preciso dizer antes de mais que elas ocorreram - e, infelizmente, outras continuarão a ocorrer se nada de substancial se modificar entretanto - porque em matéria de segurança e salvamento marítimo está (quase) tudo mal em Portugal. O que aliás constitui uma ácida e negra ironia num país com tão grandes tradições náuticas e com uma Zona Económica Exclusiva quase vinte vezes maior que o território continental.

Antes de mais, é notório que aquilo que mais podia e devia constituir uma das nossas maiores riquezas, ou seja, as nossas águas, já há muito que, do ponto de vista do desenvolvimento estratégico do nosso país foi abandonado pelos sucessivos governos. Os fundos comunitários, longe de terem servido para modernizar e reapetrechar a nossa frota pesqueira, representaram antes "os  30 dinheiros" da sua destruição; os vastíssimos recursos naturais dos nossos mares foram abandonados aos apetites das principais frotas estrangeiras, a começar pela espanhola; os meios investidos na fiscalização e patrulhamento são dramaticamente escassos, tornando fácil e frequentemente impune a violação das regras relativas ao respeito pelo limite das águas territoriais, à salvaguarda do ambiente e ao combate à poluição e ao tráfico de droga.

O mar que poderia, e deveria, constituir uma importante mais-valia e uma poderosa alavanca do nosso desenvolvimento deixou de ser pensado, concebido e tratado como tal.

A pesca foi praticamente extinta, a investigação científica quase não existe e os nossos biólogos marítimos são obrigados a emigrar. A própria náutica de recreio - mercê também da actuação de organismos mais ou menos medievais como as Administrações dos Portos - é hoje estrangulada por toda a sorte de constrangimentos, a começar pelos elevadíssimos custos (é muito mais caro manter uma embarcação numa marinaportuguesa do que numa espanhola). A vela, de desporto absolutamente essencial e de escola de formação, é cada vez mais convertida em "hobby" de apenas algumas elites.

E um objectivo fundamental para o desenvolvimento do país como o de devolver a Lisboa o papel de um dos maiores e mais bem apetrechados portos da Europa e com uma das melhores localizações geo-estratégicas não faz parte da agenda política dos nossos governantes.

Por esta lógica, o mar e quem lá anda, sobretudo quem lá anda a lutar pela vida, sua e dos seus, são pois coisa "de somenos".

Do ponto de vista do papel das Forças Armadas, e muito em particular da Marinha e Força Aérea, todos percebemos que, para mais num país como o nosso - sem nenhum risco próximo de guerras, a não ser as que resultam do seu envolvimento em guerras de agressão às ordens do imperialismo americano -, o seu esforço principal, em termos de tarefas e de meios, deveria estar centrado não nos "jogos de guerra" que servem apenas para entreter um gigantesco número de almirantes e generais, mas sim nas missões de paz, e fundamentalmente nas operações de patrulhamento, fiscalização, busca e salvamento.

Mas obviamente não estão! E é preciso dizer também que não está em causa o empenhamento pessoal e o profissionalismo de todos quantos na Marinha e na Força Aéres levam a cabo esse tipo de missões, e que naturalmente procuram sempre dar o melhor que sabem e podem.

A questão é, porém, outra. Portugal não tem barcoss salva-vidas de alto mar (ao estilo dos correspondentes navios e lanchas da Guarda Costeira norte-americana, caracterizados pela sua alta velocidade, elevada manobrabilidade e grande capacidade para enfrentar praticamente qualquer tipo de mar) e os nossos salva-vidas costeiros são poucos, obsoletos e desprovidos dos meios adequados a realizar cabalmente missões deste tipo.

Quase sempre essas missões são, entre nós, levadas a cabo por fragatas e patrulhas que, mau grado o grande e dedicado esforço a que as respectivas tripulações se têm dedicado, não são manifestamente embarcações vocacionadas para o socorro marítimo.

Em particular no Continente - a situação é algo diferente nas Regiões Autónomas, em particular na da Madeira - a Polícia Marítima também não tem vocação nem formação específica nem meios para operações de socorro no mar. Torna-se assim bem mais fácil andar a passar multas por falta do alfinete de dama que deve existir a bordo de cada embarcação do que ir arriscar a vida a procurar salvar alguém que está em perigo. E quantos episódios se não conhecem de situações em que a primeira preocupação não foi a de ocorrer ao pedido de socorro mas antes tratar de exigir a identificação da estação rádio emissora do pedido de auxílio... E no naufrágio junto à Nazaré, a verdade é que a Polícia Marítima comparece na praia para assistir ao desenrolar do sinistro, com uma carrinha que nem uma única bóia ou um cabo transportava!

Na esmagadora maioria dos casos não existem nem nas capitanias, nem nas corporações de bombeiros meios de salvamento que muito provavelmente teriam podido salvar pelo menos algumas vidas das que agora se perderam: nem canhões ou foguetes lança-cabos, nem sistemos de vai-e-vem, nem pranchas, nem motas de água (utilíssimo instrumento de salvamento, como aliás se viu por exemplo na Boca do Inferno, em Cascais) por conseguirem ir onde nenhum outro tipo de embarcação, pela proximidade de costa, pela pouca profundidade ou pela existência de redes, consegue chegar. No caso do naufrágio da Nazaré foi referido que haveria algures uma moto de água mas que, por razões burocráticas (falta de registo?), não teria sido autorizada a sair para o mar!?

Desinvestiu-se claramente, por razões economicistas de "poupança", na formação, designadamente dos pescadores, desprezando assim a criação de uma cultura e de um treino contínuos de prevenção e segurança no mar.

Exactamente por o mar ser de todo uma prioridade e de as Forças Armadas não terem, como deviam, esse tipo de missões como seu principal papel, apesar de haver em Portugal várias Bases Aéreas, existe uma única (a do Montijo) onde estão sediados aparelhos equipados e tripulações treinadas para o socorro marítimo. E porque custa "muito caro" ter continuamente uma aeronave e respectiva tripulação em condições de levantar voo num muito curto espaço de tempo, o levar a cabo essa operação de descolagem leva, pelo menos, 45 minutos!? E a tal demora se terá ainda que somar o tempo de percurso, necessariamente tão mais longo quanto mais longínquo for o local de destino.

O que tudo significa que, desde que é activado o pedido de socorro (seja pela ligação da rádio-baliza EPIRB seja pelo lançamento de um "May-Day" via rádio) - que, pela própria natureza das coisas, significa que há a estrita necessidade de socorro urgente - com este sistema, até à chegada de tal socorro via helicóptero decorrerá pelo menos cerca de hora e meia a duas horas, e nalguns casos poderá demorar bastante mais do que isso.

Ora, numa situação de naufrágio, em que todos os segundos contam, esse lapso de tempo, aliado à inexistência de meios adequados em terra e no mar próximo, significará quase sempre a perda de vidas, que de outra forma, com outro sistema e com outros meios, poderiam ser salvas.

Não se trata de iludir o mau estado do mar na madrugada do naufrágio, as eventuais dificuldades na exacta localização do sinistro (o que também tem muito a ver com a falta de articulação, designadamente em termos de comunicações, entre as diferentes forças e equipas envolvidas) e o inegável risco de um resgate aéreo naquelas condições (de vento, de ondulação, de mastros da embarcação, etc.), bem como de uma aproximação por mar (devido às redes a flutuarem em redor do casco e à sonda reduzida do local).

Mas trata-se, isso sim, de dizer que com outro sistema, outros meios e outros equipamentos tinha sido seguramente possível fazer muito mais, e mais eficazmente, e que muito possivelmente aquelas vidas poderiam ter sido salvas. E que todos os que se indignaram com as condições em que aqueles seis homens do mar se perderam têm afinal toda a razão do Mundo nessa raiva e nessa sua indignação!

E as perguntas que estão agora colocadas, antes de mais aos governantes e principais responsáveis deste País, mas também a todos e cada um de nós, e que não podem mais ser iludidas, são estas:

Justifica-se ou não que um País como o nosso tenha um sistema de busca e salvamento no mar bem mais eficaz do que aquele de que dispõe hoje, e muito em particular para as águas costeiras? E as Forças Armadas, bem como as forças policiais marítimas e as corporações de bombeiros das zonas costeiras, devem ou não ter como vertente principal da sua organização, formação e equipamento exactamente esse tipo de operações de socorro, devendo ser feito um esforço sério nesse tão necessário apetrechamento?

E para aqueles fariseus do templo que - como sempre e sobretudo agora, claro que em nome do sacrossanto défice - acorram a responder que "isso sai caro", impõe-se olhá-los nos olhos e perguntar-lhes se os F-16, que são tão só armas de guerra e que andamos a comprar em segunda ou terceira mão, não são muito mais caros. Mas sobretudo perguntar-lhes quanto valem então para eles as vidas daqueles seis homens, quanto vale o desgosto das mulheres que ficaram viúvas, a perda dos filhos que ficaram órfãos, a dor dos pais que viram desaparecer a carne da sua carne? Quanto valem agora os dias e as noites sem fim, de saudades, de silêncios, de sonhos e de desesperos?

QUANTO VALEM?

Lisboa, 5 de Janeiro de 2007

 

António Garcia Pereira

publicado por portopctp às 11:44
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