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Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012

Sobre a intolerável comunicação de Vítor Gaspar

Com a frieza de quem tem garantido o seu chorudo ordenado ao final do mês e o desprezo por quem trabalha, o ministro das finanças acaba de anunciar mais um conjunto de medidas terroristas, desta vez prévia e directamente acertadas com a Tróica – não se sabe o que é fazem os sindicatos na câmara corporativa que dá pelo nome de conselho de concertação social: aumento brutal do imposto sobre os rendimentos do trabalho (30% de IRS e 0,5% - de 3,5 para 4% - da sobretaxa sobre os mesmos rendimentos), redução das prestações sociais e crescimento do desemprego sem a mínima garantia de sobrevivência para os desempregados.

Usando de uma demagogia e manipulação vergonhosas, para além da chantagem e ameaças dirigidas aos trabalhadores para impor estas medidas, Vítor Gaspar não conseguiu iludir que, apesar da miséria a que a política deste governo de traição nacional tem conduzido o povo trabalhador, não existirá qualquer limite no roubo do salário e do trabalho, visto que o seu objectivo é o de pagar os juros dos juros de uma dívida que não cessa de crescer e que se tornou impagável.

Se o país goza de uma credibilidade e solidariedade tão confortáveis por parte dos amigos de Gaspar nas instâncias internacionais, como se justifica então esta imparável espiral do empobrecimento dos trabalhadores e da destruição da economia e forças produtivas?

Mas nada disto é inesperado ou imprevisível para quem como o PCTP/MRPP de há muito defende o derrube deste governo e o não pagamento da dívida, em lugar de pateticamente se clamar por mudança de políticas.

Fazer o que seja para manter um governo destes, significa tolerar ou pactuar com um carrasco que já se viu não ter a mínima comiseração pela sua vítima.

A banalização da inevitabilidade da austeridade terrorista, já de há muito mostrou que não se pode perder mais tempo com a convocatória e realização de uma ou mais greves gerais a sério, com o objectivo muito claro do derrube do governo.


Lisboa, 3 de Outubro (16H30) de 2012

Comissão de Imprensa

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Quinta-feira, 29 de Março de 2012

As lições da Greve Geral

1.    A greve geral de 22 de Março de 2012 foi uma grande jornada de luta, de unidade e de vitória da classe operária e do povo português.

Ao contrário das greves gerais ateriores, a greve geral de 22 de Março não só não teve o apoio do Engº Proença e da direcção nacional da UGT, como foi escandalosamente combatida pelo secretário-geral e pela direcção daquela central sindical.

Contudo, a atitude de empenhados fura-greves tomada por Proença e outros dirigentes da UGT não foi de modo algum acompanhada pela esmagadora maioria dos trabalhadores filiados naquela central. Com efeito, a generalidade dos trabalhadores inscritos em organizações sindicais da UGT aderiu e participou activamente, designadamente na constituição de piquetes, na greve geral de 22 de Março.

Por um lado, o movimento da greve geral isolou os dirigentes da UGT, e, por outro, soube unir numa só e única luta os trabalhadores portugueses, independentemente das centrais e organismos sindicais onde estivessem inscritos.

A grande jornada de luta do passado dia 22 de Março deixou-nos uma primeira e importante lição: é possível organizar, desencadear e conduzir em Portugal uma greve geral, mesmo quando alguns dirigentes e algumas correntes sindicais se opõem ao desejo de luta das massas trabalhadoras.

 

2.    Os dirigentes da UGT, muito embora isoladíssimos da sua base sindical, não invocaram um único argumento sólido para se oporem à greve geral de 22 de Março e, muito menos, para a combater, como o fizeram desde o momento em que a greve foi convocada.

Para justificar a luta que os opuseram à greve geral, Proença e outros dirigentes traidores, acantonados na UGT, nem sequer invocaram o compromisso para o crescimento, competitividade e emprego, triste documento de traição assinado com o patronato e o governo em sede de comissão permanente de concertação social.

E não invocaram o compromisso, por duas razões fundamentais: a primeira, porque a nova lei laboral, que visa impor um novo Código do Trabalho, é uma lei para a liberalização dos despedimentos e para o roubo dos salários e do emprego, que vai muito mais além, na sua ofensiva ideológica, política, económica e social contra a classe operária e os trabalhadores, do que o texto de traição assinado por Proença; e por outro lado, porque aquilo que efectivamente Proença vendeu ao governo e ao patronato não foi apenas – e já seria intolerável! – o despedimento sem justa causa, o roubo de uma semana de trabalho não pago, o roubo de salários e o pacote individual de horas a controlar pelo patrão, mas também e sobretudo vendeu, e não quer que ninguém o saiba, o próprio direito à greve, por tempo indeterminado.

A grande jornada de luta do passado dia 22 de Março levou ao completo, definitivo e total desmascaramento de Proença e da direcção nacional da UGT, como instrumentos de traição do movimento sindical e das greves operárias.

Esta é a segunda lição da última greve geral, igualmente da maior importância para o movimento operário e revolucionário em Portugal.

 

3.    A greve geral de 22 de Março representa, do ponto de vista qualitativo e político, uma vitória muito mais importante do que a grande vitória da greve geral de 24 de Novembro, ainda que o número total de trabalhadores envolvidos possa ter sido inferior, como o foi.

Com efeito, foi menor a participação dos operários e trabalhadores das empresas privadas (Palmela furou a greve e não é filiada na UGT, mas sim na Intersindical e baseada na aliança PCP/BE), e não houve greve nas regiões autónomas.

Acontece, porém, que a greve geral do passado dia 22 de Março impôs uma derrota política esmagadora ao governo, ao patronato e aos seus lacaios no movimento sindical.

A greve geral de 24 de Novembro havia mostrado que o governo, apesar de se ter constituído na base de uma maioria parlamentar, tinha perdido definitivamente a maioria sociológica em que alegava assentar, dado o apoio do PS ao memorando da Tróica; mas a greve geral de quinta-feira passada (22 de Março) arrancou ao governo e ao patronato a maioria política com que julgava contar, baseado no apoio dos traidores das direcções do PS e da UGT.

Neste momento, a greve geral concedeu aos operários e trabalhadores portugueses uma maioria política de combate, que conduzirá directamente, se bem orientada, à derrota e á demolição do governo PSD/CDS.

E esta é a terceira lição a extrair daquela grande jornada de luta.

 

4.    A vitória obtida na grande jornada de luta de 22 de Março é uma vitória do movimento operário e sindical português.

Não é uma vitória da Intersindical nem dos revisionistas do PCP, nem dos oportunistas do Bloco dito de esquerda.

Toda e qualquer tentativa da Intersindical e do PCP para reivindicar essa vitória significa uma distorção grave do sentido da luta operária e sindical e será o primeiro passo para a derrota desse grande movimento grevista.

Esta lição da última greve geral é da máxima importância para o futuro.

 

5.    É, pois, com apreensão que os trabalhadores grevistas, depois de uma jornada de luta sem quartel e no meio de doridos sacrifícios pessoais e familiares, vêem a sua vitória contra o novo Código do Trabalho e contra o governo de traição nacional PSD/CDS, transformada num pindérico pedido de conversações com o primeiro-ministro, para discutir – imagine-se! – a proposta de aumentar um euro por dia ao salário mínimo nacional, tal como, na noite do fim da greve, propôs o novo secretário-geral da CGTP-Intersindical.

Essa proposta é uma proposta de traição à grande vitória obtida na greve geral de 22 de Março.

A Intersindical não é dona da vitória na greve do dia 22 de Março; e não tem mandato dos trabalhadores grevistas para negociar com o governo um caderno que nunca apareceu, até a greve acabar, como o caderno reivindicativo e sindical da greve.

Conhecemos demais os revisionistas, para saber que as suas entradas de leão nas lutas das massas escondem a estratégia encapotada das saídas se sendeiro e da entrega ao patronato.

Não há nada a dizer ao governo de traição nacional PSD/CDS, que as greves gerais anteriores, e sobretudo, a greve geral de 22 de Março não tenham dito: o governo para a rua; morte ao novo Código do Trabalho, ou seja, aos despedimentos, ao roubo dos salários e do trabalho, e tudo por um novo governo democrático patriótico.

A greve do passado dia 22 de Março foi uma greve política contra o governo; não foi uma greve por um miserável aumento de 1€ por dia no salário mínimo nacional.

A ir por onde vai, a Intersindical está a seguir o caminho da UGT e Arménio Carlos está a transformar-se no irmão gémeo do traidor Proença.

Tal é também uma importante lição a extrair da natureza das tergiversações políticas do PCP e da Intersindical no decorrer da greve geral de 22 de Março.

 

6.    O significado político da vitória obtida na última greve geral impõe um estudo aprofundado e uma reapreciação táctica não das tarefas, mas das formas de luta a promover para o desenvolvimento do movimento sindical e do movimento operário em Portugal.

O nosso objectivo imediato – o objectivo dos operários e das massas trabalhadoras – é o derrubamento do governo de traição nacional PSD/CDS e a sua substituição por um governo democrático patriótico, que reagrupe todas as forças democráticas, saído de eleições, com um programa bem definido, que repudie o pagamento da dívida, nacionalize a banca e as principais empresas produtivas, rejeite e revogue toda a legislação laboral em discussão no parlamento para votação na próxima Quarta-feira e proponha o desenvolvimento económico do país, como forma de combate imediato ao desemprego e de promover os direitos económicos e sociais dos trabalhadores.

Haverá, com certeza, mais greves gerais em agenda, mas tais greves devem obedecer a uma cuidada e intensa organização, de modo a desferir no governo golpes cada vez mais incisivos e demolidores.

As greves gerais ou sectoriais em perspectiva devem obedecer a uma direcção política própria, não meramente sindical, mas estruturada em comissões de trabalhadores unitárias, obviamente com representação sindical.

Há todavia muitas outras formas de luta, não unicamente sindicais, que devem ser organizadas pelos trabalhadores, com o objectivo imediato de se oporem às novas leis laborais, ao roubo de salários e ao roubo de trabalho, aos despedimentos e ao empobrecimento das massas.

Estão entre essas formas de luta, algumas já usadas designadamente pelos maquinistas da CP, as greves às horas extraordinárias, ao aumento da jornada de trabalho, assim como as greves sectoriais, mas também outras formas de luta, como os plenários de trabalhadores por empresa, por sector ou por oficina, para discutir a situação e adoptar medidas concretas de luta.

Todas as formas de luta, e não apenas a greve ou a greve geral, são legítimas, quando os trabalhadores têm de fazer face a medidas ilegais e ilegítimas do patronato e do governo.

 

7.    As últimas greves gerais – e não apenas a de 22 de Março – mostraram muitas mazelas no movimento sindical português, a que é preciso pôr cobro e contra as quais há que lutar empenhadamente.

Há uma fraca sindicalização dos trabalhadores portugueses, que resulta de muitas causas nunca suficientemente analisadas.

Por um lado, a burocratização do movimento sindical e o controlo apertado de verdadeiras máfias dirigentes afastam os trabalhadores dos sindicatos; mas também, e sobretudo, o ataque do patronato aos sindicatos e ao tipo precário das relações de trabalho estabelecidas, acabam por afastar ainda mais os trabalhadores.

 

8.    A grande vitória política obtida com a última greve geral impõe uma reapreciação táctica.

O PCTP/MRPP e a linha sindical Luta-Unidade-Vitória devem intensificar o combate contra o oportunismo no seio do movimento sindical, lutando pela imposição de uma orientação política global revolucionária, fundada no reforço da unidade das massas trabalhadoras.

Deve lutar-se, por um lado, pela sindicalização em massa dos trabalhadores portugueses ainda não sindicalizados, constituindo tendências sindicais nos sindicatos já existentes e, sempre que for possível, novos sindicatos autónomos, que seguindo com energia e determinação as lições da última greve geral e os ensinamentos das greves gerias anteriores, contribuam para constituir, consolidar e reforçar um movimento sindical revolucionário, como os trabalhadores portugueses o têm estado a exigir nas suas lutas.

O Comité Central

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Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012

Quantos são precisos?

Cada ribombar em Foz Tua tornou-se um sobressalto para quem trabalha na barragem ou mora nas redondezas. Ontem a notícia correu breve: mais asneira na barragem. Felizmente ontem, não foi como há 15 dias, quando foram mortos três operários ou como há seis meses, quando um operário foi morto e outros dois feridos com gravidade. “Apenas” cinco operários foram feridos, dos quais “apenas” um com gravidade.

Simples acidentes ou crimes?

A nossa resposta é só uma e é igual à de todos os operários e trabalhadores portugueses: crimes, pela falta de vigilância das autoridades e pelas condições de exploração e opressão sub-humanas em que o patronato obriga os trabalhadores a ganhar a vida, como se vê, derramando o próprio sangue.

Onde estava a ACT, que nem depois dos dois crimes anteriores ocorridos nesta obra se dignou fiscalizar devidamente as condições da prestação de trabalho, e agora tem o desplante provocatório de pressurosamente a vir suspender, agora quando já é manifestamente tarde para poder ser evitado este novo crime?

Onde estava a administração da EDP, para quem o importante é haver uma justificação para a inacção na criação das condições de segurança a que é obrigada e não que essas condições existam realmente; para quem o importante é construir com o menor custo possível para poder distribuir o máximo de dividendos aos seus accionistas e remunerações pornograficamente gigantescas aos seus membros, mesmo que esse menor custo tenha um preço em hospitalizações e vidas a cobrar aos operários?

Onde estavam as administrações das empresas do consórcio construtor, Mota-Engil, Somague e MSF, cujo plano de segurança, como se viu já por três vezes, não é um plano que assegure seja o que for, e se revelam incapazes de assumir as responsabilidades neste e nos crimes anteriores?

Onde estava o presidente da Federação Portuguesa da Industria da Construção e Obras Públicas (FEPICOP), o lacaio Ricardo António Pedroso Gomes, que, há menos de duas semanas pediu ao seu primeiro-ministro Pedro Coelho que declarasse a construção civil e obras públicas como sector em reestruturação, para o fim de poder despedir ainda este ano, de imediato, sem demoras e sem custos, um total de 100.000 (cem mil) trabalhadores, para juntar aos 200.000 (duzentos mil) já despedidos nos últimos dois anos?

E onde estava Passos Coelho, habitualmente tão lesto a chamar piegas aos desempregados e reformados, se mantém mudo e quedo perante uma tragédia desta natureza, ele que é verdadeiramente o primeiro e principal responsável por estes crimes, porque é unicamente em consequência da política do governo de traição nacional PSD/CDS, uma política que confiscou aos operários todos os seus direitos, de par com o roubo de salários e do trabalho, e que deu o sinal ao patronato, às câmaras e às autoridades de que o operário é um ser abaixo de homem, que pode ser explorado, oprimido e tratado como um cão, porque é unicamente em consequência dessa política que ocorrem crimes desta natureza?

Em toda a região, não havia praticamente ninguém que não estivesse à espera de uma nova tragédia como a que acabou por ocorrer ontem nas obras da barragem.

Os operários feridos pela falta de condições de segurança no trabalho são todos residentes a mais de hora e meia de carro da obra pelo que dormem em contentores do consórcio construtor, sem as condições mínimas de higiene e de repouso.

Não é certamente por acaso que não existem estatísticas seguras sobre os “acidentes de trabalho” em Portugal, as suas consequências e danos causados aos trabalhadores. E também não se conhecem os números certos respeitantes a feridos e a mortos, nem quantos são os feridos que acabam por morrer em consequência dos acidentes de que foram vítimas.

Para a ACT, teriam morrido no ano passado 168 trabalhadores, isto é, uma média de um trabalhador de dois em dois dias, na prestação do seu trabalho; e, as últimas estatísticas disponíveis referentes ao número de “acidentes” são do ano 2008 e referem nesse ano 240.018 “acidentes” (ou seja, cerca de 1000 por cada dia de trabalho)

Na falta de dados credíveis, a própria imprensa faz as suas estatísticas e aponta, só para o período compreendido entre o dia 1 de Janeiro de 2012 e o dia do crime de Setúbal, a ocorrência de 12 mortos, sem que se saibam quantos dos feridos acabaram por morrer.

É evidente que como consequência da política do governo PSD/CDS, que é aliás a política da tróica e a política do acordo de concertação social assinado pela UGT de João Proença, o número de acidentes que vitimarão trabalhadores no trabalho retrocederá, como tudo, para os níveis do ano de 1990, quando ocorreram mais de 305 mil “acidentes” no trabalho.

 Temos a certeza que o preço que os trabalhadores são obrigados a pagar não será em vão e que o retorno será exigido.

Apelamos que todos venham a subscrever o Manifesto dos Cem Mil, encabeçado pelos operários assassinados no mercado do Livramento em Setúbal, contra a política do governo e da FEPICOP, que pretende reestruturar o sector, mediante despedimentos em massa, e do agravamento das condições de trabalho.

Não esqueceremos nem os companheiros caídos, nem os companheiros feridos nesta guerra contra o capitalismo explorador e opressor!

Em nome deles, cai sobre nós o dever de continuar e intensificar a luta contra o governo de traição nacional PSD/CDS, até ao seu derrubamento total.

 

 

9 de Fevereiro de 2012

Org. Reg. do Norte do  PCTP/MRPP

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Domingo, 29 de Janeiro de 2012

Política dos transportes: esta? NÃO!

A “coragem” do governo Coelho/Portas/Cavaco não dá para mais: ao anunciar os novos aumentos de preços dos transportes, o secretário de estado, ao mesmo tempo que veio dizer que eles seriam de 5%, veio também dizer que o passe andante no Porto baixava 50 cêntimos para 36 euros. Mais reles manobra não poderia haver. E, das duas, uma: ou em Agosto houve um “erro técnico” de 2€ (0,50 + os 5% de agora) e o governo o que tem que fazer é devolver esses 2€ por mês a quem comprou passe Z3; ou é uma confissão de derrota política perante a exigência popular de revogação dos aumentos de Agosto. Ou então é as duas coisas: “erro”/fraude técnica e derrota política.
Mas o que este governo de sátrapas, com a ajuda da imprensa vendida, quer fazer passar com essa comunicação é que é tecnicamente competente e socialmente piedoso. Ora a maior parte dos utilizadores, mesmo os pobres, vão ver os preços dos transportes públicos aumentar entre 6 e 60%(‼!) (todos os passes andante, especialmente os sénior e estudante, com excepção do Z3, e praticamente todos os bilhetes soltos vão ter aumentos dessa natureza e preparam novos aumentos já para Julho ). Ou seja, neste governo, a tirania e a cobardia dominam nos actos e a mentira domina nas palavras.
Não contente, acrescenta ainda ao argumentário que o preço do passe para a cidade do Porto irá ser igual ao do passe da cidade de Lisboa (percebe-se onde quer chegar…), mas “esquece-se” que o passe para ser equivalente em área servida e em quilómetros.lugares oferecidos, devia ser, não o Z3 mas o Z8, e este passa a custar não 36 mas uns “módicos” 83€ !
Portanto não se trata só de vileza e cobardia, é também um embuste próprio de quem, sentindo-se acossado pela ira popular e tremendo só de pensar que irá ser justamente varrido, queima cartuchos em truques e manipulações para esconder o que na realidade está a fazer.
De igual desvergonha são as manobras do governo quanto aos trabalhadores. Aqui, também o mando é da tróica germano-imperialista. O objectivo é a venda, a preços de saldo e garantia de lucros abundantes aos compradores, das empresas públicas do sector. Trabalho forçado, redução de salários e despedimentos são o ponto governamental para limpar a situação de “falência técnica” das empresas públicas de transportes colectivos, como se fossem os trabalhadores a causa. Mas são os próprios a reconhecer a gestão danosa das sucessivas administrações nomeadas entre comparsas do PS, do PSD e do CDS. E igualmente reconhecem que as políticas de todos os governos passados do PSD ao PS, acolitados ou não pelo CDS, foram de desorçamentação dos investimentos no sector e do consequente endividamento gigantesco dessas empresas. Ora não é a estes responsáveis que impõem sacrifícios…
Mas “gestão danosa” do espaço da cidade e da própria “economia do país” é o que vai continuar a acontecer: a política actual de privilegiar o transporte individual (os custos de operação do transporte individual passarão a ser, em muitos casos, menores que o preço em transporte colectivo), trará, no mínimo, acréscimos de custos nas importações de combustíveis e automóveis, no tratamento das consequências do aumento de poluição e forte diminuição das tão procuradas “produtividade” global e “competitividade do país”. Ou seja, teremos o desastre total, no que concerne ao país e aos trabalhadores, para benefício exclusivo de credores agiotas, de capitalistas rentistas e do capitalismo como sistema.  
Daqui resulta que, se os utilizadores e os trabalhadores dos transportes públicos colectivos têm o mesmo inimigo que é este governo vende-pátrias, então devem unir-se e apoiar-se mutuamente nas suas lutas.
Assim, o PCTP/MRPP conclama os trabalhadores dos transportes a apoiar:
•    as reivindicações dos utilizadores à revogação dos aumentos de Agosto e dos novos aumentos, particularmente nos passes de estudante e sénior, e contra a degradação da rede e horários;
•    as formas de luta por estes adoptadas, nomeadamente o boicote ao pagamento dos transportes, e todas as outras que venham a adoptar.
E, igualmente, o PCTP/MRPP conclama os utilizadores de transportes colectivos a apoiar:
•    as lutas dos trabalhadores dos transportes contra o PET, os despedimentos, o trabalho forçado, a redução de salário, nomeadamente o roubo dos 13.º e 14.º meses, e o nojento acordo da Concertação Social;
•    as formas de luta por estes adoptadas, nomeadamente a greve de dia 2 de Fevereiro, a greve às horas extraordinárias dos maquinistas, e todas as outras que venham a adoptar.
 E, tratando-se, não de medidas isoladas especificamente para o sector dos transportes contra utilizadores e trabalhadores, mas de medidas enquadradas num plano capitalista de subjugação e opressão da classe operária e do povo, no qual o recente acordo de Concertação Social é uma peça chave, o PCTP/MRPP chama tanto os utilizadores como os trabalhadores do sector a convocar a GREVE GERAL NACIONAL contra o acordo e pela queda deste governo e a sua substituição por GOVERNO DE ESQUERDA, DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO, que tenha como primeira medida a expulsão da tróica e o repúdio de uma dívida que não foi contraída pelo povo nem o beneficiou, e que prossiga uma via de desenvolvimento do país.  
MORRA O ACORDO DA CONCERTAÇÃO SOCIAL!
GREVE GERAL NACIONAL!
NÃO PAGAMOS transportes até à revogação dos aumentos!
FORA COM ESTE GOVERNO VENDE-PÁTRIAS!
POR UM GOVERNO DE ESQUERDA, DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!

28 de Janeiro de 2012
Org. Reg. do Norte do  PCTP/MRPP

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Sexta-feira, 9 de Setembro de 2011

Todos os professores são precisos nas escolas!

Três escassos meses foram suficientes para se perceber com clareza que as políticas educativas em Portugal não mudaram um milímetro que fosse com o novo governo de Passos Coelho e com o novo ministério da educação dirigido por Nuno Crato. A expressão concentrada dessas políticas é a drástica redução do número de professores nas escolas, com o consequente desemprego em massa dos “excedentes” e o agravamento contínuo das condições de trabalho e de remuneração dos que vão permanecendo em funções.

Com as medidas levadas a cabo pelos governos de Sócrates e pelo ministério de Maria de Lurdes Rodrigues (depois Isabel Alçada) o universo de professores dos ensinos básico e secundário sofreu uma redução de cerca de 20.000, ou seja de quase 15% do total. Desde que tomou posse como ministro, Nuno Crato não criticou nem pôs em causa nenhuma dessas medidas e promete ainda agravá-las, para já com o anunciado aumento do número de alunos por turma e com o reforço da política de encerramento de escolas e de concentração dos alunos em mega-agrupamentos. Com ele, como o era com as suas antecessoras, a justificação de tais medidas é directamente importada do mundo empresarial da produção em massa: “racionalização de recursos” e “fazer mais e melhor com menos recursos”, isto é, com menos professores.

Comparando com a situação anterior a Lurdes Rodrigues, o número de horas de trabalho dos professores sofreu nos últimos seis anos um aumento médio de cerca de 30% (por via do aumento directo do horário lectivo no ensino secundário, das horas de “componente não lectiva de estabelecimento” obrigatoriamente inscritas no horário dos professores, do aumento da idade em que se beneficia de redução da componente lectiva, da transformação das horas desta redução lectiva em horas de “trabalho de estabelecimento”, da cessação da inclusão do trabalho de supervisão pedagógica e de apoio educativo aos alunos no horário lectivo, da equiparação a trabalho diurno do trabalho nocturno realizado até às 22H00, etc., etc.). Em consequência deste agravamento extremo nas condições de trabalho dos professores, a qualidade da actividade educativa nas escolas degradou-se consideravelmente e tornou-se em muitos casos insustentável.

As condições que anteriormente eram comummente aceites como mínimas para que os professores pudessem realizar adequadamente o seu trabalho foram erigidas ao estatuto de “privilégios” e, como tal, implacavelmente eliminadas. A promoção administrativa e fraudulenta dos “resultados escolares” levada a cabo pelo Ministério da Educação destinou-se a encobrir esta perseguição aos professores, sobretudo aos mais capacitados e dedicados, e a destruição sistemática do cerne da profissão docente. A chave para o prosseguimento de tal política por parte das autoridades educativas é a contínua e massiva expulsão dos professores das escolas, seja pela não renovação de contratos, pela extinção de horários ou pela via das reformas antecipadas.

O recentemente decretado prolongamento da escolaridade obrigatória, bem como a exigência de melhoria urgente do ambiente educativo nas escolas e do nível das aprendizagens realizadas pelos alunos, faz com que o número de professores de que o país dispõe não seja, de forma alguma, excessivo relativamente às necessidades existentes. Os partidos políticos que se opõem às actuais políticas educativas, as organizações sindicais, os movimentos de professores, as associações de pais, as associações e movimentos de estudantes deveriam pôr-se de acordo quanto a esta verdade comezinha (todos os professores são precisos nas escolas) e partir para a elaboração de uma plataforma reivindicativa comum contendo um programa de mudança e de melhoria da educação em Portugal.

Duas condições de base se afirmam como necessárias para que esta mudança e melhoria possam ter lugar. A primeira é uma firme recusa de princípio relativamente à chantagem da dívida pública. O povo português não é responsável por esta dívida e o futuro das novas gerações no que respeita à existência de uma educação pública de qualidade não pode ser hipotecado ao pagamento de uma dívida que não é sua e que deve ser repudiada. A segunda condição é uma exigência de revogação de todo o edifício legislativo dirigido à empresarialização das escolas e à destruição da profissão docente que foi produzido durante o consulado de Maria de Lurdes Rodrigues e que o actual governo pretende preservar e agravar.

A organização de professores do PCTP/MRPP saúda a convocatória, por um grupo de professores desempregados, de uma concentração de professores para o próximo sábado, dia 10 de Setembro, no Rossio, em Lisboa, sob o lema “Não ao maior despedimento da história do ensino – Em defesa da escola pública”. Lutar é a única coisa que nos resta. Façamo-lo com a coragem, o discernimento e a determinação que a presente situação exige.

 

Lisboa, 8 de Setembro de 2011

A Organização de Professores

do PCTP/MRPP

(comunicado para impressão)

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Quarta-feira, 4 de Maio de 2011

O acordo com o FMI: uma manobra de traição de um governo e uma oposição de vendilhões

NOTA À IMPRENSA SOBRE A

DECLARAÇÃO DO PRIMEIRO-MINISTRO

 

UM GOVERNO DE GESTÃO NÃO PODE NEGOCIAR OU FIRMAR ACORDOS COM O FMI, QUE PARA ALÉM DE SEREM UMA TRAIÇÃO, SÃO ASSUNTO  SOBRE O QUAL SÓ OS PORTUGUESES PODEM PRONUNCIAR-SE NO PRÓXIMO 5 DE JUNHO

  1. A intervenção do primeiro-ministro que pretensamente se destinava a informar das cedências do governo aos ditames do FMI e da UE, traduziu-se em mais uma manobra própria de um pantomineiro inqualificável.
  2. Na verdade, Sócrates, escamoteando a gravidade das medidas que o PS e PSD haviam já tomado contra os trabalhadores, veio triunfalmente anunciar o que não vai haver – como se os cortes salariais e das prestações sociais não fossem nada –, ocultando o que acabou de caninamente engolir o que lhe foi ditado pela troika.
  3. E referindo-se ao facto de não serem de momento roubados os subsídios de férias e de Natal, Sócrates fê-lo como se isso fosse uma grande vitória pela qual o povo trabalhador lhe deveria estar eternamente agradecido.
  4. Mas, por outro lado, veio com toda a desfaçatez aceitar a imposição pelo FMI das medidas de austeridade do PEC IV, designadamente o aumento do IVA, que tinham sido rejeitadas pelo Parlamento e repudiadas na rua, alargando, desde já, os cortes dos rendimentos às pensões dos reformados.
  5. Sócrates diz que a Caixa não vai ser privatizada, mas não fala das outras privatizações que se prepara para fazer, como é o caso infame da TAP.
  6. Sócrates diz que não serão admitidos despedimentos sem justa causa, mas esconde o que se prepara para fazer em matéria de alargamento das causas para facilitar desses despedimentos, para já não falar no agravamento da precariedade.
  7. O que o primeiro-ministro pretendeu, afinal, com esta intervenção foi mais uma vez tentar quebrar a revolta do povo trabalhador e dos milhares de desempregados e vítimas da política de fome e miséria já em curso e a aprofundar – nas palavras do próprio Sócrates – pelo FMI, escondendo o reforço da política de austeridade que de forma antipatriótica permite que seja imposta ao país, impedindo o povo português de se pronunciar livremente pelo voto nas próximas eleições.
  8. É mais do que nunca imperioso correr com o FMI de Portugal e mostrar que existe uma alternativa a esta política de fome e miséria com a formação de um governo democrático e patriótico.

Lisboa, 3 de Maio de 2011

 

                                                           A Comissão de Imprensa

da candidatura nacional do PCTP/MRPP

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Sábado, 23 de Abril de 2011

A propósito de um encontro secreto de Mário Soares com Passos Coelho

NOTA À IMPRENSA

 

É preciso ajudar o Dr. Mário Soares a viver a sua reforma com dignidade.

O Dr. Mário Soares tem andado muito empenhado em mediar a formação de um governo de bloco central, procurando reeditar a experiência de um anterior governo de igual natureza que ele dirigiu e de que são sobejamente conhecidos os péssimos resultados que acarretou para o povo português.

Convém lembrar, para os mais desatentos, que foi esse governo quem trouxe para Portugal o FMI, facto que na altura representou um cortejo de fome e miséria para os trabalhadores e que, pelos vistos, em nada levou à erradicação das causas económicas da situação então existente.

Mas, por outro lado, o que o Dr. Mário Soares anda, no fundo, a fazer, com mais umas quantas personalidades a temer pelos seus tachos, é a tentar usurpar ao povo português o poder democrático de resolver, pelas eleições, os seus problemas, impondo-lhe à partida uma determinada solução governativa, precisamente com os principais fautores da situação a que o país chegou.

O Dr. Mário Soares tem que perceber que já não tem idade para procurar impingir de novo ao povo português receitas do passado que tão mau resultado deram.

Em boa verdade, o que é preciso é ajudar o Dr. Mário Soares a viver a sua reforma com dignidade!

Lisboa, 21 de Abril de 2011

A Comissão de Imprensa do PCTP/MRPP

 

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Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010

Preparemos Novas Greves Gerais pelo Derrubamento do Governo de Sócrates!

Depois da greve geral de 24 de Novembro, importa fazer um balanço sério dessa jornada de luta e saber que alternativa, que caminho se coloca aos operários, aos trabalhadores em geral, do sector público e privado, aos estudantes e reformados para impedir que a politica verdadeiramente criminosa dos PECs e do Orçamento do Estado deste governo e do PSD seja aplicada.

Não se pode escamotear que esta última greve geral que se pretendia nacional, embora tenha obtido uma forte adesão dos trabalhadores do Estado e dos operários e restantes assalariados das empresas públicas (em particular do sector dos transportes), não teve, contudo, uma participação igual por parte dos trabalhadores do sector privado e nem se terá estendido com igual intensidade a todos os pontos do país, de forma a permitir concluir que ela constituiu uma vitória inequívoca.

Digamos que ela se traduziu numa semi-vitória ou, se quiser, um semi-fracasso, por ausência de vitória.

Ao contrário do que as direcções das centrais sindicais pretendem ocultar nos seus balanços sobre esta acção de luta, não se pode escamotear a sua responsabilidade na insuficiente mobilização e organização da greve geral.

Depois, esta greve geral e as que se devem seguir não podem deixar de ter um objectivo político preciso e claro que una a esmagadora maioria de quem trabalha - e esse objectivo político só pode ser o do derrube do governo de Sócrates e da política do bloco central que o sustenta.

Insistir em mobilizar o povo trabalhador para que o governo mude de política é condenar a sua vontade de lutar ao fracasso, é conduzir o movimento operário para um beco sem saída e para a derrota.

Ninguém pode esperar que este governo altere a sua política e passe a praticar a política da classe antagónica àquela que ele representa.

Por outro lado, não se pode admitir que, depois do que deveria e deverá constituir uma primeira batalha da luta pelo derrubamento do governo, a caminho do derrube do sistema de exploração capitalista, se aceite ir para o Conselho Económico e Social negociar o que não tem negociação possível, deixando-se atrair por uma manobra de Sócrates de desmobilizar o movimento operário e popular, afastando-o do único palco onde a luta se terá de travar para sair vitoriosa – o da fábrica e da empresa e o da rua.

O que está em causa e tem de continuar a representar o objectivo que une o povo trabalhador português, não é vir mendigar ao governo o respeito pelo acordo sobre o salário mínimo nacional ou dar cobertura à aprovação de formas mais expeditas de aplicar as regras do despedimento individual já consagradas no actual Código do Trabalho,

Como também não é examinar com o governo a parte dos sacrifícios que os trabalhadores aceitariam fazer se os capitalistas também o fizerem – a este desplante chegou um representante de uma das centrais sindicais depois da greve geral.

E muito menos se trata, como há pouco defendia o secretario do BE, de propor medidas para salvar esta economia capitalista putrefacta.

Não! O QUE ESTÁ EM CAUSA É ESTABELECER A UNIDADE EM TORNO DA LUTA PELO DERRUBAMENTO DO GOVERNO DE SÓCRATES – seja qual for a sua composição ministerial, trata-se de um governo que está apostado em esmagar a classe operária, condenar à fome, à miséria e ao sofrimento milhares de desempregados e de reformados, provocar a emigração da juventude em idade de trabalhar e sacrificar várias gerações do povo português, exclusivamente para salvar um sistema capitalista e financeiro parasitário, ele próprio o único responsável pela politica de austeridade que se pretende impor aos trabalhadores.

O que está em causa é, pois, apear este governo, DERROTAR A POLÍTICA DE ALIANÇA DO BLOCO CENTRAL por ele prosseguida e substituí-lo POR UM GOVERNO DE UNIDADE DE ESQUERDA que tenha a força e o apoio para repudiar a dívida pública e adoptar uma politica de desenvolvimento económico que tenha em conta os nossos recursos e condições específicos, designadamente, as resultantes da nossa localização geográfica e sirva exclusivamente os interesses da classe que tudo produz e que se vê expropriada da mais-valia do seu trabalho.

Com esse objectivo, torna-se necessário REALIZAR UMA NOVA GREVE GERAL contra um novo PEC ou um qualquer outro pacote de medidas de austeridade.

A nova greve geral deve ser amplamente convocada e ferreamente organizada, tendo em conta que se terá seguramente de preparar para enfrentar os novos blindados da PSP, recentemente adquiridos para este efeito.

Há que ter a consciência de que é possível impedir a aplicação da política imposta pelo imperialismo alemão, derrubando este governo, como primeiro passo para o derrubamento do sistema capitalista responsável pela crise que impiedosamente faz abater sobre os trabalhadores.

 

POR UMA NOVA GREVE GERAL NACIONAL!

 

PELO DERRUBAMENTO DO GOVERNO DE SÓCRATES!

 

POR UM GOVERNO DE UNIDADE DE ESQUERDA!

 

PARA OS TRABALHADORES PODEREM VIVER, O CAPITALISMO TEM DE MORRER!

 

06 de Dezembro de 2010

 

O Comité Central do PCTP/MRPP

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Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010

Greve geral europeia! A exigência do movimento!

O PCTP/MRPP saúda vivamente a classe operária e os trabalhadores portugueses pela derrota que souberam infligir ao governo com a vigorosa greve geral de ontem.

Mas tal como o nosso Partido tem alertado, a situação é de tal modo grave para quem vive da venda da sua força de trabalho, para os desempregados e reformados que esta forte greve geral não pode dar lugar a uma desmobilização geral, tornando-se assim inútil.

É imperioso, antes de mais, que se consigne e se imponha como objectivo político fundamental do movimento operário português e das greves gerais que se devem suceder o derrube do governo de Sócrates e a luta por um  governo dos trabalhadores.

Ninguém pode esperar que este governo mude a sua politica e passe a praticar a política da classe antagónica àquela que ele representa.

Esta inequívoca demonstração da força da classe operária e dos trabalhadores não pode, pois, ser esbanjada nem desviada para becos sem saída do oportunismo.

A greve geral de ontem mostrou ainda que é necessário agora unir a luta dos trabalhadores portugueses à luta dos trabalhadores europeus com vista à convocação e organização de uma greve geral europeia.

 

Lisboa, 25/11/2010

 

 

O Gabinete de Imprensa do PCTP

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Domingo, 7 de Novembro de 2010

Abaixo o governo!

ABAIXO O GOVERNO! Hoje gritamo-lo, amanhã fá-lo-emos. Esta é uma certeza de todos os proletários portugueses conscientes, a mesma certeza que os proletários russos tiveram ao lutarem até poderem declarar, há 93 anos através do Comité Militar-Revolucionário, o fim do Governo Provisório Russo.

O que está por trás de toda a discussão política de hoje, é saber quem comandará o derrube do actual governo: se a burguesia, encavalitada na luta popular, se o proletariado lutando e dirigindo a luta de todas as outras classes oprimidas e exploradas. E a decisão está na capacidade de o proletariado criar os seus próprios órgãos de poder, democráticos como nunca o foram os órgãos de poder da burguesia, responsáveis por todos os seus actos como nunca o são os órgãos de poder da burguesia, capazes de resolver os problemas do Povo e de responder às reivindicações populares como nunca o serão governos burgueses. A preparação e a realização da greve geral de dia 24 são cruciais neste caminho. Uma participação e uma mobilização populares massivas indicarão a via a prosseguir. E, neste contexto, os proletários portuenses terão uma palavra a dizer.

VIVA O COMUNISMO!

VIVA O SOCIALISMO!

PROLETÁRIOS DE TODO MUNDO, POVOS E NAÇÕES OPRIMIDAS, UNI-VOS!

QUE A REVOLUÇÃO SOCIALISTA DE OUTUBRO VIVA NO CORAÇÃO E NOS ACTOS DOS OPRIMIDOS DE TODO O MUNDO!

publicado por portopctp às 17:47
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Quinta-feira, 14 de Outubro de 2010

SCUTs - A história do onzeneiro ladrão

A cada dia que passa esta longa e interminável novela vai conhecendo novos contornos que parecem, nada mais nada menos, episódios retirados do imaginário da estupidez.

A última pantominice teve como autor as Estradas de Portugal e teve lugar esta semana, visando “educar” os habitantes do Norte Litoral e das zonas fronteiriças com Espanha.

Num país onde só não há dinheiro para quem trabalha e vive honestamente do seu trabalho, a EP resolveu distribuir pelas caixas de correios uns panfletos a informar o bom e cumpridor cidadão sobre como deverá proceder para pagar a utilização das SCUT. Contudo, esta acção de verdadeira evangelização não ficará por aqui, uma vez que está em marcha uma campanha que incluirá a publicidade em jornais e a distribuição de folhetos nos postos de abastecimento de combustíveis, nas praças de portagens e nas lojas dos CTT, Via Verde e concessionárias de auto-estradas.

Não será despropósito nenhum lembrar que as Estradas de Portugal têm um buraco financeiro de fazer corar qualquer burlão. Ainda assim, e quando no horizonte se vislumbra uma nova forma de roubar o bolso já roto dos trabalhadores e do povo português, o dinheiro para grandes iniciativas como esta lá aparece.

Dentro da mesma novela, mas num capítulo diferente, este governo de vende-pátrias, em mais um dos seus inúmeros tiques de autoritarismo e devaneio, resolveu apresentar a factura das SCUT aos estrangeiros que visitam o nosso país, nomeadamente aos provenientes da Galiza. Na ideia de uma mente que terá certamente lugar no caixote do lixo da História, o Ministério das Obras Públicas decidiu que os condutores de veículos com matrícula estrangeira podem optar por um dispositivo temporário ou  por um dispositivo da entidade de cobrança e, neste caso, "contratar um sistema de pagamento automático ou um pré-pagamento", sendo o valor mínimo de carregamento de 50 euros para os veículos ligeiros ou 100 euros para os veículos pesados, uma pechincha, diga-se de passagem.

Para terminar os episódios semanais, ficámos a conhecer mais uma pérola do P”S” que, com medo que restasse algum laivo de socialismo dentro das veias dos seus deputados, resolveu impor-lhes disciplina de voto nesta matéria.

Depois de todas estas desventuras, podemos afirmar que, e parafraseando Almada Negreiros, “Um país com este Governo a cavalo é um burro impotente!”.

Está na hora  dos Trabalhadores e do Povo português mostrarem a estes pantomineiros que não lhes cabe a eles decidir o futuro do nosso país, está na hora de mostrar a estes predestinados que sem eles o trigo continuará a nascer e sol continuará a brilhar todos dias. Já chega de sacrificios em nome da “estabilidade”! Vamos abrir a porta da rua e pôr fim ao reinado destes trapaceiros e mentirosos!

 

CONTRA AS NOVAS PORTAGENS!

APOIO ÀS INICIATIVAS ANTI-PORTAGENS!

BOICOTE AOS CHIPS NOS CARROS!

publicado por portopctp às 23:31
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Desobediência civil

Mais um poema de "Gervásio Silva" com o sugestivo título da epígrafe, muito a propósito:


LEMBRETE 2048

Vamos desobedecer
Ao Governo, em desnorte!...
Não nos podemos render
A esta maldita sorte!...


LEMBRETE 2049

Querem portagens no Norte?!...
É tempo de dizer não!
Com a lei, ninguém se importe!...
- Não pagar é a solução!...


LEMBRETE 1402

Portagens... não! Obrigado!
Não temos alternativas!
Ao Norte só lhe é dado
Futuro sem perspectivas!...


LEMBRETE 1521

Nas SCUT’s, não se paga!
Vamos desobedecer!
O Norte no Poder caga!...
- Nada vai acontecer!...


LEMBRETE 1401

Esta onda de revolta
É a argamassa que une
Quem vê só ladrões à volta
E que a Justiça não pune!...


LEMBRETE 2050

Combata-se a prepotência
Deste Governo tão vil,
Com a desobediência
Da sociedade civil!...

13/10/2010

publicado por Gerês às 22:16
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Domingo, 10 de Outubro de 2010

Vai germinando a revolta...

De "Gervásio Silva" recebemos uma série de poemas dos quais publicamos o primeiro com o título acima, e os restantes disponibilizamos para o público em "docs.google.com/leaf?id=0B6aTGiiTboBPZmU3MjA5MDItZjI2OS00ZTEwLWEwOGItMmE3NGIzNzI5Zjhk&hl=pt_PT":

 

LEMBRETE 1563

Com esperteza saloia
E a manha de burlão,
Sócrates usa tramóia,
P’ra esconder a situação!...

 

LEMBRETE 1564

Num país de injustiça,
Vai germinando a revolta
Contra tão voraz cobiça
Da matilha, que anda à solta!...

 

LEMBRETE 1565

Vamos manter no poder
Esta gente mal formada?!...
Só mesmo se for p’ra ver
Toda a extensão da borrada!...

 

LEMBRETE 1566

Retiremos do poder
O PS ensandecido,
P’ro País sobreviver
À demência do Partido!...

 

12/07/2010

publicado por Gerês às 12:07
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Sábado, 9 de Outubro de 2010

Greve geral de dia 24 de Novembro - Impor uma pesada derrota ao governo!

NOTA À IMPRENSA

Como é sabido, o PCTP, pronunciando-se sobre as recentes medidas celeradas do Governo, logo após o seu anúncio pelo tenebroso primeiro-ministro, apelou mais uma vez à necessidade imperiosa de a classe operária responder com a realização de uma vitoriosa greve geral nacional.

Por este motivo, o nosso Partido congratula-se com o facto de a Intersindical ter decidido convocar essa greve geral para o próximo dia 24 de Novembro.

Pela nossa parte tudo faremos para mobilizar a classe operária e os trabalhadores no sentido de impor naquele dia uma pesada derrota ao Governo, contribuindo desse modo para o seu derrube e para a construção de uma alternativa que impeça o esmagamento da classe operária portuguesa pelos interesses do grande capital financeiro internacional.

Os trabalhadores estão confrontados com um desafio muito sério e decisivo – ou se erguem e lutam tenazmente contra esta feroz ofensiva dos capitalistas e do seu governo ou arriscam-se a ser espezinhados e vítimas de um inaudito cortejo de miséria e sofrimento.

E que, ou contam com as suas próprias forças ou, se confiam ou se deixam embalar pelos partidos ditos de oposição parlamentar, estarão condenados à derrota.

Na verdade, à classe operária e ao povo trabalhador português, lutar é cada vez mais a única coisa que lhes resta.

 

Lisboa, 8 de Outubro de 2010

A Comissão de Imprensa do PCTP/MRPP

publicado por portopctp às 18:57
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Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010

O PCTP E AS MEDIDAS CELERADAS ANUNCIADAS PELO GOVERNO E A RESPOSTA DOS TRABALHADORES

NOTA À IMPRENSA

Acossado pelos seus patrões imperialistas europeus e pelo grande capital financeiro, encabeçado pela Alemanha, a que eufemísticamente passou a designar por mercados, Sócrates anunciou hoje um novo conjunto de medidas celeradas que se propõe, umas, aplicar imediatamente e, outras, instituir sem prazo, como são a do roubo de 5% do salário dos trabalhadores da função pública e o congelamento das pensões.

Estas medidas representam uma inaceitável provocação aos que (sobre)vivem exclusivamente da venda da sua força de trabalho bem como aos desempregados, milhares deles sem subsídio de desemprego, e pensionistas, todos já a sofrer com os PEC.

Sempre sob o demagógico, chantagista e já pestilento pretexto de que os enormes e brutais sacrifícios impostos aos operários e trabalhadores são inevitáveis em nome do interesse nacional, do país e dos compromissos assumidos por Portugal em matéria de défice orçamental, o Governo do PS de Sócrates, com a generosa compreensão de todos os restantes partidos da chamada oposição, pretende sistematicamente escamotear que o interesse nacional de que fala é exclusivamente a preservação da zona euro e dos interesses do grande capital monopolista europeu sob a hegemonia da Alemanha e que o país que invoca é o país dos capitalistas seus lacaios e que os compromissos em matéria de défice são da única responsabilidade da política de definhamento económico do Governo – nada, portanto, tem a ver com os interesses dos explorados nem com o país dos oprimidos.

Mais uma vez, nenhuma das execráveis propostas de redução da despesa pública ou do aumento da receita fiscal belisca as posições dos grandes capitalistas e da Banca – daí que facilmente obtenham o apoio consensual de todos os economistas burgueses, cada vez mais apavorados com a erupção da latente e crescente revolta dos trabalhadores.

Como também nenhuma dessas propostas se traduzirá noutra consequência que não seja a de aumentar ainda mais o desemprego, a redução do já débil poder de compra e um inevitável alastramento da fome e da miséria.

Desde o BE ao PSD, todos os partidos se declararam apostados em evitar uma crise política – isto é, nenhum deles está interessado em derrubar este Governo e impor uma política que, no entender do PCTP, passa entre outras medidas, pelo repúdio da dívida pública, uma dívida que não foi o povo que a contraiu, nem foi o povo que dela beneficiou.

Para o PCTP/MRPP chegou o momento de a classe operária, os trabalhadores, os jovens e os desempregados rejeitarem a via do oportunismo e da capitulação expressa em manifestações fracassadas e imporem às organizações sindicais a convocação, preparação rigorosa e realização de uma GREVE GERAL NACIONAL pelo derrube do governo e da política de bloco central.

Lisboa, 29 de Setembro de 2010

O Gabinete de Imprensa do

PCTP/MRPP

publicado por portopctp às 22:53
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