Ao contrário do que a imprensa se preocupou logo em difundir a propósito do Acórdão do tribunal constitucional sobre o confisco dos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores e pensionistas da função pública, este tribunal não considerou inconstitucional esta medida terrorista do governo de traição nacional e que contou com todo o apoio do PS e de Cavaco, por discordar dela.
O que os juízes do PSD/PS e CDS no tribunal constitucional fizeram questão em reafirmar foi que a Constituição deixou de vigorar, que o país se encontra em estado de sítio não declarado, que é a Tróica e o imperialismo alemão que ditam as leis em Portugal e que, em face disso e respeitando o princípio da igualdade (pasme-se!!!), não podem ser apenas os trabalhadores da função pública as vítimas do governo e da Tróica, mas terão de ser também todos os restantes trabalhadores e pensionistas do sector privado.
E embora tenha, com esse fundamento, declarado uma inútil e pseudo-inconstitucionalidade do confisco dos salários dos trabalhadores da função pública, entendeu o TC que essa decisão mesmo assim não se aplica para o ano de 2012, porque o governo já não está a tempo de incluir no actual orçamento do Estado o alargamento desse confisco aos restantes trabalhadores.
Ficou, assim, descaradamente assumido o objectivo do atraso deliberado na escolha dos juízes do TC na assembleia da República pelos partidos serventuários da Tróica, para além de que o mesmo tribunal dito constitucional se permitiu interferir directamente em opções políticas de um governo de traição nacional, repudiadas pela esmagadora maioria do povo português, apontando aos partidos que aquele tribunal representa o caminho de maior austeridade para o ano de 2013.
De agora em diante, já nenhum trabalhador tem razões para alimentar a mínima réstia de ilusões no TC, restando prosseguir a luta pelo derrube deste governo, pelo não pagamento da dívida e pela constituição de um governo democrático patriótico.
05/07/2012
A Comissão de Imprensa do PCTP/MRPP
Transcrevemos na íntegra carta da candidatura à ERC:
“Exmo. Senhor Presidente da ERC
No seguimento e a propósito do comunicado emitido por essa Entidade no passado dia 5 de Maio de 2011 sobre a cobertura jornalística da campanha eleitoral para as próximas eleições legislativas e das decisões com ele relacionadas dirigidas por essa Entidade à RTP, SIC e TVI e tendo em consideração o que desde então para cá se passou, a Candidatura Nacional do PCTP/MRPP, vem expor e reclamar de Vossa Excelência o seguinte:
Lisboa, 10 de Maio de 2011
A Comissão da Candidatura Nacional do PCTP/MRPP”
NOTA À IMPRENSA
Sobre a decisão da ERC e canais de televisão acerca dos debates
A ERC e os três canais de televisão acabam de decidir realizar um debate com os partidos até agora extra-parlamentares e entrevistas com cada uma dessas candidaturas.
O primeiro comentário que esta decisão merece é que ela continua a dar cobertura à discriminação que constitui a iniciativa ilegal dos canais de televisão em causa de promoverem debates apenas entre os partidos que, no Parlamento agora dissolvido, foram os responsáveis e intervenientes na política que vai ser escrutinada em 5 de Junho e que levou à situação calamitosa em que o pais se encontra.
Ou seja, a ERC acaba de admitir que os cinco partidos da troyka parlamentar, numa deliberada violação de regras democráticas elementares, possam escapar ao confronto da política que assumiram, prolongando numa campanha que se pretendia alargada a todas as correntes de opinião, os fastidiosos debates do Parlamento.
A Candidatura do PCTP/MRPP continua a exigir os debates em que participem em pé de igualdade todas as candidaturas.
Propor debates apenas entre algumas das forças políticas extra-parlamentares e uma enxurrada de entrevistas com essas candidaturas apenas visa tapar a boca ao amplo e poderoso movimento democrático que se gerou contra os debates a cinco, ainda que, mesmo esta aparente cedência só tenha surgido por força deste movimento.
Por outro lado, esta decisão tem ainda em vista tentar neutralizar o efeito útil das providências cautelares que se acham pendentes.
Em democracia, não há rebuçados para iludir e dar cobertura a verdadeiras fraudes eleitorais e violação de regras que assegurem eleições minimamente livres.
Lisboa 5 de Maio de 2011
Comissão de Imprensa da
Candidatura Nacional do PCTP/MRPP
Quando, há trinta e sete anos, os generais que comandavam o MFA quiseram impor o recolher obrigatório, a resposta que obtiveram do povo foi a massiva saída à rua. A partir daí, não mais lhes foi possível conter as consequências do golpe militar nos limites estreitos do regime fascista. Os generais, numa primeira atitude, tudo tentaram, desde programas, declarações, confabulações e negociações até novos golpes e contra-golpes. Mas a burguesia que, função da luta popular, deixara de poder governar, depressa compreendeu que o caminho para a continuação da exploração e opressão não era o da violência do chicote fascista mas o da violência da mentira e do cassetete “democratas” e foi esse o caminho que prosseguiu.
Essa situação teria que ter um desfecho que dependia da força das principais classes: o proletariado e a burguesia. Naturalmente expressa em força militar mas, ainda mais do que isso, expressa em força ideológica e política. E foi neste domínio, da ideologia e da política, que o principal combate se travou. Sem tréguas. E também foi neste domínio que a burguesia encontrou aliados no seio do proletariado, determinantes para a sua vitória temporária: os revisionistas e os neo-revisionistas. Gente sempre com o processo revolucionário na boca, mas que não mais fazia do que entregar o proletariado de pés e mãos atados ao capital.
O resto da história recente da democracia em Portugal pode ser simbolizado pela vinda da “tróica” do FMI e companhia para o nosso país: na cabeça de todos os partidos e imprensa burgueses, com as variantes entre si a que nos habituaram e próprias de quem disputa lugares e sinecuras, está bem que esses senhores venham decidir qual o programa do próximo governo. Ou seja, nessa visão, a democracia nem sequer consiste na escolha de um programa de governo pelo eleitorado; consiste, apenas, na escolha de quem é o mais “bem pintado” para executar um programa que a Alemanha e o FMI exigem que seja executado. Bom, na verdade, essa é uma visão que há muito domina: em todas as eleições legislativas os programas eleitorais dos partidos ganhadores são o palco sobre o qual esses partidos tripudiam, após as eleições, ao apresentarem programas de governo opostos aos programas eleitorais ou ao rasgarem esses mesmos programas governando. Só que uma tal concepção de democracia nunca foi expressa com o descaramento com que hoje é defendida. Este sujo cinismo é um dos traços característicos da situação política actual. Não é a verdadeira verdade que, finalmente, se revela, é apenas o cinismo político de quem se julga já vencedor.
O resto é consequência. Tudo o que é teórico dos sistemas políticos nos diz que sem igualdade de condições das diversas candidaturas não há verdadeira democracia. Hoje o que temos neste domínio? Uma farsa. A igualdade de condições das candidaturas foi substituída por uma igualdade de “direitos” com uma singular expressão prática: os partidos do poder têm o “direito” da lavagem cerebral permanente do público, a negarem a verdade dos factos, a ocultarem a verdadeira verdade e, para que não haja dúvidas desse “direito”, são os únicos com acesso ao debate público nas televisões; quem se lhes opõem tem o “direito” a ser em permanência silenciado (por falta de “interesse jornalístico” - sim, têm razão, qual poderia ser o interesse jornalístico da verdade?). Desta triste situação em que a democracia caiu assim há a ressaltar o papel da esquerda parlamentar: silêncio e colaboração. Nem um mugido em favor de igualdade de condições de todas as candidaturas.
Assim exigimos:
DEMOCRACIA PARA O POVO!
E também temos a certeza, porque lutamos, que
O POVO VENCERÁ!
Org. Regional do Norte do PCTP/MRPP
25 de Abril de 2011
NOTA À IMPRENSA
A questão dos debates eleitorais, a democracia portuguesa e os pseudo-partidos de esquerda
A persistência dos canais de televisão público e privados em levar a cabo mais uma vez a descarada ilegalidade de procurar realizar debates eleitorais apenas entre os partidos até agora parlamentares, põe bem a nu a democracia de opereta que existe em Portugal.
Na verdade, o facto de a comunicação social nas mãos do governo e dos grandes capitalistas repetir o que a opinião pública e os tribunais haviam já condenado em 2009, mostra desde logo que vivemos num país onde a impunidade é premiada e até assumida como exemplo.
Quando os exclusivos responsáveis pela situação de penúria para que lançaram o país e pelas miseráveis condições de vida para que arrastaram o povo português continuam a ser os únicos a poderem ser ouvidos sobre as mesmas receitas demagógicas e provocatórias com que têm enchido a cabeça dos eleitores no Parlamento, revela bem o ponto a que chegou o Estado de direito e, ao mesmo tempo, o pavor de aqueles políticos e partidos serem confrontados por outras organizações politicas não emporcalhadas com a gamela do poder.
Mas o que ainda é mais significativo nesta sujeira é o facto de o Bloco de Esquerda se declarar firmemente unido ao PSD e ao CDS nesta cruzada de silenciamento de vozes incómodas que até agora não têm tido qualquer acesso aos chamados órgãos de informação.
Não podia haver melhor exemplo para que o eleitorado ficasse esclarecido a respeito da confiança que esta esquerda de merda pretende inspirar em matéria de democracia...
A candidatura do PCTP/MRPP tudo fará para que este golpe antidemocrático não passe.
Lisboa, 19/04/2011
A Comissão de Imprensa do PCTP/MRPP
"... o combate da mulher
é um combate da humanidade..."
Samora Machel
Cada vez mais o 8 de Março tem vindo a ser ridicularizado por uns, descontextualizado das suas razões objectivas por outros além de que passou a ser mais um belo dia para o consumo.
Façamos um pouco de história e logo veremos que não podemos deixar o assunto por tão pouco.
Em 29 de Agosto de 1910, na 2ª Conferência das Mulheres Socialistas, realizada em Copenhaga, foi aprovada a resolução de se organizar, em todas as nações, um dia dedicado às mulheres que tinha como primeiro objectivo, entre outros, lutar pelo direito ao voto. Proposta por um grupo de mulheres americanas socialistas, a resolução foi aceite por todos os presentes de várias nacionalidades, não fixando dia ou mês para tal comemoração. As primeiras manifestações que foram realizadas para celebrar este dia aconteceram sempre por finais de Fevereiro ou Março só se fixando o dia 8 de Março em 1919. Homenageavam-se as operárias tecelãs e costureiras novaiorquinas que, em Março de 1857, haviam morrido queimadas em plena greve por melhores condições de trabalho e redução das 12 horas diárias laborais. Honravam-se as 600 trabalhadoras russas que morreram às mãos da polícia czarista durante a greve dos 86 dias (22/11/1909 a 15/2/1910). Lembravam-se as feministas americanas e europeias que lutavam pelo direito ao voto. Celebrava-se a consciência da desigualdade. Celebrava-se a coragem de tantas mulheres que exigiam pão, paz, condições seguras no local de trabalho, horários compatíveis com a vida familiar e a capacidade humana, direito a intervir nos destinos do seu país pelo voto, direito à educação, direito à igualdade de oportunidades, direito, direito, direito. Desta época destacam-se os nomes de Clara Zetkin, socialista alemã, directora do jornal “A Igualdade”, membro da Internacional Socialista, Alexandra Kollontai, revolucionária bolchevista contemporânea de Lenine a quem se deve a fixação da data no dia 8 de Março. Mais tarde, em 1975, a Organização das Nações Unidas adopta a data para lembrar quer as conquistas sociais, políticas e económicas das mulheres como as discriminações e as violências a que muitas ainda estão sujeitas em todo o mundo.
O rigor de alguns factos que se apresentam carece ainda de investigação isenta, se tal pode acontecer. As interpretações que existem, sobretudo a partir da década de 60 do século passado, valorizam certos acontecimentos e privilegiam intervenientes em detrimento de outros, construindo a história a partir do seu ponto de vista ideológico. Mas uma coisa é certa e é essa que nos faz afirmar que este centenário não pode passar em branco: a resolução de dedicar um dia no ano às causas da mulher é fundamental para a emancipação dos povos.
Muito se avançou neste século no que respeita às conquistas emancipativas da mulher mas sabemos todos que, quer a oriente quer a ocidente, quer a norte quer a sul, a opressão da mulher na vida profissional e na vida privada é uma realidade porque é uma consequência da sua exploração na sociedade tal como o é a exploração dos homens. Falar desta forma nos dias que correm provoca em alguns um sorriso amarelo, sobretudo naqueles que pensam que o questionamento posmodernista e as suas teorizações resolveram os problemas modernistas e fizeram caducar as reivindicações elementares. Grassa por aí uma fraseologia “pacifista” e de “luta pela paz” quando, afinal, todos os dias nos é declarada guerra no local de trabalho, na escola, no escritório, na fábrica, na empresa, no campo, na clínica, no banco, guerra essa que temos vindo a perder por falta de consciência do valor que tem a nossa capacidade de trabalho. O que todos sabemos e não podemos esconder atrás de discursos aparentemente progressistas é que a mulher continua a sofrer na carne a opressão física: baixos salários, horários laborais longos, tardia idade para a reforma, falta de apoio eficaz ou inexistente para os seus filhos, desemprego por ser mulher, desemprego por maternidade, duplicação do horário de trabalho por, na maior parte dos casos, ser responsável por todas as tarefas domésticas e de educação dos filhos, discriminação de género quanto a salários e quanto a cargos de chefia. A lista de situações objectivamente opressivas é longa mas não está completa. Mas não é só fisicamente que sofre opressão, sofre-a também no plano moral e psicológico. É sobretudo entre as mulheres que os poderes da superstição, do obscurantismo, da ignorância mais se alimentam mantendo-as num estado de medo permanente, destruindo-lhes o espírito de iniciativa criadora, liquidando-lhes o sentido de justiça e crítica, reduzindo-as à passividade, à aceitação do estado de exploradas e oprimidas como coisa normal. Deste modo surge o estado da humilhação e do desprezo em que a mulher se habitua a viver aceitando-o como um destino próprio do facto de se nascer mulher. E deste modo as mães educam as filhas e, sem querer, vão perpetuando a condição imprópria da subalternidade.
É esta aparente inevitabilidade da condição da mulher (que hoje ainda continua a ser fomentada em todo o mundo) que conduz à sua alienação relativamente aos assuntos sociais, económicos e políticos por mais leis das quotas que decretem. Claro que a alienação não é só dela, é também do homem pois sofre dos mesmos medos de humilhação, de ser oprimido, de ser despedido, de ganhar pouco por muito trabalho. Os mecanismos usados para o alienarem e assim contarem com a sua passividade são os mesmos e, muitas vezes, eles próprios os usam contra as mulheres suas companheiras, não compreendendo que ambos fazem parte da massa imensa de explorados.
Claro é, se atentarmos à história humana, que esta situação não se verificou sempre. Ela é resultado do facto do Homem ter começado a produzir mais do que necessitava para o seu consumo tendo, de imediato, surgido uma camada minoritária que se apropriou desses bens excedentários iniciando as relações opressivas de uma minoria sobre uma maioria.
Chegados a este ponto da leitura, muitos dirão que este assunto está esgotado, que, olhando à nossa volta, já nada se passa assim. O mundo avançou, as leis laborais evoluiram, a maternidade é respeitada, o voto é um dado adquirido, há muitas mulheres em cargos de chefia emparceirando com homens, só é oprimido quem se deixa oprimir, que o assunto passou a ser do foro privado e cada um é que sabe da sua vida e daquilo de que gosta. E é então que convidamos os leitores a olharem para o mundo, para a situação das mulheres africanas, das árabes, das chinesas, das sul e norte-americanas, tailandesas, coreanas, tantas europeias, licenciadas, mestradas, doutoradas, e observemos os seus estatutos laborais e sociais. Não excluímos da lista o estatuto da mulher portuguesa que, cem anos passados sobre a 1ª República, três décadas passadas sobre o 25 de Abril, continua desesperadamente a ver os seus direitos conquistados a serem subtraídos num abrir e fechar de olhos, tudo em nome de uma crise de que não tem culpa e com a qual não colaborou.
Chega então o 8 de Março e abraçamo-nos e beijamo-nos alienados das razões que motivaram aquelas mulheres que morreram na fábrica de Nova Iorque, das que morreram nas ruas de Moscovo, das que morrem todos os dias por razões étnicas, religiosas, de insalubridade no trabalho, por excesso de esforço, por maternidade, infecções sexuais ou outras, por violência doméstica. Os motivos que levaram à resolução, em 1910, de ser marcado um dia específico para lembrar os problemas das mulheres em todos os países continuam pertinazes, quer os específicos quer os comuns aos homens. Basta olhar à nossa volta.
Vamos continuar assim?
Hermínia Bacelar
"...
Nesta altura,verificou-se que no presente sorteio não foi incluído o boletim do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses - MRPP para a Câmara Municipal, pelo que a Mª. Juiz, ordenou que o mesmo fosse aditado à lista sorteada, ficando em último lugar.
..."
Pergunta-se: porque não em primeiro lugar ou no meio da lista?
Resta acrescentar que o representante do Partido não foi informado da hora do sorteio. Das razões dessa não informação foi dito que competiria aos interessados perguntar...
Estão a pensar que estamos a ficcionar sobre como seria um processo eleitoral se vivêssemos numa qualquer república das bananas? Pois enganam-se: o fac-simile do despacho está aqui por cima e refere-se ao processo eleitoral para a Câmara Municipal da nossa cidade.
A consequência deste incidente, ou seja, a ordem porque vão aparecer no boletim de voto as diversas listas, concerteza que pouco ou nada afectará os resultados eleitorais. Mas nunca se saberá. E o pouco maior dispêndio de tempo que levaria repetir o sorteio para que este fosse correcto, não mais que dois ou três minutos, transforma-se, assim, numa medida inversa do desprezo a que os cidadãos e as suas organizações são votados por este sistema e seus agentes conscientes ou inconscientes.
O mote está dado. Depois de um longo período de campanha eleitoral dissimulada, na qual cada um dos membros do “bando dos cinco” partidos do arco do poder foi adquirindo posições e atacando-se entre si de formas rasteiras, temos agora a sua unidade: todos se acharam no direito de excluir os restantes partidos, candidatos às eleições europeias, do debate realizado na RTP na passada segunda-feira. Um porque usa a posição que detém no aparelho de estado para exercer um comando e um controlo sobre essa estação pública (se obtém vantagens no que é feito, cala-se, se não as obtém ou se quer que se faça alguma coisa para as obter, manda “recados”), os outros por se disporem a aceitar uma vantagem que põe em causa a base de qualquer democracia: a igualdade de tratamento entre todas as candidaturas.
Org. Reg. do Norte do PCTP/MRPP
Transcrevemos de seguida protesto enviado à CNE a propósito da discriminação a que o partido está a ser sujeito (para mais ilegal) por uma instituição pública, a RTP, em completa submissão aos partidos do "arco do poder" e respectivos interesses mandantes. Como os actos demonstram para estas instituições democracia e igualdade são palavras para ser invocadas a propósito de tudo e de nada mas vazias de conteúdo prático.
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