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Sexta-feira, 6 de Julho de 2012

Tribunal Constitucional atira de vez com a constituição para o caixote do lixo

Ao contrário do que a imprensa se preocupou logo em difundir a propósito do Acórdão do tribunal constitucional sobre o confisco dos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores e pensionistas da função pública, este tribunal não considerou inconstitucional esta medida terrorista do governo de traição nacional e que contou com todo o apoio do PS e de Cavaco, por discordar dela.

O que os juízes do PSD/PS e CDS no tribunal constitucional fizeram questão em reafirmar foi que a Constituição deixou de vigorar, que o país se encontra em estado de sítio não declarado, que é a Tróica e o imperialismo alemão que ditam as leis em Portugal e que, em face disso e respeitando o princípio da igualdade (pasme-se!!!), não podem ser apenas os trabalhadores da função pública as vítimas do governo e da Tróica, mas terão de ser também todos os restantes trabalhadores e pensionistas do sector privado.

E embora tenha, com esse fundamento, declarado uma inútil e pseudo-inconstitucionalidade do confisco dos salários dos trabalhadores da função pública, entendeu o TC que essa decisão mesmo assim não se aplica para o ano de 2012, porque o governo já não está a tempo de incluir no actual orçamento do Estado o alargamento desse confisco aos restantes trabalhadores.

Ficou, assim, descaradamente assumido o objectivo do atraso deliberado na escolha dos juízes do TC na assembleia da República pelos partidos serventuários da Tróica, para além de que o mesmo tribunal dito constitucional se permitiu interferir directamente em opções políticas de um governo de traição nacional, repudiadas pela esmagadora maioria do povo português, apontando aos partidos que aquele tribunal representa o caminho de maior austeridade para o ano de 2013.

De agora em diante, já nenhum trabalhador tem razões para alimentar a mínima réstia de ilusões no TC, restando prosseguir a luta pelo derrube deste governo, pelo não pagamento da dívida e pela constituição de um governo democrático patriótico.

05/07/2012

A Comissão de Imprensa do PCTP/MRPP

publicado por portopctp às 23:10
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Terça-feira, 10 de Maio de 2011

ERC: a incapacidade desta "democracia" de criar condições de democracia

Transcrevemos na íntegra carta da candidatura à ERC:

 

“Exmo. Senhor Presidente da ERC

 

No seguimento e a propósito do comunicado emitido por essa Entidade no passado dia 5 de Maio de 2011 sobre a cobertura jornalística da campanha eleitoral para as próximas eleições legislativas e das decisões com ele relacionadas dirigidas por essa Entidade à RTP, SIC e TVI e tendo em consideração o que desde então para cá se passou, a Candidatura Nacional do PCTP/MRPP, vem expor e reclamar de Vossa Excelência o seguinte:

 

  1. Aquilo que a ERC considerou ter sido uma grande solução para contrariar o golpe antidemocrático dos debates a cinco e que essa Entidade concertou com as direcções de informação dos canais de sinal aberto, exaltando o espírito de colaboração por estas revelado, não passou de uma tremenda e grosseira mistificação e uma forma de procurar iludir os partidos extra-parlamentares com uma espécie de rebuçado para os calar.
  2. Com efeito, para além de se manter a discriminação e cobertura para um arranjo a cinco, que passa designadamente pelo facto de nenhuma das cinco candidaturas privilegiadas se ver confrontada com outras forças políticas para lá daquelas com quem partilharam o poder, todas as intervenções desta candidatura e das restantes extra-parlamentares que os canais de televisão envolvidos magnanimamente acederam a realizar, foram intencionalmente chutadas pelos respectivos directores de informação para horários de emissão com mínimos de audiência.
  3. Por outro lado, os mesmos canais de televisão cujo espírito construtivo foi tão enaltecido por essa Entidade, passaram a reforçar e multiplicar os espaços de intervenção das mesmas cinco candidaturas que nunca deixaram de ocupar os horários nobres naqueles canais.
  4. Assim, estamos a assistir a uma manobra claramente provocatória por parte dos directores de informação dos órgãos televisivos, com particular gravidade para o canal público RTP, que consiste em convidar exclusivamente os cinco partidos até agora parlamentares para participar em programas como o Prós e Contras, 5 para a meia-noite, programa com Nicolau Breyner, etc., para já não falar nas estações de rádio onde continuam a marcar presença sob a capa de comentadores apenas dirigentes daqueles partidos.
  5. Acresce ainda que, em especial a RTP e a SIC, têm-se vingado na censura descarada e deliberada das acções de campanha desta candidatura, chegando a RTP mesmo ao ponto de, logo após a denúncia realizada nas suas instalações no passado dia 6 de Maio, pura e simplesmente ter omitido apenas o PCTP/MRPP dos seus noticiários, aquando da visita de Garcia Pereira à OVIBEJA – todos os candidatos que ali se deslocaram, à excepção do dirigente do PCTP/MRPP, tiveram cobertura jornalística.
  6. Permitimo-nos aqui transcrever o seguinte passo da decisão individualizada do Conselho Regulador dessa Entidade, do passado dia 5 de Maio de 2011:
    • É entendimento da ERC ser inaceitável o tratamento discriminatório ou a omissão na cobertura noticiosa ou informativa de iniciativas partidárias, não só no período da campanha, mas também no da pré-campanha.
  7. Perante o que acabámos de denunciar e que, certamente, não terá escapado a essa Entidade, das duas uma: ou a ERC se mantém coerente com aquela posição e adopta imediatamente medidas condenatórias e cautelares relativamente à actuação dos canais de televisão em causa que, no fundo, mais não fizeram do que tentar ludibriar a opinião pública, esta candidatura e as restantes extra-parlamentares com a cobertura da ERC, ou, se nada faz, seria então mais digno assumir que revogou aquele entendimento e reconhecer que nesta democracia a liberdade de expressão e de escolha está limitada aos partidos do poder, através dos seus meios de comunicação social e que, nesse caso, não teria razão de existência uma Entidade que nada pode regular.

 

Lisboa, 10 de Maio de 2011

 

A Comissão da Candidatura Nacional do PCTP/MRPP”

publicado por portopctp às 19:02
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Sexta-feira, 6 de Maio de 2011

Sobre a decisão da ERC e canais de televisão acerca dos debates

NOTA À IMPRENSA

 

Sobre a decisão da ERC e canais de televisão acerca dos debates

A ERC e os três canais de televisão acabam de decidir realizar um debate com os partidos até agora extra-parlamentares e entrevistas com cada uma dessas candidaturas.

O primeiro comentário que esta decisão merece é que ela continua a dar cobertura à discriminação que constitui a iniciativa ilegal dos canais de televisão em causa de promoverem debates apenas entre os partidos que, no Parlamento agora dissolvido, foram os responsáveis e intervenientes na política que vai  ser escrutinada em 5 de Junho e que levou à situação calamitosa em que o pais se encontra.

Ou seja, a ERC acaba de admitir que os cinco partidos da troyka parlamentar, numa deliberada violação de regras democráticas elementares, possam escapar ao confronto da política que assumiram, prolongando numa campanha que se pretendia alargada a todas as correntes de opinião, os fastidiosos debates do Parlamento.

A Candidatura do PCTP/MRPP continua a exigir os debates em que participem em pé de igualdade todas as candidaturas.

Propor debates apenas entre algumas das forças políticas extra-parlamentares e uma enxurrada de entrevistas com essas candidaturas apenas visa tapar a boca ao amplo e poderoso movimento democrático que se gerou contra os debates a cinco, ainda que, mesmo esta aparente cedência só tenha surgido por força deste movimento.

Por outro lado, esta decisão tem ainda em vista tentar neutralizar o efeito útil das providências cautelares que se acham pendentes.

Em democracia, não há rebuçados para iludir e dar cobertura a verdadeiras fraudes eleitorais e violação de regras que assegurem eleições minimamente livres.

 

Lisboa 5 de Maio de 2011

 

 

Comissão de Imprensa da

Candidatura Nacional do PCTP/MRPP

publicado por portopctp às 00:05
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Segunda-feira, 25 de Abril de 2011

Esta democracia é uma farsa!

Quando, há trinta e sete anos, os generais que comandavam o MFA quiseram impor o recolher obrigatório, a resposta que obtiveram do povo foi a massiva saída à rua. A partir daí, não mais lhes foi possível conter as consequências do golpe militar nos limites estreitos do regime fascista. Os generais, numa primeira atitude, tudo tentaram, desde programas, declarações, confabulações e negociações até novos golpes e contra-golpes. Mas a burguesia que, função da luta popular, deixara de poder governar, depressa compreendeu que o caminho para a continuação da exploração e opressão não era o da violência do chicote fascista mas o da violência da mentira e do cassetete “democratas” e foi esse o caminho que prosseguiu.

Essa situação teria que ter um desfecho que dependia da força das principais classes: o proletariado e a burguesia. Naturalmente expressa em força militar mas, ainda mais do que isso, expressa em força ideológica e política. E foi neste domínio, da ideologia e da política, que o principal combate se travou. Sem tréguas. E também foi neste domínio que a burguesia encontrou aliados no seio do proletariado, determinantes para a sua vitória temporária: os revisionistas e os neo-revisionistas. Gente sempre com o processo revolucionário na boca, mas que não mais fazia do que entregar o proletariado de pés e mãos atados ao capital.

O resto da história recente da democracia em Portugal pode ser simbolizado pela vinda da “tróica” do FMI e companhia para o nosso país: na cabeça de todos os partidos e imprensa burgueses, com as variantes entre si a que nos habituaram e próprias de quem disputa lugares e sinecuras, está bem que esses senhores venham decidir qual o programa do próximo governo. Ou seja, nessa visão, a democracia nem sequer consiste na escolha de um programa de governo pelo eleitorado; consiste, apenas, na escolha de quem é o mais “bem pintado” para executar um programa que a Alemanha e o FMI exigem que seja executado. Bom, na verdade, essa é uma visão que há muito domina: em todas as eleições legislativas os programas eleitorais dos partidos ganhadores são o palco sobre o qual esses partidos tripudiam, após as eleições, ao apresentarem programas de governo opostos aos programas eleitorais ou ao rasgarem esses mesmos programas governando. Só que uma tal concepção de democracia nunca foi expressa com o descaramento com que hoje é defendida. Este sujo cinismo é um dos traços característicos da situação política actual. Não é a verdadeira verdade que, finalmente, se revela, é apenas o cinismo político de quem se julga já vencedor.

O resto é consequência. Tudo o que é teórico dos sistemas políticos nos diz que sem igualdade de condições das diversas candidaturas não há verdadeira democracia. Hoje o que temos neste domínio? Uma farsa. A igualdade de condições das candidaturas foi substituída por uma igualdade de “direitos” com uma singular expressão prática: os partidos do poder têm o “direito” da lavagem cerebral permanente do público, a negarem a verdade dos factos, a ocultarem a verdadeira verdade e, para que não haja dúvidas desse “direito”, são os únicos com acesso ao debate público nas televisões; quem se lhes opõem tem o “direito” a ser em permanência silenciado (por falta de “interesse jornalístico” - sim, têm razão, qual poderia ser o interesse jornalístico da verdade?). Desta triste situação em que a democracia caiu assim há a ressaltar o papel da esquerda parlamentar: silêncio e colaboração. Nem um mugido em favor de igualdade de condições de todas as candidaturas.

Assim exigimos:

DEMOCRACIA PARA O POVO!

E também temos a certeza, porque lutamos, que

O POVO VENCERÁ!

 

Org. Regional do Norte do PCTP/MRPP

25 de Abril de 2011

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Quarta-feira, 20 de Abril de 2011

Debates eleitorais: um regime em apodrecimento

NOTA À IMPRENSA

 

A questão dos debates eleitorais, a democracia portuguesa e os pseudo-partidos de esquerda

 

A persistência dos canais de televisão público e privados em levar a cabo mais uma vez a descarada ilegalidade de procurar realizar debates eleitorais apenas entre os partidos até agora parlamentares, põe bem a nu a democracia de opereta que existe em Portugal.

Na verdade, o facto de a comunicação social nas mãos do governo e dos grandes capitalistas repetir o que a opinião pública e os tribunais haviam já condenado em 2009, mostra desde logo que vivemos num país onde a impunidade é premiada e até assumida como exemplo.

Quando os exclusivos responsáveis pela situação de penúria para que lançaram o país e pelas miseráveis condições de vida para que arrastaram o povo português continuam a ser os únicos a poderem ser ouvidos sobre as mesmas receitas demagógicas e provocatórias com que têm enchido a cabeça dos eleitores no Parlamento, revela bem o ponto a que chegou o Estado de direito e, ao mesmo tempo, o pavor de aqueles políticos e partidos serem confrontados por outras organizações politicas não emporcalhadas com a gamela do poder.

Mas o que ainda é mais significativo nesta sujeira é o facto de o Bloco de Esquerda se declarar firmemente unido ao PSD e ao CDS nesta cruzada de silenciamento de vozes incómodas que até agora não têm tido qualquer acesso aos chamados órgãos de informação.

Não podia haver melhor exemplo para que o eleitorado ficasse esclarecido a respeito da confiança que esta esquerda de merda pretende inspirar em matéria de democracia...

A candidatura do PCTP/MRPP tudo fará para que este golpe antidemocrático não passe.

 

Lisboa, 19/04/2011

A Comissão de Imprensa do PCTP/MRPP

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Segunda-feira, 8 de Março de 2010

8 de Março: ousar ousar, contrahistoriografia precisa-se!

"... o combate da mulher

é um combate da humanidade..."

Samora Machel

 

Cada vez mais o 8 de Março tem vindo a ser ridicularizado por uns, descontextualizado das suas razões objectivas por outros além de que passou a ser mais um belo dia para o consumo.

Façamos um pouco de história e logo veremos que não podemos deixar o assunto por tão pouco.

Em 29 de Agosto de 1910, na 2ª Conferência das Mulheres Socialistas, realizada em Copenhaga, foi aprovada a resolução de se organizar, em todas as nações, um dia dedicado às mulheres que tinha como primeiro objectivo, entre outros, lutar pelo direito ao voto. Proposta por um grupo de mulheres americanas socialistas, a resolução foi aceite por todos os presentes de várias nacionalidades, não fixando dia ou mês para tal comemoração. As primeiras manifestações que foram realizadas para celebrar este dia aconteceram sempre por finais de Fevereiro ou Março só se fixando o dia 8 de Março em 1919. Homenageavam-se as operárias tecelãs e costureiras novaiorquinas que, em Março de 1857, haviam morrido queimadas em plena greve por melhores condições de trabalho e redução das 12 horas diárias laborais. Honravam-se as 600 trabalhadoras russas que morreram às mãos da polícia czarista durante a greve dos 86 dias (22/11/1909 a 15/2/1910). Lembravam-se as feministas americanas e europeias que lutavam pelo direito ao voto. Celebrava-se a consciência da desigualdade. Celebrava-se a coragem de tantas mulheres que exigiam pão, paz, condições seguras no local de trabalho, horários compatíveis com a vida familiar e a capacidade humana, direito a intervir nos destinos do seu país pelo voto, direito à educação, direito à igualdade de oportunidades, direito, direito, direito. Desta época destacam-se os nomes de Clara Zetkin, socialista alemã, directora do jornal “A Igualdade”, membro da Internacional Socialista, Alexandra Kollontai, revolucionária bolchevista contemporânea de Lenine a quem se deve a fixação da data no dia 8 de Março. Mais tarde, em 1975, a Organização das Nações Unidas adopta a data para lembrar quer as conquistas sociais, políticas e económicas das mulheres como as discriminações e as violências a que muitas ainda estão sujeitas em todo o mundo.

O rigor de alguns factos que se apresentam carece ainda de investigação isenta, se tal pode acontecer. As interpretações que existem, sobretudo a partir da década de 60 do século passado, valorizam certos acontecimentos e privilegiam intervenientes em detrimento de outros, construindo a história a partir do seu ponto de vista ideológico. Mas uma coisa é certa e é essa que nos faz afirmar que este centenário não pode passar em branco: a resolução de dedicar um dia no ano às causas da mulher é fundamental para a emancipação dos povos.

Muito se avançou neste século no que respeita às conquistas emancipativas da mulher mas sabemos todos que, quer a oriente quer a ocidente, quer a norte quer a sul, a opressão da mulher na vida profissional e na vida privada é uma realidade porque é uma consequência da sua exploração na sociedade tal como o é a exploração dos homens. Falar desta forma nos dias que correm provoca em alguns um sorriso amarelo, sobretudo naqueles que pensam que o questionamento posmodernista e as suas teorizações resolveram os problemas modernistas e fizeram caducar as reivindicações elementares. Grassa por aí uma fraseologia “pacifista” e de “luta pela paz” quando, afinal, todos os dias nos é declarada guerra no local de trabalho, na escola, no escritório, na fábrica, na empresa, no campo, na clínica, no banco, guerra essa que temos vindo a perder por falta de consciência do valor que tem a nossa capacidade de trabalho. O que todos sabemos e não podemos esconder atrás de discursos aparentemente progressistas é que a mulher continua a sofrer na carne a opressão física: baixos salários, horários laborais longos, tardia idade para a reforma, falta de apoio eficaz ou inexistente para os seus filhos, desemprego por ser mulher, desemprego por maternidade, duplicação do horário de trabalho por, na maior parte dos casos, ser responsável por todas as tarefas domésticas e de educação dos filhos, discriminação de género quanto a salários e quanto a cargos de chefia. A lista de situações objectivamente opressivas é longa mas não está completa. Mas não é só fisicamente que sofre opressão, sofre-a também no plano moral e psicológico. É sobretudo entre as mulheres que os poderes da superstição, do obscurantismo, da ignorância mais se alimentam mantendo-as num estado de medo permanente, destruindo-lhes o espírito de iniciativa criadora, liquidando-lhes o sentido de justiça e crítica, reduzindo-as à passividade, à aceitação do estado de exploradas e oprimidas como coisa normal. Deste modo surge o estado da humilhação e do desprezo em que a mulher se habitua a viver aceitando-o como um destino próprio do facto de se nascer mulher. E deste modo as mães educam as filhas e, sem querer, vão perpetuando a condição imprópria da subalternidade.

É esta aparente inevitabilidade da condição da mulher (que hoje ainda continua a ser fomentada em todo o mundo) que conduz à sua alienação relativamente aos assuntos sociais, económicos e políticos por mais leis das quotas que decretem. Claro que a alienação não é só dela, é também do homem pois sofre dos mesmos medos de humilhação, de ser oprimido, de ser despedido, de ganhar pouco por muito trabalho. Os mecanismos usados para o alienarem e assim contarem com a sua passividade são os mesmos e, muitas vezes, eles próprios os usam contra as mulheres suas companheiras, não compreendendo que ambos fazem parte da massa imensa de explorados.

Claro é, se atentarmos à história humana, que esta situação não se verificou sempre. Ela é resultado do facto do Homem ter começado a produzir mais do que necessitava para o seu consumo tendo, de imediato, surgido uma camada minoritária que se apropriou desses bens excedentários iniciando as relações opressivas de uma minoria sobre uma maioria.

Chegados a este ponto da leitura, muitos dirão que este assunto está esgotado, que, olhando à nossa volta, já nada se passa assim. O mundo avançou, as leis laborais evoluiram, a maternidade é respeitada, o voto é um dado adquirido, há muitas mulheres em cargos de chefia emparceirando com homens, só é oprimido quem se deixa oprimir, que o assunto passou a ser do foro privado e cada um é que sabe da sua vida e daquilo de que gosta. E é então que convidamos os leitores a olharem para o mundo, para a situação das mulheres africanas, das árabes, das chinesas, das sul e norte-americanas, tailandesas, coreanas, tantas europeias, licenciadas, mestradas, doutoradas, e observemos os seus estatutos laborais e sociais. Não excluímos da lista o estatuto da mulher portuguesa que, cem anos passados sobre a 1ª República, três décadas passadas sobre o 25 de Abril, continua desesperadamente a ver os seus direitos conquistados a serem subtraídos num abrir e fechar de olhos, tudo em nome de uma crise de que não tem culpa e com a qual não colaborou.

Chega então o 8 de Março e abraçamo-nos e beijamo-nos alienados das razões que motivaram aquelas mulheres que morreram na fábrica de Nova Iorque, das que morreram nas ruas de Moscovo, das que morrem todos os dias por razões étnicas, religiosas, de insalubridade no trabalho, por excesso de esforço, por maternidade, infecções sexuais ou outras, por violência doméstica. Os motivos que levaram à resolução, em 1910, de ser marcado um dia específico para lembrar os problemas das mulheres em todos os países continuam pertinazes, quer os específicos quer os comuns aos homens. Basta olhar à nossa volta.

Vamos continuar assim?

Hermínia Bacelar

publicado por portopctp às 15:35
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Segunda-feira, 14 de Setembro de 2009

Pequenos e grandes

Não lhes bastava terem tripudiado sobre a igualdade entre candidaturas, condição mínima para a possibilidade de existência de democracia num qualquer acto eleitoral, passam agora à desfaçatez de, em clara desvalorização apriorística de alguns partidos  que se apresentam ao acto eleitoral, os classificarem de "pequenos" (não seria mais "normal" só os chamarem de pequenos depois da prova, ou seja, depois do próprio acto eleitoral?) 
Claro que no entender dessa cáfila, os outros cinco, que já tiveram direito a exporem tudo e mais alguma coisa, são grandes. E nós até podemos concordar com a palavra para a descrição desse bando: esses cinco são grandes mas só que nas  responsabilidades de terem levado a situação do país ao estado em que está e nos meios que nesta e nas outras eleições utilizam para enganarem os cidadãos. Nisso sim, são grandes, mas nas propostas ou soluções para vencer a crise não passam do rebotalho da sociedade. Catrapiscam aqui um sector  social com umas idiotices quase sempre incoerentes com a situação social e ali outro com outras idiotices contraditórias com as primeiras mas igualmente incoerentes com a situação e chamam a isso programas. No fundo,  no meio de tudo isso até existe uma certa coerência, mas escondida: a solução que têm para toda e qualquer situação, para todos os momentos, assim como tudo o que fazem e dizem, é para agravar a exploração do trabalho humano, agravando as condições de vida de quem vive do seu próprio trabalho e aumentando desmesuradamente os já escandalosos proventos das classes ociosas. É essa a única coerência dos "grandes", donde só pode ser nessa coerência que se pode enquadrar a falta de condições de igualdade entre as diversas candidaturas.  
publicado por portopctp às 12:05
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Terça-feira, 8 de Setembro de 2009

A medida inversa

"...

Nesta altura,verificou-se que no presente sorteio não foi incluído o boletim do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses - MRPP para a Câmara Municipal, pelo que a Mª. Juiz, ordenou que o mesmo fosse aditado à lista sorteada, ficando em último lugar.

..."

Pergunta-se: porque não em primeiro lugar ou no meio da lista?

Resta acrescentar que o representante do Partido não foi informado da hora do sorteio.  Das razões dessa não informação foi dito que competiria aos interessados perguntar...

 

Estão a pensar que estamos a ficcionar sobre como seria um processo eleitoral se vivêssemos numa qualquer república das bananas? Pois enganam-se: o fac-simile do despacho está aqui por cima e refere-se ao processo eleitoral para a Câmara Municipal da nossa cidade.

A consequência deste incidente, ou seja, a ordem porque vão aparecer no boletim de voto as diversas listas, concerteza que pouco ou nada afectará os resultados eleitorais. Mas nunca se saberá. E o pouco maior dispêndio de tempo que levaria repetir o sorteio para que este fosse correcto, não mais que dois ou três minutos, transforma-se, assim, numa medida inversa do desprezo a que os cidadãos e as suas organizações são votados por este sistema e seus agentes conscientes ou inconscientes.

publicado por portopctp às 13:30
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Sábado, 25 de Abril de 2009

A democracia burguesa em agonia

O mote está dado. Depois de um longo período de campanha eleitoral dissimulada, na qual cada um dos membros do “bando dos cinco” partidos do arco do poder foi adquirindo posições e atacando-se entre si de formas rasteiras, temos agora a sua unidade: todos se acharam no direito de excluir os restantes partidos, candidatos às eleições europeias, do debate realizado na RTP na passada segunda-feira. Um porque usa a posição que detém no aparelho de estado para exercer um comando e um controlo sobre essa estação pública (se obtém vantagens no que é feito, cala-se, se não as obtém ou se quer que se faça alguma coisa para as obter, manda “recados”), os outros por se disporem a aceitar uma vantagem que põe em causa a base de qualquer democracia: a igualdade de tratamento entre todas as candidaturas.

É claro que tentam dourar-nos a pílula: que, após a finalização do prazo para a apresentação das listas, todos os outros serão convidados para expor os seus pontos de vista. Mas o mal está feito: mais uma vez foi enfiado na cabeça dos eleitores que existem uns partidos que são de primeira, que são aqueles nos quais vale a pena votar, e outros que são de segunda, aos quais já é uma chatice “dar-lhes” o direito de serem ouvidos.
Nada de novo. Esta democracia começou com uma farsa eleitoral: nas eleições para a assembleia constituinte o nosso partido foi impedido de se candidatar embora fosse o segundo partido mais antigo no país e tivesse cumprido todos os trâmites para a sua legalização. E continuou uma farsa nas eleições que se seguiram. A igualdade de condições das candidaturas foi substituída por uma igualdade de “direitos” com uma singular expressão prática: o “bando dos cinco” tem o “direito” da lavagem cerebral permanente do público, a negar a verdade dos factos, a ocultar a verdade; quem se lhe opõem tem o “direito” a ser em permanência silenciado (por falta de “interesse jornalístico” - sim, têm razão, qual poderia ser o interesse jornalístico da verdade?).
A crise agrava-se de dia para dia. E revela-se numa, cada vez maior, miséria do povo função de um, cada vez maior, desemprego. Mas, nem perante essa evidência, os fautores da situação se entregam: não querem sequer ver questionada nem a PEC nem o Tratado de Lisboa, documentos assentes em teorias que, aplicadas, levam às crises. A discussão do Tratado de Lisboa foi negada em eleições anteriores com a promessa de uma discussão alargada em campanha referendária, para depois ser negada de novo porque se aperceberam que, a havê-la, ela se resolveria com um rotundo não popular às políticas e tratados europeus. E se esta tinha sido uma promessa eleitoral deste governo, também o foram a não subida dos impostos, o não aumento da idade da reforma, a não criação de portagens nas SCUTs, a revisão dos aspectos mais gravosos do código do trabalho, a criação líquida de cento e cinquenta mil postos de trabalho, a não perca do poder de compra dos trabalhadores e nenhuma foi cumprida. Portanto, trata-se não de um caso pontual mas do caso geral. Neste regime as promessas eleitorais são para não cumprir e, juntamente, a democracia agonizante para tripudiar-se.
Também noutros campos como o da liberdade de organização, o do funcionamento da justiça, o da distribuição da riqueza ou o das relações com outros povos se expressa uma “democracia” na qual o querer do povo nada vale.
A agonia desta democracia, a democracia burguesa, exige que se lute por uma outra: a
 
DEMOCRACIA PARA O POVO!
O POVO VENCERÁ!
 
25 de Abril  de 2009

                                                               Org. Reg. do Norte do PCTP/MRPP

publicado por portopctp às 00:06
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Segunda-feira, 20 de Abril de 2009

A farsa começou

Transcrevemos de seguida protesto enviado à CNE a propósito da discriminação a que o partido está a ser sujeito (para mais ilegal) por uma instituição pública, a RTP, em completa submissão aos partidos do "arco do poder" e respectivos interesses mandantes. Como os actos demonstram para estas instituições democracia e igualdade são palavras para ser invocadas a propósito de tudo e de nada mas vazias de conteúdo prático.

 

Excelentíssimo Senhor
Presidente da Comissão Nacional de Eleições
 
Exmo. Senhor,
 
 
         Estando anunciado – como V. Exa. não desconhecerá – a realização pela RTP-1, amanhã, no programa Prós e Contras, de um debate político eleitoral, inserido na campanha eleitoral para o Parlamento Europeu e para o qual apenas foram convidados a participar os partidos parlamentares, o PCTPMRPP, que de há muito divulgou à comunicação social a sua candidatura a estas e às restantes eleições que terão lugar este ano, vem denunciar aquilo que se trata de uma intolerável discriminação relativamente aos restantes partidos concorrentes e exigir da parte dessa Comissão Nacional de Eleições a tomada de medidas enérgicas para pôr cobro a uma tão descarada violação da lei vigente, por parte de um canal público de televisão com redobradas responsabilidades na observância dos princípios da igualdade de tratamento das diversas correntes de opinião.
         A Administração e a direcção de informação da RTP que, como é sabido, executam a política do Governo que os nomeia e a quem paga com o dinheiro dos contribuintes, não podem ignorar que a Lei Eleitoral do Parlamento Europeu determina, em conformidade com os princípios consagrados na Constituição da República, que a partir do anúncio oficial da data das eleições, os órgãos da comunicação social estão obrigados a conferir uma rigorosa igualdade de tratamento a todas as candidaturas, no caso a todos os partidos que tenham manifestado a sua decisão de concorrer às eleições.
         Acontece que a RTP, tentando mais uma vez fintar esta elementar regra democrática e obrigação legal, resolveu promover de forma golpista e, obviamente, com o acordo e agrado dos intervenientes premiados, cujo verniz pseudo-democrático se estilhaça nestas ocasiões, um debate antes do termo do prazo para a entrega formal das candidaturas, adoptando de forma totalmente inadmissível e abusiva o critério de restringir o acesso a esse debate televisivo aos partidos até agora com assento no PE.
         Ao excluir todos os partidos fora do arco do poder, a RTP, como canal público que é, está a dar um gravíssimo exemplo de uma grosseira violação do princípio constitucional de isenção e imparcialidade no tratamento dos partidos políticos e das normas legais que é suposto deverem assegurar o carácter democrático das eleições.
         O PCTP/MRPP reclama de Vossa Excelência a condenação pública inequívoca desta actuação da RTP-1, ordenando ainda àquele canal televisivo a suspensão do programa em causa e, caso a administração da RTP persista nessa ilegalidade, se proceda à competente participação criminal.
 
 
 
 
 
P’O Secretariado do Comité Central do PCTP/MRPP
 
Carlos Paisana                            
 
 
Lisboa, 19 de Abril de 2009
publicado por portopctp às 15:02
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Terça-feira, 3 de Janeiro de 2006

18 anos?!!

Os anunciados mil estágios para recém-licenciados nas pequenas e médias empresas, após período de gestação nos gabinetes dos ministérios e face ao fracasso desta iniciativa, transformaram-se em estágios na administração pública do novo Programa de Estágios Profissionais da Administração Pública (a promessa nesta caso são "um máximo de 3068 estágios para jovens" dos quais 2700 licenciados ou bacharéis que "poderão ser substituídos total ou parcialmente por estagiários com curso de qualificação profissional"). É o que parece, face à quase completa ausência de anúncios por parte das ditas pequenas e médias empresas nos últimos meses e aos inúmeros anúncios (compreendendo cerca de 65 estágios só num dia) de organismos públicos para estágios de 1 ano a oferecer a recém-licenciados à procura de 1º emprego ou desempregados com idades compreedidas entre os 18 e os 30 anos, surgidos na imprensa de ontem. 18 anos?!!. Este pequeno pormenor é revelador da forma como estas coisas são tratadas, sem cuidar sequer de que será impossível em Portugal alguém licenciar-se com menos de 21/22 anos. De qualquer maneira aparenta ser um pouco melhor, sendo por concurso, do que as entradas habituais pela porta do cavalo (via contrato de prestação de serviços a recibo verde ou outro). Dizemos aparenta porque não sabemos se não passa, como em muitas outras situações, de meros formalismos legais para consumar situações já existentes uma vez que, na generalidade dos casos, a selecção será feita por entrevista. Se nos surgem estas dúvidas, e não só a nós, cremos que a muitos que alguma vez já tiveram contacto com a este tipo de processos, é porque este tipo de relação é generalizada. O princípio da igualdade dos cidadãos perante a administração pública foi substituído pelo princípio da cunha e da dependência pessoal. Assim se vão construindo as redes de favores. Assim o poder conferido a alguns em razão das suas funções é transformado em vantagem pessoal ou de grupo. Este um dos problemas. Uma melhoria na transparência seria uma forma de resolver este problema. Ela é uma exigência democrática.
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publicado por portopctp às 12:26
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Sexta-feira, 30 de Dezembro de 2005

Vítimas e vítimas

Dois candidatos à presidência da república apresentaram hoje recurso relativo à decisão da não aceitação das suas candidaturas pelo tribunal constitucional. Uma outra candidata, apesar de ter mais de 7500 assinaturas de proponentes e das respectivas certidões de eleitores, desistiu por não querer gastar mais dinheiro com advogados. A razão da recusa da candidatura desta última candidata pelo tribunal residiu no facto das declarações de propositura não identificarem completamente a candidata: faltava o nome dos progenitores. No caso dos dois primeiros residiu no facto de não terem juntado a tempo (segundo o tribunal) todas as certidões de eleitor necessárias ao completamento do processo. Independentemente do que venha a resultar dos recursos, estes factos mostram a dificuldade da apresentação de candidaturas à presidência da república sem uma estrutura devidamente montada. Juntas há que põem todo o tipo de obstáculos à passagem de certidões de eleitor. Da nossa própria experiência podemos dizer que a Juntas da Foz do Douro e Santo Ildefonso o fizeram na margem da lei. Outras "perderam" pedidos de certidão que, mais tarde, vieram a encontrar no fundo de gavetas. Nada disto parece inocente. Tudo questiona a igualdade dos cidadãos perante o Estado. Que tipo de democracia poderá existir quando essa igualdade não está garantida? Enquanto isto acontece, dois dos candidatos do g5, queixam-se publicamente de que estão a ser vítimas de discriminação por parte da comunicação social. Caricato. Um deles, sempre que tosse, bebe um café ou come bolo-rei, tem a televisão a filmá-lo. O outro tem tido a sua campanha, completamente vazia de ideias novas e alimentada por "faits divers" relativos ao seu falso corte com o partido de que faz parte, fortemente ampliada pela comunicação social. Com estes exemplos já não nos espantava ver o conjunto dos candidatos do g5, indignados, a apresentar queixa contra a entrevista a Garcia Pereira na RTP (em atraso relativamente aos outros candidatos e marcada para dia 5 de Janeiro) por o beneficiar e a CNE a dar provimento a tal queixa. A nova UN já está instalada. Ainda tem alguma vergonha, mas pouco falta para a perder.
publicado por portopctp às 17:53
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Terça-feira, 27 de Dezembro de 2005

Os incomuns

Foi hoje noticiado que a candidatura de Garcia Pereira foi aceite pelo tribunal constitucional. Nada de espantar para o comum dos portugueses, já que esta candidatura corresponde a corrente com implantação forte no seio do povo. Parece aparecer como facto extraordinário aos olhos dos incomuns que mandam nos órgãos de comunicação social e dos membros do g5 que por aqueles são apoiados. Mas também para esses incomuns já era de esperar que a candidatura de Garcia Pereira iria para a frente. Todo o silenciamento da candidatura tinha por objectivo para além do próprio silenciamento das ideias também o dificultar a recolha de assinaturas. Da nossa experiência podemos afirmar que vários trabalhadores da cm do Porto não assinaram por temerem represálias: ao terem conhecimento que era necessária uma certidão da junta de freguesia não quiseram assinar a propositura afirmando o seu medo de represálias. O mesmo aconteceu relativamente a fregueses de autarquias na mão de caciques. Podemos afirmar que estes são votos certos em Garcia Pereira (porque por enquanto estes cidadãos acreditam que o voto é secreto). Tudo isto revela o clima de intimidação existente em relação aos apoiantes de Garcia Pereira e também a vontade do povo de enfrentar essa intimidação. Tudo isto revela o tipo de democracia que nos querem impor e o combate que é necessário travar para pelo menos ter o direito à palavra. Ainda estamos para ver que contorcionismos vão agora os incomuns fazer para justificar a ausência de convite à participação de Garcia Pereira nos "debates entre todos os candidatos" que já realizaram.
publicado por portopctp às 18:16
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Quarta-feira, 26 de Outubro de 2005

O animal político

Mais um candidato vem com a história de que é um grande democrata e defensor da liberdade de expressão. Quem ontem ouviu o candidato Mário Soares, que não disse mais do que as mesmas balelas que o candidato Cavaco Silva já houvera dito há dias, falar da sua disponibilidade para participar em todos os debates não pondo condicionalismos de qualquer espécie à sua participação e aí desligasse o receptor, ficaria convencido que sim, este seria um candidato verdadeiramente democrático. Quem teve a paciência de ouvir mais um pouco ficou esclarecido: afinal o que defende é o mesmo, para ele só existem os cinco candidatos do regime, todos os outros para esse senhor não existem e, portanto, com estes não parece disposto a discutir. Deve estar lembrado de como, no único debate com todos os candidatos que se realizou nas anteriores eleições presidenciais, o claro vencedor foi o Garcia Pereira. Não quer ser derrotado em debate como o foi Sampaio. Assobia para o lado, faz de conta que não sabe, aí está a sua animalidade política.
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Sexta-feira, 7 de Outubro de 2005

Vota PCTP/MRPP!

Termina hoje a campanha eleitoral. O acesso aos órgãos de comunicação social foi negado à maioria das candidaturas. A RTP escarneceu das decisões da CNE ao negar a participação, no debate que ocorreu na passada 4ª feira, de cinco das candidaturas à CM do Porto. O critério dessa estação pública, e por isso com maiores responsabilidades na matéria, foi dar voz às candidaturas dos Partidos responsáveis pela gravidade da situação actual. Todos eles estão representados nos órgãos que agora cessam mandato. Todos eles já provaram na prática que as suas políticas não servem a maioria dos cidadãos portuenses. A haver, por absurdo, critério racional para excluir candidaturas de debates, esse critério seria o de excluir aqueles cujas políticas já são por todos conhecidas, não só pelas palavras mas também pelos actos, ainda por cima actos cujas consequências gravosas para a maioria estão à vista de todos. Não o inverso. Por outro lado a ineficácia das decisões da CNE põe também em causa a existência de um Estado de Direito em Portugal, põe a nossa democracia ao nível da democracia de uma qualquer república das bananas. De notar também que nenhum dos candidatos que na ocasião foram discriminados positivamente, sequer referiu a sua posição de vantagem ilegal relativamente às outras candidaturas (também, pudera...). A ideia de democracia desse candidatos é igual à ideia de democracia da defunda União Nacional. É essa a base em que pensam vir a governar a cidade do Porto. Cidadãos do Porto, terra de orgulho e da liberdade!: Se quereis defender a democracia, tereis de negar o vosso voto a esses senhores! Em 9 de Outubro votai no PCTP/MRPP!
publicado por portopctp às 17:51
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