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Quarta-feira, 8 de Maio de 2013

Acusados da EsCol.A - tribunais: deixem o povo em paz!

Decorreu hoje no Tribunal da Relação do Porto a sessão de alegações do recurso da decisão da 1.ª instância que condenou António Pedro Sousa e Ricardo Barros, detidos aleatoriamente entre os manifestantes durante o despejo do Es.Col.A da Fontinha há dois anos, a uma pena de prisão de três meses, substituída por multa mais pagamento da taxa de justiça num total de €954 cada, por injúria, resistência e coação a agentes policiais. A decisão será publicada dia 22.

Os factos ocorridos no Tribunal e à sua porta demonstraram, mais uma vez, a fantochada do comportameno do Estado burguês sob comando dos seus governos. Todas as "garantias", todas as "liberdades", todos os "direitos" podem ser, e são, anulados ao sabor de todo o tipo de arbirariedades. Ontem polícias "receberam ordens" para barrar a entrada aos cidadãos que pretendiam assistir ao julgamento; ontem uma procuradora achou que o seu papel é obter condenações, não procurar justiça. Qual o argumento para o barramento? Ninguém sabe. Onde estão as provas das ofensas corporais graves pelas quais é pedida uma condenação alternativa? Não existem. Mas a polícia barrou e a procuradora pediu uma condenação sem provas de que o crime foi comeido.  O barramento foi levantado e os cidadãos puderam assistir ao julgamento, mas não sem antes um popular ter identificado um polícia mais interventivo, e graças a uma forte insistência popular sobre o direito de assistir a um julgamento público. A procuradora derrotou-se a si própria, mas não se  sabe o que decidirão os juízes.

Este foi o lado negro. Mas também houve um lado luminoso: dezenas de cidadãos manifestaram no jardim fronteiro ao tribunal a sua solidariedade com os acusados; a defesa demonstrou a iniquidade da decisão da 1ª instância e a impossibilidade de fuga para a  frente ensaiada pela procuradora.

Só apetece gritar: tribunais, polícias, afins, deixem o povo em paz!

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Sábado, 30 de Abril de 2011

Transporte Público em Vilar de Andorinho. Um caso de justiça ou de injustiça?

A candidatura do PCTP/MRPP do distrito do Porto à Assembleia da República tomou conhecimento, através da comunicação social, que o serviço de transporte público prestado pelos STCP à população da freguesia de Vilar de Andorinho iria ser interrompido a partir do próximo dia 12 de Maio por decisão judicial irrecorrível de acção promovida há 5 anos contra os STCP por uma empresa de transportes hoje já inactiva (a “Oliveira Fernandes & Fernandes”). Nessa consequência a linha n.º 900 que ia até Vilar de Andorinho passará a ter o terminal em Santo Ovídeo deixando de servir os utentes do Centro Hospitalar de Gaia/Espinho, e a n.º 905 que ia até Vila d’Este vai terminar no Monte da Virgem.

Ora, todo este processo judicial, que afecta a maior parte da população, particularmente a população do centro da freguesia de Vilar de Andorinho e principalmente a de Vila d’Este, tem sido acompanhado quer pela Câmara Municipal de V. N. de Gaia quer pela Junta de Freguesia de Vilar de Andorinho sem que, até agora, diligenciassem no sentido de resolver este grave problema de interesse público. Aparentemente estão à espera que o Metro venha a colmatar esta situação. Mas não existem evidências de que o prazo da execução do prolongamento da linha D do Metro até Vila d’Este venha a ser encurtado, pelo contrário, o que parece estar eminente é um atraso em relação às promessas que antecederam as eleições legislativas de 2009. Mesmo a solução de recurso prevista pelos STCP de reforçar a linha 907 que vai de Vila d’Este à Boavista é muito insuficiente para os habituais utentes das outras linhas, quer porque os obriga a transbordos quer porque o percurso é muito mais longo e com encargos adicionais.

A candidatura do PCTP/MRPP do distrito do Porto, face a esta situação, denuncia a inércia de todos os agentes políticos que neste momento detêm o poder no concelho e distrito, os partidos políticos do arco do poder cuja acção se limita à promessa pré-eleitoral, esquecendo após a eleição todas as promessas feitas, e o tipo de justiça que temos que se cinge exclusivamente à letra da lei esquecendo inteiramente o interesse público que deveria servir.

A candidatura do PCTP/MRPP do distrito do Porto tudo fará para que este tipo de “direitos adquiridos” por parte de concessionárias que abandonaram há muito o serviço público que se haviam comprometido a realizar não vençam face à lei. Igualmente se baterá por que os interesses populares à melhoria do serviço público de transportes e outros vençam em toda a parte.    

Candidatura do Porto do PCTP/MRPP às eleições Legislativas de 2011

30 de Abril de 2011

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Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010

O toque a finados do Estado de direito

Transcrevemos, na íntegra, a intervenção do camarada Garcia Pereira no programa "Antes pelo Contrário" , da RTP1, do passado dia 19, em versão e título de nossa inteira responsabilidade:

 

José Rodrigues dos Santos (JRS): Garcia Pereira quer falar sobre o tema do momento, ou seja, o estado da justiça, da investigação criminal, do ministério público e do procurador-geral da república.

Garcia Pereira (GP): Boa noite! Estamos hoje a viver, no nosso país, creio, uma situação extremamente grave em que o poder político mostra não ter força para pôr cobro àquilo que se está a passar hoje na justiça e mostra também a necessidade que essa mesma justiça seja revista de alto a baixo e de uma forma absolutamente firme. 

Eu acho que a primeira coisa que é preciso dizer, com toda a clareza, é que nós temos hoje uma justiça, particularmente a justiça criminal que é em larga medida uma justiça de opereta em que a maioria dos cidadãos não confia e, é preciso dizer isto também com toda a clareza, que aquilo que se passa no interior da justiça, em particular na justiça criminal, tem um nome e esse nome é corrupção. É certo que a maioria das pessoas pensa que corrupção só existe quando alguém  recebe uns dinheiros para fazer isto ou aqueloutro, mas a verdade é que se alguém é titular de um processo que se encontra em segredo de justiça e tem o dever funcional de guardar esse processo e os elementos e os dados que se contêm nesse processo e a troco de uma qualquer vantagem, seja ela promocional, mediática ou outra, disponibiliza esses dados para acabarem de ser publicados num jornal qualquer, isso chama-se corrupção.

Segundo aspecto: com o ministério público que nós hoje temos, que é uma estrutura do Estado, mas que é dirigido efectivamente na prática por essa coisa espúria chamada sindicato dos magistrados do ministério público, nós temos uma cabeça do ministério público que é o procurador-geral da república que não manda nada, que está completamente isolado e que está impossibilitado de tomar quaisquer que se exigiriam à direcção de uma magistratura hierarquizada como é o ministério público.

Eu acho que vale a pena falarmos um pouco, recordarmos o caso Freeport. O Freeport leva 5 anos, apareceu com grandes parangonas nos jornais aquando de umas eleições passadas; passaram-se essas eleições o caso Freeport jazeu em banho Maria durante 4 anos; voltou outra vez às grandes parangonas dos jornais aquando das últimas eleições; realizaram-se essas eleições, voltou outra vez ao manto diáfano do silêncio. Neste momento está-se à espera de quê? De que, quando Sócrates cair e houver eleições, provavelmente em 2011, o caso Freeport volte outra vez às primeiras parangonas dos jornais. Isto é absolutamente inaceitável num Estado de direito. Por outro lado é preciso dizer que 5 anos é de todo inadmissível. Quer dizer, nós podemos estar perante o caso mais complexo do mundo, mas nada justifica que uma investigação destas possa levar 5 anos ou mais.

JRS: Mas toda a justiça está assim, o processo Casa Pia, o julgamento já dura também há não sei quantos anos...

GP: Sim. E esse também nos permite exactamente o mesmo tipo de reflexões, quer dizer, de uma maneira geral...

JRS: Portanto, há uma denegação da justiça sucessiva.

GP: Sim. E há uma utilização, que este processo também mostra, é que há dados e elementos que estão em segredo de justiça, isto é, sob a direcção funcional do ministério público que só vêm a público em doses absolutamente calculadas em momentos cirurgicamente escolhidos. E isto é absolutamente inaceitável!

Depois, julgo também, vale a pena nós atentarmos na circunstância de que, quando se fazem críticas a esta situação, cai o Carmo e a Trindade: qualquer pessoa que dirija uma crítica é imediatamente acusado, designadamente pela hierarquia do ministério público, de estar a pretender interferir nas investigações e a pôr em causa a sacrossanta autonomia do ministério público. O próprio procurador-geral da república, quando exprimiu o desejo que a investigação, por exemplo, do Freeport chegasse rapidamente ao fim, recebeu imediatamente em troca a insinuação, por parte da hierarquia que supostamente ele dirige, de que se estaria a meter demasiado nessa investigação.

Vamos até um bocadinho mais longe: o procurador de Aveiro que tem em seu cargo um processo em segredo de justiça e  permite que esse segredo de justiça seja violado e depois vem dizer que não consegue identificar os responsáveis, não deveria ser em qualquer país decente deste mundo imediatamente destituído? É evidente que sim, Simplesmente nós verificamos que hoje o procurador-geral da república está completamente manietado e não consegue efectivamente tomar medidas em relação a estas questões.

Eu assinalaria, porque  me parece muito importante este aspecto, que..  eu não concordo de todo com este tipo de métodos.

Eu, como homem de esquerda, não desejo que Sócrates seja vencido com estes métodos. Sócrates deve ser vencido na luta política, quer dizer: Sócrates deve ser vencido porque é reaccionário; Sócrates deve ser vencido porque tem uma política anti-operária; Sócrates não deve ser vencido porque tem um processo ou uma ameaça de um processo, que nunca mais chega ao fim, às costas. Isto que alguns chamam a democracia, eu julgo que é a liquidação da democracia. E isso sim é o, enfim, verdadeiro atentado ao Estado de direito. E, portanto, é preciso tomar medidas, inclusivamente que imponham, mesmo que elas imponham a revisão das leis ou até da constituição, permitam ao procurador-geral da república dirigir efectivamente a magistratura do ministério público, acabar com o conjunto de reinos feudais em que ela se transformou hoje em dia, que, por exemplo, ponha termo ao actual conselho superior da magistratura e ao seu figurino e modelo, e que permita que os responsáveis por este pântano da investigação sejam de forma completamente firme afastados, porque senão, e termino aqui, porque senão nós não precisamos de tribunais, porque os cidadãos passam a ser julgados e sem direito a contraditório nas páginas do Sol e quejandos e isso a que alguns chamam liberdade de informação não passará do toque a finados do Estado de direito democrático e da própria democracia.

...

JRS: Declaração final, Garcia Pereira:

GP: A minha declaração final vai para as sucessivas mortes de pescadores, só nesta semana foram 8 a que temos estado a assistir, e para dizer duas palavras: a primeira palavra é naturalmente uma palavra de profundo pesar e de viva solidariedade para com os familiares e os amigos dos pescadores mortos e desaparecidos; a segunda palavra é para exigir cabeças, porque há sempre responsabilidades e responsáveis por estas mortes trágicas. Em primeiro lugar a do governo português, a dos sucessivos governos portugueses, que recebeu milhões da União Europeia para proceder à renovação da nossa frota pesqueira e o que fez foi ir buscar o dinheirito para o abate das embarcações e liquidar completamente a nossa frota pesqueira. Em Espanha foi feita, por exemplo na Galiza foi feita a renovação da frota de pesca artesanal, é dessa que eu estou a falar, o que fez com que Espanha seja hoje o país da União Europeia que mais peixe captura. Por outro lado aqui em Portugal, os pescadores que estão a morrer à fome em terra são mandados morrer no mar por irem em embarcações que não têm condições nenhumas. As responsabilidades das autoridades marítimas que deixam embarcações como nós vimos nas imagens, que infelizmente tivemos de ver  do naufrágio de Viana do Castelo, sem quaisquer condições e deixam essas embarcações sair para o mar. Mas eu não queria terminar sem deixar de dizer que é também completamente inadmissível que, como recentemente denunciou  o presidente da associação pró-maior segurança para os homens do mar, José Festas, que há um equipamento que está aprovado, o fato de trabalho de flutuação, que permitiria salvar muitas  destas vidas e que só não foi distribuído ainda aos pescadores por questões meramente burocrático-administrativas. Ou seja, não há nenhum ministro das pescas que resolva este problema? É caso para perguntar a quantas mais mortes de pescadores nós teremos de assistir para que finalmente esta questão seja resolvida.

 

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Terça-feira, 3 de Novembro de 2009

Temos circo!

Temos circo e, agora, será com sangue!

Os mega-processos dos últimos  anos, deixaram de entreter o povo. Jazem já ou na paz podre dos arquivos dos tribunais ou das páginas da necrologia noticiosa dos jornais.

Pois se assim está a ser, um novo espectáculo tem de ser montado. Um nome de conveniência, face oculta, e anúncios de muito sangue. Os cépticos já não acreditam e dizem que será igual aos outros: no final os actores (ainda que forçados a sê-lo) apenas apresentam umas ligeiras escoriações. Combinam-se todos, arranjam umas regras, umas prescrições, uns pagamentos e nada de sangue. O povo, no coliseu, exige sangue. E César, para o fazer esquecer que na verdade merece ser derrubado, fá-lo-á correr. Desta vez sim, teremos sangue. Os tribunais fornecerão a arena e os verdugos. Mas veremos se, depois do sangue correr, o povo não quererá derrubar o César de vez...

Nem de propósito, este novo processo, veio no momento certo. A burguesia estava mesmo a precisar de reacender a velha fogueira da honestidade e correcção, mesmo quando, às vezes, são apenas pequenas vinganças pessoais o que está realmente em jogo.  No país temos a face oculta, em Paris Chirac, no Porto, numa boleia, o mais sério de todos. O presidente da câmara, ele próprio, é quem, ao saber de um caso de corrupção, "denuncia  um chefe de divisão corrupto e avisa todos para que não o sejam, pois se o forem, serão também denunciados".

"Não, não se trata do sistema que é podre" repetem-nos incessantemente. "São apenas uns quantos corruptos, que a justiça persegue, os causadores de todos os males. Porventura, até, da própria crise. Uma vez extripados, teremos o céu na Terra." . Se não é exactamente este o discurso, para lá caminha. E não apenas da direita mais cavernícola, também é o discurso da "esquerda" mais cosmopolita. Claro que os corruptos têm de ser condenados, não é essa a questão. Não se espere é que essas condenações tragam alguma espécie de melhoria a um sistema que não tem qualquer possibilidade de melhorar. Que, o que precisa é de ser derrubado para que os expropriadores do povo possam ser finalmente expropriados e o povo possa ser libertado da opressão e da tirania.

ABAIXO O CAPITALISMO!

publicado por portopctp às 18:44
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Terça-feira, 8 de Setembro de 2009

A medida inversa

"...

Nesta altura,verificou-se que no presente sorteio não foi incluído o boletim do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses - MRPP para a Câmara Municipal, pelo que a Mª. Juiz, ordenou que o mesmo fosse aditado à lista sorteada, ficando em último lugar.

..."

Pergunta-se: porque não em primeiro lugar ou no meio da lista?

Resta acrescentar que o representante do Partido não foi informado da hora do sorteio.  Das razões dessa não informação foi dito que competiria aos interessados perguntar...

 

Estão a pensar que estamos a ficcionar sobre como seria um processo eleitoral se vivêssemos numa qualquer república das bananas? Pois enganam-se: o fac-simile do despacho está aqui por cima e refere-se ao processo eleitoral para a Câmara Municipal da nossa cidade.

A consequência deste incidente, ou seja, a ordem porque vão aparecer no boletim de voto as diversas listas, concerteza que pouco ou nada afectará os resultados eleitorais. Mas nunca se saberá. E o pouco maior dispêndio de tempo que levaria repetir o sorteio para que este fosse correcto, não mais que dois ou três minutos, transforma-se, assim, numa medida inversa do desprezo a que os cidadãos e as suas organizações são votados por este sistema e seus agentes conscientes ou inconscientes.

publicado por portopctp às 13:30
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Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009

MANIFESTO ELEITORAL - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

 CONTRA O DESEMPREGO E O CAPITAL

OS TRABALHADORES PODEM VENCER A CRISE!

 
No próximo dia 27 de Setembro, o país vai eleger um novo parlamento e dele sairá um novo governo. Que governo será esse? Nas anteriores eleições legislativas e ao longo das últimas décadas, havia uma resposta quase inevitável a esta pergunta: o novo governo seria do PS ou do PSD, e as únicas novidades que se poderiam esperar diziam respeito à questão de saber se esses partidos governariam sozinhos ou em coligação.
Mas hoje as coisas já não se passam exactamente assim.
 
O FIM DE UM CICLO
DERROTAR O GOVERNO SÓCRATES E RECUSAR A ALTERNÂNCIA PS/PSD
Nas eleições europeias que tiveram lugar em 7 de Junho passado, para além da clamorosa derrota sofrida pelo partido do governo, o PS e o PSD juntos obtiveram apenas 58% dos votos expressos, o que significou uma queda acentuada relativamente aos anteriores actos eleitorais e uma demonstração insofismável de um isolamento progressivo desses dois partidos perante o eleitorado popular. De facto, apesar das torrentes de propaganda diária que, através da comunicação social e por outros meios, tanto o PS como o PSD realizam, estes não conseguiram evitar que, no último sufrágio, apenas cerca de 20% do total de eleitores tivesse optado por dar-lhes o seu voto.
O actual governo do PS, dirigido por José Sócrates, concitou, durante os quatro anos da sua vigência, a oposição de sectores inteiros da população trabalhadora em Portugal e hoje conta apenas com o apoio de uma parte da classe capitalista e de uma corte de fiéis e serventuários que, em muitos casos, nem sequer ousam mostrar a cara. Pela ordem até aqui normal das coisas, e não dispondo já de um mínimo de apoio popular, o PS passaria agora o testemunho da governação ao PSD, servindo as eleições legislativas como meio de legitimar um tal procedimento. Mas para isso é necessário obter um consentimento tácito de uma maioria de eleitores, o que está hoje seriamente posto em causa, tanto mais que, para além da semelhança entre estes dois partidos no que se refere ao respectivo programa e ideologia, os mesmos apresentam como candidatos a primeiro-ministro duas personalidades que também em nada se distinguem uma da outra.
Na verdade, José Sócrates tem em Manuela Ferreira Leite o seu alter ego. Ambos são os rostos gémeos de uma oligarquia que se foi alapando nos órgãos do Estado ao longo das três últimas décadas, que representa exclusivamente os ricos e os poderosos deste país e que, de quatro em quatro anos, vem distribuir promessas e salamaleques à população, a fim de se manter no poder e de que tudo continue na mesma. Dessa oligarquia faz também parte o actual Presidente da República, Cavaco Silva, o qual aparece agora a querer tirar o tapete a Sócrates para o estender a Ferreira Leite, enquanto faz o habitual discurso da crise, propugnando mais sacrifícios para os trabalhadores e mais benefícios e incentivos para a classe capitalista. Só que o eleitorado popular está hoje mais exigente, não aceitando já esse discurso.
Sob a governação dos partidos do bloco central, ocasionalmente aliados ao CDS, e sob a égide, primeiro do FMI e depois da União Europeia, procedeu-se em Portugal, nas últimas três décadas, à liquidação metódica e inexorável da incipiente base produtiva do país e ao consequente aumento insustentável do défice comercial, e a uma gigantesca concentração da riqueza, acabando o capitalismo português por se focar definitivamente em áreas de acção de rentabilidade fácil, rápida e garantida, ligadas à banca e aos seguros, às infra-estruturas de transportes e comunicações, à produção e distribuição de energia, ao comércio de grandes superfícies, ao turismo de luxo e à especulação financeira.
Por sua vez, o Estado em Portugal absorve hoje em impostos cerca de metade do rendimento anual de um trabalhador médio, sem que isso se traduza, bem pelo contrário, numa melhoria dos serviços públicos prestados aos cidadãos. Na verdade, o Estado funciona, nas mãos da oligarquia que governa o país, como um Banco Português de Negócios ou um Banco Privado Português, em que, servindo-se do dinheiro dos contribuintes, um número reduzido de pessoas realiza toda a espécie de negócios e malfeitorias para enriquecimento privado, na mais completa impunidade.
Depois de reduzirem Portugal à condição de país da Europa em que são maiores as desigualdades entre ricos e pobres, entre os que têm os rendimentos mais altos e os que têm os rendimentos mais baixos, os governos do PS e do PSD criaram um desemprego estrutural que não pára de aumentar e que regista já taxas na ordem dos 10%, que são das mais altas em toda a União Europeia. Como única saída para o drama do desemprego, tanto o governo Sócrates como os seus émulos no PSD avançam de novo com a velha receita de Portugal se afirmar como o paraíso europeu dos baixos salários e do emprego sem direitos, apontando as portas da emigração como alternativa aos que não têm lugar ou não se conformam com este modelo terceiro-mundista, que foi implantado ainda no período da ditadura salazarista, na década de 1960, e do qual Portugal verdadeiramente nunca saiu.
A ausência total de uma estratégia de desenvolvimento nacional, a erosão permanente das forças produtivas do país e a sucção insaciável dos recursos públicos por via de uma corrupção generalizada, são peças indissociáveis do actual sistema de organização económica e política. A polémica recente sobre os “grandes investimentos públicos” referentes a infra-estruturas ferroviárias, portuárias e aeroportuárias que são absolutamente necessárias ao desenvolvimento do país, e a consideração, por parte dos partidos da ordem vigente e dos seus ideólogos, de que os mesmos são “dispensáveis” ou “adiáveis”, exprime bem o estado de esclerose e paralisia desse sistema e da classe política que o sustenta. Problemas gravíssimos como o do défice alimentar do país (cerca de 80% dos alimentos que consumimos são importados) ou o do défice demográfico (Portugal está hoje entre os dez países do mundo com maior taxa de envelhecimento da sua população), são considerados por essa classe como questões menores cuja solução deve ser deixada ao “livre jogo da concorrência internacional”.
Mas, se assim é, para que é preciso um governo?
A educação das novas gerações é, neste contexto, um apêndice menor de políticas que a tornam supérflua e quase desnecessária. No sistema educativo procuram reproduzir-se as relações de trabalho presentes nos demais sectores produtivos, através de uma divisão hierárquica iníqua entre uma minoria de encarregados (“professores titulares”) e uma maioria de trabalhadores de base mal pagos (“professores”) e de um aumento contínuo da intensidade e dos ritmos de trabalho, governando-se apenas para as estatísticas e para balanços contabilísticos. Pelo facto de se apostar num modelo económico de baixos salários e assente sobretudo em serviços de fraca qualificação, os diplomas escolares e as aprendizagens realizadas sofrem um contínuo processo de desvalorização no mercado de trabalho. Existem hoje em Portugal quase 50.000 licenciados sem emprego e um número muito superior a este de jovens licenciados a efectuar trabalhos de rotina que nada têm a ver com a sua formação e em que auferem remunerações que se situam ao nível do salário mínimo nacional.
Nestas condições, é às classes trabalhadoras em Portugal que cabe a tarefa de trilhar caminhos que possam conduzir à solução da crise actual. Uma frente de luta importante é, nesta perspectiva, a de assegurar uma ampla liberdade e democracia para o povo, derrotando quer as tentativas sistemáticas perpetradas pelos últimos governos no sentido de criar um Estado policial que persegue e tenta silenciar os opositores e as vozes incómodas, quer as tentativas de transformação do sistema de justiça num braço do poder político para perpetuar o sistema vigente e em mais um instrumento de opressão das classes possuidoras sobre as classes trabalhadoras e sobre os cidadãos em geral, designadamente os que não disponham de meios financeiros para defender os seus direitos por via judicial.
Há que compreender com clareza que na base da actual crise política, está a falência de um modelo e de um sistema económico que não têm qualquer hipótese de ser “reformados” ou “melhorados”, mas que têm de ser sim inapelavelmente rejeitados e substituídos. As presentes eleições não trarão só por si a solução da crise, mas podem ser um importante passo nesse sentido. Começar a construir na sociedade portuguesa uma ampla e férrea unidade em torno de um novo modelo de desenvolvimento e de um programa político que permita realizar tal projecto, é aquilo que se exige na situação presente. Façamos das eleições de 27 de Setembro um meio de cumprir esse objectivo!
  
CRIAR ECONOMIA, ELIMINAR O DESEMPREGO,
E DIGNIFICAR E VALORIZAR O TRABALHO
Existem hoje dois problemas principais com que se confrontam os trabalhadores portugueses: um, é a crise económica com o seu cortejo de desemprego e de pobreza, e outro, são as medidas que as classes dominantes empreendem para tentar solucionar essa crise. No actual quadro político e económico, a crise do desemprego só pode ser debelada com mais desemprego, ou seja, através de um aumento permanente e incontrolável desse flagelo. Ao mesmo tempo, um tal aumento do desemprego é utilizado como pretexto para agravar de uma forma inaudita as condições de trabalho dos que permanecem empregados.
De facto, é sob a chantagem de uma invocada «defesa do emprego» que se tem vindo a praticar em Portugal uma impiedosa exploração dos trabalhadores em indústrias e serviços de baixa qualificação, pagando-se salários baixíssimos, aumentando-se como nunca os ritmos e horários de trabalho, elevando-se brutalmente a idade da reforma e removendo-se sistematicamente as restrições que ainda pudessem decorrer da legislação e das práticas de inspecção e de justiça laborais, no que se refere à liberdade dos patrões para oprimir, humilhar e despedir os trabalhadores.
Ora, é precisamente o contrário disto que uma política de combate ao desemprego na presente situação do país exige. Uma valorização das qualificações dos trabalhadores em indústrias tecnologicamente avançadas, uma acentuada elevação dos salários dos trabalhadores, uma diminuição do horário de trabalho, um abaixamento da idade da reforma, a revogação do actual Código do Trabalho, o reforço do poder dos trabalhadores nas empresas e na sociedade - eis o que importa promover nas presentes condições do país.
Na verdade, a solução para a presente crise tem de basear-se num modelo de desenvolvimento substancialmente diferente do actual, ou seja, um modelo em que o trabalho seja respeitado e dignificado, assumindo-se este como padrão de valorização de tudo. Num tal modelo, a crise económica tem de ser solucionada eliminando-se o desemprego. Aos que agora vivem à custa do trabalho alheio, deve ser estipulada a obrigatoriedade de trabalhar desde que estejam em condições de o fazer. Às mulheres trabalhadoras deverá ser assegurada uma igualdade real e efectiva no trabalho e na remuneração, bem como a existência de mecanismos eficazes de protecção na maternidade e na família. O pleno emprego de todos em actividades socialmente úteis e com recurso às mais modernas tecnologias, deverá garantir a produção suficiente de riqueza social, a instituição do trabalho não como um fardo mas sim como uma necessidade social humanizada e o bem-estar colectivo.
Deste modo, sob o lema geral de “criar economia, eliminar o desemprego, e dignificar e valorizar o trabalho”, a candidatura do PCTP/MRPP propõe a adopção no país do seguinte programa imediato de combate à crise:
  • Instituição da semana de trabalho de 30 horas, sem perda de remuneração;
  • Aumento geral de salários, com forte diminuição dos leques salariais;
  • Revogação do actual Código de Trabalho e sua substituição por legislação laboral que promova o emprego com qualidade para todos;
  • Profunda reforma dos sistemas de justiça e de inspecção laborais, de forma a assegurar o cumprimento célere e efectivo da legislação e um respeito escrupuloso dos direitos dos trabalhadores;
  • Adopção de medidas eficazes de discriminação positiva das mulheres no trabalho e no emprego, com destaque para as situações de gravidez e de maternidade;
  • Revogação dos contratos a prazo para preencher postos de trabalho permanentes (em particular com jovens) e eliminação da possibilidade de despedimentos ilegais;
  • Fim das restrições ao direito à greve e à acção sindical nas empresas;
  • Elevação para o dobro do valor das indemnizações em caso de despedimento, contando toda a remuneração para o respectivo cálculo;
  • Aumento do montante do subsídio de desemprego para o valor do salário auferido à data do despedimento e eliminação das actuais restrições ao seu acesso;
  • Fixação da idade geral de reforma aos 60 anos de idade ou após 35 anos de trabalho remunerado e revogação da alteração do cálculo das pensões que conduziu ao seu abaixamento generalizado;
  • Instituição de mecanismos de controlo, por parte dos trabalhadores e das suas organizações, sobre a produção e a comercialização dos produtos e, bem assim, sobre o sistema de segurança social;
  • Criação das condições necessárias a uma acentuada elevação da produtividade do trabalho nos diversos sectores produtivos, através da instituição nas empresas de normas e relações organizativas que respeitem, dignifiquem e promovam um trabalho com qualidade, da utilização generalizada das mais modernas tecnologias e da promoção permanente de níveis elevados de qualificações e de formação profissional;
  • Lançamento de um amplo programa de investimentos públicos destinado a fazer de Portugal a principal placa giratória entre a Europa e as demais regiões do mundo, o qual deve incluir designadamente um grande aeroporto internacional, uma nova travessia sobre o rio Tejo na zona de Lisboa, novas infra-estruturas portuárias, com destaque para Sines, Lisboa e Aveiro, e uma rede ferroviária de alta velocidade voltada sobretudo para o transporte de mercadorias a qual, partindo da região de Lisboa, realize a ligação à Galiza, contribuindo para que o Porto se afirme como a capital de toda a região do noroeste peninsular, e efectue uma ligação célere à Europa com passagem por Aveiro e Vilar Formoso e sem passagem por Madrid;
  • Nacionalização do sector da distribuição alimentar por grosso e a retalho nas grandes superfícies, em ligação com um plano global de reanimação e desenvolvimento da agricultura, da pecuária, das pescas e das indústrias agro-alimentares, o qual permita anular o défice externo que o país actualmente regista no que diz respeito aos produtos alimentares;
  • Nacionalização ou controlo estatal sobre os demais sectores básicos da economia, designadamente a banca, a produção e distribuição de energia, os transportes e vias de comunicação, as telecomunicações, as indústrias mineiras, a siderurgia, os cimentos e a construção naval;
  • Eliminação do défice energético externo e disponibilização às empresas de energia barata, quer através do recurso às energias renováveis a custo comportável, quer através de produção de energia nuclear, tomadas as necessárias medidas de protecção e segurança;
  • Adopção de um plano nacional de habitação que garanta a construção e disponibilização de casas amplas, de qualidade e a um preço condigno a todas as famílias, particularmente aos casais jovens;
  • Apoio estatal efectivo às pequenas e médias empresas, designadamente as que operam nos sectores básicos e de importância estratégica nacional;
  • Renegociação dos termos de participação de Portugal na União Europeia, em termos de salvaguardar a independência política e económica e as necessidades de desenvolvimento económico e social do país, e forte diversificação, por outros continentes e países, das suas relações económicas e comerciais;
  • Promoção do equilíbrio das contas comerciais externas, através da supressão dos défices alimentar e energético; através da diversificação e da procura de condições mais favoráveis nas relações comerciais externas; através do incremento das exportações nos sectores tradicionais, ou através do aumento das exportações e/ou substituição de importações nos demais sectores, para tal dotados das mais modernas tecnologias;
  • Constituição do sistema educativo como um factor decisivo de desenvolvimento económico, através do respeito e dignificação profissional dos professores, da criação nas escolas de uma cultura que alie o rigor e a exigência nas aprendizagens ao reconhecimento do trabalho humanamente concebido como fundamento de uma sociedade democrática, de progresso e de bem-estar, e através do estabelecimento de fortes laços entre o ensino e a investigação universitária, por um lado, e as actividades económicas, por outro;
  • Garantia, através de uma acção governamental eficaz, do primeiro emprego aos jovens que concluam os seus estudos, em actividades que correspondam às respectivas áreas e níveis de qualificação e assegurando-se aos mesmos uma remuneração adequada;
  • Administração e fornecimento, por entidades públicas e com elevada qualidade, dos serviços essenciais de que a população necessita, tais como a educação, a saúde (com a eliminação das chamadas taxas moderadoras), a assistência à terceira idade e aos cidadãos com deficiência, o abastecimento de água, o saneamento e o tratamento de resíduos;
  • Recusa da regionalização do país e promoção de níveis condignos de vida e de qualidade de trabalho em qualquer ponto do território nacional, sem distinção entre o continente e as regiões insulares autónomas, entre o litoral e o interior e entre zonas urbanas e zonas rurais;
  • Promoção do investimento público, do financiamento das despesas sociais do Estado e de uma gestão equilibrada das contas públicas, por via de uma política orçamental assente nos seguintes pontos fundamentais: diminuição drástica dos montantes e dos encargos da dívida pública; forte diminuição das despesas militares; redução substancial do número de funcionários públicos, através da supressão dos lugares criados por compadrio e por clientelismo partidário; repressão exemplar dos actos de fraude e corrupção nos negócios públicos; gestão rigorosa dos fundos europeus; e instituição de um sistema fiscal baseado num imposto único, fortemente progressivo, sobre o rendimento e a riqueza, eliminando-se qualquer possibilidade de fraude ou evasão fiscal.

 

RECUSAR AS FALSAS ALTERNATIVAS
E ELEGER UMA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PCTP/MRPP!
A construção de uma base social de apoio ao modelo de desenvolvimento e ao programa imediato de combate à crise atrás expostos, passa necessariamente pela eleição de uma representação do PCTP/MRPP no futuro parlamento e exige também uma ruptura firme com uma situação perversa em que os partidos e os políticos se comportam como donos do voto e da vontade dos eleitores.
É preciso denunciar com firmeza a impunidade com que a actual maioria e o actual governo violaram, durante a legislatura que agora termina e com o beneplácito do Presidente da República, os seus compromissos eleitorais no plano do emprego, dos impostos, da legislação laboral, das pensões de reforma, da política educativa e da saúde, etc., etc. Por sua vez, tentando pescar nas águas turvas da crise política que assim se criou, a candidata do PSD a chefe do governo vem agora dizer que não faz promessas que não possa cumprir, quando toda a gente já percebeu que, com as suas nãopromessas, o que Ferreira Leite pretende é o mesmo cheque-em-branco para aplicar depois, em nome da crise, medidas antipopulares ainda mais gravosas do que as postas em prática pelo governo actual.
As próximas eleições legislativas podem e devem significar o reforço de uma corrente progressista de mudança na sociedade portuguesa, a qual não se pode no entanto confundir com a estratégia do PCP ou do BE de subordinar a mudança no país a uma hipotética mas impossível “viragem à esquerda” por parte do PS, limitando-se esses partidos à tentativa de capitalização de votos de protesto sem que tal se traduza numa alternativa global e coerente à situação actual.
Para que as próximas eleições legislativas signifiquem, como se impõe, o início de uma ruptura política com o actual estado de coisas, é indispensável que se verifique um reforço substancial da votação no PCTP/MRPP e a eleição de deputados seus para o novo parlamento, e é necessário igualmente dar forma a um programa político capaz de arrancar o país da gravíssima crise em que se encontra mergulhado, que constitua uma alternativa real ao desemprego, à escravidão assalariada, à pobreza e à privação de direitos a que se encontram submetidas as classes trabalhadoras, e que seja susceptível de merecer o apoio de todas as forças políticas e personalidades que se reclamam da liberdade para o povo, da democracia e do socialismo.
 
CONTRA O DESEMPREGO E O CAPITAL - OS TRABALHADORES PODEM VENCER A CRISE!
 
NO PRÓXIMO DIA 27 DE SETEMBRO, VAMOS ELEGER GARCIA PEREIRA E OUTROS REPRESENTANTES DO PCTP/MRPP PARA O NOVO PARLAMENTO!
 
30 de Agosto de 2009
A Candidatura Nacional do PCTP/MRPP
às Eleições Legislativas de 27 de Setembro

 

 

Nota: o programa completo pode ser encontrado aqui

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Sexta-feira, 25 de Abril de 2008

Exijamos democracia!

Quando, há trinta e quatro anos, os generais que comandavam o MFA quiseram impor o recolher obrigatório, a resposta que obtiveram do povo foi a massiva saída à rua. A partir daí, não mais lhes foi possível conter as consequências do golpe militar nos limites estreitos do regime fascista. Os generais, numa primeira atitude, tudo tentaram, desde programas, declarações, confabulações e negociações até regolpes, mas a burguesia que, função da luta popular, deixara de poder governar, depressa compreendeu que o caminho para a continuação da exploração e opressão não era o da violência do chicote fascista mas o da violência da mentira e do cassetete “democratas”.
A situação teria que ter um desfecho que dependia da força das principais classes: o proletariado e a burguesia. Naturalmente dependia da força militar, mas mais do que isso, da força ideológica e política. E foi aqui que o principal combate se travou. Sem tréguas. E também foi aqui que a burguesia encontrou os seus principais aliados no seio do proletariado e que lhe deram a vitória: os revisionistas. Estes, sempre com o processo revolucionário na boca, não fizeram mais do que entregar o proletariado de pés e mãos atados ao capital.
O resto da história é simbolizado pela recente ratificação do tratado de “Lisboa” pela Assembleia da República: todos os principais partidos prometeram, em sede de campanha eleitoral, a realização de referendo sobre o tratado, mas, perante a forte possibilidade da discussão e do esclarecimento públicos levarem a uma votação popular negativa do mesmo, rapidamente se esqueceram do prometido e “em comemoração, particularmente feliz, do 25 de Abril”, na síntese do primeiro-ministro, resolveram aprová-lo.
Da prometida discussão alargada apenas uma sombra: realizaram-se umas quantas reuniões sem qualquer repercussão pública nem detractores e, agora, que já foi aprovado e a atitude perante uma eventual discussão só pode ser a de saber como nos vamos “adaptar” à nova lei, é que estão a preparar uma “ampla” discussão. “Para que os portugueses conheçam o tratado que os vais reger”!!! dizem-nos, sem vergonha. E se esta tinha sido uma promessa eleitoral deste governo, também o foram a não subida dos impostos, o não aumento da idade da reforma, a não criação de portagens nas SCUTs, a revisão dos aspectos mais gravosos do código do trabalho, a não perca do poder de compra dos trabalhadores e nenhuma foi cumprida. Portanto, trata-se não de um caso pontual mas do caso geral.
Esta é a democracia que temos, mas esta é uma democracia que nós não queremos.
Mas não se fica por aqui. Tudo o que é teórico dos sistemas políticos nos diz que sem igualdade de condições das diversas candidaturas não há verdadeira democracia. Hoje o que temos neste domínio? Uma farsa. A igualdade de condições das candidaturas foi substituída por uma igualdade de “direitos” com uma singular expressão prática: os partidos do poder têm o “direito” da lavagem cerebral permanente do público, a negarem a verdade dos factos, a ocultarem a verdade; quem se lhe opõem tem o “direito” a ser em permanência silenciado (por falta de “interesse jornalístico” - sim, têm razão, qual poderia ser o interesse jornalístico da verdade?).
Esta pode ser a democracia do “interesse jornalístico”, mas esta é, certamente, uma democracia que nós não queremos.
Igualmente os mesmos teóricos nos dizem que sem justiça a democracia é uma miragem. Pois a verdadeira imagem da justiça em Portugal é pior que a do edifício do tribunal de Santa Maria da Feira.
Se esta democracia é apenas uma miragem então é uma democracia que nós não queremos.
 Noutros campos como o da liberdade de organização, o da distribuição da riqueza ou o das relações com outros povos se expressa uma “democracia” na qual o querer do povo nada vale.
Por isso nos opomos a essa democracia e exigimos uma outra:
DEMOCRACIA PARA O POVO!
O POVO VENCERÁ!
 
Org. Regional do Norte do PCTP/MRPP
25 de Abril de 2008
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Quarta-feira, 14 de Novembro de 2007

Debate no Porto

 

Promovido pela direcção da Associação Jurídica do Porto vai realizar-se um  Debate entre os candidatos a Bastonário da Ordem dos Advogados, aberto ao público em geral, que terá lugar amanhã, quinta-feira, 15 de Novembro de 2007, pelas 21:30, no café MAJESTIC, sito na Rua Santa Catarina, n.º 112, Porto, com moderação do jornalista Dr. Carlos Daniel e transmissão pela RTPN.

Estamos a pouco mais de 15 dias das eleições e trata-se de um debate decisivo que contribuirá certamente e não só para o total esclarecimento dos "eleitores", mas também para um melhor conhecimento dos restantes sujeitos da justiça, permitindo a confrontação de ideias para a escolha do melhor projecto para a Ordem dos Advogados.


 

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Domingo, 24 de Junho de 2007

A doença da justiça


O sistema de justiça português, apesar de toda a lenga-lenga da igualdade de acesso à mesma, está montado para impedir o acesso à justiça aos cidadãos pobres. Criou um sistema burocrático de tal maneira intricado que chegou a uma situação em que são os próprios beneficiários do sistema a queixarem-se. Assim  a morosidade dos tribunais foi a característica mais negativa do sistema judicial português, apelidada de cara e imprevisível, considerada pelos empresários ouvidos pelo Banco Mundial no “ Doing Business in 2007”. A ineficiência dos tribunais limita a competitividade e crescimento económico. Como implica um risco acrescido de negócio, as empresas têm que lidar com crédito mais caro e preços mais altos. De acordo com o Banco Mundial, se o sistema judicial melhorasse, haveria uma subida de 9% no volume de negócios, 10% no investimento e perto de 7% no emprego. Se tais factos parecem  ser dados objectivos, e como tal merecedores de acções de melhoria no funcionamento, a verdade é que as propostas de melhoria surgidas do campo burguês em vez de garantirem uma justiça justa, garantem apenas que quem tem meios pode executar sem réplica e quem não tem meios  vê os seus interesses desprezados (por mais justos que sejam).

Comprovando o que acabamos de realçar, os antigos 160 funcionários da Molin em Vila Nova de Gaia, aguardam impacientemente pelas indemnizações devidas há já 6 anos. A firma faliu, no entanto as verbas para ressarcir os trabalhadores encontram-se depositadas a favor do processo, mas só poderão ser entregues a quando da conclusão do mesmo. Enquanto isso os trabalhadores sobrevivem com muitas dificuldades.

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou o Estado Português por “ múltiplas violações” da Convenção Europeia dos Direitos do Homem, na Comarca de Oliveira de Azeméis e na Relação do Porto, no primeiro caso por desrespeito do princípio do contraditório e igualdade de armas num processo de regulação do poder paternal e no segundo por ter impedido o requerente de ser notificado de todas as posições do Ministério Público. Mas isto não passa de amendoins, os problemas são bem mais graves.

Convém ainda realçar processos como o “apito dourado”, em que levianamente são acusados diversos intervenientes desportivos, com base em suportes jurídicos frágeis e que já estão a originar pedidos de indemnizações ao Estado. As pessoas deveriam ser constituídas arguidas ou acusadas, quando houvessem factos mais plausíveis. Não se pode utilizar a justiça como arma de arremesso político ou até pessoal.

Importante fazermos uma revolução na justiça, dotarmos os tribunais de boas condições de trabalho( onde não existam ratos como no Tribunal da Boa Hora, em Lisboa ), excelentes meios informáticos (actualmente são obsoletos), funcionários em número suficiente(faltam cerca de 1500 funcionários nos quadros) e com formação adequada( a formação é quase inexistente e a que existe geralmente é dada por “amigos” com pouca aptidão na área). O resultado da não aplicação destas medidas consubstancia-se num avolumar de processos durante vários anos, durante os quais as pessoas despendem de tempo e verbas elevadas para verem ressarcidos os seus direitos.

A justiça deveria ser um dos alicerces do Estado de Direito, para dar segurança à vida em sociedade. Com o actual caos quem mais sofre são os cidadãos com menores recursos que ficam mais desprotegidos. Importante pressionarmos o poder político para alterar esta situação, pois ganharíamos na defesa dos direitos humanos, liberdade, justiça e até economicamente . Seria um excelente investimento em todos os aspectos, apenas não daria tanto lucro às empresas construtoras e financeiras, que segundo grande parte dos políticos são a grande alavanca da economia. É tudo uma questão de prioridades...

O povo clama justiça, mas não a obterá destes tribunais.

Algumas melhorias podem ser levadas a cabo, mas serão sempre insuficientes; o "Estado de Direito" é apenas uma utopia sem realização possível ou quanto muito uma designação vazia de conteúdo que mascara as mais abjectas injustiças.

O incendiarismo das igrejas anunciou a revolução liberal; o "incêndio" dos tribunais anunciará uma nova revolução.

baseado em correspondência do camarada P. Veríssimo

 

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Terça-feira, 13 de Fevereiro de 2007

Sobre a justiça (continuação da entrevista de Arnaldo Matos ao Tribuna da Madeira)

Continuamos e concluímos a transcrição do teor da entrevista concedida pelo camarada Arnaldo Matos à jornalista Carmen Vieira do "Tribuna da Madeira" e publicada na edição nº 372, de 24/11 a 30/11 do mesmo semanário.
 
"Ninguém fala de corda em casa de enforcado"
 
Tribuna – Em relação à justiça, como analisa o recente pacto para o sector, estabelecido entre PS e PSD?
Arnaldo Matos – Quando dois mafiosos se beijam na boca é porque alguém vai morrer. O pacto PS/PSD para a justiça é exactamente o beijo na boca dado por duas máfias partidárias a anunciar a condenação à morte da justiça portuguesa. Se já poucos acreditavam na justiça, a partir do pacto PS/PSD não haverá ninguém que acredite nela.
Não foram eliminados, nem sequer corrigidos, os escandalosos desmandos em matéria de escutas telefónicas, de prisão preventiva e de segredo de justiça. O regabofe mediático do caso Casa Pia irá repetir-se no futuro sem qualquer tipo de entraves.
Não só não foram reforçados como foram drasticamente restringidos os direitos, liberdades e garantias no domínio do processo penal e reduzida à expressão mais simples a possibilidade do sistema dos recursos. O acesso à justiça ficará tão caro que apenas os ricos poderão recorrer aos tribunais.
Mas sobretudo não se disse uma palavra sobre o sistema de justiça e o quadro judiciário que se pretende para Portugal. E ficou por definir a questão central de todo o sistema de justiça, que é a legitimidade e controlo dos juízes.
 
Tribuna – O facto da corrupção ter ficado de fora pode ser considerado preocupante?
Arnaldo Matos – A corrupção ficou de fora do pacto PS/PSD pela simples razão de que ninguém fala de corda em casa de enforcado. Com certeza que ninguém estaria à espera que os dois partidos que têm partilhado o poder nos últimos 30 anos viessem a celebrar um pacto a proporem como objecto principal a luta contra a corrupção.
 
Tribuna – O Presidente da República e o novo Procurador-geral da República têm dado grande ênfase à luta contra a corrupção: concorda que se trata de uma área prioritária?
Arnaldo Matos – Não acho que seja uma área prioritária, porque entendo que não deve haver áreas prioritárias no combate ao crime. Todo o crime deve ser combatido. Quando o poder político estabelece áreas prioritárias nesse combate, a imediata consequência é o abandono de todas as áreas não prioritárias, agora com o velho argumento de que os meios são escassos e de que é preciso gerir com "sensatez" os meios disponíveis.
Em todo o caso, saúda-se o facto de que o Presidente da República, Cavaco Silva, sob cujos governos a corrupção campeou à rédea solta pelo país, tenha finalmente compreendido, quase 20 anos depois, a importância da luta contra a corrupção.
 
"Mais as vozes do que as nozes"
 
Tribuna – Na sua óptica, qual a situação na Madeira nesta matéria?
Arnaldo Matos – Suponho que a situação será igual à do resto do país.
 
Tribuna – Em Portugal, o "mundo" do futebol tem sido insistentemente conotado com o fenómeno da corrupção. Parece-lhe que se trata de um sector que carece ser "saneado"?
Arnaldo Matos – Há muitas "bocas" sobre a corrupção no "mundo" do futebol. E até há magistrados judiciais e do Ministério Público que se têm posto em bicos de pés e se armam em "justiceiros" na matéria. Mas a verdade é que todos os ataques desses "justiceiros" têm falhado redondamente na obtenção de resultados palpáveis.
É certo que a estrutura do futebol em Portugal precisa de uma profunda reforma democrática porque, efectivamente, o 25 de Abril ainda não entrou nesse sector. Agora, quanto à corrupção no "mundo" do futebol, sou obrigado a concluir, pelo total falhanço dos "justiceiros", que são mais as vozes que as nozes.
 
Tribuna – Que tem em relação ao novo Procurador-geral da República? Poderá vir a alterar algo na situação actual da justiça portuguesa?
Arnaldo Matos – Tenho a maior confiança na competência, seriedade e rigor do novo Procurador-geral da República. Há apenas um “pequeno” problema que não tenho a certeza que ele seja capaz de resolver: o Ministério Público, tal como foi concebido e montado por Cunha Rodrigues e os seus rapazes, tornou-se um Estado dentro do Estado. Essa estrutura, com o apoio do Sindicato dos Magistrados do MP, fez do anterior PGR, Souto Moura, uma autêntica marioneta. Esta liquidará ou não o actual Procurador? Eis a questão.
 
Tribuna – O que é preciso alterar com mais urgência na justiça em Portugal?
Arnaldo Matos – Os juízes. Senão vejamos. Nos termos do n.º 1 do artigo 205 da Constituição, os tribunais são órgãos de soberania com competência para administrar a justiça em nome do povo. Os juízes são titulares desses órgãos. Só que os juízes portugueses, ao contrário do que sucede na maioria dos países civilizados, carecem em absoluto de legitimidade democrática para ocupar os lugares de titulares desses órgãos. E, todavia, são os juízes que vão elaborar as decisões pelas quais os tribunais administram a justiça em nome do povo.
Os juízes portugueses não são eleitos por ninguém e, nesse sentido, carecem de legitimidade democrática directa. Mas também não têm nenhuma legitimidade democrática, mesmo que indirecta. Os juízes são, em Portugal, meros funcionários públicos, recrutados entre os licenciados em Direito e com cursos de formação acelerada no Limoeiro.
A nomeação, colocação, transferência e promoção dos juízes e o exercício da acção disciplinar relativamente a eles, competem em exclusivo ao Conselho Superior da Magistratura, que é presidido por um juiz e em que metade dos outros membros são também juízes. Claro está que a fiscalização da actividade dos juízes cabe também unicamente a estes.
Os juízes constituem assim, em Portugal, uma casta saída da noite dos tempos medievais. Sublinhe-se que não estão aqui em causa as pessoas dos juízes, que são sempre merecedores de todo o respeito, como aliás o são as pessoas de todos os cidadãos, mas sim o sistema pelo qual se criou essa casta e pelo qual essa casta é chamada a exercer a judicatura em nome do povo e sem nenhum controlo do povo.

É esse sistema o único responsável pela existência de maus juízes, arrogantes e malcriados, que trazem o rei na barriga e que a única justificação que julgam ter o dever de esgrimir perante a opinião pública é a de que decidem de acordo com a sua consciência pessoal, sem nunca sequer se interrogarem sobre se essa consciência pessoal será ou não a consciência do povo em nome do qual os seus tribunais judiciam.

Este sistema tem de ser imediatamente revisto, em nome do Estado de direito democrático. No mínimo, a nomeação, colocação, transferência, promoção e acção disciplinar relativamente aos juízes, bem como a fiscalização dos actos que praticam no exercício da sua judicatura, tem de ser entregue exclusivamente a uma comissão eleita pela Assembleia da República e da qual não façam parte juízes.

 

Tribuna – A influência do poder político na justiça e a elitização da justiça têm sido críticas recorrentes ao sector no país. Até que ponto são verdadeiras?

Arnaldo Matos – São críticas correctas, como expliquei na resposta à pergunta anterior.

publicado por portopctp às 15:33
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