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Sábado, 7 de Novembro de 2015

VIVA O COMUNISMO!

A REVOLUÇÃO SOCIALISTA DE OUTUBRO VIVE NO CORAÇÃO E NOS ACTOS DOS OPRIMIDOS DE TODO O MUNDO!

 

PROLETÁRIOS DE TODO MUNDO, POVOS E NAÇÕES OPRIMIDAS, UNI-VOS!

 

O SÉCULO XXI SERÁ O SÉCULO DO COMUNISMO, DA LIBERTAÇÃO DA HUMANIDADE, DO FIM DA EXPLORAÇÂO E DA OPRESSÃO!

 

RUA COM CAVACO E COM O GOVERNO VENDE-PÁTRIAS!

POR UM GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!

publicado por portopctp às 18:31
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Segunda-feira, 15 de Julho de 2013

O Golpe de Estado de Cavaco Silva

Na passada 4ª fª, dia 10 de Julho, Cavaco Silva pôs em marcha um autêntico golpe de Estado visando impor, totalmente à margem da Constituição, uma "solução" para a crise política tão autoritária quanto reaccionária.

Havendo compreendido que o Governo de traição nacional de Coelho e Portas se encontra mais isolado e desprezado pelo Povo do que nunca, e que só já o punhado de banqueiros que têm lucrado milhões com a política da tróica é que ainda o apoia, Cavaco recusa-se, sob argumentos tão falsos como chantagistas, a tomar a única medida que a Constituição lhe permite e, mais do que isso, lhe impõe, ou seja, a demissão do Governo e a convocação de eleições legislativas antecipadas. E, empenhado em fazer aplicar, dê por onde der, a política terrorista de austeridade e devastação que os seus patrões da tróica lhe encomendaram, trata de, à margem de quaisquer eleições, impôr as suas próprias medidas e decisões de governo, e as quais, aliás, procurando amarrar o País ao pagamento da dívida durante as próximas duas ou três décadas, vão muito para além de qualquer mandato eleitoral!

Deste modo, ao não aceitar a remodelação do Governo apresentada por Passos Coelho - que até aqui tanto e tão estremosamente apoiara - Cavaco deixou-o sem qualquer força ou margem de manobra, mesmo que o PSD e o CDS ainda se não tenham disso apercebido. E, ciente de que este governo e estes dois Partidos já não são capazes de, só por si, levarem a cabo a tarefa de, à conta e sob o pretexto do pagamento da dívida e da permanência de Portugal no euro, levar os portugueses à mais completa miséria e o País à completa destruição, tenta integrar e comprometer o PS de Seguro nesse programa de acção governamental para as próximas décadas, de forma a garantir que, se e quando um dia se realizem eleições, a capacidade de decisão e escolha do Povo português haja sido completamente sequestrada pelo "compromisso de desastre nacional" que Cavaco tratou entretanto de impôr, estando assim todas as medidas já previamente definidas e adoptadas.

Cavaco, arrogando-se poderes de governação que a Constituição lhe não confere de todo, tratou de impôr a sua "solução" de governo (PSD/CDS/PS) e respectivo programa político (aplicação das medidas da tróica e continuação de Portugal no euro), ameaçando mesmo que se os partidos não aceitarem essa sua solução poderá recorrer o "outros meios", inclusive a nomeação dum governo de iniciativa presidencial que leve a água ao mesmo moinho.

Para Cavaco, a Constituição não existe, as eleições são uma maçada e um factor de "instabilidade" que importa evitar a todo o transe, e apenas são aceitáveis os governos e programas que sejam os seus. Para Cavaco, os trabalhadores e o Povo em geral só existem para vergar a mola, trabalhar cada vez mais, receber cada vez menos, viver cada vez pior e manter a boca calada. E o momento final da proclamação televisiva do passado dia 10, com Cavaco voltando as costas e afastando-se altivamente de quem o estivera a ouvir, constituem uma eloquente imagem do ditador de Boliqueime.

Ora numa situação como esta, aquilo para que os trabalhadores e demais elementos do Povo português se devem mobilizar é para lutar, e lutar cada vez mais firme e decididamente, pelo derrube do Governo e pelo derrube de Cavaco. Impõe-se reafirmar as vezes que forem precisas que o Povo não deve pagar uma dívida que não foi ele que contraiu nem foi contraída em seu benefício, que o Governo PSD/CDS e Cavaco devem ir para a rua, que devem ser realizadas eleições antecipadas com vista à criação dum Governo Democrático Patriótico, sendo muito importante sublinhar que, numa situação como a presente, ser de esquerda é ser democrata e patriota e que todas as forças, partidos, associações e personalidades que o são se devem agora unir, sem quaisquer excepções ou discriminações, para derrubar o governo de vende-pátrias PSD/CDS e o ditador Cavaco.

E impõe-se também exigir total clareza ao PS e em particular à sua direcção, que aliás ainda não fez sequer a crítica da anterior governação de Sócrates, que é também um dos principais responsáveis pela situação calamitosa em que o nosso País se encontra. A direcção do PS tem assim de esclarecer de forma inequívoca não apenas se rejeita ou aceita a solução ditatorial de Cavaco mas também aquilo que pretende fazer acaso venha a ser governo - vai ou não revogar as alterações terroristas às leis laborais? Vai manter ou continuar o genocídio fiscal contra quem trabalha, em particular os reformados e pensionistas? Vai continuar ou fazer cessar o ataque descabelado contra os trabalhadores da Administração Pública?

No momento presente, em que Cavaco rasgou definitivamente a Constituição e liquidou o sistema político democrático, e assim inviabilizou por completo os meios formalmente "legítimos" para pôr fim a um Governo por completo desmascarado e isolado pela política reaccionária e terrorista que vem aplicando, impõe-se levar para a rua o combate pela Liberdade, pela Democracia e pela Independência Nacional, desenvolvendo todas as formas de luta, desde concentrações, protestos e manifestações até às greves e sobretudo uma nova Greve Geral, com os objectivos políticos muito claros do derrube simultâneo do Governo e de Cavaco e da instituição dum Governo Democrático Patriótico!

Os traidores à Pátria, expulsam-se e os ditadores, derrubam-se! À luta, pois, pela Liberdade, pela Democracia e pela Independência Nacional!

 

Comité Permanente do Comité Central

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Quarta-feira, 8 de Maio de 2013

Acusados da EsCol.A - tribunais: deixem o povo em paz!

Decorreu hoje no Tribunal da Relação do Porto a sessão de alegações do recurso da decisão da 1.ª instância que condenou António Pedro Sousa e Ricardo Barros, detidos aleatoriamente entre os manifestantes durante o despejo do Es.Col.A da Fontinha há dois anos, a uma pena de prisão de três meses, substituída por multa mais pagamento da taxa de justiça num total de €954 cada, por injúria, resistência e coação a agentes policiais. A decisão será publicada dia 22.

Os factos ocorridos no Tribunal e à sua porta demonstraram, mais uma vez, a fantochada do comportameno do Estado burguês sob comando dos seus governos. Todas as "garantias", todas as "liberdades", todos os "direitos" podem ser, e são, anulados ao sabor de todo o tipo de arbirariedades. Ontem polícias "receberam ordens" para barrar a entrada aos cidadãos que pretendiam assistir ao julgamento; ontem uma procuradora achou que o seu papel é obter condenações, não procurar justiça. Qual o argumento para o barramento? Ninguém sabe. Onde estão as provas das ofensas corporais graves pelas quais é pedida uma condenação alternativa? Não existem. Mas a polícia barrou e a procuradora pediu uma condenação sem provas de que o crime foi comeido.  O barramento foi levantado e os cidadãos puderam assistir ao julgamento, mas não sem antes um popular ter identificado um polícia mais interventivo, e graças a uma forte insistência popular sobre o direito de assistir a um julgamento público. A procuradora derrotou-se a si própria, mas não se  sabe o que decidirão os juízes.

Este foi o lado negro. Mas também houve um lado luminoso: dezenas de cidadãos manifestaram no jardim fronteiro ao tribunal a sua solidariedade com os acusados; a defesa demonstrou a iniquidade da decisão da 1ª instância e a impossibilidade de fuga para a  frente ensaiada pela procuradora.

Só apetece gritar: tribunais, polícias, afins, deixem o povo em paz!

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Sexta-feira, 6 de Maio de 2011

Sobre a decisão da ERC e canais de televisão acerca dos debates

NOTA À IMPRENSA

 

Sobre a decisão da ERC e canais de televisão acerca dos debates

A ERC e os três canais de televisão acabam de decidir realizar um debate com os partidos até agora extra-parlamentares e entrevistas com cada uma dessas candidaturas.

O primeiro comentário que esta decisão merece é que ela continua a dar cobertura à discriminação que constitui a iniciativa ilegal dos canais de televisão em causa de promoverem debates apenas entre os partidos que, no Parlamento agora dissolvido, foram os responsáveis e intervenientes na política que vai  ser escrutinada em 5 de Junho e que levou à situação calamitosa em que o pais se encontra.

Ou seja, a ERC acaba de admitir que os cinco partidos da troyka parlamentar, numa deliberada violação de regras democráticas elementares, possam escapar ao confronto da política que assumiram, prolongando numa campanha que se pretendia alargada a todas as correntes de opinião, os fastidiosos debates do Parlamento.

A Candidatura do PCTP/MRPP continua a exigir os debates em que participem em pé de igualdade todas as candidaturas.

Propor debates apenas entre algumas das forças políticas extra-parlamentares e uma enxurrada de entrevistas com essas candidaturas apenas visa tapar a boca ao amplo e poderoso movimento democrático que se gerou contra os debates a cinco, ainda que, mesmo esta aparente cedência só tenha surgido por força deste movimento.

Por outro lado, esta decisão tem ainda em vista tentar neutralizar o efeito útil das providências cautelares que se acham pendentes.

Em democracia, não há rebuçados para iludir e dar cobertura a verdadeiras fraudes eleitorais e violação de regras que assegurem eleições minimamente livres.

 

Lisboa 5 de Maio de 2011

 

 

Comissão de Imprensa da

Candidatura Nacional do PCTP/MRPP

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Segunda-feira, 25 de Abril de 2011

Esta democracia é uma farsa!

Quando, há trinta e sete anos, os generais que comandavam o MFA quiseram impor o recolher obrigatório, a resposta que obtiveram do povo foi a massiva saída à rua. A partir daí, não mais lhes foi possível conter as consequências do golpe militar nos limites estreitos do regime fascista. Os generais, numa primeira atitude, tudo tentaram, desde programas, declarações, confabulações e negociações até novos golpes e contra-golpes. Mas a burguesia que, função da luta popular, deixara de poder governar, depressa compreendeu que o caminho para a continuação da exploração e opressão não era o da violência do chicote fascista mas o da violência da mentira e do cassetete “democratas” e foi esse o caminho que prosseguiu.

Essa situação teria que ter um desfecho que dependia da força das principais classes: o proletariado e a burguesia. Naturalmente expressa em força militar mas, ainda mais do que isso, expressa em força ideológica e política. E foi neste domínio, da ideologia e da política, que o principal combate se travou. Sem tréguas. E também foi neste domínio que a burguesia encontrou aliados no seio do proletariado, determinantes para a sua vitória temporária: os revisionistas e os neo-revisionistas. Gente sempre com o processo revolucionário na boca, mas que não mais fazia do que entregar o proletariado de pés e mãos atados ao capital.

O resto da história recente da democracia em Portugal pode ser simbolizado pela vinda da “tróica” do FMI e companhia para o nosso país: na cabeça de todos os partidos e imprensa burgueses, com as variantes entre si a que nos habituaram e próprias de quem disputa lugares e sinecuras, está bem que esses senhores venham decidir qual o programa do próximo governo. Ou seja, nessa visão, a democracia nem sequer consiste na escolha de um programa de governo pelo eleitorado; consiste, apenas, na escolha de quem é o mais “bem pintado” para executar um programa que a Alemanha e o FMI exigem que seja executado. Bom, na verdade, essa é uma visão que há muito domina: em todas as eleições legislativas os programas eleitorais dos partidos ganhadores são o palco sobre o qual esses partidos tripudiam, após as eleições, ao apresentarem programas de governo opostos aos programas eleitorais ou ao rasgarem esses mesmos programas governando. Só que uma tal concepção de democracia nunca foi expressa com o descaramento com que hoje é defendida. Este sujo cinismo é um dos traços característicos da situação política actual. Não é a verdadeira verdade que, finalmente, se revela, é apenas o cinismo político de quem se julga já vencedor.

O resto é consequência. Tudo o que é teórico dos sistemas políticos nos diz que sem igualdade de condições das diversas candidaturas não há verdadeira democracia. Hoje o que temos neste domínio? Uma farsa. A igualdade de condições das candidaturas foi substituída por uma igualdade de “direitos” com uma singular expressão prática: os partidos do poder têm o “direito” da lavagem cerebral permanente do público, a negarem a verdade dos factos, a ocultarem a verdadeira verdade e, para que não haja dúvidas desse “direito”, são os únicos com acesso ao debate público nas televisões; quem se lhes opõem tem o “direito” a ser em permanência silenciado (por falta de “interesse jornalístico” - sim, têm razão, qual poderia ser o interesse jornalístico da verdade?). Desta triste situação em que a democracia caiu assim há a ressaltar o papel da esquerda parlamentar: silêncio e colaboração. Nem um mugido em favor de igualdade de condições de todas as candidaturas.

Assim exigimos:

DEMOCRACIA PARA O POVO!

E também temos a certeza, porque lutamos, que

O POVO VENCERÁ!

 

Org. Regional do Norte do PCTP/MRPP

25 de Abril de 2011

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Quinta-feira, 15 de Julho de 2010

De como o Estado poupa e o povo paga - sobre certos mega-agrupamentos

Ontem à tarde ouviram-se em Campanhã, porque foram gritadas, as seguintes palavras de ordem:

 

 

QUEREMOS DEMOCRACIA!

NÃO QUEREMOS BUROCRACIA!

 

OS NOSSOS FILHOS NÃO SÃO NÚMEROS!

OS NOSSOS FILHOS SÃO PESSOAS!

 

QUEREMOS AUTONOMIA!

NÃO QUEREMOS IMPOSIÇÃO!

 

NÃO À VIOLÊNCIA!

NÃO À INDISCIPLINA!

 

ESTE GOVERNO NÃO É SOLUÇÃO!

ESTE GOVERNO É O PROBLEMA!

 

Eram pais das associações dos agrupamentos da Mota e da Gandarela do concelho de Celorico de Basto, professores e membros de órgãos escolares dos mesmos agrupamentos e ainda dos agrupamentos do Arco de Cabeceiras de Basto e do Oeste da Colina de Braga, funcionários do agrupamento de Gandarela, autarcas da junta de freguesia do Arco de Baúlhe e alunos de alguns dos agrupamentos a mãos com fusões em mega-agrupamentos impostas pelo governo e que se dirigiam à DREN para manifestar a sua oposição. Não chegaram lá: os mandantes do aparelho do Estado querem bem longe de portas a "populaça". Deve ser porque as reclamações lhes fazem doer os ouvidos e não os "deixam trabalhar". O direito à liberdade de expressão é, no seu douto entender e como os factos comprovam, um direito desprezível perante tão "alto valor".

 

 

Aí a palavra de ordem foi: NÃO À FUSÃO! Gritada de forma a ser ouvida à distância de 150 metros que era a distância da porta de entrada na DREN a que foram colocadas as barreiras pela polícia sempre presente.

A argumentação fundamental do governo para estas fusões é a racionalidade económica a que junta uma outra argumentação pseudo-pedagógica e pseudo-científica relativa a ganhos para o aproveitamento dos alunos e na qual ninguém acredita.

Mas será que essa argumentada racionalidade económica existe realmente?

O que o Estado ganha com a poupança de ordenados de directores e de funcionários administrativos e, eventualmente, professores dispensados não será gasto por alunos, pais e professores em transportes e tempo para deslocação à sede do mega-agrupamento? É que não se trata de distâncias a vencer de 1Km mas das distâncias a que vastos concelhos obrigam. E num momento em que se prevê um progressivo aumento do preço dos combustíveis, substituir a utilização de capacidades locais pela utilização de transportes e do tempo de muita gente só cabe na cabeça de vendedores de combustível ou no que a valha.

Estratégia, está visto: a que lha há, na realidade, é no sentido do abismo! Racionalidade, só a que lhe resta: a racionalidade de endereçar os custos que, entretanto, são mais elevados, aos outros. No caso, mas não por acaso, são os cidadãos que iriam beneficiar dos ganhos (segundo o governo) esses outros de quem vai ser extorquido, em tempo e dinheiro, ainda mais do que o ganho do Estado.

Sobre isto e sobre as conclusões a tirar a compreensão social ainda é difusa mas, certamente com o trabalho adequado, se fortalecerá.

publicado por portopctp às 23:46
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Domingo, 31 de Janeiro de 2010

Um grito contra a opressão

Há 119 anos foram a subserviência da monarquia lusa perante a arrogância do ultimato britânico juntamente com a opressão sobre o povo os motivos que despoletaram a revolta popular do 31 de Janeiro. Revolta de coração pleno de bravura e ânsia de liberdade que, apesar das mãos vazias de armas, trouxe uma manhã de esperança gloriosa ao povo do Porto.

Mas não foi essa atitude ingénua, é certo, mas acima de tudo corajosa e activa contra a opressão e o servilismo perante o imperialismo o que as comemorações oficiais quiseram hoje homenajear. Não! Foi precisamente o contrário: para o presidente e para o governo o que está bem é aceitar o que o BCE, a UE, a OTAN ou as agências de avaliação de risco têm para nos dizerem e impô-lo ao Povo. Subserviência e opressão: eis o programa da burguesia mais uma vez, nestas comemorações, declarado. Pensam que desta vez  voltarão a ter êxito, mas enganam-se: o povo aprende com os erros e, mais tarde ou mais cedo,  vencerá!

O POVO VENCERÁ!

 

 

publicado por portopctp às 20:19
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Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009

Programa eleitoral para a cidade do Porto

Órgão autárquico supra-municipal

1. Defesa da criação de órgão autárquico supra-municipal na área do Porto como órgão autárquico de eleição directa. Manutenção de apenas dois níveis autárquicos com extinção dos actuais municípios
2. Defesa da transferência das actuais competências dos municípios, de alguns organismos autónomos e algumas competências de organismos centrais no que respeita à regulação da utilização dos solos e gestão urbanística para esse órgão.
3. Gestão e controlo por parte desse órgão autárquico sobre as empresas que exploram os serviços relacionados com as principais necessidades colectivas, como sejam, a distribuição de água, electricidade, gás, bem como o saneamento, o tratamento de lixos, os transportes (incluindo portos), assegurando os níveis adequados ao respeito pelos direitos dos consumidores.
Democracia e Controlo Popular
4. Defesa intransigente de que nas sessões autárquicas abertas aos moradores, estes possam de facto expressar os seus pontos de vista, e incentivo à participação e auscultação das associações cívicas e populares.
5. Limpeza dos homens de mão que foram colocados no Órgãos Autárquicos, Empresas, Fundações e Serviços, etc. pelos Partidos que até hoje estiveram no poder. Admissões com base em critérios objectivos e claros.
6. Remunerações para os autarcas a tempo inteiro e dos cargos de nomeação política iguais ao rendimento médio dos cidadãos do respectivo círculo eleitoral.
Emprego
7. Criação de estruturas locais de apoio aos desempregados que foram despedidos ou que procuram o seu primeiro emprego.
8. Criação de estruturas de apoio à actividade económica na cidade, sem negligenciar nenhum sector e privilegiando as iniciativas empresariais que promovam o emprego com qualidade e a valorização do trabalho qualificado
Urbanismo e Habitação
9. Plano para a erradicação das zonas degradadas do Porto com a sua recuperação, reservando os espaços necessários aos equipamentos indispensáveis à vida de hoje, privilegiando a habitação e criando condições para que esta tenha preços acessíveis a todos os cidadãos. Assunção da plenitude das competências legais designadamente no que respeita à imposição da realização das obras necessárias.
10. Ouvir e respeitar os moradores no que respeita ao tipo e à localização da habitação no caso de necessidade de demolição da sua actual habitação. Significará, em muitos casos, uma nova arquitectura, própria da cidade do Porto, nomeadamente para manter os aspectos positivos do tipo de relações de vizinhança existentes.
11. Arborização da cidade, particularmente o seu centro. Todas as novas zonas de habitação passarão a ser concebidas (e concretizadas) com reserva de espaços para zonas verdes e em articulação com as construções mais antigas e as classificadas.
12. Sujeitar todos os grandes projectos a referendo.
13. Aumentar da quantidade e qualidade da oferta pública de infra-estruturas sociais, culturais, científicas e desportivas procurando o que de mais avançado e progressivo exista na matéria.
14. Municipalização dos solos urbanos, como meio de combate à especulação imobiliária, e elaboração de planos municipais transparentes e que sirvam as populações, destinados a apoiar a construção, preservação, reabilitação e disponibilização de habitações condignas a preços acessíveis para todos os habitantes do Porto.
15. Reforço da fiscalização camarária. Melhoria da eficiência dos Serviços. Clareza nos critérios. 
Mobilidades
16. Plano para aproximação da habitação do local de trabalho em articulação com o plano recuperação das zonas degradadas do Porto.
17. Criação (obrigatoriamente em articulação com os municípios vizinhos) de parques de estacionamento localizados na periferia da área metropolitana, vigiados e cujo título de aparcamento dê direito a circular todo o dia dentro da área metropolitana do Porto na rede de transportes públicos
18. Reordenação completa do trânsito na área metropolitana do Porto com prioridade máxima aos peões e aos transportes públicos, a construção e reparação eficazes das vias, proibição de cargas e descargas nos períodos de maior movimento e perseguição implacável aos “homicidas do volante”.
19. Proibição progressiva da circulação automóvel no centro do Porto, com excepção dos transportes públicos, que serão melhorados e desenvolvidos.
20. Alargamento da rede de Metropolitano de forma a unir, de um extremo ao outro, toda a área metropolitana do Porto.
Cultura e Educação
21. Apoio às colectividades e iniciativas culturais e artísticas disponibilizando para o efeito os equipamentos e outros meios considerados indispensáveis.
22. Transformar as escolas nos verdadeiros centros das comunidades, promovendo no seu seio actividades culturais abertas à sociedade, dotando-as do pessoal e dos equipamentos necessários para as manter abertas por um período de tempo mais alargado e com mais actividades.
23. Eliminação das deficiências na cobertura da rede de estabelecimentos de ensino pré-escolar.
Saúde
24. Estender a todas as habitações o saneamento básico
25. Não aceitação da transferência da responsabilidade sobre os Centros de Saúde da alçada do Ministério da Saúde para a alçada das autarquias locais, sem a transferência correspondente dos meios necessários a essa responsabilidade.
26. Activar plano de combate ao problema da droga que consiste no recenseamento voluntário dos toxicodependentes, na distribuição gratuita sob prescrição médica da dose mínima indispensável e no apoio à desintoxicação e à integração social.
Ambiente
27. Combater tenazmente todas as formas de poluição. Proibição de todas as actividades e equipamentos que possam lesar o direito à qualidade de vida dos cidadãos.
Segurança
28. Particular atenção às questões relativas à segurança, recusando ver esta como um mero caso de polícia e repudiando o discurso securitário da direita mais cavernícula. A segurança passa por lutar contra o despovoamento da cidade e contra a “ghettização” dos seus bairros, adoptar uma nova e corajosa política contra a droga, combater a exclusão social e criar as condições mínimas de subsistência e de vida a todos os cidadãos e também combater a insegurança no trabalho, autêntico escândalo nacional, responsável pelo maior índice de sinistralidade laboral.
29. Actualização permanente dos planos da protecção civil, contra todas as catástrofes, com o reforço dos meios dos bombeiros, de forma a assegurar a conveniente segurança dos cidadãos.
30. Serão mal-vindos à cidade do Porto os representantes dos governos que mantêm tropas de ocupação noutros países, o que inclui nomeadamente o governo português, com a excepção daqueles que renegarem publicamente, nesse domínio, a política do governo que representam.
NO PRÓXIMO DIA 11 DE OUTUBRO, APOIA O MANDATO POPULAR NO PORTO!
VOTA PCTP/MRPP!
 
Porto, 26 de Setembro de 2009
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Domingo, 6 de Setembro de 2009

A asfixia

Já tínhamos visto cinismos, mas nada como estes: cada um dos asfixiadores da democracia consegue ter o cinismo suficiente para, no mesmo tempo que pratica o acto de asfixiar a democracia, fazer, ele próprio, a denúncia de que se vive um clima de "asfixia  democrática".

Pois que outra coisa é, senão asfixiar a democracia, aceitar e participar em debates entre apenas cinco dos quinze partidos e coligações que se apresentam às eleições?

Ainda para mais, quando foram esses mesmos cinco partidos que aprovaram leis que  nos "garantem" a existência, nas campanhas eleitorais, de condições de igualdade na difusão das ideias, das posições e dos programas políticos entre todos os partidos e forças políticas que se apresentem a essas eleições. Queremos, por isso, saber como é que esses arautos da democracia e denunciadores do clima da sua asfixia, prevêem que essas outras dez forças políticas consigam difundir, nas "condições de igualdade" previstas na lei, os seus programas, as suas posições e suas ideias! Estamos a vê-los, tão satisfeitos consigo próprios, que nem dão conta da existência de outros partidos... ou melhor, dar conta dão, só que muito lhes convém silenciarem todos os outros.

E também queremos saber o que vai fazer "o mais alto magistrado da nação" que, dada a tão grande preocupação com as implicações da falta de liberdade de imprensa na qualidade da democracia manifestada recentemente, só pode estar absolutamente preocupado com a ausência do que é de mais elementar para que se verifiquem condições mínimas de democracia: a igualdade entre candidaturas para a apresentação das suas propostas, posições e ideias. Pois é!... é que quando se trata das condições mínimas exigíveis para que um acto eleitoral seja democrático,  nas lides da imprensa com as candidaturas, não há "critérios jornalísticos" legítimos para além do respeito pelo princípio da  igualdade de tratamento das candidaturas. E isso é o que não acontece. Apenas acontece... a asfixia.

 

Nota: tomámos aqui, para efeito deste texto, um dos sentidos possíveis para a frase "asfixia democrática", mas há muitos outros, à luz dos quais, tanto os principais utilizadores da frase como a realidade, aparecem como autênticas nódoas.

 

publicado por portopctp às 23:07
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Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009

MANIFESTO ELEITORAL - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

 CONTRA O DESEMPREGO E O CAPITAL

OS TRABALHADORES PODEM VENCER A CRISE!

 
No próximo dia 27 de Setembro, o país vai eleger um novo parlamento e dele sairá um novo governo. Que governo será esse? Nas anteriores eleições legislativas e ao longo das últimas décadas, havia uma resposta quase inevitável a esta pergunta: o novo governo seria do PS ou do PSD, e as únicas novidades que se poderiam esperar diziam respeito à questão de saber se esses partidos governariam sozinhos ou em coligação.
Mas hoje as coisas já não se passam exactamente assim.
 
O FIM DE UM CICLO
DERROTAR O GOVERNO SÓCRATES E RECUSAR A ALTERNÂNCIA PS/PSD
Nas eleições europeias que tiveram lugar em 7 de Junho passado, para além da clamorosa derrota sofrida pelo partido do governo, o PS e o PSD juntos obtiveram apenas 58% dos votos expressos, o que significou uma queda acentuada relativamente aos anteriores actos eleitorais e uma demonstração insofismável de um isolamento progressivo desses dois partidos perante o eleitorado popular. De facto, apesar das torrentes de propaganda diária que, através da comunicação social e por outros meios, tanto o PS como o PSD realizam, estes não conseguiram evitar que, no último sufrágio, apenas cerca de 20% do total de eleitores tivesse optado por dar-lhes o seu voto.
O actual governo do PS, dirigido por José Sócrates, concitou, durante os quatro anos da sua vigência, a oposição de sectores inteiros da população trabalhadora em Portugal e hoje conta apenas com o apoio de uma parte da classe capitalista e de uma corte de fiéis e serventuários que, em muitos casos, nem sequer ousam mostrar a cara. Pela ordem até aqui normal das coisas, e não dispondo já de um mínimo de apoio popular, o PS passaria agora o testemunho da governação ao PSD, servindo as eleições legislativas como meio de legitimar um tal procedimento. Mas para isso é necessário obter um consentimento tácito de uma maioria de eleitores, o que está hoje seriamente posto em causa, tanto mais que, para além da semelhança entre estes dois partidos no que se refere ao respectivo programa e ideologia, os mesmos apresentam como candidatos a primeiro-ministro duas personalidades que também em nada se distinguem uma da outra.
Na verdade, José Sócrates tem em Manuela Ferreira Leite o seu alter ego. Ambos são os rostos gémeos de uma oligarquia que se foi alapando nos órgãos do Estado ao longo das três últimas décadas, que representa exclusivamente os ricos e os poderosos deste país e que, de quatro em quatro anos, vem distribuir promessas e salamaleques à população, a fim de se manter no poder e de que tudo continue na mesma. Dessa oligarquia faz também parte o actual Presidente da República, Cavaco Silva, o qual aparece agora a querer tirar o tapete a Sócrates para o estender a Ferreira Leite, enquanto faz o habitual discurso da crise, propugnando mais sacrifícios para os trabalhadores e mais benefícios e incentivos para a classe capitalista. Só que o eleitorado popular está hoje mais exigente, não aceitando já esse discurso.
Sob a governação dos partidos do bloco central, ocasionalmente aliados ao CDS, e sob a égide, primeiro do FMI e depois da União Europeia, procedeu-se em Portugal, nas últimas três décadas, à liquidação metódica e inexorável da incipiente base produtiva do país e ao consequente aumento insustentável do défice comercial, e a uma gigantesca concentração da riqueza, acabando o capitalismo português por se focar definitivamente em áreas de acção de rentabilidade fácil, rápida e garantida, ligadas à banca e aos seguros, às infra-estruturas de transportes e comunicações, à produção e distribuição de energia, ao comércio de grandes superfícies, ao turismo de luxo e à especulação financeira.
Por sua vez, o Estado em Portugal absorve hoje em impostos cerca de metade do rendimento anual de um trabalhador médio, sem que isso se traduza, bem pelo contrário, numa melhoria dos serviços públicos prestados aos cidadãos. Na verdade, o Estado funciona, nas mãos da oligarquia que governa o país, como um Banco Português de Negócios ou um Banco Privado Português, em que, servindo-se do dinheiro dos contribuintes, um número reduzido de pessoas realiza toda a espécie de negócios e malfeitorias para enriquecimento privado, na mais completa impunidade.
Depois de reduzirem Portugal à condição de país da Europa em que são maiores as desigualdades entre ricos e pobres, entre os que têm os rendimentos mais altos e os que têm os rendimentos mais baixos, os governos do PS e do PSD criaram um desemprego estrutural que não pára de aumentar e que regista já taxas na ordem dos 10%, que são das mais altas em toda a União Europeia. Como única saída para o drama do desemprego, tanto o governo Sócrates como os seus émulos no PSD avançam de novo com a velha receita de Portugal se afirmar como o paraíso europeu dos baixos salários e do emprego sem direitos, apontando as portas da emigração como alternativa aos que não têm lugar ou não se conformam com este modelo terceiro-mundista, que foi implantado ainda no período da ditadura salazarista, na década de 1960, e do qual Portugal verdadeiramente nunca saiu.
A ausência total de uma estratégia de desenvolvimento nacional, a erosão permanente das forças produtivas do país e a sucção insaciável dos recursos públicos por via de uma corrupção generalizada, são peças indissociáveis do actual sistema de organização económica e política. A polémica recente sobre os “grandes investimentos públicos” referentes a infra-estruturas ferroviárias, portuárias e aeroportuárias que são absolutamente necessárias ao desenvolvimento do país, e a consideração, por parte dos partidos da ordem vigente e dos seus ideólogos, de que os mesmos são “dispensáveis” ou “adiáveis”, exprime bem o estado de esclerose e paralisia desse sistema e da classe política que o sustenta. Problemas gravíssimos como o do défice alimentar do país (cerca de 80% dos alimentos que consumimos são importados) ou o do défice demográfico (Portugal está hoje entre os dez países do mundo com maior taxa de envelhecimento da sua população), são considerados por essa classe como questões menores cuja solução deve ser deixada ao “livre jogo da concorrência internacional”.
Mas, se assim é, para que é preciso um governo?
A educação das novas gerações é, neste contexto, um apêndice menor de políticas que a tornam supérflua e quase desnecessária. No sistema educativo procuram reproduzir-se as relações de trabalho presentes nos demais sectores produtivos, através de uma divisão hierárquica iníqua entre uma minoria de encarregados (“professores titulares”) e uma maioria de trabalhadores de base mal pagos (“professores”) e de um aumento contínuo da intensidade e dos ritmos de trabalho, governando-se apenas para as estatísticas e para balanços contabilísticos. Pelo facto de se apostar num modelo económico de baixos salários e assente sobretudo em serviços de fraca qualificação, os diplomas escolares e as aprendizagens realizadas sofrem um contínuo processo de desvalorização no mercado de trabalho. Existem hoje em Portugal quase 50.000 licenciados sem emprego e um número muito superior a este de jovens licenciados a efectuar trabalhos de rotina que nada têm a ver com a sua formação e em que auferem remunerações que se situam ao nível do salário mínimo nacional.
Nestas condições, é às classes trabalhadoras em Portugal que cabe a tarefa de trilhar caminhos que possam conduzir à solução da crise actual. Uma frente de luta importante é, nesta perspectiva, a de assegurar uma ampla liberdade e democracia para o povo, derrotando quer as tentativas sistemáticas perpetradas pelos últimos governos no sentido de criar um Estado policial que persegue e tenta silenciar os opositores e as vozes incómodas, quer as tentativas de transformação do sistema de justiça num braço do poder político para perpetuar o sistema vigente e em mais um instrumento de opressão das classes possuidoras sobre as classes trabalhadoras e sobre os cidadãos em geral, designadamente os que não disponham de meios financeiros para defender os seus direitos por via judicial.
Há que compreender com clareza que na base da actual crise política, está a falência de um modelo e de um sistema económico que não têm qualquer hipótese de ser “reformados” ou “melhorados”, mas que têm de ser sim inapelavelmente rejeitados e substituídos. As presentes eleições não trarão só por si a solução da crise, mas podem ser um importante passo nesse sentido. Começar a construir na sociedade portuguesa uma ampla e férrea unidade em torno de um novo modelo de desenvolvimento e de um programa político que permita realizar tal projecto, é aquilo que se exige na situação presente. Façamos das eleições de 27 de Setembro um meio de cumprir esse objectivo!
  
CRIAR ECONOMIA, ELIMINAR O DESEMPREGO,
E DIGNIFICAR E VALORIZAR O TRABALHO
Existem hoje dois problemas principais com que se confrontam os trabalhadores portugueses: um, é a crise económica com o seu cortejo de desemprego e de pobreza, e outro, são as medidas que as classes dominantes empreendem para tentar solucionar essa crise. No actual quadro político e económico, a crise do desemprego só pode ser debelada com mais desemprego, ou seja, através de um aumento permanente e incontrolável desse flagelo. Ao mesmo tempo, um tal aumento do desemprego é utilizado como pretexto para agravar de uma forma inaudita as condições de trabalho dos que permanecem empregados.
De facto, é sob a chantagem de uma invocada «defesa do emprego» que se tem vindo a praticar em Portugal uma impiedosa exploração dos trabalhadores em indústrias e serviços de baixa qualificação, pagando-se salários baixíssimos, aumentando-se como nunca os ritmos e horários de trabalho, elevando-se brutalmente a idade da reforma e removendo-se sistematicamente as restrições que ainda pudessem decorrer da legislação e das práticas de inspecção e de justiça laborais, no que se refere à liberdade dos patrões para oprimir, humilhar e despedir os trabalhadores.
Ora, é precisamente o contrário disto que uma política de combate ao desemprego na presente situação do país exige. Uma valorização das qualificações dos trabalhadores em indústrias tecnologicamente avançadas, uma acentuada elevação dos salários dos trabalhadores, uma diminuição do horário de trabalho, um abaixamento da idade da reforma, a revogação do actual Código do Trabalho, o reforço do poder dos trabalhadores nas empresas e na sociedade - eis o que importa promover nas presentes condições do país.
Na verdade, a solução para a presente crise tem de basear-se num modelo de desenvolvimento substancialmente diferente do actual, ou seja, um modelo em que o trabalho seja respeitado e dignificado, assumindo-se este como padrão de valorização de tudo. Num tal modelo, a crise económica tem de ser solucionada eliminando-se o desemprego. Aos que agora vivem à custa do trabalho alheio, deve ser estipulada a obrigatoriedade de trabalhar desde que estejam em condições de o fazer. Às mulheres trabalhadoras deverá ser assegurada uma igualdade real e efectiva no trabalho e na remuneração, bem como a existência de mecanismos eficazes de protecção na maternidade e na família. O pleno emprego de todos em actividades socialmente úteis e com recurso às mais modernas tecnologias, deverá garantir a produção suficiente de riqueza social, a instituição do trabalho não como um fardo mas sim como uma necessidade social humanizada e o bem-estar colectivo.
Deste modo, sob o lema geral de “criar economia, eliminar o desemprego, e dignificar e valorizar o trabalho”, a candidatura do PCTP/MRPP propõe a adopção no país do seguinte programa imediato de combate à crise:
  • Instituição da semana de trabalho de 30 horas, sem perda de remuneração;
  • Aumento geral de salários, com forte diminuição dos leques salariais;
  • Revogação do actual Código de Trabalho e sua substituição por legislação laboral que promova o emprego com qualidade para todos;
  • Profunda reforma dos sistemas de justiça e de inspecção laborais, de forma a assegurar o cumprimento célere e efectivo da legislação e um respeito escrupuloso dos direitos dos trabalhadores;
  • Adopção de medidas eficazes de discriminação positiva das mulheres no trabalho e no emprego, com destaque para as situações de gravidez e de maternidade;
  • Revogação dos contratos a prazo para preencher postos de trabalho permanentes (em particular com jovens) e eliminação da possibilidade de despedimentos ilegais;
  • Fim das restrições ao direito à greve e à acção sindical nas empresas;
  • Elevação para o dobro do valor das indemnizações em caso de despedimento, contando toda a remuneração para o respectivo cálculo;
  • Aumento do montante do subsídio de desemprego para o valor do salário auferido à data do despedimento e eliminação das actuais restrições ao seu acesso;
  • Fixação da idade geral de reforma aos 60 anos de idade ou após 35 anos de trabalho remunerado e revogação da alteração do cálculo das pensões que conduziu ao seu abaixamento generalizado;
  • Instituição de mecanismos de controlo, por parte dos trabalhadores e das suas organizações, sobre a produção e a comercialização dos produtos e, bem assim, sobre o sistema de segurança social;
  • Criação das condições necessárias a uma acentuada elevação da produtividade do trabalho nos diversos sectores produtivos, através da instituição nas empresas de normas e relações organizativas que respeitem, dignifiquem e promovam um trabalho com qualidade, da utilização generalizada das mais modernas tecnologias e da promoção permanente de níveis elevados de qualificações e de formação profissional;
  • Lançamento de um amplo programa de investimentos públicos destinado a fazer de Portugal a principal placa giratória entre a Europa e as demais regiões do mundo, o qual deve incluir designadamente um grande aeroporto internacional, uma nova travessia sobre o rio Tejo na zona de Lisboa, novas infra-estruturas portuárias, com destaque para Sines, Lisboa e Aveiro, e uma rede ferroviária de alta velocidade voltada sobretudo para o transporte de mercadorias a qual, partindo da região de Lisboa, realize a ligação à Galiza, contribuindo para que o Porto se afirme como a capital de toda a região do noroeste peninsular, e efectue uma ligação célere à Europa com passagem por Aveiro e Vilar Formoso e sem passagem por Madrid;
  • Nacionalização do sector da distribuição alimentar por grosso e a retalho nas grandes superfícies, em ligação com um plano global de reanimação e desenvolvimento da agricultura, da pecuária, das pescas e das indústrias agro-alimentares, o qual permita anular o défice externo que o país actualmente regista no que diz respeito aos produtos alimentares;
  • Nacionalização ou controlo estatal sobre os demais sectores básicos da economia, designadamente a banca, a produção e distribuição de energia, os transportes e vias de comunicação, as telecomunicações, as indústrias mineiras, a siderurgia, os cimentos e a construção naval;
  • Eliminação do défice energético externo e disponibilização às empresas de energia barata, quer através do recurso às energias renováveis a custo comportável, quer através de produção de energia nuclear, tomadas as necessárias medidas de protecção e segurança;
  • Adopção de um plano nacional de habitação que garanta a construção e disponibilização de casas amplas, de qualidade e a um preço condigno a todas as famílias, particularmente aos casais jovens;
  • Apoio estatal efectivo às pequenas e médias empresas, designadamente as que operam nos sectores básicos e de importância estratégica nacional;
  • Renegociação dos termos de participação de Portugal na União Europeia, em termos de salvaguardar a independência política e económica e as necessidades de desenvolvimento económico e social do país, e forte diversificação, por outros continentes e países, das suas relações económicas e comerciais;
  • Promoção do equilíbrio das contas comerciais externas, através da supressão dos défices alimentar e energético; através da diversificação e da procura de condições mais favoráveis nas relações comerciais externas; através do incremento das exportações nos sectores tradicionais, ou através do aumento das exportações e/ou substituição de importações nos demais sectores, para tal dotados das mais modernas tecnologias;
  • Constituição do sistema educativo como um factor decisivo de desenvolvimento económico, através do respeito e dignificação profissional dos professores, da criação nas escolas de uma cultura que alie o rigor e a exigência nas aprendizagens ao reconhecimento do trabalho humanamente concebido como fundamento de uma sociedade democrática, de progresso e de bem-estar, e através do estabelecimento de fortes laços entre o ensino e a investigação universitária, por um lado, e as actividades económicas, por outro;
  • Garantia, através de uma acção governamental eficaz, do primeiro emprego aos jovens que concluam os seus estudos, em actividades que correspondam às respectivas áreas e níveis de qualificação e assegurando-se aos mesmos uma remuneração adequada;
  • Administração e fornecimento, por entidades públicas e com elevada qualidade, dos serviços essenciais de que a população necessita, tais como a educação, a saúde (com a eliminação das chamadas taxas moderadoras), a assistência à terceira idade e aos cidadãos com deficiência, o abastecimento de água, o saneamento e o tratamento de resíduos;
  • Recusa da regionalização do país e promoção de níveis condignos de vida e de qualidade de trabalho em qualquer ponto do território nacional, sem distinção entre o continente e as regiões insulares autónomas, entre o litoral e o interior e entre zonas urbanas e zonas rurais;
  • Promoção do investimento público, do financiamento das despesas sociais do Estado e de uma gestão equilibrada das contas públicas, por via de uma política orçamental assente nos seguintes pontos fundamentais: diminuição drástica dos montantes e dos encargos da dívida pública; forte diminuição das despesas militares; redução substancial do número de funcionários públicos, através da supressão dos lugares criados por compadrio e por clientelismo partidário; repressão exemplar dos actos de fraude e corrupção nos negócios públicos; gestão rigorosa dos fundos europeus; e instituição de um sistema fiscal baseado num imposto único, fortemente progressivo, sobre o rendimento e a riqueza, eliminando-se qualquer possibilidade de fraude ou evasão fiscal.

 

RECUSAR AS FALSAS ALTERNATIVAS
E ELEGER UMA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PCTP/MRPP!
A construção de uma base social de apoio ao modelo de desenvolvimento e ao programa imediato de combate à crise atrás expostos, passa necessariamente pela eleição de uma representação do PCTP/MRPP no futuro parlamento e exige também uma ruptura firme com uma situação perversa em que os partidos e os políticos se comportam como donos do voto e da vontade dos eleitores.
É preciso denunciar com firmeza a impunidade com que a actual maioria e o actual governo violaram, durante a legislatura que agora termina e com o beneplácito do Presidente da República, os seus compromissos eleitorais no plano do emprego, dos impostos, da legislação laboral, das pensões de reforma, da política educativa e da saúde, etc., etc. Por sua vez, tentando pescar nas águas turvas da crise política que assim se criou, a candidata do PSD a chefe do governo vem agora dizer que não faz promessas que não possa cumprir, quando toda a gente já percebeu que, com as suas nãopromessas, o que Ferreira Leite pretende é o mesmo cheque-em-branco para aplicar depois, em nome da crise, medidas antipopulares ainda mais gravosas do que as postas em prática pelo governo actual.
As próximas eleições legislativas podem e devem significar o reforço de uma corrente progressista de mudança na sociedade portuguesa, a qual não se pode no entanto confundir com a estratégia do PCP ou do BE de subordinar a mudança no país a uma hipotética mas impossível “viragem à esquerda” por parte do PS, limitando-se esses partidos à tentativa de capitalização de votos de protesto sem que tal se traduza numa alternativa global e coerente à situação actual.
Para que as próximas eleições legislativas signifiquem, como se impõe, o início de uma ruptura política com o actual estado de coisas, é indispensável que se verifique um reforço substancial da votação no PCTP/MRPP e a eleição de deputados seus para o novo parlamento, e é necessário igualmente dar forma a um programa político capaz de arrancar o país da gravíssima crise em que se encontra mergulhado, que constitua uma alternativa real ao desemprego, à escravidão assalariada, à pobreza e à privação de direitos a que se encontram submetidas as classes trabalhadoras, e que seja susceptível de merecer o apoio de todas as forças políticas e personalidades que se reclamam da liberdade para o povo, da democracia e do socialismo.
 
CONTRA O DESEMPREGO E O CAPITAL - OS TRABALHADORES PODEM VENCER A CRISE!
 
NO PRÓXIMO DIA 27 DE SETEMBRO, VAMOS ELEGER GARCIA PEREIRA E OUTROS REPRESENTANTES DO PCTP/MRPP PARA O NOVO PARLAMENTO!
 
30 de Agosto de 2009
A Candidatura Nacional do PCTP/MRPP
às Eleições Legislativas de 27 de Setembro

 

 

Nota: o programa completo pode ser encontrado aqui

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Sábado, 31 de Janeiro de 2009

Um programa

Cada dia que passa é mais um dia em que se acrescentam motivos para  o desencadear da revolta popular. Há 118 anos foi a subserviência da coroa face à arrogância do imperialismo britânico que desencadeou a revolta popular no Porto. Inconsequente, mas esperançosa para os corações dos cidadãos ansiosos de liberdade. Hoje, o que será?

A arrogância do imperialismo é a mesma, a opressão sobre o povo a mesma mas ainda mais refinada e a esperança do povo ainda não morreu nem nunca morrerá. Procura apenas uma direcção segura e consequente, um programa que o leve à vitória. E esse programa, temos a certeza, é o programa da classe operária.

O POVO VENCERÁ!

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Sexta-feira, 29 de Fevereiro de 2008

O oportunismo escondido por detrás de uma marcha pretensamente em defesa das liberdades

A manifestação que o PCP resolveu convocar para amanhã, dia 1 de Março, teve na sua origem

apenas a intenção de aquele partido cavalgar e assumir a direcção, que lhe escapou, do movimento de denúncia e de luta que se ergueu contra a tentativa do bloco central, iniciada no consulado de Durão Barroso, de ilegalizar os partidos extra-parlamentares, com a intolerável exigência fascista de terem 5.000 filiados para existirem.

É sabido que ao PCP, aquando da discussão da nova Lei dos Partidos, em 2003, a única coisa que o preocupou foi o problema do voto secreto, nunca tendo manifestado uma verdadeira oposição relativamente àquela forma de silenciamento dos chamados pequenos partidos utilizada naquela lei.

Por outro lado, quando os partidos extra-parlamentares se uniram em torno da luta democrática

pela revogação da exigência dos 5000 filiados e, numa das suas iniciativas, se dirigiram aos grupos parlamentares para deles obter apoio, o PCP foi, a par do BE e do CDS, um dos que se furtaram a apoiar aquela luta.

Aliás, o PCP foi até um dos partidos que aceitou logo à partida a exigência dos 5000 filiados, informando o Tribunal Constitucional de que possuía muitos mais, no preciso momento em que os partidos extra-parlamentares arguíam a inconstitucionalidade da norma em causa junto daquele Tribunal, recusando-se a fornecer sequer qualquer informação sobre a matéria.

No entanto, sempre desprezando os partidos visados pelas medidas celeradas do PS e do PSD, o PCP, arrogando-se o papel de (falso) paladino das liberdades, decide convocar uma manifestação contra a Lei dos Partidos que, não fora a reacção enérgica e persistente dos partidos extra-parlamentares, nunca chegaria a ser questionada, pelo menos no que tem de mais reaccionário e atentatório das liberdades democráticas mais elementares.

Ao longo da sua existência, para além do período em que se apoderou do aparelho de Estado –

seguir ao 25 de Abril – o PCP tem perfilhado uma curiosa concepção da sua democracia avançada: se o PCP não é discriminado nem silenciado, a democracia funciona, mesmo que os outros (partidos com os mesmos direitos) fiquem à porta e sejam excluídos; se o PCP é, por qualquer motivo, afastado da gamela do poder ou não lhe é dado o mesmo tratamento dos seus comparsas do parlamento, então a democracia está ameaçada.

“Se temos mais de 5000 militantes, porquê preocuparmo-nos com os que não têm?” É a democracia…para não dizer, é a vida…

A manifestação de amanhã não pode ser senão a manifestação pela liberdade e pela democracia do PCP que, no fundamental, em nada difere da liberdade e democracia que os restantes partidos do poder praticam.

 

Lisboa, 29 de Fevereiro de 2008

 

A Comissão de Imprensa do PCTP/MRPP

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Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2008

Honrar o 31 de Janeiro

Em 1891 foi o ultimato que revelou aos olhos do povo do Porto quão servil, face ao imperialismo britânico, era a monarquia portuguesa. A república transformou-se em esperança por uma manhã. Vã, é certo, mas esperança suficiente para fazer mover os homens que ansiavam libertar-se dos dois jugos: o jugo do imperialismo britânico e o jugo dos seus servos locais, a monarquia.

Complexificou-se o mundo e complexificaram-se as relações. A percepção clara da realidade tornou-se mais difícil. As cadeias da opressão tornaram-se mais subtis embora, em simultâneo, mais fortes. Mas, nem por isso,  o desejo de liberdade e a fúria que assola os corações contra a opressão esmoreceram. Falta apenas o desassombro e uma direcção segura e reconhecida. Todos os outros motivos já existem, mas o caminho ainda não é claro para a grande maioria. Esse o nosso trabalho: tornar claro o que a profusa propaganda burguesa obscurece.

Temos a certeza que um dia o caminho para a liberdade será trilhado pelos explorados e oprimidos e, aí,  honrar-se-á o 31 de Janeiro.

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Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2008

Judas!

O director do JN deu-nos ontem a "honra" de nos prendar com um vaticínio: a extinção. Já nos tínhamos desabituado (se é que alguma vez nos habituámos) de "merecer" qualquer referência fora dos comentários aos resultados eleitorais ou  fora das duas linhas que nos dedicam por obrigação durante as campanhas eleitorais. Qualquer posição política nossa não têm "interesse jornalístico",  arrogam-se eles. Nem numa rubrica de "folclore", onde o dito senhor nos classifica "ontem e hoje", temos direito a quatro linhas. Mas se estas linhas foram "duras", não são elas que nos fazem escrever: fartos estamos nós que nos vaticinem um fim e que menosprezem os nossos pontos de vista políticos. Já temos couraça, nenhuma provocação nos afecta. O verdadeiro motivo é termos prescutado um leve pendor, um pedido de desculpas envergonhado, uma espécie de acto de contricção cobarde. Claro que dispensamos o "estou com eles" do director do JN. Não precisamos de "apoio moral", mas o atarantamento demonstrado tem que se lhe diga. É revelador de uma posição que é capaz de dar suporte à violação dos direitos dos cidadãos mas que fica eternamente prisioneira de remorsos. Vende-se, mas depois enforca-se. Judas! 

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Sexta-feira, 25 de Janeiro de 2008

Uma guinada táctica

Os grupos parlamentares do PS e do PSD, passados cinco anos, prometem agora meter a viola no saco. O momento não é propício para a música. Os ouvintes morrem de fastio, ou melhor, vomitam de nojo e desfalecem. Desistem daquilo que mais lhes interessa: dar-lhes o voto. Dizem que vão mudar a lei fascista dos partidos. Esperam que gritemos "viva a democracia! Viva a liberdade!". Mas enganam-se da mesma forma com que nos pretendem enganar. Sabemos que a lei não foi aprovada por imponderação. Sabemos que só recuaram perante o clamor das massas. Sabemos que é apenas uma guinada táctica em momento conveniente. Porque também sabemos que as ordens de calar a voz dos comunistas vêm de mais alto, vêm de Bruxelas, e a tais ordens nunca a sabujice deixou de obedecer. Outros motivos encontrarão, mas nunca confessarão o verdadeiro: que é o povo que querem atacar e a sua voz a que querem silenciar. Mas também aí se enganam: nunca o conseguirão. Onde há opressão, há resistência. E o certo é que

 

O POVO VENCERÁ!

publicado por portopctp às 07:29
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