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Terça-feira, 11 de Junho de 2013

ENVC - chegou chapa, mas a luta continua!

 

Comunicado distribuído nos estaleiros e em Viana do Castelo dia 7:

Chegou chapa, mas a táctica do terror prossegue. Toda a gente sabe que, para realizar as obras contratadas, os navios asfalteiros, dentro dos prazos previstos, é preciso mais pessoal do que aquele que está ao serviço dos estaleiros no momento. Quase outro tanto, pelo menos mais 50%. Qual o sentido, então, das declarações do presidente do CA de que só estão garantidos 70% dos postos de trabalho? E das declarações do ministro da defesa, de que os ENVC seriam extintos? Ou seja, de que nem um dos postos de trabalho está garantido?

Chegou chapa, no 69.º aniversário dos estaleiros, mas também chegou a notícia de que o contrato celebrado entre o Ministério da Defesa e os ENVC para a construção de 15 navios, há cerca de 10 anos atrás, quando o actual ministro de Estado e dos negócios estrangeiros, e cabeça de um dos partidos da coligação governamental, Paulo Portas, era ministro da defesa, faz parte dos contratos anuláveis unilateralmente pelo governo como os realizados com os trabalhadores, os reformados, ou os eleitores, e não faz parte daqueles como os dos SWAPs, das PPPs ou com agiotas internacionais, nos quais só se pode mexer oferecendo contrapartidas ainda melhores que as dos contratos iniciais (para perceber é ver as últimas alterações aos contratos das PPPs: a propaganda foi uma, mas os únicos e verdadeiros beneficiários foram os mesmos do costume, cujas obrigações contratuais diminuíram muito mais do que diminuíram os direitos). Resumindo, dos 15 navios contratados, estão construídos apenas dois; outros dois, os NCPs, têm a construção iniciada mas suspensa por esta anulação do contrato. Gastos da ordem dos 8 milhões de euros já realizados nesta obra, uma parte em desenvolvimento de capacidade técnica, ficam em risco de se perderem como se perderam em ferrugem as “contrapartidas” dos submarinos, mas isso, para o governo, não interessa.

Chegou chapa, mas também chegou a compreensão de que a única solução – que é correr com um governo que se escuda numa maioria parlamentar (mesmo que todos saibam que foi obtida com mentiras populistas), e que não se demitirá a não ser por capricho de um dos partidos da coligação, se e quando, nos seus cálculos, isso lhe for favorável – não se pode estribar num eventual cumprimento das obrigações perante o povo de um presidente cujo governo é este, já que tudo tem feito para o manter, desde o serviço de intermediação entre os parceiros desavindos da coligação até ao fechar de olhos à irregularidade do funcionamento do mesmo, mas na luta. Numa luta dura.

Chegou chapa, mas a luta continua! É preciso que a Greve Geral Nacional de dia 27 mobilize não só os trabalhadores por conta de outrem, mas também todas as classes que este governo quer esmagar em subserviência ao imperialismo troicano, por forma a paralisar totalmente o país para obrigar o governo a cair. Ou seja, é necessário prolongá-la até o governo cair!

NÃO PAGAMOS!

VIVA A GREVE GERAL NACIONAL!

MORTE AO GOVERNO DE TRAIÇÃO NACIONAL PSD/CDS!

GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!

O POVO VENCERÁ!

Org. Reg. do Norte do  PCTP/MRPP

Viana do Castelo, 7 de Junho de 2013

publicado por portopctp às 10:55
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Sexta-feira, 26 de Abril de 2013

Demita-se ou seja demitido!

Comunicado enviado à imprensa, ontem, sobre o discurso presidencial:

Um discurso provocatório que impõe a demissão de um presidente que avalizou totalmente a política do governo, que desprezou a situação dramática das vítimas daquela política e passou por cima da contínua, deliberada e ostensiva violação da Constituição por parte da coligação PSD/CDS, e apenas prometeu o prolongamento da miséria e do desemprego para a classe operária e todos os que vivem do seu trabalho.

Das palavras de Cavaco Silva o que resultou foi que ele nunca tomará a iniciativa de demitir este governo, com cuja política de traição nacional se identifica totalmente.

E, por isso, torna-se imperioso que o presidente se demita ou seja demitido.

O presidente da república não hesitou, aliás, em usar de forma rasteira, a chantagem de uma segunda intervenção externa e continuação da ocupação do país para travar qualquer tentativa de demissão do governo e realização de eleições antecipadas.

Para quem ainda teime em alimentar ilusões, é inequívoca a conclusão a tirar das intervenções dos partidos da maioria, do presidente da república e do próprio PS: não resta outra alternativa senão intensificar e aprofundar o movimento de massas pelo derrubamento do governo e pela formação de um governo democrático patriótico que suspenda imediatamente o pagamento da dívida, corra com a Tróica e prepare a saída de Portugal do euro, assegurando um crescimento económico que preserve a nossa independência nacional.

E para alcançar este objectivo, já não basta, como se viu, cantar a Grândola vila morena.

Lisboa, 25/04/2013

A Comissão de Imprensa do PCTP/MRPP

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Sexta-feira, 5 de Abril de 2013

MORRAM OS GOVERNOS TRAIDORES!

Acabou de se saber o veredicto do tribunal constitucional. Aquilo que toda a gente já sabia, menos quem devia saber, foi confirmado: vivemos fora da lei durante mais de três meses este ano e já em prolongamento de situação idêntica verificada todo o ano passado. E quem começa por estar fora da lei é quem supostamente deveria fazer cumpri-la, o próprio Estado, do qual falharam quase todos os órgãos. Para uma sociedade que, em teoria, se baseia na lei, que dizer quando falha a assembleia da república que aprova orçamentos ilegais, quando falha o presidente da república que os promulga e quando o governo não sabe propor orçamentos legais e, por cima, os executa ainda mais ilegais do que tinham sido aprovados?

Das várias evidências que daqui se inferem, uma ressai: as juras de Cavaco valem zero. Teve em mãos a hipótese de fazer cumprir a Constituição, que jurou cumprir e fazer cumprir, enviando a Lei Geral do Orçamento de Estado para verificação preventiva da sua constitucionalidade, mas optou por abjurar o seu soleníssimo juramento. Não seria isto, por si só, suficiente para ser automaticamente varrido da posição que ocupa? Pelo que se propagandeia sobre os Estados de direito, seria; em Portugal, não. E o mesmo se pode dizer sobre o parlamento e sobre o governo.

Mas voltemos ao busílis do veredicto.

Para o dito tribunal, na sua interpretação mitigada dos já de si raquíticos “direitos dos cidadãos” consagrados na Constituição, pelo menos uma parte desses direitos podem e devem ser subordinados a um direito que considera maior, o direito de usurários determinarem o que o povo deve sofrer para que lhes seja paga uma dívida que não foi o povo que contraiu e que nem sequer foi contraída em benefício do povo. Fazer passar este princípio teve um preço: con­siderar alguns pontos do orçamento do Estado ilegais, mas nada mais. Porque será que a teoria do “utilizador-pagador”, contraditória deste princípio e tão defendida pelo PSD/CDS e, em menor escala, também pelo PS já não se aplica aqui? Será porque, neste caso, os utilizadores e beneficiários da existência dessa “dívida” são amigos e financiadores desses partidos e também de membros desses partidos que são quem nomeou, directa ou indirectamente, os juízes?

Desta forma o tribunal revelou, mais uma vez, qual a sua ver­dadeira função no quadro político vigente: cobrir com um véu de legalidade todo o vasto leque de acções criminosas, que vão desde o roubo dos meios de vida até ao assassinato por fome e deses­pero, realizadas pelos capitalistas e seus governos contra o povo e no interesse da alta finança internacional. Trata-se, no fundo, de completar a traição nacional dos governos (passado, presente e futuro) atando, com as correntes da lei, os pés e as mãos do povo, para assim o entregar à escravatura de uma dívida impagável, odiosa e que não é dele.

Mas a situação é tão grave que provoca dissensões no seio das hostes vende-pátrias. É, portanto, o momento próprio de bater forte para quebrar o inimigo. Exigir a demissão do governo já em putrefacção com a demissão do ministro Relvas, é um primeiro passo. Mas não basta! Nem sequer eleições bastam! O que as hostes vende-pátrias já preparam, com o apoio do capital financeiro internacional (que não deixará de apoiar o governo Coelho/Portas até ao último momento como fez com o governo Sócrates), é um governo de bloco central, que satisfaça todos os seus sectores, agora desavindos, com ou sem realização de eleições. E esse governo prosseguirá o mesmo caminho de traição mesmo que sob a faixa, agora inevitável, da “renegociação”; mesmo que… ou, mais propriamente, porque.

Assim, “bater forte para quebrar”, tem que ser mais que isto. Tem que ser opor às forças opressoras uma força popular, democrática patriótica, capaz de as vencer. Como se constrói essa força? As palavras-chave são unidade e organização. Mas não a unidade e a organização burocráticas, negociadas nos gabinetes. A unidade e a organização precisas são as inquebrantáveis que só se conseguem obter forjadas na luta, feitas de confiança. E a luta que pode abranger todas as classes populares e todo o país é a GREVE GERAL NACIONAL. Prepará-la criando órgãos de vontade popular, é preparar os órgãos da aliança necessários ao surgimento de um governo democrático patriótico capaz de correr e julgar os corruptos e os vendidos, e que começará a sua governação pela medida de suspensão do pagamento do “serviço da dívida”, criando as condições políticas para a libertação dos meios necessários ao desenvolvimento do homem e do país.

NÃO PAGAMOS!

GREVE GERAL NACIONAL!

TRÓICA FORA DE PORTUGAL!

MORRAM OS GOVERNOS DE TRAIÇÃO NACIONAL!

GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!

O POVO VENCERÁ!

Org. Reg. do Norte do  PCTP/MRPP

5 de Abril de 2013

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Domingo, 3 de Abril de 2011

Desenvolvimento económico e combate ao desemprego: possível sim, mas só com o repúdio da dívida pública.

NOTA À IMPRENSA

A recente intervenção do Presidente da República ao país merece do PCTP/MRPP as seguintes observações:

 

  1. O Presidente da República deveria ter-se restringido exclusivamente a uma simples declaração a anunciar a dissolução da Assembleia da República e a consequente convocatória de eleições antecipadas para a data escolhida.
  2. Tudo o que disse para além disto exorbitou das suas competências e representou uma inadmissível tentativa de condicionar o debate e a liberdade de escolha dos cidadãos no acto eleitoral que vai ter lugar.
  3. Na verdade, o Presidente da República, não só não tem que atirar para cima do povo português a responsabilidade pela calamitosa situação económica e social para que os partidos do poder lançaram o país, como também lhe estava e está vedado pronunciar-se sobre o que entende dever ser a próxima governação do país.
  4. Ainda por cima, fê-lo defendendo que a única alternativa de governo reside precisamente nos partidos responsáveis pelo contínuo e imparável agravamento da miséria, da fome e do desemprego para quem vive da sua força de trabalho.
  5. O PCTP/MRPP também não pode deixar de opor-se ao entendimento do Presidente da República segundo o qual o governo demitido de Sócrates, agora como mero governo de gestão, poderia continuar a aplicar a política que foi já condenada na rua e no Parlamento e chegar até ao ponto de entregar de vez o país ao saque da banca e monopólios internacionais.
  6. O PCTP/MRPP, ao participar nestas eleições, empenhar-se-á em mobilizar o povo português, em particular os operários, os jovens, os desempregados e os reformados, para lutar e impor uma alternativa que consiste na constituição de um governo democrático e de esquerda com vista a defender a independência nacional e a resolver os problemas do Povo Português, com um programa de desenvolvimento económico e um plano de combate ao desemprego, e que passa, entre outras medidas pelo repúdio da dívida pública que não foi contraída pelo povo português e de que este em nada beneficiou.

 

Lisboa, 1 de Abril de 2011

A Comissão de Imprensa do PCTP/MRPP

publicado por portopctp às 18:38
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Sexta-feira, 12 de Março de 2010

PEC – uma declaração de guerra contra os trabalhadores que não pode passar

O arremedo do chamado programa de estabilidade e crescimento (PEC) recentemente apresentado, ou melhor, mostrado pelo Governo do PS aos seus parceiros do Parlamento, suscita, desde logo e naquilo que deixa entrever, o repúdio total do PCTP/MRPP, por se tratar de uma autêntica declaração de guerra aos trabalhadores portugueses, cujas condições de vida não têm cessado de se agravar com a politica governamental do partido socialista.

Mas este plano dito de crescimento e estabilidade merece ainda as seguintes, outras considerações.
  1. Como esteve sempre à vista e o nosso Partido não deixou de denunciar, os problemas do país, em particular, o crescimento incessante do desemprego, não podem ter uma solução orçamental ou financeira, visto que as suas causas são de natureza exclusivamente económica, pelo que terão de ser ultrapassados com base num plano de desenvolvimento económico que tenha em conta as condições e potencialidades da situação geográfica de Portugal.
  2. Assim, transformar a saída da crise actual numa batalha pela drástica redução do défice orçamental para 2,9% em quatro anos, pode agradar às economias dos grandes países capitalistas como a Alemanha e a França que, aliás, se estão nas tintas para essas limitações orçamentais, mas nunca se traduzirá no mínimo alívio do enorme sofrimento e da devastadora miséria a que têm estado sujeitas milhares de famílias trabalhadoras atiradas para o desemprego, como não representará qualquer alteração nas perspectivas futuras de recuperação económica do país.
  3. José Sócrates, em lugar de continuar a tentar engrolar o povo português com a sacrossanta meta do défice orçamental para prosseguir a sua política de salvação dos grandes capitalistas, banqueiros e especuladores financeiros, o que devia era vir dizer quantos empregos vai criar, e o que é feito dos 150.000 miríficos novos postos de trabalho que prometera.
  4. Por outro lado, importa fazer ver a todos quantos agora pretendem, ingloriamente, estamos certos, arrastar os que trabalham para uma espécie de reedição do dia de salário para a Nação, que a propalada dívida externa do país que atinge quase a totalidade do que produzimos, não é uma dívida contraída nem, por conseguinte, da responsabilidade dos trabalhadores, mas foi sim uma dívida gerada pelo Governo exclusivamente para salvar os grupos financeiros das consequências das suas próprias patifarias, pelo que os trabalhadores não podem ser chamados a pagar um cêntimo que seja de uma dívida com que nada têm a ver.
  5. É que dos milhões de euros desses empréstimos e os elevadíssimos juros correspondentes que os socialistas querem obrigar o povo trabalhador a pagar à banca mundial, à custa de sacrifícios inimagináveis por parte de quem já pouco lhe resta ou nada tem e da venda do que sobra dos sectores estratégicos da nossa economia, não foi um único cêntimo para melhorar as condições de vida de quem trabalha ou de quem foi lançado no desemprego.
  6. Para os mais distraídos, não deixa de ser significativo assinalar, desde já, como todos os partidos parlamentares se irmanam e dão as mãos a Sócrates e ao PS nesta cruzada contra o défice e pela salvação da pátria - até o BE e o PCP, cumprindo o seu papel de limpar as cavalariças do poder, vêm prestimosamente sugerir ao Governo onde deve cortar na despesa pública para que Bruxelas e o FMI tranquilizem os grandes grupos financeiros na recuperação dos seus empréstimos.
  7. Aos trabalhadores portugueses que, ao longo destes anos têm sofrido os efeitos dos desmandos da governação socialista de José Sócrates - igualando aqui o seu correligionário e admirador Mário Soares com a atitude deste para com o FMI quando esteve no poder - não resta senão travar uma luta séria e corajosa contra esta santa aliança, que passa também, como se viu, pelo Presidente da República, erguendo-se contra a aplicação das medidas de fome e miséria que o governo pretende prosseguir e intensificar com o chamado PEC e os orçamentos do Estado.
  8. O PCTP/MRPP tudo fará para que os trabalhadores, os desempregados e os jovens se unam e organizem para desencadearem, entre outras formas de luta, greves sectoriais que convirjam numa greve geral vitoriosa.
  9. Finalmente, o PCTP/MRPP exige que seja divulgada integralmente a totalidade do documento que o Governo diz constituir o PEC supostamente por ele aprovado e entregue à Comissão Europeia.
  10.  

Lisboa, 11 de Março de 2010
 
O Gabinete de Imprensa do PCTP/MRPP
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Domingo, 31 de Janeiro de 2010

Um grito contra a opressão

Há 119 anos foram a subserviência da monarquia lusa perante a arrogância do ultimato britânico juntamente com a opressão sobre o povo os motivos que despoletaram a revolta popular do 31 de Janeiro. Revolta de coração pleno de bravura e ânsia de liberdade que, apesar das mãos vazias de armas, trouxe uma manhã de esperança gloriosa ao povo do Porto.

Mas não foi essa atitude ingénua, é certo, mas acima de tudo corajosa e activa contra a opressão e o servilismo perante o imperialismo o que as comemorações oficiais quiseram hoje homenajear. Não! Foi precisamente o contrário: para o presidente e para o governo o que está bem é aceitar o que o BCE, a UE, a OTAN ou as agências de avaliação de risco têm para nos dizerem e impô-lo ao Povo. Subserviência e opressão: eis o programa da burguesia mais uma vez, nestas comemorações, declarado. Pensam que desta vez  voltarão a ter êxito, mas enganam-se: o povo aprende com os erros e, mais tarde ou mais cedo,  vencerá!

O POVO VENCERÁ!

 

 

publicado por portopctp às 20:19
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Quarta-feira, 30 de Setembro de 2009

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA DEVE DEMITIR-SE DE IMEDIATO!

Na desastrosa comunicação de ontem ao país o Presidente da República revelou pela primeira vez o que pensa em privado. Ora, a verdade é que tal revelação o que veio demonstrar foi uma grave ignorância do que é a cultura política e democrática e do modo como ela impõe que o cargo seja exercido. E quem pensa assim em privado, não pode ser Presidente da República !
Antes de mais, o Presidente da República não poder ser fonte de instabilidade política. E se, como se cansou de invocar, nunca falou de escutas, então deveria ter de imediato desautorizado a fonte de Belém que falou de escutas ao Jornal Público. E a verdade é que nunca o fez, nem na altura, nem ontem !
Depois, o Presidente da República pretende vir invocar perante o País que ignoraria aquilo que o mais jovem dos utilizadores do Magalhães está farto de saber. Na verdade, basta saber ler jornais – coisa que não se sabe se o Presidente da República já faz – para saber que até nos computadores do Pentágono há permanentemente piratas informáticos a procurar entrar, mas que tal não significa que seja o Governo a fazê-lo. Esta aparente virginal
ignorância
mostra também que Cavaco Silva não tem condições nem competência para exercer o cargo de Presidente da República.
Acresce que a Casa Militar da Presidência da República tem meios para fazer o varrimento de todos os sistemas de comunicação utilizados, e ninguém consegue perceber porque é que o Presidente da República não o mandou antes fazer, nem o manda fazer agora todas as semanas.
Por outro lado, ao formular as insinuações com que brindou o País, perguntando como é que dirigentes do PS saberiam dos passos dos elementos da sua Casa Civil, o Presidente da República está é afinal a confessar que tais membros deram mesmo esses passos. Mas, mais do que isso, o Presidente da República dá assim a conhecer publicamente que acha que os membros da sua Casa Civil podem fazer tudo, inclusive, colaborar na elaboração de programas partidários, produzir uma pseudo-denúncia que é a fonte de todas as manipulações e até fazer conversas como as que foram relatadas pelos Jornais.
Deste modo o Presidente da República não consegue esconder que quem pretendeu manipular foi ele e a sua Casa Civil, e de que não há uma única prova de que qualquer outro Partido o tenha querido fazer ! E confessa sem apelo nem agravo que, sendo ele que está por detrás de toda esta grosseira mistificação, tudo o que o faz falar agora é a fragorosa derrota que sofreu no passado Domingo – nas últimas eleições legislativas não foi, pois, o PSD que foi derrotado, foi o próprio Presidente da República !
Ora este tipo de conduta por parte do mais alto representante da República Portuguesa ultrapassa todos os limites da tolerância e de decência que lhe são exigíveis. E se é certo que o nosso sistema constitucional não prevê, ao invés do que sucede com outros, a possibilidade do afastamento do Presidente da República, o certo é que, depois de tudo isto, o Povo Português tem o pleno direito de exigir a Cavaco Silva que apresente ao País não apenas todas as explicações devidas como um pedido de desculpa, e ainda que renuncie de imediato ao cargo.
A verdade é que já não explicou o seu negócio com acções na SLN. Como não explicou por que é que manteve durante tanto tempo Dias Loureiro no Conselho de Estado. Como agora também não explicou como aparece a fabricar boatos manipulatórios. E na situação difícil em que o País se encontra, é absolutamente inaceitável que o Presidente da República se constitua como fonte de barafunda institucional  e por isso deve demitir-se!
É, por fim, de assinalar o modo mais completamente equívoco com que os vários Partidos reagiram a este despautério presidencial, muito em particular o PS, que não ousou denunciar a autoria das manipulações e mostra ter esquecido que – tal como decerto em breve se  verá – quem poupa o inimigo, em particular na altura em que este comete o seu maior erro, às mãos lhe acabará por morrer !...

 

Lisboa, 30 de Setembro de 2009

                                           O Comité Central do PCTP/MRPP
 

publicado por portopctp às 19:27
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Terça-feira, 22 de Setembro de 2009

Sobre as manobras do Presidente.

      Tendo sido noticiada a demissão do assessor para a imprensa de Cavaco Silva, a candidatura do PCTP/MRPP encabeçada por Garcia Pereira expressa a seguinte posição.

 

1. Trata-se de uma manobra do Presidente da República para escamotear a fuga a assumir as suas responsabilidades no caso das escutas.

 

2. A questão não está, pois, encerrada. Bem antes pelo contrário, o Presidente da República deve, hoje mais do que nunca, dar explicações ao país e pedir desculpas aos portugueses por este tipo de manobras, mas, mais do que isso, deve renunciar ao cargo, porquanto o Presidente da República que tem assessores que actuam desta forma, não pode - mesmo que não tenha dado previamente quaisquer instruções - merecer a confiança do país.

Lisboa, 21 de Setembro de 2009

 

A Comissão de Imprensa

da candidatura do PCTP/MRPP às legislativas 2009

 

Não há como, a propósito deste assunto, reouvir o que o camarada Garcia Pereira disse, na passada sexta-feira no programa "Antes pelo contrário"

 

RTP - Começamos precisamente pelo grande tema do dia. É este o tema que Garcia Pereira quer comentar: a alegada vigilância sobre os assessores do presidente da república e o desenvolvimento de hoje que atribui a um assessor do presidente da república a origem da notícia há dezassete meses, sendo que a notícia foi publicada só em meados de Agosto, provocou algum terramoto político ainda que mais ou menos surdo. Este é o tema escolhido por si. Qual é que é o ângulo que quer abordar?

Garcia Pereira - Eu julgo que sobre esta questão há três pontos essenciais, o primeiro, –bom, antes de mais, boa noite a todos, também  – o primeiro é de que ficamos a saber que, a ser verdade aquilo que hoje foi publicado, tendo o presidente da república alegadamente suspeitas de que estaria a ser escutado e vigiado pelos serviços próximos do governo, em vez de accionar os mecanismos políticos e democráticos que era de chamar o primeiro ministro a Belém e de dizer que o senhor tem vinte e quatro horas para resolver este problema, e se ele não resolvesse, demiti-lo de imediato, escolheu antes seguir o tipo, um método ínvio, anti-democrático, reaccionário, diria mesmo sujo, de encomendar umas notícias a um jornal que faria a fita de parecer que isso vinha da Madeira.

Ora isto é de uma gravidade extrema, porque isto o que mostra é que, a ser verdade, nós temos um presidente da república que perante uma actuação que seria até criminalmente punível, em vez de desencadear os mecanismos próprios de um estado de direito, desencadeia mecanismos próprios de um golpe de estado. E portanto, o presidente da república perante isto e, ainda por cima, está agora a dizer que não fala sobre isto, que só vem falar mais tarde... Não! Deve falar sobre isto, deve pedir desculpas ao país, deve dar explicações e deve, a isto ser verdade, demitir-se imediatamente. Porque é inaceitável que um presidente da república em vez de accionar os mecanismos do estado de direito, faça golpes de estado.

RTP - Garcia Pereira, as afirmações que está a produzir são fortes, são  acutilantes...

Garcia Pereira - Fortes, a situação é que é forte, mas isto é um só ângulo.

RTP - Mas deixe-me, deixe-me sublinhar, já vou ouvir os outros dois, deixe-me sublinhar que alguns dos intervenientes nesta notícia,..

publicado por portopctp às 18:25
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Domingo, 6 de Setembro de 2009

A asfixia

Já tínhamos visto cinismos, mas nada como estes: cada um dos asfixiadores da democracia consegue ter o cinismo suficiente para, no mesmo tempo que pratica o acto de asfixiar a democracia, fazer, ele próprio, a denúncia de que se vive um clima de "asfixia  democrática".

Pois que outra coisa é, senão asfixiar a democracia, aceitar e participar em debates entre apenas cinco dos quinze partidos e coligações que se apresentam às eleições?

Ainda para mais, quando foram esses mesmos cinco partidos que aprovaram leis que  nos "garantem" a existência, nas campanhas eleitorais, de condições de igualdade na difusão das ideias, das posições e dos programas políticos entre todos os partidos e forças políticas que se apresentem a essas eleições. Queremos, por isso, saber como é que esses arautos da democracia e denunciadores do clima da sua asfixia, prevêem que essas outras dez forças políticas consigam difundir, nas "condições de igualdade" previstas na lei, os seus programas, as suas posições e suas ideias! Estamos a vê-los, tão satisfeitos consigo próprios, que nem dão conta da existência de outros partidos... ou melhor, dar conta dão, só que muito lhes convém silenciarem todos os outros.

E também queremos saber o que vai fazer "o mais alto magistrado da nação" que, dada a tão grande preocupação com as implicações da falta de liberdade de imprensa na qualidade da democracia manifestada recentemente, só pode estar absolutamente preocupado com a ausência do que é de mais elementar para que se verifiquem condições mínimas de democracia: a igualdade entre candidaturas para a apresentação das suas propostas, posições e ideias. Pois é!... é que quando se trata das condições mínimas exigíveis para que um acto eleitoral seja democrático,  nas lides da imprensa com as candidaturas, não há "critérios jornalísticos" legítimos para além do respeito pelo princípio da  igualdade de tratamento das candidaturas. E isso é o que não acontece. Apenas acontece... a asfixia.

 

Nota: tomámos aqui, para efeito deste texto, um dos sentidos possíveis para a frase "asfixia democrática", mas há muitos outros, à luz dos quais, tanto os principais utilizadores da frase como a realidade, aparecem como autênticas nódoas.

 

publicado por portopctp às 23:07
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