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Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009

Programa eleitoral para a cidade do Porto

Órgão autárquico supra-municipal

1. Defesa da criação de órgão autárquico supra-municipal na área do Porto como órgão autárquico de eleição directa. Manutenção de apenas dois níveis autárquicos com extinção dos actuais municípios
2. Defesa da transferência das actuais competências dos municípios, de alguns organismos autónomos e algumas competências de organismos centrais no que respeita à regulação da utilização dos solos e gestão urbanística para esse órgão.
3. Gestão e controlo por parte desse órgão autárquico sobre as empresas que exploram os serviços relacionados com as principais necessidades colectivas, como sejam, a distribuição de água, electricidade, gás, bem como o saneamento, o tratamento de lixos, os transportes (incluindo portos), assegurando os níveis adequados ao respeito pelos direitos dos consumidores.
Democracia e Controlo Popular
4. Defesa intransigente de que nas sessões autárquicas abertas aos moradores, estes possam de facto expressar os seus pontos de vista, e incentivo à participação e auscultação das associações cívicas e populares.
5. Limpeza dos homens de mão que foram colocados no Órgãos Autárquicos, Empresas, Fundações e Serviços, etc. pelos Partidos que até hoje estiveram no poder. Admissões com base em critérios objectivos e claros.
6. Remunerações para os autarcas a tempo inteiro e dos cargos de nomeação política iguais ao rendimento médio dos cidadãos do respectivo círculo eleitoral.
Emprego
7. Criação de estruturas locais de apoio aos desempregados que foram despedidos ou que procuram o seu primeiro emprego.
8. Criação de estruturas de apoio à actividade económica na cidade, sem negligenciar nenhum sector e privilegiando as iniciativas empresariais que promovam o emprego com qualidade e a valorização do trabalho qualificado
Urbanismo e Habitação
9. Plano para a erradicação das zonas degradadas do Porto com a sua recuperação, reservando os espaços necessários aos equipamentos indispensáveis à vida de hoje, privilegiando a habitação e criando condições para que esta tenha preços acessíveis a todos os cidadãos. Assunção da plenitude das competências legais designadamente no que respeita à imposição da realização das obras necessárias.
10. Ouvir e respeitar os moradores no que respeita ao tipo e à localização da habitação no caso de necessidade de demolição da sua actual habitação. Significará, em muitos casos, uma nova arquitectura, própria da cidade do Porto, nomeadamente para manter os aspectos positivos do tipo de relações de vizinhança existentes.
11. Arborização da cidade, particularmente o seu centro. Todas as novas zonas de habitação passarão a ser concebidas (e concretizadas) com reserva de espaços para zonas verdes e em articulação com as construções mais antigas e as classificadas.
12. Sujeitar todos os grandes projectos a referendo.
13. Aumentar da quantidade e qualidade da oferta pública de infra-estruturas sociais, culturais, científicas e desportivas procurando o que de mais avançado e progressivo exista na matéria.
14. Municipalização dos solos urbanos, como meio de combate à especulação imobiliária, e elaboração de planos municipais transparentes e que sirvam as populações, destinados a apoiar a construção, preservação, reabilitação e disponibilização de habitações condignas a preços acessíveis para todos os habitantes do Porto.
15. Reforço da fiscalização camarária. Melhoria da eficiência dos Serviços. Clareza nos critérios. 
Mobilidades
16. Plano para aproximação da habitação do local de trabalho em articulação com o plano recuperação das zonas degradadas do Porto.
17. Criação (obrigatoriamente em articulação com os municípios vizinhos) de parques de estacionamento localizados na periferia da área metropolitana, vigiados e cujo título de aparcamento dê direito a circular todo o dia dentro da área metropolitana do Porto na rede de transportes públicos
18. Reordenação completa do trânsito na área metropolitana do Porto com prioridade máxima aos peões e aos transportes públicos, a construção e reparação eficazes das vias, proibição de cargas e descargas nos períodos de maior movimento e perseguição implacável aos “homicidas do volante”.
19. Proibição progressiva da circulação automóvel no centro do Porto, com excepção dos transportes públicos, que serão melhorados e desenvolvidos.
20. Alargamento da rede de Metropolitano de forma a unir, de um extremo ao outro, toda a área metropolitana do Porto.
Cultura e Educação
21. Apoio às colectividades e iniciativas culturais e artísticas disponibilizando para o efeito os equipamentos e outros meios considerados indispensáveis.
22. Transformar as escolas nos verdadeiros centros das comunidades, promovendo no seu seio actividades culturais abertas à sociedade, dotando-as do pessoal e dos equipamentos necessários para as manter abertas por um período de tempo mais alargado e com mais actividades.
23. Eliminação das deficiências na cobertura da rede de estabelecimentos de ensino pré-escolar.
Saúde
24. Estender a todas as habitações o saneamento básico
25. Não aceitação da transferência da responsabilidade sobre os Centros de Saúde da alçada do Ministério da Saúde para a alçada das autarquias locais, sem a transferência correspondente dos meios necessários a essa responsabilidade.
26. Activar plano de combate ao problema da droga que consiste no recenseamento voluntário dos toxicodependentes, na distribuição gratuita sob prescrição médica da dose mínima indispensável e no apoio à desintoxicação e à integração social.
Ambiente
27. Combater tenazmente todas as formas de poluição. Proibição de todas as actividades e equipamentos que possam lesar o direito à qualidade de vida dos cidadãos.
Segurança
28. Particular atenção às questões relativas à segurança, recusando ver esta como um mero caso de polícia e repudiando o discurso securitário da direita mais cavernícula. A segurança passa por lutar contra o despovoamento da cidade e contra a “ghettização” dos seus bairros, adoptar uma nova e corajosa política contra a droga, combater a exclusão social e criar as condições mínimas de subsistência e de vida a todos os cidadãos e também combater a insegurança no trabalho, autêntico escândalo nacional, responsável pelo maior índice de sinistralidade laboral.
29. Actualização permanente dos planos da protecção civil, contra todas as catástrofes, com o reforço dos meios dos bombeiros, de forma a assegurar a conveniente segurança dos cidadãos.
30. Serão mal-vindos à cidade do Porto os representantes dos governos que mantêm tropas de ocupação noutros países, o que inclui nomeadamente o governo português, com a excepção daqueles que renegarem publicamente, nesse domínio, a política do governo que representam.
NO PRÓXIMO DIA 11 DE OUTUBRO, APOIA O MANDATO POPULAR NO PORTO!
VOTA PCTP/MRPP!
 
Porto, 26 de Setembro de 2009
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Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2007

Aspirinas em troca de encerramento de serviços?

Bastaram apenas as esperadas consequências, em número de ocorrências de urgência, da normal mudança de estação, para que as “simples medidas de racionalização” levadas a cabo pelo ministro da saúde no que respeita à rede de urgências, mostrarem na prática o que valem. O congestionamento nos serviços de urgência nos hospitais foi tal que o ministro se viu obrigado a emendar a mão no que respeita ao encerramento dos SAP e outros serviços de urgência dos centros de saúde. Emendar a mão, mas pouco, já que apenas temporária, excepcionalmente e devido em concreto ao “surto gripal” se manterão abertos os serviços de urgência dos centros de saúde até às 22 ou às 24 horas (em Lisboa e no Algarve desde o momento do anúncio até ao fim do mês de Fevereiro de 2007, ou seja, 3 semanas, nas outras regiões de saúde quando e pelo período que a situação de congestionamento nas urgências hospitalares obrigar).
Teremos, portanto e se a vontade do governo vingar, futuramente e dependendo das previsões da DGS, uma rede de serviços de urgência “adaptável” às necessidades. Claro que adaptável à versão do governo do que são as necessidades. Também, segundo o ministro, nessas situações excepcionais, serão oferecidos os analgésicos e os anti-piréticos para as 48 horas seguintes à consulta. Uma espécie de compensação pelo encerramento das urgências dos centros de saúde durante o resto do tempo. Este é o “negócio” que o ministro nos propõe: aspirinas para 48 horas em troca da aceitação do encerramento dos SAP e de outros serviços de urgência dos centros de saúde.
Se aceitarmos hoje, amanhã veremos que um novo negócio do mesmo tipo nos será proposto. As respostas são tão evidentes que nem seria preciso perguntar, mas perguntamos: quando os serviços estiverem completamente desmantelados, haverá médicos e meios disponíveis à espera dessas aberturas excepcionais de tempos a tempos? A DGS irá prever acertada e atempadamente os períodos de necessidade? Que teremos então? Uma nova história, possivelmente um novo “estudo técnico” e uma nova proposta que terá como resultado o que já sabemos: mais sacrifícios, mais doença, mais morte e mais miséria para o povo.
Convém dizer que tudo isto é a parte invisível do Processo de Requalificação das Urgências, aquilo que a comissão técnica de apoio não escreve mas pressupõe. Para esconder a dimensão do que o governo pretende, o relatório fala genericamente de urgências (o que inclui as urgências hospitalares e as urgências dos centros de saúde) mas quando se refere às urgências existentes enumera apenas as urgências hospitalares.
Daqui conclui um “saldo positivo”: de 73 as urgências passam a 83, os fechos são compensados com aberturas noutros locais “diminuindo a quantidade de portugueses que estão a menos de 45 minutos de uma urgência com capacidade cirúrgica”. Na conversa do governo o “saldo positivo” também é obtido de outra maneira: das 73 urgências hospitalares existentes (todas elas com capacidades médico/cirúrgicas), 33 não constavam formalmente da rede de referenciação de urgência/emergência de 2001, portanto, realmente e perante o Estado só existiriam 40 urgências e com a implementação da proposta passarão a haver um total de 41, SUMC mais SUP (estes com capacidades verdadeiras, porque os outros as teriam “falsas” ).
Foi através desta insinuação que o governo, na sua propaganda, proclama uma melhoria na qualidade da assistência (o que não deixa de ser verdade: passa da "qualidade" de não existência formal para a "qualidade" de reconhecida formalmente), escondendo-se  cobardemente atrás da nebulosidade do relatório da dita comissão técnica. Aliás a “melhoria” propagandeada na quantidade de portugueses que ficarão a menos de 45 minutos de uma urgência com capacidade cirúrgica só se consegue calcular desprezando a existência real das 33 urgências hospitalares formalmente inexistentes.  
Outros números e objectivos propostos “interessantes” podem-se extrair do dito relatório (principalmente da sua versão para discussão pública), apesar do enorme cuidado posto pela dita “comissão técnica” nos compromissos a assumir e no enegrecer da situação presente para depois dizer que a proposta melhora a situação. Por exemplo quando são definidos os critérios de decisão (estranho é que uma “comissão técnica” defina critérios de decisão, mas continuemos...) mais à frente chamados de avaliação, no ponto 4,  “pontos de rede por capitação”, “considera-se aceitável:
  1. Possibilidade de acesso a Serviço de Urgência Básico em Centro de Saúde, se a população for superior a 40 000 habitantes na sua área de influência, ou se o tempo de trajecto a um Serviço de Urgência maior do que 60 minutos
  2. Possibilidade de mais do que um SU Médico-Cirúrgico num raio de 60 minutos de tempo de trajecto, se a população for superior a 200 000 habitantes.
  3. Um Centro de Trauma por cada 1 000 000 de habitantes“.
Mais à frente, no relatório para discussão pública, conclui na mesma matéria (capitação), mas em resultado da aplicação de todos os critérios, os seguintes rácios a nível nacional: 1SU/120 000 habitantes; 1SUMC ou SUP/260 000 habitantes.   
Não explica como podem acontecer estes números menores que os mínimos esperados, dado que da aplicação geral dos critérios referidos os rácios seriam 1SU/40 000 habitantes e de 1SUMC ou SUP/200 000 habitantes ou maiores (de grandeza, por exemplo, de 1SU/30 000, ou 1SUMC ou SUP/180 000). Ou seja, o que é indicado ser possível acontecer nunca ocorre, ou ocorre em situações muitíssimo raras, e só é indicado, possivelmente, para permitir enquadrar favores a "clientes".
Outro aspecto é a redacção da alínea a, particularmente sugestiva do que vai acontecer aos SAP: só permanecerão abertos quando o Centro de Saúde atender mais que 40 000 habitantes ou se estiverem a mais de 60 minutos de um hospital com serviço de urgência (aliás, os contemplados, já fazem parte da proposta: são os 26 “novos” SU Básicos em Centros de Saúde).
O governo fala também em ganhos da equidade entre os cidadãos no acesso aos serviços, mas como explica que, por exemplo, na região de saúde do Norte os rácios a que se chega sejam 1SU/177 990 habitantes, 1SUMC ou SUP/287 522 e 1SUP(enquanto não se fizer o investimento necessário em Gaia e em Vila Real)/1 245 930 (valores que são respectivamente 67%, 83% e 80% dos valores nacionais), ou também na região especial do Porto (de Aveiro a Braga) sejam  1SU/179 900 habitantes e 1SUMC ou SUP/287 841 (respectivamente 67% e 83% dos valores nacionais)? Os  valores actuais são bem mais iguais à média nacional, 108% e 106% respectivamente para a região de saúde do Norte e para a região especial do Porto no que respeita à totalidade das urgências hospitalares. Aqui como em toda a prática do governo a regra parece ser a mesma: onde é que se concentram os pobres? É no Norte? Se é, então é aí que temos de “poupar”, pois os pobres pagam poucos impostos (é o princípio do utilizador/pagador, tão do agrado do governo, levado ao seu extremo mais abjecto).
Muito mais haveria que dizer dos critérios como, por exemplo, a utilização da base concelhia em vez da área de influência do serviço de urgência para mobilidade sazonal da população ou para o risco industrial, a promessa de investimento em novas Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação, do reequipamento de alguns SU Polivalentes e futuras consequências (fecho da urgência do Santo António?), da redacção especialmente estudada para que uma decisão de pôr os SUB pior que os actuais SAP possa estar dentro do “parecer técnico”, a “convergência” e o “consenso” entre a dita “comissão técnica” e a DGS e todas as Administrações Regionais de Saúde, por sinal todas ou quase todas nomeadas pelo actual governo, a ausência de qualquer referência à discussão pública na versão final do relatório, nomeadamente no que se refere às alterações relativamente ao primeiro documento (o Dr. Fernando Rosas, como de costume e pelo que disse na televisão, não leu nem um nem outro relatório, os outros intervenientes no Debate da Nação "acham", como lhes convém, que a "comissão técnica" é técnica e portanto inquestionável), etc., etc..
Mas não se fica por aqui, um novo “estudo” está na calha, agora da comissão avaliadora da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde,  onde volta a figurar a possibilidade da criação de um novo imposto, visto que poderá haver uma falência do sistema, embora, como de costume o ministro abjure tal opinião.
Valença, Chaves, Vila Pouca de Aguiar, Vendas Novas, Montijo já vieram para a rua. Outros também virão. O tempo é de luta. Cada vez mais política, cada vez mais consciente. Por isso gritamos:
POR UM SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE EFICAZ E EFICIENTE AO SERVIÇO DO POVO!
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Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2007

Não se salvará!

Ainda é cedo para tirar todas as conclusões da luta popular contra o arbítrio dos STCP, mas não restam dúvidas de que é nos locais em que a luta mais endureceu, com bloqueios, que se obtêm, para já, melhores resultados (ou pelo menos promessas): Pasteleira, Rio Tinto, Lavra, Leça do Balio, Valongo e Stº Eugénio. Outros, como Vila d'Este que usaram a reclamação de forma cordata e com tempo, muito antes da entrada em vigor da "Nova Rede", não obtiveram qualquer resposta senão quando e em consequência dos sucessivos bloqueios verificados noutros locais: são os STCP a dizer "estão a ver, não são precisos bloqueios para nós ouvirmos". Mas estiveram surdos até à revolta e continuariam surdos se não houvesse revolta. Também noutro domínio houve consequências do protesto generalizado: os STCP recuaram na atitude ilegal de não trocarem os pré-comprados em 2006 pelos novos bilhetes.

A obtenção destas pequenas vitórias pelo povo é importantíssima para a sua formação cívica e política dada a forma como foram obtidas, se bem que o seu carácter político não se tenha evidenciado com clareza. Faltou ficar absolutamente claro na consciência popular que os STCP actuaram a mando do governo. Este, embora detenha a tutela integral dos STCP, cobardemente e com a conivência do BE, não dá a cara, escondendo a sua responsabilidade. Pensa, assim, poder salvar-se.  Mas não se salvará.

OUSAR LUTAR, OUSAR VENCER!

POR UNS TRANSPORTES PÚBLICOS SEGUROS, RÁPIDOS, CONFORTÁVEIS E BARATOS PARA O POVO!

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Segunda-feira, 8 de Janeiro de 2007

STCP, agente do governo.

Desde que os STCP procederam à implementação da "Nova Rede" dos seus transportes públicos de passageiros, não tem passado dia algum sem que pelo menos uma linha tenha sido alvo de bloqueio popular durante algumas horas. A ira popular não se consegue conter perante o desmando que consiste em aumentar os preços dos passes por um lado e diminuir o serviço a que os passes dão direito pelo outro. Zonas inteiras, anteriormente servidas todos os dias por autocarros, deixaram pura e simplesmente de ter transportes públicos aos fins de semana, mas os passes não passaram a custar só 5/7 do que anteriormente custavam, foram aumentados na mesma. E como esta situação muitas outras. Nem os apelos à contenção por parte do MUT, que hoje reúne com outras associações de utentes para decidir sobre acções futuras, conseguem acalmar o Povo.

Convem lembrar que a "luz verde" à "Nova Rede" foi dada já por este governo na visita do secretário de estado dos transportes de 21 de Junho (ver relatório de 2005 dos STCP). Portanto esta mudança nos transportes públicos do Porto só pode ser enquadrada na política de "contenção de custos" do actual governo, que, como é fácil de compreender consiste em conter o poder de compra dos salários para poder "desconter" o fausto e o desperdício dos beneficiários do sistema. É por isso que a "poupança" se faz sempre à custa do sacrifício em tempo, incomodidade e salário dos trabalhadores e nunca com uma utilização mais racional dos recursos. Também deve ser por isso que este governo deve ser derrubado. 

POR UNS TRANSPORTES PÚBLICOS SEGUROS, RÁPIDOS, CONFORTÁVEIS E BARATOS PARA O POVO!

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Sexta-feira, 5 de Janeiro de 2007

Pescadores em luta

A tragédia da Nazaré, no momento dos funerais de três dos pescadores mortos, trouxe milhares de pescadores, familiares e população solidária em revolta às ruas de Vila do Conde. Parte do comércio, nas Caxinas, respondendo ao apelo dos pescadores, também se solidarizou e fechou portas às 15 horas. Cioso dos votos, o presidente da câmara, encabeçou o cortejo. Faltou-lhe a vergonha que o deveria ter feito ficar na cauda do funeral e de cabeça baixa, pois foi eleito pelo partido do governo, governo esse que é o responsável actual pela ausência de medidas que alterem a situação de abandono em que se encontram os pescadores.

Notícias dão conta das conclusões do relatório preliminar que iliba as forças de socorro nas mortes ocorridas a 20 metros da praia: actuaram de acordo com os procedimentos estabelecidos e os meios disponíveis, dizem. O que seria normal, após conclusões deste tipo, seria os responsáveis políticos pelo estabelecimento dos procedimentos e pela disponibilização dos meios demitirem-se. Mas não. Só acossados pelos pescadores é que, temerosos da ira popular, prometem melhorar as condições de prestação de socorro a náufragos. As exigências dos pescadores, neste domínio, são claras:

  • Mais homens nos salva-vidas, disponíveis 24 horas por dia, e melhores salva-vidas (mais modernos e mais rápidos)
  • Os meios aéreos necessários, 24 horas por dia prontos a actuar
  • Pessoas no controlo MONICAP (sistema de vigilância e controlo da actividade das embarcações de pesca) 24 horas por dia
  • Fazer postos de salvamento ao longo da costa com pessoal e todos os meios necessários
  • Fazer, pelo menos, mais três salva-vidas para vigiar a costa portuguesa, de norte a sul do país

E irão tudo fazer para as conseguir concretizar.

No mesmo dia foi anunciado um grande investimento na área da aquicultura, em Mira, por uma empresa espanhola (Pescanova). 45 milhões de euros é o valor, em incentivos fiscais e outros apoios, a financiar pelo mesmo estado que abandona os pescadores. Criar-se-ão 200 novos postos de trabalho, prometem. Fazendo as contas, cada posto de trabalho a criar, custará ao estado 225000 euros, ou seja, todos os encargos que a empresa terá com o trabalho desses 200 trabalhadores durante pelo menos 20 anos (para salário médio mensal de 650 euros, 14 meses, incluindo encargos com a segurança social). Nestas condições poderão vender o peixe pelo preço da ração, ou seja, quase de borla, mas não o farão. Vendê-lo-ão pelo preço que lhes permita liquidar o que ainda resta da actividade pesqueira em Portugal. E não faltarão lucros. Tudo isto subsidiado pelo governo português. Por isso é preciso derrubá-lo.

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Terça-feira, 31 de Outubro de 2006

Obras públicas: um odiosinho pelo Porto

Deixámos propositadamente passar algum tempo após o anúncio do início do pagamento de portagens nas auto-estradas SCUT em redor do Porto, para ver o que é que isso ia dar. E deu que os famosos "estudos" com que o governo quer suportar as decisões caíram em completo descrédito público. Ou porque foram adjudicados sem concurso a empresa na qual tem interesses um alto quadro do ministério, segundo o diário da república requisitado a essa empresa, segundo o ministério nomeado após desvinculação da empresa (o episódio do diário da república seria "engano"), ou por a forma como foram tidos em conta os critérios anunciados não ser transparente. A evidência de que o papel dos "estudos" é apenas o de tentar envolver as decisões do governo num véu técnico-científico que lhes retire o principal conteúdo político, ressaíu. Noutros estudos, talvez essa evidência não se verifique, mas a verdade é que os objectivos são idênticos. Haverá, concerteza, um polimento das propostas mais escabrosas desses "estudos", mas aí, teremos um governo "bonzinho" a contrariar os "técnicos" com uma "decisão política" a minorar os danos. É o costume. A complexicação das manobras propagandísticas e de lavagem cerebral levadas a cabo por esta governo está na ordem do dia.

Voltando ao cerne da questão que é a história das SCUTs. Estas auto-estradas surgiram quando, tendo acabado os fundos comunitários para esse tipo de obras, o governo resolveu construí-las a crédito com o argumento de que eram absolutamente essenciais para o desenvolvimento das regiões onde iriam ser inseridas. Primeiro eram construídas e depois o governo pagáva-as mediante o uso que delas era feito pelos automobilistas (haveria um sistema de portagens virtuais para o efeito). Em simultâneo previa que o desenvolvimento resultante do aumento da mobilidade dos agentes económicos e da acessibilidade aos locais por onde essas SCUTs passariam, geraria não só as receitas suficientes para as pagar, como ainda receitas suplementares. Aqui, surge uma espécie de proporcionalidade entre o uso dessas auto-estradas e o desenvolvimento. Tudo isto também foi suportado por estudos, como convem. No fundo tratava-se do seguinte: como nem o estado tinha fundos suficientes para as comprar no momento em que as mandou fazer, nem o tráfego previsto, caso viessem a ser implementadas portagens, as conseguiria pagar, esperava obter a prazo e nos outros impostos (IVA, IPP, IA, IRS, IRC, etc.) receitas suplementares decorrentes do desenvolvimento local proporcionado pela existência dessas vias que depois utilizaria para pagar, com juros, as ditas cujas. Esta era a teoria inicial, depois foi-lhe acrescentada uma variante: enquanto esse crescimento não se verificava, e dado não existir período de carência em relação aos pagamentos a efectuar aos financiadores, então era altura de discriminar positivamente essas regiões fazendo o conjunto dos contribuintes, através do orçamento de estado, pagar a diferença entre as novas receitas entretanto arrecadadas e os encargos com a dívida. Esta variante veio, portanto, negar o que anteriormente havia sido apresentado como justificação para o formato do financiamento das obras. Já não era o desenvolvimento proporcionado localmente que pagava a conta, mas o resto do país. Esta variante teve, também, para o governo, uma utilidade suplementar: retirar suporte a reivindicação que mais cedo ou mais tarde surgiria, o não pagamento de portagens nas restantes auto-estradas. Pois se, nas zonas menos desenvolvidas do país, o desenvolvimento originado pela utilização das novas vias originava receitas suficientes para pagar a sua construção e manutenção, por maioria de razão tal também aconteceria nas regiões mais desenvolvidas, donde seria irracional pagar portagens. E a verdade é que é mesmo assim, se se olhar desligadamente para esta questão, o pagamento de portagens constrange o desenvolvimento em qualquer zona que se considere, quer seja ou não desenvolvida. Até constrange mais nas zonas em que as necessidades de circulação são maiores, ou seja, nas zonas mais desenvolvidas. Neste particular e a ser verdade o que anteriormento foi dito, pode-se concluir que o governo prefere  a certeza (em termos de receitas) de uma política de obstrução ao desenvolvimento do que o "risco" (na relação despesas/receitas) de uma política de desenvolvimento. Dada esta preferência, pode-se concluir comulativamente que o "desenvolvimento" não foi a principal razão da criação das SCUTs, mas antes "arranjar trabalho" para um conjunto de empresas de obras públicas e arranjar objecto suficientemente lucrativo para os financiadores.  

Esta história não acaba aqui. Depois deste enorme esforço, por parte do governo, para justificar as suas diversas posições na matéria, sentiu-se, ainda por cima, no direito de ganhar um prémio. Vias cuja construção foi financiada sem recurso à forma descrita e cujos custos de manutenção são a justificação, pelo menos parcial, da existência do IA e do IPP, passaram à categoria de SCUTs, portanto à categoria das ainda não pagas. Estão neste caso, por exemplo, partes do IC1 e do IC24, agora designadas por auto-estradas. Assim passámos da necessidade de pagar os custos de construção e manutenção de um conjunto de estradas ainda não pagas, para a imposição de pagar uma parte daquelas que já estavam pagas. Claro que tudo estudado com os mesmos cuidados que a "preparação" da EDP para a liberalização teve: assegurar que os accionistas das concessionárias tenham os seus dividendos garantidos. Lá estamos nós a dizer, outra vez, que o governo não passa do comité de negócios dos grandes capitalistas. Mas é isso mesmo que ele é.

E se no domínio da política da energia a actuação do governo é evidente nas suas ausências, no plano da política de transportes é o que se tem visto. O pagamento de portagens em todas as auto-estradas por veículos particulares poderia fazer parte de uma política consistente de transportes e desenvolvimento. Mas não faz. Como tem vindo a ser engendrado e dada a ausência de outras medidas na matéria, faz parte de uma política de subsídio às concessionárias, faz parte do plano para enriquecer rapidamente a meia dúzia do costume e de empobrecer os restantes. E nesse particular parece existir um odiosinho especial do ministro das obras públicas (e do governo) pelo Porto. Já não bastava obstaculizar o desenvolvimento do metro do Porto, as confusões relativas ao centro materno-infantil do Porto, temos agora as portagens em todas as vias rapidas em redor do Porto.

ABAIXO O GOVERNO SÓCRATES/CAVACO!

POR UMA POLÍTICA DE TRANSPORTES QUE FAVOREÇA O DESENVOLVIMENTO! 

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Domingo, 24 de Setembro de 2006

SNS cada vez pior

Já nos tínhamos habituado ao ritmo diário de notícias sobre acontecimentos relativos à actuação do governo Sócrates/Cavaco no capítulo da saúde. Ele foi uma "fuga" de informação sobre os "trabalhos" de uma comissão que "estuda" a distribuição geográfica das urgências hospitalares, ele foi uma entrevista do ministro à agência de notícias Lusa, ele foi uma série de declarações ministeriais sobre novas taxas moderadoras a pagar pelos doentes por serviços de saúde que necessitem.
No meio desta algazarra foi publicada a portaria 994/2006 onde são estabelecidos os valores das diárias, a pagar pelos doentes, nas unidades de média duração e reabilitação, 17,35€, e de longa duração e manutenção, 27,34€, ambas integradas em experiência piloto da recém criada Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. Estes valores,se reportados ao mês, dão as importâncias de 520,5€ e 819,2€, que são bem superiores aos rendimentos mensais de mais de metade dos portugueses. É certo que está prevista uma comparticipação da segurança social dependente dos rendimentos do doente, mas também é certo que os termos dessa comparticipação são remetidos para diploma a aprovar futuramente em data indeterminada, tudo isto apesar de o internamento carecer de autorização prévia do Instituto de Segurança Social, I.P. ou das administrações regionais de saúde mediante fundamentação da unidade prestadora de cuidados, ou seja, o doente não ser internado só por vontade própria, e a portaria se aplicar retroactivamente ao mês passado, obrigando, portanto, os pacientes internados no mês passado a pagar. Temos aqui expressa, neste pequeno exemplo e mais uma vez, a política de saúde do governo. Esta consiste em, manifestamente, pôr ao serviço de uma minoria, que é quem pode pagar o que chamam de "apoio social", a estrutura do SNS, deixando ao abandono a grande massa da população na sua quase totalidade proletária e que é quem suporta em grande parte, com o trabalho e os impostos que paga, essa mesma estrutura do SNS. A táctica é a habitual: diz-se que haverá apoio para os mais carenciados, mas para já aprova-se quanto se paga, que é incomportável para a maioria, e o diploma que define os termos do apoio, que não se sabe ainda quais são, remete-se para as calendas. Ou seja: para já paga quem paga impostos e só tem acesso quem pode pagar do seu bolso cerca de 1,5 a 2,5 salários mínimos por mês, em futuro incerto virão os apoios, se é que alguma vez hão-de vir.
Mas, mesmo assim, o ministro parece arrependido. O que é chamado de "encargos com cuidados de saúde" dos internados, que, pela dita portaria, é totalmente suportado pelo orçamento da saúde, na tal entrevista concedida à Lusa, é dito pelo ministro que poderá passar a ser parcialmente suportado pelos doentes, uma vez que está a ponderar criar taxas moderadoras para os internamentos e para as cirurgias de ambulatório. Segundo ele os objectivos destas novas taxas são "estruturais": moderar o acesso e que os doentes valorizem o serviço prestado, por exemplo. Portanto, como se depreende das palavras do ministro, trata-se de "melhorar" a estrutura de pensamento e, também, do bolso ou, em alternativa, da má saúde dos doentes que em vez de serem tratados passam a não ter entrada nos hospitais. Neste caso o truque consiste em preparar a "opinião pública" para decisão que já está tomada, esperando que esta se desmobilize quando, após ter reagido inicialmente em relação ao vazio que é uma simples "ponderação", as novas taxas venham de facto a ser exigidas. É a habituação, não a discussão, e muito menos uma devida ponderação, o pretendido.
Já o truque das "fugas" de informação, está mais estafado. É habitualmente usado para obter reacções. Depois torna-se mais fácil fabricar, ou encomendar, uns argumentos "técnicos" ou umas explicações que façam parecer mais amenas as consequências. Os pré-argumentos são a demografia, a acessibilidade e a racionalização dos meios. As consequências são o fecho, até Março do ano que vem, das urgências de 14 hospitais, entre os quais 7 na região especial do Porto: Vila do Conde, Fafe (não pertence à re Porto, mas o seu fecho afectará inevitavelmente o Hospital de Guimarães, que pertence), Santo Tirso, S. João da Madeira, Espinho, Ovar e Estarreja. Isto depois de ouvirmos uma prédica, há cerca de um mês, do ministro sobre as virtudes das urgências hospitalares, contra as urgências dos Centros de Saúde (SAP's e outras) que entretanto, sendo esse um dos argumentos (as urgências dos hospitais são melhores), mandou fechar. Assim, por exemplo, os habitantes da Murtosa cujo SAP fechou em Agosto e que agora têm que se deslocar a Estarreja, no futuro, nem sequer a Ovar poderiam recorrer, teriam que se deslocar a Aveiro. Portanto numa primeira fase fecha-se os SAP's com o argumento que as urgências hospitalares são melhores, na fase seguinte quer-se fechar as urgências hospitalares com argumentos geográficos ou outros que a imaginação do ministro e respectivos acessores venham a conceber. Mas não é só de encerramentos que se trata: mais de metade das urgências dos restantes hospitais verão o seu pessoal reduzido à permanência de dois médicos e dois enfermeiros, ou seja vão ficar com a ausência de pessoal que serviu como um dos elementos para argumentar a falta de qualidade dos SAP's. É que as urgências hospitalares passam a estar classificadas em três tipos: polivalente, médico-cirúrgico e básico, sendo este último uma nova "criação" que consiste na redução do pessoal. A distribuição dos hospitais com urgências médico-cirúrgicas seguiria um critério de acessibilidade: qualquer pessoa estaria a menos de 1 hora de distância. Claro, quem tiver carro e se não houver constricções no trânsito. Bem podemos esperar, caso este "estudo"(*) venha a produzir o efeito que o governo pretende, um agravamento no número de óbitos por falta de assistência em tempo, particularmente em quem não possui carro, ou seja, nos mesmos de sempre. Aqui, o preço de diminuir os custos da saúde é pago pelos doentes com vidas e com gastos em combustíveis. Contra-senso, num momento em que a poluição provocada pela queima de combustíveis fósseis é um dos problemas mais graves da humanidade. Como se vê os fins, diminuir o orçamento da saúde, justificam todos os meios. O governo Sócrates/Cavaco tem aqui homem.
ABAIXO O GOVERNO SÓCRATES/CAVACO!
POR UM SNS GERAL E GRATUITO, ACESSÍVEL A TODOS OS TRABALHADORES!

(*) Ontem, dia 2/10, e depois de uns arranjos no argumentário, mas não nos objectivos, foi tornado acessível ao público. Fica aqui a  ligação

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Quinta-feira, 29 de Junho de 2006

Luta Popular na região especial do Porto

A partir de hoje, daremos notícia das lutas populares que ocorram na região especial do Porto e de que tomemos conhecimento, nesta outra página. Aqui, continuaremos a denúncia de situações que expressam a exploração do trabalho humano bem como o comentário e a tomada de posições políticas.
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Terça-feira, 15 de Novembro de 2005

Eles pensam...

Veio o presidente da câmara de Matosinhos defender em entrevista recente a eleição directa do órgão dirigente da área metropolitana do Porto. Pelo seu lado o presidente da câmara do Porto veio manifestar o seu pouco interesse em vir a presidir à junta metropolitana do Porto pelo facto de esta não ter poderes. Parece ser assim que se discute o candente problema de como resolver os assuntos que são comuns aos municípios da região especial do Porto e que carecem também de resposta comum. Não se propõe, apenas se sugere, não em períodos eleitorais, mas fora deles. Nas recentes eleições autárquicas o assunto só muito ao de leve foi abordado. Ensaia-se contudo resoluções nos gabinetes. Naturalmente serão objecto de discussão dos "entendidos", mas os verdadeiros interessados não serão chamados a decidir. Antes havia quem dissesse que não poderia haver democracia em Portugal porque os portugueses não estavam preparados para ela, tínhamos o fascismo. Hoje não se diz, mas nega-se o direito à expressão dos interesses do povo, provavelmente porque é o mesmo o que os actuais governantes pensam mas não dizem. O que teremos neste caso?
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Quinta-feira, 3 de Novembro de 2005

Chefetes

Como é hábito, sempre que algum acontecimento torna clara a situação de retrocesso ou pelo menos de não acompanhamento no progresso da cidade do Porto, aparecem logo comentadores com cada vez mais "novas" soluções para o problema. Agora a novíssima solução passa por encontrar quem "bata o pé" a Lisboa para que venham fundos para cá: não há chefe do Norte, é preciso encontrá-lo, diz-se. A sequência de comentários neste sentido que nos diversos órgãos da comunicação social têm surgido, tentam aparecer como uma verdadeira vaga de fundo que irá conduzir Rui Rio a essa chefia. A nós e aos trabalhadores aparecem como encomenda. A nós e a 90% dos cidadãos aparecem como manipulação. Uma espécie de reprodução à escala local da campanha de Cavaco: os portuenses esperam um chefe, vamos descrever este senhor como o chefe, e agora temos aí a solução. É claro que todo este afã e raciocínio o que visa é oblubilar a discussão do que é importante. Ao reduzir a discussão à procura de sebastiões evita que se discuta a política. Hoje, um dos factores impeditivos do desenvolvimento do Porto, é a ausência mais do que dinheiro (embora este também seja necessário) de um motor, de dimensão e de coordenação. E por hoje ficamos por aqui. Prometemos voltar ao assunto em breve.
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Sexta-feira, 2 de Setembro de 2005

30 pontos para devolver o Porto ao Povo

Região Especial do Porto 1. Defesa da criação da Região Especial do Porto como órgão autárquico de eleição directa. Substituição dos actuais municí-pios e freguesias por entidades intermédias com população, nas zonas urbanas entre os 15.000 e os 20.000 habitantes, nas zonas rurais nunca superior a 20.000 habitantes e competên-cias maiores que as freguesias mas menores que os municípios. 2. Transferência das actuais competências dos municípios, de alguns organismos autónomos e algumas competências de organismos centrais no que respeita à regulação da utilização dos solos e gestão urbanística para a Região Especial. 3. Gestão e controlo por parte da Região Especial sobre as em-presas que exploram os serviços relacionados com as principais necessidades colectivas, como sejam, a distribuição de água, electricidade, gás, bem como o saneamento, o trata-mento de lixos, os transportes (incluindo portos), assegurando os níveis adequados ao respeito pelos direitos dos consumidores. Democracia e Controlo Popular 4. Defesa intransigente de que nas sessões autárquicas abertas aos munícipes, estes possam de facto expressar os seus pontos de vista, e incentivo à participação e auscultação das associações cívicas e populares. 5. Limpeza dos homens de mão que foram colocados na Câmara, Empresas, Fundações e Serviços, etc. pelos Partidos que até hoje estiveram no poder. Admissões com base em critérios objectivos e claros. 6. Remunerações para os autarcas a tempo inteiro iguais ao rendimento médio dos cidadãos do respectivo círculo eleitoral. Emprego 7. Criação de estruturas camarárias de apoio aos desempregados que foram despedidos ou que procuram o seu primeiro emprego. Urbanismo e Habitação 8. Plano municipal para a erradicação das zonas degradadas do Porto com a sua recuperação, reservando os espaços necessários aos equipamentos indispensáveis à vida de hoje, privilegiando a habitação e criando condições para que esta tenha preços acessíveis a todos os cidadãos, por exemplo através da dissuasão da manutenção de casas vagas criando taxa municipal especial a aplicar às habitações desabitadas. Assunção da plenitude das competências legais designada-mente no que respeita à imposição da realização das obras necessárias. 9. Ouvir e respeitar os moradores no que respeita ao tipo e à localização da habitação no caso de necessidade de demolição da sua actual habitação. Significará, em muitos casos, uma nova arquitectura, própria da cidade do Porto, nomeadamente para manter os aspectos positivos das ainda actuais ilhas, ou seja, o tipo de relações de vizinhança existentes. 10. Arborização da cidade, particularmente o seu centro. Todas as novas zonas de habitação passarão a ser concebidas (e concretizadas) com reserva de espaços para zonas verdes e em articulação com as construções mais antigas e as classificadas. Todos os grandes projectos serão sujeitos a referendo municipal. 11. Aumentar da quantidade e qualidade da oferta pública de infra-estruturas sociais, culturais, científicas e desportivas procuran-do o que de mais avançado e progressivo exista na matéria. 12. A municipalização dos solos urbanizáveis será usada com o objectivo de evitar a especulação imobiliária e permitir um preço mais baixo da habitação. 13. Reforço da fiscalização camarária. Melhoria da eficiência dos Serviços. Clareza nos critérios. 14. Considerar as escolas o centro da vida cidade. Mobilidades 15. Plano para aproximação da habitação do local de trabalho em articulação com o plano recuperação das zonas degradadas do Porto. 16. Criação, em articulação com os municípios vizinhos, de parques de estacionamento localizados na periferia da área metropolitana, vigiados e cujo título de aparcamento dê direito a circular todo o dia dentro da área metropolitana do Porto na rede de transportes públicos 17. Reordenação completa do trânsito na área metropolitana do Porto com prioridade máxima aos peões e aos transportes públicos, a construção e reparação eficazes das vias, proibição de cargas e descargas nos períodos de maior movimento e perseguição implacável aos “homicidas do volante”. 18. Proibição progressiva da circulação automóvel no centro do Porto, com a excepção dos transportes públicos, que serão melhorados e desenvolvidos. 19. Alargamento da rede de Metropolitano de forma a unir, de um extremo ao outro, toda a Região Especial do Porto. Cultura e Educação 20. Apoio às colectividades e iniciativas culturais disponibilizando para o efeito os equipamentos e outros meios considerados indispensáveis. 21. Transformar as escolas nos verdadeiros centros das comunida-des, promovendo no seu seio actividades culturais abertas à sociedade, dotando-as do pessoal e dos equipamentos neces-sários para as manter abertas por um período de tempo mais alargado e com mais actividades. 22. Eliminação das deficiências na cobertura da rede de estabeleci-mentos de ensino pré-escolar. Saúde 23. Estender a todas as habitações o saneamento básico 24. Não aceitação da transferência da responsabilidade sobre os Centros de Saúde da alçada do Ministério da Saúde para a alçada da Câmara, sem a transferência correspondente dos meios necessários a essa responsabilidade. 25. Activar plano de combate ao problema da droga que consiste no recenseamento voluntário dos toxicodependentes, na distribuição gratuita sob prescrição médica da dose mínima indispensável e no apoio à desintoxicação e à integração social. Ambiente 26. Combater tenazmente todas as formas de poluição. Proibição de todas as actividades e equipamentos que possam lesar o direito à qualidade de vida dos cidadãos. Segurança 27. Particular atenção às questões relativas à segurança, recusan-do ver esta como um mero caso de polícia e repudiando o discurso securitário da direita mais cavernícula. A segurança passa por lutar contra o despovoamento da cidade e contra a “ghettização” dos seus bairros, adoptar uma nova e corajosa política contra a droga, combater a exclusão social e criar as condições mínimas de subsistência e de vida a todos os cidadãos e também combater a insegurança no trabalho, autêntico escândalo nacional, responsável pelo maior índice de sinistralidade laboral. 28. Actualização permanente dos planos da protecção civil, contra todas as catástrofes, com o reforço dos meios dos bombeiros, de forma a assegurar a conveniente segurança dos cidadãos. 29. Extinção da polícia municipal e a sua reintegração na PSP ou nos bombeiros. 30. Serão mal-vindos à cidade do Porto os representantes dos governos que mantêm tropas de ocupação noutros países, o que inclui nomeadamente o governo português, com a excepção daqueles que renegarem publicamente, nesse domínio, a política do governo que representam. Porto, 2 de Setembro de 2005 porto@pctpmrpp.org
publicado por portopctp às 23:24
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