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Sexta-feira, 2 de Outubro de 2009

Manifesto Eleitoral Autárquico

CRIAR ECONOMIA, PROMOVER O EMPREGO E DIGNIFICAR O TRABALHO!

 DEFENDER E MELHORAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS!

 COMBATER O CLIENTELISMO E A CORRUPÇÃO!

 PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS NA GESTÃO MUNICIPAL!

A própria noite das recentes eleições para a Assembleia da República forneceu o ensejo para que os partidos do poder, abocanhados que estavam os lugares no parlamento, se apressassem a lançar-se para um novo festim, as eleições autárquicas de 11 de Outubro próximo, qualificadas por esses partidos como uma espécie de segunda volta das eleições legislativas.

No sufrágio de 27 de Setembro, o PS não apenas perdeu cerca de 20% do seu eleitorado de há quatro anos, como ficou impossibilitado de construir uma solução governativa que lhe permita ocultar a sua real natureza de partido de direita ao serviço exclusivo dos grandes grupos económicos. Por sua vez, o PSD, identificado pelo eleitorado popular como alma gémea do PS, não logrou beneficiar, num só voto adicional que fosse, da enorme queda eleitoral do partido de Sócrates. PS e PSD juntos, que nas eleições legislativas de 2005 tinham somado mais de 73% dos votos expressos, não lograram desta feita ultrapassar a fasquia dos 65%.

De forma mais ou menos aberta ou encapotada, o PS vai governar aliado ao PSD e ao CDS para tentar aplicar um brutal programa dito de austeridade contra os trabalhadores e o povo português. Do outro lado do parlamento, vão estar dois partidos, o BE e o PCP, a regatear a formação de uma pretensa "maioria de esquerda" com o PS e a remeter para as próximas eleições legislativas, agendadas para daqui a quatro anos, todas as lutas populares que, sem dúvida, doravante se irão intensificar.

Fora do parlamento e destes jogos eleitorais feitos de oportunismo e de traição, vai estar um partido, o PCTP/MRPP, que, contra todos os cercos e silenciamentos, aponta uma via e um programa de mobilização e organização dos trabalhadores portugueses para que tomem a solução da crise nas suas próprias mãos, contra o capital e pelo socialismo.

São os partidos do poder instituído que vêm de novo pedir o voto ao eleitorado a fim de reforçar as suas posições nos órgãos do Estado, agora a nível local, sem que daí possa resultar, bem pelo contrário, qualquer benefício para as populações. Nesta dita "segunda volta" das eleições legislativas, é importante infligir ao PS uma derrota mais pesada do que a sofrida na primeira, e, mais uma vez, não permitir que o PSD aproveite uma tal derrota em seu favor.

A disputar estas eleições autárquicas estão candidaturas promovidas ou apoiadas pelo PCTP/MRPP, constituídas por homens e mulheres imbuídos de um firme propósito de servir o povo e livres de quaisquer teias ou cumplicidades com as redes de clientelismo e de corrupção, as quais têm feito da maior parte dos órgãos autárquicos simples câmaras de eco das políticas do poder central, contra o povo trabalhador e contra a qualidade de vida das populações mais carenciadas.

POR UMA POLÍTICA AUTÁRQUICA

  AO SERVIÇO DO POVO TRABALHADOR

Face à crise gravíssima do sistema capitalista de produção e às consequências dramáticas que a mesma acarreta para as populações trabalhadoras, entendemos que, como órgãos de governo intermédios, as autarquias devem servir de palco para os mais importantes combates do povo português no momento actual, desde logo a luta contra o governo de direita encabeçado pelo PS e por José Sócrates, bem como a superação da crise capitalista actual, a criação de economia, a eliminação do desemprego, e a qualificação e valorização do trabalho, sob o controlo e a direcção das classes trabalhadoras e das suas organizações.

Estas são matérias que, longe de serem alheias às atribuições dos órgãos de governo das autarquias locais, devem antes constituir uma preocupação e um motivo de acção permanentes por parte dos mesmos, isoladamente ou em associações de carácter intermunicipal criadas com objectivos específicos de cariz regional. Estabelecer condições para a instalação e desenvolvimento de novas indústrias tecnologicamente avançadas; pugnar pela expansão e reforço das actividades agrícolas, pecuárias ou de pesca; bater-se pelo aproveitamento dos recursos mineiros; incentivar as actividades comerciais de interesse local ou que tenham importância estratégica para a região ou para o país; promover o aproveitamento turístico das riquezas e potencialidades naturais e patrimoniais, a nível local e regional; bater-se pela qualificação dos jovens e dos trabalhadores em geral e por uma profícua ligação entre as instituições de ensino e investigação, por um lado, e as actividades económicas, por outro; dar preferência e valorizar os projectos de investimento portadores de empregos altamente qualificados e condições dignas de trabalho e remuneração para os respectivos trabalhadores - eis um quadro de acção que representa uma dimensão fulcral da actividade autárquica e que terá nos eleitos do PCTP/MRPP os mais firmes e empenhados protagonistas.

É necessário, ao mesmo tempo, pôr cobro com firmeza ao papel que tem assumido a maior parte dos órgãos autárquicos, consistente em servir de instrumento à permanente degradação e às políticas de privatização dos serviços públicos essenciais, como a saúde, a educação, a assistência aos reformados e aos idosos, os transportes urbanos e concelhios, o fornecimento de água, o saneamento e o tratamento e preservação dos espaços públicos. Com efeito, ao mesmo tempo que aumenta continuamente os impostos sobre as famílias trabalhadoras, o Estado central desvia esses impostos da sua função de financiar os referidos serviços públicos e serve-se dos municípios para fazer com que os cidadãos vão progressivamente pagando tais serviços a custo real e para lançar continuamente novos impostos e taxas municipais, estes também sucessivamente agravados.O PCTP/MRPP defende que o sistema fiscal em Portugal deve ser baseado num imposto central único, fortemente progressivo, sobre o rendimento e a riqueza, e que devem ser entidades públicas a assegurar a administração e fornecimento dos serviços essenciais de que a população necessita. Assim, defendemos a abolição ou a forte diminuição de todos os impostos e taxas municipais que não se enquadrem nestes princípios gerais e, com ressalva do carácter absolutamente gratuito que devem ter os serviços públicos de saúde, de educação, de assistência aos idosos e de gestão e tratamento dos espaços públicos, defendemos igualmente que seja garantido o financiamento estatal dos demais serviços públicos, como é o caso do abastecimento de água, do saneamento ou dos transportes colectivos, numa parcela social mínima calculada a partir das necessidades de cada indivíduo e do respectivo agregado familiar.

O PCTP/MRPP preconiza a adopção de um plano nacional de habitação que garanta a construção e disponibilização de casas amplas, de qualidade e a um preço condigno a todas as famílias, particularmente aos casais jovens. No quadro desta reivindicação geral, defendemos que, ao nível de cada município, sejam elaborados planos e tomadas medidas específicas, as quais ponham cobro à especulação imobiliária, tornem acessíveis e atractivos os centros urbanos para fins habitacionais, e promovam condições dignas para a fixação de famílias jovens nas zonas rurais. A municipalização dos solos urbanos, a absoluta transparência, racionalidade e carácter de bem público dos Planos Directores Municipais, actualmente transformados em meros objectos de leilão ao dispor da cobiça de ricos e de corruptos, e a garantia de serviços públicos de qualidade também aos habitantes das zonas rurais, são medidas e princípios que terão nos eleitos do PCTP/MRPP os mais intransigentes defensores.

A defesa e a promoção de iniciativas culturais e desportivas de qualidade, acessíveis a todos e envolvendo a participação activa das populações, sobretudo das suas camadas jovens, estarão entre as nossas prioridades, devendo limitar-se nas mesmas a dimensão comercial que corrói o carácter genuíno e social de grande parte das manifestações e práticas culturais e desportivas do presente, e havendo que suprimir-se com firmeza a natureza clientelar e de favorecimento pessoal ou partidário que preside às políticas que, neste domínio, são desenvolvidas por uma grande parte dos executivos camarários.

A exigência de reorganização das estruturas, dos serviços e das finanças municipais, constitui igualmente um imperativo das candidaturas do PCTP/MRPP às presentes eleições. Devem ser extintas as inúmeras "empresas municipais" que por todo o lado vão surgindo, as quais são utilizadas para reproduzir e proteger benefícios privados em detrimento do interesse público nas respectivas áreas de acção, e devem ser também suprimidos os lugares camarários criados apenas para albergar clientelas políticas e que em nada contribuem para melhorar os serviços prestados pelos municípios. Uma criteriosa gestão dos orçamentos municipais e a exigência ao poder central de adopção de critérios justos nas transferências financeiras para as autarquias, assegurando condições de equidade entre todos os municípios, estejam eles situados no litoral ou no interior, em regiões mais ricas ou em regiões mais pobres, são compromissos que os eleitos do PCTP/MRPP colocarão na primeira linha da sua  actuação. Ao mesmo tempo, bater-nos-emos intransigentemente pela participação dos munícipes na definição das políticas da respectiva autarquia e no controlo da acção dos detentores de cargos públicos municipais.

No que se refere à organização administrativa do território nacional, os eleitos do PCTP/MRPP nas autarquias locais opor-se-ão frontalmente à anunciada tentativa de espartilhar o país em regiões administrativas, a chamada "regionalização". País com fortes elementos de unidade territorial e cultural, sem diferenças significativas entre as partes que integram o seu todo continental e entre as populações que o habitam, Portugal necessita de um poder político central forte, coeso, democrático e que promova o apoio e a solidariedade entre as diversas regiões que o compõem, no quadro de uma única estratégia de desenvolvimento nacional. A pretendida "regionalização" trará apenas como resultado a liquidação da tradição municipalista do país, o acentuar das desigualdades e das assimetrias entre o litoral e o interior, o enfraquecimento do poder central nacional e a formação de novas redes de clientelismo e de corrupção sem qualquer benefício para as populações abrangidas. A criação de novas unidades autárquicas transconcelhias nas regiões metropolitanas da grande Lisboa e do grande Porto, e a criação de entidades intermunicipais sempre que tal se afigurar necessário, são medidas que se impõem por necessidades evidentes relacionadas com uma boa administração das realidades geográficas a que dizem respeito. Mas isso nada tem a ver com a dita "regionalização" do país, a qual, no entender do PCTP/MRPP, deve ser resolutamente combatida e rejeitada.

UM MANDATO POPULAR NAS AUTARQUIAS LOCAIS

  Nas autarquias locais, os candidatos eleitos pelo PCTP/MRPP serão portadores de um mandato popular assente nos seguintes pontos fundamentais:

 - Recusa da regionalização do país e promoção de níveis condignos de vida e de qualidade de trabalho em qualquer ponto do território nacional, sem distinção entre o continente e as regiões insulares autónomas, entre o litoral e o interior e entre zonas urbanas e zonas rurais;

  - Criação das Regiões Especiais da Grande Lisboa e do Grande Porto, com poderes que suplantem os dos municípios abrangidos individualmente considerados, como meio indispensável à resolução, de forma integrada e eficaz, dos problemas comuns que enfrentam as populações dessas regiões, seja na criação e apoio às actividades económicas, nos transportes e na rede viária, no abastecimento de água, gás e electricidade, na construção e preservação do parque habitacional, no saneamento, etc.

- Promoção de fortes incentivos à criação de associações intermunicipais, dotadas de personalidade jurídica e de meios financeiros adequados, como forma de resolução de problemas comuns aos municípios abrangidos;

- Combate intransigente ao clientelismo e à corrupção nos órgãos autárquicos e criação de mecanismos de controlo popular que permitam evitar ou denunciar prontamente os atropelos e crimes ocorridos neste domínio;

- Extinção das "empresas municipais" e reorganização das estruturas administrativas, técnicas e laborais a nível camarário, em termos de ser garantida a prestação de serviços públicos de qualidade aos respectivos munícipes;

- Supressão dos lugares e empregos autárquicos criados exclusivamente para garantir clientelas políticas ou em pagamento de serviços de natureza privada ou partidária e que em nada contribuam para a prestação de serviços de qualidade às populações, e atribuição das verbas assim libertadas à melhoria desses mesmos serviços;

- Abolição ou forte diminuição dos impostos e taxas municipais que apenas servem para compensar a diminuição das transferências do tesouro público para as autarquias, para alimentar estruturas burocráticas e ineficazes e para fazer com que os cidadãos financiem duplamente (através dos impostos nacionais e dos impostos locais) os mesmos serviços;

- Recusa da "municipalização" dos serviços de saúde e de educação, a qual serve uma estratégia de privatização progressiva desses serviços e de destruição da natureza de bem público associada aos mesmos, sem prejuízo de uma intervenção empenhada e activa dos órgãos autárquicos em prol da valorização permanente de tais serviços;

- Controlo municipal sobre a administração e fornecimento dos serviços públicos essenciais, como a água, o saneamento e os transportes públicos, e exigência de transferência para os municípios das verbas necessárias ao funcionamento adequado desses serviços e ao respectivo financiamento, numa parcela mínima calculada a partir das necessidades de cada indivíduo e do seu agregado familiar;

- Municipalização dos solos urbanos, como meio de combate à especulação imobiliária, e elaboração de planos municipais transparentes e que sirvam as populações, destinados a apoiar a construção, preservação, reabilitação e disponibilização de habitações condignas a preços acessíveis para todos os habitantes dos respectivos concelhos, seja nos centros urbanos seja nas zonas rurais;

- Criação nos municípios de estruturas de apoio à actividade económica nos respectivos concelhos ou regiões, sem negligenciar nenhum sector e privilegiando as iniciativas empresariais que promovam o emprego com qualidade e a valorização do trabalho qualificado;

- Criação de estruturas camarárias de apoio aos cidadãos que foram despedidos ou que procuram o seu primeiro emprego;

- Constituição dos órgãos autárquicos locais como agentes activos de promoção, difusão e apoio a actividades culturais, desportivas e de lazer, pretendendo-se que as mesmas, pela sua qualidade, frequência e regularidade, abranjam e envolvam desde logo todo o território municipal e os seus habitantes;

- Apoio municipal prioritário às acções e construção e manutenção de equipamentos destinados às crianças, aos idosos e aos cidadãos com deficiência;

Criação de mecanismos políticos e institucionais que promovam e incentivem a participação dos cidadãos na gestão e na resolução dos problemas do respectivo município.

NO PRÓXIMO DIA 11 DE OUTUBRO,

APOIA O MANDATO POPULAR NAS AUTARQUIAS!

VOTA PCTP/MRPP!

 

28 de Setembro de 2009

A Comissão Nacional das Candidaturas do PCTP/MRPP às Autarquias Locais

 

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Segunda-feira, 19 de Novembro de 2007

Breves notas sobre a proposta de orçamento de estado e a sua discussão (concluído)

O que primeiro ressalta da discussão da proposta de orçamento é a insistência governamental na sua própria análise previsional das circunstâncias em que vai decorrer o ano de 2008, quando toda a gente sabe que tal contexto não se irá verificar: nem o preço do petróleo (elemento considerado essencial), nem a procura externa, nem a inflação, nem o desemprego se vão aproximar dos valores que o governo insiste em tomar para as suas contas.

Os principais argumento apresentados pelo governo em favor da sua tese são o acerto nas previsões do passado e os "resultados". Ambos os argumentos são fracos do ponto de vista do raciocínio apesar de parecer que foram colhidos como bons quer pela oposição parlamentar quer pela generalidade da imprensa.

O primeiro porque, na ausência de explicação sobre o método utilizado nas previsões (que deveria ser bem mais potente que os habitualmente empregues e ser possível reconhecer-lhe essa qualidade), apenas a sorte poderá justificar. É um argumento do tipo: acertei três vezes seguidas num sorteio, acertarei de certeza na quarta vez. Pois aqui é disso que se trata, pois o problema são décimas no crescimento do PIB e da inflação, para já não falar no problema do petróleo e da procura externa. E convenhamos que nem sequer corresponde à verdade, dado que os falhanços têm sido absolutos (e muito convenientes para o governo) no que respeita, por exemplo, à inflação e ao preço do petróleo. Aliás se esse argumento fosse levado a sério pelo próprio governo, este só poderia aceitar como boas as previsões sindicais sobre a inflação e aceitá-las o que não faz. Portanto, trata-se de argumento que, como argumento, não tem qualquer valor, e corresponde à táctica de repetir continuadamente uma mentira a ver se esta se torna verdade aos olhos dos outros.

O segundo porque é construído na base da falácia e da ajuda externa de declarações de entidades interessadas na prossecução da política destruidora seguida pelo governo. A orquesta funciona bem, neste particular, e a imprensa serve de altifalante à melodia. Destaque primeiro para "o retomar do crescimento económico". Baseia-se, o governo, nas estatísticas do PIB, que apontam para crescimentos progressivos (na melhor hipótese, já que no último trimestre estagnou nos 1,8% anualizados) do PIB. Esquece-se de considerar que esses crescimentos não são reais, apenas são o resultado, nas estatísticas económicas, do aumento da eficiência fiscal (esse sim, um aumento real) e consequente passagem da economia paralela para a economia legal de uma parte das operações económicas. Para nós não restam dúvidas que está a haver, de facto, um prolongamento, da responsabilidade deste governo, da recessão iniciada no anterior governo. Isto nem a oposição parlamentar nem a imprensa foram ou são capazes de denunciar centrando-se apenas no facto de o crescimento formal anunciado ser menor que a média da UE, continuando a existir, não só realmente mas também formalmente, em vez de aproximação, divergência. A este propósito convem observar que é possível manter crescimentos formais do PIB idênticos aos do presente durante mais de dez anos sem haver qualquer crescimento real do mesmo, bastando para isso incrementar medidas de pressão da fiscalização sobre a actividade económica de forma a impedir progressivamente o execução de operações económicas ilegais. Ou seja, o ouro da argumentação governamental, não passa, afinal, de pechisbeque da pior espécie mas que consegue enganar a cega oposição parlamentar e a colaborante imprensa.

Um outro dado estatístico é apresentado amiudadamente pelo governo Sócrates/Cavaco como prova da "melhoria de saúde" da economia portuguesa: o aumento percentual das exportações, querendo significar com isso que tem havido uma melhoria da sua competitividade externa. Esquece-se, e nem a oposição parlamentar nem a imprensa o lembra, que também as importações têm aumentado e que esse aumento tem sido superior em valores absolutos ao aumento das exportações, mesmo subtraindo o saldo dos combustíveis (que costuma ser em época de preços altos justificação para tudo, ou seja, é uma espécie de desculpa de reserva para quando as coisas na propaganda não saem bem noutros domínios). Neste domínio, o do comércio externo, o governo tem recebido uma "ajudinha" do INE, cujos números não são fiáveis, pelo menos os do último "boletim mensal de estatística", (boletim de Setembro muito "encomendado" nas intervenções do ministro das finanças) quanto às taxas de variação do comércio internacional pois contêm muitas incoerências. Não é, portanto, por causa da alta dos combustíveis que as importações aumentam mais em valor absoluto que as exportações, é porque a tal competitividade não aumentou mas diminuiu: como se sabe, a competitividade global de uma economia não pode ser medida pelo andamento das exportações mas pelo andamento do saldo entre as importações e as exportações e esse tem-se agravado progressivamente. Na verdade o que esté a acontecer é uma pioria da situação de segurança produtiva nacional da responsabilidade directa deste governo: tem-se vindo a proceder à substituição da produção nacional por importações a um ritmo muito maior que anteriormente. Quando as exportações não aumentavam tanto, também as importações não cresciam da forma quase exponencial a que hoje crescem. É certo que este problema tem vindo a ser comentado por alguns economistas, mas com panos quentes, provavelmente com receio de estragarem o clima virtual de "oásis" que o governo tem vindo a querer instalar (ver declarações do ministro da finanças negando que a crise actual possa vir a afectar a economia nacional, afectando, no entanto as economias dos outros países - diz que a nossa economia está resguardada desses problemas!!, como que dizendo: vivemos num oásis de crescimento no meio do deserto da crise). 

Um dos últimos números com que o governo, nomeadamente o primeiro ministro, nos tem brindado é o de  "um saldo positivo de 106.000 novos empregos entre os criados e os que desapareceram" desde que tomou posse, aproximando-se assim, dos 150.000 prometidos em campanha eleitoral. Mas serão realmente "novos" ou apenas o reflexo de uma mais intensa fiscalização e consequente legalização de actividades anteriormente da economia paralela? O que é certo é que o desemprego também aumentou e muito mais fortemente, ou seja o crescimento da economia nem sequer esteve na medida do crescimento da população (o mínimo necessário para manter a taxa de desemprego estável). Mas se o crescimento da economia foi o que foi, a proporção dos salários no rendimento nacional desceu substancialmente, o que significa que os empregos criados ou passados à legalidade são em média muito pior remunerados do que aqueles que "desapareceram". Parece ser essa a forma como o governo pensa vir a combater o "risco de pobreza" (o ministro do trabalho e dos assuntos sociais já deu um lá-mi-ré nesse sentido ao dizer que o "risco de pobreza" diminuiu de 20 para 19% neste último ano e que isso é o resultado da actividade governativa), ou seja, pela baixa acentuada do salário mediano. Pela definição está em "risco de pobreza" quem tenha um rendimento inferior a 60% do rendimento mediano da população em causa. Ora baixando o rendimento mediano, menos pessoas estarão em "risco de pobreza" embora 50% delas fiquem mais pobres: se por hipótese numa população de três pessoas, uma delas tiver o rendimento de 100 outra o rendimento de 20 e uma outra de 11, existe 1 pessoa em "risco de pobreza" (60% de 20 são 12, logo 11 é inferior a 60% do salário do meio - o salário mediano), mas se esses rendimentos se alterarem para 105, 16 e 10, mantendo-se o rendimento médio, já não existe ninguém em "risco de pobreza" (10 é maior que 60% de 16) embora, de facto, as duas pessoas pior remuneradas tenham ficado bastante mais pobres. Se, por exemplo, a regionalização fôr em frente, (esse é o plano traiçoeiro do governo, tendo já destinado a esse fim neste orçamento vários milhões de euros) e essa taxa passar a ser calculada na base das regiões, por magia, quase que deixa de existir "risco de pobreza" em cada uma das regiões apesar de não haver qualquer alteração nos rendimentos das pessoas. Falarão então do "grande êxito" no combate à pobreza embora só tenham tido êxito na manipulação dos números.

Restará a "contenção do défice" mas aí todos sabem como foi conseguido: com o aumento do IVA e outros impostos indirectos, a diminuição das reformas, o congelamento dos salários (mas não os de alguns), o fecho de serviços essenciais, a ausência de investimento produtivo e tudo o resto. Ou seja, da pior maneira, fazendo recair os custos nos mais fracos económicamente.

Se os argumentos do governo foram estes, e que fracos foram, é porque o orçamento, em si, não tem nada que possa ser defendido. Por exemplo, se o aumento da fiscalização diminuiu a iniquidade fiscal, a proposta de orçamento vem repô-la com os benefícios e incentivos fiscais que favorecem apenas quem tem elevados rendimentos; se as contribuições para a segurança social contam com o seu saldo  positivo para a diminuição do défice (quando deviam estar nas mãos dos trabalhadores uma vez que são uma parte do seu salário), já o défice das estradas de Portugal não conta para o mesmo, nem sequer os impostos cobrados pelo estado que  estão alocados ad eternum à nova empresa entretanto criada (na preparação da privatização, temos que dizê-lo, pois a afirmação do governo que não será feita vale, em termos de futuro, o mesmo que o governo: nada). Em resumo: a proposta de orçamento não passa de uma consumação teórica do plano do estado burguês para a exploração e a opressão do povo para o próximo ano. Na prática, se o permitirmos, se não lutarmos, ainda vai ser pior, porque os pressupostos circunstanciais (preço do petróleo, taxas de juro, taxas de câmbio) vão, eles próprios, agravar-se.  (É esse, aliás, o projecto de fuga às responsabilidades do governo: dizer que a culpa da situação cada vez pior dos trabalhadores portugueses é do preço do petróleo ou da "conjuntura internacional desfavorável", mas caçá-lo-emos).

 

ABAIXO O GOVERNO SÓCRATES/CAVACO! 

 

publicado por portopctp às 18:54
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Sábado, 6 de Outubro de 2007

Repaixão

O programa governamental "Novas oportunidades", a "distribuição" de computadores portáteis por professores e alunos três dias antes do início do ano lectivo e os próprios objectivos do "quadro de referência estratégico nacional" desenhavam já a repaixão, mas o foi o discurso do presidente no 5 de Outubro que a tornou oficialmente pertencente ao programa do governo Sócrates/Cavaco.

Mas o que levará um governo burguês, submisso a Bruxelas, a reapaixonar-se pela educação, a cegar-se por um desígnio dessa natureza? (Sim, cegar-se; um apaixonado é um cego porque não vê para além da sua paixão). Antes de mais a própria submissão a Bruxelas. O comando vem de lá, digamos que é uma paixão por encomenda. E qual o interesse? Aí começam as explicações, aí começam as mentiras, aí se pode perceber que o interesse é interesseiro.

(a continuar)

publicado por portopctp às 17:25
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Quinta-feira, 4 de Outubro de 2007

Salários e desemprego

Quem, há uns anos atrás, falava em opção portuguesa pela via dos baixos salários como um seguro contra o desemprego, deve estar agora com as orelhas a arder. Nessa altura, para os especialistas nas explicações das políticas governamentais (no geral economistas), tratava-se de uma opção consciente do governo com vista à salvaguarda de empregos. Diziam: "o preço de salários elevados é pago em desemprego, pois as empresas não os podem pagar e por isso irão fechar, portanto, o melhor é não subir os salários permitindo assim que as empresas não fechem". Tretas!! Como agora se prova com os números, os baixos salários apenas fizeram aumentar em flecha os lucros das empresas e não impediram empresas de fechar e muito menos o desemprego de aumentar. Mas insistem na conversa, os economistas-capacho, o governo, a CIP e até mesmo os sindicatos: o salário mínimo do ano que vem deve-se manter abaixo do limiar da pobreza (considerando os próprios critérios e os rendimentos médios dos europeus). É o que chamam de princípio da subsidariedade: para todos os efeitos que lhes dá jeito fazemos parte da Europa, para os que não lhes dá jeito então somos cidadãos portugueses (e caso a regionalização em marcha seja concretizada seremos nortenhos, com salários consolidadamente ainda mais baixos) 

Neste contexto o estabelecimento de um salário mínimo europeu só marginalmente é aflorada nas "altas esferas" incluindo as sindicais, e não como uma necessidade mas como um entrave ao desenvolvimento das economias nacionais (no futuro regionais, se conseguirem impor a regionalização). Pois é  tempo de formular a reivindicação do estabelecimento de um salário mínimo europeu! De pô-la na bandeira de todos os trabalhadores europeus. E o Norte deve estar à cabeça, pois é aqui que os salários são mais baixos.

 

publicado por portopctp às 17:47
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Segunda-feira, 24 de Setembro de 2007

Traiçoeiros

Em novo ressurgimento, agora parecendo ser para valer, a questão da regionalização recruta novos, mas revelhos, apoiantes. É que agora, segundo dizem, é um projecto sério (bastando para essa seriedade, à falta de qualquer outro argumento válido, fazer parte dos planos do PS). Este partido de vendidos, faz-se caro, embora quase todos os seus membros de gabarito venham a escrever artigos de opinião ou a contratar entrevistas nos órgãos de informação onde defendem que a regionalização é a panaceia para os males do Norte e do país.

O exemplo, dizem, é a Galiza, mas cuja independência não apoiam, apesar de o seu grande motor para a regionalização, em conjugação com igual motor no País Vasco e na Catalunha, ter sido precisamente a luta pela independência face a Castela. Querem comparar o incomparável e com isso enganar os portugueses.

Querem escusar-se das suas culpas pela má governação do país atirando essas culpas para um "centralismo" sem cor nem responsáveis (que são eles próprios).

Como nunca nos cansamos de dizer o problema não está no "centralismo" mas na política que o governo prossegue, a divisão do país em regiões políticas apenas acrescentará o problema dos governos regionais ao problema do governo central porque esses governos regionais irão prosseguir a mesma política, serão mais um obstáculo à compreensão da realidade, mais um sorvedouro de recursos e uma forma de dispersão de meios que é necessário concentrar para que o desenvolvimento do país seja possível.

A tagarelas do tipo regionalista tem-se que dizer: a vossa barulheira é cara e, se resultar, ainda mais cara nos vai ficar em meios materiais e em atraso. Aliás, os preparativos que estão a fazer nesse sentido, golpeando as costas dos eleitores que dizem tanto prezar, já nos estão a custar caro e antes parecem medidas centralizadoras para além de irracionais em muitos domínios (como dividir a bacia hidrográfica do Douro por duas regiões).

Estar contra a regionalização que afanosamente o governo prepara em actos traiçoeiros e em propaganda é a única posição que interessa à classe operária defender. Por isso é a nossa posição.

 

ABAIXO O GOVERNO SÓCRATES/CAVACO!

CONTRA A REGIONALIZAÇÂO!

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publicado por portopctp às 18:14
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Sábado, 9 de Junho de 2007

Sim, Lisboa já está a arder!

À míngua de qualquer justificação para a situação de cada vez maior retrocesso que se vem verificando no país e particularmente no Norte, as habituais eminências pardas do regime sedeadas a Norte, corresponsáveis, pois têm sido governo, por essa mesma situação, com evidência para  as inscritas no PS e no PSD, vêm agora relançar o "debate" sobre a regionalização.

Pretendem que sendo eles a decidir "regionalmente" as coisas seriam muito melhores do que sendo eles mesmos a decidir "nacionalmente". Incapazes (?) de perceber que o problema não está no facto de as decisões serem tomadas em Lisboa mas no facto de serem decisões erradas e que está aí a razão dos resultados que se vêem, acham que um euro gasto por eles devido a uma decisão regional seria muito mais bem empregue do que se a decisão fosse nacional (não importando se a decisão é certa ou errada).

Podíamos pensar que a reabertura deste debate seria o resultado da estupidez de uma dúzia de políticos burgueses, mas não,  tem uma utilidade política: servir para poder dizer a evidência de que o Norte está mal e, em simultâneo, desresponsabilizar o governo e as políticas prosseguidas: a única pequena falta do governo (que afinal de contas não é realmente do governo mas dos cidadãos do Norte que votaram massivamente contra a regionalização) seria não ter regionalizado ainda.

É uma espécie de transformação de responsabilidades próprias em esperanças dos outros: a pedra filosofal da política. Calculam que os cidadãos só venham a concluir que afinal a regionalização não serve para nada daqui a alguns anos, anos para os quais programam continuar a tomar as mesmas decisões erradas que hoje tomam nacionalmente, mas  a nível regional, "mais perto do cidadão" e "conhecendo melhor as realidades locais". 

Mas a verdade é que o desenvolvimento só pode ocorrer quando se concentram meios, não quando se dispersam meios. Quando se trata de desenvolvimento, mas também retrocesso, é o centro que pode arrastar as periferias, não o contrário. E a questão é que o centro está podre e já apodreceu todo o país. É preciso excisá-lo. Aí é que se resolverão os problemas. Não num outro local qualquer. 

Trata-se do governo, mas trata-se também da capital. Daí o interesse para o Porto e para todo o país do que se passa em Lisboa.

Em consequência transcrevemos texto do camarada Garcia Pereira escrito para o jornal "Semanário" e aí publicado, sobre Lisboa e as eleições intercalares que ocorrerão também em Lisboa, sem deixar de reparar que, em substância, os problemas do Porto são em grande medida os mesmos problemas de Lisboa.

 

 

"Constitui já um lugar-comum dizer-se que em Portugal se chegou ao "grau zero" da política, embora nunca daí se retirem quaisquer conclusões ou consequências.
Uma manifestação disso mesmo - que seria por completo hilariante não fora a gravidade do assunto - foi aquilo que sucedeu recentemente com a questão da marcação da data das eleições intercalares para a Câmara de Lisboa.
Todos os partidos actualmente instalados na Praça do Município, do CDS (este com a ligeira variante de uma ligeira dilação de uma semana) ao Bloco de Esquerda, passando pelo PSD, pelo PS e pelo PCP, se puseram de acordo com a marcação de uma data tão próxima para a realização das ditas eleições que, contra a lei, impossibilitava a constituição e registo das coligações e, sobretudo, inviabilizava (e era esse o objectivo fundamental, ou seja, baralhar e voltar a dar rigorosamente as mesmas cartas viciadas) a apresentação de candidaturas de cidadãos, que teriam assim de recolher não apenas 4000 assinaturas como também 4000 certidões de eleitores, em peregrinação pelas diversas Juntas de Freguesia.
Imposto ilegal e ilegitimamente esse propósito – com o compadrio e responsabilidade da própria governadora civil de Lisboa que logo a seguir se mostrou uma fervorosa apoiante de António Costa - o Tribunal Constitucional, na sequência de uma meritória iniciativa de duas candidaturas fora daquele "arco do Poder" (do MPT e de Helena Roseta), chumbou essa ilegítima e inconstitucional tentativa de os partidos sentados à mesa do orçamento municipal se imporem a si próprios como a única alternativa aos cidadãos eleitores. E eis que, perante esta fragorosa derrota, todos os representantes e mandatários de tais partidos acorrem, com o maior desplante e muito sorridentes como convém, a exclamar para as câmaras a sua "enorme satisfação" pela decisão do Tribunal Constitucional, a tal que foi tomada precisamente contra eles!
E tudo isto sem que a uma qualquer alma jornalística ocorresse perguntar como era possível "gostar" tanto de uma decisão que consagrava exactamente o oposto do pretendido, defendido e até aí imposto por tão sorridentes candidaturas...
Entretanto, e já na fase das reuniões com a RTP para a definição do modelo e do número de debates, eis que a candidatura de António Costa se assume como a única que se opõe à realização de um debate com todos os candidatos, tal como impõe o basilar princípio da igualdade de oportunidades e de tratamento de todas as candidaturas. E, uma vez feita essa denúncia, a esmagadora maioria da comunicação social logo fez sobre ela o mais (im) prudente e sepulcral dos silêncios!
Todavia, se há eleições em que importa ouvir e fazer ouvir todas, sem excepção alguma, as correntes de opinião e todas as ideias-projecto são precisamente estas eleições intercalares.
É que, com a responsabilidade de todos os partidos que já passaram pela Câmara (incluindo o PS nos tempos de Jorge Sampaio e de João Soares bem como o PCP - que resistiu quanto pôde à convocação de eleições intercalares - e o BE que já estiveram coligados com o PS, e naturalmente também o PSD e o CDS/PP, juntos ou separados), nos últimos trinta anos Lisboa foi perdendo de forma cada vez mais marcada a sua viabilidade enquanto grande capital europeia, de progresso, de cultura e de bem-estar, que pode e deve ser.
Na verdade, Lisboa perdeu mais de 20 mil habitantes só nos últimos dois anos. Não tem nem cria empregos. Não constitui qualquer pólo de desenvolvimento, seja ele económico, tecnológico, cultural ou social. Perdeu – não obstante as suas óptimas condições naturais e a sua excelente situação geo-estratégica – qualquer competitividade internacional, valendo menos no quadro europeu do que qualquer dos sete principais portos espanhóis. Tem dezenas e dezenas de milhares de pessoas, em particular jovens, a quererem e a precisarem de habitação e tem dezenas e dezenas de milhares de casas prontas, mas fechadas e devolutas, à espera do lucro fácil da especulação imobiliária (que assim tomou conta e distorceu por completo o mercado da habitação e se enleou e se assenhoreou da própria Câmara Municipal).
Ainda que nalgumas zonas (por exemplo em Alfama) haja alguma recuperação em curso, ela é demasiado lenta e demasiado exígua, Lisboa é hoje uma cidade envelhecida e degradada, feia, inexplicavelmente desleixada (como sucede com os jardins municipais) e muito, muito suja; por inteiro desertificada a partir do fim da tarde em certas zonas (como as Avenidas Novas e a Baixa); onde a imagem da complacência perante a ilegalidade e o abuso está continuamente presente (as obras, como, por exemplo, as do Metro na Av. Duque d'Ávila e no Terreiro do Paço, arrastam-se interminavelmente e sem fim à vista; o espaço público é todos os dias abusiva e gratuitamente ocupado por toda a sorte de prevaricadores; as cargas e descargas fazem-se impunemente em qualquer local e a qualquer hora o dia ou da noite; o estacionamento ilegal é sistematicamente tolerado em certas zonas, fazendo com que avenidas com três faixas de rodagem disponham apenas de duas ou até de apenas uma).
Lisboa e todos quantos nela vivem ou trabalham ou a visitem estão laqueados e separados do Tejo por uma instituição feudal sem rei nem roque (a Administração do Porto de Lisboa), que é dona da margem norte do rio praticamente de Vila Franca de Xira até Cascais e a quem a cidade continua a tolerar que pratique inefáveis desmandos como o dos autênticos caixotes que estão a ser construídos mesmo ao lado do Cais do Sodré.
Lisboa é, pois, hoje um local onde se não pode gostar de viver e/ou trabalhar, porque não tem qualidade de vida, o trânsito automóvel e a poluição sonora são um autêntico inferno, os transportes públicos (cuja administração nunca deveria ter saído das mãos da Câmara) não servem as necessidades da população, onde tudo foi sacrificado ao automóvel e onde não há espaços de cultura, de lazer e de bem-estar, onde as pessoas possam simplesmente estar, viver, respirar e gozar as delícias de uma cidade pulsante de vida, de fervilhar económico, de trabalho, de oferta de cultura, de desporto.
A própria Administração autárquica é o reflexo de toda esta política de abandono, de traição aos interesses dos lisboetas e do país e de enleio com os grandes e poderosos interesses instalados. A Câmara de Lisboa tem, pelo menos, o dobro dos funcionários e colaboradores que deveria ter (tem 10 mil para cerca de 600 mil habitantes enquanto, por exemplo, Madrid tem 25 mil funcionários para mais de três milhões de habitantes) decorrentes, em larga medida, da acumulação nas suas prateleiras das sucessivas clientelas partidárias, até se chegar àquela que aplaude o Eng.º Carmona Rodrigues... e consome mais de 90% dos seus recursos a pagar vencimentos e remunerações!? Todos conhecemos a imensa teia burocrática que cerca e asfixia a autarquia e os fenómenos de corrupção (política, económica, social ou outra) a que ela necessariamente está ligada - e o tempo que um simples processo de obras que não teve a chancela "certa" leva a despachar ou a admissibilidade de escândalos urbanísticos como a do caixotão construído à entrada do Bairro Alto pelo lado do Largo do Calhariz são disso meros exemplos.
E se aqui se chegou foi por responsabilidade de todos quantos governaram a Câmara desde o 25 de Abril para cá, pelo que não é seguramente nas tais forças políticas que já lá estiveram e governaram que se encontrará a linha de orientação e a firmeza necessárias para a resolução de todos estes problemas.
Ao invés, essa linha de orientação tem, antes de tudo, de ser de completa ruptura com este estado de coisas, a todos os níveis e em todos os aspectos.
Portugal e, nesta época da chamada "globalização", a Europa precisam para o seu próprio desenvolvimento de uma grande capital que seja a sua porta de entrada (e também de saída para tais destinos) de pessoas e de mercadorias vindas da América do Norte, Central, e do Sul, de África (em particular das ex-colónias) e até do Mediterrâneo, que crie e desenvolva emprego.
É por isso que a questão de Lisboa não é meramente uma questão dos lisboetas, mas sim uma questão do País (e também, como referi, da própria Europa), que a têm de pagar e suportar.
Ora Lisboa, para desempenhar esse papel vital de motor de desenvolvimento do País, precisa de três grandes desenvolvimentos estratégicos, de três grandes infra-estruturas: um grande porto internacional (que é susceptível de criar cerca de 20 mil empregos e que nada tem que ver com o "apeadeiro fluvial" que é actualmente o Porto de Lisboa); um grande aeroporto internacional de futuro (que é susceptível de criar cerca de 30 mil empregos e que tem de ter as melhores condições de operação e a máxima capacidade de expansão, e que não pode ser, desde logo por razões políticas, situado na Ota, porque essa localização é um desastre para a viabilização de Lisboa como grande capital europeia) e de um grande trem de ligação rápida à Europa, até para que o Porto e o Aeroporto de Lisboa possam ter viabilidade.
A Câmara deve passar a ter de novo a direcção da política dos transportes públicos na cidade, voltando a integrar a administração das respectivas empresas. Deve atacar corajosamente a especulação imobiliária e o problema da habitação, impondo aos proprietários de casas devolutas um prazo curto para as venderem ou arrendarem e, caso não o façam, deve tratar de as expropriar e ocupar tais casas com pessoas que precisam dessa habitação.
Deve atacar, e atacar em força, os interesses instalados que tomam conta da cidade - deve assim fixar prazos máximos para a conclusão de obras como as do Metro, cobrar taxas pela ocupação com tais obras dos espaços públicos, deve pôr a Polícia Municipal a rebocar imediatamente todos os automóveis estacionados em segunda fila ou a impedir ou prejudicar o trânsito dos peões.
A Câmara de Lisboa, com o seu presidente à cabeça, deve extinguir todas as actuais empresas municipais (que apenas servem para criar tachos e fugir ao controlo das despesas públicas) e colocar os respectivos sectores de actividade sob a égide directa dos vereadores.
A Câmara de Lisboa, com o seu presidente à cabeça, deve bater-se por decidir tudo e mandar em tudo o que diga respeito à cidade, lutando pelo fim do reinado da administração do Porto de Lisboa, que, no mínimo, tem de ficar sob a tutela e as ordens do município e, no máximo, ser extinta!
Estas são, creio, as ideias que podem e devem ser o mais amplamente discutidas, debatidas e desenvolvidas. Por mim, estou disposto a fazê-lo com tudo e com todos.
Sim, é que Lisboa já está a arder (de incompetência, de compadrio, de desleixo, de falta de visão estratégica)!...
Mas é possível, e é preciso, tomar medidas, e medidas drásticas, para a salvar do desastre!"

 

por Garcia Pereira
2007-06-06 22:30


publicado por portopctp às 19:35
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Domingo, 5 de Março de 2006

O cúmplice

Na passada sexta-feira, o presidente cessante, veio de visita ao Porto. Serviu a visita, para além de ser feito sócio honorário nº 1 da Associação Museu da Imprensa, para participar no debate «Portugal: que futuro?» promovido pelo Clube Via Norte. E, segundo a imprensa, o futuro que o presidente em cessação de mandato viu para Portugal foi o de um país com um novo nível autárquico de topo: as regiões. Daí o governo estar já, aos poucos, a reorganizar o aparelho de estado no sentido de fazer coincidir as divisões administrativas dos serviços que são descentralizados com a divisão em cinco zonas-plano existente correspodentes às ccdr do norte, do centro, de Lisboa e vale do Tejo, do Alentejo e do Algarve. Depois, a ideia, é centralizar nas ccdr todos esses serviços e competências. Seguidamente, atribuir-lhes novas competências e poderes criando, dessa forma, uma espécie de governos regionais. Finalmente, caso a "experiência" corresse bem (ou quando corresse bem), seria posta à consideração dos cidadãos a possibilidade da eleição dessa espécie de governos regionais. Poderia acontecer serem os próprios cidadãos a exigir a eleição desses órgãos e, nesse caso, nem sequer seria necessário esse acto que chamariam de "novo referendo sobre a regionalização". Eis o novo plano para realizar a regionalização política do país. Eis como a "nossa" democracia procede quando as propostas de quem se considera dono dessa "democracia" são derrotadas em referendo. Depois de recusar a discussão de um assunto desta importância de forma ampla em sede eleitoral, como aconteceu nas recentes autárquicas e legislativas, põe pés ao caminho, discute o problema entre amigos, giza um plano e inicia o processo. É o vingar da velha ideia de Salazar e quejandos: os portugueses não estão preparados para decidir sobre os seus interesses. Sampaio escolheu terminar no Porto com gesto eloquentíssimo do que foi o seu mandato, exibindo, mais uma vez, a sua cumplicidade com essa ideia.
publicado por portopctp às 18:24
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