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Segunda-feira, 26 de Dezembro de 2016

Viva o PCTP/MRPP!

Passam hoje quarenta anos sobre a fundação do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses.

A luta pela fundação, iniciada em 1970, foi dura e prolongada: toda uma história de domínio do oportunismo e do revisionismo sobre o movimento operário português, tornava essa tarefa dos comunistas complexa e o caminho a percorrer ainda mais sinuoso. Mas esse primeiro objectivo político foi alcançado.

Hoje novos desafios se colocam aos comunistas no mesmo domínio, mas o futuro da classe operária é radioso, tem no horizonte o comunismo.

VIVA O PARTIDO DA CLASSE OPERÁRIA!

publicado por portopctp às 11:02
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Quinta-feira, 11 de Outubro de 2012

O POVO JAMAIS TE ESQUECERÁ

Ocorrem agora 40 anos que José António Ribeiro Santos foi assassinado pelo regime fascista de Caetano, em 12 de Outubro de 1972. Ribeiro Santos era, na altura, estudante da Faculdade de Direito de Lisboa e militava na organização do MRPP para a juventude estudantil, a Federação dos Estudantes Marxistas-Leninistas (FEM-L).

Dotado de uma grande coragem e firmeza na defesa dos princípios e da causa da revolução, Ribeiro Santos não hesitou em enfrentar dois bufos da polícia secreta de Salazar (a PIDE) que se encontravam numa reunião de estudantes contra a repressão, a decorrer no Instituto Superior de Económicas e Financeiras – actualmente, o ISEG –, e que iam contando com a protecção dos dirigentes da Associação de Estudantes daquela Faculdade, militantes do PCP.

Não só não foi por acaso que se tratou de um militante marxista-leninista a tombar naquele dia às mãos assassinas do regme fascista de Salazar e Caetano, como o exemplo heróico de Ribeiro Santos constituiu um marco decisivo no movimento revolucionário que iria conduzir à queda daquele regime ditatorial e sanguinário.

É que importa não esquecer – como o fazem os oportunistas de hoje, a propósito deste acontecimento – que, para além da sua inesgotável energia e indomável combatividade revolucionárias na luta contra a ditadura e a repressão que se abatiam sobre o movimento estudantil, que lhe custaram a perseguição impiedosa pelos professores fascistas, como o  tristemente célebre Martinez, Ribeiro Santos colocou essas qualidades de bravura e tenacidade ao serviço da linha ideológica defendida pelo MRPP e que pugnava pela transformação da luta anti-colonial numa guerra civil revolucionária que conduzisse ao derrubamento e demolição do Estado fascista e à instauração de um governo democrático e popular em direcção ao socialismo e ao comunismo.

Um dos traços distintivos do carácter de Ribeiro Santos – e que ninguém que privou com ele nas batalhas políticas em cujo campo havia de tombar pode desmentir – foi o da fidelidade, firmeza e intransigência na defesa dos princípios por que lutava e o desprezo que nutria e a perseguição que movia aos oportunistas, revisionistas e toda a espécie de transfugas .

Honrar a memória e o exemplo de Ribeiro Santos é hoje, não apenas para a juventude estudantil, como para a classe operária, redobrar a luta pelo derrube do governo de traição nacional PSD/CDS e por um governo democrático patriótico, e persistir no combate contra o oportunismo dos que, afivelando uma máscara e comiseração hipócrita pelas vítimas da fome e da miséria espalhadas por este governo lacaio da Tróica, mais não tentam do que cavalgar a revolta popular e desviá-la dos seus objectivos revolucionários.

Honra a Ribeiro Santos!

O povo jamais te esquecerá!

Outubro 2012

Comité Central do PCTP/MRPP

publicado por portopctp às 00:34
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Sábado, 26 de Dezembro de 2009

Viva o Partido da Classe Operária!

Decorreram trinta e três anos desde o momento em que o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses foi fundado a partir do Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado, cumpridas que tinham sido as tarefas prévias a que o MRPP se tinha proposto-

Assinalar essa data é, hoje como sempre, estar disposto ao combate sem tréguas pelo socialismo e pelo comunismo desmascarando sempre o revisionismo em todas as suas torpes formas.

VIVA O COMUNISMO!

 

publicado por portopctp às 09:55
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Sexta-feira, 29 de Fevereiro de 2008

O oportunismo escondido por detrás de uma marcha pretensamente em defesa das liberdades

A manifestação que o PCP resolveu convocar para amanhã, dia 1 de Março, teve na sua origem

apenas a intenção de aquele partido cavalgar e assumir a direcção, que lhe escapou, do movimento de denúncia e de luta que se ergueu contra a tentativa do bloco central, iniciada no consulado de Durão Barroso, de ilegalizar os partidos extra-parlamentares, com a intolerável exigência fascista de terem 5.000 filiados para existirem.

É sabido que ao PCP, aquando da discussão da nova Lei dos Partidos, em 2003, a única coisa que o preocupou foi o problema do voto secreto, nunca tendo manifestado uma verdadeira oposição relativamente àquela forma de silenciamento dos chamados pequenos partidos utilizada naquela lei.

Por outro lado, quando os partidos extra-parlamentares se uniram em torno da luta democrática

pela revogação da exigência dos 5000 filiados e, numa das suas iniciativas, se dirigiram aos grupos parlamentares para deles obter apoio, o PCP foi, a par do BE e do CDS, um dos que se furtaram a apoiar aquela luta.

Aliás, o PCP foi até um dos partidos que aceitou logo à partida a exigência dos 5000 filiados, informando o Tribunal Constitucional de que possuía muitos mais, no preciso momento em que os partidos extra-parlamentares arguíam a inconstitucionalidade da norma em causa junto daquele Tribunal, recusando-se a fornecer sequer qualquer informação sobre a matéria.

No entanto, sempre desprezando os partidos visados pelas medidas celeradas do PS e do PSD, o PCP, arrogando-se o papel de (falso) paladino das liberdades, decide convocar uma manifestação contra a Lei dos Partidos que, não fora a reacção enérgica e persistente dos partidos extra-parlamentares, nunca chegaria a ser questionada, pelo menos no que tem de mais reaccionário e atentatório das liberdades democráticas mais elementares.

Ao longo da sua existência, para além do período em que se apoderou do aparelho de Estado –

seguir ao 25 de Abril – o PCP tem perfilhado uma curiosa concepção da sua democracia avançada: se o PCP não é discriminado nem silenciado, a democracia funciona, mesmo que os outros (partidos com os mesmos direitos) fiquem à porta e sejam excluídos; se o PCP é, por qualquer motivo, afastado da gamela do poder ou não lhe é dado o mesmo tratamento dos seus comparsas do parlamento, então a democracia está ameaçada.

“Se temos mais de 5000 militantes, porquê preocuparmo-nos com os que não têm?” É a democracia…para não dizer, é a vida…

A manifestação de amanhã não pode ser senão a manifestação pela liberdade e pela democracia do PCP que, no fundamental, em nada difere da liberdade e democracia que os restantes partidos do poder praticam.

 

Lisboa, 29 de Fevereiro de 2008

 

A Comissão de Imprensa do PCTP/MRPP

publicado por portopctp às 19:45
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Quarta-feira, 17 de Outubro de 2007

A prevenção

A onda de indignação que recentemente percorreu as hostes da oposição parlamentar e de comentadores políticos depressa esmoreceu. Encontraram rapidamente nas palavras do ministro da administração interna e nos resultados do inquérito mandado executar por este com o intuito de justificar e suportar a acção policial na Covilhã, explicação e motivo para se calarem. Quando muito, a haver qualquer responsabilidade política no caso, seria apenas por ignorância e eventualmente por omissão: nunca o governo poderia saber o que se passaria na cabeça de cada membro das forças policiais, nomeadamente a vontade de zelo de alguns, especialmente da Covilhã, e, se em alguma coisa falhou, então foi por atraso na clarificação e/ou divulgação das normas ou instruções que devem enformar a actividade policial num "estado de direito democrático". É certo que, a medo ou com rodeios, outras ideias são ainda sugeridas. Mas apenas sugeridas. E não é de espantar. O único aspecto que a corja parlamentar verdadeiramente lamenta é não ser ela a tomar o comando da acção policial. Os revisionistas, os mais atiçados "democratas" e "defensores da liberdade", denunciaram o que há muito escondiam, pela única razão de só agora terem sido vistos pelos trabalhadores em alegre conferência com as forças policiais. Pois que significado terá o facto de estar no hábito local este tipo de actuações? Com certeza foi um "hábito" adquirido no tempo em que dominaram o aparelho de estado e aprovaram a lei que limitava o direito de manifestação (contrariando as promessas da constituição no que respeita à liberdade) e que foi ficando, apesar da situação se ter alterado. Com tantas culpas no cartório a única saída só poderia ser não levantar demasiado a lebre. Aos sociais-democratas e aos democratas-cristãos há a perguntar: tão lestos que foram a mudar todas as leis do PREC (tudo em defesa da liberdade, diziam) porque é que se esqueceram desta (e por acrescento a da requisição civil e da greve)? Naturalmente porque ainda lhes convem (mudá-la-ão, é certo, mais cedo ou mais tarde e juntamente com o PS, mas no sentido contrário, no sentido de restringir ainda mais a liberdade com "medo" do terrorismo). 

Mas o que interessa realçar é a posição do governo Sócrates/Cavaco: a segurança do primeiro ministro faz-se "prevenindo", ou seja, no conceito governamental de prevenção e de normalidade democrática, enviando dois agentes policiais à paisana, adstritos à investigação criminal, a um sindicato inquirindo sobre a manisfestação que se iria realizar e aconselhando a não serem proferidas "injúrias", tudo para garantir a "liberdade" e a segurança dos manifestantes. Não tarda estão a tentar classificar as manifestações em boas e em más. Depois a tentar criminalizar as más. Depois tentarão prender "preventivamente" quem se lhes opuser. Tudo para prevenir males maiores e defender a "liberdade", dirão. Por essa Europa já se vai fazendo algumas dessas. Com a resistência popular. Cá terão a nossa oposição e a de todos os amantes da liberdade.

 

LIBERDADE PARA O POVO!

ABAIXO O GOVERNO SÓCRATES/CAVACO!

 

publicado por portopctp às 00:04
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Quarta-feira, 11 de Julho de 2007

O regresso do social-fascismo

No passado dia 5, em Guimarães, camaradas da linha sindical "Luta-Unidade-Vitória" que seguravam uma faixa com a palavra de ordem "Só os trabalhadores podem vencer a crise" e distribuíam tarjetas com comunicado do Partido intitulado "UE fora de Portugal", foram impedidos de participar na manifestação, de iniciativa da CGTP-IN a propósito da reunião informal dos ministros do trabalho e dos assuntos sociais da UE, por elementos ditos da "organização". Igual sorte tiveram também elementos do BE que empunhavam bandeiras desse partido. Os velhos métodos, voltaram ao uso. Bastou uma pequenina "sombra" para ficar evidente o carácter dos revisionistas bem como o tipo de "unidade" que estão dispostos a assumir. A arruaça é a arma dos vencidos nas ideias. Por isso é a arma de excelência dos revisionistas. Aqui os temos, aqui os venceremos.

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Terça-feira, 22 de Agosto de 2006

Tanto carneirismo enoja

Vieram ontem a público os ministros da defesa e dos negócios estrangeiros expôr as quatro condições da participação de tropas portuguesas na ocupação do Sul do Líbano. Quem estivesse desatento poderia considerar que o governo, num arrobo de contrição, estaria a recuar nas intenções antes manifestadas em relação ao assunto. Mas a comparação da primeira condição apresentada pelo governo com a nova exigência de  Washington relativa à aprovação de uma segunda resolução do conselho de segurança da ONU onde seja "clarificado" o papel das forças militares internacionais no Líbano, evidencia pela sua coincidência exacta não uma alteração na posição servil que tem vindo a assumir, mas um reforço do carneirismo, dos mais abjectos que alguma vez se viu, em relação ao "pastor" norte-americano. A segunda condição, ao propor posição de coesão por parte da Europa (a exemplo da táctica dos pró-invasão do Iraque), reivindica para o governo português a vergonhosa posição de peão de brega norte-americano na União Europeia. A terceira, aparentando  ponderação, não passa de palavreado para entreter parlamentares e eventual porta de escape para alguma guinada táctica norte-americana, pois não seria condição prévia haver disponibilidade de tropas apesar do empenhamento em "outras missões"? A quarta não passa da concretização da primeira relativamente às tropas nacionais, nenhum acrescento de conteúdo, portanto.

Para quem ainda tivesse dúvidas, com a colocação destas condições no momento em que são postas, ficou clara a política externa do governo vende-pátrias Sócrates/Cavaco.
Tolo parece ser o partido revisionista que, pelas palavras do seu secretário-geral à saída da mui democrática consulta aos partidos sobre o assunto, consegue vislumbrar algo de positivo e de novo nesta exposição de condições.

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Terça-feira, 1 de Agosto de 2006

Como enganar uma certa esquerda

Com táctica aprendida com o procurador da república, veio o ministro das finanças, tornar pública a lista dos "maiores devedores ao estado". Os 288 nomes denunciados, que entretanto já passaram a apenas 285, e correspondentes a dívidas de 130 milhões de euros, olhando aos números anteriormente anunciados de devedors e de montantes de dívida, bem como aos números de dívidas cobradas nos últimos três dias, aparecem como os enteados do sistema, entre os muitos outros filhos preferidos a quem são encobertas as "traquinices".
Mas vamos aos números. Há dois meses, as dívidas de contribuintes às finanças montavam em 16600 milhões de euros. Destes, 11000 milhões haviam sido vendidos ao Citibank, não havendo notícia de quais os impostos a que se refeririam. Dos restantes milhões, 2800 referiam-se a IVA, 1600 a IRC e 1000 a IRS. As sobras seriam referentes aos outros impostos. Pois bem, as listas referem-se, segundo a imprensa, aos devedores de IRS em montante superior a 50 mil euros e aos devedores de IRC em montante superior a 100 mil euros. Quanto a devedores de IVA, cujo montante global parece ser o maior, nada (dizemos parece, porque não se sabe ao certo, dado o oblinamento provocado pela ignorância relativa aos 11000 milhões de dívida vendida). Já aqui se nota que esta febre do governo não se aplica a todos os devedores: os faltosos do IVA, pelos vistos filhos preferidos, podem dormir descansados que não verão o seu nome em listas.
No que respeita a devedores nas condições apontadas, o ministro anunciou, na sexta-feira passada, que haviam sido detectados 8620, dos quais 3988, devendo 1700 milhões de euros, já não tinham remédio que não fosse pagar para evitarem ver o seu nome na lista: já tinham sido tomadas todas as medidas com vista a assegurar a notificação desses contribuintes e decorridos todos prazos para contestação. Nesse momento faltaria completar esse ciclo de notificação e contestação relativo aos outros 4622 contribuintes faltosos. Seria de esperar, portanto, que, passados uns dias, tais ciclos se viessem a completar e da lista viessem a constar ainda mais uns quantos nomes que os pré-anunciados 3988, ou então que umas centenas de milhões de euros entretanto entrassem nos cofres do estado. Mas não, nesses três dias que medeiam entre o anúncio e a publicação, entraram apenas 17 (ou 20, consoante a fonte) milhões de euros, ou seja 1% da dívida dos tais 3988 contribuintes, mas a lista reduziu-se para apenas 288 nomes. O que é que se terá passado? Que foi feito dos 1550 milhões que não foram pagos e que não fazem parte das dívidas dos "listados" (1700-130-20=1550)? Várias hipóteses podem ser colocadas. Afinal o estado de confirmação das dívidas não estava tão avançado quanto o ministro anunciou, uma hipótese. Neste caso a seriedade do ministro é, para quem ainda tivesse dúvidas, posta fortemente em causa. Houve uma corrida dos contribuintes faltosos às repartições de finanças a darem garantias reais de pagamento (o suficiente para serem retirados da lista), segunda hipótese. Se for o caso, não se percebe que não tenha aparecido imediatamente tal justificação, dado o significado de êxito que tal facto teria. Houve uma corrida de "amigos" aos influentes com poder suficiente para subtrair à lista uns quantos nomes, terceira hipótese. Aqui nem dizemos nada. Mas o que se terá passado realmente há-de ter sido uma mistura das três hipóteses. Um pouco de mau funcionamento, um pouco de prosápia do ministro, um pouco de nepotismo, um pouco de tudo. Seja como for, só o facto de contribuintes nas mesmas condições perante o fisco serem tratados diferencialmente levanta de imediato um problema: quem tem esse poder discricionário. E ter esse poder significa ultrapassar a legitimidade no sentido mais amplo em que esta se possa considerar, significa poder pressionar com armas proibidas com fins inconfessáveis, nomeadamente pessoias ou de grupo. Já nem falamos da possibilidade de indemnização prevista em caso de arrolamento indevido de nome, que ainda não aconteceu mas que acontecerá em breve, pois não sabemos a atitude que os tribunais tomarão, e que caso seja pela indemnização, premitirá "subsidiar" quem se quiser, bastando para isso fazer constar da lista esse "quem" que não seja possível provar a dívida. E, devido à forma como está a ser conduzido o processo pelo governo, o que foi louvado como aspecto positivo da actividade do governo por uma certa esquerda parlamentar (BE e PCP), está visto que não passa de mais uma peça para aumentar o poder discricionário deste.
publicado por portopctp às 15:34
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