FILIA-TE NO PCTP/MRPP! LUTA PELO SOCIALISMO E PELO COMUNISMO! CONSTRÓI UM FUTURO MELHOR PARA TODOS! ENVIA O TEU CONTACTO PARA porto@pctpmrpp.org

Quinta-feira, 3 de Janeiro de 2013

A NOVA VERSÃO DO ULTIMATO INGLÊS EM GUIMARÃES 2012

Assinado por José Machado recebemos, como a imprensa regional e da emigração também recebeu, o texto que transcrevemos na íntegra:

Teve lugar, no dia 23 de Dezembro, no Multiusos de Guimaraes, a anunciada Festa de Natal da RTP, este ano associada à Capital Europeia da Cultura no Programa de emcerramento desta.

Claro que todos nós, para além das nossas crenças, esperávamos com alguma expectativa este derradeiro adeus da CEC, anunciado profusamente na televisão.

Mas, a RTP, serviço público, cuja função, entre outras, é a de defender a identidade cultural e a lingua portuguesa, decidiu prendar os vimaranenses, o país e as nossas comunidades no mundo, com um Programa digno do pior registo.

Nunca teriamos imaginado, assistir, a mais de 2 h de espectáculo musical, em volta do tema do Natal, todo ele em inglês, como se na tradição cultural e religiosa portuguesas, houvesse um total vazio em língua portuguesa.

Neste país assolado pela Troika, e por aqueles que zelosamente a aplicam, também nesta noite, que devia ser de festa, se sentiu, no Multiusos de Guimarães, esta humilhação de nos sentirmos mandados de fora, manietados, abafados, e agora até privados do uso da nossa língua.

O Fernando Pessoa, para quem “ a minha Pátria é a língua portuguesa”, nesta lamentável soirée  cultural, certamente se sentiria um “sem-pátria”.

E o facto de o Côro ter bem cantado e os músicos bem tocado, em vez de lavar a humilhação só a veio agravar, como se até nessa missão o “bom aluno” se esmerásse também para agradar aos “senhores”.

Mas será isto um fenómeno isolado, uma espécie de relâmpago em céu azul, ou é mais um sinal de um contexto e de um estado de espírito, propensos à capitulação social, cultural, económica e política dos portugueses ?

Quando, nos anos 90, em tempos de governação de Cavaco Silva como Primeiro Ministro, o governo aceitou o estatuto de “língua rara”, no quadro europeu, para a nossa língua, só para beneficiar de algumas migalhas em forma de subsídio para esse efeito, estava já a ser dado um exemplo de capitulação inadmissível e inaceitável.

Quando os nossos ministros, em simpósios internacionais, discursam em inglês, sem para tal serem obrigados, e que ministros dos paísers lusófonos,  o fazem em português, espelha-se a aptidão dos nossos políticos e governantes para se porem “ a 4 patas”, sem qualquer réstea de dignidade.

Mas estará algo no Memorando da Troika que obrigasse a RTP a meter a língua portuguesa na gaveta no Multiusos de Guimarães e a impôr o inglês como única lingua de expressão cultural nessa noite ? Ou será que, também nesse domínio, somos mais Troikanos que a Troika, e que achámos que não pode haver “bom aluno” que não domine a língua da globalização, nem que para tal atire a sua, a língua de Camões, para o lixo.

Como eu fiquei atónito com o que se passou, imagino como ficaram os milhões de portugueses espalhados pelo mundo, que nas suas casas, nas suas associações, nas suas escolas, teimam em festejar o Natal, cantando as canções natalícias na língua que o poeta tornou universal.

Parece que a responsabilidade deste facto caricato é da RTP. Como vimaranense prefiro que assim seja, porque me custaria muito imaginar uma Capital Europeia da Cultura, fechar um ano de realizações e de actividades, atirando a língua portuguesa para o “caixote do lixo” da história.

Quanto à RTP, talvez não seja de todo de admirar este Natal inglês por si organizado. Por estar ameaçada de privatização, os seus novos responsáveis devem ter achado que, pondo a lingua portuguesa na prateleira, estavam já a começar a sua actividade privada antes da privatização...esquecendo assim o essencial das suas obrigações para com o povo português e a Nação.

Pelo andar da carruagem, se ninguém pára os “vende Pátrias” e outros “Yes Men”, a língua oficial portuguesa passará a ser o “troikano”, mas não se admirem se os outros países da CPLP não aceitem tal “Ultimato”, porque eles, nesse domínio, tem demonstrado mais dignidade e patriotismo.

Vejam lá se me arranjam uns convites para o Natal 2013, em Nova Iorque, num espectáculo todo ele cantado em Português, financiado por eles, com côros e músicos de lá da casa e com o povo deles a bater palmas.

Eu não me importaria de pagar o bilhete e de juntar as minhas palmas às deles !

José Machado

Cidadão vimaranense

publicado por portopctp às 23:06
endereço do artigo | comentar | favorito
Terça-feira, 10 de Maio de 2011

ERC: a incapacidade desta "democracia" de criar condições de democracia

Transcrevemos na íntegra carta da candidatura à ERC:

 

“Exmo. Senhor Presidente da ERC

 

No seguimento e a propósito do comunicado emitido por essa Entidade no passado dia 5 de Maio de 2011 sobre a cobertura jornalística da campanha eleitoral para as próximas eleições legislativas e das decisões com ele relacionadas dirigidas por essa Entidade à RTP, SIC e TVI e tendo em consideração o que desde então para cá se passou, a Candidatura Nacional do PCTP/MRPP, vem expor e reclamar de Vossa Excelência o seguinte:

 

  1. Aquilo que a ERC considerou ter sido uma grande solução para contrariar o golpe antidemocrático dos debates a cinco e que essa Entidade concertou com as direcções de informação dos canais de sinal aberto, exaltando o espírito de colaboração por estas revelado, não passou de uma tremenda e grosseira mistificação e uma forma de procurar iludir os partidos extra-parlamentares com uma espécie de rebuçado para os calar.
  2. Com efeito, para além de se manter a discriminação e cobertura para um arranjo a cinco, que passa designadamente pelo facto de nenhuma das cinco candidaturas privilegiadas se ver confrontada com outras forças políticas para lá daquelas com quem partilharam o poder, todas as intervenções desta candidatura e das restantes extra-parlamentares que os canais de televisão envolvidos magnanimamente acederam a realizar, foram intencionalmente chutadas pelos respectivos directores de informação para horários de emissão com mínimos de audiência.
  3. Por outro lado, os mesmos canais de televisão cujo espírito construtivo foi tão enaltecido por essa Entidade, passaram a reforçar e multiplicar os espaços de intervenção das mesmas cinco candidaturas que nunca deixaram de ocupar os horários nobres naqueles canais.
  4. Assim, estamos a assistir a uma manobra claramente provocatória por parte dos directores de informação dos órgãos televisivos, com particular gravidade para o canal público RTP, que consiste em convidar exclusivamente os cinco partidos até agora parlamentares para participar em programas como o Prós e Contras, 5 para a meia-noite, programa com Nicolau Breyner, etc., para já não falar nas estações de rádio onde continuam a marcar presença sob a capa de comentadores apenas dirigentes daqueles partidos.
  5. Acresce ainda que, em especial a RTP e a SIC, têm-se vingado na censura descarada e deliberada das acções de campanha desta candidatura, chegando a RTP mesmo ao ponto de, logo após a denúncia realizada nas suas instalações no passado dia 6 de Maio, pura e simplesmente ter omitido apenas o PCTP/MRPP dos seus noticiários, aquando da visita de Garcia Pereira à OVIBEJA – todos os candidatos que ali se deslocaram, à excepção do dirigente do PCTP/MRPP, tiveram cobertura jornalística.
  6. Permitimo-nos aqui transcrever o seguinte passo da decisão individualizada do Conselho Regulador dessa Entidade, do passado dia 5 de Maio de 2011:
    • É entendimento da ERC ser inaceitável o tratamento discriminatório ou a omissão na cobertura noticiosa ou informativa de iniciativas partidárias, não só no período da campanha, mas também no da pré-campanha.
  7. Perante o que acabámos de denunciar e que, certamente, não terá escapado a essa Entidade, das duas uma: ou a ERC se mantém coerente com aquela posição e adopta imediatamente medidas condenatórias e cautelares relativamente à actuação dos canais de televisão em causa que, no fundo, mais não fizeram do que tentar ludibriar a opinião pública, esta candidatura e as restantes extra-parlamentares com a cobertura da ERC, ou, se nada faz, seria então mais digno assumir que revogou aquele entendimento e reconhecer que nesta democracia a liberdade de expressão e de escolha está limitada aos partidos do poder, através dos seus meios de comunicação social e que, nesse caso, não teria razão de existência uma Entidade que nada pode regular.

 

Lisboa, 10 de Maio de 2011

 

A Comissão da Candidatura Nacional do PCTP/MRPP”

publicado por portopctp às 19:02
endereço do artigo | comentar | favorito
Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010

O toque a finados do Estado de direito

Transcrevemos, na íntegra, a intervenção do camarada Garcia Pereira no programa "Antes pelo Contrário" , da RTP1, do passado dia 19, em versão e título de nossa inteira responsabilidade:

 

José Rodrigues dos Santos (JRS): Garcia Pereira quer falar sobre o tema do momento, ou seja, o estado da justiça, da investigação criminal, do ministério público e do procurador-geral da república.

Garcia Pereira (GP): Boa noite! Estamos hoje a viver, no nosso país, creio, uma situação extremamente grave em que o poder político mostra não ter força para pôr cobro àquilo que se está a passar hoje na justiça e mostra também a necessidade que essa mesma justiça seja revista de alto a baixo e de uma forma absolutamente firme. 

Eu acho que a primeira coisa que é preciso dizer, com toda a clareza, é que nós temos hoje uma justiça, particularmente a justiça criminal que é em larga medida uma justiça de opereta em que a maioria dos cidadãos não confia e, é preciso dizer isto também com toda a clareza, que aquilo que se passa no interior da justiça, em particular na justiça criminal, tem um nome e esse nome é corrupção. É certo que a maioria das pessoas pensa que corrupção só existe quando alguém  recebe uns dinheiros para fazer isto ou aqueloutro, mas a verdade é que se alguém é titular de um processo que se encontra em segredo de justiça e tem o dever funcional de guardar esse processo e os elementos e os dados que se contêm nesse processo e a troco de uma qualquer vantagem, seja ela promocional, mediática ou outra, disponibiliza esses dados para acabarem de ser publicados num jornal qualquer, isso chama-se corrupção.

Segundo aspecto: com o ministério público que nós hoje temos, que é uma estrutura do Estado, mas que é dirigido efectivamente na prática por essa coisa espúria chamada sindicato dos magistrados do ministério público, nós temos uma cabeça do ministério público que é o procurador-geral da república que não manda nada, que está completamente isolado e que está impossibilitado de tomar quaisquer que se exigiriam à direcção de uma magistratura hierarquizada como é o ministério público.

Eu acho que vale a pena falarmos um pouco, recordarmos o caso Freeport. O Freeport leva 5 anos, apareceu com grandes parangonas nos jornais aquando de umas eleições passadas; passaram-se essas eleições o caso Freeport jazeu em banho Maria durante 4 anos; voltou outra vez às grandes parangonas dos jornais aquando das últimas eleições; realizaram-se essas eleições, voltou outra vez ao manto diáfano do silêncio. Neste momento está-se à espera de quê? De que, quando Sócrates cair e houver eleições, provavelmente em 2011, o caso Freeport volte outra vez às primeiras parangonas dos jornais. Isto é absolutamente inaceitável num Estado de direito. Por outro lado é preciso dizer que 5 anos é de todo inadmissível. Quer dizer, nós podemos estar perante o caso mais complexo do mundo, mas nada justifica que uma investigação destas possa levar 5 anos ou mais.

JRS: Mas toda a justiça está assim, o processo Casa Pia, o julgamento já dura também há não sei quantos anos...

GP: Sim. E esse também nos permite exactamente o mesmo tipo de reflexões, quer dizer, de uma maneira geral...

JRS: Portanto, há uma denegação da justiça sucessiva.

GP: Sim. E há uma utilização, que este processo também mostra, é que há dados e elementos que estão em segredo de justiça, isto é, sob a direcção funcional do ministério público que só vêm a público em doses absolutamente calculadas em momentos cirurgicamente escolhidos. E isto é absolutamente inaceitável!

Depois, julgo também, vale a pena nós atentarmos na circunstância de que, quando se fazem críticas a esta situação, cai o Carmo e a Trindade: qualquer pessoa que dirija uma crítica é imediatamente acusado, designadamente pela hierarquia do ministério público, de estar a pretender interferir nas investigações e a pôr em causa a sacrossanta autonomia do ministério público. O próprio procurador-geral da república, quando exprimiu o desejo que a investigação, por exemplo, do Freeport chegasse rapidamente ao fim, recebeu imediatamente em troca a insinuação, por parte da hierarquia que supostamente ele dirige, de que se estaria a meter demasiado nessa investigação.

Vamos até um bocadinho mais longe: o procurador de Aveiro que tem em seu cargo um processo em segredo de justiça e  permite que esse segredo de justiça seja violado e depois vem dizer que não consegue identificar os responsáveis, não deveria ser em qualquer país decente deste mundo imediatamente destituído? É evidente que sim, Simplesmente nós verificamos que hoje o procurador-geral da república está completamente manietado e não consegue efectivamente tomar medidas em relação a estas questões.

Eu assinalaria, porque  me parece muito importante este aspecto, que..  eu não concordo de todo com este tipo de métodos.

Eu, como homem de esquerda, não desejo que Sócrates seja vencido com estes métodos. Sócrates deve ser vencido na luta política, quer dizer: Sócrates deve ser vencido porque é reaccionário; Sócrates deve ser vencido porque tem uma política anti-operária; Sócrates não deve ser vencido porque tem um processo ou uma ameaça de um processo, que nunca mais chega ao fim, às costas. Isto que alguns chamam a democracia, eu julgo que é a liquidação da democracia. E isso sim é o, enfim, verdadeiro atentado ao Estado de direito. E, portanto, é preciso tomar medidas, inclusivamente que imponham, mesmo que elas imponham a revisão das leis ou até da constituição, permitam ao procurador-geral da república dirigir efectivamente a magistratura do ministério público, acabar com o conjunto de reinos feudais em que ela se transformou hoje em dia, que, por exemplo, ponha termo ao actual conselho superior da magistratura e ao seu figurino e modelo, e que permita que os responsáveis por este pântano da investigação sejam de forma completamente firme afastados, porque senão, e termino aqui, porque senão nós não precisamos de tribunais, porque os cidadãos passam a ser julgados e sem direito a contraditório nas páginas do Sol e quejandos e isso a que alguns chamam liberdade de informação não passará do toque a finados do Estado de direito democrático e da própria democracia.

...

JRS: Declaração final, Garcia Pereira:

GP: A minha declaração final vai para as sucessivas mortes de pescadores, só nesta semana foram 8 a que temos estado a assistir, e para dizer duas palavras: a primeira palavra é naturalmente uma palavra de profundo pesar e de viva solidariedade para com os familiares e os amigos dos pescadores mortos e desaparecidos; a segunda palavra é para exigir cabeças, porque há sempre responsabilidades e responsáveis por estas mortes trágicas. Em primeiro lugar a do governo português, a dos sucessivos governos portugueses, que recebeu milhões da União Europeia para proceder à renovação da nossa frota pesqueira e o que fez foi ir buscar o dinheirito para o abate das embarcações e liquidar completamente a nossa frota pesqueira. Em Espanha foi feita, por exemplo na Galiza foi feita a renovação da frota de pesca artesanal, é dessa que eu estou a falar, o que fez com que Espanha seja hoje o país da União Europeia que mais peixe captura. Por outro lado aqui em Portugal, os pescadores que estão a morrer à fome em terra são mandados morrer no mar por irem em embarcações que não têm condições nenhumas. As responsabilidades das autoridades marítimas que deixam embarcações como nós vimos nas imagens, que infelizmente tivemos de ver  do naufrágio de Viana do Castelo, sem quaisquer condições e deixam essas embarcações sair para o mar. Mas eu não queria terminar sem deixar de dizer que é também completamente inadmissível que, como recentemente denunciou  o presidente da associação pró-maior segurança para os homens do mar, José Festas, que há um equipamento que está aprovado, o fato de trabalho de flutuação, que permitiria salvar muitas  destas vidas e que só não foi distribuído ainda aos pescadores por questões meramente burocrático-administrativas. Ou seja, não há nenhum ministro das pescas que resolva este problema? É caso para perguntar a quantas mais mortes de pescadores nós teremos de assistir para que finalmente esta questão seja resolvida.

 

publicado por portopctp às 22:14
endereço do artigo | comentar | ver comentários (1) | favorito
Domingo, 10 de Janeiro de 2010

O pacto de regime: um pacto para, sob a batuta de Cavaco, a burguesia cair a pés juntos sobre o povo.

Transcrevemos, em versão e título de nossa inteira responsabilidade, a intervenção do camarada Garcia Pereira no programa da RTP "Antes pelo contrário" do passado dia 8:

 

José Rodrigues dos Santos (JRS): Garcia Pereira quer falar sobre o pacto de regime.

O PS enviou à oposição uma carta mostrando abertura para negociar as condições para a aprovação do orçamento de Estado. Há informações de que os socialistas estarão a conversar com o PSD em particular.

Garcia Pereira (GP) : Hum! Pois eu escolhi este, este tema do acordo ou do pacto de regime que Cavaco mandou que fosse feito e que o PS e o PSD estão já, secretamente, nas costas do Povo, a negociar. E julgo que isto suscita alguns pontos (que) sobre os quais valeria a pena reflectirmos alguma coisa.

Em primeiro lugar os discursos do final do ano, o discurso de Natal de Sócrates e o discurso de Ano Novo de Cavaco, não diferem substancialmente do ponto de vista da linha política; mas o discurso de Cavaco encerra claramente um ultimato ao PS, ultimato que o PS, que perdeu completamente qualquer autonomia política e de qualquer independência, se prepara para cumprir, enfim, só lhe restando seguir o cavaquismo até onde e até quando o Cavaco quiser. E, portanto, 1.º ponto: neste momento é o Presidente da República que manda no país, o Presidente da República diz que é assim e o PS e o PSD fazem. Ou, dito de outra forma, Cavaco manda em dois partidos: manda no PSD que era o partido dele e manda no PS (que) com quem, aparentemente, tinha tantas divergências.

O 2.º ponto é: (em que é que consiste,) em que é que consistirá esse pacto ou esse acordo de regime, que se fala que será a 4 anos e tendo como objectivo fundamental o combate ao endividamento do país? Mas, eu julgo que, convirá dizer que essa questão do endividamento tem sido até aqui uma mentira pegada, uma aldrabice pegada, porque ninguém, em particular do governo, aparece a explicar qual é a origem, qual é a natureza, de onde é que provém esse endividamento que, a prosseguir pelo ritmo com que está, significará que, lá por 2013, (estaremos,) teremos um endividamento de cerca de 130% do PIB. Ora a verdade é que uma parte subs...

JRS interrompendo: segundo o BPI, não é?

GP : diga?

JRS : segundo o BPI...?

GP : Sim. (O que significa que,) o que significa que, de facto, se está a ocultar que a parte essencial desse endividamento resulta do Estado estar a fazer despesas absolutamente incomportáveis com o salvar da falência Bancos e outras grandes empresas capitalistas, mas sobretudo Bancos, das consequências de uma gestão absolutamente golpista e fraudulenta. Isto é os contribuintes estão a pagar do seu bolso essas consequências. E, agora, o PS e o PSD vêm dizer que querem combater o endividamento e entender-se. Ora, nós já sabemos o que é que isso significa: isso significa 4 anos de políticas do FMI, as mesmas que já tivemos com o Dr. Mário Soares, as mesmas que conduziram o país mais rico da América do Sul, a Argentina, aqui há uns anos atrás à bancarrota, as mesmas que conduziram a um resultado quase semelhante (à Suécia,) na Suécia aqui há uma década atrás, ou seja: mais do mesmo para quem trabalha, aperto do cinto. E, por isso mesmo, é preciso dizer desde já que  isto é um acordo de traição, isto é uma declaração de guerra a quem vive do seu trabalho, visto que a componente do ataque ao endividamento é definida como tendo 2 aspectos. Por um lado a desorçamentação das despesas públicas, ou seja, passar para o capital privado sectores inteiros da gestão pública, ou para as parcerias público-privadas, que têm aquela singular caracterìstica de que quando correm bem o capital privado embolsa os lucros, e quando correm mal. o Estado que suporte os prejuízos e são os contribuintes que pagam. E por outro lado, também, a contenção da despesa que também nós sabemos o que é que significa, ou seja a diminuição, a destruição, o aniquilamento daquilo que vulgarmente se chama o "estado social", com a diminuição das despesas de apoio social, as pensões, os apoios às famílias pobres (e aos) e aos desempregados, etc. E, portanto,  nós estamos aqui perante um acordo que é de facto um acordo verdadeiramente (de) contrário aos interesses do Povo português e que suscita, por sua turno, duas questões — (e com) e vou concluir com essas duas. Em primeiro lugar a própria natureza do regime político: o funcionamento do sistema político que nós temos tido tem consistido nisto: ou se vota mais no PS e ele faz uma política de direita, ou se vota um pouco menos no PS e o PS, ou o PSD, ou os dois juntos fazem uma política de direita. Ora é preciso pôr imediatamente cobro a isto. Porque o que está em causa até é a própria subsistência  do sistema político. Porque, a verdade é que, perante uma situação destas, uma situação grave que o país atravessa, com cada vez mais cidadãos a ser empurrados pela política do PS para a fome e para a miséria, a possibilidade de ocorrerem, por exemplo, motins espontâneos contra os Bancos, as seguradoras, os supermercados, os centros de emprego, é cada vez maior. (Porque quem,) quando quem é honesto e vive do seu trabalho e não tem pão para dar em casa aos seus filhos, vai à procura dele onde ele é feito. Isto é um primeiro ponto, o segundo ponto que eu queria referenciar é o papel dos partidos da oposição. Porque, na verdade, os partidos da oposição, em particular os que se dizem de esquerda, apoiaram o discurso de Cavaco, quer o PCP, quer o Bloco de Esquerda, ainda que com considerações laterais, apoiaram o governo de Cavaco, julgando, porventura que ele era o discurso contra Sócrates e sem perceberem que aquele era um discurso contra o Povo, contra a esquerda. E de facto alinhando completamente nesta manobra (de) de tergiversar sobre a verdadeira natureza do discurso de Cavaco, que é um ultimato ao PS para a aplicar um programa de ataque a quem vive do seu trabalho e, portanto, fazendo — não quero ofender ninguém, mas todas (as feiras) as feiras têm o seu tolo — e fazendo um pouco o papel do tolo na feira do Presidente da República.

...

GP : Bom, (sobre este) sobre este tema eu queria dizer que sendo uma questão de direitos, é sabido que eu seria favorável à previsão dos casamentos homossexuais, mas estou completamente contra que isto tenha sido colocado agora e da forma como foi aprovado. E por 3 razões essenciais que refiro muito rapidamente. Em 1.º lugar, trata-se de uma questão muito séria, as questões de costumes, digamos assim, são sempre muito sérias, e deveria ter sido precedida de um amplo, demorado, tranquilo debate nacional antes de ser aprovado e não o foi. E as consequências que daí advirão serão seguramente muito, muito sérias mesmo. Em 2.º lugar, é uma questão...

Interrupção de José Manuel Pureza: isso é o mesmo que a direita diz

GP : em 2.º... Estou pouco preocupado com isso! Estou exprimindo as posições que em consciência e vamos ver quem tem razão. Em 2.º lugar trata-se de uma questão que divide, divide profunda e gravemente os portugueses e numa altura em que a situação do país é tão grave, a última coisa que quem se reclama defensor do povo português e de esquerda deveria fazer era contribuir para a divisão nessa matéria. Em 3.º lugar, por uma questão instrumental ou táctica, é que colocar esta questão agora, significa lançar a bóia de salvação de que o PS necessitava, e significa permitir a instrumentalização desta questão, para que um partido que se cristalizou claramente como um partido de direita como é o partido socialista se possa apresentar como sendo um partido de esquerda e até merecedor do apoio do povo.

...

GP : Eu, associando-me a esta declaração porque acho que é de facto inconcebível, já a transformação do sede da PIDE num condomínio de luxo é absolutamente inaceitável, mas sucedeu, escolhi como declaração final pronunciar-me sobre esse autêntico escândalo que é o facto da administração da TAP ter decidido excluir do pagamento de umas prestações remuneratórias um conjunto de trabalhadoras grávidas que, exactamente pelo facto de estarem grávidas, usaram do legítimo direito que têm às respectivas licenças e por essa razão, num determinado ano, não tiveram 6 meses de serviço activo. Esta decisão é uma decisão completamente contrária à Constituição, que defende a família, que proíbe a discriminação e que consagra o direito às licenças parentais sem perda de quaiquer direitos ou regalias; viola clarissimamente o próprio código do trabalho, que no seu artigo 65 diz claramente que (esta) o gozo destas licenças não pode acarretar a perda de quaisquer direitos ou regalias e que o seu exercício é considerado, para todos os efeitos, como tempo de serviço efectivo. Mas o que é mais escandaloso é que, colocada esta questão ao governo, o mesmo respondeu pelo gabinete do ministro das obras públicas, ainda no tempo de Mário Lino, com uma posição que mereceu, abro aspas, porque vem invocada no próprio despacho, a total concordância do senhor 1.º ministro, mereceu a posição de apoiar e chancelar esta atitude discriminatória da administração da TAP. Sendo intolerável, é caso para dizer:  José Sócrates que tanta pressa teve em aprovar os casamentos homossexuais, pelos vistos é completamente contra as mulheres grávidas.

 

 

publicado por portopctp às 03:49
endereço do artigo | comentar | favorito
Segunda-feira, 14 de Setembro de 2009

Pequenos e grandes

Não lhes bastava terem tripudiado sobre a igualdade entre candidaturas, condição mínima para a possibilidade de existência de democracia num qualquer acto eleitoral, passam agora à desfaçatez de, em clara desvalorização apriorística de alguns partidos  que se apresentam ao acto eleitoral, os classificarem de "pequenos" (não seria mais "normal" só os chamarem de pequenos depois da prova, ou seja, depois do próprio acto eleitoral?) 
Claro que no entender dessa cáfila, os outros cinco, que já tiveram direito a exporem tudo e mais alguma coisa, são grandes. E nós até podemos concordar com a palavra para a descrição desse bando: esses cinco são grandes mas só que nas  responsabilidades de terem levado a situação do país ao estado em que está e nos meios que nesta e nas outras eleições utilizam para enganarem os cidadãos. Nisso sim, são grandes, mas nas propostas ou soluções para vencer a crise não passam do rebotalho da sociedade. Catrapiscam aqui um sector  social com umas idiotices quase sempre incoerentes com a situação social e ali outro com outras idiotices contraditórias com as primeiras mas igualmente incoerentes com a situação e chamam a isso programas. No fundo,  no meio de tudo isso até existe uma certa coerência, mas escondida: a solução que têm para toda e qualquer situação, para todos os momentos, assim como tudo o que fazem e dizem, é para agravar a exploração do trabalho humano, agravando as condições de vida de quem vive do seu próprio trabalho e aumentando desmesuradamente os já escandalosos proventos das classes ociosas. É essa a única coerência dos "grandes", donde só pode ser nessa coerência que se pode enquadrar a falta de condições de igualdade entre as diversas candidaturas.  
publicado por portopctp às 12:05
endereço do artigo | comentar | favorito
Segunda-feira, 20 de Abril de 2009

A farsa começou

Transcrevemos de seguida protesto enviado à CNE a propósito da discriminação a que o partido está a ser sujeito (para mais ilegal) por uma instituição pública, a RTP, em completa submissão aos partidos do "arco do poder" e respectivos interesses mandantes. Como os actos demonstram para estas instituições democracia e igualdade são palavras para ser invocadas a propósito de tudo e de nada mas vazias de conteúdo prático.

 

Excelentíssimo Senhor
Presidente da Comissão Nacional de Eleições
 
Exmo. Senhor,
 
 
         Estando anunciado – como V. Exa. não desconhecerá – a realização pela RTP-1, amanhã, no programa Prós e Contras, de um debate político eleitoral, inserido na campanha eleitoral para o Parlamento Europeu e para o qual apenas foram convidados a participar os partidos parlamentares, o PCTPMRPP, que de há muito divulgou à comunicação social a sua candidatura a estas e às restantes eleições que terão lugar este ano, vem denunciar aquilo que se trata de uma intolerável discriminação relativamente aos restantes partidos concorrentes e exigir da parte dessa Comissão Nacional de Eleições a tomada de medidas enérgicas para pôr cobro a uma tão descarada violação da lei vigente, por parte de um canal público de televisão com redobradas responsabilidades na observância dos princípios da igualdade de tratamento das diversas correntes de opinião.
         A Administração e a direcção de informação da RTP que, como é sabido, executam a política do Governo que os nomeia e a quem paga com o dinheiro dos contribuintes, não podem ignorar que a Lei Eleitoral do Parlamento Europeu determina, em conformidade com os princípios consagrados na Constituição da República, que a partir do anúncio oficial da data das eleições, os órgãos da comunicação social estão obrigados a conferir uma rigorosa igualdade de tratamento a todas as candidaturas, no caso a todos os partidos que tenham manifestado a sua decisão de concorrer às eleições.
         Acontece que a RTP, tentando mais uma vez fintar esta elementar regra democrática e obrigação legal, resolveu promover de forma golpista e, obviamente, com o acordo e agrado dos intervenientes premiados, cujo verniz pseudo-democrático se estilhaça nestas ocasiões, um debate antes do termo do prazo para a entrega formal das candidaturas, adoptando de forma totalmente inadmissível e abusiva o critério de restringir o acesso a esse debate televisivo aos partidos até agora com assento no PE.
         Ao excluir todos os partidos fora do arco do poder, a RTP, como canal público que é, está a dar um gravíssimo exemplo de uma grosseira violação do princípio constitucional de isenção e imparcialidade no tratamento dos partidos políticos e das normas legais que é suposto deverem assegurar o carácter democrático das eleições.
         O PCTP/MRPP reclama de Vossa Excelência a condenação pública inequívoca desta actuação da RTP-1, ordenando ainda àquele canal televisivo a suspensão do programa em causa e, caso a administração da RTP persista nessa ilegalidade, se proceda à competente participação criminal.
 
 
 
 
 
P’O Secretariado do Comité Central do PCTP/MRPP
 
Carlos Paisana                            
 
 
Lisboa, 19 de Abril de 2009
publicado por portopctp às 15:02
endereço do artigo | comentar | favorito

artigos recentes

A NOVA VERSÃO DO ULTIMATO...

ERC: a incapacidade desta...

O toque a finados do Esta...

O pacto de regime: um pac...

Pequenos e grandes

A farsa começou

Novembro 2017

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3
4

5
6
7
8
9
10
11

12
13
14
15
16
17
18

19
20
21
22
23
24
25

26
27
28
29
30


pesquisar neste blogue

 

mais sobre nós

deixe uma mensagem

escreva aqui

arquivos

Novembro 2017

Outubro 2017

Setembro 2017

Maio 2017

Abril 2017

Março 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Maio 2016

Março 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Setembro 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Outubro 2014

Setembro 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Julho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Maio 2009

Abril 2009

Março 2009

Fevereiro 2009

Janeiro 2009

Dezembro 2008

Novembro 2008

Outubro 2008

Setembro 2008

Junho 2008

Abril 2008

Março 2008

Fevereiro 2008

Janeiro 2008

Dezembro 2007

Novembro 2007

Outubro 2007

Setembro 2007

Agosto 2007

Julho 2007

Junho 2007

Abril 2007

Março 2007

Fevereiro 2007

Janeiro 2007

Dezembro 2006

Novembro 2006

Outubro 2006

Setembro 2006

Agosto 2006

Julho 2006

Junho 2006

Maio 2006

Abril 2006

Março 2006

Fevereiro 2006

Janeiro 2006

Dezembro 2005

Novembro 2005

Outubro 2005

Setembro 2005

visitas a partir de 28 de Novembro de 2013

contador

artigos sobre

todas as tags

blogs SAPO

subscrever feeds