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Quinta-feira, 29 de Março de 2012

As lições da Greve Geral

1.    A greve geral de 22 de Março de 2012 foi uma grande jornada de luta, de unidade e de vitória da classe operária e do povo português.

Ao contrário das greves gerais ateriores, a greve geral de 22 de Março não só não teve o apoio do Engº Proença e da direcção nacional da UGT, como foi escandalosamente combatida pelo secretário-geral e pela direcção daquela central sindical.

Contudo, a atitude de empenhados fura-greves tomada por Proença e outros dirigentes da UGT não foi de modo algum acompanhada pela esmagadora maioria dos trabalhadores filiados naquela central. Com efeito, a generalidade dos trabalhadores inscritos em organizações sindicais da UGT aderiu e participou activamente, designadamente na constituição de piquetes, na greve geral de 22 de Março.

Por um lado, o movimento da greve geral isolou os dirigentes da UGT, e, por outro, soube unir numa só e única luta os trabalhadores portugueses, independentemente das centrais e organismos sindicais onde estivessem inscritos.

A grande jornada de luta do passado dia 22 de Março deixou-nos uma primeira e importante lição: é possível organizar, desencadear e conduzir em Portugal uma greve geral, mesmo quando alguns dirigentes e algumas correntes sindicais se opõem ao desejo de luta das massas trabalhadoras.

 

2.    Os dirigentes da UGT, muito embora isoladíssimos da sua base sindical, não invocaram um único argumento sólido para se oporem à greve geral de 22 de Março e, muito menos, para a combater, como o fizeram desde o momento em que a greve foi convocada.

Para justificar a luta que os opuseram à greve geral, Proença e outros dirigentes traidores, acantonados na UGT, nem sequer invocaram o compromisso para o crescimento, competitividade e emprego, triste documento de traição assinado com o patronato e o governo em sede de comissão permanente de concertação social.

E não invocaram o compromisso, por duas razões fundamentais: a primeira, porque a nova lei laboral, que visa impor um novo Código do Trabalho, é uma lei para a liberalização dos despedimentos e para o roubo dos salários e do emprego, que vai muito mais além, na sua ofensiva ideológica, política, económica e social contra a classe operária e os trabalhadores, do que o texto de traição assinado por Proença; e por outro lado, porque aquilo que efectivamente Proença vendeu ao governo e ao patronato não foi apenas – e já seria intolerável! – o despedimento sem justa causa, o roubo de uma semana de trabalho não pago, o roubo de salários e o pacote individual de horas a controlar pelo patrão, mas também e sobretudo vendeu, e não quer que ninguém o saiba, o próprio direito à greve, por tempo indeterminado.

A grande jornada de luta do passado dia 22 de Março levou ao completo, definitivo e total desmascaramento de Proença e da direcção nacional da UGT, como instrumentos de traição do movimento sindical e das greves operárias.

Esta é a segunda lição da última greve geral, igualmente da maior importância para o movimento operário e revolucionário em Portugal.

 

3.    A greve geral de 22 de Março representa, do ponto de vista qualitativo e político, uma vitória muito mais importante do que a grande vitória da greve geral de 24 de Novembro, ainda que o número total de trabalhadores envolvidos possa ter sido inferior, como o foi.

Com efeito, foi menor a participação dos operários e trabalhadores das empresas privadas (Palmela furou a greve e não é filiada na UGT, mas sim na Intersindical e baseada na aliança PCP/BE), e não houve greve nas regiões autónomas.

Acontece, porém, que a greve geral do passado dia 22 de Março impôs uma derrota política esmagadora ao governo, ao patronato e aos seus lacaios no movimento sindical.

A greve geral de 24 de Novembro havia mostrado que o governo, apesar de se ter constituído na base de uma maioria parlamentar, tinha perdido definitivamente a maioria sociológica em que alegava assentar, dado o apoio do PS ao memorando da Tróica; mas a greve geral de quinta-feira passada (22 de Março) arrancou ao governo e ao patronato a maioria política com que julgava contar, baseado no apoio dos traidores das direcções do PS e da UGT.

Neste momento, a greve geral concedeu aos operários e trabalhadores portugueses uma maioria política de combate, que conduzirá directamente, se bem orientada, à derrota e á demolição do governo PSD/CDS.

E esta é a terceira lição a extrair daquela grande jornada de luta.

 

4.    A vitória obtida na grande jornada de luta de 22 de Março é uma vitória do movimento operário e sindical português.

Não é uma vitória da Intersindical nem dos revisionistas do PCP, nem dos oportunistas do Bloco dito de esquerda.

Toda e qualquer tentativa da Intersindical e do PCP para reivindicar essa vitória significa uma distorção grave do sentido da luta operária e sindical e será o primeiro passo para a derrota desse grande movimento grevista.

Esta lição da última greve geral é da máxima importância para o futuro.

 

5.    É, pois, com apreensão que os trabalhadores grevistas, depois de uma jornada de luta sem quartel e no meio de doridos sacrifícios pessoais e familiares, vêem a sua vitória contra o novo Código do Trabalho e contra o governo de traição nacional PSD/CDS, transformada num pindérico pedido de conversações com o primeiro-ministro, para discutir – imagine-se! – a proposta de aumentar um euro por dia ao salário mínimo nacional, tal como, na noite do fim da greve, propôs o novo secretário-geral da CGTP-Intersindical.

Essa proposta é uma proposta de traição à grande vitória obtida na greve geral de 22 de Março.

A Intersindical não é dona da vitória na greve do dia 22 de Março; e não tem mandato dos trabalhadores grevistas para negociar com o governo um caderno que nunca apareceu, até a greve acabar, como o caderno reivindicativo e sindical da greve.

Conhecemos demais os revisionistas, para saber que as suas entradas de leão nas lutas das massas escondem a estratégia encapotada das saídas se sendeiro e da entrega ao patronato.

Não há nada a dizer ao governo de traição nacional PSD/CDS, que as greves gerais anteriores, e sobretudo, a greve geral de 22 de Março não tenham dito: o governo para a rua; morte ao novo Código do Trabalho, ou seja, aos despedimentos, ao roubo dos salários e do trabalho, e tudo por um novo governo democrático patriótico.

A greve do passado dia 22 de Março foi uma greve política contra o governo; não foi uma greve por um miserável aumento de 1€ por dia no salário mínimo nacional.

A ir por onde vai, a Intersindical está a seguir o caminho da UGT e Arménio Carlos está a transformar-se no irmão gémeo do traidor Proença.

Tal é também uma importante lição a extrair da natureza das tergiversações políticas do PCP e da Intersindical no decorrer da greve geral de 22 de Março.

 

6.    O significado político da vitória obtida na última greve geral impõe um estudo aprofundado e uma reapreciação táctica não das tarefas, mas das formas de luta a promover para o desenvolvimento do movimento sindical e do movimento operário em Portugal.

O nosso objectivo imediato – o objectivo dos operários e das massas trabalhadoras – é o derrubamento do governo de traição nacional PSD/CDS e a sua substituição por um governo democrático patriótico, que reagrupe todas as forças democráticas, saído de eleições, com um programa bem definido, que repudie o pagamento da dívida, nacionalize a banca e as principais empresas produtivas, rejeite e revogue toda a legislação laboral em discussão no parlamento para votação na próxima Quarta-feira e proponha o desenvolvimento económico do país, como forma de combate imediato ao desemprego e de promover os direitos económicos e sociais dos trabalhadores.

Haverá, com certeza, mais greves gerais em agenda, mas tais greves devem obedecer a uma cuidada e intensa organização, de modo a desferir no governo golpes cada vez mais incisivos e demolidores.

As greves gerais ou sectoriais em perspectiva devem obedecer a uma direcção política própria, não meramente sindical, mas estruturada em comissões de trabalhadores unitárias, obviamente com representação sindical.

Há todavia muitas outras formas de luta, não unicamente sindicais, que devem ser organizadas pelos trabalhadores, com o objectivo imediato de se oporem às novas leis laborais, ao roubo de salários e ao roubo de trabalho, aos despedimentos e ao empobrecimento das massas.

Estão entre essas formas de luta, algumas já usadas designadamente pelos maquinistas da CP, as greves às horas extraordinárias, ao aumento da jornada de trabalho, assim como as greves sectoriais, mas também outras formas de luta, como os plenários de trabalhadores por empresa, por sector ou por oficina, para discutir a situação e adoptar medidas concretas de luta.

Todas as formas de luta, e não apenas a greve ou a greve geral, são legítimas, quando os trabalhadores têm de fazer face a medidas ilegais e ilegítimas do patronato e do governo.

 

7.    As últimas greves gerais – e não apenas a de 22 de Março – mostraram muitas mazelas no movimento sindical português, a que é preciso pôr cobro e contra as quais há que lutar empenhadamente.

Há uma fraca sindicalização dos trabalhadores portugueses, que resulta de muitas causas nunca suficientemente analisadas.

Por um lado, a burocratização do movimento sindical e o controlo apertado de verdadeiras máfias dirigentes afastam os trabalhadores dos sindicatos; mas também, e sobretudo, o ataque do patronato aos sindicatos e ao tipo precário das relações de trabalho estabelecidas, acabam por afastar ainda mais os trabalhadores.

 

8.    A grande vitória política obtida com a última greve geral impõe uma reapreciação táctica.

O PCTP/MRPP e a linha sindical Luta-Unidade-Vitória devem intensificar o combate contra o oportunismo no seio do movimento sindical, lutando pela imposição de uma orientação política global revolucionária, fundada no reforço da unidade das massas trabalhadoras.

Deve lutar-se, por um lado, pela sindicalização em massa dos trabalhadores portugueses ainda não sindicalizados, constituindo tendências sindicais nos sindicatos já existentes e, sempre que for possível, novos sindicatos autónomos, que seguindo com energia e determinação as lições da última greve geral e os ensinamentos das greves gerias anteriores, contribuam para constituir, consolidar e reforçar um movimento sindical revolucionário, como os trabalhadores portugueses o têm estado a exigir nas suas lutas.

O Comité Central

publicado por portopctp às 19:37
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Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009

MANIFESTO ELEITORAL - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

 CONTRA O DESEMPREGO E O CAPITAL

OS TRABALHADORES PODEM VENCER A CRISE!

 
No próximo dia 27 de Setembro, o país vai eleger um novo parlamento e dele sairá um novo governo. Que governo será esse? Nas anteriores eleições legislativas e ao longo das últimas décadas, havia uma resposta quase inevitável a esta pergunta: o novo governo seria do PS ou do PSD, e as únicas novidades que se poderiam esperar diziam respeito à questão de saber se esses partidos governariam sozinhos ou em coligação.
Mas hoje as coisas já não se passam exactamente assim.
 
O FIM DE UM CICLO
DERROTAR O GOVERNO SÓCRATES E RECUSAR A ALTERNÂNCIA PS/PSD
Nas eleições europeias que tiveram lugar em 7 de Junho passado, para além da clamorosa derrota sofrida pelo partido do governo, o PS e o PSD juntos obtiveram apenas 58% dos votos expressos, o que significou uma queda acentuada relativamente aos anteriores actos eleitorais e uma demonstração insofismável de um isolamento progressivo desses dois partidos perante o eleitorado popular. De facto, apesar das torrentes de propaganda diária que, através da comunicação social e por outros meios, tanto o PS como o PSD realizam, estes não conseguiram evitar que, no último sufrágio, apenas cerca de 20% do total de eleitores tivesse optado por dar-lhes o seu voto.
O actual governo do PS, dirigido por José Sócrates, concitou, durante os quatro anos da sua vigência, a oposição de sectores inteiros da população trabalhadora em Portugal e hoje conta apenas com o apoio de uma parte da classe capitalista e de uma corte de fiéis e serventuários que, em muitos casos, nem sequer ousam mostrar a cara. Pela ordem até aqui normal das coisas, e não dispondo já de um mínimo de apoio popular, o PS passaria agora o testemunho da governação ao PSD, servindo as eleições legislativas como meio de legitimar um tal procedimento. Mas para isso é necessário obter um consentimento tácito de uma maioria de eleitores, o que está hoje seriamente posto em causa, tanto mais que, para além da semelhança entre estes dois partidos no que se refere ao respectivo programa e ideologia, os mesmos apresentam como candidatos a primeiro-ministro duas personalidades que também em nada se distinguem uma da outra.
Na verdade, José Sócrates tem em Manuela Ferreira Leite o seu alter ego. Ambos são os rostos gémeos de uma oligarquia que se foi alapando nos órgãos do Estado ao longo das três últimas décadas, que representa exclusivamente os ricos e os poderosos deste país e que, de quatro em quatro anos, vem distribuir promessas e salamaleques à população, a fim de se manter no poder e de que tudo continue na mesma. Dessa oligarquia faz também parte o actual Presidente da República, Cavaco Silva, o qual aparece agora a querer tirar o tapete a Sócrates para o estender a Ferreira Leite, enquanto faz o habitual discurso da crise, propugnando mais sacrifícios para os trabalhadores e mais benefícios e incentivos para a classe capitalista. Só que o eleitorado popular está hoje mais exigente, não aceitando já esse discurso.
Sob a governação dos partidos do bloco central, ocasionalmente aliados ao CDS, e sob a égide, primeiro do FMI e depois da União Europeia, procedeu-se em Portugal, nas últimas três décadas, à liquidação metódica e inexorável da incipiente base produtiva do país e ao consequente aumento insustentável do défice comercial, e a uma gigantesca concentração da riqueza, acabando o capitalismo português por se focar definitivamente em áreas de acção de rentabilidade fácil, rápida e garantida, ligadas à banca e aos seguros, às infra-estruturas de transportes e comunicações, à produção e distribuição de energia, ao comércio de grandes superfícies, ao turismo de luxo e à especulação financeira.
Por sua vez, o Estado em Portugal absorve hoje em impostos cerca de metade do rendimento anual de um trabalhador médio, sem que isso se traduza, bem pelo contrário, numa melhoria dos serviços públicos prestados aos cidadãos. Na verdade, o Estado funciona, nas mãos da oligarquia que governa o país, como um Banco Português de Negócios ou um Banco Privado Português, em que, servindo-se do dinheiro dos contribuintes, um número reduzido de pessoas realiza toda a espécie de negócios e malfeitorias para enriquecimento privado, na mais completa impunidade.
Depois de reduzirem Portugal à condição de país da Europa em que são maiores as desigualdades entre ricos e pobres, entre os que têm os rendimentos mais altos e os que têm os rendimentos mais baixos, os governos do PS e do PSD criaram um desemprego estrutural que não pára de aumentar e que regista já taxas na ordem dos 10%, que são das mais altas em toda a União Europeia. Como única saída para o drama do desemprego, tanto o governo Sócrates como os seus émulos no PSD avançam de novo com a velha receita de Portugal se afirmar como o paraíso europeu dos baixos salários e do emprego sem direitos, apontando as portas da emigração como alternativa aos que não têm lugar ou não se conformam com este modelo terceiro-mundista, que foi implantado ainda no período da ditadura salazarista, na década de 1960, e do qual Portugal verdadeiramente nunca saiu.
A ausência total de uma estratégia de desenvolvimento nacional, a erosão permanente das forças produtivas do país e a sucção insaciável dos recursos públicos por via de uma corrupção generalizada, são peças indissociáveis do actual sistema de organização económica e política. A polémica recente sobre os “grandes investimentos públicos” referentes a infra-estruturas ferroviárias, portuárias e aeroportuárias que são absolutamente necessárias ao desenvolvimento do país, e a consideração, por parte dos partidos da ordem vigente e dos seus ideólogos, de que os mesmos são “dispensáveis” ou “adiáveis”, exprime bem o estado de esclerose e paralisia desse sistema e da classe política que o sustenta. Problemas gravíssimos como o do défice alimentar do país (cerca de 80% dos alimentos que consumimos são importados) ou o do défice demográfico (Portugal está hoje entre os dez países do mundo com maior taxa de envelhecimento da sua população), são considerados por essa classe como questões menores cuja solução deve ser deixada ao “livre jogo da concorrência internacional”.
Mas, se assim é, para que é preciso um governo?
A educação das novas gerações é, neste contexto, um apêndice menor de políticas que a tornam supérflua e quase desnecessária. No sistema educativo procuram reproduzir-se as relações de trabalho presentes nos demais sectores produtivos, através de uma divisão hierárquica iníqua entre uma minoria de encarregados (“professores titulares”) e uma maioria de trabalhadores de base mal pagos (“professores”) e de um aumento contínuo da intensidade e dos ritmos de trabalho, governando-se apenas para as estatísticas e para balanços contabilísticos. Pelo facto de se apostar num modelo económico de baixos salários e assente sobretudo em serviços de fraca qualificação, os diplomas escolares e as aprendizagens realizadas sofrem um contínuo processo de desvalorização no mercado de trabalho. Existem hoje em Portugal quase 50.000 licenciados sem emprego e um número muito superior a este de jovens licenciados a efectuar trabalhos de rotina que nada têm a ver com a sua formação e em que auferem remunerações que se situam ao nível do salário mínimo nacional.
Nestas condições, é às classes trabalhadoras em Portugal que cabe a tarefa de trilhar caminhos que possam conduzir à solução da crise actual. Uma frente de luta importante é, nesta perspectiva, a de assegurar uma ampla liberdade e democracia para o povo, derrotando quer as tentativas sistemáticas perpetradas pelos últimos governos no sentido de criar um Estado policial que persegue e tenta silenciar os opositores e as vozes incómodas, quer as tentativas de transformação do sistema de justiça num braço do poder político para perpetuar o sistema vigente e em mais um instrumento de opressão das classes possuidoras sobre as classes trabalhadoras e sobre os cidadãos em geral, designadamente os que não disponham de meios financeiros para defender os seus direitos por via judicial.
Há que compreender com clareza que na base da actual crise política, está a falência de um modelo e de um sistema económico que não têm qualquer hipótese de ser “reformados” ou “melhorados”, mas que têm de ser sim inapelavelmente rejeitados e substituídos. As presentes eleições não trarão só por si a solução da crise, mas podem ser um importante passo nesse sentido. Começar a construir na sociedade portuguesa uma ampla e férrea unidade em torno de um novo modelo de desenvolvimento e de um programa político que permita realizar tal projecto, é aquilo que se exige na situação presente. Façamos das eleições de 27 de Setembro um meio de cumprir esse objectivo!
  
CRIAR ECONOMIA, ELIMINAR O DESEMPREGO,
E DIGNIFICAR E VALORIZAR O TRABALHO
Existem hoje dois problemas principais com que se confrontam os trabalhadores portugueses: um, é a crise económica com o seu cortejo de desemprego e de pobreza, e outro, são as medidas que as classes dominantes empreendem para tentar solucionar essa crise. No actual quadro político e económico, a crise do desemprego só pode ser debelada com mais desemprego, ou seja, através de um aumento permanente e incontrolável desse flagelo. Ao mesmo tempo, um tal aumento do desemprego é utilizado como pretexto para agravar de uma forma inaudita as condições de trabalho dos que permanecem empregados.
De facto, é sob a chantagem de uma invocada «defesa do emprego» que se tem vindo a praticar em Portugal uma impiedosa exploração dos trabalhadores em indústrias e serviços de baixa qualificação, pagando-se salários baixíssimos, aumentando-se como nunca os ritmos e horários de trabalho, elevando-se brutalmente a idade da reforma e removendo-se sistematicamente as restrições que ainda pudessem decorrer da legislação e das práticas de inspecção e de justiça laborais, no que se refere à liberdade dos patrões para oprimir, humilhar e despedir os trabalhadores.
Ora, é precisamente o contrário disto que uma política de combate ao desemprego na presente situação do país exige. Uma valorização das qualificações dos trabalhadores em indústrias tecnologicamente avançadas, uma acentuada elevação dos salários dos trabalhadores, uma diminuição do horário de trabalho, um abaixamento da idade da reforma, a revogação do actual Código do Trabalho, o reforço do poder dos trabalhadores nas empresas e na sociedade - eis o que importa promover nas presentes condições do país.
Na verdade, a solução para a presente crise tem de basear-se num modelo de desenvolvimento substancialmente diferente do actual, ou seja, um modelo em que o trabalho seja respeitado e dignificado, assumindo-se este como padrão de valorização de tudo. Num tal modelo, a crise económica tem de ser solucionada eliminando-se o desemprego. Aos que agora vivem à custa do trabalho alheio, deve ser estipulada a obrigatoriedade de trabalhar desde que estejam em condições de o fazer. Às mulheres trabalhadoras deverá ser assegurada uma igualdade real e efectiva no trabalho e na remuneração, bem como a existência de mecanismos eficazes de protecção na maternidade e na família. O pleno emprego de todos em actividades socialmente úteis e com recurso às mais modernas tecnologias, deverá garantir a produção suficiente de riqueza social, a instituição do trabalho não como um fardo mas sim como uma necessidade social humanizada e o bem-estar colectivo.
Deste modo, sob o lema geral de “criar economia, eliminar o desemprego, e dignificar e valorizar o trabalho”, a candidatura do PCTP/MRPP propõe a adopção no país do seguinte programa imediato de combate à crise:
  • Instituição da semana de trabalho de 30 horas, sem perda de remuneração;
  • Aumento geral de salários, com forte diminuição dos leques salariais;
  • Revogação do actual Código de Trabalho e sua substituição por legislação laboral que promova o emprego com qualidade para todos;
  • Profunda reforma dos sistemas de justiça e de inspecção laborais, de forma a assegurar o cumprimento célere e efectivo da legislação e um respeito escrupuloso dos direitos dos trabalhadores;
  • Adopção de medidas eficazes de discriminação positiva das mulheres no trabalho e no emprego, com destaque para as situações de gravidez e de maternidade;
  • Revogação dos contratos a prazo para preencher postos de trabalho permanentes (em particular com jovens) e eliminação da possibilidade de despedimentos ilegais;
  • Fim das restrições ao direito à greve e à acção sindical nas empresas;
  • Elevação para o dobro do valor das indemnizações em caso de despedimento, contando toda a remuneração para o respectivo cálculo;
  • Aumento do montante do subsídio de desemprego para o valor do salário auferido à data do despedimento e eliminação das actuais restrições ao seu acesso;
  • Fixação da idade geral de reforma aos 60 anos de idade ou após 35 anos de trabalho remunerado e revogação da alteração do cálculo das pensões que conduziu ao seu abaixamento generalizado;
  • Instituição de mecanismos de controlo, por parte dos trabalhadores e das suas organizações, sobre a produção e a comercialização dos produtos e, bem assim, sobre o sistema de segurança social;
  • Criação das condições necessárias a uma acentuada elevação da produtividade do trabalho nos diversos sectores produtivos, através da instituição nas empresas de normas e relações organizativas que respeitem, dignifiquem e promovam um trabalho com qualidade, da utilização generalizada das mais modernas tecnologias e da promoção permanente de níveis elevados de qualificações e de formação profissional;
  • Lançamento de um amplo programa de investimentos públicos destinado a fazer de Portugal a principal placa giratória entre a Europa e as demais regiões do mundo, o qual deve incluir designadamente um grande aeroporto internacional, uma nova travessia sobre o rio Tejo na zona de Lisboa, novas infra-estruturas portuárias, com destaque para Sines, Lisboa e Aveiro, e uma rede ferroviária de alta velocidade voltada sobretudo para o transporte de mercadorias a qual, partindo da região de Lisboa, realize a ligação à Galiza, contribuindo para que o Porto se afirme como a capital de toda a região do noroeste peninsular, e efectue uma ligação célere à Europa com passagem por Aveiro e Vilar Formoso e sem passagem por Madrid;
  • Nacionalização do sector da distribuição alimentar por grosso e a retalho nas grandes superfícies, em ligação com um plano global de reanimação e desenvolvimento da agricultura, da pecuária, das pescas e das indústrias agro-alimentares, o qual permita anular o défice externo que o país actualmente regista no que diz respeito aos produtos alimentares;
  • Nacionalização ou controlo estatal sobre os demais sectores básicos da economia, designadamente a banca, a produção e distribuição de energia, os transportes e vias de comunicação, as telecomunicações, as indústrias mineiras, a siderurgia, os cimentos e a construção naval;
  • Eliminação do défice energético externo e disponibilização às empresas de energia barata, quer através do recurso às energias renováveis a custo comportável, quer através de produção de energia nuclear, tomadas as necessárias medidas de protecção e segurança;
  • Adopção de um plano nacional de habitação que garanta a construção e disponibilização de casas amplas, de qualidade e a um preço condigno a todas as famílias, particularmente aos casais jovens;
  • Apoio estatal efectivo às pequenas e médias empresas, designadamente as que operam nos sectores básicos e de importância estratégica nacional;
  • Renegociação dos termos de participação de Portugal na União Europeia, em termos de salvaguardar a independência política e económica e as necessidades de desenvolvimento económico e social do país, e forte diversificação, por outros continentes e países, das suas relações económicas e comerciais;
  • Promoção do equilíbrio das contas comerciais externas, através da supressão dos défices alimentar e energético; através da diversificação e da procura de condições mais favoráveis nas relações comerciais externas; através do incremento das exportações nos sectores tradicionais, ou através do aumento das exportações e/ou substituição de importações nos demais sectores, para tal dotados das mais modernas tecnologias;
  • Constituição do sistema educativo como um factor decisivo de desenvolvimento económico, através do respeito e dignificação profissional dos professores, da criação nas escolas de uma cultura que alie o rigor e a exigência nas aprendizagens ao reconhecimento do trabalho humanamente concebido como fundamento de uma sociedade democrática, de progresso e de bem-estar, e através do estabelecimento de fortes laços entre o ensino e a investigação universitária, por um lado, e as actividades económicas, por outro;
  • Garantia, através de uma acção governamental eficaz, do primeiro emprego aos jovens que concluam os seus estudos, em actividades que correspondam às respectivas áreas e níveis de qualificação e assegurando-se aos mesmos uma remuneração adequada;
  • Administração e fornecimento, por entidades públicas e com elevada qualidade, dos serviços essenciais de que a população necessita, tais como a educação, a saúde (com a eliminação das chamadas taxas moderadoras), a assistência à terceira idade e aos cidadãos com deficiência, o abastecimento de água, o saneamento e o tratamento de resíduos;
  • Recusa da regionalização do país e promoção de níveis condignos de vida e de qualidade de trabalho em qualquer ponto do território nacional, sem distinção entre o continente e as regiões insulares autónomas, entre o litoral e o interior e entre zonas urbanas e zonas rurais;
  • Promoção do investimento público, do financiamento das despesas sociais do Estado e de uma gestão equilibrada das contas públicas, por via de uma política orçamental assente nos seguintes pontos fundamentais: diminuição drástica dos montantes e dos encargos da dívida pública; forte diminuição das despesas militares; redução substancial do número de funcionários públicos, através da supressão dos lugares criados por compadrio e por clientelismo partidário; repressão exemplar dos actos de fraude e corrupção nos negócios públicos; gestão rigorosa dos fundos europeus; e instituição de um sistema fiscal baseado num imposto único, fortemente progressivo, sobre o rendimento e a riqueza, eliminando-se qualquer possibilidade de fraude ou evasão fiscal.

 

RECUSAR AS FALSAS ALTERNATIVAS
E ELEGER UMA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PCTP/MRPP!
A construção de uma base social de apoio ao modelo de desenvolvimento e ao programa imediato de combate à crise atrás expostos, passa necessariamente pela eleição de uma representação do PCTP/MRPP no futuro parlamento e exige também uma ruptura firme com uma situação perversa em que os partidos e os políticos se comportam como donos do voto e da vontade dos eleitores.
É preciso denunciar com firmeza a impunidade com que a actual maioria e o actual governo violaram, durante a legislatura que agora termina e com o beneplácito do Presidente da República, os seus compromissos eleitorais no plano do emprego, dos impostos, da legislação laboral, das pensões de reforma, da política educativa e da saúde, etc., etc. Por sua vez, tentando pescar nas águas turvas da crise política que assim se criou, a candidata do PSD a chefe do governo vem agora dizer que não faz promessas que não possa cumprir, quando toda a gente já percebeu que, com as suas nãopromessas, o que Ferreira Leite pretende é o mesmo cheque-em-branco para aplicar depois, em nome da crise, medidas antipopulares ainda mais gravosas do que as postas em prática pelo governo actual.
As próximas eleições legislativas podem e devem significar o reforço de uma corrente progressista de mudança na sociedade portuguesa, a qual não se pode no entanto confundir com a estratégia do PCP ou do BE de subordinar a mudança no país a uma hipotética mas impossível “viragem à esquerda” por parte do PS, limitando-se esses partidos à tentativa de capitalização de votos de protesto sem que tal se traduza numa alternativa global e coerente à situação actual.
Para que as próximas eleições legislativas signifiquem, como se impõe, o início de uma ruptura política com o actual estado de coisas, é indispensável que se verifique um reforço substancial da votação no PCTP/MRPP e a eleição de deputados seus para o novo parlamento, e é necessário igualmente dar forma a um programa político capaz de arrancar o país da gravíssima crise em que se encontra mergulhado, que constitua uma alternativa real ao desemprego, à escravidão assalariada, à pobreza e à privação de direitos a que se encontram submetidas as classes trabalhadoras, e que seja susceptível de merecer o apoio de todas as forças políticas e personalidades que se reclamam da liberdade para o povo, da democracia e do socialismo.
 
CONTRA O DESEMPREGO E O CAPITAL - OS TRABALHADORES PODEM VENCER A CRISE!
 
NO PRÓXIMO DIA 27 DE SETEMBRO, VAMOS ELEGER GARCIA PEREIRA E OUTROS REPRESENTANTES DO PCTP/MRPP PARA O NOVO PARLAMENTO!
 
30 de Agosto de 2009
A Candidatura Nacional do PCTP/MRPP
às Eleições Legislativas de 27 de Setembro

 

 

Nota: o programa completo pode ser encontrado aqui

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Sábado, 23 de Maio de 2009

Manifesto eleitoral - Parlamento Europeu

    A CRISE CAPITALISTA E A FALÊNCIA DO «MODELO EUROPEU»

     No quadro do enorme agravamento das condições de vida e de trabalho a que, na presente crise económica, vão ficando submetidos os trabalhadores e o povo português, que significado assume a União Europeia? O de um apoio, o de um lugar seguro de solidariedade, de combate ao desemprego e de humanização das relações de trabalho? Ou será antes o de uma entidade que promove e dá cobertura à guerra desenvolvida por um punhado de detentores dos meios de produção e da riqueza social, contra a vasta maioria dos que apenas possuem a sua força de trabalho?

     Para o passado dia 7 de Maio, depois de meses intermináveis em que a União Europeia e os seus órgãos remeteram sucessivamente para cada Estado membro a responsabilidade exclusiva do combate à crise económica, foi agendada finalmente uma cimeira entre os governos da UE destinada a adoptar medidas de emergência para defender e promover o emprego no espaço europeu. Mas, num gesto tão inédito quanto significativo, foi tal cimeira cancelada com o argumento de que a UE não dispunha de condições para satisfazer as expectativas dos trabalhadores europeus relativamente às decisões da mesma. O espaço de "coesão" e "solida-riedade" que supostamente a UE representaria, teve neste episódio o mais acabado dos desmentidos e o mais solene dos epitáfios.

     A União Europeia é talvez, de todos os espaços económicos existentes à escala global, aquele em que a actual crise do capitalismo mundial se manifesta com maior virulência e intensidade. No espaço de um ano (entre o primeiro trimestre de 2008 e o primeiro trimestre de 2009), a produção global do conjunto dos países da UE caiu cerca de 5%, sendo este decréscimo particularmente acentuado no que diz respeito à produção industrial (-15%). A taxa de desemprego no espaço da UE situa-se actualmente nos 8% e a pobreza e as desigualdades sociais têm vindo a agravar-se notoriamente em quase todos os países da mesma UE. A concentração de riqueza e a aplicação dos recursos financeiros disponíveis em actividades geradoras de lucro fácil e rápido, levou a que as instituições bancárias europeias estejam entre as que mais acumularam os chamados activos financeiros "tóxicos", não reembolsáveis, cujo montante foi recentemente calculado em cerca de 19 triliões de euros, valor que supera em muito o produto interno bruto total do conjunto dos 27 países da UE, que é de cerca de 14,5 triliões de euros.

     Nos últimos dez anos, sobretudo a partir da definição da chamada "estratégia de Lisboa", em 2000, a UE adoptou em definitivo o modelo anglo-saxónico de liberalização total da economia e de transformação dos serviços públicos em áreas privilegiadas de investimento capitalista. O aumento dos horários de trabalho e da idade de reforma, a liberalização dos despedimentos e a privatização da segurança social, do sector energético, dos transportes, das telecomunicações, dos correios, das águas, da saúde e da educação, contam-se entre as medidas já concretizadas ou projectadas que constituem a imagem de marca de uma União Europeia dirigida pelo grande capital industrial e financeiro, e em que um punhado de potências impõe os seus ditames a um vasto conjunto de povos e nações.

 

     O chamado "modelo social europeu" é hoje um mero instrumento de propaganda duma realidade virtual que, na verdade, não existe. No Tratado de Lisboa, que os governos europeus tiveram medo de referendar e procuram afanosamente impor aos povos europeus, esse modelo é designado por "modelo social de mercado", nele estando inequivocamente consagrados o sistema, os procedimentos e os mecanismos económicos que agora abriram falência e que estiveram na origem da crise mundial actual. De facto, o Tratado de Lisboa consubstancia o instrumento jurídico-constitucional que o capitalismo nunca conseguiu impor em nenhum país isoladamente, ao longo da sua história de séculos. Politicamente, o Tratado de Lisboa constitui o instrumento através do qual a Alemanha pretende reforçar a sua condição de grande potência hegemónica da UE, e configura a sujeição dos países e dos povos, cujas constituições e soberania nacionais são esvaziadas de conteúdo por tal Tratado, aos interesses dos monopólios capitalistas e das grandes potências europeias, com o imperialismo germânico à cabeça.

     Devendo constituir a ocasião para uma veemente denúncia do modo capitalista de produção, da forma como neste se explora o trabalho alheio e da destruição sistemática que o mesmo representa relativamente às condições humanas e naturais de existência de milhões de trabalhadores e de pessoas em todo o mundo, as presentes eleições para o Parlamento Europeu deverão também, pelo debate e pelo voto do eleitorado popular em Portugal, estabelecer com clareza a necessidade inequívoca de uma ruptura com o chamado "modelo europeu" representado pela actual União Europeia, afirmando em alternativa o primado da união dos trabalhadores, dos povos e das nações europeias para a construção de um espaço político regional democrático e socialista.

 

PARA ONDE FORAM OS «FUNDOS COMUNITÁRIOS»?

     Ao longo do último quarto de século, com especial incidência no período que se estendeu até ao final do século passado, o equivalente, em termos médios, a quase 2% do Produto Interno Bruto anual afluiu ao nosso país sob a forma de "fundos comunitários", supostamente destinados à "modernização" das infra-estruturas e do sistema produtivo nacional. Em todas as negociações havidas nas instâncias europeias e relacionadas com a atribuição desses fundos, os governantes encarregues das mesmas exultaram com o que invariavelmente qualificavam como sendo uma "vitória" relativamente aos objectivos por si traçados.

     Entretanto, em 1998, com a adesão de Portugal ao euro, a UE afirmava ter terminado o período em que o país dispusera de um "tratamento preferencial" tendo em vista o reforço da sua capacidade produtiva, verificando-se a partir daí um relativo decréscimo no saldo positivo das contribuições da UE para Portugal relativamente ao fluxo em sentido oposto, e tendo deixado de existir os mecanismos de protecção e de ajustamento da economia portuguesa face à concorrência externa que até aí puderam ser utilizados, designadamente a manipulação das taxas de juro e das taxas de câmbio, bem como a mobilização da dívida pública e de outros instrumentos de natureza orçamental. Por esta altura, face ao desbaratar dos ditos "fundos comunitários", aplicados, com a complacência e o aval de Bruxelas, em tudo menos no invocado propósito com que foram anunciados e promovidos, o ex-primeiro-ministro Cavaco Silva afirmava não querer estar na pele dos governos que entrassem em funções depois do grande fluxo de "fundos comunitários" ter terminado.

     Deste modo, quando o "ouro do Brasil" deixou de alimentar como dantes o consumo da "corte", quando as imposições do Pacto de Estabilidade puseram a nu as fragilidades de uma estrutura económica obsoleta e quando o euro passou a funcionar como uma camisa-de-onze-varas, impondo desvalorizações sucessivas dos salários dos trabalhadores como único mecanismo disponível para reequilibrar a economia, iniciou-se um processo, ininterrupto até hoje, de "divergência" de Portugal face ao desempenho económico médio da UE. Desde então para cá, dois primeiro-ministros fugiram em debandada, outro foi despedido pela porta baixa e o último, o actual, vai enterrando o país enquanto exclama ufano e obstinado, no meio de tiques salazaristas e de "conversas em família" através da internet, "daqui não saio, daqui ninguém me tira!".  

     Quase três décadas de "integração europeia", se contarmos o período de pré-adesão, e de invocados sucessos na "modernização" do país, deixaram Portugal sem capacidade produtiva própria, restando apenas uma rede de auto-estradas para que as empresas espanholas, alemãs, francesas, britânicas e quejandas cá possam colocar rapidamente os seus produtos. O país tem de importar hoje quase três quartos daquilo que come e até os sectores básicos, como a produção energética, o abastecimento de água, os meios de transporte, a saúde, a educação ou o património cultural, estão já contabilizados como "activos económicos" que foram ou poderão ser vendidos ao desbarato, à medida que surjam ocasiões propícias para o fazer.

     Antes de mais, os fundos da UE canalizados para o nosso país a título de ajudas à nossa economia foram negociados pela classe dos capitalistas e serviram, acima e antes de tudo, para satisfazerem os objectivos dos países capitalistas dominantes na UE. A utilização em Portugal dos milhares de milhões de euros traduziu-se num verdadeiro caso de traição nacional.

     Assim, a comprovar o que PCTP/MRPP defendeu aquando da adesão em 1986 (o único partido, aliás, a fazê-lo), ao contrário de ter sido o nosso país a entrar na CEE, foi a CEE que entrou em Portugal.

     Com os milhões das "ajudas", de 250 mil explorações agrícolas que existiam em Portugal em 1970, existem hoje cerca de 15 mil empresas na agricultura; de 100 mil pessoas a viver da pesca, hoje subsistem (e mal) cerca de 12 mil pescadores; e no sector secundário, com a adesão, perdemos mais de 80 mil operários. Que é feito desta gente? Para onde foi? Onde está e como vive? Alguém se preocupou ou preocupa com isso?...

     Com a actuação do PS e do PSD à frente das negociações de Bruxelas, o país viu liquidada a sua frota de pesca longínqua, de arrasto e artesanal, assistiu à destruição da sua marinha mercante, ao encerramento das minas, ao arranque das vinhas e dos olivais e ao abandono das terras. Mas mesmo os escassos fundos que tiveram alguma aplicação em sectores reprodutivos viram a sua gestão ser entregue a países terceiros

     Sem áreas de especialização produtiva, sem indústria, sem agricultura, sem pescas e sem extracção mineira dignas desse nome, não dispondo de uma qualificação minimamente adequada por parte da população activa, e tendo abdicado de largas parcelas da sua soberania em favor do directório de grandes ou médias potências que governa a UE, o país económico encontra-se hoje numa situação comparativamente semelhante ou ainda pior àquela que vigorava na época em que eclodiu o 25 de Abril de 1974, sendo que o desprezo popular para com a classe política que o tem governado nos últimos trinta e cinco anos começa já a pedir meças a idêntico desprezo a que era votada a camarilha salazarista/marcelista que floresceu e enriqueceu no período do fascismo, ou, algum tempo antes, a choldra dos cabrais e dos braganças no período que precedeu a instauração da República, na transição do século XIX para o século XX.

     A prestação de contas pela gestão, aplicação e utilização dos "fundos comunitários" nos últimos quase vinte e cinco anos, constitui uma exigência inequívoca do povo português perante os respectivos responsáveis. Tais responsáveis encontram-se entre os que agora vêm pedir o voto do eleitorado para representarem Portugal no Parlamento Europeu. A esses responsáveis nunca se ouvirão vozes dissonantes relativamente aos ditames da UE, como parte interessada que são no conúbio que reduziu o país à condição de colónia, remetendo-o para uma situação quase irremediável de atraso, em termos económicos e sociais.

 

POR UM GOVERNO DEMOCRÁTICO E PATRIÓTICO QUE IMPONHA A RENEGOCIAÇÃO DOS TERMOS DA PARTICIPAÇÃO DE PORTUGAL NA UNIÃO EUROPEIA

     Na sequência das eleições de 2004 para o Parlamento Europeu, a "estratégia de Lisboa", como eixo central das políticas da UE, abandonou definitivamente a canga "democrática" e "social" com que se travestira na sua formulação inicial, e passou a ter como objectivos quase exclusivos o "crescimento" e o "emprego". A nova Comissão Europeia, presidida pelo ex-primeiro-ministro português Durão Barroso e constituída em 2005, fez-se intérprete e porta-voz desta orientação política, ao abrigo da qual tudo ficava subordinado ao livre jogo das forças do mercado e às supostas virtudes da concentração monopolista da produção e da liberalização dos movimentos de capitais e da especulação financeira. Na realidade, o estribilho "crescimento e emprego" passou a significar, literalmente, crescimento dos lucros e emprego precário e sem direitos, já que nunca como durante este período da "construção europeia" se acentuou tanto a desigualdade entre os rendimentos do capital e os rendimentos do trabalho, a favor dos primeiros, nem nunca foi tão gritante a sujeição dos trabalhadores às condições brutais de um "capitalismo selvagem".

     Em Portugal, o governo do PS, presidido por José Sócrates, adoptou precisamente como sua palavra-de-ordem central a mencionada divisa europeia do "crescimento e emprego" e conferiu a esta divisa o sentido exacto acima referido. Na esteira dos governos anteriores, ao arrepio das suas promessas eleitorais e de uma forma singularmente prepotente e antidemocrática, o governo Sócrates não fez mais do que reforçar a condição atrasada, periférica e terceiro-mundista da sociedade e da economia capitalistas em Portugal.

     Se em praticamente todos os países da UE o fosso entre ricos e pobres se agravou substancialmente nos últimos anos, Portugal ostenta o título de país europeu em que as desigualdades sociais são mais acentuadas, com os rendimentos dos 20% mais ricos a ser cerca de 7 vezes superior ao dos 20% mais pobres, enquanto que a média europeia está em cerca de 5 vezes. Mais de 1/5 da população portuguesa vive abaixo do limiar da pobreza e menos de metade dos mais de 700 mil desempregados que existem no país recebe subsídio de desemprego. Dos trabalhadores empregados, cerca de 1/3 está em situação precária (contrato a prazo ou falso recibo verde), com um grande número auferindo uma remuneração inferior ao salário mínimo nacional. Apenas 40% do rendimento nacional reverte para o pagamento de salários e os grandes grupos económicos e financeiros ostentam continuadamente lucros que, em vários casos, ultrapassam os 50% anuais. Em lugar do apregoado "choque tecnológico" que supostamente viria modernizar a estrutura produtiva do país e absorver um grande número de trabalhadores qualificados, a economia portuguesa continua a assentar a sua competitividade nos baixos salários e em postos de trabalho de escassa qualificação, havendo a registar, no ano de 2008, cerca de 100 mil licenciados a exercer funções não qualificadas ou pouco qualificadas e cerca de 60 mil licenciados desempregados. É a esta situação degradante, humilhante e sem futuro que urge sem demora pôr cobro, e para isso impõe-se questionar de alto a baixo o quadro de governação do país e os termos de participação de Portugal na UE.

     Portugal aderiu à União Europeia de cócoras e de chapéu na mão, e apenas beneficiou dessa adesão uma minoria de gente "esperta" e "bem colocada", a qual, amealhando milhões a fundo perdido, funcionou como agente dos grandes beneficiários líquidos da mesma adesão, a saber, os monopólios capitalistas europeus e os países mais ricos da UE. De facto, o país não aderiu à UE numa base democrática e de respeito pela sua independência e pelos interesses da maioria da população que o habita, mas fê-lo, isso sim, colocando uma passadeira real para a entrada triunfante da UE em Portugal, ficando doravante submetido à condição de um lucrativo anexo peninsular, cujos problemas são crescentemente considerados como "um assunto da Espanha" no areópago de cinco ou seis países que governam a UE.

     Hoje, está à vista de todos os que não se conformam com o tradicional e reaccionário fatalismo das classes dominantes em Portugal, segundo o qual "o país é ingovernável" e que "melhor será que outros nos governem", que é urgente e inadiável uma mudança radical no actual estado de coisas. Para que essa mudança ocorra, duas condições se impõem: a primeira, é a renegociação dos termos da participação de Portugal na União Europeia; a segunda, é estabelecer no país de um governo capaz de cumprir esse desiderato, um governo democrático, popular e patriótico; ou seja, um governo dotado de um programa em que as classes trabalhadoras e o valor do trabalho humanamente concebido e liberto da escravatura assalariada capitalista, assumam um lugar central e primordial.

           

O TRABALHO CONTRA O CAPITAL, A EUROPA DOS POVOS CONTRA A EUROPA DO IMPERIALISMO: A ESQUERDA NO PARLAMENTO EUROPEU!

     A representação de Portugal no Parlamento Europeu tem estado até agora confiada a um grupo de personalidades anafadas e bem pagas, acomodadas à situação vigente, inoperantes em absoluto ou portadoras das mais nefastas ilusões quanto à possibilidade de convencer os governos e os grupos capitalistas europeus a deixarem de actuar como tal e a passarem a apoiar os mais necessitados.

     Tudo o que se passa nas instâncias da União Europeia, passa-se às escondidas do povo português. A actuação dos deputados europeus e da corte de burocratas que os apoia tem sido a de cozinhar toda a espécie de medidas e regulamentos antidemocráticos nas costas dos povos europeus. Os deputados portugueses no Parlamento Europeu, atrelados ao Presidente da Comissão Europeia da sua laia, parecem uma só família, sem que ninguém saiba o que eles lá fazem.

     As presentes eleições deverão assim servir para estabelecer uma clara linha de demarcação entre o que deve e o que não deve ser uma representação parlamentar europeia que sirva efectivamente os interesses de quem trabalha.

     Na actual situação de crise económica e com o propósito de contribuir para uma solução operária, democrática e popular da mesma, para a defesa dos interesses dos trabalhadores portugueses e para a solidariedade internacionalista dos trabalhadores europeus, uma voz comunista no Parlamento Europeu levantará simultaneamente a bandeira da luta do Trabalho contra o Capital e a bandeira da luta contra o imperialismo e pelo direito dos povos e nações à autodeterminação, à independência nacional e ao desenvolvimento.

     Pela unidade dos trabalhadores europeus contra a exploração, o desemprego e a miséria, se for eleito para o Parlamento Europeu, Orlando Alves será portador das seguintes reivindicações:

  • Semana das 30 horas para todos os trabalhadores europeus, sem perda de remuneração;
  • Fixação de um salário mínimo europeu, tendo por base o valor de um cabaz de bens e serviços essenciais, cujo montante deverá ser estabelecido de acordo com o preço médio europeu para cada um daqueles bens e serviços;
  • Salário igual para trabalho igual, em todos os países da UE;
  • Liberdade de constituição de sindicatos e outras organizações de trabalhadores de âmbito europeu, por empresa ou sector;
  • Uniformização da legislação laboral e dos sistemas de protecção social, com inclusão das normas, existentes no universo dos países da UE, que sejam mais favoráveis aos trabalhadores e às populações carenciadas;
  • Constituição do espaço da UE como unidade geográfica para o exercício da liberdade de associação, de manifestação e de greve;
  • Controlo, pelas organizações dos trabalhadores, das condições de produção, distribuição e consumo a nível europeu.

     Contra o imperialismo e pelo direito dos povos e nações da Europa e do mundo à autodeterminação, à independência nacional e ao desenvolvimento, um deputado eleito pelo PCTP/MRPP defenderá as seguintes exigências fundamentais:

  • Recusa de quaisquer regras e instrumentos jurídicos que signifiquem a confiscação, pela UE, da soberania dos povos e nações que integram a mesma UE;
  • Eliminação de todas as regras de política económica, monetária e orçamental que constituam um obstáculo ao desenvolvimento dos países mais pobres da UE, e reforço dos mecanismos de apoio a esse mesmo desenvolvimento;
  • Recusa do estabelecimento de uma «Política de Defesa e Segurança Comum» sob qualquer forma e combate activo ao envolvimento da UE e de qualquer dos seus membros em guerras de agressão contra outros povos e nações;
  • Defesa da solidariedade dos povos e trabalhadores europeus com as lutas anti-imperialistas dos povos e nações oprimidas, e do apoio ao desenvolvimento dos países pobres a nível mundial;
  • Defesa da cultura e da língua de todos os povos e nações da Europa.

     

EM 7 DE JUNHO, VOTA PCTP/MRPP!

ELEGE ORLANDO ALVES PARA O PARLAMENTO EUROPEU!

 

Lisboa, 23 de Maio de 2009.

                                A Candidatura do PCTP/MRPP ao Parlamento Europeu

publicado por portopctp às 18:26
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Quinta-feira, 20 de Dezembro de 2007

Salário mínimo e revolução

Por ironia foi quando o governo acabava de anunciar o "grande" aumento do valor da retribuição mínima garantida (a nova designação oficial do salário mínimo) que ressurgiram notícias relativas às consequências na economia da crise dos mercados financeiros mundiais. O BCE já não sabe o que fazer e desta vez emprestou aos bancos, num só dia, o equivalente à produção líquida nacional portuguesa de dois anos e meio e disponibilizou-se para emprestar sem limites o que os bancos quiserem até ao final do ano, medida inédita e reveladora da dimensão da crise e do pânico que, em sua consequência, grassa nas altas esferas político-financeiras. Convém aqui referir que foi o mesmo BCE que agora, num momento em que o seu "mandato" de manter a inflação abaixo dos 2% está estilhaçado por uma inflação 55% superior (3,1%), está disposto a inundar o mercado em dinheiro para salvar da falência bancos comerciais com consequências inevitáveis num agravamento ainda maior da inflação, que se recusou a aceitar um défice do orçamento do estado superior a 3% (ou seja, a um aumento de circulação monetária superior a 3% por ano  do PIB anual português, ou seja, a 1,2% da massa monetária que agora pôs a circular num único dia), recusa essa  que, servil e prontamente, o governo Sócrates/Cavaco transformou em miséria para o povo e que o governador do banco de Portugal (sucursal local do BCE) aplaudiu. Seria caso para perguntar qual o montante da multa que deve ser aplicada ao BCE por não cumprir o seu "mandato" ou aos bancos comerciais por necessitarem de financiamentos que provocam inflação (não era essa a ameaça que pairava sobre a cabeça dos que não cumprissem o "pacto"? Pois não é verdade que esses senhores estão a quebrar exactamente esse mesmo "pacto"?). Mas se o pânico é grande, também é grande a mentira: aos poucos têm vindo a ser anunciadas diminuições dos lucros de alguns bancos, não colapsos, mas as acções dos bancos centrais, nomeadamente do BCE, demonstram a eminência de colapsos. Trata-se de adiar o inevitável e, entretanto, viver à grande. As contas dos bancos são propositadamente falsificadas, com a conivência de todas as autoridades supostamente responsáveis pelo controlo para manter "a confiança". Simplesmente a "confiança" não os tira da bancarrota, apenas faz com que alastrem a moléstia a outros sectores. E é o que estão a fazer com as centenas de milhares de milhões emprestados. Compram "valores" a preços cada vez mais desligados da realidade baseados na suposição de que amanhã esses "valores" valerão mais do que aquilo que por eles hoje pagaram. Ou seja, pura especulação. Com isso alastram a crise a cada vez sectores mais vastos, mas não deixam de se locupletar com comissões, desvios e prémios de gestão milionários. "Fazer" capital com a pressa que necessitam só é possível dessa maneira enganosa. Depois uma encruzilhada, ou a queda flagorosa, ou a vitória da especulação (o que significa que os "valores" realmente conseguem valer as previsões). Ambas as possibilidades são péssimas para os trabalhadores, a primeira porque significa falências e consequente desemprego em catadupa, a segunda porque representa um agravamento inaudito da taxa de exploração do trabalho humano (é nessa eventualidade que o presidente do BCE faz propaganda da contenção salarial, diz ele, para "conter" a inflação, mas já não fala em conter os lucros ou a distribuição de dividendos). Por isso este salário mínimo conseguido nada é. Não porque irá ser "comido" por uma inflação crescente, mas porque é preciso lutar não só por um valor maior como lutar pelo fim da exploração. Por isso outra solução tem de ser equacionada. E ela está no seio da classe operária, nos seus interesses objectivos, na revolução.

 

O SOCIALISMO É A ÚNICA VIA PARA O PROGRESSO! 

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