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Quarta-feira, 4 de Maio de 2011

O acordo com o FMI: uma manobra de traição de um governo e uma oposição de vendilhões

NOTA À IMPRENSA SOBRE A

DECLARAÇÃO DO PRIMEIRO-MINISTRO

 

UM GOVERNO DE GESTÃO NÃO PODE NEGOCIAR OU FIRMAR ACORDOS COM O FMI, QUE PARA ALÉM DE SEREM UMA TRAIÇÃO, SÃO ASSUNTO  SOBRE O QUAL SÓ OS PORTUGUESES PODEM PRONUNCIAR-SE NO PRÓXIMO 5 DE JUNHO

  1. A intervenção do primeiro-ministro que pretensamente se destinava a informar das cedências do governo aos ditames do FMI e da UE, traduziu-se em mais uma manobra própria de um pantomineiro inqualificável.
  2. Na verdade, Sócrates, escamoteando a gravidade das medidas que o PS e PSD haviam já tomado contra os trabalhadores, veio triunfalmente anunciar o que não vai haver – como se os cortes salariais e das prestações sociais não fossem nada –, ocultando o que acabou de caninamente engolir o que lhe foi ditado pela troika.
  3. E referindo-se ao facto de não serem de momento roubados os subsídios de férias e de Natal, Sócrates fê-lo como se isso fosse uma grande vitória pela qual o povo trabalhador lhe deveria estar eternamente agradecido.
  4. Mas, por outro lado, veio com toda a desfaçatez aceitar a imposição pelo FMI das medidas de austeridade do PEC IV, designadamente o aumento do IVA, que tinham sido rejeitadas pelo Parlamento e repudiadas na rua, alargando, desde já, os cortes dos rendimentos às pensões dos reformados.
  5. Sócrates diz que a Caixa não vai ser privatizada, mas não fala das outras privatizações que se prepara para fazer, como é o caso infame da TAP.
  6. Sócrates diz que não serão admitidos despedimentos sem justa causa, mas esconde o que se prepara para fazer em matéria de alargamento das causas para facilitar desses despedimentos, para já não falar no agravamento da precariedade.
  7. O que o primeiro-ministro pretendeu, afinal, com esta intervenção foi mais uma vez tentar quebrar a revolta do povo trabalhador e dos milhares de desempregados e vítimas da política de fome e miséria já em curso e a aprofundar – nas palavras do próprio Sócrates – pelo FMI, escondendo o reforço da política de austeridade que de forma antipatriótica permite que seja imposta ao país, impedindo o povo português de se pronunciar livremente pelo voto nas próximas eleições.
  8. É mais do que nunca imperioso correr com o FMI de Portugal e mostrar que existe uma alternativa a esta política de fome e miséria com a formação de um governo democrático e patriótico.

Lisboa, 3 de Maio de 2011

 

                                                           A Comissão de Imprensa

da candidatura nacional do PCTP/MRPP

publicado por portopctp às 14:10
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Quinta-feira, 8 de Julho de 2010

PELO DERRUBE DO GOVERNO DE BLOCO CENTRAL! GREVE GERAL NACIONAL!

Da secção distrital do Porto da linha sindical LUTA - UNIDADE - VITÓRIA recebemos o comunicado que foi distribuído no Porto na concentração  (a que se seguiu manifestação muito participada) enquadrada no 8 de Julho, dia nacional de protesto e de luta, promovido pela CGTP e que passamos  a transcrever na íntegra:

Nunca, em tempo algum, a burguesia lançou ataques tão brutais, pelas consequências que pretende que tenham na vida dos proletários e restantes trabalhadores, como aqueles que ultimamente tem lançado sobre a classe proletária a pretexto de “equilibrar as contas públicas”.

Para os que tinham ilusões num eventual trabalhismo ou, pelo menos, na seriedade do actual governo, a vida de hoje, cheia de ameaças no presente e no futuro, só pode ser uma revelação. Bem que a burguesia, com os seus órgãos de intoxicação cerebral, matraqueia as nossas cabeças com números, cifras, previsões, análises, “soluções únicas” e toda a sorte de materiais propagandísticos, o que inclui a repetição incessante dos 50 “casos de sucesso” do “empreendedorismo nacional”, para manter as ilusões, mas o que não pode negar é a verdade que a classe proletária vive dia a dia em resultado da aplicação do que diz ser a única possibilidade de salvar o país: mais desemprego, mais precariedade, mais impostos, horários e salários cada vez piores, degradação dos serviços de saúde, de educação e de justiça, e diminuição dos apoios estatais aos mais carenciados.

A vontade de resistir da classe proletária manifesta-se cada vez com maior força, cada vez com números de mobilização mais expressivos. É esta vontade dos desapossados que incapacita o governo de Sócrates de governar. E é igualmente esta vontade que obriga a burguesia a unir-se no apoio aos sucessivos PECs de forma que hoje não temos um governo Sócrates mas um governo de bloco central Sócrates/Passos Coelho.

Neste momento, em toda a Europa, ocorrem factos semelhantes. Não se trata, por isso, de um plano exclusivo da burguesia local ou de um plano da burguesia internacional para aplicação exclusiva local, antes é um ataque geral sobre todos os proletários europeus, gizado e executado por órgão coordenador centrado no coração capitalista da União Europeia. Se há aplicações de medidas diversas consoante os países, isso não tem a ver com o “estado das finanças públicas” de cada um dos países, tem, isso sim, a ver com a percepção burguesa sobre as medidas que tem força para aplicar em cada país. Neste aspecto a burguesia percebe bem o princípio da subsidiariedade: pensar global, agir local. E se é certo que aí reside a aparência de força do ataque burguês, também é certo que é aí que reside a sua principal fraqueza. Apesar da necessidade de se manter unida para sobreviver, as disputas pelo melhor naco prevalecem e é aí que as divisões sectoriais (muitas vezes com a aparência de nacionalismos para mobilização em seu proveito de outras forças) inevitavelmente surgirão.

A linha sindical LUTA – UNIDADE – VITÓRIA defende que uma resposta proletária a este ataque sem freio surtirá tanto melhor quanto mais unida a nível europeu (e mundial) for e quanto essa resposta mais capaz for de explorar as divisões sectoriais da burguesia.

O momento e a necessidade de unidade impõem a preparação no curto prazo de uma GREVE GERAL EUROPEIA contra o plano da burguesia para impor o pagamento da crise aos trabalhadores. A exploração das divisões sectoriais da burguesia impõe que essa GREVE GERAL em Portugal tenha por objectivo derrubar o governo (que agora não é só do PS, é também do PSD). Claro que esse derrube será inconsequente se o governo que vier não levar os interesses dos proletários à execução. E isso só pode ser garantido pelos próprios proletários criando desde já os seus próprios órgãos de governo. Essa é uma tarefa urgente.

Igualmente a linha sindical LUTA – UNIDADE – VITÓRIA defende que os interesses imediatos a ser colocadas na bandeira de todos os trabalhadores são

  • Luta pelo aumento geral dos salários com forte redução dos leques salariais!
  • Luta contra o lay-off! Luta contra os despedimentos!
  • Luta pela semana de 30 horas de trabalho sem redução salarial!
  • Luta pelo pagamento do valor do salário por todo o tempo em que o trabalhador se encontre desempregado!
  • Luta pela proibição de todas as formas de trabalho precário e a prazo!
  • Luta pela revogação das normas gravosas do Código do Trabalho!

 

ABAIXO O GOVERNO DE BLOCO CENTRAL!

 

 

8 de Julho de 2010

Secção distrital do PORTO

Linha Sindical LUTA – UNIDADE – VITÓRIA

publicado por portopctp às 23:27
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Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009

Contra os despedimentos e o lay-off, luta pela semana das 30 horas, sem redução salarial!

Um futuro incerto afecta e preocupa hoje milhares de trabalhadores de fábricas como a Rohde de Vila da Feira, a Delphi de Braga, a Investvar de Ovar e de Castelo de Paiva, a Qimonda de Vila do Conde, a Leoni de Viana do Castelo e tantas outras empresas espalhadas pelo país. Novas situações, cada vez mais frequentes de lay-off, de trabalho precário e sem direitos, de falta de condições de segurança que levam, inclusive à morte, como os casos cada vez mais graves registados na construção civil, de recibos verdes, de salários de miséria, de salários em atraso, de despedimentos colectivos e de despedimentos arbitrários a que o novo Código do Trabalho abriu portas, revelam um novo cenário de agravamento da exploração e da opressão dos trabalhadores.

Esta situação vem colocar ao Movimento Operário Português uma questão séria e vital para o seu futuro:
Como reverter a situação em nosso favor e dos nossos filhos?
O que fazer perante um capitalismo monopolista que não tem fronteiras e, em 24 horas, deslocaliza a fábrica e toda a produção de um extremo para o outro extremo do Planeta sempre atrás e em busca da mão de obra escrava mais barata e com menos direitos?
Do lado dos Governos e dos Estados burgueses, por muito que digam que tudo fazem para resolver o problema, o melhor que se pode esperar é o que aconteceu na Qimonda: a intervenção do Governo Sócrates e do ministro Manuel Pinho serviu para, propondo sempre sucessivos prazos, iludir e paralisar os trabalhadores, ao mesmo tempo que, de forma faseada, iam sendo despedidos 1620 trabalhadores dos 2000 que lá trabalhavam. Restam, agora, 380 numa empresa com outro nome e uma promessa, para daqui a um ano, da readmissão de 400. Mas a verdade é que nem a Senhora Merkel, chefe do Governo alemão, evitou o encerramento da fábrica da Qimonda na Alemanha, sendo essa empresa alemã.
Esta situação revela qual é o papel dos Governos e dos Parlamentos burgueses: não é o de mandar ou de controlar a economia para o interesse de todos, mas sim o de esmagar as lutas operárias e de legislar as leis que interessam ao capitalismo monopolista.
Não é um acaso o Governo PS de Sócrates ter-se tornado no mais reaccionário após o 25 de Abril, atacando e destruindo os direitos do povo e dos trabalhadores, aprovando um Código de Trabalho pior que o anterior. Também, nos outros países europeus, os Governos rasgaram e deitaram para o lixo a Carta Social dos Trabalhadores, o que corresponde a um agravamento, inaudito nos tempos modernos, da escravização e da opressão dos trabalhadores. Ou seja, Sócrates e o seu Governo só foram escolhidos porque cumprem as directrizes e integram-se na estratégia global do capitalismo na Europa. E se essa é uma situação má para todos os trabalhadores no que respeita às condições de vida que são obrigados a suportar, também é uma situação que favorece a solidariedade e a unidade dos trabalhadores.
Portanto os trabalhadores não devem alimentar qualquer tipo de ilusões sobre o papel dos governos da burguesia.
Devem, isso sim, dar a sua própria resposta, passar à luta ofensiva, afirmando a lógica operária de que o trabalho deve ser distribuído por todos os trabalhadores aplicando a Semana de 30 horas de trabalho sem redução salarial.
Não há que ter ilusões – a aplicação da Semana de 30 Horas de trabalho sem redução salarial exige uma luta dura. E porque é dura? Porque a redução do trabalho tem que ser paga pelos lucros dos capitalistas e não à custa dos trabalhadores por lay-off, e isso, é uma coisa que os capitalistas nunca farão voluntariamente.
Esta luta tem que ser organizada pelos trabalhadores com os seus sindicatos, mas com um sindicalismo que assente na acção e intervenção directa dos trabalhadores.
Não precisamos de um sindicalismo que prossegue o caminho oportunista “do mal, o menos”,
·         que aceita o lay-off,
·         que aceita a redução dos salários,
·         que aceita alguns despedimentos para “evitar outros despedimentos”.
É necessário um sindicalismo que defenda com igualdade todos os trabalhadores, de forma que os benefícios de uns não sejam obtidos à custa dos sacrifícios dos outros, consciente que, dos resultados da luta, dependerá, também, a situação das novas gerações de trabalhadores, dos nossos filhos!
Este é um passo na caminhada de luta e vitória de todo o movimento operário pelo fim da exploração e opressão capitalista e pela afirmação do socialismo. 
Mas é um passo necessário que só é possível se os trabalhadores tomarem a iniciativa de imporem um sindicalismo organizado a partir das fábricas e empresas, em que todas as decisões sejam o resultado da discussão democrática e da aprovação pelo conjunto dos trabalhadores e que todas as acções e lutas sejam organizadas e dirigidas pela acção e intervenção directas dos trabalhadores.
 
·         Luta pelo aumento geral dos salários!
·         Luta contra o lay-off! Luta contra os despedimentos!
·         Luta pela semana de 30 horas de trabalho sem redução salarial!
·         Luta pelo pagamento do valor do salário por todo o tempo em que o trabalhador se encontre desempregado!
·         Luta pela proibição de todas as formas de trabalho precário e a prazo!
·         Luta pela revogação das normas gravosas do Código do Trabalho!
 
Viva a luta e a solidariedade entre todos os trabalhadores!
 
15 de Dezembro de 2009
                                                                      Org. Reg. do Norte do PCTP/MRPP
publicado por portopctp às 00:28
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Quarta-feira, 29 de Abril de 2009

O PRIMEIRO DE MAIO É DIA DE LUTA!

PARA OS TRABALHADORES PODEREM VIVER
O CAPITALISMO TEM DE MORRER

Qualquer operário ou qualquer outro trabalhador consciente estarão hoje em condições de compreender que o combate à presente crise económica, que ameaça semear a miséria e a desgraça em cada família cujo sustento dependa unicamente de rendimentos salariais, exige um método de acção firme, cujo primeiro e decisivo elemento deverá consistir numa separação clara, traçada a linhas de fogo, entre os responsáveis pela crise e aqueles que são as suas vítimas.

Ninguém de bom senso estará hoje disposto a embarcar na conversa mole do doutor Mário Soares, do professor Rebelo de Sousa, ou mesmo do doutor Louçã, segundo a qual os únicos responsáveis pela actual crise são os financeiros e os especuladores mal intencionados, aos quais ingenuamente se terá permitido realizar actividades ditas de “enriquecimento ilícito”. Com efeito, o locus de tal crise, o lugar onde todo o enriquecimento ilícito se origina, a base da pirâmide no topo da qual se encontra o especulador que irá possivelmente passar umas curtas férias na cadeia até que a tempestade amaine, reside na actividade de produção, na fábrica e na empresa onde os trabalhadores são diariamente espoliados da maior parte dos frutos do seu trabalho.
Não foi a fabricar notas ou moeda bancária que se alimentaram as “donas Brancas” que, como cogumelos, há muito proliferam no sistema financeiro nacional e internacional, mas foi sim e sobretudo com as enormes fortunas acumuladas tendo por base as actividades de produção e venda de bens e serviços, que esse alimento foi sendo sistematicamente efectuado. No sistema económico nacional e mundial, não é possível destrinçar o grande capital industrial do grande capital financeiro, pela simples razão de que não é possível fazer aumentar o valor real do dinheiro se não for através da transformação deste em capital industrial e em mais-valia produzida pelos trabalhadores e apropriada pela classe capitalista e respectiva corte de lacaios e serventuários.
Hoje, em Portugal, apenas pouco mais de um terço da riqueza produzida é representada por rendimentos do trabalho, sendo o restante constituído por rendimentos do capital. E hoje, no Portugal europeu em que se louvam os partidos da situação, as actividades produtivas vão inexoravelmente desaparecendo, umas após outras. Concentrado em poucas mãos, o dinheiro é canalizado sobretudo para actividades parasitárias e especulativas. Estas duas realidades alimentam-se uma da outra, num círculo vicioso a que é necessário e urgente pôr cobro.
Os responsáveis pela actual crise são assim todos aqueles que, ao tomarem o lugar dos Mellos e dos Champalimauds depois do período revolucionário de 1974/75, restabeleceram em Portugal uma ordem económica capitalista idêntica à que vigorava antes daquela data. E são os partidos, sobretudo o PS e o PSD, que, sob o chapéu protector da União Europeia, apresentaram esta escolha como a melhor para o país e que, alternadamente, se banquetearam à mesa do orçamento, transitando das grandes empresas para o governo e do governo para as grandes empresas, numa promiscuidade chocante mas nunca interrompida.
Deixar que os responsáveis pela crise sejam os que ficam a cuidar da sua solução, é como pôr o ladrão a guardar a vinha, e as consequências disso estão já bem à vista de todos. Nas medidas que tem tomado na presente emergência, o governo Sócrates tem vindo a fazer aquilo que melhor sabe, que é canalizar milhões a fundo perdido para os bancos e grandes empresas, sob o argumento de, com isso, estar a defender o emprego, ao mesmo tempo que as empresas encerram umas após outras ou impõem condições de exploração da força de trabalho que colocam Portugal ao nível das piores práticas de trabalho barato e sem direitos.
Acentuar ainda mais, como está a ser feito pelo actual governo, a repartição do rendimento nacional a favor do capital, significa regar com gasolina o fogo que se ateou. Manter uma atitude de temor e de subserviência em relação aos grandes grupos económicos, que são os fautores da crise, só pode significar, para os trabalhadores que a adoptem, estar a cavar, às ordens daqueles, a própria sepultura.
De facto, o que a presente crise veio já revelar com enorme clareza é que, no sistema capitalista de produção, toda a riqueza se acumula naquela pequena parte da população que vive do trabalho da maioria, e que é em tal facto que reside a principal causa dessa mesma crise. Assim, e em termos imediatos, é preciso fazer com que a riqueza produzida reverta para quem a produz, o que significa que, para combater os despedimentos e o encerramento das empresas, se tenha de instituir um horário de trabalho mais reduzido, a semana de 30 horas, para todos os trabalhadores, e, ao mesmo tempo, fazer aumentar drasticamente a proporção da massa salarial global no rendimento nacional, reduzindo na mesma proporção os rendimentos do capital.
É em torno da reivindicação da semana de trabalho de 30 horas e de um aumento geral de salários acompanhado de uma diminuição substancial dos leques salariais, que se poderá começar a estabelecer uma clara linha de demarcação entre os responsáveis e as vítimas da crise actual. Esse terá de ser o primeiro passo para o ataque imediato a essa mesma crise, o qual há que transformar no prelúdio de uma revolução total do sistema económico, político e jurídico em que assenta o funcionamento da sociedade portuguesa actual. 
 
SEMANA DE 30 HORAS DE TRABALHO PARA COMBATER A CRISE!
AUMENTO GERAL DE SALÁRIOS, COM FORTE REDUÇÃO DOS LEQUES SALARIAIS!
POR UM GOVERNO DEMOCRÁTICO E PATRIÓTICO DE SALVAÇÃO NACIONAL!
PARA OS TRABALHADORES PODEREM VIVER, O CAPITALISMO TEM DE MORRER!
VIVA O 1º DE MAIO! VIVA O SOCIALISMO! VIVA O COMUNISMO!
 
 Lisboa, 20 de Abril de 2009
O Comité Central do PCTP/MRPP
publicado por portopctp às 22:39
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Terça-feira, 8 de Janeiro de 2008

Não basta ver, é preciso agir!

Já toda a imprensa fez as contas, já quase todos os comentadores comentaram e todos concluíram que o aumento de 5,7% da remuneração mínima garantida (em valor absoluto 23€) não chega para pagar sequer o aumento do preço do pão juntamente com o aumento do custo do alojamento (quer se trate de casa comprada com empréstimo ainda não pago, quer se trate de casa ou quarto alugado). Muito menos chegará, para pagar o aumento de preço de tais "luxos", o aumento do valor das reformas. Entretanto entraram já em vigor no início do ano os novos preços (aumentados acima da inflação prevista pelo governo) dos transportes públicos, da electricidade, do tabaco, do gás e são esperados aumentos, igualmente superiores à inflação prevista, no arroz, nas massas, nas carnes, no leite, na água...Além destes, estão anunciados aumentos iguais à inflação prevista nas taxas moderadoras do SNS.

Aqui fazemos um parêntesis, porque este caso, merece-o: o governo Sócrates/Cavaco anunciou aumentos de 2,1% nas taxas moderadoras mas se se for ver a nova tabela as taxas moderadoras das urgências hospitalares e dos centros de saúde (taxas de urgências em centros de saúde? Não sabemos como, uma vez que o governo afirma, para efeitos de as encerrar, que essas urgências não são urgências) os aumentos percentuais variam entre os 5,1 e os 5,8% (de 8,75 para 9,20€, de 7,75 para 8,20€ e  de 3,40 para 3,60€, respectivamente nos hospitais centrais, nos hospitais distritais e nos centros de saúde). Qual a justificação para isso? O governo responde: houve uma disponibilização de mais de 100 novos tipos de examas médicos (não sabemos quais, cremos que não estão sequer implementados em todos os hospitais e temos a certeza que nenhum doente terá acesso ou necessitará de todos) que representam um aumento dos custos. Esta justificação, correlacionando serviços disponíveis e taxas no SNS, deita por terra a teoria, tão filigranicamente elaborada por este goveno, das taxas moderadoras: pois não era que não tinham nada a ver com o serviço prestado e apenas visavam evitar que "falsas urgências" viessem a "entupir" as urgências? Pois não era que teriam um valor que, apesar de demovedor, seria "acessível" a todos? Pois se assim era, a justificação plausível seria que os portugueses não isentos tinham agora muito mais meios disponíveis e por isso desprezavam completamente a importância da taxa e por isso entretinham-se a "entupir", para passar o tempo, as urgências com casos não urgentes, não a justificação que foi dada. Fraquezas... e espertezas.

Mas este caso também é exemplo clarificador de uma outra questão: a maneira como é calculada a inflação. Para os economistas do governo, caso se considerasse apenas os aumentos de preços das taxas moderadoras para a inflação, esta seria de apenas 2,1%, ou até poderia ser inferior. Como é que eles fazem estas contas? (Para simplificar a explicação sem, contudo, a deformar, vamos considerar que os tais 100 novos exames médicos passaram a estar disponíveis exactamente no momento do aumento das taxas moderadoras) Consideram apenas o aumento dos preços relativos aos serviços disponíveis anteriormente; os novos serviços não são contabilizados para esse efeito, ou são-no apenas na medida em que exista preço de mercado anterior. Por exemplo, no caso das taxas das urgências dos hospitais centrais que passaram de 8,75 para 9,2€, caso os novos exames fossem completamente novos (sem preço ainda estabelecido) considerariam que a nova taxa aumentava para 8,93 (8,75+2,1%) e o resto do aumento (0,27€) era atribuído á "melhoria do serviço". Se os novos exames já tiverem preço anterior de mercado, no caso 0,26€, considerariam um preço inicial não de 8,75 mas de 9,01€ (soma dos dois valores) e depois acrescentariam os 2,1% prefazendo os tais 9,20. Todavia, para quem paga, não é possível pagar só 8,93€, pois o serviço "correspondente" a esse preço deixou de existir e passou a existir unicamente o serviço "correspondente" aos 9,20€, muito embora, na maior parte dos casos e apesar de pagos, esses novos exames não sejam feitos. Algo semelhante se passa com os telemóveis, computadores, televisores, etc. (que contribuem negativamente para a inflação, embora cada nova geração seja sempre muito mais cara que a anterior e as "velhas" gerações, embora "baratas",  vão deixando de aparecer no mercado). Portanto, a inflação não tem em conta o peso do custo da evolução tecnológica no bolso dos consumidores pois, comparando no tempo o preço exactamente da mesma coisa ontem e hoje e não o preço de hoje da nova mercadoria com o preço de ontem da mercadoria que foi substituída por essa nova , não contabiliza o aumento dos custos provocados pelas alterações das qualidades das mercadorias.

Quando o volume das vendas faz entrar um novo produto para o "cabaz" que serve para calcular a inflação (ou seja, quando o padrão de consumo se altera por via de novos produtos), esse novo produto em vez de contribuir positivamente para o valor calculado da inflação porque vem substituir produtos mais baratos, contribui negativamente para esse valor, uma vez que, com as economias que o aumento da escala da produção ou a diluição dos custos de lançamento proporcionam e com o "tempero" da competição, vai baixando de preço, embora mantenha preços mais altos que o produto que substitui. O  mesmo efeito, para os consumidores finais, acontece quando, como há ainda pouco aconteceu com os medicamentos, em preços que são comparticipados a comparticipação diminui: nesses casos, se o preço se mantiver, a contribuição para a inflação é zero, mas o cidadão comprador passa a gastar mais para obter exactamente o mesmo produto, pode até dar-se o caso de o preço baixar e a parte do cidadão aumentar (como aconteceu em muitos medicamentos) que neste caso o contributo desse produto para a inflação é negativo. 

Outro caso ainda é, por exemplo, o dos produtos da "agricultura biológica" que a alteração da classificação (passaram a ser "biológicos") lhes dá o estatuto de novos, ou seja, entram no cabaz sem referência aos preços anteriores, não contribuindo, por isso, para a inflação, embora sejam exactamente os mesmos e de qualidade igual aos que eram produzidos há trinta anos sem essa classificação.

Finalmente há os "velhos" produtos . Aqui o que acontece são duas coisas, ou o produto vai sendo, na competição (habitualmente chamada erradamente concorrência), progressivamente substituído com sucesso por outro e vai baixando de preço até ser impossível produzi-lo por esse preço e morre de morte natural, ou sendo de boa qualidade (com o relativismo que este tipo de classificação, nestes casos, sempre tem) o seu preço vai subindo até que são muitos poucos os que conseguem alcançá-lo. Ora, neste último caso, era de supor que tais produtos contribuíssem positivamente para a inflação, mas não, o que se passa é que são retirados do dito cabaz, pois nessas circunstâncias deixam de ter "peso" suficiente no consumo total. Temos que, portanto, o valor do índice inflação é muito pequeno se queremos avaliar com precisão, do ponto de vista do comprador, qualquer relação entre preços de dois tempos diferentes. É apenas um avaliador muito grosseiro, e tanto mais grosseiro quanto maior for  o tempo decorrido, dessa relação. Poderá ter algum valor para a macroeconomia, mesmo assim com alguns pressupostos, mas não serve para medir a evolução do custo da existência.

Se estas generalidades já bastavam para recusarmos esse índice para qualquer coisa como alinhar aumentos salariais, acontece também que, sendo um índice global, não tem em conta os diferentes padrões de consumo consoante as classes de rendimento. Por exemplo, quem esteja limitado a comer pão, vai ter uma "inflação" de 15% a 30%, mas quem tiver um padrão de consumo que consista em viver num hotel e comprar todos os meses um carro novo, poderá ter uma "inflação" negativa. Por isso 5,7% de aumento do rendimento mínimo garantido significa de facto, não uma melhoria de 3,6% (5,7 menos 2,1%) no poder de compra, mas uma diminuição  muito significativa desse mesmo poder. O mesmo se passa, e ainda com maior gravidade (porque os aumentos ainda foram menores),  para os aumentos das reformas dos escalões mais baixos. Da mesma forma, uma ausência de aumento de rendimentos para as classes de maiores rendimentos significa realmente e na maior parte dos casos, não uma diminuição do poder de compra, mas sim um aumento desse poder.

A situação presente aparece, nas suas manifestações, como um momento em que a procura de bens essenciais aumentou substancialmente. No passado isso ocorreu função imediata de vitórias económicas da classe operária (reivindicações salariais satisfeitas, etc.), e enquanto a produção não se adaptava ao novo modelo da procura, e no presente é o mesmo que está a acontecer se bem que agravado por outros factores de escassez (nomeadamente o desvio de produções agrícolas para  finalidades energéticas), simplesmente, não no âmbito nacional como anteriormente, mas no âmbito internacional: o poder de compra dos salários de um quarto da humanidade têm aumentado ao ritmo anual real constante superior a 5% ao ano (mais de 70% em dez anos e já são bem superiores aos indianos) e isso representa um aumento brutal da procura de bens essenciais. A este ritmo não faltará muito tempo para que os salários dos operários chineses sejam superiores aos portugueses, isto apesar da choraminguice dos empresários portugueses e europeus sobre a existência de um  "dumping" social chinês que, afinal, cada vez menos existe (daí, a famosa frase do ministro da economia quando visitou a China, falando dos baixos salários portugueses como factor de competitividade junto dos empresários chineses). É que, para engano dos nossos economistas, não há modelos de desenvolvimento baseados em baixos salários (querendo eles representar com isso salários decrescentes), como nos querem fazer crer, o que há é modelos de desenvolvimento baseados em salários fortemente crescentes (podendo, em alguns casos, começar por salários muito baixos)  e quando os salários decrescem não há crescimento futuro, apenas miséria e retrocesso. Sacrifícios desse tipo hoje dos operários, são sacrifícios desse mesmo tipo, mas maiores ainda, amanhã desses mesmos operários, e a situação só se inverterá se os salários começarem a subir. Foi assim em toda a parte do mundo que se desenvolveu, na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Alemanha, no Japão, no Luxemburgo, na Suíça, na Suécia, etc.: primeiro os salários começaram a subir, só depois é que veio o progresso.

E depois deste longo parêntises concluímos o que precisávamos: não basta ver que os aumentos dos salários e das pensões mais baixos nem sequer chegam para retomar o anterior poder de compra como toda a gente parece ter visto, é preciso exigir novos aumentos para aplicação imediata que aumentem fortemente o poder de compra dos trabalhadores, pois só assim sairemos desta  crise nacional (com outro tipo de sacrifícios é certo, mas não com esse).

 

NOVO AUMENTO IMEDIATO DAS PENSÕES E DA RETRIBUIÇÃO MÍNIMA GARANTIDA!

ABAIXO O GOVERNO SÓCRATES/CAVACO!

FILIA-TE NO PCTP/MRPP!

 

publicado por portopctp às 10:09
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Quinta-feira, 29 de Novembro de 2007

Conter salários ou conter lucros?

Mais uma entidade "independente" que toma posição. Depois do prestígio público consignado a este tipo de entidades pelas tomadas de posição aparentemente críticas ao governo de algumas delas (o relatório do Tribunal de Contas sobre o SNS, por exemplo, é mais um relatório de justificação do que de crítica dando "armas" ao ministro para este se escapar, embora tenha sido lido como crítico e, na verdade e enquanto assim for, é isso que conta para a opinião pública) uma outra entidade desse mesmo tipo "independente", encavalitada nessa qualidade, o banco de Portugal, pela voz do seu governador veio debitar posições sobre juros, inflação e salários. O que é que nos disse? Para além de não poder prever mais nada, nomeadamente as consequências da crise do imobiliário americana na economia, que o aumento, agora verificado, da inflação para 3% é circunstancial pois em Março baixará e, por via de ser circunstancial, nem o BCE deverá aumentar os juros em Dezembro (não será que a falta de cumprimento do seu "mandato", que é conter a inflação abaixo dos 2%, deveria ter como consequência um pedido de responsabilidades e a aplicação das subsquentes sanções?), nem os salários (aqui o verdadeiro motivo da sua arenga, aqui o gasto dos créditos da "independência") deverão ser aumentados com base nessa inflação pelo "risco" de se gerar uma espiral inflacionista. Este "risco" já nós conhecemos de há muito tempo e não é "risco" é pura propaganda. Foi com base em propaganda idêntica que os salários portugueses foram reduzidos a metade do seu poder de compra nos anos 80. Ou seja, a contenção salarial na altura foi incapaz de conter a inflação, e agora será igualmente incapaz de a conter. É que as razões do aumento da inflação podem ser mais facilmente encontradas no aumento dos lucros do que no dos salários. Sendo assim e havendo alguma coisa a dizer por um governador de banco central verdadeiramente independente seria que os lucros deveriam ser contidos e diminuída a sua distribuição pelos accionistas. 

publicado por portopctp às 08:00
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