NOTA À IMPRENSA SOBRE A
DECLARAÇÃO DO PRIMEIRO-MINISTRO
UM GOVERNO DE GESTÃO NÃO PODE NEGOCIAR OU FIRMAR ACORDOS COM O FMI, QUE PARA ALÉM DE SEREM UMA TRAIÇÃO, SÃO ASSUNTO SOBRE O QUAL SÓ OS PORTUGUESES PODEM PRONUNCIAR-SE NO PRÓXIMO 5 DE JUNHO
Lisboa, 3 de Maio de 2011
A Comissão de Imprensa
da candidatura nacional do PCTP/MRPP
Da secção distrital do Porto da linha sindical LUTA - UNIDADE - VITÓRIA recebemos o comunicado que foi distribuído no Porto na concentração (a que se seguiu manifestação muito participada) enquadrada no 8 de Julho, dia nacional de protesto e de luta, promovido pela CGTP e que passamos a transcrever na íntegra:
Nunca, em tempo algum, a burguesia lançou ataques tão brutais, pelas consequências que pretende que tenham na vida dos proletários e restantes trabalhadores, como aqueles que ultimamente tem lançado sobre a classe proletária a pretexto de “equilibrar as contas públicas”.
Para os que tinham ilusões num eventual trabalhismo ou, pelo menos, na seriedade do actual governo, a vida de hoje, cheia de ameaças no presente e no futuro, só pode ser uma revelação. Bem que a burguesia, com os seus órgãos de intoxicação cerebral, matraqueia as nossas cabeças com números, cifras, previsões, análises, “soluções únicas” e toda a sorte de materiais propagandísticos, o que inclui a repetição incessante dos 50 “casos de sucesso” do “empreendedorismo nacional”, para manter as ilusões, mas o que não pode negar é a verdade que a classe proletária vive dia a dia em resultado da aplicação do que diz ser a única possibilidade de salvar o país: mais desemprego, mais precariedade, mais impostos, horários e salários cada vez piores, degradação dos serviços de saúde, de educação e de justiça, e diminuição dos apoios estatais aos mais carenciados.
A vontade de resistir da classe proletária manifesta-se cada vez com maior força, cada vez com números de mobilização mais expressivos. É esta vontade dos desapossados que incapacita o governo de Sócrates de governar. E é igualmente esta vontade que obriga a burguesia a unir-se no apoio aos sucessivos PECs de forma que hoje não temos um governo Sócrates mas um governo de bloco central Sócrates/Passos Coelho.
Neste momento, em toda a Europa, ocorrem factos semelhantes. Não se trata, por isso, de um plano exclusivo da burguesia local ou de um plano da burguesia internacional para aplicação exclusiva local, antes é um ataque geral sobre todos os proletários europeus, gizado e executado por órgão coordenador centrado no coração capitalista da União Europeia. Se há aplicações de medidas diversas consoante os países, isso não tem a ver com o “estado das finanças públicas” de cada um dos países, tem, isso sim, a ver com a percepção burguesa sobre as medidas que tem força para aplicar em cada país. Neste aspecto a burguesia percebe bem o princípio da subsidiariedade: pensar global, agir local. E se é certo que aí reside a aparência de força do ataque burguês, também é certo que é aí que reside a sua principal fraqueza. Apesar da necessidade de se manter unida para sobreviver, as disputas pelo melhor naco prevalecem e é aí que as divisões sectoriais (muitas vezes com a aparência de nacionalismos para mobilização em seu proveito de outras forças) inevitavelmente surgirão.
A linha sindical LUTA – UNIDADE – VITÓRIA defende que uma resposta proletária a este ataque sem freio surtirá tanto melhor quanto mais unida a nível europeu (e mundial) for e quanto essa resposta mais capaz for de explorar as divisões sectoriais da burguesia.
O momento e a necessidade de unidade impõem a preparação no curto prazo de uma GREVE GERAL EUROPEIA contra o plano da burguesia para impor o pagamento da crise aos trabalhadores. A exploração das divisões sectoriais da burguesia impõe que essa GREVE GERAL em Portugal tenha por objectivo derrubar o governo (que agora não é só do PS, é também do PSD). Claro que esse derrube será inconsequente se o governo que vier não levar os interesses dos proletários à execução. E isso só pode ser garantido pelos próprios proletários criando desde já os seus próprios órgãos de governo. Essa é uma tarefa urgente.
Igualmente a linha sindical LUTA – UNIDADE – VITÓRIA defende que os interesses imediatos a ser colocadas na bandeira de todos os trabalhadores são
ABAIXO O GOVERNO DE BLOCO CENTRAL!
8 de Julho de 2010
Secção distrital do PORTO
Linha Sindical LUTA – UNIDADE – VITÓRIA
Um futuro incerto afecta e preocupa hoje milhares de trabalhadores de fábricas como a Rohde de Vila da Feira, a Delphi de Braga, a Investvar de Ovar e de Castelo de Paiva, a Qimonda de Vila do Conde, a Leoni de Viana do Castelo e tantas outras empresas espalhadas pelo país. Novas situações, cada vez mais frequentes de lay-off, de trabalho precário e sem direitos, de falta de condições de segurança que levam, inclusive à morte, como os casos cada vez mais graves registados na construção civil, de recibos verdes, de salários de miséria, de salários em atraso, de despedimentos colectivos e de despedimentos arbitrários a que o novo Código do Trabalho abriu portas, revelam um novo cenário de agravamento da exploração e da opressão dos trabalhadores.
Qualquer operário ou qualquer outro trabalhador consciente estarão hoje em condições de compreender que o combate à presente crise económica, que ameaça semear a miséria e a desgraça em cada família cujo sustento dependa unicamente de rendimentos salariais, exige um método de acção firme, cujo primeiro e decisivo elemento deverá consistir numa separação clara, traçada a linhas de fogo, entre os responsáveis pela crise e aqueles que são as suas vítimas.
Já toda a imprensa fez as contas, já quase todos os comentadores comentaram e todos concluíram que o aumento de 5,7% da remuneração mínima garantida (em valor absoluto 23€) não chega para pagar sequer o aumento do preço do pão juntamente com o aumento do custo do alojamento (quer se trate de casa comprada com empréstimo ainda não pago, quer se trate de casa ou quarto alugado). Muito menos chegará, para pagar o aumento de preço de tais "luxos", o aumento do valor das reformas. Entretanto entraram já em vigor no início do ano os novos preços (aumentados acima da inflação prevista pelo governo) dos transportes públicos, da electricidade, do tabaco, do gás e são esperados aumentos, igualmente superiores à inflação prevista, no arroz, nas massas, nas carnes, no leite, na água...Além destes, estão anunciados aumentos iguais à inflação prevista nas taxas moderadoras do SNS.
Aqui fazemos um parêntesis, porque este caso, merece-o: o governo Sócrates/Cavaco anunciou aumentos de 2,1% nas taxas moderadoras mas se se for ver a nova tabela as taxas moderadoras das urgências hospitalares e dos centros de saúde (taxas de urgências em centros de saúde? Não sabemos como, uma vez que o governo afirma, para efeitos de as encerrar, que essas urgências não são urgências) os aumentos percentuais variam entre os 5,1 e os 5,8% (de 8,75 para 9,20€, de 7,75 para 8,20€ e de 3,40 para 3,60€, respectivamente nos hospitais centrais, nos hospitais distritais e nos centros de saúde). Qual a justificação para isso? O governo responde: houve uma disponibilização de mais de 100 novos tipos de examas médicos (não sabemos quais, cremos que não estão sequer implementados em todos os hospitais e temos a certeza que nenhum doente terá acesso ou necessitará de todos) que representam um aumento dos custos. Esta justificação, correlacionando serviços disponíveis e taxas no SNS, deita por terra a teoria, tão filigranicamente elaborada por este goveno, das taxas moderadoras: pois não era que não tinham nada a ver com o serviço prestado e apenas visavam evitar que "falsas urgências" viessem a "entupir" as urgências? Pois não era que teriam um valor que, apesar de demovedor, seria "acessível" a todos? Pois se assim era, a justificação plausível seria que os portugueses não isentos tinham agora muito mais meios disponíveis e por isso desprezavam completamente a importância da taxa e por isso entretinham-se a "entupir", para passar o tempo, as urgências com casos não urgentes, não a justificação que foi dada. Fraquezas... e espertezas.
Mas este caso também é exemplo clarificador de uma outra questão: a maneira como é calculada a inflação. Para os economistas do governo, caso se considerasse apenas os aumentos de preços das taxas moderadoras para a inflação, esta seria de apenas 2,1%, ou até poderia ser inferior. Como é que eles fazem estas contas? (Para simplificar a explicação sem, contudo, a deformar, vamos considerar que os tais 100 novos exames médicos passaram a estar disponíveis exactamente no momento do aumento das taxas moderadoras) Consideram apenas o aumento dos preços relativos aos serviços disponíveis anteriormente; os novos serviços não são contabilizados para esse efeito, ou são-no apenas na medida em que exista preço de mercado anterior. Por exemplo, no caso das taxas das urgências dos hospitais centrais que passaram de 8,75 para 9,2€, caso os novos exames fossem completamente novos (sem preço ainda estabelecido) considerariam que a nova taxa aumentava para 8,93 (8,75+2,1%) e o resto do aumento (0,27€) era atribuído á "melhoria do serviço". Se os novos exames já tiverem preço anterior de mercado, no caso 0,26€, considerariam um preço inicial não de 8,75 mas de 9,01€ (soma dos dois valores) e depois acrescentariam os 2,1% prefazendo os tais 9,20. Todavia, para quem paga, não é possível pagar só 8,93€, pois o serviço "correspondente" a esse preço deixou de existir e passou a existir unicamente o serviço "correspondente" aos 9,20€, muito embora, na maior parte dos casos e apesar de pagos, esses novos exames não sejam feitos. Algo semelhante se passa com os telemóveis, computadores, televisores, etc. (que contribuem negativamente para a inflação, embora cada nova geração seja sempre muito mais cara que a anterior e as "velhas" gerações, embora "baratas", vão deixando de aparecer no mercado). Portanto, a inflação não tem em conta o peso do custo da evolução tecnológica no bolso dos consumidores pois, comparando no tempo o preço exactamente da mesma coisa ontem e hoje e não o preço de hoje da nova mercadoria com o preço de ontem da mercadoria que foi substituída por essa nova , não contabiliza o aumento dos custos provocados pelas alterações das qualidades das mercadorias.
Quando o volume das vendas faz entrar um novo produto para o "cabaz" que serve para calcular a inflação (ou seja, quando o padrão de consumo se altera por via de novos produtos), esse novo produto em vez de contribuir positivamente para o valor calculado da inflação porque vem substituir produtos mais baratos, contribui negativamente para esse valor, uma vez que, com as economias que o aumento da escala da produção ou a diluição dos custos de lançamento proporcionam e com o "tempero" da competição, vai baixando de preço, embora mantenha preços mais altos que o produto que substitui. O mesmo efeito, para os consumidores finais, acontece quando, como há ainda pouco aconteceu com os medicamentos, em preços que são comparticipados a comparticipação diminui: nesses casos, se o preço se mantiver, a contribuição para a inflação é zero, mas o cidadão comprador passa a gastar mais para obter exactamente o mesmo produto, pode até dar-se o caso de o preço baixar e a parte do cidadão aumentar (como aconteceu em muitos medicamentos) que neste caso o contributo desse produto para a inflação é negativo.
Outro caso ainda é, por exemplo, o dos produtos da "agricultura biológica" que a alteração da classificação (passaram a ser "biológicos") lhes dá o estatuto de novos, ou seja, entram no cabaz sem referência aos preços anteriores, não contribuindo, por isso, para a inflação, embora sejam exactamente os mesmos e de qualidade igual aos que eram produzidos há trinta anos sem essa classificação.
Finalmente há os "velhos" produtos . Aqui o que acontece são duas coisas, ou o produto vai sendo, na competição (habitualmente chamada erradamente concorrência), progressivamente substituído com sucesso por outro e vai baixando de preço até ser impossível produzi-lo por esse preço e morre de morte natural, ou sendo de boa qualidade (com o relativismo que este tipo de classificação, nestes casos, sempre tem) o seu preço vai subindo até que são muitos poucos os que conseguem alcançá-lo. Ora, neste último caso, era de supor que tais produtos contribuíssem positivamente para a inflação, mas não, o que se passa é que são retirados do dito cabaz, pois nessas circunstâncias deixam de ter "peso" suficiente no consumo total. Temos que, portanto, o valor do índice inflação é muito pequeno se queremos avaliar com precisão, do ponto de vista do comprador, qualquer relação entre preços de dois tempos diferentes. É apenas um avaliador muito grosseiro, e tanto mais grosseiro quanto maior for o tempo decorrido, dessa relação. Poderá ter algum valor para a macroeconomia, mesmo assim com alguns pressupostos, mas não serve para medir a evolução do custo da existência.
Se estas generalidades já bastavam para recusarmos esse índice para qualquer coisa como alinhar aumentos salariais, acontece também que, sendo um índice global, não tem em conta os diferentes padrões de consumo consoante as classes de rendimento. Por exemplo, quem esteja limitado a comer pão, vai ter uma "inflação" de 15% a 30%, mas quem tiver um padrão de consumo que consista em viver num hotel e comprar todos os meses um carro novo, poderá ter uma "inflação" negativa. Por isso 5,7% de aumento do rendimento mínimo garantido significa de facto, não uma melhoria de 3,6% (5,7 menos 2,1%) no poder de compra, mas uma diminuição muito significativa desse mesmo poder. O mesmo se passa, e ainda com maior gravidade (porque os aumentos ainda foram menores), para os aumentos das reformas dos escalões mais baixos. Da mesma forma, uma ausência de aumento de rendimentos para as classes de maiores rendimentos significa realmente e na maior parte dos casos, não uma diminuição do poder de compra, mas sim um aumento desse poder.
A situação presente aparece, nas suas manifestações, como um momento em que a procura de bens essenciais aumentou substancialmente. No passado isso ocorreu função imediata de vitórias económicas da classe operária (reivindicações salariais satisfeitas, etc.), e enquanto a produção não se adaptava ao novo modelo da procura, e no presente é o mesmo que está a acontecer se bem que agravado por outros factores de escassez (nomeadamente o desvio de produções agrícolas para finalidades energéticas), simplesmente, não no âmbito nacional como anteriormente, mas no âmbito internacional: o poder de compra dos salários de um quarto da humanidade têm aumentado ao ritmo anual real constante superior a 5% ao ano (mais de 70% em dez anos e já são bem superiores aos indianos) e isso representa um aumento brutal da procura de bens essenciais. A este ritmo não faltará muito tempo para que os salários dos operários chineses sejam superiores aos portugueses, isto apesar da choraminguice dos empresários portugueses e europeus sobre a existência de um "dumping" social chinês que, afinal, cada vez menos existe (daí, a famosa frase do ministro da economia quando visitou a China, falando dos baixos salários portugueses como factor de competitividade junto dos empresários chineses). É que, para engano dos nossos economistas, não há modelos de desenvolvimento baseados em baixos salários (querendo eles representar com isso salários decrescentes), como nos querem fazer crer, o que há é modelos de desenvolvimento baseados em salários fortemente crescentes (podendo, em alguns casos, começar por salários muito baixos) e quando os salários decrescem não há crescimento futuro, apenas miséria e retrocesso. Sacrifícios desse tipo hoje dos operários, são sacrifícios desse mesmo tipo, mas maiores ainda, amanhã desses mesmos operários, e a situação só se inverterá se os salários começarem a subir. Foi assim em toda a parte do mundo que se desenvolveu, na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Alemanha, no Japão, no Luxemburgo, na Suíça, na Suécia, etc.: primeiro os salários começaram a subir, só depois é que veio o progresso.
E depois deste longo parêntises concluímos o que precisávamos: não basta ver que os aumentos dos salários e das pensões mais baixos nem sequer chegam para retomar o anterior poder de compra como toda a gente parece ter visto, é preciso exigir novos aumentos para aplicação imediata que aumentem fortemente o poder de compra dos trabalhadores, pois só assim sairemos desta crise nacional (com outro tipo de sacrifícios é certo, mas não com esse).
NOVO AUMENTO IMEDIATO DAS PENSÕES E DA RETRIBUIÇÃO MÍNIMA GARANTIDA!
ABAIXO O GOVERNO SÓCRATES/CAVACO!
FILIA-TE NO PCTP/MRPP!
Mais uma entidade "independente" que toma posição. Depois do prestígio público consignado a este tipo de entidades pelas tomadas de posição aparentemente críticas ao governo de algumas delas (o relatório do Tribunal de Contas sobre o SNS, por exemplo, é mais um relatório de justificação do que de crítica dando "armas" ao ministro para este se escapar, embora tenha sido lido como crítico e, na verdade e enquanto assim for, é isso que conta para a opinião pública) uma outra entidade desse mesmo tipo "independente", encavalitada nessa qualidade, o banco de Portugal, pela voz do seu governador veio debitar posições sobre juros, inflação e salários. O que é que nos disse? Para além de não poder prever mais nada, nomeadamente as consequências da crise do imobiliário americana na economia, que o aumento, agora verificado, da inflação para 3% é circunstancial pois em Março baixará e, por via de ser circunstancial, nem o BCE deverá aumentar os juros em Dezembro (não será que a falta de cumprimento do seu "mandato", que é conter a inflação abaixo dos 2%, deveria ter como consequência um pedido de responsabilidades e a aplicação das subsquentes sanções?), nem os salários (aqui o verdadeiro motivo da sua arenga, aqui o gasto dos créditos da "independência") deverão ser aumentados com base nessa inflação pelo "risco" de se gerar uma espiral inflacionista. Este "risco" já nós conhecemos de há muito tempo e não é "risco" é pura propaganda. Foi com base em propaganda idêntica que os salários portugueses foram reduzidos a metade do seu poder de compra nos anos 80. Ou seja, a contenção salarial na altura foi incapaz de conter a inflação, e agora será igualmente incapaz de a conter. É que as razões do aumento da inflação podem ser mais facilmente encontradas no aumento dos lucros do que no dos salários. Sendo assim e havendo alguma coisa a dizer por um governador de banco central verdadeiramente independente seria que os lucros deveriam ser contidos e diminuída a sua distribuição pelos accionistas.
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