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Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013

Condições de trabalho dos assistentes operacionais nas escolas

De um camarada recebemos esta denúncia que, acrescentando o facto de uma parte substancial dos postos de assistente operacional estar ocupada por desempregados em regime de programa ocupacional, explica o que significa realmente a autonomia escolar, na verdade, um véu para esconder uma série de trafulhadas para tornar a escola "mais barata" (de facto, roubar) à custa do sub-pagamento dos trabalhos prestados pelos mais frágeis:

1- O Estado em todo o país contrata funcionárias a 4 horas a termo certo para assegurar necessidades efectivas e não apenas temporárias, logo contratos a termo certo ilegais. E, por vezes, existe uma funcionária a 4h de manhã e outra de tarde para as mesmas funções.

2- Muitas das vezes nem é assinado qualquer contrato, ou é apenas assinado quando a funcionária já nem trabalha nesse local. (aconteceu na Escola Secundária Eugénio de Andrade no Porto). Nesta mesma escola os salários eram pagos com um mês de atraso.

3- Quase todas as escolas dão por finda a relação de trabalho através apenas de uma simples comunicação verbal, do género: dia 20 de Dezembro dizem-lhes que não lhes irão renovar o contrato e as funcionárias vão-se embora. Se tiverem sorte no dia 2 de Janeiro ao fim do dia ligam-lhes para trabalhar no dia seguinte e não será assinado qualquer contrato. Existem pessoas nestas circunstâncias há cerca de 8 anos, sem nunca lhes darem dias de férias, subsídio de férias, formação ou qualquer indemnização pela cessação dos contratos. Logo de acordo com a legislação portuguesa estariam efectivas, mas um documento promulgado pelo sr.Jorge Sampaio veio dizer que os funcionários públicos sejam quais forem as condições poderiam nunca ficar efectivos, ao contrário dos funcionários que trabalham no privado. O que é uma violação grosseira do princípio da igualdade consagrado na nossa Constituição além de ir contra o Código do Trabalho. (Acontece na Escola EB 2.3 de Pedrouços, e na Escola Primária Vermoin/Gueifães,ambas da Maia, etc.).

4- Geralmente omitem a estas funcionárias que as mesmas têm direito a inscrever-se na ADSE ou dizem mesmo que não têm direito. (Aconteceu na Escola EB 2.3 de Pedrouços,Maia).

5- Existem problemas com os descontos efectuados para a Segurança Social, ou seja, é um verdadeiro ping-pong entre a segurança social e as escolas no qual cada uma diz que o problema é da outra e entretanto os descontos não aparecem no sistema. (Acontece na Escola EB 2.3 Eugénio de Andrade, no Porto e na Escola Primária Vermoin/Gueifães, na  Maia).

6- Uma funcionária foi despedida por ir frequentar um mestrado e pedir para lhe alterarem o horário apenas 2 dias e por apenas uma hora, ou seja, solicitou começar a trabalhar mais cedo 1 hora num dia e no dia seguinte trabalhar até mais tarde 1 hora. Sendo que após conversação com as professoras na faculdade, seria apenas necessária a segunda alteração. (Aconteceu na Escola EB 2.3 de Pedrouços).

publicado por portopctp às 23:31
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Sábado, 8 de Setembro de 2012

PCTP/MRPP REPUDIA MAIS UM GOLPE TERRORISTA DO GOVERNO COELHO/PORTAS CONTRA OS TRABALHADORES AO SERVIÇO DA TRÓICA E PARA PAGAMENTO DE UMA DÍVIDA

As medidas há pouco anunciadas por Passos Coelho e impostas pela Tróica, a acrescer às anteriores, designadamente as do novo código do trabalho, são medidas mais uma vez dirigidas exclusivamente a quem trabalha e em benefício dos capitalistas e que se destinam a assegurar o pagamento de uma dívida que o povo português não contraiu e que dela em nada beneficia.

Os trabalhadores do sector público continuam a ver roubados os seus salários e os do sector privado vêem agravados brutalmente os descontos para segurança social, enquanto os capitalistas, para além de poderem continuar a fugir ao respectivo pagamento, ainda vêem reduzida a sua parte.

Mas o que é mais significativo na intervenção de Passos Coelho é que estas medidas terroristas são tomadas, invocando textualmente a tese do Tribunal Constitucional, segundo a qual a Constituição deixou de vigorar para dar lugar às exigências da Tróica.

Mais do que indignação, esta política deve merecer dos trabalhadores portugueses e de todos os patriotas e democratas a intensificação da luta pelo derrubamento deste governo de traição nacional e pela formação de um governo de unidade de esquerda democrático patriótico, única alternativa para impor o repúdio da dívida e, nacionalizando a banca, lançar um plano de desenvolvimento económico ao serviço do povo e do país.

Lisboa, 7 de Setembro de 2012

                                    A Comissão de Imprensa do PCTP/MRPP

publicado por portopctp às 11:54
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Segunda-feira, 25 de Julho de 2011

Não pagamos a dívida! Não pagamos o imposto!

É em torno da palavra-de-ordem “Não pagamos!” que tem de ser organizada a resistência ao novo imposto.

Não pagamos a dívida e não pagamos o imposto!

O governo Passos Coelho/Cavaco/Paulo Portas é responsável por um autêntico assalto aos bolsos dos trabalhadores portugueses ao decapitar metade do 13º mês/subsídio de Natal.

Foi uma encenação, demonstrativa da podridão ideológica burguesa, o que se passou no anúncio do roubo feito pelo primeiro-ministro e na “explicação” sobre os pormenores do mesmo feita pelo ministro das finanças.

Um veio “justificar” a necessidade imperiosa do novo imposto com a descoberta de um “desvio colossal”. O outro veio dizer que entre as palavras “desvio” e “colossal” haveria outras que, na sua imaginação e interpretação, quereriam dizer que haveria, sim, desvio mas o que realmente era colossal era o trabalho para o corrigir e não o desvio... e que, entretanto, o que justificava o novo imposto seria uma atitude de prevenção e não uma necessidade imperiosa… 

Um anunciou que seria um imposto que incidiria sobre todos os rendimentos (e por isso seriam precisos alguns dias para serem estudados os pormenores…). O outro veio “explicar” porque é que os juros e os dividendos, ou seja, os rendimentos provenientes de capital, ficam isentos…

Um anunciou um imposto extraordinário, só para este ano. O outro vai “explicando” que não é bem assim, que vai tentar que para o ano não seja necessário cobrá-lo…

Estórias… porque todos sabemos que este imposto se destina a tapar o buraco aberto nas contas públicas pela imposição da tróica, subscrita pelo governo anterior e pelos partidos deste governo, de diminuir em vários pontos percentuais a “taxa social única” paga ao Estado pelas empresas. Portanto, trata-se, de facto, da existência de um desvio, mas promovido pela tróica e por este e o anterior governos, dos já parcos bolsos dos trabalhadores para engordar os capitalistas.

Por esta amostra podemos antecipar que o ministro das finanças é um ministro a prazo a sacrificar, como bode expiatório, no altar da “opinião pública”, do inevitável desastre económico que se aproxima cada vez mais rapidamente pela acção do próprio governo. Ter um “bode” parece ser o plano deste governo para se salvar e prolongar o seu reino de terror sobre os pobres e os trabalhadores.

Este ataque aos parcos rendimentos das famílias trabalhado-ras tem de ser firmemente recusado e combatido nas ruas, nas fábricas, nos campos e em todos os locais onde vive e trabalha a população trabalhadora, onde se incluem os precários e também os desempregados.

Só uma atitude de capitulação e de subserviência perante a chantagem da dívida pública pode impedir que seja lançado de imediato um forte movimento de luta para exigir a revogação do novo imposto.

É inadmissível que os partidos da oposição parlamentar que se dizem de esquerda e os dirigentes das centrais sindicais se limitem agora a clamar por uma “justa repartição dos sacrifícios”, legitimando assim o novo imposto e os sacrifícios a que são forçadas as classes trabalhadoras para pagar uma dívida que não é sua.

É em torno da palavra-de-ordem “Não pagamos!” que tem de ser organizada a resistência ao novo imposto.

Não pagamos a dívida e não pagamos o imposto!

Por um governo democrático patriótico!

 

Org. Reg. do Norte do  PCTP/MRPP

Julho de 2011

publicado por portopctp às 22:18
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Terça-feira, 22 de Setembro de 2009

Sobre as manobras do Presidente.

      Tendo sido noticiada a demissão do assessor para a imprensa de Cavaco Silva, a candidatura do PCTP/MRPP encabeçada por Garcia Pereira expressa a seguinte posição.

 

1. Trata-se de uma manobra do Presidente da República para escamotear a fuga a assumir as suas responsabilidades no caso das escutas.

 

2. A questão não está, pois, encerrada. Bem antes pelo contrário, o Presidente da República deve, hoje mais do que nunca, dar explicações ao país e pedir desculpas aos portugueses por este tipo de manobras, mas, mais do que isso, deve renunciar ao cargo, porquanto o Presidente da República que tem assessores que actuam desta forma, não pode - mesmo que não tenha dado previamente quaisquer instruções - merecer a confiança do país.

Lisboa, 21 de Setembro de 2009

 

A Comissão de Imprensa

da candidatura do PCTP/MRPP às legislativas 2009

 

Não há como, a propósito deste assunto, reouvir o que o camarada Garcia Pereira disse, na passada sexta-feira no programa "Antes pelo contrário"

 

RTP - Começamos precisamente pelo grande tema do dia. É este o tema que Garcia Pereira quer comentar: a alegada vigilância sobre os assessores do presidente da república e o desenvolvimento de hoje que atribui a um assessor do presidente da república a origem da notícia há dezassete meses, sendo que a notícia foi publicada só em meados de Agosto, provocou algum terramoto político ainda que mais ou menos surdo. Este é o tema escolhido por si. Qual é que é o ângulo que quer abordar?

Garcia Pereira - Eu julgo que sobre esta questão há três pontos essenciais, o primeiro, –bom, antes de mais, boa noite a todos, também  – o primeiro é de que ficamos a saber que, a ser verdade aquilo que hoje foi publicado, tendo o presidente da república alegadamente suspeitas de que estaria a ser escutado e vigiado pelos serviços próximos do governo, em vez de accionar os mecanismos políticos e democráticos que era de chamar o primeiro ministro a Belém e de dizer que o senhor tem vinte e quatro horas para resolver este problema, e se ele não resolvesse, demiti-lo de imediato, escolheu antes seguir o tipo, um método ínvio, anti-democrático, reaccionário, diria mesmo sujo, de encomendar umas notícias a um jornal que faria a fita de parecer que isso vinha da Madeira.

Ora isto é de uma gravidade extrema, porque isto o que mostra é que, a ser verdade, nós temos um presidente da república que perante uma actuação que seria até criminalmente punível, em vez de desencadear os mecanismos próprios de um estado de direito, desencadeia mecanismos próprios de um golpe de estado. E portanto, o presidente da república perante isto e, ainda por cima, está agora a dizer que não fala sobre isto, que só vem falar mais tarde... Não! Deve falar sobre isto, deve pedir desculpas ao país, deve dar explicações e deve, a isto ser verdade, demitir-se imediatamente. Porque é inaceitável que um presidente da república em vez de accionar os mecanismos do estado de direito, faça golpes de estado.

RTP - Garcia Pereira, as afirmações que está a produzir são fortes, são  acutilantes...

Garcia Pereira - Fortes, a situação é que é forte, mas isto é um só ângulo.

RTP - Mas deixe-me, deixe-me sublinhar, já vou ouvir os outros dois, deixe-me sublinhar que alguns dos intervenientes nesta notícia,..

publicado por portopctp às 18:25
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Sexta-feira, 28 de Novembro de 2008

Contra a táctica do medo, adere ao PCTP/MRPP!

Foi ontem que a burguesia, em mais um desesperado golpe propagandístico e através do sua principal marionete europeia – o presidente da Comissão Europeia – revelou, sem querer, a sua necessidade de uma cada vez maior concentração do poder político a par de igual necessidade de concentração de poder económico. Para já de forma “democrática”, no futuro, perante o inevitável falhanço, logo se verá...

Assim, as medidas que a Comissão Europeia anunciou ir propor ao Conselho Europeu de meados do próximo mês para estimular a economia, mas realmente estudadas na aplicação e na forma para produzirem o efeito atrás referido, segundo a mesma comissão, enformam-se em dois “pilares fundamentais” (na “injecção de poder de compra” e no “aumento, a prazo, da competitividade da Europa”) e baseiam-se no “princípio subjacente da solidariedade e justiça social”. Com toda esta conversa, bem contentes devem estar os oportunistas defensores de uma mirífica “Europa social” e quejandos.
A parte da “injecção de poder de compra” soma um “impulso orçamental imediato de 200 000 000 000 € (1,5% do PIB europeu - 408€/habitante), no pleno respeito do Pacto de Estabilidade e Crescimento”, composto por uma “expansão do orçamento dos Estados membros” do ano de 2009 no valor de 1,2% do PIB de cada Estado, expansão essa que, no caso de Portugal, corresponde aproximadamente a 2 100 milhões de euros (210€/habitante) e de “financiamentos da UE de apoio a acções imediatas” correspondentes a 0,3% do PIB europeu (o que “dá” cerca de 61€/habitante).
No plano há miríades de explicações e 10 medidas concretas. Grande parte delas já nós ouvimos mais de mil vezes aos últimos governos afirmar que nos tirariam da crise (do tipo: “internet de alta velocidade para todos”, “reduzir os encargos administrativos e promover o empreendedorismo” que corresponde a uma espécie de simplex, “melhorar a eficiência energética nos edifícios” o que inclúi, por exemplo, a substituição das lâmpadas incandescentes por lâmpadas de baixo consumo, “criar a oferta de empregos” o que inclui, por exemplo, a moderação salarial, “desenvolvimento de tecnologias limpas para os automóveis e construção”, etc.) e, que sabemos, não só não tiraram como nos enterraram ainda mais na crise. Mas o que ficou no ouvido, foram as sugestões do presidente da CE para aquilo que os diversos Estados poderão fazer com a “expansão dos seus orçamentos”: “o aumento do valor e do período de subsídio de desemprego”; “a diminuição do IVA”; “a diminuição do IRS para os salários mais baixos”; “a diminuição dos encargos das empresas com a Segurança Social dos assalariados de menores salários” e “intensificar os investimentos públicos para modernizar infra-estruturas”. Dizemos bem, poderão.
Porque é com este poderão, ou seja na liberdade que é “dada” aos governos de seguirem ou não as sugestões apresentadas, que o presidente da CE estabelece a estratégia de concentrar mais poder, poder “com raiz no povo” dirá. Poder construído no medo, dizemos. Porque, subjacente, encontra-se uma ameaça: os défices só poderão ultrapassar 3% do PIBs “por poucas décimas”, apenas “por um ano” e após apresentação e aprovação pela CE até ao fim deste ano de plano de recuperação do défice. Isto quando todos os governos, incluindo o protuguês e embora neguem, já têm compromissos correspondentes  a uma ultrapassagem do equilíbrio orçamental em 3% dos seus PIB’s devido aos aumentos de capitais e aos salvamentos dos bancos.
Sendo que vão ser os governos nacionais que irão aprovar o plano da CE, então, só se pode concluir que esse medo não é para instilar sobre os governos mas para que estes o instilem sobre os povos, em particular sobre a sua fracção proletária. A catástrofe fora da UE e sem concentração do poder é o que nos pretendem segredar ao mesmo tempo que nos arrastam para uma catástrofe ainda maior.
Saberemos enfrentá-los assim como sabemos que o futuro está nas nossas mãos.
PARA COMBATER A TÁCTICA DO MEDO, ADERE AO PCTP/MRPP.
 
27 de Novembro de 2008
                                                               Org. Reg. do Norte do PCTP/MRPP
publicado por portopctp às 19:34
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Sábado, 2 de Fevereiro de 2008

A ilusão

Já toda a gente concluiu que o governo inaugurou, a pouco mais de um ano da data prevista das eleições, a pré-campanha eleitoral. No entanto e apesar da jurisprudência nacional ser no sentido que em tais circunstâncias todos os partidos devam ser tratados de forma igual, a verdade é que nada: aos partidos de fora do arco do poder nem uma posição política é permitido divulgar nos órgãos de comunicação social.

Mas vamos aos factos: 76,5€ de aumento no limite máximo para o pomposamente designado de "complemento solidário da reforma" junto com a criação de um subsídio social de maternidade para as mães que não têm carreira contributiva e um aumento de 20 por cento no abono de família para as famílias monoparentais foram o tiro de partida. Claro que tudo isto estraga o ramalhete justificativo das alterações à forma de actualização das reformas e dos abonos de família: é que na altura foi este mesmo governo que justificou o fabrico de uma fórmula que relaciona a actualização das reformas com o crescimento da economia, pela necessidade de impedir os governos de utilizarem esse meio com fins eleitorais. Não utilizam esse, mas utilizam outro bem mais vistoso, mais barato e de mais forte potencial propagandístico. É que serve também para dizer que deixarão de existir reformados em "risco de pobreza", pois os que não tiverem direito ao dito complemento, é porque não podem ser considerados pobres pois têm família que os pode sustentar. E, por magia, a grande ilusão realiza-se: com a "meia dúzia de tostões disponíveis" erradica-se de uma panada a pobreza do país (pois não é verdade que a grande massa de pobres são reformados? Deixando de haver reformados pobres, grande parte do problema fica resolvido) . Nem Cristo, com o milagre da multiplicação! Bela propaganda. Mas como não há bela sem senão andámos a vasculhar os senões. E descobrimos que o truque afinal não é do ilusionista, pois um plano deste tipo já existia há muito nos gabinetes, simplesmente ninguém tinha tido o desplante de o aplicar. Teve que vir um "esperto" para o fazer. E dizemos desplante porque é disso que se trata. Criar um mundo de ilusões no meio da verdade, que é de fome e miséria crescentes do povo devido à acção do próprio governo, é insolência de cacique. E caciques devem ser arreados. Pelo povo. Só pelo povo.

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Sexta-feira, 10 de Agosto de 2007

Uma das modalidades da escravatura moderna

De acordo com o Sindicato Trab Ind Construção, Madeiras, Mármores, Pedr., Cerâm., Mat. Construção do Norte e Viseu (SCN), cerca de 80% dos trabalhadores da construção civil e obras públicas a laborar em Portugal são precários ou clandestinos com especial incidência no Minho e Viseu. Dos cerca de 500 mil trabalhadores no sector apenas 20% têm um vínculo laboral estável. Pelas contas do sindicato que toma como salário médio o valor de 518,50 euros, serão mais  de um milhão os euros desviados da segurança social. Nesses cálculos é suposto que apenas são escondidos à segurança social 0,1% do valor médio da remuneração dos trabalhadores se forem percários ou clandestinos (basta fazer as contas: 518,5x400.000(trabalhadores)x14(meses)x0,345(taxa para a segurança social)x0,001(eventual taxa de incumprimento)=1.001.742 euros anuais). Na realidade, como toda a gente sabe, as taxas de incumprimento no sector são muito maiores, e não só relativamente aos trabalhadores precários, também existe incumprimento relativamente aos trabalhadores com vínculo laboral estável. O comum, na generalidade das empresas, é as horas extraordinárias serem pagas por “fora” bem como uma parte do salário, parte essa que não “entra” nem no 13 mês nem no subsídio de férias. Este tipo de situações têm duas implicações imediatas:

1ª - em caso de acidente no período de prestação de trabalho extraordinário, para a empresa e para o seguro, o trabalhador "lesionou-se" em casa, ou então andava a roubar materiais na obra, ou ainda, não foi fora de horas mas dentro do horário de trabalho normal que ocorreu o acidente

 

2ª - quando o patrão se "chateia" com o trabalhador, deixa de lhe pagar a parte "por fora" obrigando o trabalhador, que passa, na generalidade dos casos, a receber o salário mínimo, se tiver orgulho ou os encargos normais, a despedir-se sem receber qualquer indemnização ou até, se não der o "tempo" e for a tribunal, a pagá-la ao patrão (que, por vezes, faz figura de bonzinho a dizer que não a quer receber). Ou seja, é uma situação de ameaça permanente aos trabalhadores.

Para além destas implicações imediatas, há inúmeras outras implicações, em grande parte contrárias aos interesses dos trabalhadores como, por exemplo, o valor da reforma a receber, os valores recebidos nas situações de baixa ou seguro (que levam, muitas vezes, os trabalhadores a irem trabalhar doentes), e muitas outras.

 

De um outro ponto de vista os níveis de pagamentos por "fora" revelam a existência de uma parte substancial dos negócios da construção civil marginais (para se poder pagar "por fora" tem que se ter recebido também "por fora"), abrindo portas a falências quando bem apetece aos proprietários das empresas (basta que façam, durante um certo tempo, a parte legal dos proveitos não chegar para cobrir os custos registados na contabilidade oficial

 

A isto fecham os olhos as finanças, a inspecção do trabalho e a própria segurança social. Os bancos colaboram activamente bem como os cartórios de registo predial. As grandes construtoras fazem-se santas, mas vivem da exploração de situações deste tipo (grande parte dos sub-empreiteiros vive deste expediente que consiste em não pagar a parte do salário dos trabalhadores que irá ser recebida quando não podem trabalhar - na doença e na velhice).

 

A maior parte dos cidadãos, quando um dos lados da questão lhes diz respeito, ou seja, quando adquire casa, acaba por colaborar, já que lhe dizem que "pagando por fora", paga menos do que se pagasse tudo legalmente. Ou seja, na versão da história contada ao cidadão comprador de casa,  todos beneficiam com o incumprimento, e já que é assim, se não se prejudica ninguém e os riscos são nulos, esse cidadão acaba por colaborar.

 

Como se quebra este ciclo? A mobilização cívica chegará? Ou é preciso algo mais? E quebrando este ciclo, acaba também esta modalidade de exploração do trabalho humano?

Isto são tudo questões cuja resposta nos pode pôr no caminho das soluções deste e de outros problemas.

De qualquer maneira há a denunciar que nenhum governo, após ou antes do 25 de Abril, manifestou um mínimo gesto para minimizar o problema (pelo menos na parte que dizem ser seu objectivo: diminuir o défice público e da segurança social), e nem sequer seriam necessárias grandes medidas políticas, seria apenas preciso fazer cumprir as leis que os próprios fabricaram sem pôr em causa o sistema político (pelo menos do ponto de vista teórico). Mas melhor-melhor é alterar o sistema político, é revolucionar a sociedade, é pôr no comando da sociedade a única classe que, derrubando este sistema, tem a solução: a classe operária.

ABAIXO O CAPITALISMO!

 

Baseado em correspondência do camarada P. Veríssimo

publicado por portopctp às 19:50
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Quarta-feira, 13 de Setembro de 2006

O problema da segurança social (3)

(anterior)
Claro que a passagem da gestão da segurança social para as mãos dos trabalhadores envolve um conjunto importante de riscos. Não é disso que se quer tratar aqui, todavia, convem referir pelo menos os dois riscos mais importantes: o estado burguês oferecer aos trabalhadores, por essa via, um presente envenenado, entregando-a sem fundos e sem meios para os recolher e é isso que certamente quererá fazer no momento em que não tiver outro remédio senão entregá-la; uma corja de oportunistas assumir, em vez dos trabalhadores, a direcção da gestão e  não faltarão oportunistas que quererão fazê-lo. Não será a simples democracia a resolver estes problemas. Só a democracia operária o poderá fazer.
Avancemos.
Às centrais sindicais foi, de início, difícil admitir a existência de um problema de bancarrota, presente ou futura, da segurança social nos moldes em que está organizada. Razões não faltavam para essa dificuldade: dívidas sem fim do patronato, compromissos de transferências do estado não cumpridas, "incentivos ao emprego" usando as verbas ou os direitos da segurança social, pagamento, com dinheiros da segurança social, de planos de formação que, na realidade, não formavam ninguém, apenas enchiam os bolsos dos formadores, a "municipalização" de bens da segurança social sem qualquer pagamento a esta, suporte dos regimes não contributivos, enfim, as razões decorrentes da segurança social ser um cofre sem fundo onde os governos vão buscar verbas quando bem lhes apetece.
Olhemos os quadros das receitas e das despesas realizadas de Janeiro a Junho dos anos de 2005 e 2006 e as respectivas estruturas, construídos com os dados disponíveis na DG do Orçamento. Vários aspectos ressaem:
nas receitas, desde logo, se os valores da "dívida recuperada", tão badalada, estão contidos nos valores apresentados e, estando, em que parcela; depois, onde é que estão contabilizadas as receitas do acréscimo do IVA que, em 50%, iriam parar à segurança social (os outros 50% iriam para a ADSE). Como houve um aumento de 19% para 21% em Julho de 2005 e como cada ponto percentual de acréscimo do IVA representa, na situação presente, cerca de 550 milhões de euros de aumento de receita, teríamos que ter, nos primeiros seis meses deste ano uma diferença para mais de 275 milhões de euros em relação aos primeiros seis meses do ano passado. Mas o que encontramos? Uma diferença de apenas 20,5 milhões de euros. Uma das seguintes hipóteses se coloca: ou as receitas do IVA foram menos que 1/13 do previsto, ou só 3 ou 4% do acréscimo do IVA foi parar à SS ao contrário dos 50% prometidos, ou esses 50% foram parar à SS por troca de valor de igual grandeza proveniente também do IVA e que deixou de estar consignado à mesma SS, ou, ainda, está tudo bem mas os valores não estão nas rubricas certas, sendo que os valores provenientes do IVA anteriormente consignados à SS passaram a constar das "transferências correntes - MTSS". Seja como for, o que aqui temos, no que respeita ao que foi anunciado pelo governo aquando do acréscimo do IVA, é uma intrujice. Ou porque o acréscimo de receitas foi um e o que foi parar à SS foi outro, ou porque se dá com uma mão o que se tira com a outra, ou porque se pretende dar a entender falsamente que houve um reforço das verbas do MTSS transferidas para a SS, para além do acréscimo do IVA, quando afinal essas verbas já estavam destinadas à SS por consignação de uma pequena parte da receita do IVA.
no que respeita às despesas, a informação explícita para o nosso interesse é pouca, nomeadamente a referente às pensões dos trabalhadores independentes e dos membros de órgãos de gestão.

RECEITAS DA SEGURANÇA SOCIAL

 

30-06-2006

30-06-2005

milhões €

%

milhões €

%

Contribuições e cotizações 5557,3 59,2% 5211,6 62,7%
Adicional ao IVA 316,5 3,4% 296,0 3,6%
Transferências correntes - MTSS 2697,3 28,8% 2253,4 27,1%
Transferências correntes - FSE 441,9 4,7% 204,5 2,5%
Transferências correntes - Outras 55,4 0,6% 53,2 0,6%
Outras (Jogos SC Misericordia, etc.) 312,1 3,3% 299,5 3,6%
  9380,5 100,0% 8318,2 100,0%
Receitas de capital SS (IGFSS) 18,7   12,8  
Receitas da SS (IGFSS) - Total 9399,2   8331,0  

 

DESPESAS DA SEGURANÇA SOCIAL

 

30-06-2006

30-06-2005

milhões €

%

milhões €

%

Pensões - Velhice 3554,9 41,9% 3267,2 41,3%
Pensões - Invalidez 592,8 7,0% 587,9 7,4%
Pensões - Sobrevivência 698,3 8,2% 656,6 8,3%
Subsídio de desemprego 946,1 11,1% 890,2 11,2%
Subsídio familiar a crianças e jovens 295,7 3,5% 296,1 3,7%
Subsídio por doença 242,7 2,9% 245,7 3,1%
Rendimento social de inserção 169,1 2,0% 138,9 1,8%
Outras prestações

287,0

3,4% 281,5 3,6%
Acção social 714,0 8,4% 625,1 7,9%
Acções de formação profissional 503,6 5,9% 445,1 5,6%
Administração 179,6 2,1% 188,9 2,4%
Outras (subsíd. divrs., consumív., etc.) 303,4 3,6% 297,4 3,8%
Total 8487,1 100,0% 7920,4 100,0%
Despesas de capital SS (IGFSS) 18,5   14,1  
Despesas da SS (IGFSS) - Total 8505,6   7934,5  


(continua)
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publicado por Gerês às 12:32
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Terça-feira, 27 de Junho de 2006

Conluio para roubar os desempregados

Quando um trabalhador cai na desgraça do desemprego e se dirige a um centro de emprego, incentivam-no a que receba o subsídio a que tem direito por transferência bancária. Os argumentos são vários, desde o perigo de extravio do cheque até à data de recebimento do mesmo.
Os bancos estabelecem unilateralmente preços para a manutenção de contas, sendo que, quando os salários estão domiciliados na conta do trabalhador (ou seja: são pagos por transferência bancária), dependendo do tipo de conta, ou o preço de manutenção é diminuído ou eliminado. Trata-se, digamos, de um incentivo para que os pagamentos de salários se façam por transferência bancária, dados os interesses óbvios do estado e dos bancos (os destes, óbvios uns, outros um pouco mais obscuros pois decorrem de negócios com a entidade empregadora). Qualquer outra transferência regular para a conta de um trabalhador não dá direito a esse benefício, tem de ser um salário. Está, por isso, estabelecido entre todas as entidades bancárias, empregadoras e o estado, um código para as transferências de salários, que premite diferenciá-las de quaisquer outras. Quando alguma destas entidades se engana nesse código, então, pelo menos no BES isso é assim, passa a ser debitado na conta o preço de manutenção sem o referido incentivo. Tem-se que, nestas circunstâncias, reclamar para ser creditado o valor anteriormente debitado erradamente pois, no geral, nunca dão por eles com o erro. 
Ora o que acontece, quando se trata da transferência de subsídio de desemprego, é que esta é codificada pela segurança social como "prestação social" e não como salário e, "burros" como são, os banqueiros, senão todos pelo menos o BES, não a reconhecem como salário para efeito dos custos de manutenção. Com isto cobram aos proventos já reduzidos dos desempregados, mensalmente, mais um xis. No caso da conta BES 100% propagandeada como melhor para o cliente que a conta ordenado, mais 1,25€ mensais e respectivos impostos, noutros casos possivelmente outras quantias. 
A mesquinhez do estado e dos bancos já chegou a isto: ao conluio para esmifrar ainda mais os desempregados.
publicado por portopctp às 13:09
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