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Quarta-feira, 16 de Janeiro de 2008

Semântica socrática...

Neste Inverno, ainda sem nenhuma epidemia de gripe, têm sido notícia os "entupimentos" nas urgências hospitalares: Aveiro, Faro, Feira, Cascais. Estes foram notícia, mas em muitos outros como, por exemplo em Coimbra, as esperas são de meia dúzia de horas ou mais. O que é que o governo tem a dizer sobre isto? Nada a não ser que a maioria dos atendimentos não são "verdadeiros casos urgentes". Mas já tem a dizer sobre as urgências dos centros de saúde e as urgências hospitalares que "não existiam" como a de Anadia ou que "não prestam": diz  que não são "verdadeiras urgências" pelo que se houver algum caso "verdadeiramente urgente" só atrasam a possibilidade de tratamento no local certo pondo em maior risco a vida do doente e, porque não prestam, devem ser encerradas como tal.

O governo, para tudo isto ser mais "coerente", o fecho de serviços e o rebentar pelas costuras de todos os outros que têm que receber não só doentes da área habitual como os doentes dos serviços que encerraram, aponta para o presente com semântica e para o futuro com a solução.

Futuro que não diz quando é. Ou melhor, que diz melhorará aos poucos consoante as unidades de saúde familiar forem fazendo o seu trabalho. Entretanto os "casos agudos não urgentes nem emergentes", que os doentes teimam em considerar urgentes mas que "não são urgentes" e caso queiram ser atendidos no centro de saúde ou nas ditas unidades de saúde familiar pagam uma taxa de urgência (como é?), no entender do ministro podem esperar das 22 até às 8 da manhã ou até se transformarem em "verdadeiros casos urgentes". É então que, entre a vida e a morte, poderão ir de ambulância para a urgência hospitalar.

Já vimos em que é que consiste a "assistência muito melhor" que o encerramento de maternidades iria propiciar: o número de casos com "assistência muito melhor" a caminho das maternidades  com bombeiros a servir de parteiras subiram em flecha.

De agora em diante iremos ver, também e cada vez mais, casos que "não são urgentes" muito melhor tratados em ambulâncias que vão directamente para a morgue.

Eis no que dá a semântica.

 

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Sexta-feira, 23 de Novembro de 2007

Para além dos relatórios...

Foram tornados públicos, recentemente, relatórios de duas "entidades independentes": do Tribunal de Contas, o "Relatório - Acompanhamento da Situação Económico Financeira do SNS"  e da Provedoria de Justiça, o "relatório da inspecção aos serviços de finanças - execuções fiscais".

Sem prejuízo de análise posterior mais aprofundada de cada um deles, o que ressai imediatamente de uma primeira leitura são: o conjunto enorme de ilegalidades que a burocracia estatal comete (desde o simples não cumprimento até à violação sistemática de normas legais e de direitos dos cidadãos, passando por procedimentos arbitrários); o chorrilho de mentiras com que os ministros nos costumam brindar; a pouca fiabilidade das informações prestadas pelos organismos do estado mesmo aos seus pares; as orelhas moucas que o poder político faz a decisões de tribunais; a inconsequência dos tribunais quando o réu é o estado ou figuras do estado. E isto, para além do próprio objecto dos relatórios...

 

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Quarta-feira, 3 de Outubro de 2007

ABAIXO O GOVERNO!

Ora aqui estão os resultados!

Dois anos e meio de governo, dois anos e meio de "boas notas" do aluno de Bruxelas (não houve gato-sapato europeu ou de organização internacional que cá tivesse vindo ou falado sobre o país que não tenha elogiado a política prosseguida), dois anos e meio de sacrifícios após outros três anos anteriores igualmente de sacrifícios "pedidos" à massa de trabalhadores (na realidade impostos) para depois sim, vivermos num mar de rosas e eis que, em vez da doçura das pétalas, oferecem-nos um solo pavimentado dos espinhos do desemprego, dos baixos salários, dos maiores horários de trabalho da Europa, da degradação progressiva dos serviços de saúde, etc. São esses os dados das últimas estatísticas.

Na sua toleima (cegueira? estupidez? ou simples cupidez perante os amos?) o governo e os seus ministros insistem na sua conversa mansa, dando a entender que é conversa para todos, que ainda não é o tempo de colher os frutos. Entretanto, há já quem os vá colhendo. Haveria de ter sido à revelia do governo, dadas as suas palavras de sacrifícios para todos, mas não, foram colhidos com o beneplácito, o estímulo e o aplauso governamentais. E parecem bem sumarentos esses frutos: nunca o crescimento anual dos lucros das 500 maiores empresas nacionais foi maior do que no último ano (66,8%). Claro que para os outros já não vai haver qualquer fruto, pois a colheita desse ano já está feita. Afinal a conversa do sacrifício, "não pegues no fruto agora, senão levas nos dedos, é para teu bem, se colheres agora estragas o pomar e depois deixa de haver frutos", tinha um só objectivo: guardar todos os frutos para alguns poucos. Não se tratava de cuidar do pomar, como era dito, tratava-se apenas de reservá-lo. 

O futuro próximo reserva várias moléstias para o pomar, mas continuarão a haver frutos, a haver colheitas e também a haver planos do governo para reservar essas colheitas para uns quantos, mas não para atacar a moléstia.

Quem alimenta ilusões de que o governo pode mudar de política já devia ter entendido que ele não muda, tem de ser derrubado e substituído por um governo que aplique um plano completamente oposto ao programa de submissão a Bruxelas do actual e também dos anteriores governos.

 

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Terça-feira, 31 de Julho de 2007

É perigoso adoecermos em Portugal

No passado dia 20 de Julho, Manuel Soares, residente na freguesia de Saim, Terras de Bouro, Braga, faleceu devido a paragem cardio-respiratória. Infelizmente, esta situação até aqui não seria motivo de registo, mas o que sucedeu a seguir é vergonhoso e merecedor de uma revolta popular. Até agora só foi notícia e, consequência dessa notícia, a costumeira investigação ministrada pela inspecção da saúde. Gastam-se milhares de euros com inquéritos e investigações, não ficaria mais barato prever estas situações aberrantes? Não salvaríamos dezenas de vítimas?
Pelas 8:00 horas deste fatídico dia, esta pessoa deu entrada no serviço de atendimento permanente (SAP), (será que é realmente permanente?) de Terras de Bouro, mas os médicos só entrariam ao serviço uma hora depois. Foi assistido pelos bombeiros durante uma hora, quando o INEM de Braga chegou o mesmo já havia falecido. E mais incrível ainda: foi a terceira vez que situações similares ocorreram.
Devemos todos lutar para que situações como esta nunca mais sucedam. Quanto vale a vida de um nosso compatriota? Mesmo que tivesse vindo a falecer, o que ainda não sabemos, ele tinha direito a que tivéssemos feito tudo o que estivesse ao nosso alcance para o salvarmos. Será que ele teria falecido se continuasse a residir no Luxemburgo? Que pátria é esta que apenas lhe serviu para local de nascimento e nem sequer lhe deu sustento nem agora foi capaz de o assistir na doença.
A saúde tem que ser um dos paladinos dos investimentos do país, pode não haver dinheiro para uma miríade de aplicações, mas neste sector temos que possuir boas condições. Que explicação dará o senhor Ministro? Tem sempre resposta pronta, para encerramento de maternidades, de centros de saúde, de urgências. Concordamos com racionalizações de meios, mas no caso da saúde a racionalização passa por mais alguma coisa que apenas distâncias, densidades e morbidades.
Por exemplo, há cerca de 32 anos uma futura mãe que morasse a 6 Km de Alijó, demoraria cerca de 10 min. a chegar ao hospital dessa vila, onde seria assistida. Hoje teria que ir para Vila Real e demoraria cerca de 1 hora e 10 min.. Entretanto o  hospital foi desclassificado e passou a ser centro de saúde. Acreditem ou não este centro de saúde está exactamente igual ao hospital de há 32 anos, mas agora mais degradado.
Poder-se-ia falar de centenas de situações que são o reflexo do estado da saúde, como por exemplo esperar 3 horas no hospital de Valongo para uma sutura de 3 pontos ou esperar 2 horas no centro de saúde de Ermesinde para uma muda de penso. Os profissionais são excelentes, mas são poucos... e a “racionalização” levada a cabo pelo governo Sócrates/Cavaco só é racional para quem esquece as pessoas.
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baseado em correspondência do camarada P. Veríssimo
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Sexta-feira, 2 de Março de 2007

Critérios técnicos, mapas e mentiras

Não é novidade, mas é refinado.

Em programa televisivo muito conceituado, veio o ministro da saúde apresentar uns mapas com os quais pretendia mostrar o quão melhor ficarão os portugueses com a "nova" rede de urgências. Num, grandes zonas vermelhas, principalmente no Alentejo, mostravam as zonas do país que neste momento estão mais distantes que 45 minutos de uma urgência. No outro, o verde estendia-se por quase todo o Continente mostrando como, com a "nova" rede, praticamente todos os portugueses ficarão a menos de 45 minutos de uma urgência. Brilhante! Simplesmente acontece que se trata de mapas, não da realidade. 

Qual o instrumento usado para forjar essa mentira? Uma mistela de conceitos técnicos e generalizações abusivas. Assim, para o mapa da situação actual ser vermelho, foram propositadamente esquecidas as urgências dos centros de saúde (SAP e SASU). O que foi apontado no passado e quando convinha, como sendo serviços de urgência e que chegam mesmo a ostentar no nome as palavras "Situações Urgentes", agora pertencem ao grupo das "falsas urgências", segundo o governo. Isto independentemente de muitos desses serviços estarem capazes, neste momento, de atendimento equivalente ao que vai ser prestado pelas "verdadeiras urgências". Portanto o que aqui tivemos foi primeiro, com base nas especificações de capacidade de um dado tipo de serviços, uma classificação, e depois uma generalização a todos os serviços desse tipo dessa classificação, independentemente da capacidade real de cada um dos serviços individuais. É que muitos dos serviços de urgência dos centros de saúde estão equipados parcial ou, em alguns casos, totalmente de acordo com as especificações que permitem, segundo os critérios técnicos anunciados, classificá-los como serviços de urgência (ver, por exemplo, Arcos de Valdevez e a maior parte dos SAP alentejanos). Foi fácil, desta maneira enganosa, construir um mapa com grandes manchas vermelhas.

Claro que se fosse usado o mesmo critério para o segundo mapa, esse ficaria ainda mais vermelho que o primeiro, mas não, ficou verde. Ficaria mais vermelho porque, olhando ao que é escrito sobre os SUB na proposta da "comissão técnica", os novos pontos da rede serão equivalentes em capaciadade à maior parte dos serviços de urgência dos centros de saúde ou mesmo piores que alguns deles e não devendo por isso, caso o objectivo do governo fosse mostrar a verdade, constar do mapa como "centros" de círculos verdes. Resta dizer que, para além dos 15 encerramentos de serviços de urgência hospitalares previstos no relatório, há 17 desclassificações de capacidade, passam de urgências médico-cirúrgicas para básicas (ou seja para o nível de capacidade dos serviços dos centros de saúde).

De premeio há a promessa de melhoria de alguns dos serviços de urgência dos hospitais, principalmente os Polivalentes não situados no Porto, Lisboa e Coimbra, assim como alguns dos outros, Médico-Cirúrgicos e Básicos, mas tais melhorias só podem ser enquadradas no normal evoluir dos serviços e não numa espécie de salto qualitativo que o governo quer fazer crer. O que acontece realmente é que o normal evoluir dos serviços é interrompido na maior parte dos serviços de urgência, com o fecho puro e simples de muitos (principalmente SAP, mas também hospitalares), encurtamento dos horários de funcionamento de outros (principalmente SAP) e desclassificação de outros (principalmente hospitalares). Primeiro impedem o normal evoluir dos serviços, depois inventam uma definição técnica do que é uma urgência (que, no entender desses senhores, não é aquilo que toda a gente entende por urgência, mas a situação em que quase só falta a extrema-unção para se estar morto) para, logo a seguir, poderem não contar aquelas que à luz desses "critérios técnicos" são "falsas", para logo a seguir "criarem" umas outras que à luz desses mesmos critérios (os SUB) também não são urgências, mas que agora já contam porque foram "criadas" de novo, embora já existissem anteriormente prestando quase exactamente os mesmos serviços que agora irão "passar a" prestar. Mete nojo!

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Quinta-feira, 1 de Março de 2007

Post scriptum

Pelo que vemos, hoje dia 1/3, a possibilidade de não serem tornados públicos os protocolos, não se verificou, pelo que fazemos hoje as ligações aos protocolos entre as cãmaras e o governo, através das ARS, para os leitores tirarem as conclusões (se não quiserem perder muito tempo ou se não tiverem paciência é irem directamente ao fim onde são estabelecidos os "compromissos" de parte a parte): Cantanhede, Montijo, Macedo de Cavaleiros, Santo Tirso, Fafe e Espinho. Ainda só demos uma vista de olhos sem os ter estudado devidamente, mas pelo que lemos o à traição está correcto. Estudá-los-emos e, caso tenhamos mais alguma coisa a dizer, fá-lo-emos em artigo futuro. Fica também aqui a ligação para o protocolo com a câmara de Vila do Conde. Quanto ao protocolo com a câmara do Fundão, já anunciado, não sabemos onde encontrá-lo.

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Sábado, 24 de Fevereiro de 2007

À traição

O teor dos protocolos assinados entre seis dos municípios nos quais os serviços de urgência hospitalar que o governo quer fechar e o ministério da saúde ainda não é do conhecimento público e possivelmente nunca será mas, pelo que já se sabe, nada de bom nem de substancialmente diferente do que a "comissão técnica" propôs resultou dessas assinaturas.

O adiamento do encerramento das urgências de Fafe e Santo Tirso até à reorganização das urgências respectivamente de Guimarães e Famalicão, em cujos centros hospitalares ficarão integrados, já constava da proposta final da "comissão técnica" explicitamente. O mesmo não se pode dizer relativamente ao encerramento das urgências de Espinho pois o que é referido na proposta final da dita comissão é que o centro hospitalar de Vila Nova de Gaia se manterá na mesma até serem criadas as condições de polivalência; ora o hospital de Espinho integra esse centro hospitalar, donde, não explícita mas implicitamente estava já suposto o adiamento do encerramento. Nestes três casos o governo apenas está a utilizar os presidentes da câmara na contenção da revolta popular: o plano consiste no fecho paulatino das urgências, pela calada, quando todos estiverem adormecidos. 

Restam o Montijo, Macedo de Cavaleiros e Cantanhede. Pelas palavras da presidente da câmara do Montijo o que saíu da negociação foi a "criação" do centro hospitalar Barreiro/Montijo do qual as urgências do Montijo serão um componente, para além do prolongamento do horário de atendimento no Centro de Saúde das 20 até às 22 horas, todos os dias de semana, e a abertura aos feriados e fins de semana até às 15 horas. O que não disse foi quanto tempo vão ficar abertas as urgências no Montijo, pois o modelo é o mesmo de Espinho, Santo Tirso e Fafe: passarão a "sucursal" de um centro hospitalar e, a exemplo das situações semelhantes, terão igual destino, o fecho paulatino e pela calada.

Cantanhede reduz o horário em 8horas (encerra das 0 às 8), aumentando em 7horas o horário das análises e 2 o horário da radiologia, também não se sabe por quanto tempo. Para Macedo de Cavaleiros é a história das estradas: quando as ligações a partir de algumas das freguesias forem melhores para Mirandela ou Bragança (os tais 45 minutos), é o fecho que estará na mira.

Resta dizer que a via escolhida para o encerramento das urgências é a sua transformação em apoios à actividade em ambulatório, em cuidados continuados e em "consultas abertas" com possibilidade de diagnóstico para casos agudos não urgentes nem emergentes, ou seja, pouco ou nada mais do que estes hospitais actualmente já fazem. Há também a promessa da localização das VMRE (Viatura Médica de Emergência e Reanimação) primacialmente nesses locais, mas não neste momento porque é preciso comprá-las e são um investimento vultuoso (grande parte do tal "investimento vultuoso" a que, na propaganda, se refere o ministro mas que não está orçamentado) que servirão para situações de grande gravidade, mas não para a grande maioria das ocorrências urgentes. As febres altas, as cólicas e os pequenos ferimentos são tratáveis facilmente em qualquer urgência desde que a haja perto, não carecem de transporte em VMRE . Não é só a gripe das aves que é mortal, nem são só os "grupos de risco" que correm risco de vida, a gripe vulgar, em dadas circunstâncias pode matar, e cólicas só são suportáveis por mais tempo por quem não as tem e é isso que as VMRE não evitarão e uma urgência perto poderia evitar. 

Clamam agora vitória para o povo, PSD, BE e presidentes de câmara, mas é isso que o governo Sócrates/Cavaco quer: adormecer, quebrar a luta, dividir para depois prosseguir os seus intentos sem oposição popular. Aos métodos traiçoeiros do governo junta-se agora a traição dos tolos (alguns talvez não tolos pois que, como por exemplo o PSD, fariam o mesmo estando no governo).

O que é preciso é manter a luta, pois só a luta gorará os intentos do governo e dos seus aliados.

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Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2007

Aspirinas em troca de encerramento de serviços?

Bastaram apenas as esperadas consequências, em número de ocorrências de urgência, da normal mudança de estação, para que as “simples medidas de racionalização” levadas a cabo pelo ministro da saúde no que respeita à rede de urgências, mostrarem na prática o que valem. O congestionamento nos serviços de urgência nos hospitais foi tal que o ministro se viu obrigado a emendar a mão no que respeita ao encerramento dos SAP e outros serviços de urgência dos centros de saúde. Emendar a mão, mas pouco, já que apenas temporária, excepcionalmente e devido em concreto ao “surto gripal” se manterão abertos os serviços de urgência dos centros de saúde até às 22 ou às 24 horas (em Lisboa e no Algarve desde o momento do anúncio até ao fim do mês de Fevereiro de 2007, ou seja, 3 semanas, nas outras regiões de saúde quando e pelo período que a situação de congestionamento nas urgências hospitalares obrigar).
Teremos, portanto e se a vontade do governo vingar, futuramente e dependendo das previsões da DGS, uma rede de serviços de urgência “adaptável” às necessidades. Claro que adaptável à versão do governo do que são as necessidades. Também, segundo o ministro, nessas situações excepcionais, serão oferecidos os analgésicos e os anti-piréticos para as 48 horas seguintes à consulta. Uma espécie de compensação pelo encerramento das urgências dos centros de saúde durante o resto do tempo. Este é o “negócio” que o ministro nos propõe: aspirinas para 48 horas em troca da aceitação do encerramento dos SAP e de outros serviços de urgência dos centros de saúde.
Se aceitarmos hoje, amanhã veremos que um novo negócio do mesmo tipo nos será proposto. As respostas são tão evidentes que nem seria preciso perguntar, mas perguntamos: quando os serviços estiverem completamente desmantelados, haverá médicos e meios disponíveis à espera dessas aberturas excepcionais de tempos a tempos? A DGS irá prever acertada e atempadamente os períodos de necessidade? Que teremos então? Uma nova história, possivelmente um novo “estudo técnico” e uma nova proposta que terá como resultado o que já sabemos: mais sacrifícios, mais doença, mais morte e mais miséria para o povo.
Convém dizer que tudo isto é a parte invisível do Processo de Requalificação das Urgências, aquilo que a comissão técnica de apoio não escreve mas pressupõe. Para esconder a dimensão do que o governo pretende, o relatório fala genericamente de urgências (o que inclui as urgências hospitalares e as urgências dos centros de saúde) mas quando se refere às urgências existentes enumera apenas as urgências hospitalares.
Daqui conclui um “saldo positivo”: de 73 as urgências passam a 83, os fechos são compensados com aberturas noutros locais “diminuindo a quantidade de portugueses que estão a menos de 45 minutos de uma urgência com capacidade cirúrgica”. Na conversa do governo o “saldo positivo” também é obtido de outra maneira: das 73 urgências hospitalares existentes (todas elas com capacidades médico/cirúrgicas), 33 não constavam formalmente da rede de referenciação de urgência/emergência de 2001, portanto, realmente e perante o Estado só existiriam 40 urgências e com a implementação da proposta passarão a haver um total de 41, SUMC mais SUP (estes com capacidades verdadeiras, porque os outros as teriam “falsas” ).
Foi através desta insinuação que o governo, na sua propaganda, proclama uma melhoria na qualidade da assistência (o que não deixa de ser verdade: passa da "qualidade" de não existência formal para a "qualidade" de reconhecida formalmente), escondendo-se  cobardemente atrás da nebulosidade do relatório da dita comissão técnica. Aliás a “melhoria” propagandeada na quantidade de portugueses que ficarão a menos de 45 minutos de uma urgência com capacidade cirúrgica só se consegue calcular desprezando a existência real das 33 urgências hospitalares formalmente inexistentes.  
Outros números e objectivos propostos “interessantes” podem-se extrair do dito relatório (principalmente da sua versão para discussão pública), apesar do enorme cuidado posto pela dita “comissão técnica” nos compromissos a assumir e no enegrecer da situação presente para depois dizer que a proposta melhora a situação. Por exemplo quando são definidos os critérios de decisão (estranho é que uma “comissão técnica” defina critérios de decisão, mas continuemos...) mais à frente chamados de avaliação, no ponto 4,  “pontos de rede por capitação”, “considera-se aceitável:
  1. Possibilidade de acesso a Serviço de Urgência Básico em Centro de Saúde, se a população for superior a 40 000 habitantes na sua área de influência, ou se o tempo de trajecto a um Serviço de Urgência maior do que 60 minutos
  2. Possibilidade de mais do que um SU Médico-Cirúrgico num raio de 60 minutos de tempo de trajecto, se a população for superior a 200 000 habitantes.
  3. Um Centro de Trauma por cada 1 000 000 de habitantes“.
Mais à frente, no relatório para discussão pública, conclui na mesma matéria (capitação), mas em resultado da aplicação de todos os critérios, os seguintes rácios a nível nacional: 1SU/120 000 habitantes; 1SUMC ou SUP/260 000 habitantes.   
Não explica como podem acontecer estes números menores que os mínimos esperados, dado que da aplicação geral dos critérios referidos os rácios seriam 1SU/40 000 habitantes e de 1SUMC ou SUP/200 000 habitantes ou maiores (de grandeza, por exemplo, de 1SU/30 000, ou 1SUMC ou SUP/180 000). Ou seja, o que é indicado ser possível acontecer nunca ocorre, ou ocorre em situações muitíssimo raras, e só é indicado, possivelmente, para permitir enquadrar favores a "clientes".
Outro aspecto é a redacção da alínea a, particularmente sugestiva do que vai acontecer aos SAP: só permanecerão abertos quando o Centro de Saúde atender mais que 40 000 habitantes ou se estiverem a mais de 60 minutos de um hospital com serviço de urgência (aliás, os contemplados, já fazem parte da proposta: são os 26 “novos” SU Básicos em Centros de Saúde).
O governo fala também em ganhos da equidade entre os cidadãos no acesso aos serviços, mas como explica que, por exemplo, na região de saúde do Norte os rácios a que se chega sejam 1SU/177 990 habitantes, 1SUMC ou SUP/287 522 e 1SUP(enquanto não se fizer o investimento necessário em Gaia e em Vila Real)/1 245 930 (valores que são respectivamente 67%, 83% e 80% dos valores nacionais), ou também na região especial do Porto (de Aveiro a Braga) sejam  1SU/179 900 habitantes e 1SUMC ou SUP/287 841 (respectivamente 67% e 83% dos valores nacionais)? Os  valores actuais são bem mais iguais à média nacional, 108% e 106% respectivamente para a região de saúde do Norte e para a região especial do Porto no que respeita à totalidade das urgências hospitalares. Aqui como em toda a prática do governo a regra parece ser a mesma: onde é que se concentram os pobres? É no Norte? Se é, então é aí que temos de “poupar”, pois os pobres pagam poucos impostos (é o princípio do utilizador/pagador, tão do agrado do governo, levado ao seu extremo mais abjecto).
Muito mais haveria que dizer dos critérios como, por exemplo, a utilização da base concelhia em vez da área de influência do serviço de urgência para mobilidade sazonal da população ou para o risco industrial, a promessa de investimento em novas Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação, do reequipamento de alguns SU Polivalentes e futuras consequências (fecho da urgência do Santo António?), da redacção especialmente estudada para que uma decisão de pôr os SUB pior que os actuais SAP possa estar dentro do “parecer técnico”, a “convergência” e o “consenso” entre a dita “comissão técnica” e a DGS e todas as Administrações Regionais de Saúde, por sinal todas ou quase todas nomeadas pelo actual governo, a ausência de qualquer referência à discussão pública na versão final do relatório, nomeadamente no que se refere às alterações relativamente ao primeiro documento (o Dr. Fernando Rosas, como de costume e pelo que disse na televisão, não leu nem um nem outro relatório, os outros intervenientes no Debate da Nação "acham", como lhes convém, que a "comissão técnica" é técnica e portanto inquestionável), etc., etc..
Mas não se fica por aqui, um novo “estudo” está na calha, agora da comissão avaliadora da sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde,  onde volta a figurar a possibilidade da criação de um novo imposto, visto que poderá haver uma falência do sistema, embora, como de costume o ministro abjure tal opinião.
Valença, Chaves, Vila Pouca de Aguiar, Vendas Novas, Montijo já vieram para a rua. Outros também virão. O tempo é de luta. Cada vez mais política, cada vez mais consciente. Por isso gritamos:
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Domingo, 24 de Setembro de 2006

SNS cada vez pior

Já nos tínhamos habituado ao ritmo diário de notícias sobre acontecimentos relativos à actuação do governo Sócrates/Cavaco no capítulo da saúde. Ele foi uma "fuga" de informação sobre os "trabalhos" de uma comissão que "estuda" a distribuição geográfica das urgências hospitalares, ele foi uma entrevista do ministro à agência de notícias Lusa, ele foi uma série de declarações ministeriais sobre novas taxas moderadoras a pagar pelos doentes por serviços de saúde que necessitem.
No meio desta algazarra foi publicada a portaria 994/2006 onde são estabelecidos os valores das diárias, a pagar pelos doentes, nas unidades de média duração e reabilitação, 17,35€, e de longa duração e manutenção, 27,34€, ambas integradas em experiência piloto da recém criada Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. Estes valores,se reportados ao mês, dão as importâncias de 520,5€ e 819,2€, que são bem superiores aos rendimentos mensais de mais de metade dos portugueses. É certo que está prevista uma comparticipação da segurança social dependente dos rendimentos do doente, mas também é certo que os termos dessa comparticipação são remetidos para diploma a aprovar futuramente em data indeterminada, tudo isto apesar de o internamento carecer de autorização prévia do Instituto de Segurança Social, I.P. ou das administrações regionais de saúde mediante fundamentação da unidade prestadora de cuidados, ou seja, o doente não ser internado só por vontade própria, e a portaria se aplicar retroactivamente ao mês passado, obrigando, portanto, os pacientes internados no mês passado a pagar. Temos aqui expressa, neste pequeno exemplo e mais uma vez, a política de saúde do governo. Esta consiste em, manifestamente, pôr ao serviço de uma minoria, que é quem pode pagar o que chamam de "apoio social", a estrutura do SNS, deixando ao abandono a grande massa da população na sua quase totalidade proletária e que é quem suporta em grande parte, com o trabalho e os impostos que paga, essa mesma estrutura do SNS. A táctica é a habitual: diz-se que haverá apoio para os mais carenciados, mas para já aprova-se quanto se paga, que é incomportável para a maioria, e o diploma que define os termos do apoio, que não se sabe ainda quais são, remete-se para as calendas. Ou seja: para já paga quem paga impostos e só tem acesso quem pode pagar do seu bolso cerca de 1,5 a 2,5 salários mínimos por mês, em futuro incerto virão os apoios, se é que alguma vez hão-de vir.
Mas, mesmo assim, o ministro parece arrependido. O que é chamado de "encargos com cuidados de saúde" dos internados, que, pela dita portaria, é totalmente suportado pelo orçamento da saúde, na tal entrevista concedida à Lusa, é dito pelo ministro que poderá passar a ser parcialmente suportado pelos doentes, uma vez que está a ponderar criar taxas moderadoras para os internamentos e para as cirurgias de ambulatório. Segundo ele os objectivos destas novas taxas são "estruturais": moderar o acesso e que os doentes valorizem o serviço prestado, por exemplo. Portanto, como se depreende das palavras do ministro, trata-se de "melhorar" a estrutura de pensamento e, também, do bolso ou, em alternativa, da má saúde dos doentes que em vez de serem tratados passam a não ter entrada nos hospitais. Neste caso o truque consiste em preparar a "opinião pública" para decisão que já está tomada, esperando que esta se desmobilize quando, após ter reagido inicialmente em relação ao vazio que é uma simples "ponderação", as novas taxas venham de facto a ser exigidas. É a habituação, não a discussão, e muito menos uma devida ponderação, o pretendido.
Já o truque das "fugas" de informação, está mais estafado. É habitualmente usado para obter reacções. Depois torna-se mais fácil fabricar, ou encomendar, uns argumentos "técnicos" ou umas explicações que façam parecer mais amenas as consequências. Os pré-argumentos são a demografia, a acessibilidade e a racionalização dos meios. As consequências são o fecho, até Março do ano que vem, das urgências de 14 hospitais, entre os quais 7 na região especial do Porto: Vila do Conde, Fafe (não pertence à re Porto, mas o seu fecho afectará inevitavelmente o Hospital de Guimarães, que pertence), Santo Tirso, S. João da Madeira, Espinho, Ovar e Estarreja. Isto depois de ouvirmos uma prédica, há cerca de um mês, do ministro sobre as virtudes das urgências hospitalares, contra as urgências dos Centros de Saúde (SAP's e outras) que entretanto, sendo esse um dos argumentos (as urgências dos hospitais são melhores), mandou fechar. Assim, por exemplo, os habitantes da Murtosa cujo SAP fechou em Agosto e que agora têm que se deslocar a Estarreja, no futuro, nem sequer a Ovar poderiam recorrer, teriam que se deslocar a Aveiro. Portanto numa primeira fase fecha-se os SAP's com o argumento que as urgências hospitalares são melhores, na fase seguinte quer-se fechar as urgências hospitalares com argumentos geográficos ou outros que a imaginação do ministro e respectivos acessores venham a conceber. Mas não é só de encerramentos que se trata: mais de metade das urgências dos restantes hospitais verão o seu pessoal reduzido à permanência de dois médicos e dois enfermeiros, ou seja vão ficar com a ausência de pessoal que serviu como um dos elementos para argumentar a falta de qualidade dos SAP's. É que as urgências hospitalares passam a estar classificadas em três tipos: polivalente, médico-cirúrgico e básico, sendo este último uma nova "criação" que consiste na redução do pessoal. A distribuição dos hospitais com urgências médico-cirúrgicas seguiria um critério de acessibilidade: qualquer pessoa estaria a menos de 1 hora de distância. Claro, quem tiver carro e se não houver constricções no trânsito. Bem podemos esperar, caso este "estudo"(*) venha a produzir o efeito que o governo pretende, um agravamento no número de óbitos por falta de assistência em tempo, particularmente em quem não possui carro, ou seja, nos mesmos de sempre. Aqui, o preço de diminuir os custos da saúde é pago pelos doentes com vidas e com gastos em combustíveis. Contra-senso, num momento em que a poluição provocada pela queima de combustíveis fósseis é um dos problemas mais graves da humanidade. Como se vê os fins, diminuir o orçamento da saúde, justificam todos os meios. O governo Sócrates/Cavaco tem aqui homem.
ABAIXO O GOVERNO SÓCRATES/CAVACO!
POR UM SNS GERAL E GRATUITO, ACESSÍVEL A TODOS OS TRABALHADORES!

(*) Ontem, dia 2/10, e depois de uns arranjos no argumentário, mas não nos objectivos, foi tornado acessível ao público. Fica aqui a  ligação

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publicado por portopctp às 18:00
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Quarta-feira, 15 de Março de 2006

Não tarda estamos como a Argentina

O ministro da saúde veio ontem anunciar que: os blocos de partos dos hospitais de Barcelos, Santo Tirso, Oliveira de Azeméis e Elvas vão encerrar até 30 de Junho; Amarante e Figueira da Foz encerrarão até 31 de Dezembro; das maternidades de Mirandela e Bragança, uma delas, à escolha do conselho de administração de ambas as unidades, encerrará, também, até 31 de Dezembro; o mesmo, da mesma forma e até à mesma data sucederá a duas das seguintes três maternidades, Guarda, Covilhã e Castelo Branco; o mesmo sucederá, em data ainda incerta mas que o ministro quer próxima, às maternidades de Chaves, de Torres Vedras, de Cascais e de Vila Franca de Xira. A forma como o ministro anunciou esta medida gravosa acentuando que uma parte destas unidades não encerraria, seguindo-se, mais baixinho, o "até quando", apondo de seguida as condições a partir das quais passariam a encerrar, mostra quão baixo pode descer um ministro. Também a argumentação justificativa foi do mais baixo jaez: 16 blocos de parto estão a funcionar sem condições de segurança. Logo em vez de contratar o pessoal clínico em falta e adquirir os equipamentos que determinam essa falta de segurança, o ministro resolve fechar uma parte dos blocos (se se trata de falta de condições de segurança não se percebe porque é que só toma medidas em relação a parte das maternidades e porque que é que essas medidas não são imediatas). Depois argumenta dando a entender que a OMS não considera seguras maternidades onde ocorre um número de partos inferior a 1500 por ano. Não o diz mas dá a entender que ele, pobre coitado, bem que pretendia manter essas maternidades abertas, o problema é a OMS que não deixa. Já começamos a estar habituados a este tipo de manipulações por parte deste ministro. No que respeita ao anti-virus para gripe das aves foi o golpe que foi, agora é isto, novo golpe do mais soez que pode haver.
Primeiro os impostos, depois as reformas, agora a saúde e a educação, nada chegará para tapar o défice e cada vez nos aproximamos mais duma crise tipo Argentina se se prosseguir com a política deste governo e deste presidente.

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publicado por portopctp às 17:08
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