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Quinta-feira, 26 de Dezembro de 2013

VIVA O PARTIDO!

Não pagamos!

Abaixo o governo de traição nacional PSD/CDS!

Por um governo democrático patriótico!

Para os trabalhadores poderem viver, o capitalismo tem de morrer!

Viva a revolução social proletária!

Viva o socialismo!

Viva o comunismo!

O povo vencerá!

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Quarta-feira, 26 de Dezembro de 2012

Viva o Partido!

Celebram-se hoje 36 anos de existência do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses, herdeiro do Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado. Partir da realidade, transformar a realidade, realizar os interesses gerais do proletariado, eis o que está no espírito dos comunistas, hoje e sempre.

Viva o  socialismo!

Viva o comunismo!

Viva o Partido!

Pelo derrube do governo de traição nacional PSD/CDS!

Por um governo democrático patriótico!

publicado por portopctp às 13:44
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Sexta-feira, 11 de Maio de 2012

Qual mudança?

Não há dúvida: algo de novo surgiu à luz do dia no panorama político europeu na última semana, pelo menos aos olhos de quem acreditou, alguma vez, que a História acabara. Na verdade, o que se revela é que uma compreensão de que a sociedade tem de ser revolucionada, que o capitalismo não é o fim, se está a realizar na vida prática e a alastrar-se a mais e mais sectores de explorados e oprimidos. Ou seja, as classes exploradas e oprimidas imbuem-se, de novo, de um elã revolucionário.   

Perante tal elã, uma gigantesca barragem de propaganda está a ser levantada pela burguesia para reforçar a pré-existente barragem política que ameaça ruir. Semear a ilusão da possibilidade de um capitalismo bonzinho misturada com a demonização do socialismo e do comunismo juntou-se, em dose redobrada, ao conjunto de tratados internacionais, leis mesquinhas e força bruta que constituem o actual sistema de perpetuação no poder das camarilhas de serventes do capitalismo internacional, principescamente pagas e que têm de ser derrubadas.

Claro está que, para conseguir derrubar, em Portugal, o actual governo e colocar lá outro que sirva o Povo, é preciso combater e derrotar os pontos de vista próprios da pequena burguesia, permeáveis a essa pro­paganda, que tende sempre a ver o mar mais alto que a terra e a analisar as questões desligadas da luta de classes, não conseguindo distinguir o essencial do acessório nem definir um caminho correcto e consequente a seguir.

Importa também dizer e defender com toda a clareza que nenhum problema dos trabalhadores portugueses poderá ser resolvido se estes aceitarem – mesmo que sob o pretexto e o eufemismo da chamada renegociação, tão defendida em Portugal pelo PCP e pelo BE – um cêntimo da dívida, que não foi o Povo que contraiu nem foi contraída em seu benefício.

O “Não Pagamos!” é, assim, um ponto fulcral da luta política, relativa­mente ao qual se não deve ceder um milímetro e que deve ser continuamente reafirmado.

É também necessário um Programa Político do Governo de Esquerda Democrático Patriótico que una todas as forças que estão a ser atacadas pela política de exploração, de opressão e de vende-pátrias do actual governo e que assente em três linhas mestras ou ideias fundamentais:

1ª Só é possível lutar contra o desemprego e acabar com ele adoptando medidas contra os capitalistas e colocando na mão dos operários e trabalhadores a condução da produção, ou seja, o controlo operário do essencial das estruturas produtivas.

2ª Tal significa a nacionalização, com esse controlo operário, desde logo da Banca e seguros, mas também dos restantes sectores principais de actividade, como a energia eléctrica, a água, as telecomunicações, os transportes e os hospitais.

3ª Um Plano de desenvolvimento das forças produtivas do país, com o aproveitamento das suas vantagens de raiz, desde logo a sua excelente localização geoestratégica e os imensos recursos marítimos, e um conjunto de criteriosos investimentos na reconstituição dos sectores da agricultura, das minas, das pescas e da indústria.

Por fim, mas não menos importante, é preciso pôr urgentemente de pé e por toda a parte as formas de organização dos trabalhadores, que hoje são os seus órgãos alargados de luta e amanhã serão os órgãos de defesa e aplicação daquele Programa de Governo de esquerda, democrático patriótico.

O tempo urge! As condições são melhores do que nunca; olhando à situação interna e ao contexto internacional, porventura mesmo melhores do que logo a seguir ao 25 de Abril de 1974! Assim, não podemos deixar de subscrever a convocação da manifestação mundial abaixo anunciada e apelar à participação de todos os explorados e oprimidos, antecipando que MAIS DO QUE UM PROTESTO, SERÁ PARTE DO PROCESSO que quebrará o sistema podre e corrupto que nos oprime. E é esta a mudança que interessa aos explorados e oprimidos. MORTE AO CAPITALISMO!

 

Org. Regional do Norte do PCTP/MRPP

9 de Maio de 2012

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Segunda-feira, 26 de Dezembro de 2011

A Classe Operária tem o seu Partido!

Celebram-se hoje 35 anos de existência do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses, herdeiro do Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado. Se alguma frase pode resumir esses 35 anos, essa frase, referida aos objectivos e interesses da classe operária, é:

A LUTA É DURA, MAS NÓS NÃO VERGAMOS!

VIVA O PARTIDO!

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Segunda-feira, 7 de Novembro de 2011

Viva a revolução de Outubro

ABAIXO O GOVERNO PASSOS/CAVACO !

VIVA O COMUNISMO!

VIVA O SOCIALISMO!

PROLETÁRIOS DE TODO MUNDO, POVOS E NAÇÕES OPRIMIDAS, UNI-VOS!

QUE A REVOLUÇÃO SOCIALISTA DE OUTUBRO VIVA NO CORAÇÃO E NOS ACTOS DOS OPRIMIDOS DE TODO O MUNDO!

publicado por portopctp às 16:09
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Terça-feira, 9 de Agosto de 2011

Se não lutarmos, não sobrevivemos!

Só para não esquecer...

publicado por portopctp às 17:41
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Domingo, 26 de Dezembro de 2010

VIVA O PARTIDO!

34 anos após, mantém-se bem actuais os objectivos, os princípios e as necessidades que levaram à fundação do Partido Comunista dos Trabalhadores  Portugueses pelo caminho particular e adequado à situação da luta de classes em Portugal através do seu glorioso embrião, o Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado!

Viva o PCTP/MRPP!

Viva o proletariado revolucionário!

Viva a revolução socialista!

Viva o comunismo!

publicado por portopctp às 23:31
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Quinta-feira, 9 de Dezembro de 2010

Preparemos Novas Greves Gerais pelo Derrubamento do Governo de Sócrates!

Depois da greve geral de 24 de Novembro, importa fazer um balanço sério dessa jornada de luta e saber que alternativa, que caminho se coloca aos operários, aos trabalhadores em geral, do sector público e privado, aos estudantes e reformados para impedir que a politica verdadeiramente criminosa dos PECs e do Orçamento do Estado deste governo e do PSD seja aplicada.

Não se pode escamotear que esta última greve geral que se pretendia nacional, embora tenha obtido uma forte adesão dos trabalhadores do Estado e dos operários e restantes assalariados das empresas públicas (em particular do sector dos transportes), não teve, contudo, uma participação igual por parte dos trabalhadores do sector privado e nem se terá estendido com igual intensidade a todos os pontos do país, de forma a permitir concluir que ela constituiu uma vitória inequívoca.

Digamos que ela se traduziu numa semi-vitória ou, se quiser, um semi-fracasso, por ausência de vitória.

Ao contrário do que as direcções das centrais sindicais pretendem ocultar nos seus balanços sobre esta acção de luta, não se pode escamotear a sua responsabilidade na insuficiente mobilização e organização da greve geral.

Depois, esta greve geral e as que se devem seguir não podem deixar de ter um objectivo político preciso e claro que una a esmagadora maioria de quem trabalha - e esse objectivo político só pode ser o do derrube do governo de Sócrates e da política do bloco central que o sustenta.

Insistir em mobilizar o povo trabalhador para que o governo mude de política é condenar a sua vontade de lutar ao fracasso, é conduzir o movimento operário para um beco sem saída e para a derrota.

Ninguém pode esperar que este governo altere a sua política e passe a praticar a política da classe antagónica àquela que ele representa.

Por outro lado, não se pode admitir que, depois do que deveria e deverá constituir uma primeira batalha da luta pelo derrubamento do governo, a caminho do derrube do sistema de exploração capitalista, se aceite ir para o Conselho Económico e Social negociar o que não tem negociação possível, deixando-se atrair por uma manobra de Sócrates de desmobilizar o movimento operário e popular, afastando-o do único palco onde a luta se terá de travar para sair vitoriosa – o da fábrica e da empresa e o da rua.

O que está em causa e tem de continuar a representar o objectivo que une o povo trabalhador português, não é vir mendigar ao governo o respeito pelo acordo sobre o salário mínimo nacional ou dar cobertura à aprovação de formas mais expeditas de aplicar as regras do despedimento individual já consagradas no actual Código do Trabalho,

Como também não é examinar com o governo a parte dos sacrifícios que os trabalhadores aceitariam fazer se os capitalistas também o fizerem – a este desplante chegou um representante de uma das centrais sindicais depois da greve geral.

E muito menos se trata, como há pouco defendia o secretario do BE, de propor medidas para salvar esta economia capitalista putrefacta.

Não! O QUE ESTÁ EM CAUSA É ESTABELECER A UNIDADE EM TORNO DA LUTA PELO DERRUBAMENTO DO GOVERNO DE SÓCRATES – seja qual for a sua composição ministerial, trata-se de um governo que está apostado em esmagar a classe operária, condenar à fome, à miséria e ao sofrimento milhares de desempregados e de reformados, provocar a emigração da juventude em idade de trabalhar e sacrificar várias gerações do povo português, exclusivamente para salvar um sistema capitalista e financeiro parasitário, ele próprio o único responsável pela politica de austeridade que se pretende impor aos trabalhadores.

O que está em causa é, pois, apear este governo, DERROTAR A POLÍTICA DE ALIANÇA DO BLOCO CENTRAL por ele prosseguida e substituí-lo POR UM GOVERNO DE UNIDADE DE ESQUERDA que tenha a força e o apoio para repudiar a dívida pública e adoptar uma politica de desenvolvimento económico que tenha em conta os nossos recursos e condições específicos, designadamente, as resultantes da nossa localização geográfica e sirva exclusivamente os interesses da classe que tudo produz e que se vê expropriada da mais-valia do seu trabalho.

Com esse objectivo, torna-se necessário REALIZAR UMA NOVA GREVE GERAL contra um novo PEC ou um qualquer outro pacote de medidas de austeridade.

A nova greve geral deve ser amplamente convocada e ferreamente organizada, tendo em conta que se terá seguramente de preparar para enfrentar os novos blindados da PSP, recentemente adquiridos para este efeito.

Há que ter a consciência de que é possível impedir a aplicação da política imposta pelo imperialismo alemão, derrubando este governo, como primeiro passo para o derrubamento do sistema capitalista responsável pela crise que impiedosamente faz abater sobre os trabalhadores.

 

POR UMA NOVA GREVE GERAL NACIONAL!

 

PELO DERRUBAMENTO DO GOVERNO DE SÓCRATES!

 

POR UM GOVERNO DE UNIDADE DE ESQUERDA!

 

PARA OS TRABALHADORES PODEREM VIVER, O CAPITALISMO TEM DE MORRER!

 

06 de Dezembro de 2010

 

O Comité Central do PCTP/MRPP

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Domingo, 7 de Novembro de 2010

Abaixo o governo!

ABAIXO O GOVERNO! Hoje gritamo-lo, amanhã fá-lo-emos. Esta é uma certeza de todos os proletários portugueses conscientes, a mesma certeza que os proletários russos tiveram ao lutarem até poderem declarar, há 93 anos através do Comité Militar-Revolucionário, o fim do Governo Provisório Russo.

O que está por trás de toda a discussão política de hoje, é saber quem comandará o derrube do actual governo: se a burguesia, encavalitada na luta popular, se o proletariado lutando e dirigindo a luta de todas as outras classes oprimidas e exploradas. E a decisão está na capacidade de o proletariado criar os seus próprios órgãos de poder, democráticos como nunca o foram os órgãos de poder da burguesia, responsáveis por todos os seus actos como nunca o são os órgãos de poder da burguesia, capazes de resolver os problemas do Povo e de responder às reivindicações populares como nunca o serão governos burgueses. A preparação e a realização da greve geral de dia 24 são cruciais neste caminho. Uma participação e uma mobilização populares massivas indicarão a via a prosseguir. E, neste contexto, os proletários portuenses terão uma palavra a dizer.

VIVA O COMUNISMO!

VIVA O SOCIALISMO!

PROLETÁRIOS DE TODO MUNDO, POVOS E NAÇÕES OPRIMIDAS, UNI-VOS!

QUE A REVOLUÇÃO SOCIALISTA DE OUTUBRO VIVA NO CORAÇÃO E NOS ACTOS DOS OPRIMIDOS DE TODO O MUNDO!

publicado por portopctp às 17:47
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Sábado, 26 de Dezembro de 2009

Viva o Partido da Classe Operária!

Decorreram trinta e três anos desde o momento em que o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses foi fundado a partir do Movimento Reorganizativo do Partido do Proletariado, cumpridas que tinham sido as tarefas prévias a que o MRPP se tinha proposto-

Assinalar essa data é, hoje como sempre, estar disposto ao combate sem tréguas pelo socialismo e pelo comunismo desmascarando sempre o revisionismo em todas as suas torpes formas.

VIVA O COMUNISMO!

 

publicado por portopctp às 09:55
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Sábado, 7 de Novembro de 2009

Um mundo novo é possível!

Quando, em 7 de Novembro de 1917, o Comité Militar-Revolucionário emitiu o comunicado que declarava o fim do Governo Provisório Russo e a transferência de todo o poder para o Soviete de Petrogrado nada ainda estava decidido, mas a revolução socialista tinha iniciado a sua marcha. 

Os seus primeiros actos, logo no dia 8, foram aprovar o Decreto da Paz, propondo a retirada imediada da Rússia da Grande Guerra, e o Decreto da Terra, que propunha a abolição da propriedade privada e a redistribuição de terras entre os camponeses.

Um mundo novo de esperança e de luta abriu-se aos proletários de todo o mundo, mas era ali, na Rússia, que as coisas estavam a acontecer, não só em palavras, mas também nos actos: acabar com a guerra! Acabar com a miséria! Acabar com a fome!

E todos passaram a ter uma certeza, tanto os oprimidos como os opressores: um mundo novo é possível, um mundo novo sem exploração, nem opressão.

É uma certeza que une os proletários de todo o mundo mas que também une toda burguesia. O combate é sem tréguas e o inimigo é pérfido e usa todas as armas. Mas saberemos vencê-lo.

 

VIVA O COMUNISMO!

VIVA O SOCIALISMO!

PROLETÁRIOS DE TODO MUNDO, POVOS E NAÇÕES OPRIMIDAS, UNI-VOS!

publicado por portopctp às 21:41
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Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009

Viva o 1.º de Outubro

Faz hoje 60 anos que, numa estrondosa vitória, um quarto da humanidade tomava nas suas próprias mãos, transbordando esperança, as rédeas do seu destino. Hoje, o seu futuro de bem estar e progresso foi-lhe arrebatado por uma burguesia gananciosa, preguiçosa e opressora, de forma traiçoeira. Mas não sem luta! E uma nova luta  prossegue, agora muito mais experiente e caldeada pelas derrotas sofridas, para derrubar a opressão e expropriar os expropriadores. Agora já não é apenas a democracia popular que se almeja de imediato, é o próprio socialismo!

VIVA O SOCIALISMO!

VIVA O COMUNISMO!

 

 

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Quarta-feira, 2 de Setembro de 2009

MANIFESTO ELEITORAL - ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

 CONTRA O DESEMPREGO E O CAPITAL

OS TRABALHADORES PODEM VENCER A CRISE!

 
No próximo dia 27 de Setembro, o país vai eleger um novo parlamento e dele sairá um novo governo. Que governo será esse? Nas anteriores eleições legislativas e ao longo das últimas décadas, havia uma resposta quase inevitável a esta pergunta: o novo governo seria do PS ou do PSD, e as únicas novidades que se poderiam esperar diziam respeito à questão de saber se esses partidos governariam sozinhos ou em coligação.
Mas hoje as coisas já não se passam exactamente assim.
 
O FIM DE UM CICLO
DERROTAR O GOVERNO SÓCRATES E RECUSAR A ALTERNÂNCIA PS/PSD
Nas eleições europeias que tiveram lugar em 7 de Junho passado, para além da clamorosa derrota sofrida pelo partido do governo, o PS e o PSD juntos obtiveram apenas 58% dos votos expressos, o que significou uma queda acentuada relativamente aos anteriores actos eleitorais e uma demonstração insofismável de um isolamento progressivo desses dois partidos perante o eleitorado popular. De facto, apesar das torrentes de propaganda diária que, através da comunicação social e por outros meios, tanto o PS como o PSD realizam, estes não conseguiram evitar que, no último sufrágio, apenas cerca de 20% do total de eleitores tivesse optado por dar-lhes o seu voto.
O actual governo do PS, dirigido por José Sócrates, concitou, durante os quatro anos da sua vigência, a oposição de sectores inteiros da população trabalhadora em Portugal e hoje conta apenas com o apoio de uma parte da classe capitalista e de uma corte de fiéis e serventuários que, em muitos casos, nem sequer ousam mostrar a cara. Pela ordem até aqui normal das coisas, e não dispondo já de um mínimo de apoio popular, o PS passaria agora o testemunho da governação ao PSD, servindo as eleições legislativas como meio de legitimar um tal procedimento. Mas para isso é necessário obter um consentimento tácito de uma maioria de eleitores, o que está hoje seriamente posto em causa, tanto mais que, para além da semelhança entre estes dois partidos no que se refere ao respectivo programa e ideologia, os mesmos apresentam como candidatos a primeiro-ministro duas personalidades que também em nada se distinguem uma da outra.
Na verdade, José Sócrates tem em Manuela Ferreira Leite o seu alter ego. Ambos são os rostos gémeos de uma oligarquia que se foi alapando nos órgãos do Estado ao longo das três últimas décadas, que representa exclusivamente os ricos e os poderosos deste país e que, de quatro em quatro anos, vem distribuir promessas e salamaleques à população, a fim de se manter no poder e de que tudo continue na mesma. Dessa oligarquia faz também parte o actual Presidente da República, Cavaco Silva, o qual aparece agora a querer tirar o tapete a Sócrates para o estender a Ferreira Leite, enquanto faz o habitual discurso da crise, propugnando mais sacrifícios para os trabalhadores e mais benefícios e incentivos para a classe capitalista. Só que o eleitorado popular está hoje mais exigente, não aceitando já esse discurso.
Sob a governação dos partidos do bloco central, ocasionalmente aliados ao CDS, e sob a égide, primeiro do FMI e depois da União Europeia, procedeu-se em Portugal, nas últimas três décadas, à liquidação metódica e inexorável da incipiente base produtiva do país e ao consequente aumento insustentável do défice comercial, e a uma gigantesca concentração da riqueza, acabando o capitalismo português por se focar definitivamente em áreas de acção de rentabilidade fácil, rápida e garantida, ligadas à banca e aos seguros, às infra-estruturas de transportes e comunicações, à produção e distribuição de energia, ao comércio de grandes superfícies, ao turismo de luxo e à especulação financeira.
Por sua vez, o Estado em Portugal absorve hoje em impostos cerca de metade do rendimento anual de um trabalhador médio, sem que isso se traduza, bem pelo contrário, numa melhoria dos serviços públicos prestados aos cidadãos. Na verdade, o Estado funciona, nas mãos da oligarquia que governa o país, como um Banco Português de Negócios ou um Banco Privado Português, em que, servindo-se do dinheiro dos contribuintes, um número reduzido de pessoas realiza toda a espécie de negócios e malfeitorias para enriquecimento privado, na mais completa impunidade.
Depois de reduzirem Portugal à condição de país da Europa em que são maiores as desigualdades entre ricos e pobres, entre os que têm os rendimentos mais altos e os que têm os rendimentos mais baixos, os governos do PS e do PSD criaram um desemprego estrutural que não pára de aumentar e que regista já taxas na ordem dos 10%, que são das mais altas em toda a União Europeia. Como única saída para o drama do desemprego, tanto o governo Sócrates como os seus émulos no PSD avançam de novo com a velha receita de Portugal se afirmar como o paraíso europeu dos baixos salários e do emprego sem direitos, apontando as portas da emigração como alternativa aos que não têm lugar ou não se conformam com este modelo terceiro-mundista, que foi implantado ainda no período da ditadura salazarista, na década de 1960, e do qual Portugal verdadeiramente nunca saiu.
A ausência total de uma estratégia de desenvolvimento nacional, a erosão permanente das forças produtivas do país e a sucção insaciável dos recursos públicos por via de uma corrupção generalizada, são peças indissociáveis do actual sistema de organização económica e política. A polémica recente sobre os “grandes investimentos públicos” referentes a infra-estruturas ferroviárias, portuárias e aeroportuárias que são absolutamente necessárias ao desenvolvimento do país, e a consideração, por parte dos partidos da ordem vigente e dos seus ideólogos, de que os mesmos são “dispensáveis” ou “adiáveis”, exprime bem o estado de esclerose e paralisia desse sistema e da classe política que o sustenta. Problemas gravíssimos como o do défice alimentar do país (cerca de 80% dos alimentos que consumimos são importados) ou o do défice demográfico (Portugal está hoje entre os dez países do mundo com maior taxa de envelhecimento da sua população), são considerados por essa classe como questões menores cuja solução deve ser deixada ao “livre jogo da concorrência internacional”.
Mas, se assim é, para que é preciso um governo?
A educação das novas gerações é, neste contexto, um apêndice menor de políticas que a tornam supérflua e quase desnecessária. No sistema educativo procuram reproduzir-se as relações de trabalho presentes nos demais sectores produtivos, através de uma divisão hierárquica iníqua entre uma minoria de encarregados (“professores titulares”) e uma maioria de trabalhadores de base mal pagos (“professores”) e de um aumento contínuo da intensidade e dos ritmos de trabalho, governando-se apenas para as estatísticas e para balanços contabilísticos. Pelo facto de se apostar num modelo económico de baixos salários e assente sobretudo em serviços de fraca qualificação, os diplomas escolares e as aprendizagens realizadas sofrem um contínuo processo de desvalorização no mercado de trabalho. Existem hoje em Portugal quase 50.000 licenciados sem emprego e um número muito superior a este de jovens licenciados a efectuar trabalhos de rotina que nada têm a ver com a sua formação e em que auferem remunerações que se situam ao nível do salário mínimo nacional.
Nestas condições, é às classes trabalhadoras em Portugal que cabe a tarefa de trilhar caminhos que possam conduzir à solução da crise actual. Uma frente de luta importante é, nesta perspectiva, a de assegurar uma ampla liberdade e democracia para o povo, derrotando quer as tentativas sistemáticas perpetradas pelos últimos governos no sentido de criar um Estado policial que persegue e tenta silenciar os opositores e as vozes incómodas, quer as tentativas de transformação do sistema de justiça num braço do poder político para perpetuar o sistema vigente e em mais um instrumento de opressão das classes possuidoras sobre as classes trabalhadoras e sobre os cidadãos em geral, designadamente os que não disponham de meios financeiros para defender os seus direitos por via judicial.
Há que compreender com clareza que na base da actual crise política, está a falência de um modelo e de um sistema económico que não têm qualquer hipótese de ser “reformados” ou “melhorados”, mas que têm de ser sim inapelavelmente rejeitados e substituídos. As presentes eleições não trarão só por si a solução da crise, mas podem ser um importante passo nesse sentido. Começar a construir na sociedade portuguesa uma ampla e férrea unidade em torno de um novo modelo de desenvolvimento e de um programa político que permita realizar tal projecto, é aquilo que se exige na situação presente. Façamos das eleições de 27 de Setembro um meio de cumprir esse objectivo!
  
CRIAR ECONOMIA, ELIMINAR O DESEMPREGO,
E DIGNIFICAR E VALORIZAR O TRABALHO
Existem hoje dois problemas principais com que se confrontam os trabalhadores portugueses: um, é a crise económica com o seu cortejo de desemprego e de pobreza, e outro, são as medidas que as classes dominantes empreendem para tentar solucionar essa crise. No actual quadro político e económico, a crise do desemprego só pode ser debelada com mais desemprego, ou seja, através de um aumento permanente e incontrolável desse flagelo. Ao mesmo tempo, um tal aumento do desemprego é utilizado como pretexto para agravar de uma forma inaudita as condições de trabalho dos que permanecem empregados.
De facto, é sob a chantagem de uma invocada «defesa do emprego» que se tem vindo a praticar em Portugal uma impiedosa exploração dos trabalhadores em indústrias e serviços de baixa qualificação, pagando-se salários baixíssimos, aumentando-se como nunca os ritmos e horários de trabalho, elevando-se brutalmente a idade da reforma e removendo-se sistematicamente as restrições que ainda pudessem decorrer da legislação e das práticas de inspecção e de justiça laborais, no que se refere à liberdade dos patrões para oprimir, humilhar e despedir os trabalhadores.
Ora, é precisamente o contrário disto que uma política de combate ao desemprego na presente situação do país exige. Uma valorização das qualificações dos trabalhadores em indústrias tecnologicamente avançadas, uma acentuada elevação dos salários dos trabalhadores, uma diminuição do horário de trabalho, um abaixamento da idade da reforma, a revogação do actual Código do Trabalho, o reforço do poder dos trabalhadores nas empresas e na sociedade - eis o que importa promover nas presentes condições do país.
Na verdade, a solução para a presente crise tem de basear-se num modelo de desenvolvimento substancialmente diferente do actual, ou seja, um modelo em que o trabalho seja respeitado e dignificado, assumindo-se este como padrão de valorização de tudo. Num tal modelo, a crise económica tem de ser solucionada eliminando-se o desemprego. Aos que agora vivem à custa do trabalho alheio, deve ser estipulada a obrigatoriedade de trabalhar desde que estejam em condições de o fazer. Às mulheres trabalhadoras deverá ser assegurada uma igualdade real e efectiva no trabalho e na remuneração, bem como a existência de mecanismos eficazes de protecção na maternidade e na família. O pleno emprego de todos em actividades socialmente úteis e com recurso às mais modernas tecnologias, deverá garantir a produção suficiente de riqueza social, a instituição do trabalho não como um fardo mas sim como uma necessidade social humanizada e o bem-estar colectivo.
Deste modo, sob o lema geral de “criar economia, eliminar o desemprego, e dignificar e valorizar o trabalho”, a candidatura do PCTP/MRPP propõe a adopção no país do seguinte programa imediato de combate à crise:
  • Instituição da semana de trabalho de 30 horas, sem perda de remuneração;
  • Aumento geral de salários, com forte diminuição dos leques salariais;
  • Revogação do actual Código de Trabalho e sua substituição por legislação laboral que promova o emprego com qualidade para todos;
  • Profunda reforma dos sistemas de justiça e de inspecção laborais, de forma a assegurar o cumprimento célere e efectivo da legislação e um respeito escrupuloso dos direitos dos trabalhadores;
  • Adopção de medidas eficazes de discriminação positiva das mulheres no trabalho e no emprego, com destaque para as situações de gravidez e de maternidade;
  • Revogação dos contratos a prazo para preencher postos de trabalho permanentes (em particular com jovens) e eliminação da possibilidade de despedimentos ilegais;
  • Fim das restrições ao direito à greve e à acção sindical nas empresas;
  • Elevação para o dobro do valor das indemnizações em caso de despedimento, contando toda a remuneração para o respectivo cálculo;
  • Aumento do montante do subsídio de desemprego para o valor do salário auferido à data do despedimento e eliminação das actuais restrições ao seu acesso;
  • Fixação da idade geral de reforma aos 60 anos de idade ou após 35 anos de trabalho remunerado e revogação da alteração do cálculo das pensões que conduziu ao seu abaixamento generalizado;
  • Instituição de mecanismos de controlo, por parte dos trabalhadores e das suas organizações, sobre a produção e a comercialização dos produtos e, bem assim, sobre o sistema de segurança social;
  • Criação das condições necessárias a uma acentuada elevação da produtividade do trabalho nos diversos sectores produtivos, através da instituição nas empresas de normas e relações organizativas que respeitem, dignifiquem e promovam um trabalho com qualidade, da utilização generalizada das mais modernas tecnologias e da promoção permanente de níveis elevados de qualificações e de formação profissional;
  • Lançamento de um amplo programa de investimentos públicos destinado a fazer de Portugal a principal placa giratória entre a Europa e as demais regiões do mundo, o qual deve incluir designadamente um grande aeroporto internacional, uma nova travessia sobre o rio Tejo na zona de Lisboa, novas infra-estruturas portuárias, com destaque para Sines, Lisboa e Aveiro, e uma rede ferroviária de alta velocidade voltada sobretudo para o transporte de mercadorias a qual, partindo da região de Lisboa, realize a ligação à Galiza, contribuindo para que o Porto se afirme como a capital de toda a região do noroeste peninsular, e efectue uma ligação célere à Europa com passagem por Aveiro e Vilar Formoso e sem passagem por Madrid;
  • Nacionalização do sector da distribuição alimentar por grosso e a retalho nas grandes superfícies, em ligação com um plano global de reanimação e desenvolvimento da agricultura, da pecuária, das pescas e das indústrias agro-alimentares, o qual permita anular o défice externo que o país actualmente regista no que diz respeito aos produtos alimentares;
  • Nacionalização ou controlo estatal sobre os demais sectores básicos da economia, designadamente a banca, a produção e distribuição de energia, os transportes e vias de comunicação, as telecomunicações, as indústrias mineiras, a siderurgia, os cimentos e a construção naval;
  • Eliminação do défice energético externo e disponibilização às empresas de energia barata, quer através do recurso às energias renováveis a custo comportável, quer através de produção de energia nuclear, tomadas as necessárias medidas de protecção e segurança;
  • Adopção de um plano nacional de habitação que garanta a construção e disponibilização de casas amplas, de qualidade e a um preço condigno a todas as famílias, particularmente aos casais jovens;
  • Apoio estatal efectivo às pequenas e médias empresas, designadamente as que operam nos sectores básicos e de importância estratégica nacional;
  • Renegociação dos termos de participação de Portugal na União Europeia, em termos de salvaguardar a independência política e económica e as necessidades de desenvolvimento económico e social do país, e forte diversificação, por outros continentes e países, das suas relações económicas e comerciais;
  • Promoção do equilíbrio das contas comerciais externas, através da supressão dos défices alimentar e energético; através da diversificação e da procura de condições mais favoráveis nas relações comerciais externas; através do incremento das exportações nos sectores tradicionais, ou através do aumento das exportações e/ou substituição de importações nos demais sectores, para tal dotados das mais modernas tecnologias;
  • Constituição do sistema educativo como um factor decisivo de desenvolvimento económico, através do respeito e dignificação profissional dos professores, da criação nas escolas de uma cultura que alie o rigor e a exigência nas aprendizagens ao reconhecimento do trabalho humanamente concebido como fundamento de uma sociedade democrática, de progresso e de bem-estar, e através do estabelecimento de fortes laços entre o ensino e a investigação universitária, por um lado, e as actividades económicas, por outro;
  • Garantia, através de uma acção governamental eficaz, do primeiro emprego aos jovens que concluam os seus estudos, em actividades que correspondam às respectivas áreas e níveis de qualificação e assegurando-se aos mesmos uma remuneração adequada;
  • Administração e fornecimento, por entidades públicas e com elevada qualidade, dos serviços essenciais de que a população necessita, tais como a educação, a saúde (com a eliminação das chamadas taxas moderadoras), a assistência à terceira idade e aos cidadãos com deficiência, o abastecimento de água, o saneamento e o tratamento de resíduos;
  • Recusa da regionalização do país e promoção de níveis condignos de vida e de qualidade de trabalho em qualquer ponto do território nacional, sem distinção entre o continente e as regiões insulares autónomas, entre o litoral e o interior e entre zonas urbanas e zonas rurais;
  • Promoção do investimento público, do financiamento das despesas sociais do Estado e de uma gestão equilibrada das contas públicas, por via de uma política orçamental assente nos seguintes pontos fundamentais: diminuição drástica dos montantes e dos encargos da dívida pública; forte diminuição das despesas militares; redução substancial do número de funcionários públicos, através da supressão dos lugares criados por compadrio e por clientelismo partidário; repressão exemplar dos actos de fraude e corrupção nos negócios públicos; gestão rigorosa dos fundos europeus; e instituição de um sistema fiscal baseado num imposto único, fortemente progressivo, sobre o rendimento e a riqueza, eliminando-se qualquer possibilidade de fraude ou evasão fiscal.

 

RECUSAR AS FALSAS ALTERNATIVAS
E ELEGER UMA REPRESENTAÇÃO PARLAMENTAR DO PCTP/MRPP!
A construção de uma base social de apoio ao modelo de desenvolvimento e ao programa imediato de combate à crise atrás expostos, passa necessariamente pela eleição de uma representação do PCTP/MRPP no futuro parlamento e exige também uma ruptura firme com uma situação perversa em que os partidos e os políticos se comportam como donos do voto e da vontade dos eleitores.
É preciso denunciar com firmeza a impunidade com que a actual maioria e o actual governo violaram, durante a legislatura que agora termina e com o beneplácito do Presidente da República, os seus compromissos eleitorais no plano do emprego, dos impostos, da legislação laboral, das pensões de reforma, da política educativa e da saúde, etc., etc. Por sua vez, tentando pescar nas águas turvas da crise política que assim se criou, a candidata do PSD a chefe do governo vem agora dizer que não faz promessas que não possa cumprir, quando toda a gente já percebeu que, com as suas nãopromessas, o que Ferreira Leite pretende é o mesmo cheque-em-branco para aplicar depois, em nome da crise, medidas antipopulares ainda mais gravosas do que as postas em prática pelo governo actual.
As próximas eleições legislativas podem e devem significar o reforço de uma corrente progressista de mudança na sociedade portuguesa, a qual não se pode no entanto confundir com a estratégia do PCP ou do BE de subordinar a mudança no país a uma hipotética mas impossível “viragem à esquerda” por parte do PS, limitando-se esses partidos à tentativa de capitalização de votos de protesto sem que tal se traduza numa alternativa global e coerente à situação actual.
Para que as próximas eleições legislativas signifiquem, como se impõe, o início de uma ruptura política com o actual estado de coisas, é indispensável que se verifique um reforço substancial da votação no PCTP/MRPP e a eleição de deputados seus para o novo parlamento, e é necessário igualmente dar forma a um programa político capaz de arrancar o país da gravíssima crise em que se encontra mergulhado, que constitua uma alternativa real ao desemprego, à escravidão assalariada, à pobreza e à privação de direitos a que se encontram submetidas as classes trabalhadoras, e que seja susceptível de merecer o apoio de todas as forças políticas e personalidades que se reclamam da liberdade para o povo, da democracia e do socialismo.
 
CONTRA O DESEMPREGO E O CAPITAL - OS TRABALHADORES PODEM VENCER A CRISE!
 
NO PRÓXIMO DIA 27 DE SETEMBRO, VAMOS ELEGER GARCIA PEREIRA E OUTROS REPRESENTANTES DO PCTP/MRPP PARA O NOVO PARLAMENTO!
 
30 de Agosto de 2009
A Candidatura Nacional do PCTP/MRPP
às Eleições Legislativas de 27 de Setembro

 

 

Nota: o programa completo pode ser encontrado aqui

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Domingo, 24 de Junho de 2007

Inovação e empreendorismo

 

Um grupo de 10 empresários de Guimarães, maioritariamente ligados ao sector têxtil e do vestuário, constituiu no dia 17 deste mês o “ Clube Vima Angels”, para apoiarem projectos de novas empresas tecnológicas sediadas no Avepark, parque de Ciência e Tecnológico das Taipas. O Clube é uma associação empresarial que funciona na lógica do capital de risco e estará em contacto permanente com as empresas, maioritariamente formadas na Universidade do Minho. O Avepark, que abre em Outubro, está projectado acolher 200 empresas tecnológicas. Sendo que a instalação das empresas a concluir em 10 ou 15 anos, permitirá criar 4000 empregos qualificados, entre cientistas e investigadores.

Por sua vez em Aveiro, a construção de um parque empresarial de nova geração e de um centro regional de inovação e empreendorismo são projectos-bandeira que a Grande área Metropolitana de Aveiro (GAMA) pretende ver contemplados pelo Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN). O Parque empresarial de nova geração, visa qualificar a estrutura produtiva regional, atrair empresas-âncora de base tecnológica e inovadoras, oferecer serviços avançados `as empresas e contribuir para a qualificação das zonas industriais tradicionais e o centro regional de inovação, que deverá ser uma estrutura ligeira e flexível e deverá promover Aveiro como uma região de inovação.

São dois excelentes exemplos do melhor que há no empreendorismo nacional. Mas em que é que consiste esse "empreendorismo", mesmo quando é do melhor? Em primeiro lugar promessas de criação de emprego, promessas essas que o futuro vem a demonstrar que nunca se chegam a concretizar. Por isso os planos se estendem por mais de um decénio, sem objectivos claramente apontados no tempo e a cada empresa quanto à criação de empregos. Assim as responsabilidades esbatem-se, e ninguém pode ser chamado à pedra. Claro que, entretanto, essa propaganda relativa à criação de empregos serviu para justificar socialmente os apoios concedidos. Em segundo lugar muitos dinheiros públicos e poucos ou nenhuns dinheiros privados. As sociedades de capital de risco são isso mesmo, uma forma de retirar dinheiro do cidadão contribuinte vulgar e dá-lo ao cidadão isentado de impostos "porque é empreendedor" (compra muitos carros de alta gama, manda construir muitos palacetes e faz muitas viagens de turismo a paraísos tropicais) e utiliza o saber adquirido pelo trabalho de todos nas universidades em proveito próprio. Igualmente a inscrição no QREN corresponde a igual prática. Os critérios usados "escolhem" os projectos considerados viáveis mas dos quais, daqui a quinze anos, 90% estarão falidos, embora os seus promotores estejam enriquecidos e fugidos em qualquer paraíso. Parece estarmos a descrever o processo de acumulação primitiva, ou seja, o esbulho violento dos pobres, mas é isso mesmo que está a ocorrer, agora já sem a violência da espada dos piratas e dos conquistadores, mas com a violência das leis burguesas e do seu Estado.

Todos os quadros anteriores (chamados comunitários de apoio) resultaram em situações deste tipo. Agora dizem que aprenderam a lição  e que vão fazer melhor. Mas o melhor deles sabemos bem qual é: mais exploração, mais opressão e mais desigualdade. E nem mesmo nas situações, cada vez mais escassas, de relativo progresso, se dispõem a melhorar a situação das classes trabalhadoras. Estas é que têm de cuidar da melhoria da sua própria situação e com luta dura. Não são "pais" que cuidam dos "filhos" embora gostem de se apresentar como tal. Apenas o interesse mais mesquinho vinga sem olhar a quem fica prejudicado.

Pois o empreendorismo nacional é bem vindo, mas se se trata de usar os dinheiros públicos então a democracia deve vencer e o usufruto da riqueza criada deve ser público e não privado. Que melhor prova se quererá de que o capitalismo já não tem qualquer solução para o desenvolvimento do que o facto de o próprio investimento  ter que ser o estado a fazê-lo com os impostos cobrados aos trabalhadores? Quando a própria "justificação" teórica do lucro, o "risco", afinal é corrido não pelo "empresário" mas por uma sociedade de risco subsidiada pelo estado?

O SOCIALISMO ESTÁ NA ORDEM DO DIA!

 

baseado em correspondência do camarada P. Veríssimo

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