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Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2009

Contra os despedimentos e o lay-off, luta pela semana das 30 horas, sem redução salarial!

Um futuro incerto afecta e preocupa hoje milhares de trabalhadores de fábricas como a Rohde de Vila da Feira, a Delphi de Braga, a Investvar de Ovar e de Castelo de Paiva, a Qimonda de Vila do Conde, a Leoni de Viana do Castelo e tantas outras empresas espalhadas pelo país. Novas situações, cada vez mais frequentes de lay-off, de trabalho precário e sem direitos, de falta de condições de segurança que levam, inclusive à morte, como os casos cada vez mais graves registados na construção civil, de recibos verdes, de salários de miséria, de salários em atraso, de despedimentos colectivos e de despedimentos arbitrários a que o novo Código do Trabalho abriu portas, revelam um novo cenário de agravamento da exploração e da opressão dos trabalhadores.

Esta situação vem colocar ao Movimento Operário Português uma questão séria e vital para o seu futuro:
Como reverter a situação em nosso favor e dos nossos filhos?
O que fazer perante um capitalismo monopolista que não tem fronteiras e, em 24 horas, deslocaliza a fábrica e toda a produção de um extremo para o outro extremo do Planeta sempre atrás e em busca da mão de obra escrava mais barata e com menos direitos?
Do lado dos Governos e dos Estados burgueses, por muito que digam que tudo fazem para resolver o problema, o melhor que se pode esperar é o que aconteceu na Qimonda: a intervenção do Governo Sócrates e do ministro Manuel Pinho serviu para, propondo sempre sucessivos prazos, iludir e paralisar os trabalhadores, ao mesmo tempo que, de forma faseada, iam sendo despedidos 1620 trabalhadores dos 2000 que lá trabalhavam. Restam, agora, 380 numa empresa com outro nome e uma promessa, para daqui a um ano, da readmissão de 400. Mas a verdade é que nem a Senhora Merkel, chefe do Governo alemão, evitou o encerramento da fábrica da Qimonda na Alemanha, sendo essa empresa alemã.
Esta situação revela qual é o papel dos Governos e dos Parlamentos burgueses: não é o de mandar ou de controlar a economia para o interesse de todos, mas sim o de esmagar as lutas operárias e de legislar as leis que interessam ao capitalismo monopolista.
Não é um acaso o Governo PS de Sócrates ter-se tornado no mais reaccionário após o 25 de Abril, atacando e destruindo os direitos do povo e dos trabalhadores, aprovando um Código de Trabalho pior que o anterior. Também, nos outros países europeus, os Governos rasgaram e deitaram para o lixo a Carta Social dos Trabalhadores, o que corresponde a um agravamento, inaudito nos tempos modernos, da escravização e da opressão dos trabalhadores. Ou seja, Sócrates e o seu Governo só foram escolhidos porque cumprem as directrizes e integram-se na estratégia global do capitalismo na Europa. E se essa é uma situação má para todos os trabalhadores no que respeita às condições de vida que são obrigados a suportar, também é uma situação que favorece a solidariedade e a unidade dos trabalhadores.
Portanto os trabalhadores não devem alimentar qualquer tipo de ilusões sobre o papel dos governos da burguesia.
Devem, isso sim, dar a sua própria resposta, passar à luta ofensiva, afirmando a lógica operária de que o trabalho deve ser distribuído por todos os trabalhadores aplicando a Semana de 30 horas de trabalho sem redução salarial.
Não há que ter ilusões – a aplicação da Semana de 30 Horas de trabalho sem redução salarial exige uma luta dura. E porque é dura? Porque a redução do trabalho tem que ser paga pelos lucros dos capitalistas e não à custa dos trabalhadores por lay-off, e isso, é uma coisa que os capitalistas nunca farão voluntariamente.
Esta luta tem que ser organizada pelos trabalhadores com os seus sindicatos, mas com um sindicalismo que assente na acção e intervenção directa dos trabalhadores.
Não precisamos de um sindicalismo que prossegue o caminho oportunista “do mal, o menos”,
·         que aceita o lay-off,
·         que aceita a redução dos salários,
·         que aceita alguns despedimentos para “evitar outros despedimentos”.
É necessário um sindicalismo que defenda com igualdade todos os trabalhadores, de forma que os benefícios de uns não sejam obtidos à custa dos sacrifícios dos outros, consciente que, dos resultados da luta, dependerá, também, a situação das novas gerações de trabalhadores, dos nossos filhos!
Este é um passo na caminhada de luta e vitória de todo o movimento operário pelo fim da exploração e opressão capitalista e pela afirmação do socialismo. 
Mas é um passo necessário que só é possível se os trabalhadores tomarem a iniciativa de imporem um sindicalismo organizado a partir das fábricas e empresas, em que todas as decisões sejam o resultado da discussão democrática e da aprovação pelo conjunto dos trabalhadores e que todas as acções e lutas sejam organizadas e dirigidas pela acção e intervenção directas dos trabalhadores.
 
·         Luta pelo aumento geral dos salários!
·         Luta contra o lay-off! Luta contra os despedimentos!
·         Luta pela semana de 30 horas de trabalho sem redução salarial!
·         Luta pelo pagamento do valor do salário por todo o tempo em que o trabalhador se encontre desempregado!
·         Luta pela proibição de todas as formas de trabalho precário e a prazo!
·         Luta pela revogação das normas gravosas do Código do Trabalho!
 
Viva a luta e a solidariedade entre todos os trabalhadores!
 
15 de Dezembro de 2009
                                                                      Org. Reg. do Norte do PCTP/MRPP
publicado por portopctp às 00:28
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Sexta-feira, 10 de Agosto de 2007

Uma das modalidades da escravatura moderna

De acordo com o Sindicato Trab Ind Construção, Madeiras, Mármores, Pedr., Cerâm., Mat. Construção do Norte e Viseu (SCN), cerca de 80% dos trabalhadores da construção civil e obras públicas a laborar em Portugal são precários ou clandestinos com especial incidência no Minho e Viseu. Dos cerca de 500 mil trabalhadores no sector apenas 20% têm um vínculo laboral estável. Pelas contas do sindicato que toma como salário médio o valor de 518,50 euros, serão mais  de um milhão os euros desviados da segurança social. Nesses cálculos é suposto que apenas são escondidos à segurança social 0,1% do valor médio da remuneração dos trabalhadores se forem percários ou clandestinos (basta fazer as contas: 518,5x400.000(trabalhadores)x14(meses)x0,345(taxa para a segurança social)x0,001(eventual taxa de incumprimento)=1.001.742 euros anuais). Na realidade, como toda a gente sabe, as taxas de incumprimento no sector são muito maiores, e não só relativamente aos trabalhadores precários, também existe incumprimento relativamente aos trabalhadores com vínculo laboral estável. O comum, na generalidade das empresas, é as horas extraordinárias serem pagas por “fora” bem como uma parte do salário, parte essa que não “entra” nem no 13 mês nem no subsídio de férias. Este tipo de situações têm duas implicações imediatas:

1ª - em caso de acidente no período de prestação de trabalho extraordinário, para a empresa e para o seguro, o trabalhador "lesionou-se" em casa, ou então andava a roubar materiais na obra, ou ainda, não foi fora de horas mas dentro do horário de trabalho normal que ocorreu o acidente

 

2ª - quando o patrão se "chateia" com o trabalhador, deixa de lhe pagar a parte "por fora" obrigando o trabalhador, que passa, na generalidade dos casos, a receber o salário mínimo, se tiver orgulho ou os encargos normais, a despedir-se sem receber qualquer indemnização ou até, se não der o "tempo" e for a tribunal, a pagá-la ao patrão (que, por vezes, faz figura de bonzinho a dizer que não a quer receber). Ou seja, é uma situação de ameaça permanente aos trabalhadores.

Para além destas implicações imediatas, há inúmeras outras implicações, em grande parte contrárias aos interesses dos trabalhadores como, por exemplo, o valor da reforma a receber, os valores recebidos nas situações de baixa ou seguro (que levam, muitas vezes, os trabalhadores a irem trabalhar doentes), e muitas outras.

 

De um outro ponto de vista os níveis de pagamentos por "fora" revelam a existência de uma parte substancial dos negócios da construção civil marginais (para se poder pagar "por fora" tem que se ter recebido também "por fora"), abrindo portas a falências quando bem apetece aos proprietários das empresas (basta que façam, durante um certo tempo, a parte legal dos proveitos não chegar para cobrir os custos registados na contabilidade oficial

 

A isto fecham os olhos as finanças, a inspecção do trabalho e a própria segurança social. Os bancos colaboram activamente bem como os cartórios de registo predial. As grandes construtoras fazem-se santas, mas vivem da exploração de situações deste tipo (grande parte dos sub-empreiteiros vive deste expediente que consiste em não pagar a parte do salário dos trabalhadores que irá ser recebida quando não podem trabalhar - na doença e na velhice).

 

A maior parte dos cidadãos, quando um dos lados da questão lhes diz respeito, ou seja, quando adquire casa, acaba por colaborar, já que lhe dizem que "pagando por fora", paga menos do que se pagasse tudo legalmente. Ou seja, na versão da história contada ao cidadão comprador de casa,  todos beneficiam com o incumprimento, e já que é assim, se não se prejudica ninguém e os riscos são nulos, esse cidadão acaba por colaborar.

 

Como se quebra este ciclo? A mobilização cívica chegará? Ou é preciso algo mais? E quebrando este ciclo, acaba também esta modalidade de exploração do trabalho humano?

Isto são tudo questões cuja resposta nos pode pôr no caminho das soluções deste e de outros problemas.

De qualquer maneira há a denunciar que nenhum governo, após ou antes do 25 de Abril, manifestou um mínimo gesto para minimizar o problema (pelo menos na parte que dizem ser seu objectivo: diminuir o défice público e da segurança social), e nem sequer seriam necessárias grandes medidas políticas, seria apenas preciso fazer cumprir as leis que os próprios fabricaram sem pôr em causa o sistema político (pelo menos do ponto de vista teórico). Mas melhor-melhor é alterar o sistema político, é revolucionar a sociedade, é pôr no comando da sociedade a única classe que, derrubando este sistema, tem a solução: a classe operária.

ABAIXO O CAPITALISMO!

 

Baseado em correspondência do camarada P. Veríssimo

publicado por portopctp às 19:50
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