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Domingo, 9 de Junho de 2013

A vitória está ao alcance!

 

Distribuído nas garagens da STCP dia 6:

Já por duas vezes, nos últimos tempos, foi possível alcançar uma poderosa unidade dos trabalhadores da STCP concretizada numa realização a 100% das greves convocadas por todos os sindicatos. Mas esses momentos, sem deixarem de ser marcos reveladores da enorme energia contida nos trabalhadores da STCP, particularmente nos motoristas, de uma energia capaz de mudar o mundo, foram apenas momentos, sem continuidade. Por assim dizer, convenceram todos, incluindo os próprios, de que, chegando o momento, são capazes, mas de que esse momento ainda não tinha chegado.

O problema estava em que ainda não se tinham aliado as forças necessárias susceptíveis de se aliarem no objectivo comum de abrir caminho para a resolução dos problemas, nomeadamente suster, impedir e reverter o roubo dos salários e do trabalho e a eliminação de direitos, e impedir a venda ao desbarato ou a concessão perdulária (com a possível liquidação da própria STCP por desmembramento) dos principais activos estratégicos do país. A consciência deste facto não era completa, mas sentia-se, toda a gente sentia.

Hoje já ninguém tem dúvidas: a solução passa, como primeiro passo, pelo derrube do governo vende-pátrias Coelho/Portas/Cavaco. É evidente, são precisos mais passos na direcção certa, mas esse é o necessário primeiro passo. Hoje, sectores anteriormente renitentes, estão disponíveis mas, ainda assim, é preciso arrancá-los à subserviência, à apatia e à “neutralidade”.

Mas também já todos viram que, escudando-se numa maioria parlamentar (mesmo que todos saibam que foi obtida com mentiras populistas), o governo só se demitirá por capricho de um dos partidos da coligação, se e quando, nos seus cálculos, isso lhe for favorável. Também está visto que só obrigado o presidente demitirá este governo que é o seu, já que tudo tem feito para o manter, desde o serviço de intermediação entre os parceiros desavindos da coligação até ao fechar de olhos à irregularidade no funcionamento do mesmo.

Portanto a única forma de correr com eles é a luta. A luta dura. É preciso que a Greve Geral Nacional de dia 27 mobilize não só os trabalhadores por conta de outrem, mas também todas as classes que este governo quer esmagar em subserviência ao imperialismo troicano, por forma a paralisar totalmente o país até que o governo caia. Ou seja, é necessário prolongá-la até o governo cair!.

A vitória está ao nosso alcance! Lutemos por isso!

 

NÃO PAGAMOS!

VIVA A GREVE GERAL NACIONAL!

ABAIXO O GOVERNO DE TRAIÇÃO NACIONAL!

GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!

O POVO VENCERÁ!

Org. Reg. do Norte do  PCTP/MRPP

6 de Junho de 2013

publicado por portopctp às 10:50
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Domingo, 29 de Janeiro de 2012

Política dos transportes: esta? NÃO!

A “coragem” do governo Coelho/Portas/Cavaco não dá para mais: ao anunciar os novos aumentos de preços dos transportes, o secretário de estado, ao mesmo tempo que veio dizer que eles seriam de 5%, veio também dizer que o passe andante no Porto baixava 50 cêntimos para 36 euros. Mais reles manobra não poderia haver. E, das duas, uma: ou em Agosto houve um “erro técnico” de 2€ (0,50 + os 5% de agora) e o governo o que tem que fazer é devolver esses 2€ por mês a quem comprou passe Z3; ou é uma confissão de derrota política perante a exigência popular de revogação dos aumentos de Agosto. Ou então é as duas coisas: “erro”/fraude técnica e derrota política.
Mas o que este governo de sátrapas, com a ajuda da imprensa vendida, quer fazer passar com essa comunicação é que é tecnicamente competente e socialmente piedoso. Ora a maior parte dos utilizadores, mesmo os pobres, vão ver os preços dos transportes públicos aumentar entre 6 e 60%(‼!) (todos os passes andante, especialmente os sénior e estudante, com excepção do Z3, e praticamente todos os bilhetes soltos vão ter aumentos dessa natureza e preparam novos aumentos já para Julho ). Ou seja, neste governo, a tirania e a cobardia dominam nos actos e a mentira domina nas palavras.
Não contente, acrescenta ainda ao argumentário que o preço do passe para a cidade do Porto irá ser igual ao do passe da cidade de Lisboa (percebe-se onde quer chegar…), mas “esquece-se” que o passe para ser equivalente em área servida e em quilómetros.lugares oferecidos, devia ser, não o Z3 mas o Z8, e este passa a custar não 36 mas uns “módicos” 83€ !
Portanto não se trata só de vileza e cobardia, é também um embuste próprio de quem, sentindo-se acossado pela ira popular e tremendo só de pensar que irá ser justamente varrido, queima cartuchos em truques e manipulações para esconder o que na realidade está a fazer.
De igual desvergonha são as manobras do governo quanto aos trabalhadores. Aqui, também o mando é da tróica germano-imperialista. O objectivo é a venda, a preços de saldo e garantia de lucros abundantes aos compradores, das empresas públicas do sector. Trabalho forçado, redução de salários e despedimentos são o ponto governamental para limpar a situação de “falência técnica” das empresas públicas de transportes colectivos, como se fossem os trabalhadores a causa. Mas são os próprios a reconhecer a gestão danosa das sucessivas administrações nomeadas entre comparsas do PS, do PSD e do CDS. E igualmente reconhecem que as políticas de todos os governos passados do PSD ao PS, acolitados ou não pelo CDS, foram de desorçamentação dos investimentos no sector e do consequente endividamento gigantesco dessas empresas. Ora não é a estes responsáveis que impõem sacrifícios…
Mas “gestão danosa” do espaço da cidade e da própria “economia do país” é o que vai continuar a acontecer: a política actual de privilegiar o transporte individual (os custos de operação do transporte individual passarão a ser, em muitos casos, menores que o preço em transporte colectivo), trará, no mínimo, acréscimos de custos nas importações de combustíveis e automóveis, no tratamento das consequências do aumento de poluição e forte diminuição das tão procuradas “produtividade” global e “competitividade do país”. Ou seja, teremos o desastre total, no que concerne ao país e aos trabalhadores, para benefício exclusivo de credores agiotas, de capitalistas rentistas e do capitalismo como sistema.  
Daqui resulta que, se os utilizadores e os trabalhadores dos transportes públicos colectivos têm o mesmo inimigo que é este governo vende-pátrias, então devem unir-se e apoiar-se mutuamente nas suas lutas.
Assim, o PCTP/MRPP conclama os trabalhadores dos transportes a apoiar:
•    as reivindicações dos utilizadores à revogação dos aumentos de Agosto e dos novos aumentos, particularmente nos passes de estudante e sénior, e contra a degradação da rede e horários;
•    as formas de luta por estes adoptadas, nomeadamente o boicote ao pagamento dos transportes, e todas as outras que venham a adoptar.
E, igualmente, o PCTP/MRPP conclama os utilizadores de transportes colectivos a apoiar:
•    as lutas dos trabalhadores dos transportes contra o PET, os despedimentos, o trabalho forçado, a redução de salário, nomeadamente o roubo dos 13.º e 14.º meses, e o nojento acordo da Concertação Social;
•    as formas de luta por estes adoptadas, nomeadamente a greve de dia 2 de Fevereiro, a greve às horas extraordinárias dos maquinistas, e todas as outras que venham a adoptar.
 E, tratando-se, não de medidas isoladas especificamente para o sector dos transportes contra utilizadores e trabalhadores, mas de medidas enquadradas num plano capitalista de subjugação e opressão da classe operária e do povo, no qual o recente acordo de Concertação Social é uma peça chave, o PCTP/MRPP chama tanto os utilizadores como os trabalhadores do sector a convocar a GREVE GERAL NACIONAL contra o acordo e pela queda deste governo e a sua substituição por GOVERNO DE ESQUERDA, DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO, que tenha como primeira medida a expulsão da tróica e o repúdio de uma dívida que não foi contraída pelo povo nem o beneficiou, e que prossiga uma via de desenvolvimento do país.  
MORRA O ACORDO DA CONCERTAÇÃO SOCIAL!
GREVE GERAL NACIONAL!
NÃO PAGAMOS transportes até à revogação dos aumentos!
FORA COM ESTE GOVERNO VENDE-PÁTRIAS!
POR UM GOVERNO DE ESQUERDA, DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!

28 de Janeiro de 2012
Org. Reg. do Norte do  PCTP/MRPP

publicado por portopctp às 19:41
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Segunda-feira, 30 de Maio de 2011

Não nos deixemos iludir!

Foi, sem dúvida, uma forte luta da população de Vilar de Andorinho, muito em particular da população de Vila d’Este, que permitiu a continuação do serviço das linhas 900 e 905 dos STCP. Essa luta envolveu até a identificação policial de uma candidata do PCTP/MRPP às próximas eleições legislativas.

Agora o serviço está tal qual estava anteriormente, sem os cortes que estavam programados para 12 de Maio pela exigência judicial aos STCP.

Mas esta situação vale só até ao próximo dia 31 de Julho, tempo que foi dado pela Autoridade Metropolitana dos Transportes do Porto (AMTP) aos operadores privados para “se prepararem” para prestarem um serviço equivalente ao que é prestado pelos STCP em termos de tarifário (preços de bilhetes e passes), de frequência (n.º de autocarros e de lugares por hora) e de tempo máximo de espera em cada período do dia.

O que é de espantar é que esses operadores privados não estejam já “preparados”, dado que foram eles que puseram o caso em tribunal.

E mais de espantar ainda é a decisão da AMTP que, assim, dá cobertura ao facto de uma concessionária ter a concessão de um serviço mas não o executar, argumentando com falta de meios.

Esta verdade, contudo, não obscurece o facto de que foi a forte luta popular que conseguiu impedir a interrupção do serviço, apenas alerta para os perigos próximos que estão no interior da dita decisão. Portanto, não nos deixemos iludir com o palavreado fácil de que tudo está resolvido. Não, não está!

Na verdade a ameaça permanece: com o pretexto de “pagar a dívida do país” e da existência de um défice nas contas das empresas estatais de transportes, os partidos que têm estado no poder e que têm nomeado as administrações ruinosas dessas empresas, querem agora, acolitando a tróica do FMI, BCE e UE, não só aumentar os preços dos transportes públicos urbanos como diminuir drasticamente o serviço público.

Ora a “dívida do país” que argumentam não é uma dívida do Povo nem foi contraída em seu benefício e não deve ser o Povo a pagá-la com sacrifícios, fome e miséria. O que se passa é que se alguém do povo tem uma dívida aos bancos e não consegue pagá-la, logo estes lhe ficam com a casa ou com o carro. Portanto, de quem é a dívida?

Igualmente ameaçam que se não se pedir ajuda para “pagar a dívida” não seria possível pagar salários. Outra mentira! Com esta mentira querem apenas instilar o medo nas populações. Os trabalhadores deste país não deixaram de produzir nem os impostos deixaram de ser cobrados. Assim, é por mera decisão política e não por uma razão de falta de fundos que tal possibilidade se poria. Decisão que esses vende-pátrias tomaram e da qual não querem ser responsabilizados.

Neste caminho, o próximo momento decisivo é o dia das eleições. E o momento decisivo seguinte é o dia a seguir às eleições. Ambos vão determinar o futuro próximo.

O primeiro porque uma votação elevada no PCTP/MRPP (o último no boletim de voto do distrito do Porto) reforça as posições populares na sociedade; o segundo porque, sejam quais forem os resultados eleitorais, as decisões são tomadas função da força demonstrada pelas diversas partes, donde, logo no dia a seguir às eleições, é preciso demonstrar força do lado dos interesses populares.

Não nos deixemos enganar com ameaças nem com ilusões.

Vota PCTP/MRPP!

Lista do Porto da candidatura do PCTP/MRPP às Legislativas

29 de Maio de 2011

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Terça-feira, 10 de Maio de 2011

Transporte Público em Vilar de Andorinho: uma pequena vitória que se obteve porque se lutou.

A pequena vitória para o povo de Vilar de Andorinho, principalmente o de Vila d'Este, aqui noticiada demonstra que lutando se podem obter vitórias. Agora é preciso manter a vigilância, dar força nas eleições às posições populares e, logo após as eleições, voltar à luta e não esperar pelo fim de Julho (data para a qual foi adiada a modificação da situação do transporte público das linhas 900, 905 e 907) para tomar as iniciativas que levem, no mínimo, à manutenção da situação actual do transporte público. Essa é a luta da aprendizagem de governo que o povo tem que fazer! O exemplo está a ser dado pelos proletários. As restantes camadas populares segui-los-ão.

publicado por portopctp às 09:34
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Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011

O movimento grevista e o derrube do governo de Sócrates

NOTA À IMPRENSA

 

Face  a  um cada vez mais acentuado agravamento da crise económica no nosso país e à completa falência de uma politica desesperada de austeridade para satisfazer as exigências de rapina do grande capital financeiro internacional, os trabalhadores portugueses mostram não querer capitular, apesar da politica oportunista das centrais sindicais e dos partidos da oposição parlamentar dita de esquerda.

É o caso do sector dos transportes, em particular do Estado, que desencadeou uma greve cujos resultados revelam uma forte combatividade que o nosso Partido saúda e com cuja luta se solidariza.

Importa agora alargar este movimento grevista a outros sectores e avançar para a realização de uma verdadeira greve geral, aprendendo com os ensinamentos da greve do passado 24 de Novembro.

Uma greve geral que terá de contar com uma massiva participação operária e camponesa,.

Uma greve política, para derrubar o governo e substituí-lo por um governo democrático de esquerda, capaz de pôr em prática o programa mínimo da classe operária, no seio de uma aliança de todas as camadas trabalhadoras e populares.

Desviar o centro da luta pelo derrube do governo para meros jogos parlamentares, tornando-a dependente ou amarrada ao desfecho de uma moção de censura que há muito devia ter sido apresentada, é atraiçoar o movimento de revolta e o desejo de emancipação do jugo deste sistema de exploração por parte dos trabalhadores.

O PCTP não pode deixar de significar que Bloco de Esquerda e PCP, em lugar de se empenharem em chamar e organizar seriamente as vítimas da política do governo de Sócrates para correr com ele, através de uma forte, ampla e autêntica greve geral com esse objectivo, só agora se lembram de avançar com uma moção de censura, ainda assim dando sempre tempo e oportunidade para que o actual Governo possa continuar a intensificar de forma inaudita e impune a sua politica de fome e miséria para quem trabalha.

Tornou-se óbvio para todos que o povo egípcio correu com o ditador Mubarak, não através de moções de censura ou acções eleitoralistas, mas por uma persistente, firme e heróica luta na rua levada a cabo por quem já nada tem a perder senão as amarras da miséria, da exploração e da repressão.

 

Lisboa, 16 de Fevereiro de 2011

 

A Comissão de Imprensa do PCTP

publicado por portopctp às 19:26
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Sexta-feira, 21 de Maio de 2010

Aos trabalhadores dos transportes

As paralisações históricas da greve de 27 de Abril são a melhor prova de que os trabalhadores têm força e unidade para lutarem e defenderem os seus direitos.

O PCTP/MRPP vem saudar os trabalhadores do sector dos transportes pelo elevado grau de consciência de classe que demonstraram na greve de 27 de Abril impondo paralisações históricas, como foi o caso da paralisação a 100% de toda a circulação ferroviária na região Norte, paralisação de 100% do transporte rodoviário de passageiros em Guimarães, 80% em Braga e Viana do Castelo e algumas empresas rodoviárias em outros pontos do País que também paralisaram a 100%.

Se o sucesso da greve não atingiu outros patamares de paralisação, tal se ficou a dever a que algumas empresas, como os STCP do Porto, tinham marcadas reuniões para discutir as reivindicações para dias seguintes à greve, uma situação que serviu para iludir e desmobilizar parte dos trabalhadores.

Contudo, isto só aconteceu porque os sindicatos não quiseram afirmar a oportunidade da greve para demonstrar solidariedade e unidade com todos os trabalhadores dos transportes. Mas o que é importante afirmar é que o sucesso da greve mostra aos trabalhadores que têm um caminho de vitória pela frente, basta que imponham às direcções sindicais um caminho de convergência e unidade nas lutas, tal como aconteceu nesta greve, em que convergiram os sindicatos afectos à CGTP, UGT e Independentes, que permitiu unir o sector Público com o Privado e permitiu o sucesso da paralisação na CP pela participação do sindicato Independente dos Maquinistas, na greve.

Nesta greve, o factor determinante foi a acção e intervenção directa dos trabalhadores na preparação e mobilização, onde se destacaram os motoristas de autocarro das empresas Privadas, que deram voz à sua indignação e revolta contra a degradação das condições de trabalho, como a desumanização da carga horária e das escalas e contra os baixos salários e o congelamento dos aumentos, não ficaram à espera do sindicato, tomaram eles a iniciativa de distribuir e divulgar junto dos seus colegas os comunicados.

Esta atitude e postura é o melhor exemplo para unir e fortalecer a luta dos trabalhadores, particularmente num momento destes em que o Governo, com o apoio directo do PSD e a cumplicidade da restante oposição parlamentar para salvarem o seu futuro como classe burguesa dominante e manterem toda a panóplia de tachos que criaram para si e todos os seus amigos na Administração Pública e Autárquica, descarregam sobre os trabalhadores e o Povo as mais agressivas e violentas receitas da fome e roubo nos salários, o que vai provocar aumentos brutais no custo de vida das famílias.

Num momento destes é mais urgente do que nunca que os trabalhadores assumam a direcção do movimento sindical com a sua participação activa na preparação e organização de todas as lutas. Se deixarmos essa tarefa para o Sr. Carvalho da Silva vamos continuar com um sindicalismo comprometido com o sistema, a definhar e a conduzir o movimento operário de derrota em derrota.

Não podemos esquecer que estiveram na rua duzentos mil trabalhadores contra o Código de Trabalho e o Sr. Carvalho da Silva salvou a pele ao Governo recusando a greve geral nacional. Também agora, a sua estratégia é salvar o Governo pela razão de que o seu partido e restantes partidos parlamentares não querem a queda do Governo, basta ver o que se passou nas manifestações do 1º de Maio, em que os sindicatos não distribuíram um único comunicado contra as medidas do Governo, enquanto o Sr. Carvalho da Silva afirmava de forma simpática que o PS é de esquerda e pedia ao Sr. Sócrates para não aplicar politicas de direita.

A manifestação convocada para o próximo dia 29 de Maio não será mais que uma forma para iludir e cavalgar a revolta dos trabalhadores se estes não fizerem da sua participação nela um reforço da sua unidade pela realização de uma Greve Geral Nacional pelo derrube do Governo e derrota da política de bloco central com uma resposta clara a todos os Partidos Parlamentares e a toda a Burguesia, de que foram eles que endividaram o País e o deixaram na situação em que se encontra.

Aos trabalhadores não compete salvar um País cujas leis capitalistas condenam os trabalhadores e o Povo à opressão, exploração, fome, desemprego e miséria. O papel dos trabalhadores é o de derrubarem através da luta este sistema para instaurarem uma sociedade livre de exploração e opressão: O SOCIALISMO!

 

Contra as receitas da fome e todas as medidas anti-operárias e anti-populares.


Pela unidade de todos os trabalhadores na convocação e preparação da Greve Geral Nacional pelo derrube do Governo.

 

Participemos na manifestação do próximo 29 de Maio de 2010, mas pela imposição destes objectivos!

 

Maio de 2010

A organização do PCTP/MRPP no Sector dos Transportes

publicado por portopctp às 01:44
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Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009

Programa eleitoral para a cidade do Porto

Órgão autárquico supra-municipal

1. Defesa da criação de órgão autárquico supra-municipal na área do Porto como órgão autárquico de eleição directa. Manutenção de apenas dois níveis autárquicos com extinção dos actuais municípios
2. Defesa da transferência das actuais competências dos municípios, de alguns organismos autónomos e algumas competências de organismos centrais no que respeita à regulação da utilização dos solos e gestão urbanística para esse órgão.
3. Gestão e controlo por parte desse órgão autárquico sobre as empresas que exploram os serviços relacionados com as principais necessidades colectivas, como sejam, a distribuição de água, electricidade, gás, bem como o saneamento, o tratamento de lixos, os transportes (incluindo portos), assegurando os níveis adequados ao respeito pelos direitos dos consumidores.
Democracia e Controlo Popular
4. Defesa intransigente de que nas sessões autárquicas abertas aos moradores, estes possam de facto expressar os seus pontos de vista, e incentivo à participação e auscultação das associações cívicas e populares.
5. Limpeza dos homens de mão que foram colocados no Órgãos Autárquicos, Empresas, Fundações e Serviços, etc. pelos Partidos que até hoje estiveram no poder. Admissões com base em critérios objectivos e claros.
6. Remunerações para os autarcas a tempo inteiro e dos cargos de nomeação política iguais ao rendimento médio dos cidadãos do respectivo círculo eleitoral.
Emprego
7. Criação de estruturas locais de apoio aos desempregados que foram despedidos ou que procuram o seu primeiro emprego.
8. Criação de estruturas de apoio à actividade económica na cidade, sem negligenciar nenhum sector e privilegiando as iniciativas empresariais que promovam o emprego com qualidade e a valorização do trabalho qualificado
Urbanismo e Habitação
9. Plano para a erradicação das zonas degradadas do Porto com a sua recuperação, reservando os espaços necessários aos equipamentos indispensáveis à vida de hoje, privilegiando a habitação e criando condições para que esta tenha preços acessíveis a todos os cidadãos. Assunção da plenitude das competências legais designadamente no que respeita à imposição da realização das obras necessárias.
10. Ouvir e respeitar os moradores no que respeita ao tipo e à localização da habitação no caso de necessidade de demolição da sua actual habitação. Significará, em muitos casos, uma nova arquitectura, própria da cidade do Porto, nomeadamente para manter os aspectos positivos do tipo de relações de vizinhança existentes.
11. Arborização da cidade, particularmente o seu centro. Todas as novas zonas de habitação passarão a ser concebidas (e concretizadas) com reserva de espaços para zonas verdes e em articulação com as construções mais antigas e as classificadas.
12. Sujeitar todos os grandes projectos a referendo.
13. Aumentar da quantidade e qualidade da oferta pública de infra-estruturas sociais, culturais, científicas e desportivas procurando o que de mais avançado e progressivo exista na matéria.
14. Municipalização dos solos urbanos, como meio de combate à especulação imobiliária, e elaboração de planos municipais transparentes e que sirvam as populações, destinados a apoiar a construção, preservação, reabilitação e disponibilização de habitações condignas a preços acessíveis para todos os habitantes do Porto.
15. Reforço da fiscalização camarária. Melhoria da eficiência dos Serviços. Clareza nos critérios. 
Mobilidades
16. Plano para aproximação da habitação do local de trabalho em articulação com o plano recuperação das zonas degradadas do Porto.
17. Criação (obrigatoriamente em articulação com os municípios vizinhos) de parques de estacionamento localizados na periferia da área metropolitana, vigiados e cujo título de aparcamento dê direito a circular todo o dia dentro da área metropolitana do Porto na rede de transportes públicos
18. Reordenação completa do trânsito na área metropolitana do Porto com prioridade máxima aos peões e aos transportes públicos, a construção e reparação eficazes das vias, proibição de cargas e descargas nos períodos de maior movimento e perseguição implacável aos “homicidas do volante”.
19. Proibição progressiva da circulação automóvel no centro do Porto, com excepção dos transportes públicos, que serão melhorados e desenvolvidos.
20. Alargamento da rede de Metropolitano de forma a unir, de um extremo ao outro, toda a área metropolitana do Porto.
Cultura e Educação
21. Apoio às colectividades e iniciativas culturais e artísticas disponibilizando para o efeito os equipamentos e outros meios considerados indispensáveis.
22. Transformar as escolas nos verdadeiros centros das comunidades, promovendo no seu seio actividades culturais abertas à sociedade, dotando-as do pessoal e dos equipamentos necessários para as manter abertas por um período de tempo mais alargado e com mais actividades.
23. Eliminação das deficiências na cobertura da rede de estabelecimentos de ensino pré-escolar.
Saúde
24. Estender a todas as habitações o saneamento básico
25. Não aceitação da transferência da responsabilidade sobre os Centros de Saúde da alçada do Ministério da Saúde para a alçada das autarquias locais, sem a transferência correspondente dos meios necessários a essa responsabilidade.
26. Activar plano de combate ao problema da droga que consiste no recenseamento voluntário dos toxicodependentes, na distribuição gratuita sob prescrição médica da dose mínima indispensável e no apoio à desintoxicação e à integração social.
Ambiente
27. Combater tenazmente todas as formas de poluição. Proibição de todas as actividades e equipamentos que possam lesar o direito à qualidade de vida dos cidadãos.
Segurança
28. Particular atenção às questões relativas à segurança, recusando ver esta como um mero caso de polícia e repudiando o discurso securitário da direita mais cavernícula. A segurança passa por lutar contra o despovoamento da cidade e contra a “ghettização” dos seus bairros, adoptar uma nova e corajosa política contra a droga, combater a exclusão social e criar as condições mínimas de subsistência e de vida a todos os cidadãos e também combater a insegurança no trabalho, autêntico escândalo nacional, responsável pelo maior índice de sinistralidade laboral.
29. Actualização permanente dos planos da protecção civil, contra todas as catástrofes, com o reforço dos meios dos bombeiros, de forma a assegurar a conveniente segurança dos cidadãos.
30. Serão mal-vindos à cidade do Porto os representantes dos governos que mantêm tropas de ocupação noutros países, o que inclui nomeadamente o governo português, com a excepção daqueles que renegarem publicamente, nesse domínio, a política do governo que representam.
NO PRÓXIMO DIA 11 DE OUTUBRO, APOIA O MANDATO POPULAR NO PORTO!
VOTA PCTP/MRPP!
 
Porto, 26 de Setembro de 2009
publicado por portopctp às 11:17
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Domingo, 9 de Setembro de 2007

O Metro do Porto subsidia interesses privados

Foi esmagado o anterior máximo de transporte de passageiros num só dia pelo Metro do Porto, ufanaram-se as Relações Públicas da referida empresa, ao anunciarem os resultados comerciais da exploração do transporte do passado dia 1. Com isso também as receitas bateram o máximo.

Esqueceram-se foi de dizer que, em simultâneo, a qualidade do serviço prestado atingiu o seu mínimo: não só os passageiros transportados pareciam "sardinhas em lata" como durante a semana antecedente e no próprio dia 1, os detentores de títulos mensais de Agosto e Setembro, abarcando as zonas C1 e S8, viram "fortes condicionamentos à circulação" (usando as próprias palavras do aviso sonoro) na linha D que liga o Porto a V. N. de Gaia.

Ou seja, apesar de terem pago integralmente o seu título de transporte antecipadamente, os passageiros com passe tiveram que se sujeitar aos "fortes condicionamentos à circulação" para benefício dos interesses comerciais de uma empresa privada de bebidas excitantes. E para o Metro tudo isto é uma oportunidade de negócio e não uma preocupação quanto ao serviço que é suposto ser obrigado a prestar. 

Portou-se como meretriz: disponibilizou-se para fazer tudo o que a dita empresa lhe pediu, desonrando por completo as obrigações que havia antes contraído com os detentores de "passe". Nesta atitude teve o suporte do próprio governo, através de um secretário de estado, que "fez tudo",  nas suas próprias palavras (não tendo esclarecido o significado desse tudo), para trazer o evento ao Porto.

Convem dizer que esta é a atitude geral (ou seja a política comercial) do Metro: subsidiar interesses comerciais privados com o valor das indemnizações compensatórias e dos títulos de transporte dos passageiros. Ele é descontos iguais ao valor das viagens de Metro no preço dos bilhetes para eventos de diversa natureza, ou em consultas em dadas clínicas. Ou seja o Metro dispõe-se a transportar de graça os passageiros desde que estes vão a determinados locais. Este "de graça" para dadas viagens, na verdade corresponde a preços caríssimos para os passageiros habituais que têm que suportar não só o custo da viagem que realizam como, parcialmente, das "borlas" que o Metro oferece para benefício de entidades privadas. A outra parte dessas "borlas" é suportada pelo contribuinte através das indemnizações compensatórias que têm uma componente proporcional ao número de passageiros transportados.

E são este tipo de acções, de empresas de serviço público, as incensadas pelos actuais autarcas!

 

Temos de correr com eles! Com os autarcas, com os gestores e com o governo.

 

ABAIXO O GOVERNO SÓCRATES/CAVACO!

POR TRANSPORTES PÚBLICOS SEGUROS, CÓMODOS, RÁPIDOS E BARATOS PARA O POVO!

PELO CONTROLO POPULAR E DEMOCRÁTICO SOBRE AS EMPRESAS PÚBLICAS!

 

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publicado por portopctp às 12:47
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Quarta-feira, 24 de Janeiro de 2007

Um pesadelo

Ao 22ºdia de bloqueios de autocarros, finalmente, a câmara do Porto conseguiu ver que alguma coisa se passava na cidade e aprovou uma moção, por unanimidade, onde exige que a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto (STCP) atente nas "justas reivindicações das populações" e introduza novas "alterações na proposta de reestruturação da rede de transportes" já em vigor, considerando que as alterações já feitas não resolvem todos os problemas. Esta posição, reveladora, pelo atraso com que é tomada, da atitude geral face aos problemas da cidade, prima ainda pela maior das hipocrisias. Os STCP, muito antes (15 de Novembro de 2005) de porem em prática e pouco tempo após a "luz verde" dada pela Secretária de Estado dos Transportes à "Nova Rede", reuniram com a câmara dando-lhe conta dos seus objectivos. Na altura foi o segredo. Nem uma palavra aos munícipes. Os senhores vereadores concordaram ou, se não concordaram, mantiveram-se calados. Hoje conseguiram ver, mas apenas porque foram empurrados. Querem salvar-se, está visto.

Mas donde vem essa unanimidade inicial governo/câmara, ou seja PS/PSD, no que respeita aos transportes públicos da AMP? De uma reivindicação popular formulada em eleições autárquicas: a intermodalidade. Ou melhor, da execução, à moda dos partidos burgueses, dessa reivindicação. Parece uma coisa de garotos: "ai querem intermodalidade, então tomem!". Mas é mais sério. O trabalho foi aturado. Muitos "estudos"  tiveram que ser feitos. Claro que não para servir a maioria dos munícipes, mas para extrair um pouco mais dos munícipes pobres. A nova rede foi feita para obrigar os passageiros à intermodalidade e com isso obrigá-los a pagar mais. Já o Metro tinha procedido da mesma forma: hoje não é possível comprar bilhetes só para o Metro, mesmo quem use exclusivamente esse meio de transporte tem de comprar bilhetes intermodais mais caros. De exigência popular a intermodalidade foi transformada pela "Nova Rede" em pesadelo. O que deveria ser tomado como uma opção possível para quem fosse obrigado a tomar mais que um transporte, nas mentes brilhantes dos "estudiosos" transformou-se em forma de obrigar os passageiros, quase todos eles, a tomar mais que um transporte para chegarem aos mesmos sítios a que chegavam anteriormente com um só transporte. Se para uma parte dos passageiros esse segundo ou terceiro transporte é ainda autocarro, e tendo passe o tarifário é o dos STCP,  uma outra parte passa a ser obrigada a comprar bilhetes intermodais, mais caros (os que são obrigados a usar o Metro ou quem não tem passe e tem que usar mais que um autocarro em algumas das circunstâncias, não todas, porque existem algumas situações em que o mesmo bilhete dá para dois autocarros, mas a maioria). Depois, o plano do governo/câmara/STCP, foi tentar atingir o objectivo de encher todos os carros a todas as horas: retirar horários, não ir tão longe, "fechar" ao fim de semana, transferir passageiros a meio do percurso, etc.. Daí a justa conclusão popular de que o significado de STCP é "Somos Transportados Como Porcos". Agora, perante a resposta popular, querem compor os aspectos mais gravosos. Naturalmente que sem acabar com o pesadelo. A luta continuará.

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Segunda-feira, 15 de Janeiro de 2007

Não se salvará!

Ainda é cedo para tirar todas as conclusões da luta popular contra o arbítrio dos STCP, mas não restam dúvidas de que é nos locais em que a luta mais endureceu, com bloqueios, que se obtêm, para já, melhores resultados (ou pelo menos promessas): Pasteleira, Rio Tinto, Lavra, Leça do Balio, Valongo e Stº Eugénio. Outros, como Vila d'Este que usaram a reclamação de forma cordata e com tempo, muito antes da entrada em vigor da "Nova Rede", não obtiveram qualquer resposta senão quando e em consequência dos sucessivos bloqueios verificados noutros locais: são os STCP a dizer "estão a ver, não são precisos bloqueios para nós ouvirmos". Mas estiveram surdos até à revolta e continuariam surdos se não houvesse revolta. Também noutro domínio houve consequências do protesto generalizado: os STCP recuaram na atitude ilegal de não trocarem os pré-comprados em 2006 pelos novos bilhetes.

A obtenção destas pequenas vitórias pelo povo é importantíssima para a sua formação cívica e política dada a forma como foram obtidas, se bem que o seu carácter político não se tenha evidenciado com clareza. Faltou ficar absolutamente claro na consciência popular que os STCP actuaram a mando do governo. Este, embora detenha a tutela integral dos STCP, cobardemente e com a conivência do BE, não dá a cara, escondendo a sua responsabilidade. Pensa, assim, poder salvar-se.  Mas não se salvará.

OUSAR LUTAR, OUSAR VENCER!

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Segunda-feira, 8 de Janeiro de 2007

STCP, agente do governo.

Desde que os STCP procederam à implementação da "Nova Rede" dos seus transportes públicos de passageiros, não tem passado dia algum sem que pelo menos uma linha tenha sido alvo de bloqueio popular durante algumas horas. A ira popular não se consegue conter perante o desmando que consiste em aumentar os preços dos passes por um lado e diminuir o serviço a que os passes dão direito pelo outro. Zonas inteiras, anteriormente servidas todos os dias por autocarros, deixaram pura e simplesmente de ter transportes públicos aos fins de semana, mas os passes não passaram a custar só 5/7 do que anteriormente custavam, foram aumentados na mesma. E como esta situação muitas outras. Nem os apelos à contenção por parte do MUT, que hoje reúne com outras associações de utentes para decidir sobre acções futuras, conseguem acalmar o Povo.

Convem lembrar que a "luz verde" à "Nova Rede" foi dada já por este governo na visita do secretário de estado dos transportes de 21 de Junho (ver relatório de 2005 dos STCP). Portanto esta mudança nos transportes públicos do Porto só pode ser enquadrada na política de "contenção de custos" do actual governo, que, como é fácil de compreender consiste em conter o poder de compra dos salários para poder "desconter" o fausto e o desperdício dos beneficiários do sistema. É por isso que a "poupança" se faz sempre à custa do sacrifício em tempo, incomodidade e salário dos trabalhadores e nunca com uma utilização mais racional dos recursos. Também deve ser por isso que este governo deve ser derrubado. 

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Terça-feira, 31 de Outubro de 2006

Obras públicas: um odiosinho pelo Porto

Deixámos propositadamente passar algum tempo após o anúncio do início do pagamento de portagens nas auto-estradas SCUT em redor do Porto, para ver o que é que isso ia dar. E deu que os famosos "estudos" com que o governo quer suportar as decisões caíram em completo descrédito público. Ou porque foram adjudicados sem concurso a empresa na qual tem interesses um alto quadro do ministério, segundo o diário da república requisitado a essa empresa, segundo o ministério nomeado após desvinculação da empresa (o episódio do diário da república seria "engano"), ou por a forma como foram tidos em conta os critérios anunciados não ser transparente. A evidência de que o papel dos "estudos" é apenas o de tentar envolver as decisões do governo num véu técnico-científico que lhes retire o principal conteúdo político, ressaíu. Noutros estudos, talvez essa evidência não se verifique, mas a verdade é que os objectivos são idênticos. Haverá, concerteza, um polimento das propostas mais escabrosas desses "estudos", mas aí, teremos um governo "bonzinho" a contrariar os "técnicos" com uma "decisão política" a minorar os danos. É o costume. A complexicação das manobras propagandísticas e de lavagem cerebral levadas a cabo por esta governo está na ordem do dia.

Voltando ao cerne da questão que é a história das SCUTs. Estas auto-estradas surgiram quando, tendo acabado os fundos comunitários para esse tipo de obras, o governo resolveu construí-las a crédito com o argumento de que eram absolutamente essenciais para o desenvolvimento das regiões onde iriam ser inseridas. Primeiro eram construídas e depois o governo pagáva-as mediante o uso que delas era feito pelos automobilistas (haveria um sistema de portagens virtuais para o efeito). Em simultâneo previa que o desenvolvimento resultante do aumento da mobilidade dos agentes económicos e da acessibilidade aos locais por onde essas SCUTs passariam, geraria não só as receitas suficientes para as pagar, como ainda receitas suplementares. Aqui, surge uma espécie de proporcionalidade entre o uso dessas auto-estradas e o desenvolvimento. Tudo isto também foi suportado por estudos, como convem. No fundo tratava-se do seguinte: como nem o estado tinha fundos suficientes para as comprar no momento em que as mandou fazer, nem o tráfego previsto, caso viessem a ser implementadas portagens, as conseguiria pagar, esperava obter a prazo e nos outros impostos (IVA, IPP, IA, IRS, IRC, etc.) receitas suplementares decorrentes do desenvolvimento local proporcionado pela existência dessas vias que depois utilizaria para pagar, com juros, as ditas cujas. Esta era a teoria inicial, depois foi-lhe acrescentada uma variante: enquanto esse crescimento não se verificava, e dado não existir período de carência em relação aos pagamentos a efectuar aos financiadores, então era altura de discriminar positivamente essas regiões fazendo o conjunto dos contribuintes, através do orçamento de estado, pagar a diferença entre as novas receitas entretanto arrecadadas e os encargos com a dívida. Esta variante veio, portanto, negar o que anteriormente havia sido apresentado como justificação para o formato do financiamento das obras. Já não era o desenvolvimento proporcionado localmente que pagava a conta, mas o resto do país. Esta variante teve, também, para o governo, uma utilidade suplementar: retirar suporte a reivindicação que mais cedo ou mais tarde surgiria, o não pagamento de portagens nas restantes auto-estradas. Pois se, nas zonas menos desenvolvidas do país, o desenvolvimento originado pela utilização das novas vias originava receitas suficientes para pagar a sua construção e manutenção, por maioria de razão tal também aconteceria nas regiões mais desenvolvidas, donde seria irracional pagar portagens. E a verdade é que é mesmo assim, se se olhar desligadamente para esta questão, o pagamento de portagens constrange o desenvolvimento em qualquer zona que se considere, quer seja ou não desenvolvida. Até constrange mais nas zonas em que as necessidades de circulação são maiores, ou seja, nas zonas mais desenvolvidas. Neste particular e a ser verdade o que anteriormento foi dito, pode-se concluir que o governo prefere  a certeza (em termos de receitas) de uma política de obstrução ao desenvolvimento do que o "risco" (na relação despesas/receitas) de uma política de desenvolvimento. Dada esta preferência, pode-se concluir comulativamente que o "desenvolvimento" não foi a principal razão da criação das SCUTs, mas antes "arranjar trabalho" para um conjunto de empresas de obras públicas e arranjar objecto suficientemente lucrativo para os financiadores.  

Esta história não acaba aqui. Depois deste enorme esforço, por parte do governo, para justificar as suas diversas posições na matéria, sentiu-se, ainda por cima, no direito de ganhar um prémio. Vias cuja construção foi financiada sem recurso à forma descrita e cujos custos de manutenção são a justificação, pelo menos parcial, da existência do IA e do IPP, passaram à categoria de SCUTs, portanto à categoria das ainda não pagas. Estão neste caso, por exemplo, partes do IC1 e do IC24, agora designadas por auto-estradas. Assim passámos da necessidade de pagar os custos de construção e manutenção de um conjunto de estradas ainda não pagas, para a imposição de pagar uma parte daquelas que já estavam pagas. Claro que tudo estudado com os mesmos cuidados que a "preparação" da EDP para a liberalização teve: assegurar que os accionistas das concessionárias tenham os seus dividendos garantidos. Lá estamos nós a dizer, outra vez, que o governo não passa do comité de negócios dos grandes capitalistas. Mas é isso mesmo que ele é.

E se no domínio da política da energia a actuação do governo é evidente nas suas ausências, no plano da política de transportes é o que se tem visto. O pagamento de portagens em todas as auto-estradas por veículos particulares poderia fazer parte de uma política consistente de transportes e desenvolvimento. Mas não faz. Como tem vindo a ser engendrado e dada a ausência de outras medidas na matéria, faz parte de uma política de subsídio às concessionárias, faz parte do plano para enriquecer rapidamente a meia dúzia do costume e de empobrecer os restantes. E nesse particular parece existir um odiosinho especial do ministro das obras públicas (e do governo) pelo Porto. Já não bastava obstaculizar o desenvolvimento do metro do Porto, as confusões relativas ao centro materno-infantil do Porto, temos agora as portagens em todas as vias rapidas em redor do Porto.

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POR UMA POLÍTICA DE TRANSPORTES QUE FAVOREÇA O DESENVOLVIMENTO! 

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Quinta-feira, 6 de Outubro de 2005

Urbanismo, habitação, mobilidades

Parece haver um amplo consenso em matéria de urbanismo, habitação e mobilidades. Todos parecem estar de acordo em relação aos grandes princípios que devem orientar a acção da Câmara nessas matérias: prioridade à reconstrução e recuperação em relação a novas construções, construir os equipamentos sociais em falta nos diversos bairros, priorizar a resolução dos problemas sociais, favorecer o transporte público em detrimento do transporte privado. Desde o Partido mais à direita até nós, apesar das variantes no que respeita à linguagem, para todos, estas são as orientações gerais. Por isso temos que acentuar, ainda que brevemente, alguns dos aspectos em que o nosso programa é diferente. Esses pontos são essenciais para o que já está programado e estudado possa ser frustrado no objectivo de favorecer os 10% do costume e, pelo contrário, possa vir a servir os outros 90% de cidadãos do Porto. Sim, o mal está aí: "eles" já estudaram os problemas e, ao estudá-los, também já encontraram as soluções que beneficiam uma pequena minoria em desfavor da grande maioria. E quais são esses pontos? 1º colocar a escola, em sentido lato, no centro da vida das comunidades que compõem a cidade, em todos os aspectos. 2º Limpar a Câmara, as Fundações, as Empresas Municipais, etc. dos homens de mão dos Partidos que até hoje estiveram no poder. Admissões com base em critérios objectivos, claros e de igualdade de facto para todos os cidadãos. 3º Criação de Serviço Público de distribuição domiciliária dos bens de consumo diário nas zonas da cidade em que o trânsito automóvel privado venha a ser proibido (já estamos aqui a dizer que proibiríamos o trânsito automóvel privado em zonas da cidade) 4º Fazer tudo para que o preço de uma habitação digna seja comportável para todos os cidadãos, podendo ir mesmo até ao confisco de prédios. 5º Planear a aproximação da habitação do local de trabalho em articulação com a plano de recuperação das zonas degradadas do Porto. Há mais umas diferençazitas, mas estas são as que determinarão o sentido e a opção de classe nos domínios referidos.
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Sexta-feira, 2 de Setembro de 2005

30 pontos para devolver o Porto ao Povo

Região Especial do Porto 1. Defesa da criação da Região Especial do Porto como órgão autárquico de eleição directa. Substituição dos actuais municí-pios e freguesias por entidades intermédias com população, nas zonas urbanas entre os 15.000 e os 20.000 habitantes, nas zonas rurais nunca superior a 20.000 habitantes e competên-cias maiores que as freguesias mas menores que os municípios. 2. Transferência das actuais competências dos municípios, de alguns organismos autónomos e algumas competências de organismos centrais no que respeita à regulação da utilização dos solos e gestão urbanística para a Região Especial. 3. Gestão e controlo por parte da Região Especial sobre as em-presas que exploram os serviços relacionados com as principais necessidades colectivas, como sejam, a distribuição de água, electricidade, gás, bem como o saneamento, o trata-mento de lixos, os transportes (incluindo portos), assegurando os níveis adequados ao respeito pelos direitos dos consumidores. Democracia e Controlo Popular 4. Defesa intransigente de que nas sessões autárquicas abertas aos munícipes, estes possam de facto expressar os seus pontos de vista, e incentivo à participação e auscultação das associações cívicas e populares. 5. Limpeza dos homens de mão que foram colocados na Câmara, Empresas, Fundações e Serviços, etc. pelos Partidos que até hoje estiveram no poder. Admissões com base em critérios objectivos e claros. 6. Remunerações para os autarcas a tempo inteiro iguais ao rendimento médio dos cidadãos do respectivo círculo eleitoral. Emprego 7. Criação de estruturas camarárias de apoio aos desempregados que foram despedidos ou que procuram o seu primeiro emprego. Urbanismo e Habitação 8. Plano municipal para a erradicação das zonas degradadas do Porto com a sua recuperação, reservando os espaços necessários aos equipamentos indispensáveis à vida de hoje, privilegiando a habitação e criando condições para que esta tenha preços acessíveis a todos os cidadãos, por exemplo através da dissuasão da manutenção de casas vagas criando taxa municipal especial a aplicar às habitações desabitadas. Assunção da plenitude das competências legais designada-mente no que respeita à imposição da realização das obras necessárias. 9. Ouvir e respeitar os moradores no que respeita ao tipo e à localização da habitação no caso de necessidade de demolição da sua actual habitação. Significará, em muitos casos, uma nova arquitectura, própria da cidade do Porto, nomeadamente para manter os aspectos positivos das ainda actuais ilhas, ou seja, o tipo de relações de vizinhança existentes. 10. Arborização da cidade, particularmente o seu centro. Todas as novas zonas de habitação passarão a ser concebidas (e concretizadas) com reserva de espaços para zonas verdes e em articulação com as construções mais antigas e as classificadas. Todos os grandes projectos serão sujeitos a referendo municipal. 11. Aumentar da quantidade e qualidade da oferta pública de infra-estruturas sociais, culturais, científicas e desportivas procuran-do o que de mais avançado e progressivo exista na matéria. 12. A municipalização dos solos urbanizáveis será usada com o objectivo de evitar a especulação imobiliária e permitir um preço mais baixo da habitação. 13. Reforço da fiscalização camarária. Melhoria da eficiência dos Serviços. Clareza nos critérios. 14. Considerar as escolas o centro da vida cidade. Mobilidades 15. Plano para aproximação da habitação do local de trabalho em articulação com o plano recuperação das zonas degradadas do Porto. 16. Criação, em articulação com os municípios vizinhos, de parques de estacionamento localizados na periferia da área metropolitana, vigiados e cujo título de aparcamento dê direito a circular todo o dia dentro da área metropolitana do Porto na rede de transportes públicos 17. Reordenação completa do trânsito na área metropolitana do Porto com prioridade máxima aos peões e aos transportes públicos, a construção e reparação eficazes das vias, proibição de cargas e descargas nos períodos de maior movimento e perseguição implacável aos “homicidas do volante”. 18. Proibição progressiva da circulação automóvel no centro do Porto, com a excepção dos transportes públicos, que serão melhorados e desenvolvidos. 19. Alargamento da rede de Metropolitano de forma a unir, de um extremo ao outro, toda a Região Especial do Porto. Cultura e Educação 20. Apoio às colectividades e iniciativas culturais disponibilizando para o efeito os equipamentos e outros meios considerados indispensáveis. 21. Transformar as escolas nos verdadeiros centros das comunida-des, promovendo no seu seio actividades culturais abertas à sociedade, dotando-as do pessoal e dos equipamentos neces-sários para as manter abertas por um período de tempo mais alargado e com mais actividades. 22. Eliminação das deficiências na cobertura da rede de estabeleci-mentos de ensino pré-escolar. Saúde 23. Estender a todas as habitações o saneamento básico 24. Não aceitação da transferência da responsabilidade sobre os Centros de Saúde da alçada do Ministério da Saúde para a alçada da Câmara, sem a transferência correspondente dos meios necessários a essa responsabilidade. 25. Activar plano de combate ao problema da droga que consiste no recenseamento voluntário dos toxicodependentes, na distribuição gratuita sob prescrição médica da dose mínima indispensável e no apoio à desintoxicação e à integração social. Ambiente 26. Combater tenazmente todas as formas de poluição. Proibição de todas as actividades e equipamentos que possam lesar o direito à qualidade de vida dos cidadãos. Segurança 27. Particular atenção às questões relativas à segurança, recusan-do ver esta como um mero caso de polícia e repudiando o discurso securitário da direita mais cavernícula. A segurança passa por lutar contra o despovoamento da cidade e contra a “ghettização” dos seus bairros, adoptar uma nova e corajosa política contra a droga, combater a exclusão social e criar as condições mínimas de subsistência e de vida a todos os cidadãos e também combater a insegurança no trabalho, autêntico escândalo nacional, responsável pelo maior índice de sinistralidade laboral. 28. Actualização permanente dos planos da protecção civil, contra todas as catástrofes, com o reforço dos meios dos bombeiros, de forma a assegurar a conveniente segurança dos cidadãos. 29. Extinção da polícia municipal e a sua reintegração na PSP ou nos bombeiros. 30. Serão mal-vindos à cidade do Porto os representantes dos governos que mantêm tropas de ocupação noutros países, o que inclui nomeadamente o governo português, com a excepção daqueles que renegarem publicamente, nesse domínio, a política do governo que representam. Porto, 2 de Setembro de 2005 porto@pctpmrpp.org
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