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Sexta-feira, 5 de Abril de 2013

MORRAM OS GOVERNOS TRAIDORES!

Acabou de se saber o veredicto do tribunal constitucional. Aquilo que toda a gente já sabia, menos quem devia saber, foi confirmado: vivemos fora da lei durante mais de três meses este ano e já em prolongamento de situação idêntica verificada todo o ano passado. E quem começa por estar fora da lei é quem supostamente deveria fazer cumpri-la, o próprio Estado, do qual falharam quase todos os órgãos. Para uma sociedade que, em teoria, se baseia na lei, que dizer quando falha a assembleia da república que aprova orçamentos ilegais, quando falha o presidente da república que os promulga e quando o governo não sabe propor orçamentos legais e, por cima, os executa ainda mais ilegais do que tinham sido aprovados?

Das várias evidências que daqui se inferem, uma ressai: as juras de Cavaco valem zero. Teve em mãos a hipótese de fazer cumprir a Constituição, que jurou cumprir e fazer cumprir, enviando a Lei Geral do Orçamento de Estado para verificação preventiva da sua constitucionalidade, mas optou por abjurar o seu soleníssimo juramento. Não seria isto, por si só, suficiente para ser automaticamente varrido da posição que ocupa? Pelo que se propagandeia sobre os Estados de direito, seria; em Portugal, não. E o mesmo se pode dizer sobre o parlamento e sobre o governo.

Mas voltemos ao busílis do veredicto.

Para o dito tribunal, na sua interpretação mitigada dos já de si raquíticos “direitos dos cidadãos” consagrados na Constituição, pelo menos uma parte desses direitos podem e devem ser subordinados a um direito que considera maior, o direito de usurários determinarem o que o povo deve sofrer para que lhes seja paga uma dívida que não foi o povo que contraiu e que nem sequer foi contraída em benefício do povo. Fazer passar este princípio teve um preço: con­siderar alguns pontos do orçamento do Estado ilegais, mas nada mais. Porque será que a teoria do “utilizador-pagador”, contraditória deste princípio e tão defendida pelo PSD/CDS e, em menor escala, também pelo PS já não se aplica aqui? Será porque, neste caso, os utilizadores e beneficiários da existência dessa “dívida” são amigos e financiadores desses partidos e também de membros desses partidos que são quem nomeou, directa ou indirectamente, os juízes?

Desta forma o tribunal revelou, mais uma vez, qual a sua ver­dadeira função no quadro político vigente: cobrir com um véu de legalidade todo o vasto leque de acções criminosas, que vão desde o roubo dos meios de vida até ao assassinato por fome e deses­pero, realizadas pelos capitalistas e seus governos contra o povo e no interesse da alta finança internacional. Trata-se, no fundo, de completar a traição nacional dos governos (passado, presente e futuro) atando, com as correntes da lei, os pés e as mãos do povo, para assim o entregar à escravatura de uma dívida impagável, odiosa e que não é dele.

Mas a situação é tão grave que provoca dissensões no seio das hostes vende-pátrias. É, portanto, o momento próprio de bater forte para quebrar o inimigo. Exigir a demissão do governo já em putrefacção com a demissão do ministro Relvas, é um primeiro passo. Mas não basta! Nem sequer eleições bastam! O que as hostes vende-pátrias já preparam, com o apoio do capital financeiro internacional (que não deixará de apoiar o governo Coelho/Portas até ao último momento como fez com o governo Sócrates), é um governo de bloco central, que satisfaça todos os seus sectores, agora desavindos, com ou sem realização de eleições. E esse governo prosseguirá o mesmo caminho de traição mesmo que sob a faixa, agora inevitável, da “renegociação”; mesmo que… ou, mais propriamente, porque.

Assim, “bater forte para quebrar”, tem que ser mais que isto. Tem que ser opor às forças opressoras uma força popular, democrática patriótica, capaz de as vencer. Como se constrói essa força? As palavras-chave são unidade e organização. Mas não a unidade e a organização burocráticas, negociadas nos gabinetes. A unidade e a organização precisas são as inquebrantáveis que só se conseguem obter forjadas na luta, feitas de confiança. E a luta que pode abranger todas as classes populares e todo o país é a GREVE GERAL NACIONAL. Prepará-la criando órgãos de vontade popular, é preparar os órgãos da aliança necessários ao surgimento de um governo democrático patriótico capaz de correr e julgar os corruptos e os vendidos, e que começará a sua governação pela medida de suspensão do pagamento do “serviço da dívida”, criando as condições políticas para a libertação dos meios necessários ao desenvolvimento do homem e do país.

NÃO PAGAMOS!

GREVE GERAL NACIONAL!

TRÓICA FORA DE PORTUGAL!

MORRAM OS GOVERNOS DE TRAIÇÃO NACIONAL!

GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!

O POVO VENCERÁ!

Org. Reg. do Norte do  PCTP/MRPP

5 de Abril de 2013

publicado por portopctp às 23:53
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Quinta-feira, 4 de Abril de 2013

Sobre a demissão do ministro Relvas

A demissão do ministro Relvas, homem de mão e da total e absoluta confiança do primeiro ministro, para além de representar uma primeira derrota imposta pelo movimento de massas, devia e deve, contudo, ter como consequência a demissão imediata de Passos Coelho e de todo o seu governo que desde sempre lhe deu cobertura.
Como é sabido, Miguel Relvas, para além de um matreiro oportunista que julgava safar-se das aldrabices na obtenção de um título universitário, evidenciou-se como o mais odioso e odiado defensor e executor da política de traição  nacional do governo PSD/CDS.
Relvas tornou-se, por isso, a imagem de um governo sem escrúpulos e sem o mínimo rebuço na perseguição aos trabalhadores e na liquidação da nossa economia e destruição da soberania nacional.
Mas não é com a demissão de Relvas e a sua substituição por um outro, mesmo com um curso não aldrabado, que o problema político essencial do país fica resolvido.
É que sem o derrube deste governo de traição nacional e a formação de um governo democrático patriótico, com ou sem eleições legislativas, não será possível suspender imediatamente o pagamento de uma dívida que se tornou impagável e adoptar as medidas para a saída do país do euro, antes que, independentemente das decisões do tribunal constitucional, os rendimentos do trabalho e as pequenas economias sejam contínua e progressivamente confiscados, à semelhança do que sucedeu com Chipre.


Lisboa, 4 de Abril de 2013
O Gabinete de Imprensa do PCTP/MRPP

publicado por portopctp às 23:55
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Sábado, 8 de Setembro de 2012

PCTP/MRPP REPUDIA MAIS UM GOLPE TERRORISTA DO GOVERNO COELHO/PORTAS CONTRA OS TRABALHADORES AO SERVIÇO DA TRÓICA E PARA PAGAMENTO DE UMA DÍVIDA

As medidas há pouco anunciadas por Passos Coelho e impostas pela Tróica, a acrescer às anteriores, designadamente as do novo código do trabalho, são medidas mais uma vez dirigidas exclusivamente a quem trabalha e em benefício dos capitalistas e que se destinam a assegurar o pagamento de uma dívida que o povo português não contraiu e que dela em nada beneficia.

Os trabalhadores do sector público continuam a ver roubados os seus salários e os do sector privado vêem agravados brutalmente os descontos para segurança social, enquanto os capitalistas, para além de poderem continuar a fugir ao respectivo pagamento, ainda vêem reduzida a sua parte.

Mas o que é mais significativo na intervenção de Passos Coelho é que estas medidas terroristas são tomadas, invocando textualmente a tese do Tribunal Constitucional, segundo a qual a Constituição deixou de vigorar para dar lugar às exigências da Tróica.

Mais do que indignação, esta política deve merecer dos trabalhadores portugueses e de todos os patriotas e democratas a intensificação da luta pelo derrubamento deste governo de traição nacional e pela formação de um governo de unidade de esquerda democrático patriótico, única alternativa para impor o repúdio da dívida e, nacionalizando a banca, lançar um plano de desenvolvimento económico ao serviço do povo e do país.

Lisboa, 7 de Setembro de 2012

                                    A Comissão de Imprensa do PCTP/MRPP

publicado por portopctp às 11:54
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Sexta-feira, 6 de Julho de 2012

Tribunal Constitucional atira de vez com a constituição para o caixote do lixo

Ao contrário do que a imprensa se preocupou logo em difundir a propósito do Acórdão do tribunal constitucional sobre o confisco dos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores e pensionistas da função pública, este tribunal não considerou inconstitucional esta medida terrorista do governo de traição nacional e que contou com todo o apoio do PS e de Cavaco, por discordar dela.

O que os juízes do PSD/PS e CDS no tribunal constitucional fizeram questão em reafirmar foi que a Constituição deixou de vigorar, que o país se encontra em estado de sítio não declarado, que é a Tróica e o imperialismo alemão que ditam as leis em Portugal e que, em face disso e respeitando o princípio da igualdade (pasme-se!!!), não podem ser apenas os trabalhadores da função pública as vítimas do governo e da Tróica, mas terão de ser também todos os restantes trabalhadores e pensionistas do sector privado.

E embora tenha, com esse fundamento, declarado uma inútil e pseudo-inconstitucionalidade do confisco dos salários dos trabalhadores da função pública, entendeu o TC que essa decisão mesmo assim não se aplica para o ano de 2012, porque o governo já não está a tempo de incluir no actual orçamento do Estado o alargamento desse confisco aos restantes trabalhadores.

Ficou, assim, descaradamente assumido o objectivo do atraso deliberado na escolha dos juízes do TC na assembleia da República pelos partidos serventuários da Tróica, para além de que o mesmo tribunal dito constitucional se permitiu interferir directamente em opções políticas de um governo de traição nacional, repudiadas pela esmagadora maioria do povo português, apontando aos partidos que aquele tribunal representa o caminho de maior austeridade para o ano de 2013.

De agora em diante, já nenhum trabalhador tem razões para alimentar a mínima réstia de ilusões no TC, restando prosseguir a luta pelo derrube deste governo, pelo não pagamento da dívida e pela constituição de um governo democrático patriótico.

05/07/2012

A Comissão de Imprensa do PCTP/MRPP

publicado por portopctp às 23:10
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Sexta-feira, 27 de Abril de 2012

contra o ESTADO DE SÍTIO !

Um chefe policial proclamou recentemente “tolerância zero” nas manifestações, designando especialmente as que se realizem no 25 de Abril e no 1.º de Maio. Essa proclamação, segundo o próprio, veio na sequência de uma orientação para “impedir todos os desfiles ou acções de rua que não obedeçam aos procedimentos legais para a sua realização”.

O confisco de salários e a violação de outras garantias dos trabalhadores são considerados, pelo tribunal constitucional, legítimos.

Dia sim, dia não, são promulgadas leis que violam gravemente direitos dos cidadãos que o Estado, o presidente da república e o governo juraram respeitar.

Os parlamentares, também dia sim, dia não, propõem, discutem e aprovam leis que não constavam dos programas eleitorais pelos quais foram eleitos e, frequentemente, se opõem frontalmente ao que prometeram durante a campanha eleitoral, sem que sobre eles recaia qualquer tipo de sansão (nomeadamente a demissão compulsiva). 

Até nas questões de soberania, como o Tratado Orçamental e outros anteriores como o Tratado de Lisboa, o direito formal dos cidadãos decidirem sobre o seu futuro tem sido confiscado a pretexto de estes não saberem qual é o seu verdadeiro interesse, por serem questões complexas que só especialistas conseguem perceber (onde é que já ouvimos igual argumentação?)

Estes factos mostram o ponto a que chegámos.

Nunca alimentámos ilusões sobre a democracia existente sob domínio de um Estado burguês e eis que ela se revela aos olhos de todos com o seu carácter bem vincado de uma ditadura de classe.

Mas relembremos a hipocrisia das suas proclamações:


Artigo 19.º da Constituição da República Portuguesa

Suspensão do exercício de direitos

1. Os órgãos de soberania não podem, conjunta ou separadamente, suspender o exercício dos direitos, liberdades e garantias, salvo em caso de estado de sítio ou de estado de emergência, declarados na forma prevista na Constituição.

2. O estado de sítio ou o estado de emergência só podem ser declarados, no todo ou em parte do território nacional, nos casos de agressão efectiva ou iminente por forças estrangeiras, de grave ameaça ou perturbação da ordem constitucional democrática ou de calamidade pública.

E, depois, este artigo prossegue com as condições das declarações dos estados de emergência e de sítio.


Olhando à constituição, só tendo sido declarado o estado de sítio se pode compreender a suspensão do exercício dos direitos, das liberdades e garantias em que vivemos no momento. Mas quando foi? Por quem foi? E em que base? Só se está a ocorrer um caso de “agressão efectiva ou iminente por forças estrangeiras”, ou então “grave ameaça ou perturbação da ordem constitucional democrática”, ou ainda uma “calamidade pública”. E a verdade é que estão a ocorrer todas estas possibilidades, mas de uma forma peculiar: está a ocorrer uma agressão efectiva por forças estrangeiras, mas a suspensão acima referida visa facilitar essa agressão, não o contrário; existe uma situação de calamidade pública, mas provocada pela dita suspensão, não como causa; mas o que realmente os preocupa, governo, presidente, tribunais e polícias, é a “grave ameaça da ordem constitucional democrática” que inevitavelmente ocorrerá quando a classe operária e o Povo impuserem pela luta um Estado seu de verdadeira DEMOCRACIA e um GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO.

CONTRA O ESTADO DE SÍTIO!

MORTE À TRÓICA!

MORTE AO GOVERNO DE TRAIÇÃO PSD/CDS!

Org. Regional do Norte do PCTP/MRPP

25 de Abril de 2012

publicado por portopctp às 08:52
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Domingo, 16 de Dezembro de 2007

Sobre a exigência de um número mínimo de filiados nos partidos políticos

Transcrevemos na íntegra comunicado da comissão de imprensa:

Bloco Central e Tribunal Constitucional apostados em dissolver o PCTP/MRPP e varrer a oposição extra-parlamentar.

1. A exigência de um número mínimo de militantes e entrega da respectiva identificação à polícia como requisito da existência dos partidos políticos, agora tentada concretizar pelo Tribunal Constitucional, para além de uma medida pidesca e fascista, é um gravíssimo ataque e uma intolerável violação à liberdade democrática, constitucionalmente consagrada, de constituição de partidos políticos e, consequentemente, da liberdade de expressão organizada de ideias políticas pelos cidadãos.
2. Importa, desde logo, denunciar que os defensores desta medida, vertida na Lei Orgânica 2/2003, são o PS e o PSD (na altura, de Durão Barroso), e que essa Lei foi promulgada pelo “democrata” Jorge Sampaio e obteve, nesta parte, a anuência do PCP, BE e CDS.
3. Esta exigência agora tentada consumar por um Tribunal que se limita a ser o porteiro e arquivo do regime, visa, acima de tudo, eliminar o PCTP/MRPP, o maior partido extraparlamentar, e varrer os restantes partidos fora do leque dos partidos do poder.
4. O problema político fundamental da democracia partidária não está, obviamente, no número de militantes que cada partido tem - número esse extremamente volátil – mas sim no seu número de votantes.
5. Os partidos não são definidos na lei nem se caracterizam por ser organizações de massas, mas sim organizações para exprimir ideias políticas, bastando ter apenas identificados os seus dirigentes.
6. Tal como Salazar não permitia a existência de partidos, o PS e demais partidos do Parlamento só admite partidos com mais de 5000 militantes. Por outro lado, se este requisito se tivesse imposto no início da democracia em Portugal, ainda hoje estaríamos no tempo de D. João V.
7. Ao engº Sócrates interessa-lhe saber quantos e quem são os militantes dos partidos, mas já não quer saber a opinião dos portugueses sobre o Tratado da UE.
8. O que não se pode escamotear é que esta é mais uma das medidas que, a somar à perseguição pidesca diária sobre os opositores ao governo e ao regime, à restrição dos direitos dos cidadãos em matéria do processo penal, ao reforço das acções de policiamento e invasão da privacidade, pelas escutas sem controlo e acções de vídeovigilância a pretexto do combate ao terrorismo – quando não se conhece outro, para além do que é praticado pelo Estado -, pretende pôr termo às résteas de democracia que porventura ainda subsistam.
9. O PCTP/MRPP, para além de repudiar esta manobra dos farsantes pseudo-democráticos que governam este país, não deixará de mobilizar o povo português na resposta a mais este ataque de que é alvo na sua já longa história de quase quarenta anos de existência e de luta contra o regime fascista, a ditadura social-fascista e as sucessivas tentativas de estrangulamento e destruição.

Lisboa, 15 de Dezembro de 2007

A Comissão de Imprensa do PCTP/MRPP

publicado por portopctp às 10:25
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