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Quinta-feira, 3 de Janeiro de 2013

A NOVA VERSÃO DO ULTIMATO INGLÊS EM GUIMARÃES 2012

Assinado por José Machado recebemos, como a imprensa regional e da emigração também recebeu, o texto que transcrevemos na íntegra:

Teve lugar, no dia 23 de Dezembro, no Multiusos de Guimaraes, a anunciada Festa de Natal da RTP, este ano associada à Capital Europeia da Cultura no Programa de emcerramento desta.

Claro que todos nós, para além das nossas crenças, esperávamos com alguma expectativa este derradeiro adeus da CEC, anunciado profusamente na televisão.

Mas, a RTP, serviço público, cuja função, entre outras, é a de defender a identidade cultural e a lingua portuguesa, decidiu prendar os vimaranenses, o país e as nossas comunidades no mundo, com um Programa digno do pior registo.

Nunca teriamos imaginado, assistir, a mais de 2 h de espectáculo musical, em volta do tema do Natal, todo ele em inglês, como se na tradição cultural e religiosa portuguesas, houvesse um total vazio em língua portuguesa.

Neste país assolado pela Troika, e por aqueles que zelosamente a aplicam, também nesta noite, que devia ser de festa, se sentiu, no Multiusos de Guimarães, esta humilhação de nos sentirmos mandados de fora, manietados, abafados, e agora até privados do uso da nossa língua.

O Fernando Pessoa, para quem “ a minha Pátria é a língua portuguesa”, nesta lamentável soirée  cultural, certamente se sentiria um “sem-pátria”.

E o facto de o Côro ter bem cantado e os músicos bem tocado, em vez de lavar a humilhação só a veio agravar, como se até nessa missão o “bom aluno” se esmerásse também para agradar aos “senhores”.

Mas será isto um fenómeno isolado, uma espécie de relâmpago em céu azul, ou é mais um sinal de um contexto e de um estado de espírito, propensos à capitulação social, cultural, económica e política dos portugueses ?

Quando, nos anos 90, em tempos de governação de Cavaco Silva como Primeiro Ministro, o governo aceitou o estatuto de “língua rara”, no quadro europeu, para a nossa língua, só para beneficiar de algumas migalhas em forma de subsídio para esse efeito, estava já a ser dado um exemplo de capitulação inadmissível e inaceitável.

Quando os nossos ministros, em simpósios internacionais, discursam em inglês, sem para tal serem obrigados, e que ministros dos paísers lusófonos,  o fazem em português, espelha-se a aptidão dos nossos políticos e governantes para se porem “ a 4 patas”, sem qualquer réstea de dignidade.

Mas estará algo no Memorando da Troika que obrigasse a RTP a meter a língua portuguesa na gaveta no Multiusos de Guimarães e a impôr o inglês como única lingua de expressão cultural nessa noite ? Ou será que, também nesse domínio, somos mais Troikanos que a Troika, e que achámos que não pode haver “bom aluno” que não domine a língua da globalização, nem que para tal atire a sua, a língua de Camões, para o lixo.

Como eu fiquei atónito com o que se passou, imagino como ficaram os milhões de portugueses espalhados pelo mundo, que nas suas casas, nas suas associações, nas suas escolas, teimam em festejar o Natal, cantando as canções natalícias na língua que o poeta tornou universal.

Parece que a responsabilidade deste facto caricato é da RTP. Como vimaranense prefiro que assim seja, porque me custaria muito imaginar uma Capital Europeia da Cultura, fechar um ano de realizações e de actividades, atirando a língua portuguesa para o “caixote do lixo” da história.

Quanto à RTP, talvez não seja de todo de admirar este Natal inglês por si organizado. Por estar ameaçada de privatização, os seus novos responsáveis devem ter achado que, pondo a lingua portuguesa na prateleira, estavam já a começar a sua actividade privada antes da privatização...esquecendo assim o essencial das suas obrigações para com o povo português e a Nação.

Pelo andar da carruagem, se ninguém pára os “vende Pátrias” e outros “Yes Men”, a língua oficial portuguesa passará a ser o “troikano”, mas não se admirem se os outros países da CPLP não aceitem tal “Ultimato”, porque eles, nesse domínio, tem demonstrado mais dignidade e patriotismo.

Vejam lá se me arranjam uns convites para o Natal 2013, em Nova Iorque, num espectáculo todo ele cantado em Português, financiado por eles, com côros e músicos de lá da casa e com o povo deles a bater palmas.

Eu não me importaria de pagar o bilhete e de juntar as minhas palmas às deles !

José Machado

Cidadão vimaranense

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Sexta-feira, 24 de Junho de 2011

Enxotemo-los! E rapidamente... (sobre a ajuda alimentar)

Até os subservientes adeptos da aplicação do programa da tróica prevêem que, pelo menos nos próximos dois anos, o desemprego e a penúria se vão generalizar, mas, é no mesmo tempo em que proclamam, pela voz do seu representante máximo, que vão atender às dificuldades dos mais carenciados que tomam medidas para "poupar" nessa área. Tentam justificar tal crime contra os pobres com decisões judiciais, mas são essas mesmas decisões, ao suportarem-se em leis aprovadas, a prova de que são esses senhores os principais responsáveis. Fizeram e continuam a fazer o mal e, agora, fazem a caramunha. Enxotemo-los!  Demos-lhes o que merecem!

A AP Vila d'Este, como sempre atenta, enviou-nos este comunicado de denúncia que transcrevemos na íntegra:

 

"AP Vila D'Este está preocupada com a redução do Programa Comunitário de AJUDA ALIMENTAR aos mais carenciados pela União Europeia.

A "AP-Associação dos Proprietários da Urbanização Vila de Este" instituição particular de solidariedade social e de família, em 2004 e 2005 partilhou o "Cabaz Solidário" por 7 agregados de grupos específicos particularmente confrontados com situações de exclusão, marginalidade e pobreza persistente.
Em 2011 recebeu 3789 pedidos, dos quais só 2414 foram aceites como beneficiários, cumprindo os critérios de elegibilidade, registada a situação de dependência social e financeira foi constatada e reconhecida com base do Despacho de 06/02/96, do então Secretário de Estado da Inserção Social. As famílias/pessoas mais carenciadas, tem em conta o baixo rendimento do agregado familiar; desemprego prolongado; situações de prisão, morte, doença, separação e abandono; pensionistas do regime não contributivo; o número de pessoas do agregado familiar; e receber AJUDA ALIMENTAR de uma única instituição mediadora no âmbito do PCAAC 2011, correspondendo a 825 agregados familiares gaienses.
Entre Julho 2011 e Dezembro 2011, a associação assume perante o Estado a responsabilidade na execução da sua distribuição pelas famílias mais necessitadas que, distribuirá aos beneficiários 154.692 Kg de alimentos proveniente da União Europeia. O cabaz alimentar é constituído por arroz, bolacha, cereais, farinha, lacticínios, leite e massas.
Perante dados divulgados pela agência AFP, fonte idónea, a União Europeia prevê reduzir da AJUDA ALIMENTAR aos mais pobres em 80% para 2012. No caso da Urbanização Vila D'Este, cada beneficiário deixará de receber cerca 64 Kg de alimentos e receberá pouco mais de 12 Kg por pessoa e por ano.
... "o valor da ajuda alimentar dado pela União Europeia aos mais pobres em 2012 baixará quase 80 por cento para 113 milhões de euros, foi anunciado em 20 de junho de 2011, noticiou a AFP. A Comissão Europeia explica que a redução dos fundos decorre do facto de a jurisdição europeia ter determinado, em sede de tribunal, que as verbas provêm de reservas públicas europeias e não do orçamento da Política Agrícola Comum (PAC). Na década de 90, com a reforma da PAC, a ajuda alimentar europeia passou a traduzir-se num apoio financeiro, em vez de excedentes agrícolas, correspondente a um por cento do orçamento da política agrícola da União Europeia, ou seja, 500 milhões de euros atribuídos aos Estados-membros, que repartiam essa verba pelas associações de caridade."
Ao concretizar esta orientação para 2012, a "AP-Associação dos Proprietários da Urbanização Vila d'Este" preocupa-se com as respostas alimentares aos agregados com índice de pobreza extrema, porque o apoio alimentar distribuído aos agregados familiares, é exclusivamente de origem do Programa Comunitário de AJUDA ALIMENTAR através do Ministério da Solidariedade e da Segurança Social, apoio logístico do Gabinete de Esclarecimento e Apoio à Família e do Município de Vila Nova de Gaia.
Sobre a necessidade de encontrar soluções alternativas, hoje, a associação comunicou e apelou ao Ministério da Agricultura e ao Ministério da olidariedade para desenvolver intervenções articuladas que enquadre na Ajuda Alimentar no sentido de optimizar as respostas aos Agregados Carenciados mas, também o de desenvolver práticas que possibilitem uma atitude preventiva sobre o problema sinalizado por "AP-Associação dos Proprietários da Urbanização Vila de Este" que é a POBREZA PERSISTENTE.

Vila Nova de Gaia, 22 de junho de 2011

A direção da AP-Associação dos Proprietários da Urbanização Vila de Este;
227 849 176 / 933 45 46 47 (directo)
AP.direccao@sapo.pt
http://gip-ap-viladeste.blogspot.com/ "

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Quarta-feira, 4 de Maio de 2011

O acordo com o FMI: uma manobra de traição de um governo e uma oposição de vendilhões

NOTA À IMPRENSA SOBRE A

DECLARAÇÃO DO PRIMEIRO-MINISTRO

 

UM GOVERNO DE GESTÃO NÃO PODE NEGOCIAR OU FIRMAR ACORDOS COM O FMI, QUE PARA ALÉM DE SEREM UMA TRAIÇÃO, SÃO ASSUNTO  SOBRE O QUAL SÓ OS PORTUGUESES PODEM PRONUNCIAR-SE NO PRÓXIMO 5 DE JUNHO

  1. A intervenção do primeiro-ministro que pretensamente se destinava a informar das cedências do governo aos ditames do FMI e da UE, traduziu-se em mais uma manobra própria de um pantomineiro inqualificável.
  2. Na verdade, Sócrates, escamoteando a gravidade das medidas que o PS e PSD haviam já tomado contra os trabalhadores, veio triunfalmente anunciar o que não vai haver – como se os cortes salariais e das prestações sociais não fossem nada –, ocultando o que acabou de caninamente engolir o que lhe foi ditado pela troika.
  3. E referindo-se ao facto de não serem de momento roubados os subsídios de férias e de Natal, Sócrates fê-lo como se isso fosse uma grande vitória pela qual o povo trabalhador lhe deveria estar eternamente agradecido.
  4. Mas, por outro lado, veio com toda a desfaçatez aceitar a imposição pelo FMI das medidas de austeridade do PEC IV, designadamente o aumento do IVA, que tinham sido rejeitadas pelo Parlamento e repudiadas na rua, alargando, desde já, os cortes dos rendimentos às pensões dos reformados.
  5. Sócrates diz que a Caixa não vai ser privatizada, mas não fala das outras privatizações que se prepara para fazer, como é o caso infame da TAP.
  6. Sócrates diz que não serão admitidos despedimentos sem justa causa, mas esconde o que se prepara para fazer em matéria de alargamento das causas para facilitar desses despedimentos, para já não falar no agravamento da precariedade.
  7. O que o primeiro-ministro pretendeu, afinal, com esta intervenção foi mais uma vez tentar quebrar a revolta do povo trabalhador e dos milhares de desempregados e vítimas da política de fome e miséria já em curso e a aprofundar – nas palavras do próprio Sócrates – pelo FMI, escondendo o reforço da política de austeridade que de forma antipatriótica permite que seja imposta ao país, impedindo o povo português de se pronunciar livremente pelo voto nas próximas eleições.
  8. É mais do que nunca imperioso correr com o FMI de Portugal e mostrar que existe uma alternativa a esta política de fome e miséria com a formação de um governo democrático e patriótico.

Lisboa, 3 de Maio de 2011

 

                                                           A Comissão de Imprensa

da candidatura nacional do PCTP/MRPP

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Quinta-feira, 28 de Abril de 2011

MANIFESTO ELEITORAL

A alternativa à fome e à miséria existe:

um governo democrático e patriótico!

 

ESTAS ELEIÇÕES SÃO UMA FRAUDE!

 

Neste momento, e a pretexto das eleições, toda a Direita se une para procurar convencer o Povo Português de que lhe não restaria outra hipótese que não fosse a de aceitar a canga em cima do pescoço, voltar a votar no PS ou no PSD e assim permitir que estes levem a cabo a política de fome, miséria e desemprego que, agora de braço dado e a mando directo do FMI e da União Europeia, nos pretendem continuar a aplicar, e que todos nós já conhecemos perfeitamente: despedimentos e desemprego, cortes nos salários e nas pensões, confisco dos subsídios de férias e de Natal, diminuição dos magros subsídios, a começar pelo de desemprego, aumento dos impostos, agravamento do custo de vida e privatizações de tudo o que seja rentável para o grande capital.

Estas eleições são assim e desde já uma gigantesca fraude, porquanto tudo está a ser preparado (desde a vinda do FMI precisamente nesta altura até às entrevistas e debates só com os partidos políticos do poder) para que os vencedores de tais eleições sejam aqueles partidos (PS e PSD) que precisamente conduziram o País à ruína em que actualmente se encontra e que agora chamaram para cá o mesmo FMI!

Ora, esta manobra chantagista e fraudulenta não pode passar em claro e os trabalhadores portugueses não podem permitir que os partidos que atraiçoaram o País decidam agora das eleições e se alcandorem de novo ao Poder, depois de terem enganado sucessivamente os eleitores, prometendo-lhes uma coisa para lhes sacar os votos e passando a fazer rigorosamente o contrário logo que se apanharam no Governo.

Na verdade, estas eleições são convocadas para resolver os problemas do défice e da dívida. Porém, e como se vê, tais problemas já têm afinal uma “solução” antecipadamente imposta pela “Troika” e esta manobra usurpa ao Povo Português a sua soberania.

 

O VOTO NO PS E NO PSD É UM VOTO DE TRAIÇÃO!

 

Quem atraiçoou o Povo Português e o País, quem conduziu uma política sistemática de liquidação da nossa capacidade produtiva, e transformou Portugal, que tem hoje de importar mais de 80% daquilo que consome, numa sub-colónia do imperialismo germânico, quem, sempre prometendo riqueza e progresso, utilizou os fundos europeus para arrancar vinhas e árvores, abandonar campos, abater a frota pesqueira, fechar fábricas e minas, quem criou toda a sorte de habilidades e trafulhices jurídico-financeiras como as “parcerias público–privadas” ou as empresas municipais e quem quer agora pôr os que vivem do seu trabalho e sobretudo as gerações futuras a pagar as consequências dessa politica criminosa não pode merecer um só voto que seja dos trabalhadores conscientes!

Votar no PS ou no PSD (acolitados pelo CDS) é aceitar que devemos pagar a dívida que os banqueiros e políticos corruptos contraíram, é concordar com o cortes salariais, com a contratação precária e com os despedimentos arbitrários, é ceder ao medo e à chantagem e é aceitar a política que aqueles que tudo têm e nada fazem e se foram enchendo à tripa - forra nos querem afinal impor.

 

LUTAR CONTRA A TRAIÇÃO E A FOME PASSA POR VOTAR PCTP/MRPP!

 

O Povo Português deve sublevar-se e deve dizer a tudo isto muito claramente “NÃO, não vou por aí!”. Deve denunciar e desmascarar os partidos que lhe mentiram e o atraiçoaram, deve erguer-se e lutar contra as medidas anti-populares que eles defendem, a começar pelos cortes nos salários. Deve recusar-se a pagar uma dívida que não é dele, pois que não foi ele que a contraiu nem foi contraída em seu benefício, mas que está a hipotecar o futuro não apenas dos nossos filhos, mas também já dos nossos netos!

Deve dizer claramente que não queremos e não precisamos do FMI e dos burocratas e banqueiros da União Europeia, que não trazem ajuda alguma a Portugal e que devem ser de imediato mandados embora.

Os deputados do PCTP/MRPP travarão, com firmeza e sem desfalecimentos, esta batalha de vida ou de morte pelo futuro do País, e ocuparão nela a primeira linha de combate.

O seu programa de luta – para o qual conclamam o apoio de todos os trabalhadores e demais elementos do Povo conscientes – assenta nos seguintes pontos essenciais:

  1. “FMI E TROIKA FORA DE PORTUGAL!” – Não são cá precisos e vieram agora a Portugal apenas para garantir que serão os Partidos da traição os que ganharão estas eleições.
  2. “QUEM CRIOU A DÍVIDA?” - Realização de uma auditoria independente para determinar quanto, a quem e porquê se deve (auditoria que nem o PS e o PSD nem a “Troika” querem que se faça porque bem sabem que, uma vez conhecidos os respectivos resultados, nenhum cidadão aceitaria dar nem mais um cêntimo que fosse do seu magro salário).
  3. “NÃO PAGAMOS!” - Recusa do pagamento da dívida dos Bancos e do Estado (só a “intervenção” no BPP e no BPN representou 2000 milhões de euros!!) que nos asfixia por completo.
  4. “NÃO AOS CORTES SALARIAIS, AOS DESPEDIMENTOS E ÀS PRIVATIZAÇÕES!” – Os trabalhadores portugueses devem, e em solidariedade com os restantes trabalhadores europeus, em particular os gregos e os irlandeses, opor-se resolutamente a que, para manter e financiar os lucros fabulosos da Banca nacional e estrangeira, os seus salários (que já são dos mais baixos de toda a União Europeia) sejam ainda assim objecto de qualquer espécie de cortes ou sejam feitos despedimentos. Nem mais uma só privatização!
  5. “POR UM GOVERNO DEMOCRÁTICO E PATRIÓTICO!” – Reunião de todas as forças democráticas e patrióticas – levando para esse efeito a cabo todos os debates e discussões que forem necessários – com vista à criação de um governo democrático e patriótico, com uma política totalmente diferente da do FMI e dos dois Partidos da Direita (PS e PSD), acolitados pelo CDS, e com um programa assente essencialmente num plano de desenvolvimento da economia nacional baseado em criteriosos investimentos produtivos nas áreas da Agricultura, das Pescas, da Indústria e da Tecnologia e num plano de combate ao desemprego. Na verdade, sem economia nunca deixaremos de ser os escravos da Europa!

 

ELEGER DEPUTADOS DO PCTP/MRPP FACILITA ESTA UNIDADE E DÁ VOZ A QUEM NÃO TEM VOZ!

 

É, pois, absolutamente imperioso que o PS e o PSD não tenham a maioria nas próximas eleições. E para isso é precisa uma política de unidade da esquerda.

Ora, a eleição de deputados do PCTP/MRPP não apenas sustenta e facilita essa política de unidade democrática e patriótica como constitui também uma garantia de que, qualquer que seja o governo eventualmente imposto pelo FMI, ele terá sempre contra uma voz firme, incorruptível, em suma, uma voz dos que não têm voz.

Os deputados do PCTP/MRPP são deputados contra o FMI e contra a “Troika”, contra o pagamento da dívida, contra os cortes salariais e contra os despedimentos, por um governo democrático que una todas as pessoas que querem defender o Povo e salvar o País.

Por isso, caros concidadãos, no próximo dia 5 de Junho votem contra as políticas do FMI e os partidos da traição, votem contra os cortes salariais e os despedimentos, e contra o pagamento da dívida, votem por um governo democrático e patriótico ao serviço do Povo, defendam o futuro dos vossos filhos e dos vossos netos, votem PCTP/MRPP!

 

FMI E TROIKA FORA DE PORTUGAL!

 

NÃO PAGAMOS A DÍVIDA, QUE NÃO É NOSSA!

 

CONTRA OS CORTES SALARIAIS E OS DESPEDIMENTOS! CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES!

 

POR UM GOVERNO DEMOCRÁTICO E PATRIÓTICO, COM UM PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA NACIONAL!


 

Lisboa, 20 de Abril de 2011

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Quinta-feira, 3 de Março de 2011

A juventude está de pé! A sua luta é a do povo português!

Um país sem uma juventude forte e combativa é um país sem futuro. Explorada, oprimida e desprezada pelo governo e pelos empresários capitalistas, a juventude trabalhadora e estudantil começou já a ocupar o lugar que lhe cabe nas primeiras linhas de um movimento popular que se agiganta e que nenhuma força conseguirá parar.

A juventude portuguesa está em luta contra um regime e contra um governo:

  • Que a condena ao desemprego ou ao trabalho escravo, mal pago ou não pago, e sem direitos;
  • Que faz da educação uma farsa e um negócio: - diplomas sem valor e pagos a peso de ouro; canalização dos dinheiros públicos para os novos capitalistas da indústria educativa; expulsão de milhares de alunos dos cursos superiores por não poderem pagar os seus estudos;
  • Que voltou a fazer de Portugal um país em que para trabalhar e sobreviver é preciso emigrar;
  • Que, ao serviço das grandes potências da União Europeia, liquidou e continua a liquidar a economia e o que resta do aparelho produtivo nacional;
  • Que explora, rouba e oprime sem dó nem piedade as gerações trabalhadoras mais velhas, ao mesmo tempo que as responsabiliza pelo sustento dos jovens que trabalham ou estão desempregados;
  • Que concentra toda a riqueza nos grandes grupos económicos e financeiros e seus serventuários, deixando o povo trabalhador na miséria;
  • Que utiliza mais de metade dos impostos que saca aos trabalhadores para pagar uma dívida pública que não beneficia o povo e de que o povo não é responsável;  
  • Que instituiu um sistema de justiça ao serviço exclusivo da classe capitalista e dos poderosos e em que nenhum cidadão trabalhador consegue encontrar protecção e defesa;
  • Que fez da democracia uma farsa, que espia em permanência os cidadãos, que arma as sua polícias até aos dentes e que reprime selvaticamente qualquer manifestação de revolta das populações;
  • Que aposta na participação de Portugal nas agressões imperialistas da NATO como condição para ganhar apoios e tentar sobreviver.

A situação actual no país é insustentável e tem de ser transformada. Com objectivos claros de mudança, com firmeza e determinação no combate, outro futuro é possível.

O tempo actual não é o de exigir ao governo uma mudança de políticas, mas sim de impor uma mudança de governo. O governo Sócrates deve ser derrubado nas ruas, nas fábricas e empresas, nas escolas, nos bairros e onde quer que se manifeste a indignação, a revolta e a vontade populares.

A força necessária para derrubar o governo é aquela que pode construir uma alternativa. O novo governo que vier substituir o actual não poderá incluir os responsáveis pela presente situação do país. Tem de ser um governo do povo e para o povo, um governo democrático e de esquerda, com um programa claro para tirar o país da crise.

O programa de um novo governo que sirva o povo e os trabalhadores deverá ter, entre outros, os seguintes pontos fundamentais:

  • Revogação imediata de todas as medidas tomadas pelos governos Sócrates em benefício da classe capitalista e contra os trabalhadores e o povo português;
  • Revogação do actual regime dos estágios profissionais, dos contratos a prazo, dos recibos verdes e dos “call centers”, que mais não são do que instrumentos de escravização e de sobre-exploração dos jovens;
  • O repúdio da dívida pública, com a qual o povo nada tem a ver e que impede qualquer projecto de desenvolvimento do país;
  • A confiscação das grandes fortunas e a responsabilização criminal dos responsáveis e beneficiários dos roubos dos dinheiros públicos praticados ao longo das últimas décadas;
  • A elaboração de um plano económico de desenvolvimento do país que tenha como objectivo imediato a eliminação do desemprego;
  • O aumento geral dos salários dos trabalhadores e a diminuição dos grandes ordenados, de forma a reduzir drasticamente o leque salarial médio no país;
  • A renegociação imediata dos termos da integração de Portugal na União Europeia e na moeda única europeia. Os acordos actuais com a UE transformam o país numa neo-colónia, asfixiam o seu desenvolvimento e têm por isso de ser repudiados;
  • A saída de Portugal da NATO, uma organização ao serviço do imperialismo norte-americano e que representa uma ameaça permanente a qualquer povo e nação que queira seguir um caminho autónomo de desenvolvimento e de progresso social.

Não há que ter ilusões. O combate político por estes objectivos será duro e exigirá sacrifícios. O governo lançará mão de todos os instrumentos de repressão ao seu alcance e há que estar preparado para lhe fazer frente. Neste combate, um papel decisivo cabe à juventude trabalhadora e estudantil. Uma linha política clara e uma firme organização são as condições necessárias para alcançar a vitória.

 

Lisboa, 3 de Março de 2011

O Comité Central do PCTP/MRPP

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Quinta-feira, 22 de Abril de 2010

Guerra total ao PEC! GREVE GERAL NACIONAL!

Há escassos seis meses, o Partido Socialista de José Sócrates obteve a maioria relativa dos votos nas eleições legislativas, com base nas seguintes promessas:

  • Seria reforçado o apoio às principais vítimas da crise económica, designadamente os desempregados e os que vivem em situação de pobreza;
  • Seria garantida a actualização dos salários, das pensões de reforma e das prestações sociais, de acordo com a subida dos preços e os aumentos de produtividade;
  • Não seriam aumentados os impostos sobre a população trabalhadora;
  • O Estado assumiria um papel decisivo no combate à presente crise, apoiando as actividades económicas e fomentando o emprego, realizando investimentos produtivos em sectores-chave e salvaguardando a participação estatal em áreas e empresas estratégicas para o país.

Agora, apenas meio ano volvido, o PS e o Governo, apoiados pelo Presidente da República e pelos partidos da oposição parlamentar, sobretudo o PSD e o CDS, levam a cabo uma espécie de “golpe de Estado” contra as classes trabalhadoras, impondo a substituição do programa eleitoral do PS por um chamado “Programa de Estabilidade e Crescimento” (PEC) que:

  • Retira ou diminui drasticamente os apoios, já de si insuficientes, às principais vítimas da crise económica, designadamente os desempregados e os pobres;
  • Congela, por um período que pode ir até três anos, os salários, as pensões de reforma e as prestações sociais, incluindo as de mais baixo montante;
  • Aumenta brutalmente os impostos sobre a população trabalhadora;
  • Elimina as políticas públicas de incentivo à actividade económica, de fomento do emprego e de realização de investimentos estratégicos, e decide vender todas as empresas públicas ou em que o Estado tem uma participação estratégica, como a TAP, a EDP, a GALP, a PT, a REN, a CP, etc.

Pela forma ínvia, traiçoeira e antidemocrática como perpetraram este ataque contra a população pobre e trabalhadora, os seus autores – o Governo, o Presidente da República e os deputados que sancionaram o PEC – perderam a legitimidade democrática de que estavam investidos. São agora os trabalhadores portugueses e todos os que são as vítimas anunciadas do PEC que são portadores de um mandato democrático para os combater nas empresas e locais de trabalho, nas ruas, nas praças e em toda a parte, até que aquelas medidas sejam revogadas.

O défice e a dívida pública excessivos, que servem de justificação para o PEC, já existiam antes das eleições de 27 de Setembro de 2009. Mais importante do que isso, tal défice e tal dívida não foram contraídos em benefício do povo português, mas foram-no sim em benefício exclusivo das grandes instituições financeiras – a quem foram e continuam a ser entregues, a fundo perdido, milhares de milhões de euros retirados ao tesouro público – e de um sector restrito de grandes capitalistas e seus homens de mão no Estado e nas empresas. Por esta razão, devem os trabalhadores português\es rejeitar frontalmente qualquer responsabilidade no financiamento do défice e no pagamento da dívida pública.

O PEC é um simples instrumento de saque e de rapina sobre os trabalhadores, não estando no mesmo prevista nenhuma medida que belisque, no mínimo que seja, os lucros fabulosos da banca, das instituições financeiras e dos grandes grupos económicos que, como agências locais do grande capital internacional, são os principais responsáveis pela crise actual. Também por este motivo é legítima a revolta e a desobediência civil contra o PEC.

A razão imediata do PEC foram os cerca de 4 mil milhões de euros que o Governo Sócrates utilizou para “salvar o sistema financeiro” e que fizeram disparar o défice das contas públicas. Agora, é o mesmo “sistema financeiro”, nacional e internacional, que vem especular sobre a dívida pública portuguesa, fazendo com que o serviço da mesma (juros e amortizações) absorva já mais de metade do rendimento anual médio de cada cidadão nacional.

O PEC destina-se precisamente a alimentar esta infernal espiral de dívida. Como resultado, o país será inevitavelmente mergulhado numa nova e mais grave depressão económica, o desemprego atingirá seguramente os níveis mais altos de sempre (15 a 20%), milhares de pequenas e médias empresas fecharão as suas portas e um número indeterminado de portugueses serão literalmente mortos por fome e por doença. No final de tudo isto, Portugal terá perdido a fraca capacidade produtiva que ainda lhe resta, precisará de contrair novos empréstimos a juros cada vez mais altos, e novos planos de austeridade virão para continuar a sugar o suor e o sangue das classes trabalhadoras, enquanto uma minoria continuará a acumular fortunas fabulosas, como acontece actualmente.

  • É preciso romper esta engrenagem mortal que asfixia o país e liquida as suas forças produtivas! Há que recusar qualquer responsabilidade no pagamento da dívida pública da classe dos grandes capitalistas e seus lacaios.
  • É urgente impor um plano de crescimento e desenvolvimento assente no controlo público dos sectores estratégicos da economia, na drástica redução dos leques salariais, na redução dos horários de trabalho, na promoção do pleno emprego, na educação e na formação profissional, e na modernização tecnológica.
  • Há que realizar imediatamente os investimentos públicos que permitam tirar partido das condições naturais e geográficas privilegiadas de que o país dispõe e que podem fazer de Portugal a principal placa giratória, em termos económicos, comerciais e culturais, entre a Europa e os demais continentes.
  • Há que alterar radicalmente os termos da participação de Portugal na União Europeia, de forma a que o país deixe de ser um protectorado da Alemanha e dos países mais ricos da mesma UE, com as consequências que o actual PEC bem exemplifica.

Na grave situação presente, é às classes trabalhadoras que compete tomar em mãos os destinos do país. Representando o PEC uma guerra declarada pela classe capitalista aos trabalhadores portugueses, estes devem responder na mesma moeda, declarando uma guerra total ao PEC e à classe capitalista.

.Existem já inúmeros sectores de trabalhadores que se puseram já em movimento, através de uma série de acções de resistência e de greves sectoriais. Estas iniciativas devem ser feitas convergir num protesto comum e a uma só voz.

Os trabalhadores portugueses devem propor e, se necessário, impor às centrais sindicais a convocação e preparação de uma GREVE GERAL NACIONAL contra o PEC, por aumentos salariais condignos, por uma forte diminuição dos leques salariais, pela redução dos horários de trabalho e contra o desemprego.

 

 

Lisboa, 15 de Abril de 2010

                                                                                             

O Comité Central do PCTP/MRPP

 

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Sexta-feira, 12 de Março de 2010

PEC – uma declaração de guerra contra os trabalhadores que não pode passar

O arremedo do chamado programa de estabilidade e crescimento (PEC) recentemente apresentado, ou melhor, mostrado pelo Governo do PS aos seus parceiros do Parlamento, suscita, desde logo e naquilo que deixa entrever, o repúdio total do PCTP/MRPP, por se tratar de uma autêntica declaração de guerra aos trabalhadores portugueses, cujas condições de vida não têm cessado de se agravar com a politica governamental do partido socialista.

Mas este plano dito de crescimento e estabilidade merece ainda as seguintes, outras considerações.
  1. Como esteve sempre à vista e o nosso Partido não deixou de denunciar, os problemas do país, em particular, o crescimento incessante do desemprego, não podem ter uma solução orçamental ou financeira, visto que as suas causas são de natureza exclusivamente económica, pelo que terão de ser ultrapassados com base num plano de desenvolvimento económico que tenha em conta as condições e potencialidades da situação geográfica de Portugal.
  2. Assim, transformar a saída da crise actual numa batalha pela drástica redução do défice orçamental para 2,9% em quatro anos, pode agradar às economias dos grandes países capitalistas como a Alemanha e a França que, aliás, se estão nas tintas para essas limitações orçamentais, mas nunca se traduzirá no mínimo alívio do enorme sofrimento e da devastadora miséria a que têm estado sujeitas milhares de famílias trabalhadoras atiradas para o desemprego, como não representará qualquer alteração nas perspectivas futuras de recuperação económica do país.
  3. José Sócrates, em lugar de continuar a tentar engrolar o povo português com a sacrossanta meta do défice orçamental para prosseguir a sua política de salvação dos grandes capitalistas, banqueiros e especuladores financeiros, o que devia era vir dizer quantos empregos vai criar, e o que é feito dos 150.000 miríficos novos postos de trabalho que prometera.
  4. Por outro lado, importa fazer ver a todos quantos agora pretendem, ingloriamente, estamos certos, arrastar os que trabalham para uma espécie de reedição do dia de salário para a Nação, que a propalada dívida externa do país que atinge quase a totalidade do que produzimos, não é uma dívida contraída nem, por conseguinte, da responsabilidade dos trabalhadores, mas foi sim uma dívida gerada pelo Governo exclusivamente para salvar os grupos financeiros das consequências das suas próprias patifarias, pelo que os trabalhadores não podem ser chamados a pagar um cêntimo que seja de uma dívida com que nada têm a ver.
  5. É que dos milhões de euros desses empréstimos e os elevadíssimos juros correspondentes que os socialistas querem obrigar o povo trabalhador a pagar à banca mundial, à custa de sacrifícios inimagináveis por parte de quem já pouco lhe resta ou nada tem e da venda do que sobra dos sectores estratégicos da nossa economia, não foi um único cêntimo para melhorar as condições de vida de quem trabalha ou de quem foi lançado no desemprego.
  6. Para os mais distraídos, não deixa de ser significativo assinalar, desde já, como todos os partidos parlamentares se irmanam e dão as mãos a Sócrates e ao PS nesta cruzada contra o défice e pela salvação da pátria - até o BE e o PCP, cumprindo o seu papel de limpar as cavalariças do poder, vêm prestimosamente sugerir ao Governo onde deve cortar na despesa pública para que Bruxelas e o FMI tranquilizem os grandes grupos financeiros na recuperação dos seus empréstimos.
  7. Aos trabalhadores portugueses que, ao longo destes anos têm sofrido os efeitos dos desmandos da governação socialista de José Sócrates - igualando aqui o seu correligionário e admirador Mário Soares com a atitude deste para com o FMI quando esteve no poder - não resta senão travar uma luta séria e corajosa contra esta santa aliança, que passa também, como se viu, pelo Presidente da República, erguendo-se contra a aplicação das medidas de fome e miséria que o governo pretende prosseguir e intensificar com o chamado PEC e os orçamentos do Estado.
  8. O PCTP/MRPP tudo fará para que os trabalhadores, os desempregados e os jovens se unam e organizem para desencadearem, entre outras formas de luta, greves sectoriais que convirjam numa greve geral vitoriosa.
  9. Finalmente, o PCTP/MRPP exige que seja divulgada integralmente a totalidade do documento que o Governo diz constituir o PEC supostamente por ele aprovado e entregue à Comissão Europeia.
  10.  

Lisboa, 11 de Março de 2010
 
O Gabinete de Imprensa do PCTP/MRPP
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Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2010

O toque a finados do Estado de direito

Transcrevemos, na íntegra, a intervenção do camarada Garcia Pereira no programa "Antes pelo Contrário" , da RTP1, do passado dia 19, em versão e título de nossa inteira responsabilidade:

 

José Rodrigues dos Santos (JRS): Garcia Pereira quer falar sobre o tema do momento, ou seja, o estado da justiça, da investigação criminal, do ministério público e do procurador-geral da república.

Garcia Pereira (GP): Boa noite! Estamos hoje a viver, no nosso país, creio, uma situação extremamente grave em que o poder político mostra não ter força para pôr cobro àquilo que se está a passar hoje na justiça e mostra também a necessidade que essa mesma justiça seja revista de alto a baixo e de uma forma absolutamente firme. 

Eu acho que a primeira coisa que é preciso dizer, com toda a clareza, é que nós temos hoje uma justiça, particularmente a justiça criminal que é em larga medida uma justiça de opereta em que a maioria dos cidadãos não confia e, é preciso dizer isto também com toda a clareza, que aquilo que se passa no interior da justiça, em particular na justiça criminal, tem um nome e esse nome é corrupção. É certo que a maioria das pessoas pensa que corrupção só existe quando alguém  recebe uns dinheiros para fazer isto ou aqueloutro, mas a verdade é que se alguém é titular de um processo que se encontra em segredo de justiça e tem o dever funcional de guardar esse processo e os elementos e os dados que se contêm nesse processo e a troco de uma qualquer vantagem, seja ela promocional, mediática ou outra, disponibiliza esses dados para acabarem de ser publicados num jornal qualquer, isso chama-se corrupção.

Segundo aspecto: com o ministério público que nós hoje temos, que é uma estrutura do Estado, mas que é dirigido efectivamente na prática por essa coisa espúria chamada sindicato dos magistrados do ministério público, nós temos uma cabeça do ministério público que é o procurador-geral da república que não manda nada, que está completamente isolado e que está impossibilitado de tomar quaisquer que se exigiriam à direcção de uma magistratura hierarquizada como é o ministério público.

Eu acho que vale a pena falarmos um pouco, recordarmos o caso Freeport. O Freeport leva 5 anos, apareceu com grandes parangonas nos jornais aquando de umas eleições passadas; passaram-se essas eleições o caso Freeport jazeu em banho Maria durante 4 anos; voltou outra vez às grandes parangonas dos jornais aquando das últimas eleições; realizaram-se essas eleições, voltou outra vez ao manto diáfano do silêncio. Neste momento está-se à espera de quê? De que, quando Sócrates cair e houver eleições, provavelmente em 2011, o caso Freeport volte outra vez às primeiras parangonas dos jornais. Isto é absolutamente inaceitável num Estado de direito. Por outro lado é preciso dizer que 5 anos é de todo inadmissível. Quer dizer, nós podemos estar perante o caso mais complexo do mundo, mas nada justifica que uma investigação destas possa levar 5 anos ou mais.

JRS: Mas toda a justiça está assim, o processo Casa Pia, o julgamento já dura também há não sei quantos anos...

GP: Sim. E esse também nos permite exactamente o mesmo tipo de reflexões, quer dizer, de uma maneira geral...

JRS: Portanto, há uma denegação da justiça sucessiva.

GP: Sim. E há uma utilização, que este processo também mostra, é que há dados e elementos que estão em segredo de justiça, isto é, sob a direcção funcional do ministério público que só vêm a público em doses absolutamente calculadas em momentos cirurgicamente escolhidos. E isto é absolutamente inaceitável!

Depois, julgo também, vale a pena nós atentarmos na circunstância de que, quando se fazem críticas a esta situação, cai o Carmo e a Trindade: qualquer pessoa que dirija uma crítica é imediatamente acusado, designadamente pela hierarquia do ministério público, de estar a pretender interferir nas investigações e a pôr em causa a sacrossanta autonomia do ministério público. O próprio procurador-geral da república, quando exprimiu o desejo que a investigação, por exemplo, do Freeport chegasse rapidamente ao fim, recebeu imediatamente em troca a insinuação, por parte da hierarquia que supostamente ele dirige, de que se estaria a meter demasiado nessa investigação.

Vamos até um bocadinho mais longe: o procurador de Aveiro que tem em seu cargo um processo em segredo de justiça e  permite que esse segredo de justiça seja violado e depois vem dizer que não consegue identificar os responsáveis, não deveria ser em qualquer país decente deste mundo imediatamente destituído? É evidente que sim, Simplesmente nós verificamos que hoje o procurador-geral da república está completamente manietado e não consegue efectivamente tomar medidas em relação a estas questões.

Eu assinalaria, porque  me parece muito importante este aspecto, que..  eu não concordo de todo com este tipo de métodos.

Eu, como homem de esquerda, não desejo que Sócrates seja vencido com estes métodos. Sócrates deve ser vencido na luta política, quer dizer: Sócrates deve ser vencido porque é reaccionário; Sócrates deve ser vencido porque tem uma política anti-operária; Sócrates não deve ser vencido porque tem um processo ou uma ameaça de um processo, que nunca mais chega ao fim, às costas. Isto que alguns chamam a democracia, eu julgo que é a liquidação da democracia. E isso sim é o, enfim, verdadeiro atentado ao Estado de direito. E, portanto, é preciso tomar medidas, inclusivamente que imponham, mesmo que elas imponham a revisão das leis ou até da constituição, permitam ao procurador-geral da república dirigir efectivamente a magistratura do ministério público, acabar com o conjunto de reinos feudais em que ela se transformou hoje em dia, que, por exemplo, ponha termo ao actual conselho superior da magistratura e ao seu figurino e modelo, e que permita que os responsáveis por este pântano da investigação sejam de forma completamente firme afastados, porque senão, e termino aqui, porque senão nós não precisamos de tribunais, porque os cidadãos passam a ser julgados e sem direito a contraditório nas páginas do Sol e quejandos e isso a que alguns chamam liberdade de informação não passará do toque a finados do Estado de direito democrático e da própria democracia.

...

JRS: Declaração final, Garcia Pereira:

GP: A minha declaração final vai para as sucessivas mortes de pescadores, só nesta semana foram 8 a que temos estado a assistir, e para dizer duas palavras: a primeira palavra é naturalmente uma palavra de profundo pesar e de viva solidariedade para com os familiares e os amigos dos pescadores mortos e desaparecidos; a segunda palavra é para exigir cabeças, porque há sempre responsabilidades e responsáveis por estas mortes trágicas. Em primeiro lugar a do governo português, a dos sucessivos governos portugueses, que recebeu milhões da União Europeia para proceder à renovação da nossa frota pesqueira e o que fez foi ir buscar o dinheirito para o abate das embarcações e liquidar completamente a nossa frota pesqueira. Em Espanha foi feita, por exemplo na Galiza foi feita a renovação da frota de pesca artesanal, é dessa que eu estou a falar, o que fez com que Espanha seja hoje o país da União Europeia que mais peixe captura. Por outro lado aqui em Portugal, os pescadores que estão a morrer à fome em terra são mandados morrer no mar por irem em embarcações que não têm condições nenhumas. As responsabilidades das autoridades marítimas que deixam embarcações como nós vimos nas imagens, que infelizmente tivemos de ver  do naufrágio de Viana do Castelo, sem quaisquer condições e deixam essas embarcações sair para o mar. Mas eu não queria terminar sem deixar de dizer que é também completamente inadmissível que, como recentemente denunciou  o presidente da associação pró-maior segurança para os homens do mar, José Festas, que há um equipamento que está aprovado, o fato de trabalho de flutuação, que permitiria salvar muitas  destas vidas e que só não foi distribuído ainda aos pescadores por questões meramente burocrático-administrativas. Ou seja, não há nenhum ministro das pescas que resolva este problema? É caso para perguntar a quantas mais mortes de pescadores nós teremos de assistir para que finalmente esta questão seja resolvida.

 

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Domingo, 31 de Janeiro de 2010

Um grito contra a opressão

Há 119 anos foram a subserviência da monarquia lusa perante a arrogância do ultimato britânico juntamente com a opressão sobre o povo os motivos que despoletaram a revolta popular do 31 de Janeiro. Revolta de coração pleno de bravura e ânsia de liberdade que, apesar das mãos vazias de armas, trouxe uma manhã de esperança gloriosa ao povo do Porto.

Mas não foi essa atitude ingénua, é certo, mas acima de tudo corajosa e activa contra a opressão e o servilismo perante o imperialismo o que as comemorações oficiais quiseram hoje homenajear. Não! Foi precisamente o contrário: para o presidente e para o governo o que está bem é aceitar o que o BCE, a UE, a OTAN ou as agências de avaliação de risco têm para nos dizerem e impô-lo ao Povo. Subserviência e opressão: eis o programa da burguesia mais uma vez, nestas comemorações, declarado. Pensam que desta vez  voltarão a ter êxito, mas enganam-se: o povo aprende com os erros e, mais tarde ou mais cedo,  vencerá!

O POVO VENCERÁ!

 

 

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Terça-feira, 10 de Novembro de 2009

O papel das recomendações

Já sabemos: amanhã, 4ª feira, o ministro das finanças vai ouvir mais umas "recomendações" do comissário europeu sobre a redução do défice do orçamento de Estado dos 8% de 2009 para menos de 3% em 2013. Para Portugal indica que "uma trajectória de ajustamento credível e sustentável requer que as autoridades portuguesas comecem a consolidação em 2010", dito em conferência de imprensa. Também ficámos a saber que essas recomendações se transfomarão em plano de ajustamento orçamental após aprovação na reunião da ECOFIN de 2 de Dezembro.

Esta história já a ouvimos pelo menos umas outras duas vezes. Já sabemos, também, quais são as consequências: veremos um ministro, muito sério, a comunicar-nos a gravidade da situação, embora negando as previsões da CE e afirmando que as suas é que são boas, e as medidas que se verá obrigado a tomar para o orçamento obedecer aos critérios da UE. Invariavelmente essas medidas traduzir-se-ão num agravamento da situação real dos trabalhadores e numa melhoria da situação real dos capitalistas (tudo muito disfarçado com interpretações dos números enganadoras e um discurso populista).

Como se vê estas recomendações têm um papel central na governação. Dantes, documentos com igual função, chamavam-se decretos, e os emissores eram órgãos de soberania... Hoje existe uma cadeia de comando cujo ponto terminal é um órgão já sem soberania, tudo cada vez mais parecido com uma ditadura tirânica.

Terão a devida resposta popular!

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Segunda-feira, 9 de Novembro de 2009

Duas comemorações

Uma enorme máquina de propaganda foi hoje mobilizada para, aproveitando o contentamento popular e a forma que assumiu o desmoronar dos regimes social-fascistas do Leste europeu, deformar e corromper a história. Falam na queda do muro como um ritual vudú, a queda do muro seria a magia pela qual teria ocorrido a queda do comunismo enquanto ideologia; e, nessa medida, também falam dela como o início de uma nova era sem muros (sim, porque, na lógica da propaganda apresentada, os construtores de muros seriam comunistas). Mas apenas decorreram vinte anos desde que o muro de Berlim foi derrubado, e já outros (não apelidados de comunistas) tiveram tempo suficiente para construirem mais e maiores muros e de igual ou pior significado (Palestina, fronteira EUA/México, para citar os mais relevantes). Portanto, no que respeita à construção de muros, a data não terá sido um marco lá muito relevante de mudança no Mundo.

Repondo a história, a construção do muro de Berlim significou, na altura em que foi construído — na madrugada de 13 de Agosto de 1961 — a consumação da vitória do social-fascismo e do revisionismo sobre as forças comunistas e da democracia popular na Europa Oriental. Sendo assim, claro que  seu derrube só pode significar a derrota desse regime social-fascista completamente corrupto e cujos quadros se encontravam ansiosos de se apoderarem individualmente do que, até aí, a legislação ainda proibia: as grandes empresas e a terra. 

A aliança que se estabeleceu na sociedade alemã foi singular: todos contra o regime (incluindo os beneficiários do regime). Mas desfez-se no segundo imediato ao derrube do regime: para um lado a classe operária que, na nova situação, apenas encontrou um novo ponto para continuar a luta contra o sistema capitalista; para o outro, os membros do aparelho e os homens de mão dos regimes do Ocidente (estes últimos, entretanto,  a exporem-se como heróis para recolherem o máximo de prémios em bens materiais e sinecuras), o início de disputas fraticidas  pela partilha dos bens expropriados. Estas têm sido disputas em tudo idênticas às ocorridas na sequência da noite dos cristais, cujo 71.º aniversário decorre também, significativamente, hoje. Nessa altura foram os bens expropriados à comunidade judaica os alvos das disputas, há vinte anos, esses alvos foram os bens colectivos  de uma classe capitalista acantonada no aparelho de estado social-fascista. Em ambos os casos o produto da expropriação foi disputado ferozmente pelos filhos do regime. É, por isso, natural que esses senhores, em público, só relembrem uma das datas e, em privado, comemorem de facto o símbolo das duas (a expropriação arbitária com objectivos mesquinhos e pessoais).

Já a classe operária vê e comemora, no aniversário do derrubamento do muro de Berlim, mais um marco na luta contra a opressão e a exploração capitalistas nas suas diversas formas, particularmente a social-fascista.

 

VIVA O COMUNISMO!

 

publicado por portopctp às 16:21
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Sábado, 25 de Abril de 2009

A democracia burguesa em agonia

O mote está dado. Depois de um longo período de campanha eleitoral dissimulada, na qual cada um dos membros do “bando dos cinco” partidos do arco do poder foi adquirindo posições e atacando-se entre si de formas rasteiras, temos agora a sua unidade: todos se acharam no direito de excluir os restantes partidos, candidatos às eleições europeias, do debate realizado na RTP na passada segunda-feira. Um porque usa a posição que detém no aparelho de estado para exercer um comando e um controlo sobre essa estação pública (se obtém vantagens no que é feito, cala-se, se não as obtém ou se quer que se faça alguma coisa para as obter, manda “recados”), os outros por se disporem a aceitar uma vantagem que põe em causa a base de qualquer democracia: a igualdade de tratamento entre todas as candidaturas.

É claro que tentam dourar-nos a pílula: que, após a finalização do prazo para a apresentação das listas, todos os outros serão convidados para expor os seus pontos de vista. Mas o mal está feito: mais uma vez foi enfiado na cabeça dos eleitores que existem uns partidos que são de primeira, que são aqueles nos quais vale a pena votar, e outros que são de segunda, aos quais já é uma chatice “dar-lhes” o direito de serem ouvidos.
Nada de novo. Esta democracia começou com uma farsa eleitoral: nas eleições para a assembleia constituinte o nosso partido foi impedido de se candidatar embora fosse o segundo partido mais antigo no país e tivesse cumprido todos os trâmites para a sua legalização. E continuou uma farsa nas eleições que se seguiram. A igualdade de condições das candidaturas foi substituída por uma igualdade de “direitos” com uma singular expressão prática: o “bando dos cinco” tem o “direito” da lavagem cerebral permanente do público, a negar a verdade dos factos, a ocultar a verdade; quem se lhe opõem tem o “direito” a ser em permanência silenciado (por falta de “interesse jornalístico” - sim, têm razão, qual poderia ser o interesse jornalístico da verdade?).
A crise agrava-se de dia para dia. E revela-se numa, cada vez maior, miséria do povo função de um, cada vez maior, desemprego. Mas, nem perante essa evidência, os fautores da situação se entregam: não querem sequer ver questionada nem a PEC nem o Tratado de Lisboa, documentos assentes em teorias que, aplicadas, levam às crises. A discussão do Tratado de Lisboa foi negada em eleições anteriores com a promessa de uma discussão alargada em campanha referendária, para depois ser negada de novo porque se aperceberam que, a havê-la, ela se resolveria com um rotundo não popular às políticas e tratados europeus. E se esta tinha sido uma promessa eleitoral deste governo, também o foram a não subida dos impostos, o não aumento da idade da reforma, a não criação de portagens nas SCUTs, a revisão dos aspectos mais gravosos do código do trabalho, a criação líquida de cento e cinquenta mil postos de trabalho, a não perca do poder de compra dos trabalhadores e nenhuma foi cumprida. Portanto, trata-se não de um caso pontual mas do caso geral. Neste regime as promessas eleitorais são para não cumprir e, juntamente, a democracia agonizante para tripudiar-se.
Também noutros campos como o da liberdade de organização, o do funcionamento da justiça, o da distribuição da riqueza ou o das relações com outros povos se expressa uma “democracia” na qual o querer do povo nada vale.
A agonia desta democracia, a democracia burguesa, exige que se lute por uma outra: a
 
DEMOCRACIA PARA O POVO!
O POVO VENCERÁ!
 
25 de Abril  de 2009

                                                               Org. Reg. do Norte do PCTP/MRPP

publicado por portopctp às 00:06
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Sexta-feira, 28 de Novembro de 2008

Contra a táctica do medo, adere ao PCTP/MRPP!

Foi ontem que a burguesia, em mais um desesperado golpe propagandístico e através do sua principal marionete europeia – o presidente da Comissão Europeia – revelou, sem querer, a sua necessidade de uma cada vez maior concentração do poder político a par de igual necessidade de concentração de poder económico. Para já de forma “democrática”, no futuro, perante o inevitável falhanço, logo se verá...

Assim, as medidas que a Comissão Europeia anunciou ir propor ao Conselho Europeu de meados do próximo mês para estimular a economia, mas realmente estudadas na aplicação e na forma para produzirem o efeito atrás referido, segundo a mesma comissão, enformam-se em dois “pilares fundamentais” (na “injecção de poder de compra” e no “aumento, a prazo, da competitividade da Europa”) e baseiam-se no “princípio subjacente da solidariedade e justiça social”. Com toda esta conversa, bem contentes devem estar os oportunistas defensores de uma mirífica “Europa social” e quejandos.
A parte da “injecção de poder de compra” soma um “impulso orçamental imediato de 200 000 000 000 € (1,5% do PIB europeu - 408€/habitante), no pleno respeito do Pacto de Estabilidade e Crescimento”, composto por uma “expansão do orçamento dos Estados membros” do ano de 2009 no valor de 1,2% do PIB de cada Estado, expansão essa que, no caso de Portugal, corresponde aproximadamente a 2 100 milhões de euros (210€/habitante) e de “financiamentos da UE de apoio a acções imediatas” correspondentes a 0,3% do PIB europeu (o que “dá” cerca de 61€/habitante).
No plano há miríades de explicações e 10 medidas concretas. Grande parte delas já nós ouvimos mais de mil vezes aos últimos governos afirmar que nos tirariam da crise (do tipo: “internet de alta velocidade para todos”, “reduzir os encargos administrativos e promover o empreendedorismo” que corresponde a uma espécie de simplex, “melhorar a eficiência energética nos edifícios” o que inclúi, por exemplo, a substituição das lâmpadas incandescentes por lâmpadas de baixo consumo, “criar a oferta de empregos” o que inclui, por exemplo, a moderação salarial, “desenvolvimento de tecnologias limpas para os automóveis e construção”, etc.) e, que sabemos, não só não tiraram como nos enterraram ainda mais na crise. Mas o que ficou no ouvido, foram as sugestões do presidente da CE para aquilo que os diversos Estados poderão fazer com a “expansão dos seus orçamentos”: “o aumento do valor e do período de subsídio de desemprego”; “a diminuição do IVA”; “a diminuição do IRS para os salários mais baixos”; “a diminuição dos encargos das empresas com a Segurança Social dos assalariados de menores salários” e “intensificar os investimentos públicos para modernizar infra-estruturas”. Dizemos bem, poderão.
Porque é com este poderão, ou seja na liberdade que é “dada” aos governos de seguirem ou não as sugestões apresentadas, que o presidente da CE estabelece a estratégia de concentrar mais poder, poder “com raiz no povo” dirá. Poder construído no medo, dizemos. Porque, subjacente, encontra-se uma ameaça: os défices só poderão ultrapassar 3% do PIBs “por poucas décimas”, apenas “por um ano” e após apresentação e aprovação pela CE até ao fim deste ano de plano de recuperação do défice. Isto quando todos os governos, incluindo o protuguês e embora neguem, já têm compromissos correspondentes  a uma ultrapassagem do equilíbrio orçamental em 3% dos seus PIB’s devido aos aumentos de capitais e aos salvamentos dos bancos.
Sendo que vão ser os governos nacionais que irão aprovar o plano da CE, então, só se pode concluir que esse medo não é para instilar sobre os governos mas para que estes o instilem sobre os povos, em particular sobre a sua fracção proletária. A catástrofe fora da UE e sem concentração do poder é o que nos pretendem segredar ao mesmo tempo que nos arrastam para uma catástrofe ainda maior.
Saberemos enfrentá-los assim como sabemos que o futuro está nas nossas mãos.
PARA COMBATER A TÁCTICA DO MEDO, ADERE AO PCTP/MRPP.
 
27 de Novembro de 2008
                                                               Org. Reg. do Norte do PCTP/MRPP
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Sexta-feira, 17 de Outubro de 2008

Sobre a forma como o desemprego diminui o "risco de pobreza"...

Ouvimos nas notícias que "Portugal foi o país da União Europeia que mais reduziu a pobreza nos últimos anos". Querem que concluamos o quão bem trabalhou o governo nesse sentido. A encomenda seria para ainda trabalhar melhor, mas houve contratempos que se impuseram: greves a conseguirem êxito no seu intento, menos fechos de fábricas do que estava programado e outros acontecimentos não programados que impediram um ainda maior progresso nesse intento governamental de reduzir o "risco de pobreza".

Sim, geralmente os aumentos salariais aumentam o "risco de pobreza". Também sim, o desemprego, geral e igualmente, diminui o "risco de pobreza". Mas como, este contra-senso para o comum dos mortais, acontece?

É simples. É uma questão de definição: está em "risco de pobreza" aquele "cujo rendimento disponível equivalente se situa abaixo de 60% do rendimento nacional disponível mediano por adulto equivalente". Com esta definição até no Zimbabué não existe ninguém em "risco de pobreza", pois os 50% mais pobres da população desse país têm os rendimentos tão iguais entre si que nenhum tem menos que "60% do rendimento nacional disponível mediano por adulto equivalente". É por isso que o aumento do desemprego, no geral, leva a uma diminuição do número de pessoas em "risco de pobreza": o que faz é igualizar os rendimentos entre os 50% mais pobres, o que faz é, na maior parte dos casos, diminuir o "rendimento nacional disponível mediano" aumentando o número daqueles cujo "rendimento disponível equivalente" ultrapassa os "60% do rendimento nacional disponível mediano por adulto equivalente".

Uma das maneiras de o governo conseguir atingir "o objectivo" de erradicar o "risco de pobreza"  em Portugal, ou seja, fazê-lo baixar dos 18% para  um valor residual, poderia ser obrigar ao despedimento da terça parte mais pobre dos trabalhadores por conta de outrém. Essa situação faria, com certeza, baixar o "rendimento nacional disponível mediano por adulto equivalente" dos actuais 610€ para os 396,5€ que são 65% de 610€ (65% do salário que correspondem actualmente ao subsídio de desemprego) e, então, bastaria ter por "rendimento disponível equivalente" 238€ em vez dos actuais 367€  para estar fora do "risco de pobreza". O governo bem que se tem esforçado nessa via não só através da facilitação do despedimento como da redução do valor das pensões dos recém-reformados mas, até agora, apenas conseguiu reduzir o "risco de pobreza" de 20% para 18%. O problema que tem obviado, em grande parte, a uma maior redução desse indicador têm sido os pequenos aumentos salariais conseguidos através da luta que contrariaram um pouco a forte tendência para o decréscimo do  "rendimento nacional disponível mediano por adulto equivalente".

É claro que também é possível melhorar esse indicador de outras formas que não pela diminuição relativa do "rendimento nacional disponível mediano por adulto equivalente", nomeadamente melhorando os rendimentos da metade mais pobre, mas não tem sido esse o caminho principalmente prosseguido por este governo, apesar de toda a propaganda com o "complemento solidário para idosos" e com o aumento do valor dos abonos de família. Extrapolando dos valores anunciados pelo ministro na assembleia da república, que estatísticas só as há com atraso de 1,5 anos ou ainda mais, essas esmolas (pelo menos são apresentadas como tal) só conseguiram retirar do "risco de pobreza" cerca de 60.000 pessoas o que significa 0,6% da população, sendo que as restantes 140.000 pessoas dos 2% de "progresso" na matéria, devem ter deixado essa situação em virtude do decréscimo do  "rendimento nacional disponível mediano por adulto equivalente".

Em conclusão, os panfletos do governo sobre a matéria utilizam este indicador de forma falaciosa  negando o que é evidente para todos: a pobreza, pela acção deste governo ou em função dessa acção, alastrou. Realmente teria interesse um indicador desse tipo caso a base para o cálculo dos "60% do rendimento disponível mediano por adulto equivalente" fosse a totalidade da população da União Europeia e os seus rendimentos. Porque é que não é utilizado esse indicador? Embora haja outras razões de carácter internacional, nacionalmente a grande razão é porque, caso fosse esse o indicador usado, o "risco de pobreza" em Portugal estaria entre os 70% e os 80% e, nos últimos anos, em vez de decrescer, teria crescido, e, claro, isso não interessaria ao governo

ABAIXO O GOVERNO SÓCRATES/CAVACO!

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Terça-feira, 14 de Outubro de 2008

O crescimento do novelo de Paris

A horas da apresentação oficial do orçamento do estado para 2009, já uma parte do mesmo é conhecida ou por razão de anúncio público prévio de medidas que dele constam pelo primeiro-ministro ou através da "pesquisa jornalística", que é o que agora chamam à divulgação pública pelos órgãos da comunicação social do que interessa ao governo ser divulgado. É esta a forma de democracia e de igualdade a que este governo e os anteriores nos querem habituar, uma espécie de guerra entre partidos em que sonegação da informação em tempo e o desrespeito entre uns e outros são das armas principais. É claro que nada disto tem a ver com uma verdadeira democracia, mas isso é outra conversa... O que agora nos leva a falar é outra coisa: algumas das medidas anunciadas para ocorrer à crise e as suas consequências.

Ontem ficámos a saber, pela boca do presidente da comissão europeia, que já foram aprovadas novas normas contabilísticas para determinação dos activos das empresas financeiras, bancos e outras, que passam a vigorar já nas contas do terceiro trimestre das financeiras cotadas nas bolsas, ou seja, nas contas relativas ao trimestre que terminou em 30 de Setembro. A justificação veio de seguida: a contabilização dos activos pelos valores de mercado, que até agora vigoraram, faziam que essas empresas fossem à falência apesar de "saudáveis". E também veio de seguida a informação de que houve "fortes resistências a vencer".  Qual o significado de tudo isto: primeiro que grande parte dos bancos europeus estão falidos incluindo os alemães (a tal forte resistência proveio da Alemanha até concluir que os seus próprios bancos também estavam falidos); segundo, que a maneira de "os salvar" consiste em contabilizarem os seus activos de forma criativa tipo Enron, pois se contabilizar os activos pelo seu valor de mercado é "pró-cíclico" como diz o nosso presidente da comissão europeia, então o adequado será contabilizá-los "contra-ciclicamente" pelo preço de compra, por exemplo, ou por um outro preço qualquer inventado, tudo isto apesar do valor real desses activos só poder ser o que alguém estiver disposto a dar por eles (de que activos estamos a falar? De ouro, não é de certeza, é de participações, ou seja de acções em outras empresas, uma parte delas já falidas e outra fortemente desvalorizadas, e de direitos sobre devedores insolventes, portanto trata-se de valorizar pelo preço de compra o que afinal já nada vale); terceiro, o caminho traçado por esta medida é o do desastre no futuro (na realidade brincam na corda bamba, esperando atravessar o abismo mas, o mais certo é que arrastem todos para o fundo). A pouca importância dada a esta medida por todos os comentadores, não é inocente, pois trata-se do fulcro de todas as medidas do "concerto de Paris", aquela da qual todas as outras são subsidiárias pois não passam, retomando a imagem do circo, de medidas que apenas pretendem baixar o centro de gravidade do equilibrista.

Uma dessas outras medidas, a mais secreta, foi a actuação concertada dos governos e dos bancos centrais dos países mais ricos nos mercados bolsistas pelo menos ontem e talvez hoje também, encharcando-os de dinheiro, e criando artificialmente uma valorização record em praticamente todas as bolsas (com excepção da Islândia cujo estado está confessadamente falido e que por isso não pode actuar). Com isso esperam "animar" os mercados para diminuir o fosso entre o valor a contabilizar nos balanços do terceiro trimestre das acções detidas pelas "financeiras" e o "valor de mercado" agora um pouco mais gordo, mascarando um pouco melhor a verdadeira situação e acalmando os mais conscientes. (Embora contra-vontade temos de falar de consciência, porque, pelas reacções públicas dos agentes no mercado tudo se parece passar fora de qualquer consciência da realidade por parte da maior parte desses agentes). 

Mas a principal medida é uma medida de alavancagem que consiste nos avales dos estados em relação às operações interbancárias. Os bancos e os seus agentes nos governos querem-nos fazer crer que tendo alguns deles liquidez suficiente para financiar o investimento em toda a sociedade o não fazem porque desconfiam que "os outros bancos" que não têm essa liquidez disponível não lhes possam pagar caso os financiem. O caso é para perguntar qual a razão pela qual não financiam, esses que têm a liquidez, directamente a economia. A resposta é simples, é que nenhum tem liquidez. Trata-se do mesmo que os bancos de investimento americanos fizeram em relação ao chamado subprime: sem dinheiro seguraram empréstimos duvidosos de outros bancos recebendo uma comissão por isso. A coisa funcionou enquanto não foi necessário accionar essa espécie de seguro, com todos a viverem felizes e "em crescimento" com isso. No primeiro momento em que foi necessário accionar essa espécie de seguro, foi o descalabro. Pois o problema é esse: os milhões agora empenhados nos avales não existem, e o problema será se forem accionados, o que inevitavelmente acontecerá. Então o pequeno (que já é grande) problema de hoje ter-se-á transformado em grande problema que, do ponto de vista da burguesia, terá uma só solução: não nos pedirão apenas sacrifícios, exigir-nos-ão também a vida (pela fome e pela guerra).

Mas não contam com um factor essencial: o povo, particularmente o povo proletarizado, tem a sua própria solução, uma solução oposta à burguesa e, consoante o seu conhecimento, utilizará todas as suas forças para a aplicar. E, então,

O POVO VENCERÁ!

 

publicado por portopctp às 12:54
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