A destruição de central eléctrica e de três pontes na faixa de Gaza, o sobrevoo da capital síria, o rapto de oito ministros do governo palestiniano, doze deputados do parlamento palestiniano para além de outras dezenas de cidadãos por parte do exército israelita não provocou mais do que ""inquietação" entre os países do G8, reunidos em Moscovo. Alemanha, França, Itália, Reino Unido, Canadá, EUA, Japão e Rússia" apenas "exortaram Israel "a observar maior contenção" e apelaram às autoridades palestinianas que "ponham fim à violência terrorista e tomem medidas para libertar o soldado" israelita" (in JN de 30-06-2006).
Tal indiferença perante crimes de guerra e contra a humanidade, no conceito propalado por esses mesmos países, com um contraponto de acusação e responsabilização permanente das vítimas em relação à sua resistência legítima ao massacre, dá a imagem clara da disposição desses países em sancionar actos dessa natureza desde que cometidos por "amigos" ou por si próprios.
O silêncio e a apatia do governo português vão na mesma linha. Por isso, os portuenses, inimigos da opressão que são, exigem uma posição condenatória por parte do governo português e da comunidade judaica portuense (em nova e franca actividade) em relação aos actos do estado de Israel, bem como a expressão prática das devidas consequências no campo das relações diplomáticas e económicas.
O POVO PALESTINIANO VENCERÁ!
Tem-se generalizado numa certa esquerda a seguinte ideia, que também tem adeptos dentro das nossas fileiras: a forma de resolver o problema da segurança social consiste em taxar diferenciadamente, consoante o valor acrescentado, as diversas empresas.
Os defensores desta proposta têm como argumentos principais: a existência de uma necessidade de aumentar as receitas da segurança social num valor suficiente para não diminuir as prestações sociais e as reformas; a baixa produtividade nas empresas de trabalho intensivo impede que estas possam vir a pagar mais, no polo oposto, nas empresas de capital intensivo, e ao contrário, existe uma grande margem para aumento dos descontos para a segurança social; portanto, a solução estaria em dividir a "parte patronal" dos descontos em duas partes, uma proporcional aos salários pagos mas em menor percentagem do que a que actualmente existe (na proposta do BE) e outra proporcional ao valor acrescentado ou, em proposta mais radical, proporcional aos lucros brutos realizados; em consequência, melhoraria a situação económica das empresas em dificuldades por conta dos encargos salariais e, nas outras, não se criariam problemas, pois a proporcionalidade em relação ao valor acrescentado ou em relação ao lucro bruto assim o garantiriam; com isto se evitaria um certo agravamento do desemprego; tratar-se-ia, apresentada em proposta eleitoral ou em greve geral, de expressar a força política dos trabalhadores, já que na luta económica pura e simples, estes são a parte mais fraca na contenda (digo eu, antecipando argumentos).
Quais os pontos fracos desta proposta?
Não separa com clareza as águas, o que é interesse dos trabalhadores assalariados do que é o dos outros beneficiários: no momento presente, os trabalhadores assalariados subsidiam as reformas dos capitalistas com a parte do seu salário retida pela segurança social que nomialmente lhes pertence. Ou seja, neste momento, da proporção da riqueza criada no país nominalmente pertencente aos salários, há uma parte que, na base da "solidariedade inter-geracional" muito propalada pela propaganda burguesa como princípio do modelo da segurança social de hoje, vai parar, na forma de reformas chorudas, aos bolsos dos "pobres" dos burgueses. Todos sabemos como até hoje tal aconteceu, amanhã novas supresas nesse concreto surgirão, pois, perante tão grande descaro no roubo, o governo burguês se viu obrigado a anunciar medidas que apareçam ao povo como acertadas (impedir que, após terem descontado anos a fio pelo salário mínimo, venham a partir dos 55 anos a descontar pelo máximo, 12 salários mínimos mensais ou, mediante "autorização" assinada por si próprios, ainda mais, sendo que a reforma se calculava apenas pelos valores descontados nos últimos 10 melhores anos) mal adivinhando qual o truque escondido que a nova lei prepara para que o roubo prossiga. Para que esta situação não continue a prevalecer, só resta aos trabalhadores assalariados exigir a separação das duas "seguranças sociais", a dos trabalhadores assalariados da dos trabalhadores independentes e dos membros de órgãos estatutários (se bem que estes sejam considerados, na lei portuguesa, trabalhadores por conta de outrem(?), ainda que sem direito a subsídio de desemprego).
Em nova manobra publicitária, veio a câmara municipal do Porto anunciar que "a partir de agora e de quatro em quatro anos, os inquilinos municipais poderão fazer obras de melhoramento no interior das habitações sociais em condições financeiras excepcionais". Rui Rio toma, assim, os inquilinos por tolos e, em simultâneo, escusa-se ao cumprimento das obrigações como senhorio.
Ressai ainda que o formato destas "condições financeiras excepcionais" (descontos dos comerciantes somados a contribuições camarárias sobre os preços de tintas, pavimentos e portas) é excepcionalmente propício à fraude fácil.
Veremos quanto vai crescer o comércio destes materiais (utilizados não em obras de melhoramento no interior de habitações sociais, mas noutras quaisquer obras). E depois, veremos que tudo afinal não passa de um plano tortuoso para, por um lado, subsidiar construtores, comerciantes e industriais e, por outro, encontrar motivos para expulsar inquilinos que, incentivados, inocentemente e em desespero económico ponham o pé na poça.
Da comissão instaladora da inter associações dos bairros e ilhas da cidade do Porto recebemos o seguinte comunicado que transcrevemos na íntegra:
COMUNICADO
CÂMARA DO PORTO VAI AUMENTAR RENDAS!
A Comissão Instaladora da INTER ASSOCIAÇÕES denuncia a intenção da Câmara do Porto em aumentar novamente as rendas nos bairros camarários.
A Câmara do Porto, a coberto da actualização dos dados dos agregados familiares que se encontra em curso, vai proceder a novos aumentos, mesmo tendo efectuado ainda recentemente a actualização do valor das rendas, no seguimento do novo regime de rendas municipais aprovado no anterior mandato.
Com efeito, os moradores dos bairros da cidade do Porto estão a receber em suas casas, faseadamente, uma carta idêntica aquela que aqui se anexa, onde é solicitado aos inquilinos municipais que actualizem os dados dos agregados familiares, principalmente os rendimentos, sob pena da aplicação da renda máxima legalmente prevista.
Esta actualização dos rendimentos visa, portanto, o aumento das rendas, visto que de acordo com o novo regime de rendas municipais, aprovado no anterior mandato, as actualizações introduzidas nessa altura pretendiam o ajustamento da realidade existente.
Isto é, com esse novo regime deixaram de existir rendas inferiores a 10 € e superiores a 301,2€, pelo que, neste momento, a Câmara do Porto ao solicitar aos seus inquilinos novos dados a respeito dos seus rendimentos, tem apenas como intenção o aumento das rendas, até à renda máxima prevista (essa renda varia de acordo com a tipologia e com o grupo a que o bairro pertence, consoante o estado de conservação e o ano de construção).
Por outro lado, a INTER ASSOCIAÇÕES denuncia igualmente a desigualdade de critérios seguidos neste processo em curso.
Isto é, quando os titulares do contrato de arrendamento requerem à Câmara do Porto a inclusão no agregado familiar dos filhos, das esposas/maridos, dos netos, das noras ou dos genros, recebem como resposta o indeferimento (há até casos em que a Câmara se recusa a receber o requerimento); mas, neste momento, de actualização dos agregados, a Câmara do Porto já quer saber os dados de todos as pessoas que compõem o agregado familiar (independentemente se se encontram ou não encontram inscritas na Câmara) e os rendimentos que auferem, tudo isso para calcular as novas rendas a aplicar. Tudo isto, apenas, com o propósito de aumentar a renda.
Há, nestes casos, uma flagrante e injusta dualidade de critérios: não existem para adquirir direitos (como o direito a um desdobramento por sobreocupação da habitação), mas existem para terem deveres (pagar mais renda)!
Acresce afirmar que mais uma vez a Câmara do Porto demonstra total insensibilidade para com os problemas dos moradores dos bairros e para com as questões sociais. Mais uma vez a Câmara do Porto age como um senhorio privado, que visa apenas o lucro. Para a Câmara do Porto os bairros são apenas uma fonte de receita. Os moradores continuam à espera de serem tratados com dignidade. Continuam à espera de obras de requalificação dos prédios e do interior das suas habitações. Continuam à espera de apoio para a resolução dos seus problemas sociais. Continuam à espera de trabalho social de terreno, de investimento e de medidas concretas que promovam a inclusão social, a requalificação do edificado (interior e exterior), dos equipamentos, dos espaços ajardinados.
Ao invés, vão receber, brevemente, o anúncio de aumento das suas rendas. Ao invés vão ser as suas situações económicas ainda mais degradadas, atendendo à evidente carestia de vida que é hoje já uma triste realidade para muitas famílias portuenses.
Com os melhores cumprimentos, ao V. inteiro dispor, somos,
A Comissão Instaladora da Inter Associações.
As declarações dos ministros dos negócios estrangeiros e da administração interna sobre a autonomia das forças portuguesas em Timor não podiam soar a mais falso. Trata-se de conversa para enganar e acalmar os portugueses. As condições materiais existentes em Timor dizem-nos que a "coordenação" entre as forças portuguesas e as forças australianas só pode ser o comando das forças australianas sobre as da GNR. O resto é propaganda para consumo interno dos portugueses e autojustificação do envolvimento do governo Sócrates-Cavaco no golpe de estado em curso em Timor apoiado por Camberra.
Mais uma vez um governo PS faz o frete aos imperialistas.
Da APUVE recebemos pedido de divulgação do projecto "Olhos no Futuro II". Passamos a fazê-lo transcrevendo parcialmente a missiva recebida:
"A AP-Associação dos Proprietários da Urbanização Vila de Este é uma
organização não lucrativa, direito privado, que promove acções sociais,
desportivas e de intercâmbio, vem por este meio informa V. Exa. que desde o
dia 1 de Junho de 2006 desenvolve o Projecto "Olhos no Futuro II" para a
Inclusão e Desenvolvimento, ao abrigo do Programa PROGRIDE / Instituto da
Segurança Social.
Tendo como base o Diagnóstico da Rede Social de Vila Nova de Gaia, a Comissão
de Protecção de Crianças e Jovens registou um aumento do nº de processos
abertos devido por um lado, a situações de risco e negligência e por outro,
o absentismo escolar.
O objectivo geral que se propõe alcançar para este público-alvo é exequível
mas representa, de facto, um enorme desafio até 2010, 60% das crianças e
jovens em risco de Vila d'Este que actualmente não têm acesso: a serviço
de educação/sensibilização sobre cuidados de higiene e saúde básicos e
planeamento familiar, a estratégia de orientação vocacional e profissional;
às novas tecnologias de informação e organização de actividades lúdicas e
sócio-culturais, os jovens em risco passam a ter com este Projecto acesso
facilitado.
Metas a atingir:
-Redução até 50% das situações de violência doméstica;
-Redução até 50% de situações de desemprego nas pessoas vitimas de
violência doméstica abrangidos pelo Projecto "Olhos no Futuro II"
..."
sítios
Linha sindical LUTA - UNIDADE - VITÓRIA
iniciativa legislativa de cidadãos
petições
Contra o encerramento dos estaleiros de Viana
SUSCITAR A FISCALIZAÇÃO SUCESSIVA DA LEI DO ARRENDAMENTO/LEI DOS DESPEJOS
Pela revisão do regime de renda apoiada e suspensão da actualização das rendas
blogues
Que o silêncio dos justos não matem inocentes
Poemas de Gervásio Silva (Sátira anti-Sócrates que agora se aplica a Passos Coelho & C.ª)
Mais que promessas, compromisso com o Povo (Moreira de Cónegos)
Luta Popular na região especial do Porto
Luta Popular no Vale do Tâmega
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A VOZ DOS QUE NÃO TÊM VOZ - Garcia Pereira no Parlamento