Da ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SOCIAL DA POPULAÇÃO DO BAIRRO DO ALEIXO
Instituição Particular de Solidariedade Social * Pessoa Colectiva de Utilidade Pública * Medalha Municipal de Mérito, grau prata * Galardão de Mérito Associativo na área social, recebemos o seguinte comunicado, onde se dá conta de uma das suas actividades e é denunciada a atitude de discriminação da actual vereação, que passamos a transcrever na íntegra
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COLÓNIA BALNEAR 2006
Teve início, na passada segunda-feira, dia 17 de Julho, na praia da Sereia, em Vila Nova de Gaia, a Colónia Balnear das crianças do bairro do Aleixo.
Esta iniciativa, organizada pela Associação de Promoção Social da População do Bairro do Aleixo (APSPBA), termina na próxima semana, quinta-feira, dia 27 de Julho.
São nove dias de praia e plena animação para 50 crianças do Aleixo, com idades compreendidas entre os 3 e os 12 anos que todas as manhãs desfrutam desta salutar iniciativa promovida pela APSPBA.
É de salientar que esta actividade é custeada integralmente pela APSPBA.
Infelizmente, a Câmara Municipal do Porto, pelo quinto ano consecutivo, nega à nossa Associação a cedência de transporte ou apoio financeiro para o pagamento do transporte que este ano, devido à legislação em vigor que impõe a existência de cintos em todos os lugares, e o preço do combustível, ronda em média 200 € por dia.
É lamentável que a autarquia não apoie iniciativas como estas, cujos principais beneficiados são as crianças. Devido aos preços exorbitantes praticados pelas empresas de transporte muitas outras crianças do Aleixo poderiam ser incluídas nesta actividade, porém sem apoios é difícil à nossa instituição custear, sem ajuda de nenhum organismo, uma segunda camioneta.
Numa altura em que tanto se fala na atribuição de subsídios camarários pela autarquia portuense e na imposição de cláusulas que limitam a liberdade de expressão, é importante salientar que a nossa instituição não é apoiada desde 2002 e, por conseguinte, esta actividade, como muitas outras, ficam aquém daquilo que poderiam efectivamente ser. Neste actual quadro é preciso questionar, investigar e perceber porque motivo umas instituição são apoiadas e outras não. Será que a inexistência de apoios à nossa instituição está relacionada com a nossa posição critica relativamente ao actual executivo camarário.
Com efeito, provavelmente por coincidência, a partir do momento que começamos a criticar o executivo portuense nunca mais vimos um cêntimo!
Aqui fica este alerta, na expectativa que a Comunicação Social investigue aquilo que se passa efectivamente com a atribuição de subsídios nesta cidade. É preciso esclarecer esta situação! É preciso saber como a Câmara do Porto distribuiu o dinheiro dos contribuintes pelas instituições da cidade!
Com os melhores cumprimentos, somos,
A Direcção da APSPBA
A imprensa e os comentadores em geral criaram ultimamente o mito de que as palavras de Vitor Constâncio valem factos. Assim, as declarações proferidas ontem pelo dito senhor revendo em alta as previsões de crescimento da economia portuguesa para o ano corrente e o próximo, foram recebidas como uma confirmação de que a política do governo Sócrates/Cavaco estaria no rumo certo da superação da crise. Sem dúvida que as palavras desse senhor representam uma aprovação, mas não uma comprovação a partir dos factos: uma aprovação do BCE do qual Vitor Constâncio não passa de um empregado de segunda categoria (por sinal principescamente pago, dados os inestimáveis serviços prestados ao capital financeiro europeu). Pois a verdade é uma: apesar da aprovação do capital financeiro em relação ao plano prosseguido por este governo fantoche nas mãos de Bruxelas e que só trará umas cada vez maiores fome, miséria e desemprego para os trabalhadores, a burguesia não tem solução para esta crise. As palavras proferidas (ver relatório), foram-no por encomenda, com o objectivo de neutralizar os sectores intermédios da sociedade e nada têm a ver com a realidade. Quem acredita nas previsões do crescimento das exportações e do PIB apontadas para 2007, quando se sabe que a fábrica da Azambuja vai fechar e o peso que ela tem nos valores indicados? Claro que o dito senhor teve algumas cautelas, para não se "queimar" totalmente, e apontou algumas possíveis causas externas para a não concretização das previsões. Também é claro que essas tais "possíveis" causas externas, não são hoje hipóteses teóricas, são realidades. Ou seja, na verdade, o que dito senhor veio dizer foi que as razões do futuro agravamento da crise não são a actuação do governo mas razões externas "incontroláveis". Os papalvos dos comentadores, possivelmente não tão papalvos como isso mas antes coniventes, não se percebe com que lógica, conseguem extrair o que se ouviu em loas à actual governação ("BP dá razão ao governo", "Portugal no bom caminho", etc. etc.).
O aprisionamento de dois soldados israelitas apanhados, juntamente com outros sete que ofereceram resistência e foram mortos, a mais de 10 kilómetros do território reconhecido do estado de Israel, portanto em flagrante violação do território libanês, facto que se prolonga por quase quarenta anos, está a servir de pretexto a uma invasão do território soberano do Líbano, á destruição de equipamentos civis, ao assassinato de civis com armas militares e ao cerco de todo o país com o bloqueio militar de todos os portos e aeroportos. Claro que os "bonzinhos" dos israelitas não contam a história desta maneira. dizem que os soldados foram atacados no seu território. Isso não é estranho por provir de nazis com pretensões expansionistas. É estranho sim que o secretário geral das nações unidas, em declarações prestadas à comunicação social, onde foi patente um certo nervosismo, e em contradição com tudo o que foi aprovado pela organização a que preside, reconheça implicitamente a soberania israelita sobre esses territórios ocupados por via militar em 1967 (de notar que o pretexto na altura foi semelhante: enviaram tractores blindados para território que não era seu, os libaneses reagiram disparando e depois, muito indignados, vieram proclamar que os libaneses atacavam "pobres agricultores israelitas desarmados" e que por isso o estado democratíssimo de Israel tinha de defender os seus cidadãos. Muitos engoliram ou fingiram engolir a história na altura, hoje a história repete-se, quando aprenderão a lição?). A condenação entretanto feita da invasão israelita é feita sob a forma de conselho amigo em contrapartida da exigência da libertação dos soldados que considera raptados. Onde é que se viu soldados armados em acção de ocupação hostil de território de outro país, serem considerados pacíficos? Só na cabeça de nazis, que se acham com um direito superior e divino ao território de outros povos e todas as suas acções são "boazinhas" em comparação com as dos outros que são "terroristas". Perante isto, e apesar da manutenção de relações diplomáticas com o estado de Israel, silêncio absoluto do palácio das necessidades. Quem aceita silencioso uma coisa destas, aceitará também todas as injustiças mesmo que sobre os cidadãos que dizem representar.
DESOCUPAÇÂO INCONDICIONAL DE TODOS OS TERRITÓRIOS OCUPADOS POR ISRAEL COM O REGRESSO ÀS FRONTEIRAS ACORDADAS EM 1947!
DESMANTELAMENTO DA MOSSAD, JULGAMENTO E PUNIÇÂO DOS SEUS AGENTES PELOS MILHARES DE CRIMES COMETIDOS!
DESMANTELAMENTO DO TZAHAL, JULGAMENTO E PUNIÇÃO DOS SEUS CHEFES PELOS CRIMES DE GENOCíDIO E VIOLAÇÃO DAS LEIS DA GUERRA!
JULGAMENTO E PUNIÇÂO DOS CRIMINOSOS SIONISTAS, ALIADOS DOS NAZIS E CÚMPLICES NAS EXECUÇÕES DE JUDEUS DURANTE A 2ª GUERRA MUNDIAL!
DIREITO DE REGRESSO DOS REFUGIADOS!
INDEMNIZAÇÂO PELO ESTADO DE ISRAEL DOS ESPOLIADOS E DAS FAMÍLIAS DOS ASSASSINADOS!
LIBERTAÇÂO DOS DEZ MIL PRESOS RAPTADOS PELOS ISRAELITAS EM TERRITÓRIO ESTRANGEIRO!
DESONRA PARA O REINO UNIDO PELO NÃO CUMPRIMENTO DOS ACORDOS ESTABELECIDOS COM OS PALESTINIANOS!
O eufemismo da "solidariedade inter-geracional", se visto no concreto, tem mais alguma coisa que se lhe diga. Segundo a teoria, tratar-se-ia do seguinte: os que trabalham hoje, trabalhariam não só para o seu sustento actual como também para o dos que trabalharam ontem. Amanhã os mesmos estariam na situação de receberem a solidariedade da geração seguinte. Existiria, portanto, em encadeamento de "solidariedades".
O que se passa na realidade? O salário de quem trabalha não se reduz ao valor inscrito no seu recibo e eventuais outras regalias constantes ou não do CCT ou ACT. É composto desse valor acrescido da taxa contributiva da entidade empregadora (que vai dos 23,75%, no caso geral, aos 4% dos trabalhadores da Companhia Portuguesa Rádio-Marconi, passando pelos 17,5% dos futebolistas ou basquetebolistas profissionais). Tanto assim é que, como é natural, quando um capitalista faz as contas ao investimento na compra de força de trabalho, considera essas duas parcelas e não apenas a primeira, na paga do trabalho de hoje e não no trabalho de ontem. Pois se se tratasse de pagar o trabalho de ontem (a dita "solidariedade"), uma vez que essa força de trabalho já foi utilizada, tê-lo-iam que fazer independentemente de comprarem hoje nova força de trabalho, e isso não acontece.
Em resumo, o salário é pago em duas partes, sendo que uma delas só é recebida mais tarde pelo trabalhador quando este está na situação de doença, de desemprego ou de reforma, ficando durante todo esse tempo nas mãos do estado burguês que a utiliza a seu belo prazer. Por exemplo, as isenções do pagamento dessa taxa pelas entidades empregadoras nos programas incentivos ao emprego, podem ser encaradas como forma de baixar em cerca de um quinto o valor da força de trabalho, reduzindo-o a uma das suas duas partes (o valor do recibo), ou como utilizações abusivas desse montante em subsídios aos empregadores. Se bem que as duas frases esmiuçadas digam quase a mesma coisa, a segunda explicita a via concreta utilizada, como se pode comprovar pelo facto de a fórmula de cálculo das chamadas "prestações sociais" aos trabalhadores nessas condições, ser a mesma que a utilizada para todos os outros trabalhadores, tratando-se, portanto, sim de uma redução de salário através de uma utilização abusiva de parte deste, mas de uma redução do salário médio de todos os trabalhadores, agora reflectida na diminuição do valor e no aumento da idade da reforma, não do salário individual em causa.
Na perspectiva da concorrência entre capitalistas, se os fundos não tivessem esta proveniência mas, por exemplo, proviessem dos impostos, funcionaria na economia exactamente da mesma forma, como um subsídio à produção das empresas beneficiadas em preterição das outras. Daqui resulta uma deformação do mercado, para além da já existente decorrente da cartelização e do mono ou oligopolismo predominante na maioria dos sectores, bem como, à pala de uma falsa criação de emprego, um maior lucro total e o surgimento de impedimentos à normal distribuição de capitais pelos diversos sectores consoante seria de esperar face às necessidades do mercado. Todos sabemos que grande parte das empresas que beneficiam desse regime de isenção por contratarem sem termo jovens à procura do 1º emprego ou desempregados de longa duração, ainda antes de acabar o período de isenção, iniciam perseguições a esses trabalhadores, tornando-lhes a vida na empresa insuportável, para que estes tomem a iniciativa de se demitirem, deixando caminho aberto para novas contratações no mesmo regime de isenção. À conta deste facto, a deformação do mercado e os lucros totais obtidos pelos capitalistas tornam-se sólidos
Também convem referir que, à imagem dos salários, há que somar aos lucros brutos nominais uma outra parcela para se obterem, subtraídos os lucros transferidos ilegalmente para o exterior por sub e sobrefacturação, os lucros reais: a parcela constituída pelas remunerações e pelas despesas pessoais, quando são pagas pela empresa que é o caso da grande maioria das vezes, dos membros dos órgãos estatutários, mais as reformas a auferir por estes no futuro. Na realidade o que conta para o próprio e para a sua posição na escala social não são os lucros nominais que a sua empresa apresenta, mas sim o nível de vida que consegue usufruir utilizando em seu proveito pessoal os lucros reais.
Se bem que estes abusos na utilização de uma parte dos salários dos trabalhadores pelo estado burguês possam não justificar a totalidade da situação actual de descalabro da segurança social, pelo menos, justificam-na parcialmente.
É este um outro ponto fraco da proposta: ao não afirmar que os trabalhadores são os proprietários da taxa contributiva da entidade empregadora sobre os salários, põe o futuro económico dos trabalhadores na mão do estado burguês, quando, na realidade eles já o compraram com o seu trabalho de hoje. A forma de afirmar essa propriedade é tomar posse dela: a gestão da segurança social passar para a mão dos trabalhadores.
(continua)
Na senda de antiga pretensão do presidente da câmara do Porto de silenciamento (para "deixarem trabalhar") das associações e colectividades do município, passa a constar dos protocolos em que são condicionados os financiamentos a um dado objectivo ou programa e assinados entre essas instituições e a câmara, "cláusula de salvaguarda" em que as mesmas instituições tomam o comprometimento de se absterem de a criticar. O arrazoado justificativo, entretanto avançado em comunicado pela câmara, nada adianta ao significado da medida. Apenas o confirma. Nesta terra de lutadores pela liberdade a impunidade de tal facto será uma derrota. Por isso não ficará impune.
Post scriptum: ocorre-nos, dadas a vida da cidade e as tomadas de posição públicas dos diversos intervenientes, que a tal "cláusula de salvaguarda" não seja algo de genérico e apenas "preventivo", mas que tenha sido aprovada porque existem, para o presidente, alvos imediatos a liquidar, pois que outros argumentos, como a falta de capacidade, falta de trabalho já realizado etc. desses alvos, não poderão ser usados, dadas as evidências, para negar o suporte material que as funções desempenhadas obrigariam a câmara a fornecer.
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