Hoje, valentes motoristas e outros trabalhadores da STCP encetaram uma greve de 24 horas opondo-se corajosamente às práticas anti-trabalhadores, anti-utentes, anti-cidade e ruinosas para a própria empresa em execução e na calha para serem executadas no início do próximo ano pela administração da STCP a mando do governo e da tróica e dando cumprimento ao PET.
O clima de intimidação é tremendo pelo que pequenos descuidos da direcção da luta, como, por exemplo, não levar à discussão prévia com todos os sindicatos a proposta concreta da luta, serve de pretexto para alguns oportunistas não apoiarem a luta concreta sem que percam totalmente a face já que essa situação lhes permite continuarem a dizer que apoiam os objectivos abstractos da luta. Pelo seu lado a menorização dos resultados, transformada em teoria, serve para justificar a traição de outro tipo de oportunismo que diz “procurar sem encontrar” condições para intensificar a luta e a organização dos trabalhadores.
Convém salientar que este clima de intimidação foi gerado em grande parte pela sementeira do legalismo em prejuízo da educação dos trabalhadores pela luta. É que quando a empresa e a sua administração violam sistematicamente a própria lei sem se ver o seu comportamento sancionado pelos tribunais, quem tem ilusões legalistas ou um respeito supersticioso pelo Estado vê-se sem nada em que se possa apoiar. Não é que não se deva recorrer aos tribunais, o problema é pô-los em primeiro plano e esquecer que o verdadeiro motor da história está na luta de classes.
Igualmente resultante deste clima especial de intimidação é a atitude provocatória da administração de ir “além do PET” numa espécie de cópia da atitude do governo, assumindo para si a ideologia da terra queimada consistente em deixar um deserto e a fome atrás de si.
Além da greve, e com os mesmos objectivos, houve durante a manhã uma manifestação dos trabalhadores e utentes da STCP entre a Praça da República e os Aliados, encabeçada por um cavalo, símbolo do recuo nas formas de transporte que a prossecução das políticas do governo e da tróica, inevitavelmente levará, com o propósito de entregar à CM do Porto um protesto pelos graves prejuízos para os cidadãos gerados pela nova situação de entrega de carreiras a privados, eliminação dos passes da STCP e outras medidas de liquidação do serviço público de transportes. No final, para além de intervenções de representantes dos sindicatos subscritores da greve, STRUN e SITRA, da comissão de utentes, também representantes de partidos políticos, BE, PCP e o PCTP/MRPP manifestaram o seu apoio à luta, tendo o nosso camarada João Pinto proferido pequena intervenção ligando a luta dos trabalhadores da STCP à luta mais geral do povo português pelo não pagamento da dívida e pelo derrube do governo de traição nacional PSD/CDS.
Ao contrário do que a imprensa se preocupou logo em difundir a propósito do Acórdão do tribunal constitucional sobre o confisco dos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores e pensionistas da função pública, este tribunal não considerou inconstitucional esta medida terrorista do governo de traição nacional e que contou com todo o apoio do PS e de Cavaco, por discordar dela.
O que os juízes do PSD/PS e CDS no tribunal constitucional fizeram questão em reafirmar foi que a Constituição deixou de vigorar, que o país se encontra em estado de sítio não declarado, que é a Tróica e o imperialismo alemão que ditam as leis em Portugal e que, em face disso e respeitando o princípio da igualdade (pasme-se!!!), não podem ser apenas os trabalhadores da função pública as vítimas do governo e da Tróica, mas terão de ser também todos os restantes trabalhadores e pensionistas do sector privado.
E embora tenha, com esse fundamento, declarado uma inútil e pseudo-inconstitucionalidade do confisco dos salários dos trabalhadores da função pública, entendeu o TC que essa decisão mesmo assim não se aplica para o ano de 2012, porque o governo já não está a tempo de incluir no actual orçamento do Estado o alargamento desse confisco aos restantes trabalhadores.
Ficou, assim, descaradamente assumido o objectivo do atraso deliberado na escolha dos juízes do TC na assembleia da República pelos partidos serventuários da Tróica, para além de que o mesmo tribunal dito constitucional se permitiu interferir directamente em opções políticas de um governo de traição nacional, repudiadas pela esmagadora maioria do povo português, apontando aos partidos que aquele tribunal representa o caminho de maior austeridade para o ano de 2013.
De agora em diante, já nenhum trabalhador tem razões para alimentar a mínima réstia de ilusões no TC, restando prosseguir a luta pelo derrube deste governo, pelo não pagamento da dívida e pela constituição de um governo democrático patriótico.
05/07/2012
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