Ao mesmo tempo que os governos do país passaram das promessas não cumpridas de criação de emprego para promessas não de empregos, mas de desemprego generalizado por mais de vinte anos, também as câmaras, controladas pelos mesmos partidos, passaram de um controlo burocrático sobre os desempregados para um controlo real sobre os mesmos, sob o pretexto de “ajudas” caridosas aos que, segundo a propaganda oficial, “verdadeiramente precisam”.
Agora já nem as soluções de outrora, de fazer melhoramentos para ocupar os desempregados pagando-lhes apenas o pão, fazem caminho. O horizonte longínquo dos “amanhãs que cantam” diz-nos que o paradigma burguês de hoje passa por matar à fome uma parte da força de trabalho ou, em alternativa, expulsá-la daqui. Na lógica dos partidos do arco do poder, o que é preciso fazer é uma espécie de “poda revigorante” ao tecido produtivo na qual os galhos secos são trabalhadores a quem vão ser negados os meios de vida.
Nas palavras desses partidos, não compete ao Estado e ainda menos às autarquias “criar empregos”, pois criar empregos será obra de uma mirífica iniciativa privada e de um empreendedorismo individual anárquico. Promessas de emprego são demagogia, dizem. E isto quer dizer que já nem em palavras estão preocupados com o futuro dos jovens nem com a vida dos cidadãos! Confessam-se envergonhadamente impotentes perante “inexoráveis mercados” anti-emprego, agora ainda mais endeusados.
E isto precisa de ser quebrado!
O nosso plano é simples e consiste no PLENO EMPREGO: utilizar todas as forças agora desperdiçadas na produção de valores. Mais que um programa económico é um programa político de mobilização social que transformará o município numa base de um contra-poder – relativamente aos governos de traição nacional que dirigem o país a cada vez mais fome, mais miséria e mais desemprego – capaz de abrir um horizonte de desenvolvimento ao serviço do Homem e em harmonia com a restante Natureza.
Surgirão muitos problemas, mas não é já um grande problema sobreviver? Lutemos, então, por nós, pela nossa classe, Povo!
Tomaremos como base os recursos existentes: a nossa principal riqueza, que é os homens e o seu saber, e as restantes riquezas da terra e do mar, os equipamentos já instalados, o autofinanciamento, a capacidade de desenvolvimento tecnologico. Vai ser preciso criar moeda? Pois vai! Qual é o problema? Não é isso que está a ser criado em cada vez mais numerosas cidades europeias em crise?
Uma condição complementar essencial: o controlo popular efectivo.
GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!
O POVO VENCERÁ!
Candidatura autárquica do PCTP/MRPP na AMP
30 de Agosto de 2013
Dois problemas:
·o aumento incomportável das rendas para um grupo numeroso de arrendatários de baixos rendimentos;
·a diminuição calamitosa de rendimentos, generalizada nas famílias trabalhadoras, decorrente do desemprego ou da redução das remunerações, e imposta pelos governos de traição nacional do PS e do PSD/CDS em subserviência canina à alta finança internacional.
As primeiras consequências:
·o esgotamento rápido das reservas das famílias de trabalhadores;
·a incapacidade de um número crescente de famílias para pagar os encargos com a habitação (primeiro a água e a luz, e depois, as rendas ou as prestações),
e os resultados que se sabem:
·inúmeras famílias com condições de habitação impróprias do nosso tempo, sem água canalizada em casa ou sem luz ou, pior ainda, sem ambas as coisas por períodos grandes de tempo;
·os despejos, cada vez mais frequentes;
·por um lado a sobrelotação de muitas casas, e por outro, um número crescente de casas vazias.
Se alguém sério tem dúvidas sobre a iniquidade e a estupidez do sistema que nos rege, aqui, na questão da habitação, perde-as, com certeza:
·não há falta de casas relativamente à população existente, mas há muita gente sem a casa de que necessita;
·perde-se, na rede de distribuição e sem qualquer utilidade, uma parte significativa da água tratada para consumo humano, ao mesmo tempo que a mesma é cortada a famílias humanas com carência absoluta de meios, ou seja, desperdiça-se grandes quantidades de água, mas o que é importante, para o sistema, é garantir a cobrança de pequenas quantidades, seja qual seja, a consequência;
·quanto à electricidade é quase o mesmo, diz-se que a produção de energia se destina a melhorar a vida das pessoas, mas depois exige-se à população que pague um preço incomportável pela mesma que inclui rendas excessivas aos produtores e taxas de todo o género, impedindo uma parte das pessoas de ter acesso a essa mesma energia, as mesmas pessoas para quem era suposto o acesso à electricidade ser benéfico!
A situação actual é de calamidade e, face a uma calamidade, é preciso ocorrer com urgência às situações emergentes, mas, em simultâneo, é preciso garantir o direito a habitação condigna e lutar pelo bem-estar da população
2 medidas urgentes para emergências
·garantia a todas as famílias de um serviço mínimo de água e de energia
·suspensão dos despejos até solução de habitação digna para as famílias ameaçadas
3 medidas de uma política para o direito a habitação e o bem-estar
·posse administrativa das casas em ruínas e casas degradadas com a sua recuperação
·municipalização dos solos urbanizáveis com as mais-valias das reclassificações a reverterem para o bem da comunidade,
·estabelecimento de critérios justos e, por isso mesmo, implacáveis para as falsidades, baseados nos rendimentos disponíveis reais do agregado familiar, nas candidaturas para atribuição de casas de renda social, aumentando fortemente a oferta de habitação nestas condições.
Uma condição complementar essencial: o controlo popular efectivo.
GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!
O POVO VENCERÁ!
Candidatura autárquica do PCTP/MRPP na AMP
23 de Agosto de 2013
Três problemas:
·o preço exorbitante para os cidadãos do transporte
·o crescimento progressivo e sem fim à vista das já exageradamente grandes necessidades de mobilidade, provocado pelo afastamento cada vez maior entre os locais de habitação e os locais dos serviços básicos e do trabalho
·a insuficiência de oferta de transportes públicos
O sistema de transportes públicos de pessoas na Área Metropolitana do Porto (AMP) foi propagandeado como brilhante, mas é um fracasso para o povo. A divisão da área metropolitana em pequenas zonas tarifárias, apontada como favorável em comparação com a divisão em coroas, afinal serve para que os passageiros paguem na mesma o preço do transporte da coroa, mas lhes seja permitido viajar apenas nas suas pequenas zonas. Olhando aos muitos casos, os pontos de fronteira entre zonas foram escolhidos propositadamente para que a grande maioria dos passageiros seja obrigada a pagar mais uma zona se quiser ficar perto de casa. A supressão frequente de horários (mais de 70 diárias), agravando a insuficiência de oferta de transporte, existe porque não se contratam motoristas suficientes.
O sistema de vias rodoviárias transformou-se, com o estabelecimento de portagens em todas as Auto-Estradas (AE), num sistema extraordinariamente caro: caro para os utilizadores individuais, caro para a sociedade, e caro até para o Estado. Apenas fica barato para o sistema de agiotagem bancária e de concessionárias rentistas.
Aqui tudo está invertido: um sistema de portagens até poderia fazer sentido dentro de uma política nacional de transportes que visasse favorecer a utilização dos meios de transporte mais eficientes: o transporte colectivo em vez do individual, o transporte ferroviário e marítimo em vez do rodoviário. Mas não existe qualquer política desta natureza e as consequências da existência de portagens nas condições actuais são desastrosas.
Na verdade, tudo, no sistema de transportes, foi montado, não para servir as populações mas para servir os interessados no sistema dos Swap’s e das PPP’s, que dizem ser para “pagar a dívida”, uma “dívida” impagável, odiosa, e que o Povo deve recusar pagar.
9 pontos para resolver os 3 problemas
·revisão total da zonagem com diminuição do preço do transporte
·retorno às formas anteriores de atribuição de passe social a reformados e estudantes
·integração de todos operadores de transporte público colectivo de passageiros da AMP no sistema intermodal, sob pena de perderem a concessão
·pagamento da intermodalidade só no caso de ser usada (retorno aos passes/senhas da STCP e criação de passes e títulos mais baratos para quem só usa o Metro)
·aumento do conforto, da segurança, da frequência e da rapidez dos transportes públicos e alargamento dos horários e das linhas
·proibiçãodo recurso sistemático a horas extraordinárias nas transportadoras e contratação dos motoristas necessários ao serviço
·transportes gratuitos para os desempregados
·fim das portagens nas AE’s
·alargamento da rede do metro/ferroviária a todos os pontos de concentração de população
Uma condição complementar essencial: o controlo popular efectivo.
GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!
O POVO VENCERÁ!
Org. Reg. do Norte do PCTP/MRPP
15 de Agosto de 2013
Na edição do passado dia 8 de Agosto, a última antes das férias, veio o Semanário de Felgueiras "informar" os seus leitores sobre as candidaturas aos órgãos autárquicos de Felgueiras nas próximas eleições de 29 de Setembro. Então não é que se "esqueceu" de mencionar a existência da candidatura do PCTP/MRPP! O facto do proprietário do periódico, Dr. Manuel Faria, ser mandatário da candidatura do PSD, pode não explicar tudo, mas explica o facto de o Semanário de Felgueiras ter adquirido a independência de um órgão de propaganda e da estratégia dessa candidatura.
sítios
Linha sindical LUTA - UNIDADE - VITÓRIA
iniciativa legislativa de cidadãos
petições
Contra o encerramento dos estaleiros de Viana
SUSCITAR A FISCALIZAÇÃO SUCESSIVA DA LEI DO ARRENDAMENTO/LEI DOS DESPEJOS
Pela revisão do regime de renda apoiada e suspensão da actualização das rendas
blogues
Que o silêncio dos justos não matem inocentes
Poemas de Gervásio Silva (Sátira anti-Sócrates que agora se aplica a Passos Coelho & C.ª)
Mais que promessas, compromisso com o Povo (Moreira de Cónegos)
Luta Popular na região especial do Porto
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