Já correu quase um mês desde que os terrenos e equipamentos dos Estaleiros foram subconcessionados à Martifer, único oponente aceite a concurso. Convém aqui explicar que a Martifer é um grupo que, desde o seu nascimento, tem vivido à sombra do Estado, espalhando-se pelo mundo em diversas áreas de actividade ao ritmo da atribuição de subsídios e benefícios de toda a natureza, subsídios e benefícios que vai dissipando sem nunca sair da cepa torta. É esse, o da subsidiação (no caso, de forma encapotada), o verdadeiro âmbito em que deve ser entendida a subconcessão. Ou seja, não são os ENVC mas a acumulação da Martifer quem está a ser salvo pela subconcessão.
Agora, segundo o governo, está a ser feito "um trabalho em conjunto" para “definir os termos da concessão em concreto e o número de trabalhadores que serão necessários para satisfazer as encomendas dos ENVC”. O significado real deste palavreado está bom de ver qual é: está a ser discutido com maior precisão o montante que a Martifer vai, garantidamente, embolsar no negócio, ao mesmo tempo que esta estabelece também as condições em que contratará (ou não) operários, já que vai receber, em verdadeira fraude à lei e em prejuízo dos direitos dos trabalhadores, os activos dos ENVC limpos do que, no jargão empresarial, são os seus piores passivos, ou seja, os trabalhadores.
Só nessa linha de liquidação se compreende a actuação da administração de, num tempo de paragem forçada do trabalho como o que se está a passar, em vez de fazer chegar à produção a chapa, perfis e outros materiais já fabricados pelos fornecedores e necessários à execução das obras em curso, contratar exteriormente a construção e apetrechamento de instalações desnecessárias no horizonte visível. É que essa má prática é vulgar em processos fraudulentos de liquidação.
Empresas que vão ser liquidadas, num estertor suicida previamente combinado, fazem investimentos “malucos” que na realidade são de viragem da produção. Quando a liquidação ocorre, os credores vêem-se obrigados a suportar mais esses custos que ficam quase gratuitos para a nova empresa que surge dos escombros da liquidada.
Aqui, quem querem obrigar a suportar os custos em sacrifícios não são empresas credoras mas os trabalhadores, principalmente os dos estaleiros em baixos salários e desemprego, mas também todos os outros. E o governo de traição nacional PSD/CDS, visando desmoralizar os trabalhadores dos ENVC, ainda vai ter a lata de dizer ou mandar dizer: “estão a ver quanto vos custou manter os estaleiros na esfera do Estado?”
Quanto à manutenção no país do centro de decisão do sector estratégico da construção naval que agora dizem ser um factor positivo, ainda vamos ver muitas opiniões desses argumentadores inverterem-se nos próximos tempos se este bando de traidores ou um bando semelhante continuar a ocupar o poder político.
Assim, o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) apoia todas as atitudes e formas de luta dos operários e restantes trabalhadores dos ENVC em oposição ao processo de liquidação em curso, e em defesa da manutenção dos estaleiros e outras empresas de interesse estratégico nas mãos do Estado, e aponta a via do derrube deste e de qualquer governo semelhante como primeiro passo para a realização desses justos objectivos. Ora, para isso, é preciso passar à ofensiva!
CAVACO E GOVERNO, RUA!
GREVE GERAL NACIONAL!
POR UM GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!
O POVO VENCERÁ!
13 de Novembro de 2013
Org. Reg. do Norte do PCTP/MRPP
Concentração/Vigília de apoio à greve em frente ao Casino dia 9 de Novembro a partir das 19:00
Ainda havia uma réstia de esperança em relação à reunião com os representantes da concessionária do jogo na Póvoa de Varzim e com a representante do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social. Mas a ilusão numa eventual racionalidade esfumou-se. Nenhum acordo, que tivesse em conta as considerações apostas pelos representantes dos trabalhadores em contraposição à intenção de despedimento, foi possível. Nada. E isto num momento em que não se vislumbram nem prejuízos nem sequer dificuldades de qualquer género e apenas se apontam quebras nos lucros!
Nada de reduzir gastos, escandalosamente exorbitantes, nas mordomias da administração e da direcção, a única coisa que interessa à Varzim Sol é despedir. Hoje 21 trabalhadores… e vai soprando que, a seguir, são mais 50. É a habitual táctica capitalista de terror sobre os trabalhadores, agora também em aplicação sobre os restantes 220 que, para já, ficam. Mas tudo se passa quando se prevê, no breve trecho, uma necessidade de novas admissões e exactamente nas mesmas áreas em que agora se concentram os despedimentos: vão abrir, espalhadas pelo país, salas com máquinas de jogo exploradas pelas actuais concessionárias de casinos, cujos quadros de pessoal obrigatoriamente contarão com trabalhadores com funções de caixa ou similar e de apoio aos clientes, obrigando, naturalmente, a realargar de novo a secção de pessoal agora em “reajuste”. Porquê, então, os despedimentos?
Sem pôr de lado o que parece ser um certo prazer sádico de esmagar a dignidade dos trabalhadores que acompanha a classe capitalista e os seus capitães-generais na guerra de classes em curso, um objectivo com resultados bem sonantes: consumar alterações de categorias e respectivas funções rasgando unilateralmente o AE e o CCT. A história, que antecedeu a luz do dia da intenção de despedir, diz tudo.
Aos caixas-fixos, caixas privativos e ficheiros-fixos foi proposto que, no espaço de 24 horas, assinassem um contrato de polivalência no qual se diz, entre outros pérolas de transparência, que as novas “funções consistem, entre outras, em:”, e segue uma descrição da acumulação de funções. O negrito e o sublinhado não são nossos, são da própria proposta. Quem não assinou (16), está hoje na lista de trabalhadores a dispensar.
Aos “assistentes de marketing” nem isso foi proposto: a categoria foi extinta e todos (4) estão na lista. Entretanto, foi criada outra categoria – hoje com funções ligeiramente diferentes das de assistente, amanhã se verá – a categoria de “técnico de marketing”, exigindo um pouco menos preparação e, portanto, mais barata.
No meio está também na lista um técnico de recursos humanos, que surge para dar coerência à coisa (menos pessoal no casino ⇒ menos pessoal na secção de pessoal).
Resta dizer que, significativamente, sete dos dez representantes dos trabalhadores fazem parte da lista.
E o objectivo da administração da Varzim Sol fica cumprido: novas categorias, novas funções, menos obrigações , e menos objecções às suas práticas (por exemplo, o não pagamento integral do trabalho ao fim-de-semana e incumprimento do horário). Mas não ficará! Os trabalhadores do Casino e a solidariedade do Povo oporão resistência e vencerão. Então de nada lhe valerá o suporte político do governo, nem da tróica, nem de ninguém, nomeadamente do presidente da câmara, um habitué das festas privadas pagas pela Varzim Sol, que só agora recebeu a CT, mas nada faz para impedir o desemprego.
PROLETÁRIOS DE TODO MUNDO, POVOS E NAÇÕES OPRIMIDAS, UNI-VOS!
A REVOLUÇÃO SOCIALISTA DE OUTUBRO VIVE NO CORAÇÃO E NOS ACTOS DOS OPRIMIDOS DE TODO O MUNDO!
O SÉCULO XXI SERÁ O SÉCULO DO COMUNISMO, DA LIBERTAÇÃO DA HUMANIDADE, DO FIM DA EXPLORAÇÂO E DA OPRESSÃO!
CAVACO E GOVERNO P'RÀ RUA!
POR UM GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!
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