A essência do Porto

Da comissão instaladora da inter associações dos bairros e ilhas da cidade do Porto recebemos o seguinte comunicado que transcrevemos na íntegra:

COMUNICADO

CÂMARA DO PORTO VAI AUMENTAR RENDAS!

A Comissão Instaladora da INTER ASSOCIAÇÕES denuncia a intenção da Câmara do Porto em aumentar novamente as rendas nos bairros camarários.

A Câmara do Porto, a coberto da actualização dos dados dos agregados familiares que se encontra em curso, vai proceder a novos aumentos, mesmo tendo efectuado ainda recentemente a actualização do valor das rendas, no seguimento do novo regime de rendas municipais aprovado no anterior mandato.

Com efeito, os moradores dos bairros da cidade do Porto estão a receber em suas casas, faseadamente, uma carta idêntica aquela que aqui se anexa, onde é solicitado aos inquilinos municipais que actualizem os dados dos agregados familiares, principalmente os rendimentos, sob pena da aplicação da renda máxima legalmente prevista.

Esta actualização dos rendimentos visa, portanto, o aumento das rendas, visto que de acordo com o novo regime de rendas municipais, aprovado no anterior mandato, as actualizações introduzidas nessa altura pretendiam o ajustamento da realidade existente.

Isto é, com esse novo regime deixaram de existir rendas inferiores a 10 € e superiores a 301,2€, pelo que, neste momento, a Câmara do Porto ao solicitar aos seus inquilinos novos dados a respeito dos seus rendimentos, tem apenas como intenção o aumento das rendas, até à renda máxima prevista (essa renda varia de acordo com a tipologia e com o grupo a que o bairro pertence, consoante o estado de conservação e o ano de construção).

Por outro lado, a INTER ASSOCIAÇÕES denuncia igualmente a desigualdade de critérios seguidos neste processo em curso.

Isto é, quando os titulares do contrato de arrendamento requerem à Câmara do Porto a inclusão no agregado familiar dos filhos, das esposas/maridos, dos netos, das noras ou dos genros, recebem como resposta o indeferimento (há até casos em que a Câmara se recusa a receber o requerimento); mas, neste momento, de actualização dos agregados, a Câmara do Porto já quer saber os dados de todos as pessoas que compõem o agregado familiar (independentemente se se encontram ou não encontram inscritas na Câmara) e os rendimentos que auferem, tudo isso para calcular as novas rendas a aplicar. Tudo isto, apenas, com o propósito de aumentar a renda.

Há, nestes casos, uma flagrante e injusta dualidade de critérios: não existem para adquirir direitos (como o direito a um desdobramento por sobreocupação da habitação), mas existem para terem deveres (pagar mais renda)!

Acresce afirmar que mais uma vez a Câmara do Porto demonstra total insensibilidade para com os problemas dos moradores dos bairros e para com as questões sociais. Mais uma vez a Câmara do Porto age como um senhorio privado, que visa apenas o lucro. Para a Câmara do Porto os bairros são apenas uma fonte de receita. Os moradores continuam à espera de serem tratados com dignidade. Continuam à espera de obras de requalificação dos prédios e do interior das suas habitações. Continuam à espera de apoio para a resolução dos seus problemas sociais. Continuam à espera de trabalho social de terreno, de investimento e de medidas concretas que promovam a inclusão social, a requalificação do edificado (interior e exterior), dos equipamentos, dos espaços ajardinados.

Ao invés, vão receber, brevemente, o anúncio de aumento das suas rendas. Ao invés vão ser as suas situações económicas ainda mais degradadas, atendendo à evidente carestia de vida que é hoje já uma triste realidade para muitas famílias portuenses.

Com os melhores cumprimentos, ao V. inteiro dispor, somos,

A Comissão Instaladora da Inter Associações.