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Sábado, 6 de Dezembro de 2008

APELO À PARTICIPAÇÃO REVOLUCIONÁRIA NAS BATALHAS POLÍTICAS DE 2009

         Se se tivesse de caracterizar com uma única expressão a actual situação política em Portugal, deveria dizer-se que existe hoje, no nosso país, uma guerra social cada vez mais extremada entre a classe capitalista e a sua corte de servidores, por um lado, e as classes trabalhadoras, por outro.

 
         Essa guerra social é endémica ao modo de produção capitalista, mas é agravada em situações de crise aguda, como aquela que se vive actualmente, sendo o seu objectivo último, por parte das classes dominantes, o de fazer cair sobre as classes trabalhadoras todo o peso da crise e garantir a sobrevivência do sistema de exploração capitalista. Da parte das classes exploradas, o objectivo último só pode ser o do derrubamento deste sistema, recusando quaisquer ilusões de soluções intermédias ou quaisquer alianças com as classes exploradoras para, supostamente, instituir um capitalismo mais “humano” e mais “democrático”.
 
         São múltiplos os sinais que indiciam o extremar da guerra de classes em Portugal. Da parte do governo Sócrates, a aprovação de um Código de Trabalho que retira aos trabalhadores os poucos direitos que ainda permaneciam consagrados na lei e que coloca nas mãos dos capitalistas todos os instrumentos necessários para fazer abater sobre os trabalhadores as consequências da crise, constitui o mais importante daqueles sinais. Outro indício relevante da postura do governo de confronto aberto com os trabalhadores, é o que se relaciona com a avaliação de desempenho dos professores, uma batalha na qual não está em causa nenhuma questão relacionada com a melhoria do ensino, mas apenas a preocupação de humilhar e derrotar uma classe profissional para, depois, se poder transformar o sector educativo numa área privilegiada de investimento e lucro capitalista.
 
         Do lado das classes dominantes, existem outros sinais mais ou menos claros do extremar de posições na guerra social atrás referida. Das casernas, começam a partir ameaças de pronunciamento militar, enquanto que nas hostes do PSD se insinua a possibilidade de instituir uma espécie de estado de sítio sem democracia para “meter o país na ordem”, e se reclama um novo agravamento do Código de Trabalho, acrescentando, por exemplo, à possibilidade de despedir livremente qualquer trabalhador, a supressão de quaisquer indemnizações aos trabalhadores despedidos.
 
         Da parte das classes trabalhadoras, existe uma disposição inegável para a radicalização do seu combate político, a qual radicalização as centrais sindicais e os partidos oportunistas tentam a todo o custo evitar, não se coibindo no entanto de cavalgar as lutas desde que isso se revele indispensável para não perderem o respectivo controlo. A actual luta dos professores contra as políticas educativas do governo é um exemplo e um reflexo desta situação.
 
         Os professores não são naturalmente um actor de primeira linha do combate político das classes trabalhadoras, mas é em torno da luta que opõe esta classe profissional ao governo que, no presente, a estratégia das classes dominantes para a crise melhor se define. Eventualmente despoletada pela crise nas escolas ou por qualquer outra causa imediata, a demissão do governo Sócrates e a formação de um governo presidencial “até às eleições”, dispondo dos “seis meses sem democracia” de que falava a presidente do PSD, é um cenário que não se pode descartar, entre vários outros possíveis. Não há soluções “normais” em épocas excepcionais de crise, como aliás o revela a prontidão com que as classes capitalistas avançaram para a nacionalização dos bancos, invocando a necessidade de “salvar o sistema financeiro”.
 
         Neste contexto, e sejam quais forem os desenvolvimentos da situação política, é fundamental construir na luta uma unidade das classes trabalhadoras para fazer face à actual crise, a qual crise apenas agora se iniciou e promete ser uma das mais graves que o sistema capitalista alguma vez sofreu.
 
         A rápida deslocação de capitais em busca de aplicações lucrativas, com as consequentes falências e despedimentos em massa de trabalhadores; a intensificação das rivalidades inter-imperialistas tendo em vista o estabelecimento de um novo equilíbrio entre as principais potências capitalistas no sistema mundial de dominação sobre os trabalhadores e os povos e nações oprimidas, com os inevitáveis riscos de guerras regionais ou de uma nova guerra mundial inter-imperialista; o agudizar das contradições entre os países ricos e os países pobres no seio da União Europeia, e o seu reflexo imediato no agravamento da crise económica e social em países como Portugal – todos estes ataques e manobras por parte das forças do capitalismo, do imperialismo e da contra-revolução, exigem dos comunistas, da classe operária e dos trabalhadores em geral uma resposta firme e revolucionária.
 
         Em termos imediatos, uma tal resposta tem de ser, à uma, uma resposta teórica, através da realização de um amplo debate sobre a natureza da crise e sobre os meios de a conjurar; uma resposta política, através do estabelecimento de acordos entre forças democráticas, tendo em vista a adopção de um programa de salvação nacional assente na defesa dos interesses e dos direitos das classes trabalhadoras e, bem assim, na mobilização dos recursos necessários para promover o desenvolvimento económico do país; e uma resposta prática, através da exigência de execução imediata de medidas de combate à crise que, em lugar de se traduzirem no esvaziamento dos bolsos dos trabalhadores para encher a bolsa dos grandes capitalistas, como está a acontecer actualmente, signifiquem antes uma melhoria das condições de trabalho e de rendimento das famílias trabalhadoras, e a expropriação dos lucros exorbitantes do grande capital.
 
          Tanto por força do quadro acima descrito, como pela previsível realização de três actos eleitorais a nível nacional – para o Parlamento Europeu, para a Assembleia da República e para as autarquias locais -, o ano de 2009 revestir-se-á de uma importância política que não é demais realçar. Em todas as frentes de combate, os comunistas e os revolucionários têm de ocupar a primeira linha, e é desejável que o façam com base numa forte unidade de objectivos, de acção e de organização. Poucas vezes, desde a revolução de 1974/75, foi tão grande como é hoje a receptividade das massas às posições e às propostas do PCTP/MRPP, e poucas vezes também foram tão susceptíveis de denúncia e de desmascaramento o oportunismo e a traição dos partidos da falsa esquerda parlamentar e das organizações por estes influenciadas e controladas.
 
         No próximo dia 14 de Dezembro de 2008, irá ter lugar um colectivo no Hotel Barcelona (Rua Laura Alves, nº. 10) -sala Alvalade -, em Lisboa, destinado a mobilizar para o debate e para a acção os militantes e os apoiantes do nosso Partido, tendo em vista as importantes batalhas políticas e eleitorais do ano de 2009.
 
Lisboa, 24 de Novembro de 2008
 
O Comité Central do PCTP/MRPP

 

Desejando participar, comunica para o endereço de correio electrónico porto@pctpmrpp.org.

 

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Segunda-feira, 28 de Abril de 2008

O 1º de Maio é dia de luta! CONTRA O NOVO CÓDIGO DE TRABALHO - GREVE GERAL NACIONAL!

            A gravíssima crise económica, social e ambiental que está a varrer o planeta, que está literalmente a matar milhões de pessoas à fome e que está a converter o mundo num imenso barril de pólvora prestes a explodir, tem na sua base uma circunstância bem simples, que é o controlo total da economia mundial por uma oligarquia composta por duas ou três dezenas de grandes bancos e instituições financeiras, aos quais se encontram associados não mais que uma centena de grandes grupos empresariais.
             Apoiando-se no poder político e militar dos Estados onde têm a principal base de acção, aquele punhado de grupos capitalistas disputa-se ferozmente entre si para açambarcar lucros e mais-valias, sem qualquer espécie de consideração pela vida e pela sobrevivência dos povos e nações, sobretudo os dos países que são dominados pelo poder económico e militar das grandes potências imperialistas, à cabeça das quais se encontram os Estados Unidos da América, mas que incluem também, entre outras potências de segunda ordem, o directório de quatro ou cinco governos que mandam na União Europeia.
            O governo de José Sócrates é, em Portugal, um simples peão de brega da oligarquia financeira mundial e das grandes potências capitalistas. É um governo com carne de obedecer e que é movido apenas pela ambição que os seus membros e respectivo séquito de lacaios alimentam de virem a receber recompensas e sinecuras pelos serviços prestados ao grande capital.
            Esta condição de agente do grande capital e de máquina repressora cripto-fascista contra os trabalhadores e o povo português, foi sempre a imagem de marca do governo Sócrates desde que entrou em funções. Há muito que este governo devia ter sido forçado a demitir-se, e inúmeras foram, durante os últimos três anos, as ocasiões para que a mobilização e a indignação populares impusessem uma tal demissão.
            Nunca, desde o regime fascista, foi um governo tão odiado pelas massas populares, e nunca um governo do grande capital deveu tanto a sua sobrevivência à inacção e à cumplicidade por parte dos partidos da oposição parlamentar e das principais organizações sindicais. O acordo recentemente celebrado entre o Ministério da Educação e a chamada Plataforma Sindical dos professores, foi apenas o último de uma série de episódios de traição, graças aos quais o governo Sócrates pode ainda manter-se em funções e pôr em prática as suas políticas anti-operárias e anti-populares.
            É por força da atitude de capitulação por parte das centrais sindicais que o governo Sócrates se abalança agora, de novo ao arrepio dos seus compromissos eleitorais, a uma revisão do Código de Trabalho que consegue ser ainda mais gravosa para os trabalhadores do que a actual versão, aprovada pelo anterior governo PSD/CDS., já que, entre outras medidas celeradas, pretende liberalizar totalmente os despedimentos, aumentar o horário de trabalho e reduzir os salários nominais dos trabalhadores. Trata-se, como é bom de ver, de uma tentativa desesperada de atirar sobre os trabalhadores todo o peso da crise económica.
            É muito importante que este novo ataque do governo Sócrates seja derrotado, e há todas as condições para o fazer. A convocação de uma greve geral nacional, a realizar no máximo durante a primeira quinzena de Junho, constitui uma exigência inequívoca dos trabalhadores portugueses e deverá ser imposta às centrais sindicais.
            Querer deixar para as próximas eleições legislativas a derrota do governo Sócrates é a melhor maneira de garantir que um outro governo semelhante venha prosseguir a mesma política do actual. Com a sua luta os trabalhadores têm tudo a ganhar. É no quadro de um combate firme e dos êxitos conseguidos nesse combate que se podem abrir perspectivas e caminhos para ultrapassar a crise e para construir uma sociedade nova, sem exploração nem opressão.
 
VIVA O 1º DE MAIO!
 
 
Lisboa, 27 de Abril de 2008
 
                                                                              O Comité Central do PCTP/MRPP
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Terça-feira, 30 de Janeiro de 2007

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NO REFERENDO  SOBRE O ABORTO

VAMOS VOTAR   SIM!

VAMOS VOTAR SIM, porque há que dizer SIM à consagração, tal como de outros direitos e liberdades dos cidadãos, também do direito ao aborto, gratuito, em condições sanitárias e terapêuticas seguras, sem penalização legal e sem qualquer discriminação ou perseguição.

VAMOS VOTAR SIM, porque há que dizer NÃO há hipocrisia oficial, consistente em não fazer outra coisa que não seja empurrar as mulheres, e em particular as mulheres trabalhadoras, para o aborto clandestino e para os negócios de milhões que alimentam com chorudos lucros desde parteiras de vão de escada até às clínicas mais sofisticadas.

VAMOS VOTAR SIM, também para dizer NÃO, à hipocrisia de um legislador que, para além de ter feito primeiro a lei e só depois se ter preocupado em conhecer a opinião dos portugueses, sabe perfeitamente que instituiu um sistema que não funciona na prática e que é afinal o seu contrário ­até porque muitos casos de gravidez só são detectados depois das 10 semanas e outros muito próximo destas se completarem, e o que então sucede é que, com os requerimentos, as ditas "objecções de consciência" e outras formalidades burocráticas com que se sobrecarregam as mulheres, quando tudo ficou resolvido, afinal as 10 semanas já passaram! 

VAMOS VOTAR SIM, para igualmente dizer NÃO à campanha demagógica e terrorista dos sectores mais ultramontanos e reaccionários da nossa sociedade, com a hierarquia da Igreja Católica à cabeça, e que falam como se qualquer mulher fosse pelo aborto e gostasse de abortar, e como se o que estivesse em causa neste referendo fosse, não o "sim" ou o "não" à despenalização do aborto, mas sim o "não" ou "sim" pelo próprio aborto. 

VAMOS VOTAR SIM, também para desmascarar a hipocrisia desses personagens que, com o direito à vida" permanentemente na boca, sempre estiveram do lado dos opressores e dos exploradores que todos os dias calcam aos pés tal direito; que, com todo esse clamor, visam desviar as atenções da sucessiva denúncia dos casos de pedofilia infantil e juvenil em que estão envolvidos membros da Igreja Católica, já não importando aí o "direito à vida" das vítimas; e que, nos momentos de crise aguda do capitalismo em que o chamado exército industrial de reserva se transforma numa ameaça séria para o sistema, logo mandam às urtigas as ideias anti-aborto e passam a defender, com unhas e dentes, o controlo da natalidade dos operários. 

Mas VAMOS VOTAR SIM, também para dizer muito claramente NÃO às concepções pequeno-burguesas e reaccionárias (frequentemente disfarçadas de "esquerda") que, à pala da presente campanha do referendo, o que pretendem uma vez mais é apresentar o aborto como um problema exclusivamente individual, e não como um problema politico e económico, como efectivamente é, e que, vendo-se sem perspectivas e sem futuro, logo tratam de defender que a melhor solução será não ter filhos, para que os pais vivam melhor e os filhos não sofram sacrifícios.

Ao VOTAR SIM, enfim, queremos também dizer firmemente NÃO a esta visão individualista e egoísta das coisas, que conduz em linha recta às teorias malthusianas do controlo da população e que, no fundo, defende o aborto como uma consequência "natural" da atitude de quem quer defender a todo o transe o seu já degradado trem de vida e de quem acha que, perante a exploração e a opressão, nada há a fazer a não ser ajoelhar e sofrer, ou... nem sequer chegar a nascer!... 

Ao VOTAR SIM reivindicamos, pois, o direito ao aborto, gratuito, em condições terapêuticas e sanitárias seguras, sem censura criminal ou social (direito esse, aliás, que a actual lei nem sequer consagra devidamente). Mas também dizemos abertamente NÃO ao aborto como instrumento de preservação da riqueza ou de controlo da natalidade (seja ela na China, na Índia ou em Portugal)! 

Para nós, que confiamos em que a Humanidade será capaz de quebrar de uma vez as grilhetas da opressão e da exploração, os nossos filhos, as crianças de hoje, serão os agentes activos, os soldados conscientes dessa libertação de amanhã!

O COMITÉ. CENTRAL DO PCTP/MRPP

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Quarta-feira, 8 de Novembro de 2006

O governo Sócrates pode e deve ser derrubado (comunicado do C.C.)

Aos Trabalhadores e ao Povo Português

O GOVERNO SÓCRATES

PODE E DEVE SER DERRUBADO!

           

Quando se apresentaram às eleições legislativas de Fevereiro de 2005, o PS e o actual chefe do Governo, José Sócrates, prometeram melhorar a situação dos trabalhadores portugueses, criando mais empregos, aumentando o seu poder de compra e revogando as disposições mais gravosas do Código do Trabalho; prometeram respeitar os direitos dos reformados; garantiram que o défice das contas públicas seria diminuído sem aumentos de impostos; e asseguraram que a chamada “reforma da administração pública” não iria pôr em causa as condições de trabalho e a situação profissional dos trabalhadores do Estado, aproximaria os serviços públicos dos cidadãos e melhoraria a sua qualidade.

            Hoje, uma parte muito importante dos que votaram no PS nas eleições de 2005, juntamente com os que então não acreditaram nesse partido, faz greve ou manifesta-se na rua a denunciar Sócrates como “impostor” e “mentiroso”, acusando o seu governo de ter quebrado as promessas eleitorais do PS e de estar afinal a pôr em prática uma versão ainda mais gravosa das políticas que o PSD aplicou nos governos anteriores.

            Numa atitude de enorme arrogância e sentindo-se apoiado pelo grande capital e os seus órgãos de comunicação social, pelo Presidente da República Cavaco Silva, e pela Comissão Europeia de Durão Barroso, o primeiro-ministro Sócrates diz aos que denunciam as medidas antipopulares do Governo e o acusam de ter mentido, que podem protestar à vontade, que não o impressionam as greves e as manifestações e que continuará a fazer o que tem feito até aqui.

            Nas grandes manifestações populares que recentemente se realizaram, a palavra-de-ordem que maior adesão suscitou foi: “A luta continua, Governo para a rua!”. Correspondendo a um sentir maioritário da população portuguesa, esta palavra-de-ordem pode e deve ser levada à prática, através da intensificação do movimento popular contra o executivo liderado por José Sócrates.

            Não há que ter ilusões sobre uma possível alteração nas políticas do Governo, porque essa, a acontecer, será sempre para pior. Assim, os sindicatos e as centrais sindicais têm o dever de fazer seu o objectivo do derrubamento deste Governo, fazendo confluir as lutas actuais para a realização de uma Greve Geral Nacional com aquele objectivo, ao qual se deveriam juntar outras reivindicações, de que destacamos as seguintes:

·        Aumentos salariais de montante nunca inferior à soma das taxas de inflação e do aumento da produtividade e que consagrem uma redução progressiva do leque salarial (taxas de aumento superiores para quem tem rendimentos mais baixos);

·        Pagamento, pelo Estado, dos salários dos trabalhadores despedidos, até à obtenção de novo emprego com idêntica ou superior qualificação;

·        Revogação imediata das disposições do Código do Trabalho que retiram direitos fundamentais dos trabalhadores, designadamente no campo da contratação colectiva, do direito à greve, dos tempos e condições de trabalho, e da progressão remuneratória e profissional;

·        Revogação de todas as medidas que atentam contra os direitos e a dignidade profissional dos trabalhadores do Estado;

·        Fixação do subsídio de doença para todos os trabalhadores, num montante igual ao salário líquido auferido, com eliminação firme das situações de baixa fraudulenta;

·        Revogação das medidas de aumento da idade da reforma e das que acarretam perda de direitos dos actuais e dos futuros reformados.

            O PCTP/MRPP exige – e conclama os demais partidos a fazê-lo também – que o Presidente da República cumpra a Constituição da República e resolva a presente crise política através da dissolução do actual Parlamento e da convocação de novas eleições, com base na reiterada falta de cumprimento do programa e das promessas eleitorais por parte do Governo Sócrates.

            O PCTP/MRPP entende também que a saída da crise actual terá de significar uma ruptura radical com os governos de “bloco central”, ora liderados pelo PS ora pelo PSD, que estão a mergulhar o país num abismo e que estão a pôr em causa a própria sobrevivência política de Portugal como entidade soberana e independente.

            Assim, a realização de eleições legislativas antecipadas deveria ser precedida pela adopção de um Programa Político de Salvação Nacional, a ser elaborado e subscrito por todos os partidos, organizações de massas, forças políticas e personalidades que o queiram fazer, e com base no qual seja constituído o próximo governo, tendo em conta os resultados eleitorais e atenta a necessidade de incluir nesse governo representantes de todos os sectores da população portuguesa que se revejam naquele programa.

            No entender do PCTP/MRPP, aquele Programa de Salvação Nacional deverá incluir, entre outros, os seguintes pontos fundamentais:

  • Um plano estratégico de desenvolvimento económico nacional que impulsione e salvaguarde todos os sectores de produção, designadamente a indústria, a agricultura, as pescas e a exploração mineira;
  • Uma aposta prioritária na educação e na formação profissional, e um forte incentivo às actividades de investigação científica e de desenvolvimento tecnológico;
  • Uma participação decisiva das organizações dos trabalhadores na definição das condições de produção e distribuição da riqueza a nível nacional, bem como na planificação e gestão da Segurança Social;
  • A recusa de quaisquer regras e instrumentos jurídicos que signifiquem a confiscação da soberania nacional pela União Europeia, assim como a renegociação, no quadro da mesma União Europeia, de todas as regras de política económica, monetária e orçamental que constituam um obstáculo ao desenvolvimento do país.

            Lutar é a única coisa que resta aos trabalhadores e ao povo português. No combate político contra o Governo Sócrates não há nada para perder e há tudo para ganhar!

 

Novembro de 2006

O POVO VENCERÁ!

 

O Comité Central

 

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