Esgotou-se o prazo de validade deste governo: cumprida a última tarefa que a alta finança internacional lhe encomendou – comprometer internacionalmente o país com um conjunto de novas medidas terroristas e fascistas a aplicar contra o povo nos próximos 4 anos para “pagar a dívida” – ficou pronto a ser despedido ou “profundamente remodelado”, para dar lugar a um outro, igualmente traidor, igualmente terrorista, igualmente subserviente perante o imperialismo.
Com cambiantes mais ou menos imaginosos, esta prática tornou-se recorrente. Agora, quando um governo já está com os pés para a cova por via da luta operária e popular, formula um último acto onde concentra todas as medidas contra o povo que o governo seguinte quer aplicar e vai aplicar, oferecendo-lhe o alibi de que a responsabilidade dessas medidas não é sua e cabe inteirinha ao governo anterior. Assim, o novo governo, quando toma posse, faz um grande alarido das grandes “mudanças” que vai realizar, e muda tudo… só não muda as medidas anti-povo que o anterior governo aprovou e, ao contrário, ainda as agrava mais, aproveitando o período de “estado de graça” e ensaiando “espanto” pela situação em que “foi deixado o país”.
O plano deles é este. Consiste em evitar que seja a luta popular a derrubar o governo, não lhes interessando se, para esse evitar, se cumpre ou não as leis que eles próprios aprovaram e/ou que juraram cumprir e fazer cumprir.
O nosso plano é o oposto. Consiste em intensificar e aprofundar o movimento de massas pelo derrubamento deste governo PSD/CDS e pela imediata demissão de Cavaco Silva, o presidente abjurante das leis do país, impedindo que um governo idêntico, de côr igual ou diferente, substitua o presente.
Este movimento, para alcançar o êxito, deve envolver todas as classes e sectores anti-imperialistas sob uma liderança proletária. Neste contexto, a luta mais capaz de unir e organizar as forças necessárias para, atingindo o objectivo de derrubamento do governo, o substituir por um governo democrático patriótico, é a Greve Geral Nacional. Não uma greve apenas de trabalhadores por conta de outrem nem de um só dia, mas uma greve que paralise totalmente o país envolvendo todas aquelas classes que o governo quer esmagar em subserviência ao imperialismo troicano. Não uma greve de “marcar o ponto”, mas uma greve capaz de criar os órgãos de vontade popular necessários à aliança de onde surgirá um governo democrático patriótico pronto a correr e a julgar os corruptos e os vendidos, cujo primeiro acto seja a suspensão imediata do pagamento da dívida, que expulse a tróica e prepare a saída de Portugal do euro, assegurando um crescimento económico em independência e em harmonia com todos os restantes povos do mundo.
NÃO PAGAMOS!
O 1.º DE MAIO É DIA DE LUTA!
VIVA O 1.º DE MAIO VERMELHO!
Org. Reg. do Norte do PCTP/MRPP
1 de Maio de 2013
Da secção distrital do Porto da linha sindical Luta - Unidade - Vitória recebemos o comunicado com o título em epígrafe que abaixo transcrevemos na íntegra e do qual foram distribuídas milhares de cópias esta tarde no Porto:
Os trabalhadores portugueses têm, no decurso dos últimos dois anos, travado uma batalha, composta de inúmeros combates sem tréguas, contra o governo de traição nacional Coelho/Portas a quem têm infligido derrotas importantes. Claro está que o governo, por mais derrotas e isolamento que sofra, não deixa de tentar levar a sua política terrorista avante, suportado que é pela potência germano-imperialista de quem recebe todo o apoio político e material.
Da nossa parte jamais obterá uma capitulação, porque as classes exploradas e oprimidas que nos suportam e apoiam querem, antes de tudo, pôr fim a essa exploração e a essa opressão imperialistas que levam ao desemprego, à miséria e à fome.
O objectivo da nossa luta não é apenas obter, temporariamente (como se tem visto, por mais ou menos tempo, mas sempre, sob o sistema vigente, temporariamente…), melhores condições de vida e obstar ao agravamento do roubo do trabalho e dos salários que o governo quer progressivamente ir impondo. Hoje é claro para todos os trabalhadores portugueses que o objectivo da luta para quem trabalha passa, em primeiro lugar, por derrubar o governo.
Mas se o objectivo é esse, quando o governo tem a maioria parlamentar e o presidente da república se faz de mouco, o ponto à volta do qual se devem organizar todos os combates, incluindo todas as manifestações, é a Greve Geral Nacional para derrubamento do governo e para substituí-lo por um governo democrático patriótico que rejeite as imposições da tróica e lute pela independência nacional.
Ou seja, cada combate, cada manifestação, deve preparar e organizar os trabalhadores para a próxima Greve Geral Nacional, e a organização que é necessário forjar nas greves gerais que forem necessárias para derrubar o governo, é de aliança de todas as classes anti-imperialistas. Não são greves apenas dos trabalhadores por conta de outrem, são greves que paralisem totalmente o país envolvendo todas aquelas classes que este governo quer esmagar em subserviência ao imperialismo troicano.
É dessa aliança que surgirá um governo democrático patriótico capaz de correr e julgar os corruptos e os vendidos, e que começará a sua governação pela medida de suspensão do pagamento do chamado “serviço da dívida”, criando as condições para a libertação dos meios necessários ao desenvolvimento do país.
Claro está que a batalha em curso pelo derrube deste governo, requer, mais que nunca, que a unidade que já existe quanto ao objectivo das lutas dos trabalhadores, se explicite em acções comuns e organização.
Assim, também o 1º de Maio deste ano tem que ser diferente dos outros, tem que ser um 1º de Maio em grande em matéria de organização e de unidade.
NÃO PAGAMOS!
TRÓICA FORA DE PORTUGAL!
INDEPENDÊNCIA NACIONAL!
GOVERNO PASSOS/PORTAS, FORA!
GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!
GREVE GERAL NACIONAL!
LUTA, UNIDADE, VITÓRIA!
O POVO VENCERÁ!
Porto, 16 de Fevereiro de 2013
Os operários e os trabalhadores portugueses celebram o 1º de Maio num momento em que a sua luta contra o regime capitalista e os seus serventuários se encontra numa importante encruzilhada: ou avança decididamente para o objectivo central de derrubamento do governo Coelho/Portas e de constituição de um novo governo democrático patriótico, ou deixará entregues as massas trabalhadoras, de mãos e pés atados, à mais sórdida exploração e à mais negra das misérias.
As condições são hoje favoráveis à instauração de uma alternativa de esquerda ao governo de traição nacional PSD/CDS, com a consequente expulsão do país da tróica germano-imperialista. Uma forte disposição de lutar por parte do movimento operário e popular ficou inequivocamente materializada em duas greves gerais vitoriosas e em combates prolongados em importantes empresas e sectores profissionais. Nestas iniciativas de luta, alguns objectivos cruciais foram já alcançados.
Contam-se entre esses objectivos o completo isolamento do governo Coelho/Portas como um mero comité de negócios do grande capital e do imperialismo, o desmascaramento do traidor João Proença e da direcção nacional da UGT, como instrumentos de traição do movimento sindical e das greves operárias, e o consequente esboroar da maioria política com que o patronato e o governo contavam, baseado no apoio do PS e da UGT.
Um gigantesco trabalho de mobilização e de organização, na luta e para a luta, é a tarefa imediata dos operários e dos trabalhadores mais avançados e conscientes, com os comunistas à cabeça. Nesta frente do trabalho político, impõe-se combater e isolar com firmeza o oportunismo e as hesitações dominantes na Intersindical e na maioria das direcções sindicais e outras estruturas dos trabalhadores.
Nas greves gerais e sectoriais a desenvolver, bem como noutras formas de luta do movimento operário e popular, há que lograr unir os objectivos imediatos – contra as novas leis laborais, contra o roubo dos salários e do trabalho, contra o desemprego e a miséria – ao objectivo político central do derrubamento do governo de traição PSD/CDS e da sua substituição por um governo democrático patriótico que reagrupe todas as forças democráticas, saído de eleições e com um programa de combate à crise que sirva os interesses do povo trabalhador.
Pontos centrais do programa de um novo governo democrático patriótico deverão ser o repúdio do pagamento da dívida, a nacionalização da banca e das principais empresas produtivas, a revogação da legislação laboral recentemente aprovada no parlamento, e a promoção do desenvolvimento económico do país, como forma de combate imediato ao desemprego e de defesa dos direitos económicos e sociais dos trabalhadores.
Com ousadia, determinação e firmeza, a classe operária e os trabalhadores portugueses saberão ultrapassar os obstáculos, vencer os seus inimigos e atingir os objectivos do seu combate político revolucionário.
VIVA O 1º DE MAIO!
MORTE AO GOVERNO PSD/CDS!
MORTE À TRÓICA GERMANO-IMPERIALISTA!
VIVA O GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!
VIVA O SOCIALISMO! VIVA O COMUNISMO!
SESSÃO PÚBLICA
15H - Auditório do Hotel Roma – Lisboa
26 de Abril 2012
O Comité Central do PCTP/MRPP
Nas recentes greves no sector dos transportes e já também nas dos funcionários públicos foi patente a existência de chantagens e ameaças sobre os trabalhadores abrangidos pelas convocatórias de greve.
A situação é de tal maneira grave que alguns (a grande maioria) dos dirigentes sindicais acham absolutamente normal que os trabalhadores em posição mais frágil não façam greve.
Como se chegou a este ponto?
Como é possível achar-se normal furar greves?
Foi um longo caminho empreendido pela burguesia de desmoralização dos trabalhadores.
Mas o ponto essencial está na democracia sindical. Foi aí que a burguesia atacou com maior êxito e onde é necessário reverter tudo. As greves são decididas pela maioria dos trabalhadores que votam mas, depois, essa maioria revela-se incapaz de aplicar essa decisão democrática.
O que falta? Um órgão que faça cumprir essa decisão: piquetes de greve suficientemente ameaçadores para que, mesmo os mais sabujos da hierarquia ou das administrações, possam justificar-se dizendo "o piquete não me deixou trabalhar". E isto é o mínimo para que haja democracia.
Não é assim que são aprovadas e são aplicadas as leis? Importam-se os "democratas" com os ausentes nas urnas de voto quando são eleitos para órgãos do Estado? Para eles basta-lhes a maioria dos votos expressos para fazerem leis que depois impõem a todos os outros usando as polícias e os tribunais.
Pois a greve, após ter sido decretada, é a lei sindical e a sua aplicação tem de ser imposta aos seus prevaricadores. Se houver alguém que seja contra, então que participe na vida sindical e vote contra a sua decretação, e se esse alguém conseguir ganhar a maioria para o seu lado, não haverá greve. Não pode é continuar a existir a situação actual de escusas esfarrapadas útil a todos (oportunistas e burguesia) menos aos trabalhadores.
Para a greve geral ter êxito, é esta a via.
VIVA O 1.º DE MAIO!
PELA DEMOCRACIA SINDICAL!
LUTA, UNIDADE, VITÓRIA!
Explicando, expondo e vendendo o jornal "o Arrifana" com uma entrevista ao camarada Arnaldo Matos...
... distribuindo mais de 2 500 comunicados e gritando as palavras de ordem "viva o 1.º de Maio!" e "para os trabalhadores poderem viver, o capitalismo tem de morrer!"...
...que o povo recebeu com enorme interesse e apoio.
Qualquer operário ou qualquer outro trabalhador consciente estarão hoje em condições de compreender que o combate à presente crise económica, que ameaça semear a miséria e a desgraça em cada família cujo sustento dependa unicamente de rendimentos salariais, exige um método de acção firme, cujo primeiro e decisivo elemento deverá consistir numa separação clara, traçada a linhas de fogo, entre os responsáveis pela crise e aqueles que são as suas vítimas.
Hoje, em todo o mundo, como há 121 anos em Chicago, os trabalhadores levantam a bandeira da redução da jornada de trabalho. Ontem pelas 8 horas diárias, hoje pelas 35 semanais. O progresso nas condições de vida dos trabalhadores parece pouco para tantos anos. E é pouco: é que não só, desde então, se agravou fortemente o desequilíbrio na distribuição social da riqueza produzida, como se agravaram as condições em que o trabalho é vendido relativamente à evolução do conhecimento humano e das suas consequências nas técnicas. Os compradores de trabalho não querem homens livres, querem escravos.
Que conclusões tirar? Queixarmo-nos do inimigo que será forte porque detém a lei, os meios de repressão e os meios de trabalho? Ou pormos mãos ao trabalho que “estamos atrasados”?
Se o atraso descrito se verifica em todo o mundo, em Portugal esse atraso é maior. O governo Sócrates/Cavaco é fantoche nas mãos de Bruxelas. O banco de Portugal nas mãos do BCE. Ambos o são nas mãos dos capitalistas. “Pedem” todos os sacrifícios aos trabalhadores: que paguem mais para satisfazer as suas necessidades básicas (transportes, energia, saúde, comida e educação para os próprios e para os filhos), que recebam menos pelo seu trabalho, que trabalhem até mais tarde (no dia e na vida), que paguem mais impostos, que se endividem ou emigrem se ficarem desempregados, que morram pelo caminho se ficarem doentes. Na realidade não pedem, impõem. É esse papel do governo e do banco de Portugal e é para isso que os seus membros são principescamente pagos: para imporem aos trabalhadores os ditames dos capitalistas, tudo sem “rupturas sociais”.
Por isso quaisquer ilusões numa eventual mudança de política deste governo são simplesmente ilusões. Ele não muda de política. Tem de ser derrubado e derrubado pelos trabalhadores. São os trabalhadores que devem dirigir o país segundo os seus interesses comuns que, na realidade, são os interesses que servem a todos. Também de nada serve derrubar este governo para lá pôr outro igual, do PSD ou do CDS, pois ambos já estiveram no governo e aplicaram igual política.
Por isso, neste 1º de Maio, às reivindicações que unem os trabalhadores de todo o mundo e às reivindicações dos trabalhadores portugueses juntamos o apelo à Greve Geral pelo derrube do governo.
PELA SEMANA DAS 35 HORAS!
SALÁRIO IGUAL PARA TRABALHO IGUAL!
REVOGAÇÃO DO ACTUAL CÓDIGO DO TRABALHO!
GREVE GERAL PELO DERRUBE DO GOVERNO!
O POVO VENCERÁ!
Org. Regional do Norte do PCTP/MRPP
26 de Abril de 2007
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iniciativa legislativa de cidadãos
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Contra o encerramento dos estaleiros de Viana
SUSCITAR A FISCALIZAÇÃO SUCESSIVA DA LEI DO ARRENDAMENTO/LEI DOS DESPEJOS
Pela revisão do regime de renda apoiada e suspensão da actualização das rendas
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