Acabou de se saber o veredicto do tribunal constitucional. Aquilo que toda a gente já sabia, menos quem devia saber, foi confirmado: vivemos fora da lei durante mais de três meses este ano e já em prolongamento de situação idêntica verificada todo o ano passado. E quem começa por estar fora da lei é quem supostamente deveria fazer cumpri-la, o próprio Estado, do qual falharam quase todos os órgãos. Para uma sociedade que, em teoria, se baseia na lei, que dizer quando falha a assembleia da república que aprova orçamentos ilegais, quando falha o presidente da república que os promulga e quando o governo não sabe propor orçamentos legais e, por cima, os executa ainda mais ilegais do que tinham sido aprovados?
Das várias evidências que daqui se inferem, uma ressai: as juras de Cavaco valem zero. Teve em mãos a hipótese de fazer cumprir a Constituição, que jurou cumprir e fazer cumprir, enviando a Lei Geral do Orçamento de Estado para verificação preventiva da sua constitucionalidade, mas optou por abjurar o seu soleníssimo juramento. Não seria isto, por si só, suficiente para ser automaticamente varrido da posição que ocupa? Pelo que se propagandeia sobre os Estados de direito, seria; em Portugal, não. E o mesmo se pode dizer sobre o parlamento e sobre o governo.
Mas voltemos ao busílis do veredicto.
Para o dito tribunal, na sua interpretação mitigada dos já de si raquíticos “direitos dos cidadãos” consagrados na Constituição, pelo menos uma parte desses direitos podem e devem ser subordinados a um direito que considera maior, o direito de usurários determinarem o que o povo deve sofrer para que lhes seja paga uma dívida que não foi o povo que contraiu e que nem sequer foi contraída em benefício do povo. Fazer passar este princípio teve um preço: considerar alguns pontos do orçamento do Estado ilegais, mas nada mais. Porque será que a teoria do “utilizador-pagador”, contraditória deste princípio e tão defendida pelo PSD/CDS e, em menor escala, também pelo PS já não se aplica aqui? Será porque, neste caso, os utilizadores e beneficiários da existência dessa “dívida” são amigos e financiadores desses partidos e também de membros desses partidos que são quem nomeou, directa ou indirectamente, os juízes?
Desta forma o tribunal revelou, mais uma vez, qual a sua verdadeira função no quadro político vigente: cobrir com um véu de legalidade todo o vasto leque de acções criminosas, que vão desde o roubo dos meios de vida até ao assassinato por fome e desespero, realizadas pelos capitalistas e seus governos contra o povo e no interesse da alta finança internacional. Trata-se, no fundo, de completar a traição nacional dos governos (passado, presente e futuro) atando, com as correntes da lei, os pés e as mãos do povo, para assim o entregar à escravatura de uma dívida impagável, odiosa e que não é dele.
Mas a situação é tão grave que provoca dissensões no seio das hostes vende-pátrias. É, portanto, o momento próprio de bater forte para quebrar o inimigo. Exigir a demissão do governo já em putrefacção com a demissão do ministro Relvas, é um primeiro passo. Mas não basta! Nem sequer eleições bastam! O que as hostes vende-pátrias já preparam, com o apoio do capital financeiro internacional (que não deixará de apoiar o governo Coelho/Portas até ao último momento como fez com o governo Sócrates), é um governo de bloco central, que satisfaça todos os seus sectores, agora desavindos, com ou sem realização de eleições. E esse governo prosseguirá o mesmo caminho de traição mesmo que sob a faixa, agora inevitável, da “renegociação”; mesmo que… ou, mais propriamente, porque.
Assim, “bater forte para quebrar”, tem que ser mais que isto. Tem que ser opor às forças opressoras uma força popular, democrática patriótica, capaz de as vencer. Como se constrói essa força? As palavras-chave são unidade e organização. Mas não a unidade e a organização burocráticas, negociadas nos gabinetes. A unidade e a organização precisas são as inquebrantáveis que só se conseguem obter forjadas na luta, feitas de confiança. E a luta que pode abranger todas as classes populares e todo o país é a GREVE GERAL NACIONAL. Prepará-la criando órgãos de vontade popular, é preparar os órgãos da aliança necessários ao surgimento de um governo democrático patriótico capaz de correr e julgar os corruptos e os vendidos, e que começará a sua governação pela medida de suspensão do pagamento do “serviço da dívida”, criando as condições políticas para a libertação dos meios necessários ao desenvolvimento do homem e do país.
NÃO PAGAMOS!
GREVE GERAL NACIONAL!
TRÓICA FORA DE PORTUGAL!
MORRAM OS GOVERNOS DE TRAIÇÃO NACIONAL!
GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!
O POVO VENCERÁ!
Org. Reg. do Norte do PCTP/MRPP
5 de Abril de 2013
Não há dúvida: algo de novo surgiu à luz do dia no panorama político europeu na última semana, pelo menos aos olhos de quem acreditou, alguma vez, que a História acabara. Na verdade, o que se revela é que uma compreensão de que a sociedade tem de ser revolucionada, que o capitalismo não é o fim, se está a realizar na vida prática e a alastrar-se a mais e mais sectores de explorados e oprimidos. Ou seja, as classes exploradas e oprimidas imbuem-se, de novo, de um elã revolucionário.
Perante tal elã, uma gigantesca barragem de propaganda está a ser levantada pela burguesia para reforçar a pré-existente barragem política que ameaça ruir. Semear a ilusão da possibilidade de um capitalismo bonzinho misturada com a demonização do socialismo e do comunismo juntou-se, em dose redobrada, ao conjunto de tratados internacionais, leis mesquinhas e força bruta que constituem o actual sistema de perpetuação no poder das camarilhas de serventes do capitalismo internacional, principescamente pagas e que têm de ser derrubadas.
Claro está que, para conseguir derrubar, em Portugal, o actual governo e colocar lá outro que sirva o Povo, é preciso combater e derrotar os pontos de vista próprios da pequena burguesia, permeáveis a essa propaganda, que tende sempre a ver o mar mais alto que a terra e a analisar as questões desligadas da luta de classes, não conseguindo distinguir o essencial do acessório nem definir um caminho correcto e consequente a seguir.
Importa também dizer e defender com toda a clareza que nenhum problema dos trabalhadores portugueses poderá ser resolvido se estes aceitarem – mesmo que sob o pretexto e o eufemismo da chamada renegociação, tão defendida em Portugal pelo PCP e pelo BE – um cêntimo da dívida, que não foi o Povo que contraiu nem foi contraída em seu benefício.
O “Não Pagamos!” é, assim, um ponto fulcral da luta política, relativamente ao qual se não deve ceder um milímetro e que deve ser continuamente reafirmado.
É também necessário um Programa Político do Governo de Esquerda Democrático Patriótico que una todas as forças que estão a ser atacadas pela política de exploração, de opressão e de vende-pátrias do actual governo e que assente em três linhas mestras ou ideias fundamentais:
1ª Só é possível lutar contra o desemprego e acabar com ele adoptando medidas contra os capitalistas e colocando na mão dos operários e trabalhadores a condução da produção, ou seja, o controlo operário do essencial das estruturas produtivas.
2ª Tal significa a nacionalização, com esse controlo operário, desde logo da Banca e seguros, mas também dos restantes sectores principais de actividade, como a energia eléctrica, a água, as telecomunicações, os transportes e os hospitais.
3ª Um Plano de desenvolvimento das forças produtivas do país, com o aproveitamento das suas vantagens de raiz, desde logo a sua excelente localização geoestratégica e os imensos recursos marítimos, e um conjunto de criteriosos investimentos na reconstituição dos sectores da agricultura, das minas, das pescas e da indústria.
Por fim, mas não menos importante, é preciso pôr urgentemente de pé e por toda a parte as formas de organização dos trabalhadores, que hoje são os seus órgãos alargados de luta e amanhã serão os órgãos de defesa e aplicação daquele Programa de Governo de esquerda, democrático patriótico.
O tempo urge! As condições são melhores do que nunca; olhando à situação interna e ao contexto internacional, porventura mesmo melhores do que logo a seguir ao 25 de Abril de 1974! Assim, não podemos deixar de subscrever a convocação da manifestação mundial abaixo anunciada e apelar à participação de todos os explorados e oprimidos, antecipando que MAIS DO QUE UM PROTESTO, SERÁ PARTE DO PROCESSO que quebrará o sistema podre e corrupto que nos oprime. E é esta a mudança que interessa aos explorados e oprimidos. MORTE AO CAPITALISMO!
Org. Regional do Norte do PCTP/MRPP
9 de Maio de 2012
Depois da greve geral de 24 de Novembro, importa fazer um balanço sério dessa jornada de luta e saber que alternativa, que caminho se coloca aos operários, aos trabalhadores em geral, do sector público e privado, aos estudantes e reformados para impedir que a politica verdadeiramente criminosa dos PECs e do Orçamento do Estado deste governo e do PSD seja aplicada.
Não se pode escamotear que esta última greve geral que se pretendia nacional, embora tenha obtido uma forte adesão dos trabalhadores do Estado e dos operários e restantes assalariados das empresas públicas (em particular do sector dos transportes), não teve, contudo, uma participação igual por parte dos trabalhadores do sector privado e nem se terá estendido com igual intensidade a todos os pontos do país, de forma a permitir concluir que ela constituiu uma vitória inequívoca.
Digamos que ela se traduziu numa semi-vitória ou, se quiser, um semi-fracasso, por ausência de vitória.
Ao contrário do que as direcções das centrais sindicais pretendem ocultar nos seus balanços sobre esta acção de luta, não se pode escamotear a sua responsabilidade na insuficiente mobilização e organização da greve geral.
Depois, esta greve geral e as que se devem seguir não podem deixar de ter um objectivo político preciso e claro que una a esmagadora maioria de quem trabalha - e esse objectivo político só pode ser o do derrube do governo de Sócrates e da política do bloco central que o sustenta.
Insistir em mobilizar o povo trabalhador para que o governo mude de política é condenar a sua vontade de lutar ao fracasso, é conduzir o movimento operário para um beco sem saída e para a derrota.
Ninguém pode esperar que este governo altere a sua política e passe a praticar a política da classe antagónica àquela que ele representa.
Por outro lado, não se pode admitir que, depois do que deveria e deverá constituir uma primeira batalha da luta pelo derrubamento do governo, a caminho do derrube do sistema de exploração capitalista, se aceite ir para o Conselho Económico e Social negociar o que não tem negociação possível, deixando-se atrair por uma manobra de Sócrates de desmobilizar o movimento operário e popular, afastando-o do único palco onde a luta se terá de travar para sair vitoriosa – o da fábrica e da empresa e o da rua.
O que está em causa e tem de continuar a representar o objectivo que une o povo trabalhador português, não é vir mendigar ao governo o respeito pelo acordo sobre o salário mínimo nacional ou dar cobertura à aprovação de formas mais expeditas de aplicar as regras do despedimento individual já consagradas no actual Código do Trabalho,
Como também não é examinar com o governo a parte dos sacrifícios que os trabalhadores aceitariam fazer se os capitalistas também o fizerem – a este desplante chegou um representante de uma das centrais sindicais depois da greve geral.
E muito menos se trata, como há pouco defendia o secretario do BE, de propor medidas para salvar esta economia capitalista putrefacta.
Não! O QUE ESTÁ EM CAUSA É ESTABELECER A UNIDADE EM TORNO DA LUTA PELO DERRUBAMENTO DO GOVERNO DE SÓCRATES – seja qual for a sua composição ministerial, trata-se de um governo que está apostado em esmagar a classe operária, condenar à fome, à miséria e ao sofrimento milhares de desempregados e de reformados, provocar a emigração da juventude em idade de trabalhar e sacrificar várias gerações do povo português, exclusivamente para salvar um sistema capitalista e financeiro parasitário, ele próprio o único responsável pela politica de austeridade que se pretende impor aos trabalhadores.
O que está em causa é, pois, apear este governo, DERROTAR A POLÍTICA DE ALIANÇA DO BLOCO CENTRAL por ele prosseguida e substituí-lo POR UM GOVERNO DE UNIDADE DE ESQUERDA que tenha a força e o apoio para repudiar a dívida pública e adoptar uma politica de desenvolvimento económico que tenha em conta os nossos recursos e condições específicos, designadamente, as resultantes da nossa localização geográfica e sirva exclusivamente os interesses da classe que tudo produz e que se vê expropriada da mais-valia do seu trabalho.
Com esse objectivo, torna-se necessário REALIZAR UMA NOVA GREVE GERAL contra um novo PEC ou um qualquer outro pacote de medidas de austeridade.
A nova greve geral deve ser amplamente convocada e ferreamente organizada, tendo em conta que se terá seguramente de preparar para enfrentar os novos blindados da PSP, recentemente adquiridos para este efeito.
Há que ter a consciência de que é possível impedir a aplicação da política imposta pelo imperialismo alemão, derrubando este governo, como primeiro passo para o derrubamento do sistema capitalista responsável pela crise que impiedosamente faz abater sobre os trabalhadores.
POR UMA NOVA GREVE GERAL NACIONAL!
PELO DERRUBAMENTO DO GOVERNO DE SÓCRATES!
POR UM GOVERNO DE UNIDADE DE ESQUERDA!
PARA OS TRABALHADORES PODEREM VIVER, O CAPITALISMO TEM DE MORRER!
06 de Dezembro de 2010
O Comité Central do PCTP/MRPP
Em consequência de uma profunda crise do sistema capitalista, os trabalhadores portugueses estão a ser sujeitos a um ataque de grandes dimensões por parte do Governo de Sócrates que, à custa de uma exploração selvática de quem vive da venda da sua força de trabalho, pretende assim salvar aquele sistema.
É neste contexto que, em resposta àquela ofensiva e contando com um vasto apoio, tanto dos operários e trabalhadores portugueses como dos seus irmãos de classe europeus, se irá realizar a greve geral nacional do próximo dia 24 de Novembro.
Mas para que se possa estabelecer uma firme e verdadeira unidade de princípio na condução vitoriosa desta greve geral, bem como de todos os movimentos contra as políticas de austeridade, é indispensável que se adopte para esta luta uma estratégia revolucionária.
Cá e no resto da Europa, forjada pelos ideólogos da classe dominante, pelo poder político e pela comunicação social, campeia uma teoria que pretende impor a despolitização da crise actual: as medidas de restrição e austeridade orçamental adoptadas pelos governos, com o apoio directo ou indirecto de todos os partidos parlamentares e do arco do poder, são apresentadas como uma resposta técnica a imperativos financeiros, e não como aquilo que efectivamente são: uma resposta política da classe dos exploradores contra os explorados. Se queres uma boa economia, aperta o cinto!
Esta teoria, que volteia o estandarte da ciência e da técnica económicas para ocultar a estratégia política da burguesia, escamoteia o facto de que os enormes défices orçamentais existentes nas contas públicas, de par com o aumento galopante e incontrolado da dívida soberana, resultam fundamentalmente dos milhares de milhões de euros que foram engolidos pelos bancos e instituições financeiras falidas durante a crise financeira internacional que explodiu em 2008.
No caso português, a explosão do défice orçamental e da dívida soberana ficou essencialmente a dever-se à nacionalização das falências da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), do Banco Português de Negócios (BPN) e do Banco Privado Português (BPP), todos eles instituições fundadas e geridas pela camarilha cavaquista.
O défice orçamental e a dívida soberana resultantes das nacionalizações das empresas fraudulentamente falidas não são da responsabilidade do povo português, nem têm que ser pagos por meio de restrições orçamentais impostas ao povo português.
O povo português deve pura e simplesmente repudiar essa dívida!
A dívida directa total do Estado alcançou já os 152 mil milhões de euros, o que dá mais de 15.000€ a cada português. Às taxas de crescimento actuais, esta dívida é absolutamente insustentável: só no primeiro trimestre do próximo ano, haverá 20 mil milhões de euros de dívida soberana para pagar. E, em 2011, só em juros, Portugal terá de pagar 6,3 mil milhões de euros, mais do que aquilo que gasta com a educação.
Os credores da dívida e os beneficiários dos juros são a Banca internacional, sobretudo alemã e francesa. A dívida é, pois, o instrumento pelo qual a União Europeia explora e oprime o povo português. O povo português está assim condenado a trabalhar até à eternidade para pagar os juros e saldar uma dívida que nunca contraiu e que todos os dias cresce exponencialmente.
É, pois, política, e não técnica, a crise que vivemos.
Para além daquela teoria reaccionária, surge uma outra teoria oportunista, defendida pelas direcções sindicais e pelos partidos de esquerda parlamentar, para os quais as medidas de austeridade impostas pelo poder constituem uma ferramenta para desmantelar o Estado social. E, de acordo com esta teoria, o papel da classe operária e dos demais trabalhadores seria o de unirem forças para salvar o Estado social.
É tão aberrante esta segunda teoria, como aberrante é a primeira. Com efeito, o chamado Estado social não é outra coisa senão uma ditadura da burguesia, como o era o chamado Estado popular, defendido pelos oportunistas nos tempos de Marx, Engels e Lenine.
A estratégia da esquerda indigente, no sentido de unir forças em defesa do Estado social só pode conduzir à derrota total do movimento operário e da revolução.
Face à profunda crise do sistema capitalista – que é a crise que estamos a viver presentemente – cumpre ao movimento operário e comunista recusar frontalmente essa ordem, assuma ela a forma do Estado social ou a teoria dos meios técnicos e científicos da economia burguesa para salvar a crise.
A ordem burguesa, posta a nu na actual crise, deve ser rejeitada e firmemente combatida!
A greve geral nacional do próximo dia 24 de Novembro deve propor-se derrubar essa ordem burguesa, derrubando desde já o governo que a corporiza – o governo do Sócrates!
É para derrubar o governo, primeiro passo no caminho do derrubamento do sistema capitalista em crise, que esta greve deve ser ferreamente organizada.
E, ao contrário do que alguns oportunistas se preparam para tentar fazer, esta greve geral não pode ficar por aqui nem levar à desmobilização geral no dia seguinte, mas antes abrir caminho à intensificação da luta dos operários e trabalhadores pelo seu objectivo político imediato, apoiando e fortalecendo os órgãos de direcção da greve que forem constituídos.
PELO REPÚDIO DA DÍVIDA PÚBLICA!
MORTE AO CAPITALISMO!
ABAIXO O GOVERNO DE SÓCRATES!
VIVA O GOVERNO DOS TRABALHADORES!
17 de Novembro de 2010
O Comité Central do PCTP/MRPP
Uma enorme máquina de propaganda foi hoje mobilizada para, aproveitando o contentamento popular e a forma que assumiu o desmoronar dos regimes social-fascistas do Leste europeu, deformar e corromper a história. Falam na queda do muro como um ritual vudú, a queda do muro seria a magia pela qual teria ocorrido a queda do comunismo enquanto ideologia; e, nessa medida, também falam dela como o início de uma nova era sem muros (sim, porque, na lógica da propaganda apresentada, os construtores de muros seriam comunistas). Mas apenas decorreram vinte anos desde que o muro de Berlim foi derrubado, e já outros (não apelidados de comunistas) tiveram tempo suficiente para construirem mais e maiores muros e de igual ou pior significado (Palestina, fronteira EUA/México, para citar os mais relevantes). Portanto, no que respeita à construção de muros, a data não terá sido um marco lá muito relevante de mudança no Mundo.
Repondo a história, a construção do muro de Berlim significou, na altura em que foi construído — na madrugada de 13 de Agosto de 1961 — a consumação da vitória do social-fascismo e do revisionismo sobre as forças comunistas e da democracia popular na Europa Oriental. Sendo assim, claro que seu derrube só pode significar a derrota desse regime social-fascista completamente corrupto e cujos quadros se encontravam ansiosos de se apoderarem individualmente do que, até aí, a legislação ainda proibia: as grandes empresas e a terra.
A aliança que se estabeleceu na sociedade alemã foi singular: todos contra o regime (incluindo os beneficiários do regime). Mas desfez-se no segundo imediato ao derrube do regime: para um lado a classe operária que, na nova situação, apenas encontrou um novo ponto para continuar a luta contra o sistema capitalista; para o outro, os membros do aparelho e os homens de mão dos regimes do Ocidente (estes últimos, entretanto, a exporem-se como heróis para recolherem o máximo de prémios em bens materiais e sinecuras), o início de disputas fraticidas pela partilha dos bens expropriados. Estas têm sido disputas em tudo idênticas às ocorridas na sequência da noite dos cristais, cujo 71.º aniversário decorre também, significativamente, hoje. Nessa altura foram os bens expropriados à comunidade judaica os alvos das disputas, há vinte anos, esses alvos foram os bens colectivos de uma classe capitalista acantonada no aparelho de estado social-fascista. Em ambos os casos o produto da expropriação foi disputado ferozmente pelos filhos do regime. É, por isso, natural que esses senhores, em público, só relembrem uma das datas e, em privado, comemorem de facto o símbolo das duas (a expropriação arbitária com objectivos mesquinhos e pessoais).
Já a classe operária vê e comemora, no aniversário do derrubamento do muro de Berlim, mais um marco na luta contra a opressão e a exploração capitalistas nas suas diversas formas, particularmente a social-fascista.
VIVA O COMUNISMO!
Temos circo e, agora, será com sangue!
Os mega-processos dos últimos anos, deixaram de entreter o povo. Jazem já ou na paz podre dos arquivos dos tribunais ou das páginas da necrologia noticiosa dos jornais.
Pois se assim está a ser, um novo espectáculo tem de ser montado. Um nome de conveniência, face oculta, e anúncios de muito sangue. Os cépticos já não acreditam e dizem que será igual aos outros: no final os actores (ainda que forçados a sê-lo) apenas apresentam umas ligeiras escoriações. Combinam-se todos, arranjam umas regras, umas prescrições, uns pagamentos e nada de sangue. O povo, no coliseu, exige sangue. E César, para o fazer esquecer que na verdade merece ser derrubado, fá-lo-á correr. Desta vez sim, teremos sangue. Os tribunais fornecerão a arena e os verdugos. Mas veremos se, depois do sangue correr, o povo não quererá derrubar o César de vez...
Nem de propósito, este novo processo, veio no momento certo. A burguesia estava mesmo a precisar de reacender a velha fogueira da honestidade e correcção, mesmo quando, às vezes, são apenas pequenas vinganças pessoais o que está realmente em jogo. No país temos a face oculta, em Paris Chirac, no Porto, numa boleia, o mais sério de todos. O presidente da câmara, ele próprio, é quem, ao saber de um caso de corrupção, "denuncia um chefe de divisão corrupto e avisa todos para que não o sejam, pois se o forem, serão também denunciados".
"Não, não se trata do sistema que é podre" repetem-nos incessantemente. "São apenas uns quantos corruptos, que a justiça persegue, os causadores de todos os males. Porventura, até, da própria crise. Uma vez extripados, teremos o céu na Terra." . Se não é exactamente este o discurso, para lá caminha. E não apenas da direita mais cavernícola, também é o discurso da "esquerda" mais cosmopolita. Claro que os corruptos têm de ser condenados, não é essa a questão. Não se espere é que essas condenações tragam alguma espécie de melhoria a um sistema que não tem qualquer possibilidade de melhorar. Que, o que precisa é de ser derrubado para que os expropriadores do povo possam ser finalmente expropriados e o povo possa ser libertado da opressão e da tirania.
ABAIXO O CAPITALISMO!
Qualquer operário ou qualquer outro trabalhador consciente estarão hoje em condições de compreender que o combate à presente crise económica, que ameaça semear a miséria e a desgraça em cada família cujo sustento dependa unicamente de rendimentos salariais, exige um método de acção firme, cujo primeiro e decisivo elemento deverá consistir numa separação clara, traçada a linhas de fogo, entre os responsáveis pela crise e aqueles que são as suas vítimas.
Se se tivesse de caracterizar com uma única expressão a actual situação política em Portugal, deveria dizer-se que existe hoje, no nosso país, uma guerra social cada vez mais extremada entre a classe capitalista e a sua corte de servidores, por um lado, e as classes trabalhadoras, por outro.
Desejando participar, comunica para o endereço de correio electrónico porto@pctpmrpp.org.
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