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Quinta-feira, 30 de Setembro de 2010

O PCTP E AS MEDIDAS CELERADAS ANUNCIADAS PELO GOVERNO E A RESPOSTA DOS TRABALHADORES

NOTA À IMPRENSA

Acossado pelos seus patrões imperialistas europeus e pelo grande capital financeiro, encabeçado pela Alemanha, a que eufemísticamente passou a designar por mercados, Sócrates anunciou hoje um novo conjunto de medidas celeradas que se propõe, umas, aplicar imediatamente e, outras, instituir sem prazo, como são a do roubo de 5% do salário dos trabalhadores da função pública e o congelamento das pensões.

Estas medidas representam uma inaceitável provocação aos que (sobre)vivem exclusivamente da venda da sua força de trabalho bem como aos desempregados, milhares deles sem subsídio de desemprego, e pensionistas, todos já a sofrer com os PEC.

Sempre sob o demagógico, chantagista e já pestilento pretexto de que os enormes e brutais sacrifícios impostos aos operários e trabalhadores são inevitáveis em nome do interesse nacional, do país e dos compromissos assumidos por Portugal em matéria de défice orçamental, o Governo do PS de Sócrates, com a generosa compreensão de todos os restantes partidos da chamada oposição, pretende sistematicamente escamotear que o interesse nacional de que fala é exclusivamente a preservação da zona euro e dos interesses do grande capital monopolista europeu sob a hegemonia da Alemanha e que o país que invoca é o país dos capitalistas seus lacaios e que os compromissos em matéria de défice são da única responsabilidade da política de definhamento económico do Governo – nada, portanto, tem a ver com os interesses dos explorados nem com o país dos oprimidos.

Mais uma vez, nenhuma das execráveis propostas de redução da despesa pública ou do aumento da receita fiscal belisca as posições dos grandes capitalistas e da Banca – daí que facilmente obtenham o apoio consensual de todos os economistas burgueses, cada vez mais apavorados com a erupção da latente e crescente revolta dos trabalhadores.

Como também nenhuma dessas propostas se traduzirá noutra consequência que não seja a de aumentar ainda mais o desemprego, a redução do já débil poder de compra e um inevitável alastramento da fome e da miséria.

Desde o BE ao PSD, todos os partidos se declararam apostados em evitar uma crise política – isto é, nenhum deles está interessado em derrubar este Governo e impor uma política que, no entender do PCTP, passa entre outras medidas, pelo repúdio da dívida pública, uma dívida que não foi o povo que a contraiu, nem foi o povo que dela beneficiou.

Para o PCTP/MRPP chegou o momento de a classe operária, os trabalhadores, os jovens e os desempregados rejeitarem a via do oportunismo e da capitulação expressa em manifestações fracassadas e imporem às organizações sindicais a convocação, preparação rigorosa e realização de uma GREVE GERAL NACIONAL pelo derrube do governo e da política de bloco central.

Lisboa, 29 de Setembro de 2010

O Gabinete de Imprensa do

PCTP/MRPP

publicado por portopctp às 22:53
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Sexta-feira, 12 de Março de 2010

PEC – uma declaração de guerra contra os trabalhadores que não pode passar

O arremedo do chamado programa de estabilidade e crescimento (PEC) recentemente apresentado, ou melhor, mostrado pelo Governo do PS aos seus parceiros do Parlamento, suscita, desde logo e naquilo que deixa entrever, o repúdio total do PCTP/MRPP, por se tratar de uma autêntica declaração de guerra aos trabalhadores portugueses, cujas condições de vida não têm cessado de se agravar com a politica governamental do partido socialista.

Mas este plano dito de crescimento e estabilidade merece ainda as seguintes, outras considerações.
  1. Como esteve sempre à vista e o nosso Partido não deixou de denunciar, os problemas do país, em particular, o crescimento incessante do desemprego, não podem ter uma solução orçamental ou financeira, visto que as suas causas são de natureza exclusivamente económica, pelo que terão de ser ultrapassados com base num plano de desenvolvimento económico que tenha em conta as condições e potencialidades da situação geográfica de Portugal.
  2. Assim, transformar a saída da crise actual numa batalha pela drástica redução do défice orçamental para 2,9% em quatro anos, pode agradar às economias dos grandes países capitalistas como a Alemanha e a França que, aliás, se estão nas tintas para essas limitações orçamentais, mas nunca se traduzirá no mínimo alívio do enorme sofrimento e da devastadora miséria a que têm estado sujeitas milhares de famílias trabalhadoras atiradas para o desemprego, como não representará qualquer alteração nas perspectivas futuras de recuperação económica do país.
  3. José Sócrates, em lugar de continuar a tentar engrolar o povo português com a sacrossanta meta do défice orçamental para prosseguir a sua política de salvação dos grandes capitalistas, banqueiros e especuladores financeiros, o que devia era vir dizer quantos empregos vai criar, e o que é feito dos 150.000 miríficos novos postos de trabalho que prometera.
  4. Por outro lado, importa fazer ver a todos quantos agora pretendem, ingloriamente, estamos certos, arrastar os que trabalham para uma espécie de reedição do dia de salário para a Nação, que a propalada dívida externa do país que atinge quase a totalidade do que produzimos, não é uma dívida contraída nem, por conseguinte, da responsabilidade dos trabalhadores, mas foi sim uma dívida gerada pelo Governo exclusivamente para salvar os grupos financeiros das consequências das suas próprias patifarias, pelo que os trabalhadores não podem ser chamados a pagar um cêntimo que seja de uma dívida com que nada têm a ver.
  5. É que dos milhões de euros desses empréstimos e os elevadíssimos juros correspondentes que os socialistas querem obrigar o povo trabalhador a pagar à banca mundial, à custa de sacrifícios inimagináveis por parte de quem já pouco lhe resta ou nada tem e da venda do que sobra dos sectores estratégicos da nossa economia, não foi um único cêntimo para melhorar as condições de vida de quem trabalha ou de quem foi lançado no desemprego.
  6. Para os mais distraídos, não deixa de ser significativo assinalar, desde já, como todos os partidos parlamentares se irmanam e dão as mãos a Sócrates e ao PS nesta cruzada contra o défice e pela salvação da pátria - até o BE e o PCP, cumprindo o seu papel de limpar as cavalariças do poder, vêm prestimosamente sugerir ao Governo onde deve cortar na despesa pública para que Bruxelas e o FMI tranquilizem os grandes grupos financeiros na recuperação dos seus empréstimos.
  7. Aos trabalhadores portugueses que, ao longo destes anos têm sofrido os efeitos dos desmandos da governação socialista de José Sócrates - igualando aqui o seu correligionário e admirador Mário Soares com a atitude deste para com o FMI quando esteve no poder - não resta senão travar uma luta séria e corajosa contra esta santa aliança, que passa também, como se viu, pelo Presidente da República, erguendo-se contra a aplicação das medidas de fome e miséria que o governo pretende prosseguir e intensificar com o chamado PEC e os orçamentos do Estado.
  8. O PCTP/MRPP tudo fará para que os trabalhadores, os desempregados e os jovens se unam e organizem para desencadearem, entre outras formas de luta, greves sectoriais que convirjam numa greve geral vitoriosa.
  9. Finalmente, o PCTP/MRPP exige que seja divulgada integralmente a totalidade do documento que o Governo diz constituir o PEC supostamente por ele aprovado e entregue à Comissão Europeia.
  10.  

Lisboa, 11 de Março de 2010
 
O Gabinete de Imprensa do PCTP/MRPP
publicado por portopctp às 15:32
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Terça-feira, 10 de Novembro de 2009

O papel das recomendações

Já sabemos: amanhã, 4ª feira, o ministro das finanças vai ouvir mais umas "recomendações" do comissário europeu sobre a redução do défice do orçamento de Estado dos 8% de 2009 para menos de 3% em 2013. Para Portugal indica que "uma trajectória de ajustamento credível e sustentável requer que as autoridades portuguesas comecem a consolidação em 2010", dito em conferência de imprensa. Também ficámos a saber que essas recomendações se transfomarão em plano de ajustamento orçamental após aprovação na reunião da ECOFIN de 2 de Dezembro.

Esta história já a ouvimos pelo menos umas outras duas vezes. Já sabemos, também, quais são as consequências: veremos um ministro, muito sério, a comunicar-nos a gravidade da situação, embora negando as previsões da CE e afirmando que as suas é que são boas, e as medidas que se verá obrigado a tomar para o orçamento obedecer aos critérios da UE. Invariavelmente essas medidas traduzir-se-ão num agravamento da situação real dos trabalhadores e numa melhoria da situação real dos capitalistas (tudo muito disfarçado com interpretações dos números enganadoras e um discurso populista).

Como se vê estas recomendações têm um papel central na governação. Dantes, documentos com igual função, chamavam-se decretos, e os emissores eram órgãos de soberania... Hoje existe uma cadeia de comando cujo ponto terminal é um órgão já sem soberania, tudo cada vez mais parecido com uma ditadura tirânica.

Terão a devida resposta popular!

publicado por portopctp às 23:36
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