Do camarada Eduardo, mot. 11319 STCP recebemos a carta aos estivadores que, abaixo, transcrevemos:
Que estes governantes são alérgicos à contestação, já sabíamos. A norma da não cedência não nos surpreende! Mas a maneira como repudiam só transmite o medo que têm!
A alternativa à fome e à miséria existe:
um governo democrático e patriótico!
ESTAS ELEIÇÕES SÃO UMA FRAUDE!
Neste momento, e a pretexto das eleições, toda a Direita se une para procurar convencer o Povo Português de que lhe não restaria outra hipótese que não fosse a de aceitar a canga em cima do pescoço, voltar a votar no PS ou no PSD e assim permitir que estes levem a cabo a política de fome, miséria e desemprego que, agora de braço dado e a mando directo do FMI e da União Europeia, nos pretendem continuar a aplicar, e que todos nós já conhecemos perfeitamente: despedimentos e desemprego, cortes nos salários e nas pensões, confisco dos subsídios de férias e de Natal, diminuição dos magros subsídios, a começar pelo de desemprego, aumento dos impostos, agravamento do custo de vida e privatizações de tudo o que seja rentável para o grande capital.
Estas eleições são assim e desde já uma gigantesca fraude, porquanto tudo está a ser preparado (desde a vinda do FMI precisamente nesta altura até às entrevistas e debates só com os partidos políticos do poder) para que os vencedores de tais eleições sejam aqueles partidos (PS e PSD) que precisamente conduziram o País à ruína em que actualmente se encontra e que agora chamaram para cá o mesmo FMI!
Ora, esta manobra chantagista e fraudulenta não pode passar em claro e os trabalhadores portugueses não podem permitir que os partidos que atraiçoaram o País decidam agora das eleições e se alcandorem de novo ao Poder, depois de terem enganado sucessivamente os eleitores, prometendo-lhes uma coisa para lhes sacar os votos e passando a fazer rigorosamente o contrário logo que se apanharam no Governo.
Na verdade, estas eleições são convocadas para resolver os problemas do défice e da dívida. Porém, e como se vê, tais problemas já têm afinal uma “solução” antecipadamente imposta pela “Troika” e esta manobra usurpa ao Povo Português a sua soberania.
O VOTO NO PS E NO PSD É UM VOTO DE TRAIÇÃO!
Quem atraiçoou o Povo Português e o País, quem conduziu uma política sistemática de liquidação da nossa capacidade produtiva, e transformou Portugal, que tem hoje de importar mais de 80% daquilo que consome, numa sub-colónia do imperialismo germânico, quem, sempre prometendo riqueza e progresso, utilizou os fundos europeus para arrancar vinhas e árvores, abandonar campos, abater a frota pesqueira, fechar fábricas e minas, quem criou toda a sorte de habilidades e trafulhices jurídico-financeiras como as “parcerias público–privadas” ou as empresas municipais e quem quer agora pôr os que vivem do seu trabalho e sobretudo as gerações futuras a pagar as consequências dessa politica criminosa não pode merecer um só voto que seja dos trabalhadores conscientes!
Votar no PS ou no PSD (acolitados pelo CDS) é aceitar que devemos pagar a dívida que os banqueiros e políticos corruptos contraíram, é concordar com o cortes salariais, com a contratação precária e com os despedimentos arbitrários, é ceder ao medo e à chantagem e é aceitar a política que aqueles que tudo têm e nada fazem e se foram enchendo à tripa - forra nos querem afinal impor.
LUTAR CONTRA A TRAIÇÃO E A FOME PASSA POR VOTAR PCTP/MRPP!
O Povo Português deve sublevar-se e deve dizer a tudo isto muito claramente “NÃO, não vou por aí!”. Deve denunciar e desmascarar os partidos que lhe mentiram e o atraiçoaram, deve erguer-se e lutar contra as medidas anti-populares que eles defendem, a começar pelos cortes nos salários. Deve recusar-se a pagar uma dívida que não é dele, pois que não foi ele que a contraiu nem foi contraída em seu benefício, mas que está a hipotecar o futuro não apenas dos nossos filhos, mas também já dos nossos netos!
Deve dizer claramente que não queremos e não precisamos do FMI e dos burocratas e banqueiros da União Europeia, que não trazem ajuda alguma a Portugal e que devem ser de imediato mandados embora.
Os deputados do PCTP/MRPP travarão, com firmeza e sem desfalecimentos, esta batalha de vida ou de morte pelo futuro do País, e ocuparão nela a primeira linha de combate.
O seu programa de luta – para o qual conclamam o apoio de todos os trabalhadores e demais elementos do Povo conscientes – assenta nos seguintes pontos essenciais:
ELEGER DEPUTADOS DO PCTP/MRPP FACILITA ESTA UNIDADE E DÁ VOZ A QUEM NÃO TEM VOZ!
É, pois, absolutamente imperioso que o PS e o PSD não tenham a maioria nas próximas eleições. E para isso é precisa uma política de unidade da esquerda.
Ora, a eleição de deputados do PCTP/MRPP não apenas sustenta e facilita essa política de unidade democrática e patriótica como constitui também uma garantia de que, qualquer que seja o governo eventualmente imposto pelo FMI, ele terá sempre contra uma voz firme, incorruptível, em suma, uma voz dos que não têm voz.
Os deputados do PCTP/MRPP são deputados contra o FMI e contra a “Troika”, contra o pagamento da dívida, contra os cortes salariais e contra os despedimentos, por um governo democrático que una todas as pessoas que querem defender o Povo e salvar o País.
Por isso, caros concidadãos, no próximo dia 5 de Junho votem contra as políticas do FMI e os partidos da traição, votem contra os cortes salariais e os despedimentos, e contra o pagamento da dívida, votem por um governo democrático e patriótico ao serviço do Povo, defendam o futuro dos vossos filhos e dos vossos netos, votem PCTP/MRPP!
FMI E TROIKA FORA DE PORTUGAL!
NÃO PAGAMOS A DÍVIDA, QUE NÃO É NOSSA!
CONTRA OS CORTES SALARIAIS E OS DESPEDIMENTOS! CONTRA AS PRIVATIZAÇÕES!
POR UM GOVERNO DEMOCRÁTICO E PATRIÓTICO, COM UM PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA NACIONAL!
Lisboa, 20 de Abril de 2011
NOTA À IMPRENSA
É preciso ajudar o Dr. Mário Soares a viver a sua reforma com dignidade. O Dr. Mário Soares tem andado muito empenhado em mediar a formação de um governo de bloco central, procurando reeditar a experiência de um anterior governo de igual natureza que ele dirigiu e de que são sobejamente conhecidos os péssimos resultados que acarretou para o povo português. Convém lembrar, para os mais desatentos, que foi esse governo quem trouxe para Portugal o FMI, facto que na altura representou um cortejo de fome e miséria para os trabalhadores e que, pelos vistos, em nada levou à erradicação das causas económicas da situação então existente. Mas, por outro lado, o que o Dr. Mário Soares anda, no fundo, a fazer, com mais umas quantas personalidades a temer pelos seus tachos, é a tentar usurpar ao povo português o poder democrático de resolver, pelas eleições, os seus problemas, impondo-lhe à partida uma determinada solução governativa, precisamente com os principais fautores da situação a que o país chegou. O Dr. Mário Soares tem que perceber que já não tem idade para procurar impingir de novo ao povo português receitas do passado que tão mau resultado deram. Em boa verdade, o que é preciso é ajudar o Dr. Mário Soares a viver a sua reforma com dignidade! Lisboa, 21 de Abril de 2011 A Comissão de Imprensa do PCTP/MRPP |
Um país sem uma juventude forte e combativa é um país sem futuro. Explorada, oprimida e desprezada pelo governo e pelos empresários capitalistas, a juventude trabalhadora e estudantil começou já a ocupar o lugar que lhe cabe nas primeiras linhas de um movimento popular que se agiganta e que nenhuma força conseguirá parar.
A juventude portuguesa está em luta contra um regime e contra um governo:
A situação actual no país é insustentável e tem de ser transformada. Com objectivos claros de mudança, com firmeza e determinação no combate, outro futuro é possível.
O tempo actual não é o de exigir ao governo uma mudança de políticas, mas sim de impor uma mudança de governo. O governo Sócrates deve ser derrubado nas ruas, nas fábricas e empresas, nas escolas, nos bairros e onde quer que se manifeste a indignação, a revolta e a vontade populares.
A força necessária para derrubar o governo é aquela que pode construir uma alternativa. O novo governo que vier substituir o actual não poderá incluir os responsáveis pela presente situação do país. Tem de ser um governo do povo e para o povo, um governo democrático e de esquerda, com um programa claro para tirar o país da crise.
O programa de um novo governo que sirva o povo e os trabalhadores deverá ter, entre outros, os seguintes pontos fundamentais:
Não há que ter ilusões. O combate político por estes objectivos será duro e exigirá sacrifícios. O governo lançará mão de todos os instrumentos de repressão ao seu alcance e há que estar preparado para lhe fazer frente. Neste combate, um papel decisivo cabe à juventude trabalhadora e estudantil. Uma linha política clara e uma firme organização são as condições necessárias para alcançar a vitória.
Lisboa, 3 de Março de 2011
O Comité Central do PCTP/MRPP
As novas medidas celeradas de Sócrates – este Governo e o Bloco central que o ampara devem ser derrubados
Tal como se esperava, por ser próprio de um governo de sacripantas e vende-pátrias, o Governo do PS resolveu intensificar e alargar as suas medidas contidas no PEC inicial, todas elas para fazer a classe operária e os trabalhadores pagarem as consequências de uma crise para a qual em nada contribuíram e com a qual nada têm a ver.
Perdendo de vez a vergonha e contando com o apoio mais explícito do PSD, que aliás nunca lhe faltou, Sócrates, encenando a farsa de distribuir os custos do endividamento externo por todos, anuncia agora desesperadamente medidas que antes repudiara e que certamente não ficarão por aqui, e que atingem exclusiva e gravemente os que vivem do seu trabalho, os desempregados e os pobres.
Não está aqui em causa discutir se os impostos devem subir mais ou menos ou se corta nos subsídios de desemprego e noutras prestações sociais em lugar de roubar a parte do salário relativa ao 13º mês.
O que está em causa é toda a política que subjaz às medidas do PEC e ao que agora eufemísticamente se chama de medidas adicionais.
É que, em lugar de definir um plano de desenvolvimento económico para o país, única via geradora de emprego, este Governo, apenas se preocupa em adoptar medidas financeiras e orçamentais assentes num ataque desmedido e sem precedentes aos trabalhadores, para à custa destes satisfazer os abutres especuladores financeiros internacionais e os interesses das grandes potências industriais europeias, com a Alemanha à cabeça.
A situação é grave, não para os capitalistas a quem este plano e estas medidas visam salvar, mas para o povo trabalhador que, a deixar passar esta política, será atirado para condições de sofrimento, de miséria e de exploração inauditas, sem que possa alimentar sequer a mínima expectativa de se libertar delas, enquanto à frente dos destinos do país estiver um governo de bloco central, com o apoio e empenhamento de Cavaco Silva.
Aos trabalhadores portugueses resta lutar e lutar arduamente, colocando como objectivo político dessa luta, em solidariedade com a luta dos restantes povos da Europa, o do derrubamento deste Governo e a derrota desta política.
E para alcançar esse objectivo, é indispensável construir uma forte e ampla unidade da classe operária, dos trabalhadores, dos desempregados, dos democratas em torno da organização e realização vitoriosa de uma Greve Geral Nacional.
O PCTP/MRPP tudo fará para não deixar passar sem a resposta adequada esta declaração de guerra, denunciando os oportunistas e os cobardes que, aparentando divergir do governo, se tornam seus prestimosos cúmplices.
Lisboa, 13 de Maio de 2010
O Gabinete de Imprensa do PCTP/MRPP
"Estamos sob um ataque especulativo", repetem incessantemente.
Imediatamente "respondemos" a esse ataque com uma reunião entre o 1.º ministro e "o líder da oposição" da qual sai a única medida concreta, para "acalmar os mercados", de entrarem já em vigor alterações ao subsídio de desemprego, "por forma a assegurarmos que ninguém tem vantagem em ficar no subsídio de desemprego apenas porque é uma situação mais vantajosa do que estando a trabalhar. Vamos ainda avançar desde já com auditorias e fiscalizações às prestações sociais".
Complementarmente a ministra do trabalho e da solidariedade social precisou, perante insistente pregunta de jornalista sobre a poupança esperada com a implementação da nova medida, que tal medida tem, tão só, "como objectivo incentivar o regresso ao mercado de trabalho" dos desempregados.
Há que dizer, também, que a razão da descida de classificação atribuída pela agência Standard & Poor's no grau de pagabilidade da dívida soberana portuguesa, aduzida por essa mesma agência e que está na base desse "ataque especulativo", reside na "deterioração das perspectivas de crescimento económico" português.
A lógica parece simples: as perspectivas de crescimento económico deterioram-se, porquê? Porque os desempregados não têm incentivo a ir trabalhar, porquê? Porque é mais vantajoso ficar no subsídio de desemprego!!!
Portanto, a resposta "do país" ao "ataque especulativo" só pode consistir, por um lado, na constatação conjunta, por parte do governo e da oposição (basicamente a "totalidade da nação"), de que o problema é os desempregados não quererem trabalhar e, por outro, na eliminação desse problema através do espalhamento desse bom incentivo ao trabalho que é a fome entre os que estão desempregados (tudo isto apesar dos trabalhadores por conta doutrem, quando estão no activo, pagarem um seguro de mais de 3% do seu salário para receberem um subsídio de desemprego quando estiverem desempregados, seguro antigamente designado "fundo de desemprego" e, entretanto, integrado numa "taxa social única").
Mas se este lado da "resposta" é sórdido um outro lado não o é menos.
Em que é que consiste a especulação de que tanto se fala? Consiste na adivinhação de que o Estado português não irá pagar as dívidas mais os juros dessas dívidas num futuro mais ou menos próximo com base na conjectura de que a deterioração das perspectivas do crescimento económico determina um aumento muito grande do risco de não pagamento. Aumentando o risco, aumenta também o "prémio de risco" que são os juros. Aumentando os juros, diminuem os lucros das empresas e logo a sua cotação. Daí a queda das bolsas. Paralelamente, para se restabelecer o equilíbrio, as empresas precisam de exportar mais, pelo que, para o conseguirem o euro desvaloriza-se. De uma forma simplificada são estes os mecanismos que nos dizem que existem. Aqui, parece, não há acção consciente de agentes na procura de um benefício privado (ou seja, não há a essência da economia política), apenas há a parte da concorrência e a parte mecânica das leis gerais da economia.
E tudo isto parece muito lógico. Mas... ajustar-se-á à realidade? Serão os agentes assim tão inocentes?
É ver quem lucra. E ver-se-á que quem lucra são os primeiros clientes das ditas agências que classificam o risco. Lucram com a subida dos juros, lucram com a compra ao desbarato das empresas desvalorizadas (na bolsa de Lisboa, terça-feira, foram esmagados todos os recordes anteriores das quantidades de transacções efectuadas), lucram com as apostas nas moedas, lucram com a inflação que aí vem e lucrarão ainda mais com a descida dos salários consequente às novas regras para o subsídio de desemprego.
Na realidade trata-se de duas coisas: uma, redistribuir de forma mais favorável aos "clientes" o produto da exploração da força de trabalho, e outra, agravar inauditamente essa mesma exploração. Trata-se, pois, não de simples especulação mas da mais refinada manipulação. Aliás bem visível em diversos níveis. Por exemplo, na segunda-feira, ainda antes de se saber publicamente qual seria a especulação sobre o futuro da dívida portuguesa que a Standard e Poor's iria fazer, já a bolsa caía a bom cair, indiciando que alguém já sabia qual seria essa especulação e que estava a enriquecer enormemente com esse conhecimento prévio. Portanto até no mais baixo nível existe manipulação.
Não é preciso, mas lembramos que, quando os bancos por culpa própria estiveram (não é que não estejam ainda) à beira da bancarrota, o BCE disponibilizou financiamento ilimitado a taxas próximas de zero. Na altura dissemos que a conta nos seria apresentada. Ela aí está.
O PS, o PSD e restantes partidos parlamentares estão na ignorância disto? É, de facto, uma situação sórdida. Sórdida da pior espécie.
Há escassos seis meses, o Partido Socialista de José Sócrates obteve a maioria relativa dos votos nas eleições legislativas, com base nas seguintes promessas:
Agora, apenas meio ano volvido, o PS e o Governo, apoiados pelo Presidente da República e pelos partidos da oposição parlamentar, sobretudo o PSD e o CDS, levam a cabo uma espécie de “golpe de Estado” contra as classes trabalhadoras, impondo a substituição do programa eleitoral do PS por um chamado “Programa de Estabilidade e Crescimento” (PEC) que:
Pela forma ínvia, traiçoeira e antidemocrática como perpetraram este ataque contra a população pobre e trabalhadora, os seus autores – o Governo, o Presidente da República e os deputados que sancionaram o PEC – perderam a legitimidade democrática de que estavam investidos. São agora os trabalhadores portugueses e todos os que são as vítimas anunciadas do PEC que são portadores de um mandato democrático para os combater nas empresas e locais de trabalho, nas ruas, nas praças e em toda a parte, até que aquelas medidas sejam revogadas.
O défice e a dívida pública excessivos, que servem de justificação para o PEC, já existiam antes das eleições de 27 de Setembro de 2009. Mais importante do que isso, tal défice e tal dívida não foram contraídos em benefício do povo português, mas foram-no sim em benefício exclusivo das grandes instituições financeiras – a quem foram e continuam a ser entregues, a fundo perdido, milhares de milhões de euros retirados ao tesouro público – e de um sector restrito de grandes capitalistas e seus homens de mão no Estado e nas empresas. Por esta razão, devem os trabalhadores português\es rejeitar frontalmente qualquer responsabilidade no financiamento do défice e no pagamento da dívida pública.
O PEC é um simples instrumento de saque e de rapina sobre os trabalhadores, não estando no mesmo prevista nenhuma medida que belisque, no mínimo que seja, os lucros fabulosos da banca, das instituições financeiras e dos grandes grupos económicos que, como agências locais do grande capital internacional, são os principais responsáveis pela crise actual. Também por este motivo é legítima a revolta e a desobediência civil contra o PEC.
A razão imediata do PEC foram os cerca de 4 mil milhões de euros que o Governo Sócrates utilizou para “salvar o sistema financeiro” e que fizeram disparar o défice das contas públicas. Agora, é o mesmo “sistema financeiro”, nacional e internacional, que vem especular sobre a dívida pública portuguesa, fazendo com que o serviço da mesma (juros e amortizações) absorva já mais de metade do rendimento anual médio de cada cidadão nacional.
O PEC destina-se precisamente a alimentar esta infernal espiral de dívida. Como resultado, o país será inevitavelmente mergulhado numa nova e mais grave depressão económica, o desemprego atingirá seguramente os níveis mais altos de sempre (15 a 20%), milhares de pequenas e médias empresas fecharão as suas portas e um número indeterminado de portugueses serão literalmente mortos por fome e por doença. No final de tudo isto, Portugal terá perdido a fraca capacidade produtiva que ainda lhe resta, precisará de contrair novos empréstimos a juros cada vez mais altos, e novos planos de austeridade virão para continuar a sugar o suor e o sangue das classes trabalhadoras, enquanto uma minoria continuará a acumular fortunas fabulosas, como acontece actualmente.
Na grave situação presente, é às classes trabalhadoras que compete tomar em mãos os destinos do país. Representando o PEC uma guerra declarada pela classe capitalista aos trabalhadores portugueses, estes devem responder na mesma moeda, declarando uma guerra total ao PEC e à classe capitalista.
.Existem já inúmeros sectores de trabalhadores que se puseram já em movimento, através de uma série de acções de resistência e de greves sectoriais. Estas iniciativas devem ser feitas convergir num protesto comum e a uma só voz.
Os trabalhadores portugueses devem propor e, se necessário, impor às centrais sindicais a convocação e preparação de uma GREVE GERAL NACIONAL contra o PEC, por aumentos salariais condignos, por uma forte diminuição dos leques salariais, pela redução dos horários de trabalho e contra o desemprego.
Lisboa, 15 de Abril de 2010
O Comité Central do PCTP/MRPP
O arremedo do chamado programa de estabilidade e crescimento (PEC) recentemente apresentado, ou melhor, mostrado pelo Governo do PS aos seus parceiros do Parlamento, suscita, desde logo e naquilo que deixa entrever, o repúdio total do PCTP/MRPP, por se tratar de uma autêntica declaração de guerra aos trabalhadores portugueses, cujas condições de vida não têm cessado de se agravar com a politica governamental do partido socialista.
Já sabemos: amanhã, 4ª feira, o ministro das finanças vai ouvir mais umas "recomendações" do comissário europeu sobre a redução do défice do orçamento de Estado dos 8% de 2009 para menos de 3% em 2013. Para Portugal indica que "uma trajectória de ajustamento credível e sustentável requer que as autoridades portuguesas comecem a consolidação em 2010", dito em conferência de imprensa. Também ficámos a saber que essas recomendações se transfomarão em plano de ajustamento orçamental após aprovação na reunião da ECOFIN de 2 de Dezembro.
Esta história já a ouvimos pelo menos umas outras duas vezes. Já sabemos, também, quais são as consequências: veremos um ministro, muito sério, a comunicar-nos a gravidade da situação, embora negando as previsões da CE e afirmando que as suas é que são boas, e as medidas que se verá obrigado a tomar para o orçamento obedecer aos critérios da UE. Invariavelmente essas medidas traduzir-se-ão num agravamento da situação real dos trabalhadores e numa melhoria da situação real dos capitalistas (tudo muito disfarçado com interpretações dos números enganadoras e um discurso populista).
Como se vê estas recomendações têm um papel central na governação. Dantes, documentos com igual função, chamavam-se decretos, e os emissores eram órgãos de soberania... Hoje existe uma cadeia de comando cujo ponto terminal é um órgão já sem soberania, tudo cada vez mais parecido com uma ditadura tirânica.
Terão a devida resposta popular!
CRIAR ECONOMIA, PROMOVER O EMPREGO E DIGNIFICAR O TRABALHO!
DEFENDER E MELHORAR OS SERVIÇOS PÚBLICOS!
COMBATER O CLIENTELISMO E A CORRUPÇÃO!
PROMOVER A PARTICIPAÇÃO DOS CIDADÃOS NA GESTÃO MUNICIPAL!
A própria noite das recentes eleições para a Assembleia da República forneceu o ensejo para que os partidos do poder, abocanhados que estavam os lugares no parlamento, se apressassem a lançar-se para um novo festim, as eleições autárquicas de 11 de Outubro próximo, qualificadas por esses partidos como uma espécie de segunda volta das eleições legislativas.
No sufrágio de 27 de Setembro, o PS não apenas perdeu cerca de 20% do seu eleitorado de há quatro anos, como ficou impossibilitado de construir uma solução governativa que lhe permita ocultar a sua real natureza de partido de direita ao serviço exclusivo dos grandes grupos económicos. Por sua vez, o PSD, identificado pelo eleitorado popular como alma gémea do PS, não logrou beneficiar, num só voto adicional que fosse, da enorme queda eleitoral do partido de Sócrates. PS e PSD juntos, que nas eleições legislativas de 2005 tinham somado mais de 73% dos votos expressos, não lograram desta feita ultrapassar a fasquia dos 65%.
De forma mais ou menos aberta ou encapotada, o PS vai governar aliado ao PSD e ao CDS para tentar aplicar um brutal programa dito de austeridade contra os trabalhadores e o povo português. Do outro lado do parlamento, vão estar dois partidos, o BE e o PCP, a regatear a formação de uma pretensa "maioria de esquerda" com o PS e a remeter para as próximas eleições legislativas, agendadas para daqui a quatro anos, todas as lutas populares que, sem dúvida, doravante se irão intensificar.
Fora do parlamento e destes jogos eleitorais feitos de oportunismo e de traição, vai estar um partido, o PCTP/MRPP, que, contra todos os cercos e silenciamentos, aponta uma via e um programa de mobilização e organização dos trabalhadores portugueses para que tomem a solução da crise nas suas próprias mãos, contra o capital e pelo socialismo.
São os partidos do poder instituído que vêm de novo pedir o voto ao eleitorado a fim de reforçar as suas posições nos órgãos do Estado, agora a nível local, sem que daí possa resultar, bem pelo contrário, qualquer benefício para as populações. Nesta dita "segunda volta" das eleições legislativas, é importante infligir ao PS uma derrota mais pesada do que a sofrida na primeira, e, mais uma vez, não permitir que o PSD aproveite uma tal derrota em seu favor.
A disputar estas eleições autárquicas estão candidaturas promovidas ou apoiadas pelo PCTP/MRPP, constituídas por homens e mulheres imbuídos de um firme propósito de servir o povo e livres de quaisquer teias ou cumplicidades com as redes de clientelismo e de corrupção, as quais têm feito da maior parte dos órgãos autárquicos simples câmaras de eco das políticas do poder central, contra o povo trabalhador e contra a qualidade de vida das populações mais carenciadas.
POR UMA POLÍTICA AUTÁRQUICA
AO SERVIÇO DO POVO TRABALHADOR
Face à crise gravíssima do sistema capitalista de produção e às consequências dramáticas que a mesma acarreta para as populações trabalhadoras, entendemos que, como órgãos de governo intermédios, as autarquias devem servir de palco para os mais importantes combates do povo português no momento actual, desde logo a luta contra o governo de direita encabeçado pelo PS e por José Sócrates, bem como a superação da crise capitalista actual, a criação de economia, a eliminação do desemprego, e a qualificação e valorização do trabalho, sob o controlo e a direcção das classes trabalhadoras e das suas organizações.
Estas são matérias que, longe de serem alheias às atribuições dos órgãos de governo das autarquias locais, devem antes constituir uma preocupação e um motivo de acção permanentes por parte dos mesmos, isoladamente ou em associações de carácter intermunicipal criadas com objectivos específicos de cariz regional. Estabelecer condições para a instalação e desenvolvimento de novas indústrias tecnologicamente avançadas; pugnar pela expansão e reforço das actividades agrícolas, pecuárias ou de pesca; bater-se pelo aproveitamento dos recursos mineiros; incentivar as actividades comerciais de interesse local ou que tenham importância estratégica para a região ou para o país; promover o aproveitamento turístico das riquezas e potencialidades naturais e patrimoniais, a nível local e regional; bater-se pela qualificação dos jovens e dos trabalhadores em geral e por uma profícua ligação entre as instituições de ensino e investigação, por um lado, e as actividades económicas, por outro; dar preferência e valorizar os projectos de investimento portadores de empregos altamente qualificados e condições dignas de trabalho e remuneração para os respectivos trabalhadores - eis um quadro de acção que representa uma dimensão fulcral da actividade autárquica e que terá nos eleitos do PCTP/MRPP os mais firmes e empenhados protagonistas.
É necessário, ao mesmo tempo, pôr cobro com firmeza ao papel que tem assumido a maior parte dos órgãos autárquicos, consistente em servir de instrumento à permanente degradação e às políticas de privatização dos serviços públicos essenciais, como a saúde, a educação, a assistência aos reformados e aos idosos, os transportes urbanos e concelhios, o fornecimento de água, o saneamento e o tratamento e preservação dos espaços públicos. Com efeito, ao mesmo tempo que aumenta continuamente os impostos sobre as famílias trabalhadoras, o Estado central desvia esses impostos da sua função de financiar os referidos serviços públicos e serve-se dos municípios para fazer com que os cidadãos vão progressivamente pagando tais serviços a custo real e para lançar continuamente novos impostos e taxas municipais, estes também sucessivamente agravados.O PCTP/MRPP defende que o sistema fiscal em Portugal deve ser baseado num imposto central único, fortemente progressivo, sobre o rendimento e a riqueza, e que devem ser entidades públicas a assegurar a administração e fornecimento dos serviços essenciais de que a população necessita. Assim, defendemos a abolição ou a forte diminuição de todos os impostos e taxas municipais que não se enquadrem nestes princípios gerais e, com ressalva do carácter absolutamente gratuito que devem ter os serviços públicos de saúde, de educação, de assistência aos idosos e de gestão e tratamento dos espaços públicos, defendemos igualmente que seja garantido o financiamento estatal dos demais serviços públicos, como é o caso do abastecimento de água, do saneamento ou dos transportes colectivos, numa parcela social mínima calculada a partir das necessidades de cada indivíduo e do respectivo agregado familiar.
O PCTP/MRPP preconiza a adopção de um plano nacional de habitação que garanta a construção e disponibilização de casas amplas, de qualidade e a um preço condigno a todas as famílias, particularmente aos casais jovens. No quadro desta reivindicação geral, defendemos que, ao nível de cada município, sejam elaborados planos e tomadas medidas específicas, as quais ponham cobro à especulação imobiliária, tornem acessíveis e atractivos os centros urbanos para fins habitacionais, e promovam condições dignas para a fixação de famílias jovens nas zonas rurais. A municipalização dos solos urbanos, a absoluta transparência, racionalidade e carácter de bem público dos Planos Directores Municipais, actualmente transformados em meros objectos de leilão ao dispor da cobiça de ricos e de corruptos, e a garantia de serviços públicos de qualidade também aos habitantes das zonas rurais, são medidas e princípios que terão nos eleitos do PCTP/MRPP os mais intransigentes defensores.
A defesa e a promoção de iniciativas culturais e desportivas de qualidade, acessíveis a todos e envolvendo a participação activa das populações, sobretudo das suas camadas jovens, estarão entre as nossas prioridades, devendo limitar-se nas mesmas a dimensão comercial que corrói o carácter genuíno e social de grande parte das manifestações e práticas culturais e desportivas do presente, e havendo que suprimir-se com firmeza a natureza clientelar e de favorecimento pessoal ou partidário que preside às políticas que, neste domínio, são desenvolvidas por uma grande parte dos executivos camarários.
A exigência de reorganização das estruturas, dos serviços e das finanças municipais, constitui igualmente um imperativo das candidaturas do PCTP/MRPP às presentes eleições. Devem ser extintas as inúmeras "empresas municipais" que por todo o lado vão surgindo, as quais são utilizadas para reproduzir e proteger benefícios privados em detrimento do interesse público nas respectivas áreas de acção, e devem ser também suprimidos os lugares camarários criados apenas para albergar clientelas políticas e que em nada contribuem para melhorar os serviços prestados pelos municípios. Uma criteriosa gestão dos orçamentos municipais e a exigência ao poder central de adopção de critérios justos nas transferências financeiras para as autarquias, assegurando condições de equidade entre todos os municípios, estejam eles situados no litoral ou no interior, em regiões mais ricas ou em regiões mais pobres, são compromissos que os eleitos do PCTP/MRPP colocarão na primeira linha da sua actuação. Ao mesmo tempo, bater-nos-emos intransigentemente pela participação dos munícipes na definição das políticas da respectiva autarquia e no controlo da acção dos detentores de cargos públicos municipais.
No que se refere à organização administrativa do território nacional, os eleitos do PCTP/MRPP nas autarquias locais opor-se-ão frontalmente à anunciada tentativa de espartilhar o país em regiões administrativas, a chamada "regionalização". País com fortes elementos de unidade territorial e cultural, sem diferenças significativas entre as partes que integram o seu todo continental e entre as populações que o habitam, Portugal necessita de um poder político central forte, coeso, democrático e que promova o apoio e a solidariedade entre as diversas regiões que o compõem, no quadro de uma única estratégia de desenvolvimento nacional. A pretendida "regionalização" trará apenas como resultado a liquidação da tradição municipalista do país, o acentuar das desigualdades e das assimetrias entre o litoral e o interior, o enfraquecimento do poder central nacional e a formação de novas redes de clientelismo e de corrupção sem qualquer benefício para as populações abrangidas. A criação de novas unidades autárquicas transconcelhias nas regiões metropolitanas da grande Lisboa e do grande Porto, e a criação de entidades intermunicipais sempre que tal se afigurar necessário, são medidas que se impõem por necessidades evidentes relacionadas com uma boa administração das realidades geográficas a que dizem respeito. Mas isso nada tem a ver com a dita "regionalização" do país, a qual, no entender do PCTP/MRPP, deve ser resolutamente combatida e rejeitada.
UM MANDATO POPULAR NAS AUTARQUIAS LOCAIS
Nas autarquias locais, os candidatos eleitos pelo PCTP/MRPP serão portadores de um mandato popular assente nos seguintes pontos fundamentais:
- Recusa da regionalização do país e promoção de níveis condignos de vida e de qualidade de trabalho em qualquer ponto do território nacional, sem distinção entre o continente e as regiões insulares autónomas, entre o litoral e o interior e entre zonas urbanas e zonas rurais;
- Criação das Regiões Especiais da Grande Lisboa e do Grande Porto, com poderes que suplantem os dos municípios abrangidos individualmente considerados, como meio indispensável à resolução, de forma integrada e eficaz, dos problemas comuns que enfrentam as populações dessas regiões, seja na criação e apoio às actividades económicas, nos transportes e na rede viária, no abastecimento de água, gás e electricidade, na construção e preservação do parque habitacional, no saneamento, etc.
- Promoção de fortes incentivos à criação de associações intermunicipais, dotadas de personalidade jurídica e de meios financeiros adequados, como forma de resolução de problemas comuns aos municípios abrangidos;
- Combate intransigente ao clientelismo e à corrupção nos órgãos autárquicos e criação de mecanismos de controlo popular que permitam evitar ou denunciar prontamente os atropelos e crimes ocorridos neste domínio;
- Extinção das "empresas municipais" e reorganização das estruturas administrativas, técnicas e laborais a nível camarário, em termos de ser garantida a prestação de serviços públicos de qualidade aos respectivos munícipes;
- Supressão dos lugares e empregos autárquicos criados exclusivamente para garantir clientelas políticas ou em pagamento de serviços de natureza privada ou partidária e que em nada contribuam para a prestação de serviços de qualidade às populações, e atribuição das verbas assim libertadas à melhoria desses mesmos serviços;
- Abolição ou forte diminuição dos impostos e taxas municipais que apenas servem para compensar a diminuição das transferências do tesouro público para as autarquias, para alimentar estruturas burocráticas e ineficazes e para fazer com que os cidadãos financiem duplamente (através dos impostos nacionais e dos impostos locais) os mesmos serviços;
- Recusa da "municipalização" dos serviços de saúde e de educação, a qual serve uma estratégia de privatização progressiva desses serviços e de destruição da natureza de bem público associada aos mesmos, sem prejuízo de uma intervenção empenhada e activa dos órgãos autárquicos em prol da valorização permanente de tais serviços;
- Controlo municipal sobre a administração e fornecimento dos serviços públicos essenciais, como a água, o saneamento e os transportes públicos, e exigência de transferência para os municípios das verbas necessárias ao funcionamento adequado desses serviços e ao respectivo financiamento, numa parcela mínima calculada a partir das necessidades de cada indivíduo e do seu agregado familiar;
- Municipalização dos solos urbanos, como meio de combate à especulação imobiliária, e elaboração de planos municipais transparentes e que sirvam as populações, destinados a apoiar a construção, preservação, reabilitação e disponibilização de habitações condignas a preços acessíveis para todos os habitantes dos respectivos concelhos, seja nos centros urbanos seja nas zonas rurais;
- Criação nos municípios de estruturas de apoio à actividade económica nos respectivos concelhos ou regiões, sem negligenciar nenhum sector e privilegiando as iniciativas empresariais que promovam o emprego com qualidade e a valorização do trabalho qualificado;
- Criação de estruturas camarárias de apoio aos cidadãos que foram despedidos ou que procuram o seu primeiro emprego;
- Constituição dos órgãos autárquicos locais como agentes activos de promoção, difusão e apoio a actividades culturais, desportivas e de lazer, pretendendo-se que as mesmas, pela sua qualidade, frequência e regularidade, abranjam e envolvam desde logo todo o território municipal e os seus habitantes;
- Apoio municipal prioritário às acções e construção e manutenção de equipamentos destinados às crianças, aos idosos e aos cidadãos com deficiência;
Criação de mecanismos políticos e institucionais que promovam e incentivem a participação dos cidadãos na gestão e na resolução dos problemas do respectivo município.
NO PRÓXIMO DIA 11 DE OUTUBRO,
APOIA O MANDATO POPULAR NAS AUTARQUIAS!
VOTA PCTP/MRPP!
28 de Setembro de 2009
A Comissão Nacional das Candidaturas do PCTP/MRPP às Autarquias Locais
Tendo sido noticiada a demissão do assessor para a imprensa de Cavaco Silva, a candidatura do PCTP/MRPP encabeçada por Garcia Pereira expressa a seguinte posição.
1. Trata-se de uma manobra do Presidente da República para escamotear a fuga a assumir as suas responsabilidades no caso das escutas.
2. A questão não está, pois, encerrada. Bem antes pelo contrário, o Presidente da República deve, hoje mais do que nunca, dar explicações ao país e pedir desculpas aos portugueses por este tipo de manobras, mas, mais do que isso, deve renunciar ao cargo, porquanto o Presidente da República que tem assessores que actuam desta forma, não pode - mesmo que não tenha dado previamente quaisquer instruções - merecer a confiança do país.
Lisboa, 21 de Setembro de 2009
A Comissão de Imprensa
da candidatura do PCTP/MRPP às legislativas 2009
Não há como, a propósito deste assunto, reouvir o que o camarada Garcia Pereira disse, na passada sexta-feira no programa "Antes pelo contrário"
RTP - Começamos precisamente pelo grande tema do dia. É este o tema que Garcia Pereira quer comentar: a alegada vigilância sobre os assessores do presidente da república e o desenvolvimento de hoje que atribui a um assessor do presidente da república a origem da notícia há dezassete meses, sendo que a notícia foi publicada só em meados de Agosto, provocou algum terramoto político ainda que mais ou menos surdo. Este é o tema escolhido por si. Qual é que é o ângulo que quer abordar?
Garcia Pereira - Eu julgo que sobre esta questão há três pontos essenciais, o primeiro, –bom, antes de mais, boa noite a todos, também – o primeiro é de que ficamos a saber que, a ser verdade aquilo que hoje foi publicado, tendo o presidente da república alegadamente suspeitas de que estaria a ser escutado e vigiado pelos serviços próximos do governo, em vez de accionar os mecanismos políticos e democráticos que era de chamar o primeiro ministro a Belém e de dizer que o senhor tem vinte e quatro horas para resolver este problema, e se ele não resolvesse, demiti-lo de imediato, escolheu antes seguir o tipo, um método ínvio, anti-democrático, reaccionário, diria mesmo sujo, de encomendar umas notícias a um jornal que faria a fita de parecer que isso vinha da Madeira.
Ora isto é de uma gravidade extrema, porque isto o que mostra é que, a ser verdade, nós temos um presidente da república que perante uma actuação que seria até criminalmente punível, em vez de desencadear os mecanismos próprios de um estado de direito, desencadeia mecanismos próprios de um golpe de estado. E portanto, o presidente da república perante isto e, ainda por cima, está agora a dizer que não fala sobre isto, que só vem falar mais tarde... Não! Deve falar sobre isto, deve pedir desculpas ao país, deve dar explicações e deve, a isto ser verdade, demitir-se imediatamente. Porque é inaceitável que um presidente da república em vez de accionar os mecanismos do estado de direito, faça golpes de estado.
RTP - Garcia Pereira, as afirmações que está a produzir são fortes, são acutilantes...
Garcia Pereira - Fortes, a situação é que é forte, mas isto é um só ângulo.
RTP - Mas deixe-me, deixe-me sublinhar, já vou ouvir os outros dois, deixe-me sublinhar que alguns dos intervenientes nesta notícia,..
As razões e a origem da gravíssima crise que agora vivemos e para a qual é urgente tomar medidas eficazes, estão no facto de os salários de quem trabalha não terem acompanhado o crescimento da produção de riqueza, tendo-se esta acumulado de uma forma desmesurada nas mãos da minoria cada vez mais minoria que comanda o Mundo.
Com pontuação e sublinhados de nossa inteira responsabilidade, transcrevemos as declarações do camarada Garcia Pereira à Lusa a propósito das pseudo-diferenças entre o PS e o PSD e entre os respectivos chefes:
"...em todos os campos, quer dizer, em todos os campos essenciais.
Evidentemente... depois há aquelas chamadas causas fracturantes, com base nas quais, aliás, se procura distrair a atenção dos cidadãos e até permitir que um personagem profundamente neo-liberal, profundamente defensor dos principais princípios da política neo-liberal, como é José Sócrates, possa aparecer com uns laivos de esquerda porque, a propósito do casamento entre homossexuais ou outra dessas causas, até tem uma posição que, nesse aspecto particular, é diferente daquela que a Dr.ª Manuela Ferreira Leite tem.
Agora, no que diz respeito aos problemas essenciais do país, o programa de destruição da capacidade produtiva do país, de venda a retalho dos recursos do nosso país, de ter feito com que uma reestruturação do país assente no modelo que no fundo é o modelo salazarista do final dos anos sessenta da destuição da capacidade produtiva do país, da aposta num modelo produtivo assente nos baixos salários e no trabalho pouco qualificado e com poucos ou nenhuns direitos, são exactamente iguas."
Nota: o programa completo pode ser encontrado aqui
Qualquer operário ou qualquer outro trabalhador consciente estarão hoje em condições de compreender que o combate à presente crise económica, que ameaça semear a miséria e a desgraça em cada família cujo sustento dependa unicamente de rendimentos salariais, exige um método de acção firme, cujo primeiro e decisivo elemento deverá consistir numa separação clara, traçada a linhas de fogo, entre os responsáveis pela crise e aqueles que são as suas vítimas.
sítios
Linha sindical LUTA - UNIDADE - VITÓRIA
iniciativa legislativa de cidadãos
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Contra o encerramento dos estaleiros de Viana
SUSCITAR A FISCALIZAÇÃO SUCESSIVA DA LEI DO ARRENDAMENTO/LEI DOS DESPEJOS
Pela revisão do regime de renda apoiada e suspensão da actualização das rendas
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Que o silêncio dos justos não matem inocentes
Poemas de Gervásio Silva (Sátira anti-Sócrates que agora se aplica a Passos Coelho & C.ª)
Mais que promessas, compromisso com o Povo (Moreira de Cónegos)
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A VOZ DOS QUE NÃO TÊM VOZ - Garcia Pereira no Parlamento