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Terça-feira, 22 de Abril de 2014

As razões para Portugal SAIR DO EURO

Comunicado da candidatura ao Parlamento Europeu em distribuição

A saída de Portugal do euro é, neste momento, um verdadeiro desígnio nacional. Este objectivo deve unir os operários e demais trabalhadores e todos os sectores do povo português numa ampla frente unitária, democrática e patriótica, pela saída do euro e pela reposição de uma moeda própria, um novo escudo.

Quando Portugal aderiu ao euro, em 1999, a dívida era inferior a 50% do Produto Interno Bruto (PIB). A partir dessa altura, a dívida começou a subir de uma forma imparável, prevendo-se que atinja, no final do corrente ano da 2014, o valor astronómico de 140% do PIB.

Desde a entrada de Portugal no euro, em 1999, os salários reais dos trabalhadores, que medem o seu poder de compra, começaram a baixar continuamente até atingirem, no corrente ano de 2014, um valor que é já inferior ao que existia na altura em que o país aderiu à então Comunidade Económica Europeia, em 1986.

Depois da adopção do euro em substituição do escudo, as taxas de desemprego registaram uma subida vertiginosa, passando de menos de 5%, em 1999, para o valor actual real de mais de 25% da população activa.

A entrada de Portugal no euro significou também uma queda brutal no investimento produtivo. Entre 1999 e 2013, a formação bruta de capital fixo no país baixou mais de 50%. Essa queda abrupta e gravíssima no investimento reflectiu-se sobretudo na produção industrial, a qual representa hje apenas 13% do PIB.

Até à entrada na chamada moeda única, em 1999, Portugal estava a aproximar-se dos níveis médios de desenvolvimento dos quinze países que formavam então a União Europeia. Depois dessa data, uma tal aproximação transformou-se no seu contrário e Portugal é já um dos países mais pobres de toda a Europa.

Com o euro, o povo português paga os bens essenciais a preços muito semelhantes aos da Alemanha, da França, da Holanda ou do Reino Unido e aufere salários e rendimentos que são três ou quatro vezes inferiores aos desses países.

É preciso romper decidida e firmemente com este estado de coisas, e fazê-lo passa sobretudo e em primeiro lugar pela saída do euro.

O euro é uma moeda fortemente sobrevalorizada em relação  a capacidade competitiva do país. Isto cria desequilíbrios externos gravíssimos que só se podem combater baixando continuamente os salários e subindo permanentemente os impostos, aumentando o horário  de trabalho sem aumento de remuneração, reduzindo drasticamente o número de trabalhadores empregados e eliminando por completo os direitos laborais e sociais.

É o euro que alimenta a espiral da  dívida pública. Se contarmos os juros e as amortizações que são pagos por conta dessa dívida, actualmente cerca de um quarto de toda a riqueza produzida no país é confiscada e utilizada para realizar tais pagamentos.

Por cada dois euros pagos em impostos pelos portugueses, um euro é aplicado no pagamento da dívida. Esta é a justificação que o governo de traição nacional PSD/CDS apresenta para a completa destruição que está a levar a cabo do serviço nacional de saúde, da escola pública, doserviço público de transportes, dos apoios sociais às populações carenciadas e idosas e  de todo e qualquer investimento público.

É o euro e o fabrico incontrolável da dívida que esta moeda provoca que serve de motivo ao governo Coelho/Portas/Cavaco para se apropriar dos dinheiros descontados pelos trabalhadores para a Segurança Social e financiar com esse dinheiro o défice do Estado e as contas privadas das empresas. O criminosos roubo das pensões de reforma, dos subsídios de desemprego e da generalidade dos apoios sociais é uma consequência directa da pertença ao euro.

Enquanto Portugal continuar no euro, todos os elementos de degradação da situação económica do país e das condições de vida e de trabalho do povo se irão acentuar. Para além disso, o resultado inevitável da continuação no euro é a perda total da independência e da soberania nacional e é a eliminação de quaisquer vestígios de liberdade e de democracia para o povo.

O euro é o principal instrumento do imperialismo alemão para reduzir Portugal à condição de uma sua colónia. E são também os mecanismos de ajustamento associados ao euro e a respectiva imposição forçada ao povo português que fornecem ao grande capital financeiros meios para fazer regressar o país e os trabalhadores aos piores tempos da ditadura fascista de Salazar.

O povo português deve exigir em uníssono e bater-se com toda a determinação pela saída de Portugal do euro e pela reposição de uma moeda própria, um novo escudo. É sob a bandeira da saída do euro e do repúdio da  dívida pública que tem de ser conduzida e levada à vitória a luta pelo derrube do governo terrorista de Passos Coelho e pela constituição de um novo governo democrático e patriótico.

Um governo democrático e patriótico deverá ter como missão fundamental a saída do euro. A esse novo governo caberá utilizar a soberania monetária associada ao novo escudo para reequilibrar e desenvolver a economia, eliminar o desemprego e restituir aos trabalhadores e ao povo os direitos que lhes foram expropriados.

Abril de 2014

A candidatura do PCTP/MRPP

ao Parlamento Europeu

publicado por portopctp às 10:59
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Sábado, 23 de Maio de 2009

Manifesto eleitoral - Parlamento Europeu

    A CRISE CAPITALISTA E A FALÊNCIA DO «MODELO EUROPEU»

     No quadro do enorme agravamento das condições de vida e de trabalho a que, na presente crise económica, vão ficando submetidos os trabalhadores e o povo português, que significado assume a União Europeia? O de um apoio, o de um lugar seguro de solidariedade, de combate ao desemprego e de humanização das relações de trabalho? Ou será antes o de uma entidade que promove e dá cobertura à guerra desenvolvida por um punhado de detentores dos meios de produção e da riqueza social, contra a vasta maioria dos que apenas possuem a sua força de trabalho?

     Para o passado dia 7 de Maio, depois de meses intermináveis em que a União Europeia e os seus órgãos remeteram sucessivamente para cada Estado membro a responsabilidade exclusiva do combate à crise económica, foi agendada finalmente uma cimeira entre os governos da UE destinada a adoptar medidas de emergência para defender e promover o emprego no espaço europeu. Mas, num gesto tão inédito quanto significativo, foi tal cimeira cancelada com o argumento de que a UE não dispunha de condições para satisfazer as expectativas dos trabalhadores europeus relativamente às decisões da mesma. O espaço de "coesão" e "solida-riedade" que supostamente a UE representaria, teve neste episódio o mais acabado dos desmentidos e o mais solene dos epitáfios.

     A União Europeia é talvez, de todos os espaços económicos existentes à escala global, aquele em que a actual crise do capitalismo mundial se manifesta com maior virulência e intensidade. No espaço de um ano (entre o primeiro trimestre de 2008 e o primeiro trimestre de 2009), a produção global do conjunto dos países da UE caiu cerca de 5%, sendo este decréscimo particularmente acentuado no que diz respeito à produção industrial (-15%). A taxa de desemprego no espaço da UE situa-se actualmente nos 8% e a pobreza e as desigualdades sociais têm vindo a agravar-se notoriamente em quase todos os países da mesma UE. A concentração de riqueza e a aplicação dos recursos financeiros disponíveis em actividades geradoras de lucro fácil e rápido, levou a que as instituições bancárias europeias estejam entre as que mais acumularam os chamados activos financeiros "tóxicos", não reembolsáveis, cujo montante foi recentemente calculado em cerca de 19 triliões de euros, valor que supera em muito o produto interno bruto total do conjunto dos 27 países da UE, que é de cerca de 14,5 triliões de euros.

     Nos últimos dez anos, sobretudo a partir da definição da chamada "estratégia de Lisboa", em 2000, a UE adoptou em definitivo o modelo anglo-saxónico de liberalização total da economia e de transformação dos serviços públicos em áreas privilegiadas de investimento capitalista. O aumento dos horários de trabalho e da idade de reforma, a liberalização dos despedimentos e a privatização da segurança social, do sector energético, dos transportes, das telecomunicações, dos correios, das águas, da saúde e da educação, contam-se entre as medidas já concretizadas ou projectadas que constituem a imagem de marca de uma União Europeia dirigida pelo grande capital industrial e financeiro, e em que um punhado de potências impõe os seus ditames a um vasto conjunto de povos e nações.

 

     O chamado "modelo social europeu" é hoje um mero instrumento de propaganda duma realidade virtual que, na verdade, não existe. No Tratado de Lisboa, que os governos europeus tiveram medo de referendar e procuram afanosamente impor aos povos europeus, esse modelo é designado por "modelo social de mercado", nele estando inequivocamente consagrados o sistema, os procedimentos e os mecanismos económicos que agora abriram falência e que estiveram na origem da crise mundial actual. De facto, o Tratado de Lisboa consubstancia o instrumento jurídico-constitucional que o capitalismo nunca conseguiu impor em nenhum país isoladamente, ao longo da sua história de séculos. Politicamente, o Tratado de Lisboa constitui o instrumento através do qual a Alemanha pretende reforçar a sua condição de grande potência hegemónica da UE, e configura a sujeição dos países e dos povos, cujas constituições e soberania nacionais são esvaziadas de conteúdo por tal Tratado, aos interesses dos monopólios capitalistas e das grandes potências europeias, com o imperialismo germânico à cabeça.

     Devendo constituir a ocasião para uma veemente denúncia do modo capitalista de produção, da forma como neste se explora o trabalho alheio e da destruição sistemática que o mesmo representa relativamente às condições humanas e naturais de existência de milhões de trabalhadores e de pessoas em todo o mundo, as presentes eleições para o Parlamento Europeu deverão também, pelo debate e pelo voto do eleitorado popular em Portugal, estabelecer com clareza a necessidade inequívoca de uma ruptura com o chamado "modelo europeu" representado pela actual União Europeia, afirmando em alternativa o primado da união dos trabalhadores, dos povos e das nações europeias para a construção de um espaço político regional democrático e socialista.

 

PARA ONDE FORAM OS «FUNDOS COMUNITÁRIOS»?

     Ao longo do último quarto de século, com especial incidência no período que se estendeu até ao final do século passado, o equivalente, em termos médios, a quase 2% do Produto Interno Bruto anual afluiu ao nosso país sob a forma de "fundos comunitários", supostamente destinados à "modernização" das infra-estruturas e do sistema produtivo nacional. Em todas as negociações havidas nas instâncias europeias e relacionadas com a atribuição desses fundos, os governantes encarregues das mesmas exultaram com o que invariavelmente qualificavam como sendo uma "vitória" relativamente aos objectivos por si traçados.

     Entretanto, em 1998, com a adesão de Portugal ao euro, a UE afirmava ter terminado o período em que o país dispusera de um "tratamento preferencial" tendo em vista o reforço da sua capacidade produtiva, verificando-se a partir daí um relativo decréscimo no saldo positivo das contribuições da UE para Portugal relativamente ao fluxo em sentido oposto, e tendo deixado de existir os mecanismos de protecção e de ajustamento da economia portuguesa face à concorrência externa que até aí puderam ser utilizados, designadamente a manipulação das taxas de juro e das taxas de câmbio, bem como a mobilização da dívida pública e de outros instrumentos de natureza orçamental. Por esta altura, face ao desbaratar dos ditos "fundos comunitários", aplicados, com a complacência e o aval de Bruxelas, em tudo menos no invocado propósito com que foram anunciados e promovidos, o ex-primeiro-ministro Cavaco Silva afirmava não querer estar na pele dos governos que entrassem em funções depois do grande fluxo de "fundos comunitários" ter terminado.

     Deste modo, quando o "ouro do Brasil" deixou de alimentar como dantes o consumo da "corte", quando as imposições do Pacto de Estabilidade puseram a nu as fragilidades de uma estrutura económica obsoleta e quando o euro passou a funcionar como uma camisa-de-onze-varas, impondo desvalorizações sucessivas dos salários dos trabalhadores como único mecanismo disponível para reequilibrar a economia, iniciou-se um processo, ininterrupto até hoje, de "divergência" de Portugal face ao desempenho económico médio da UE. Desde então para cá, dois primeiro-ministros fugiram em debandada, outro foi despedido pela porta baixa e o último, o actual, vai enterrando o país enquanto exclama ufano e obstinado, no meio de tiques salazaristas e de "conversas em família" através da internet, "daqui não saio, daqui ninguém me tira!".  

     Quase três décadas de "integração europeia", se contarmos o período de pré-adesão, e de invocados sucessos na "modernização" do país, deixaram Portugal sem capacidade produtiva própria, restando apenas uma rede de auto-estradas para que as empresas espanholas, alemãs, francesas, britânicas e quejandas cá possam colocar rapidamente os seus produtos. O país tem de importar hoje quase três quartos daquilo que come e até os sectores básicos, como a produção energética, o abastecimento de água, os meios de transporte, a saúde, a educação ou o património cultural, estão já contabilizados como "activos económicos" que foram ou poderão ser vendidos ao desbarato, à medida que surjam ocasiões propícias para o fazer.

     Antes de mais, os fundos da UE canalizados para o nosso país a título de ajudas à nossa economia foram negociados pela classe dos capitalistas e serviram, acima e antes de tudo, para satisfazerem os objectivos dos países capitalistas dominantes na UE. A utilização em Portugal dos milhares de milhões de euros traduziu-se num verdadeiro caso de traição nacional.

     Assim, a comprovar o que PCTP/MRPP defendeu aquando da adesão em 1986 (o único partido, aliás, a fazê-lo), ao contrário de ter sido o nosso país a entrar na CEE, foi a CEE que entrou em Portugal.

     Com os milhões das "ajudas", de 250 mil explorações agrícolas que existiam em Portugal em 1970, existem hoje cerca de 15 mil empresas na agricultura; de 100 mil pessoas a viver da pesca, hoje subsistem (e mal) cerca de 12 mil pescadores; e no sector secundário, com a adesão, perdemos mais de 80 mil operários. Que é feito desta gente? Para onde foi? Onde está e como vive? Alguém se preocupou ou preocupa com isso?...

     Com a actuação do PS e do PSD à frente das negociações de Bruxelas, o país viu liquidada a sua frota de pesca longínqua, de arrasto e artesanal, assistiu à destruição da sua marinha mercante, ao encerramento das minas, ao arranque das vinhas e dos olivais e ao abandono das terras. Mas mesmo os escassos fundos que tiveram alguma aplicação em sectores reprodutivos viram a sua gestão ser entregue a países terceiros

     Sem áreas de especialização produtiva, sem indústria, sem agricultura, sem pescas e sem extracção mineira dignas desse nome, não dispondo de uma qualificação minimamente adequada por parte da população activa, e tendo abdicado de largas parcelas da sua soberania em favor do directório de grandes ou médias potências que governa a UE, o país económico encontra-se hoje numa situação comparativamente semelhante ou ainda pior àquela que vigorava na época em que eclodiu o 25 de Abril de 1974, sendo que o desprezo popular para com a classe política que o tem governado nos últimos trinta e cinco anos começa já a pedir meças a idêntico desprezo a que era votada a camarilha salazarista/marcelista que floresceu e enriqueceu no período do fascismo, ou, algum tempo antes, a choldra dos cabrais e dos braganças no período que precedeu a instauração da República, na transição do século XIX para o século XX.

     A prestação de contas pela gestão, aplicação e utilização dos "fundos comunitários" nos últimos quase vinte e cinco anos, constitui uma exigência inequívoca do povo português perante os respectivos responsáveis. Tais responsáveis encontram-se entre os que agora vêm pedir o voto do eleitorado para representarem Portugal no Parlamento Europeu. A esses responsáveis nunca se ouvirão vozes dissonantes relativamente aos ditames da UE, como parte interessada que são no conúbio que reduziu o país à condição de colónia, remetendo-o para uma situação quase irremediável de atraso, em termos económicos e sociais.

 

POR UM GOVERNO DEMOCRÁTICO E PATRIÓTICO QUE IMPONHA A RENEGOCIAÇÃO DOS TERMOS DA PARTICIPAÇÃO DE PORTUGAL NA UNIÃO EUROPEIA

     Na sequência das eleições de 2004 para o Parlamento Europeu, a "estratégia de Lisboa", como eixo central das políticas da UE, abandonou definitivamente a canga "democrática" e "social" com que se travestira na sua formulação inicial, e passou a ter como objectivos quase exclusivos o "crescimento" e o "emprego". A nova Comissão Europeia, presidida pelo ex-primeiro-ministro português Durão Barroso e constituída em 2005, fez-se intérprete e porta-voz desta orientação política, ao abrigo da qual tudo ficava subordinado ao livre jogo das forças do mercado e às supostas virtudes da concentração monopolista da produção e da liberalização dos movimentos de capitais e da especulação financeira. Na realidade, o estribilho "crescimento e emprego" passou a significar, literalmente, crescimento dos lucros e emprego precário e sem direitos, já que nunca como durante este período da "construção europeia" se acentuou tanto a desigualdade entre os rendimentos do capital e os rendimentos do trabalho, a favor dos primeiros, nem nunca foi tão gritante a sujeição dos trabalhadores às condições brutais de um "capitalismo selvagem".

     Em Portugal, o governo do PS, presidido por José Sócrates, adoptou precisamente como sua palavra-de-ordem central a mencionada divisa europeia do "crescimento e emprego" e conferiu a esta divisa o sentido exacto acima referido. Na esteira dos governos anteriores, ao arrepio das suas promessas eleitorais e de uma forma singularmente prepotente e antidemocrática, o governo Sócrates não fez mais do que reforçar a condição atrasada, periférica e terceiro-mundista da sociedade e da economia capitalistas em Portugal.

     Se em praticamente todos os países da UE o fosso entre ricos e pobres se agravou substancialmente nos últimos anos, Portugal ostenta o título de país europeu em que as desigualdades sociais são mais acentuadas, com os rendimentos dos 20% mais ricos a ser cerca de 7 vezes superior ao dos 20% mais pobres, enquanto que a média europeia está em cerca de 5 vezes. Mais de 1/5 da população portuguesa vive abaixo do limiar da pobreza e menos de metade dos mais de 700 mil desempregados que existem no país recebe subsídio de desemprego. Dos trabalhadores empregados, cerca de 1/3 está em situação precária (contrato a prazo ou falso recibo verde), com um grande número auferindo uma remuneração inferior ao salário mínimo nacional. Apenas 40% do rendimento nacional reverte para o pagamento de salários e os grandes grupos económicos e financeiros ostentam continuadamente lucros que, em vários casos, ultrapassam os 50% anuais. Em lugar do apregoado "choque tecnológico" que supostamente viria modernizar a estrutura produtiva do país e absorver um grande número de trabalhadores qualificados, a economia portuguesa continua a assentar a sua competitividade nos baixos salários e em postos de trabalho de escassa qualificação, havendo a registar, no ano de 2008, cerca de 100 mil licenciados a exercer funções não qualificadas ou pouco qualificadas e cerca de 60 mil licenciados desempregados. É a esta situação degradante, humilhante e sem futuro que urge sem demora pôr cobro, e para isso impõe-se questionar de alto a baixo o quadro de governação do país e os termos de participação de Portugal na UE.

     Portugal aderiu à União Europeia de cócoras e de chapéu na mão, e apenas beneficiou dessa adesão uma minoria de gente "esperta" e "bem colocada", a qual, amealhando milhões a fundo perdido, funcionou como agente dos grandes beneficiários líquidos da mesma adesão, a saber, os monopólios capitalistas europeus e os países mais ricos da UE. De facto, o país não aderiu à UE numa base democrática e de respeito pela sua independência e pelos interesses da maioria da população que o habita, mas fê-lo, isso sim, colocando uma passadeira real para a entrada triunfante da UE em Portugal, ficando doravante submetido à condição de um lucrativo anexo peninsular, cujos problemas são crescentemente considerados como "um assunto da Espanha" no areópago de cinco ou seis países que governam a UE.

     Hoje, está à vista de todos os que não se conformam com o tradicional e reaccionário fatalismo das classes dominantes em Portugal, segundo o qual "o país é ingovernável" e que "melhor será que outros nos governem", que é urgente e inadiável uma mudança radical no actual estado de coisas. Para que essa mudança ocorra, duas condições se impõem: a primeira, é a renegociação dos termos da participação de Portugal na União Europeia; a segunda, é estabelecer no país de um governo capaz de cumprir esse desiderato, um governo democrático, popular e patriótico; ou seja, um governo dotado de um programa em que as classes trabalhadoras e o valor do trabalho humanamente concebido e liberto da escravatura assalariada capitalista, assumam um lugar central e primordial.

           

O TRABALHO CONTRA O CAPITAL, A EUROPA DOS POVOS CONTRA A EUROPA DO IMPERIALISMO: A ESQUERDA NO PARLAMENTO EUROPEU!

     A representação de Portugal no Parlamento Europeu tem estado até agora confiada a um grupo de personalidades anafadas e bem pagas, acomodadas à situação vigente, inoperantes em absoluto ou portadoras das mais nefastas ilusões quanto à possibilidade de convencer os governos e os grupos capitalistas europeus a deixarem de actuar como tal e a passarem a apoiar os mais necessitados.

     Tudo o que se passa nas instâncias da União Europeia, passa-se às escondidas do povo português. A actuação dos deputados europeus e da corte de burocratas que os apoia tem sido a de cozinhar toda a espécie de medidas e regulamentos antidemocráticos nas costas dos povos europeus. Os deputados portugueses no Parlamento Europeu, atrelados ao Presidente da Comissão Europeia da sua laia, parecem uma só família, sem que ninguém saiba o que eles lá fazem.

     As presentes eleições deverão assim servir para estabelecer uma clara linha de demarcação entre o que deve e o que não deve ser uma representação parlamentar europeia que sirva efectivamente os interesses de quem trabalha.

     Na actual situação de crise económica e com o propósito de contribuir para uma solução operária, democrática e popular da mesma, para a defesa dos interesses dos trabalhadores portugueses e para a solidariedade internacionalista dos trabalhadores europeus, uma voz comunista no Parlamento Europeu levantará simultaneamente a bandeira da luta do Trabalho contra o Capital e a bandeira da luta contra o imperialismo e pelo direito dos povos e nações à autodeterminação, à independência nacional e ao desenvolvimento.

     Pela unidade dos trabalhadores europeus contra a exploração, o desemprego e a miséria, se for eleito para o Parlamento Europeu, Orlando Alves será portador das seguintes reivindicações:

  • Semana das 30 horas para todos os trabalhadores europeus, sem perda de remuneração;
  • Fixação de um salário mínimo europeu, tendo por base o valor de um cabaz de bens e serviços essenciais, cujo montante deverá ser estabelecido de acordo com o preço médio europeu para cada um daqueles bens e serviços;
  • Salário igual para trabalho igual, em todos os países da UE;
  • Liberdade de constituição de sindicatos e outras organizações de trabalhadores de âmbito europeu, por empresa ou sector;
  • Uniformização da legislação laboral e dos sistemas de protecção social, com inclusão das normas, existentes no universo dos países da UE, que sejam mais favoráveis aos trabalhadores e às populações carenciadas;
  • Constituição do espaço da UE como unidade geográfica para o exercício da liberdade de associação, de manifestação e de greve;
  • Controlo, pelas organizações dos trabalhadores, das condições de produção, distribuição e consumo a nível europeu.

     Contra o imperialismo e pelo direito dos povos e nações da Europa e do mundo à autodeterminação, à independência nacional e ao desenvolvimento, um deputado eleito pelo PCTP/MRPP defenderá as seguintes exigências fundamentais:

  • Recusa de quaisquer regras e instrumentos jurídicos que signifiquem a confiscação, pela UE, da soberania dos povos e nações que integram a mesma UE;
  • Eliminação de todas as regras de política económica, monetária e orçamental que constituam um obstáculo ao desenvolvimento dos países mais pobres da UE, e reforço dos mecanismos de apoio a esse mesmo desenvolvimento;
  • Recusa do estabelecimento de uma «Política de Defesa e Segurança Comum» sob qualquer forma e combate activo ao envolvimento da UE e de qualquer dos seus membros em guerras de agressão contra outros povos e nações;
  • Defesa da solidariedade dos povos e trabalhadores europeus com as lutas anti-imperialistas dos povos e nações oprimidas, e do apoio ao desenvolvimento dos países pobres a nível mundial;
  • Defesa da cultura e da língua de todos os povos e nações da Europa.

     

EM 7 DE JUNHO, VOTA PCTP/MRPP!

ELEGE ORLANDO ALVES PARA O PARLAMENTO EUROPEU!

 

Lisboa, 23 de Maio de 2009.

                                A Candidatura do PCTP/MRPP ao Parlamento Europeu

publicado por portopctp às 18:26
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Segunda-feira, 20 de Abril de 2009

A farsa começou

Transcrevemos de seguida protesto enviado à CNE a propósito da discriminação a que o partido está a ser sujeito (para mais ilegal) por uma instituição pública, a RTP, em completa submissão aos partidos do "arco do poder" e respectivos interesses mandantes. Como os actos demonstram para estas instituições democracia e igualdade são palavras para ser invocadas a propósito de tudo e de nada mas vazias de conteúdo prático.

 

Excelentíssimo Senhor
Presidente da Comissão Nacional de Eleições
 
Exmo. Senhor,
 
 
         Estando anunciado – como V. Exa. não desconhecerá – a realização pela RTP-1, amanhã, no programa Prós e Contras, de um debate político eleitoral, inserido na campanha eleitoral para o Parlamento Europeu e para o qual apenas foram convidados a participar os partidos parlamentares, o PCTPMRPP, que de há muito divulgou à comunicação social a sua candidatura a estas e às restantes eleições que terão lugar este ano, vem denunciar aquilo que se trata de uma intolerável discriminação relativamente aos restantes partidos concorrentes e exigir da parte dessa Comissão Nacional de Eleições a tomada de medidas enérgicas para pôr cobro a uma tão descarada violação da lei vigente, por parte de um canal público de televisão com redobradas responsabilidades na observância dos princípios da igualdade de tratamento das diversas correntes de opinião.
         A Administração e a direcção de informação da RTP que, como é sabido, executam a política do Governo que os nomeia e a quem paga com o dinheiro dos contribuintes, não podem ignorar que a Lei Eleitoral do Parlamento Europeu determina, em conformidade com os princípios consagrados na Constituição da República, que a partir do anúncio oficial da data das eleições, os órgãos da comunicação social estão obrigados a conferir uma rigorosa igualdade de tratamento a todas as candidaturas, no caso a todos os partidos que tenham manifestado a sua decisão de concorrer às eleições.
         Acontece que a RTP, tentando mais uma vez fintar esta elementar regra democrática e obrigação legal, resolveu promover de forma golpista e, obviamente, com o acordo e agrado dos intervenientes premiados, cujo verniz pseudo-democrático se estilhaça nestas ocasiões, um debate antes do termo do prazo para a entrega formal das candidaturas, adoptando de forma totalmente inadmissível e abusiva o critério de restringir o acesso a esse debate televisivo aos partidos até agora com assento no PE.
         Ao excluir todos os partidos fora do arco do poder, a RTP, como canal público que é, está a dar um gravíssimo exemplo de uma grosseira violação do princípio constitucional de isenção e imparcialidade no tratamento dos partidos políticos e das normas legais que é suposto deverem assegurar o carácter democrático das eleições.
         O PCTP/MRPP reclama de Vossa Excelência a condenação pública inequívoca desta actuação da RTP-1, ordenando ainda àquele canal televisivo a suspensão do programa em causa e, caso a administração da RTP persista nessa ilegalidade, se proceda à competente participação criminal.
 
 
 
 
 
P’O Secretariado do Comité Central do PCTP/MRPP
 
Carlos Paisana                            
 
 
Lisboa, 19 de Abril de 2009
publicado por portopctp às 15:02
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