A essência do Porto

Três escassos meses foram suficientes para se perceber com clareza que as políticas educativas em Portugal não mudaram um milímetro que fosse com o novo governo de Passos Coelho e com o novo ministério da educação dirigido por Nuno Crato. A expressão concentrada dessas políticas é a drástica redução do número de professores nas escolas, com o consequente desemprego em massa dos “excedentes” e o agravamento contínuo das condições de trabalho e de remuneração dos que vão permanecendo em funções.

Com as medidas levadas a cabo pelos governos de Sócrates e pelo ministério de Maria de Lurdes Rodrigues (depois Isabel Alçada) o universo de professores dos ensinos básico e secundário sofreu uma redução de cerca de 20.000, ou seja de quase 15% do total. Desde que tomou posse como ministro, Nuno Crato não criticou nem pôs em causa nenhuma dessas medidas e promete ainda agravá-las, para já com o anunciado aumento do número de alunos por turma e com o reforço da política de encerramento de escolas e de concentração dos alunos em mega-agrupamentos. Com ele, como o era com as suas antecessoras, a justificação de tais medidas é directamente importada do mundo empresarial da produção em massa: “racionalização de recursos” e “fazer mais e melhor com menos recursos”, isto é, com menos professores.

Comparando com a situação anterior a Lurdes Rodrigues, o número de horas de trabalho dos professores sofreu nos últimos seis anos um aumento médio de cerca de 30% (por via do aumento directo do horário lectivo no ensino secundário, das horas de “componente não lectiva de estabelecimento” obrigatoriamente inscritas no horário dos professores, do aumento da idade em que se beneficia de redução da componente lectiva, da transformação das horas desta redução lectiva em horas de “trabalho de estabelecimento”, da cessação da inclusão do trabalho de supervisão pedagógica e de apoio educativo aos alunos no horário lectivo, da equiparação a trabalho diurno do trabalho nocturno realizado até às 22H00, etc., etc.). Em consequência deste agravamento extremo nas condições de trabalho dos professores, a qualidade da actividade educativa nas escolas degradou-se consideravelmente e tornou-se em muitos casos insustentável.

As condições que anteriormente eram comummente aceites como mínimas para que os professores pudessem realizar adequadamente o seu trabalho foram erigidas ao estatuto de “privilégios” e, como tal, implacavelmente eliminadas. A promoção administrativa e fraudulenta dos “resultados escolares” levada a cabo pelo Ministério da Educação destinou-se a encobrir esta perseguição aos professores, sobretudo aos mais capacitados e dedicados, e a destruição sistemática do cerne da profissão docente. A chave para o prosseguimento de tal política por parte das autoridades educativas é a contínua e massiva expulsão dos professores das escolas, seja pela não renovação de contratos, pela extinção de horários ou pela via das reformas antecipadas.

O recentemente decretado prolongamento da escolaridade obrigatória, bem como a exigência de melhoria urgente do ambiente educativo nas escolas e do nível das aprendizagens realizadas pelos alunos, faz com que o número de professores de que o país dispõe não seja, de forma alguma, excessivo relativamente às necessidades existentes. Os partidos políticos que se opõem às actuais políticas educativas, as organizações sindicais, os movimentos de professores, as associações de pais, as associações e movimentos de estudantes deveriam pôr-se de acordo quanto a esta verdade comezinha (todos os professores são precisos nas escolas) e partir para a elaboração de uma plataforma reivindicativa comum contendo um programa de mudança e de melhoria da educação em Portugal.

Duas condições de base se afirmam como necessárias para que esta mudança e melhoria possam ter lugar. A primeira é uma firme recusa de princípio relativamente à chantagem da dívida pública. O povo português não é responsável por esta dívida e o futuro das novas gerações no que respeita à existência de uma educação pública de qualidade não pode ser hipotecado ao pagamento de uma dívida que não é sua e que deve ser repudiada. A segunda condição é uma exigência de revogação de todo o edifício legislativo dirigido à empresarialização das escolas e à destruição da profissão docente que foi produzido durante o consulado de Maria de Lurdes Rodrigues e que o actual governo pretende preservar e agravar.

A organização de professores do PCTP/MRPP saúda a convocatória, por um grupo de professores desempregados, de uma concentração de professores para o próximo sábado, dia 10 de Setembro, no Rossio, em Lisboa, sob o lema “Não ao maior despedimento da história do ensino – Em defesa da escola pública”. Lutar é a única coisa que nos resta. Façamo-lo com a coragem, o discernimento e a determinação que a presente situação exige.

Lisboa, 8 de Setembro de 2011

A Organização de Professores

do PCTP/MRPP

(comunicado para impressão)

Ontem à tarde ouviram-se em Campanhã, porque foram gritadas, as seguintes palavras de ordem:

QUEREMOS DEMOCRACIA!

NÃO QUEREMOS BUROCRACIA!

OS NOSSOS FILHOS NÃO SÃO NÚMEROS!

OS NOSSOS FILHOS SÃO PESSOAS!

QUEREMOS AUTONOMIA!

NÃO QUEREMOS IMPOSIÇÃO!

NÃO À VIOLÊNCIA!

NÃO À INDISCIPLINA!

ESTE GOVERNO NÃO É SOLUÇÃO!

ESTE GOVERNO É O PROBLEMA!

Eram pais das associações dos agrupamentos da Mota e da Gandarela do concelho de Celorico de Basto, professores e membros de órgãos escolares dos mesmos agrupamentos e ainda dos agrupamentos do Arco de Cabeceiras de Basto e do Oeste da Colina de Braga, funcionários do agrupamento de Gandarela, autarcas da junta de freguesia do Arco de Baúlhe e alunos de alguns dos agrupamentos a mãos com fusões em mega-agrupamentos impostas pelo governo e que se dirigiam à DREN para manifestar a sua oposição. Não chegaram lá: os mandantes do aparelho do Estado querem bem longe de portas a "populaça". Deve ser porque as reclamações lhes fazem doer os ouvidos e não os "deixam trabalhar". O direito à liberdade de expressão é, no seu douto entender e como os factos comprovam, um direito desprezível perante tão "alto valor".

Aí a palavra de ordem foi: NÃO À FUSÃO! Gritada de forma a ser ouvida à distância de 150 metros que era a distância da porta de entrada na DREN a que foram colocadas as barreiras pela polícia sempre presente.

A argumentação fundamental do governo para estas fusões é a racionalidade económica a que junta uma outra argumentação pseudo-pedagógica e pseudo-científica relativa a ganhos para o aproveitamento dos alunos e na qual ninguém acredita.

Mas será que essa argumentada racionalidade económica existe realmente?

O que o Estado ganha com a poupança de ordenados de directores e de funcionários administrativos e, eventualmente, professores dispensados não será gasto por alunos, pais e professores em transportes e tempo para deslocação à sede do mega-agrupamento? É que não se trata de distâncias a vencer de 1Km mas das distâncias a que vastos concelhos obrigam. E num momento em que se prevê um progressivo aumento do preço dos combustíveis, substituir a utilização de capacidades locais pela utilização de transportes e do tempo de muita gente só cabe na cabeça de vendedores de combustível ou no que a valha.

Estratégia, está visto: a que lha há, na realidade, é no sentido do abismo! Racionalidade, só a que lhe resta: a racionalidade de endereçar os custos que, entretanto, são mais elevados, aos outros. No caso, mas não por acaso, são os cidadãos que iriam beneficiar dos ganhos (segundo o governo) esses outros de quem vai ser extorquido, em tempo e dinheiro, ainda mais do que o ganho do Estado.

Sobre isto e sobre as conclusões a tirar a compreensão social ainda é difusa mas, certamente com o trabalho adequado, se fortalecerá.

A luta que os professores portugueses travam actualmente contra o Governo Sócrates e as suas políticas educativas, é, inquestionavelmente, a mais importante de todas as que foram empreendidas até hoje por esta classe profissional, sendo que a sua importância ultrapassa em muito os interesses particulares da mesma classe.

Para além das reivindicações específicas presentes neste combate político, existe no mesmo uma preocupação central, que é a de preservar o que existe ainda de propriamente humano no seu trabalho docente e nas relações sociais mobilizadas para a actividade educativa. Isto significa que do outro lado, do lado do Ministério da Educação e do Governo, a preocupação central presente nas respectivas políticas é a de desumanizar o acto e a relação educativa, tornando o professor e o seu trabalho num simples apêndice das "novas tecnologias", essas sim, destinadas a ocupar o lugar central na vida das escolas.

Os professores estão hoje a ser alvo de um processo de proletarização semelhante àquele a que foram sendo sujeitos, ao longo da história do capitalismo, os trabalhadores nos demais sectores produtivos. Assim, da mesma forma que estes últimos viram a sua força de trabalho ser transformada numa simples mercadoria, possuindo um valor relativo inferior ao da máquina que os emprega e sem outra função que não seja a de acompanhar o ritmo desta, também os professores estão a ser submetidos ao mesmo processo de esvaziamento da sua dignidade humana enquanto profissionais e enquanto trabalhadores.

Na verdade, o denominador comum de todas as medidas políticas que foram sendo adoptadas pelo actual Governo relativamente aos professores, é o da tentativa de destruição sistemática da profissão docente, tal como tem existido até hoje. O facto de essa destruição, como surge consubstanciada nas medidas do Governo, se fazer pela via do achincalhamento, da ofensa, da prepotência e da ausência de qualquer respeito, mínimo que seja, pela dignidade dos professores, só vem confirmar que é a mesma lógica de exploração e de opressão que existe nas demais actividades produtivas, aquela que se pretende agora impor na actividade educativa.

Que não restem dúvidas. A luta actual dos professores portugueses é uma luta anticapitalista avant la lettre. São efectivamente os interesses subjacentes a poderosíssimas indústrias voltadas para a exploração lucrativa da actividade educativa, aqueles que impulsionam a acção do Governo Sócrates neste sector. Por circunstâncias muito particulares, a que não é alheia a condição subalterna e "terceiro mundista" a que as classes dominantes em Portugal submeteram o país relativamente aos centros do capital internacional, as políticas educativas do Governo actual foram conduzidas com tal carácter de urgência e precipitação que, em lugar de os seus executantes lograrem explorar divisões no seio dos professores para as impor, permitiram antes que fosse construída, entre esses mesmos professores, uma unidade na luta que, apenas um ano antes, seria completamente impensável.

Deste modo, por razões conjunturais, mas também por razões estruturais relacionadas com a importância que a indústria educativa começa a ter no funcionamento global do capitalismo, os professores portugueses encontram-se hoje num lugar de destaque na luta dos trabalhadores portugueses contra o Governo Sócrates, podem mesmo forçar a demissão desse Governo e devem aliás fazê-lo. O mais importante nesta emergência é, contudo, a consciência política que é crucial seja adquirida sobre a real natureza desta luta. As "novas tecnologias" aplicadas à actividade educativa devem servir para humanizar e não para escravizar o trabalho, quer dos professores quer dos alunos. O objectivo da humanização do trabalho é, doravante, o traço de união entre a luta dos professores e a luta de todos os trabalhadores portugueses. A ligação entre a educação e o trabalho numa base humana e de progresso é, no fim de contas, o programa de transformação da educação portuguesa que há que contrapor ao programa de transformação capitalista da actividade educativa, o qual tem no Governo, no Presidente da República e nas classes dominantes do país, em geral, fiéis intérpretes e executantes.

Que os professores portugueses saibam estar à altura da importância do seu combate político, e que os demais trabalhadores portugueses saibam compreender que a luta actual dos professores é já uma componente indissociável do seu movimento geral contra o sistema de exploração capitalista e por uma alternativa revolucionária a esse sistema!

Lisboa, 21 de Janeiro de 2009

O Comité Central do PCTP/MRPP

         Se se tivesse de caracterizar com uma única expressão a actual situação política em Portugal, deveria dizer-se que existe hoje, no nosso país, uma guerra social cada vez mais extremada entre a classe capitalista e a sua corte de servidores, por um lado, e as classes trabalhadoras, por outro.

Desejando participar, comunica para o endereço de correio electrónico porto@pctpmrpp.org.

   Os professores portugueses do ensino básico e secundário estão em luta, com uma unidade e determinação como há muito não acontecia nesta profissão.
   Se se quiser encontrar uma explicação básica para o facto de praticamente todos os professores se manifestarem hoje contra a política e as medidas do actual governo para a educação, essa explicação reside no facto de, com poucas excepções, os professores portugueses não concordarem com nenhuma das principais reformas educativas empreendidas, a começar pelo novo Estatuto da Carreira Docente, e a terminar nos recentes diplomas sobre a gestão escolar e sobre a avaliação do desempenho dos docentes, e considerarem que tais reformas implicam um agravamento dramático da situação em que se encontra a educação em Portugal.
   Os professores não aceitam ser responsabilizados pela crise na educação, porque essa responsabilidade cabe acima de tudo a quem, nos órgãos do Estado, define e faz executar as políticas educativas. Mas, mais importante ainda, os professores não aceitam ser cúmplices de reformas e de medidas que vão seguramente agravar ainda mais essa mesma crise educativa.
   A política educativa do actual governo é a de transformar as escolas em meras fábricas de diplomas e de classificações, sem nenhuma relação com a qualidade das aprendizagens efectuadas, com as expectativas do povo português, ou com as necessidades de desenvolvimento do país. No modelo educativo de Sócrates e Rodrigues, os docentes das escolas são reduzidos à condição de trabalhadores indiferenciados (os “professores”) ou de capatazes do director da “empresa educativa” (os “professores titulares”).
   Foi para tentar impor este modelo educativo que o governo e o ministério da educação desencadearam uma campanha ignóbil contra a profissão de professor, que não sendo em substância diferente de outras campanhas contra trabalhadores de outras profissões, assumiu no entanto contornos particularmente perversos e revoltantes. “Os professores trabalham pouco”, “os professores ganham demais”, “os professores têm demasiado protagonismo na vida da escola” – foi com estes ataques e provocações que se procurou voltar a população contra os professores. Mas o feitiço virou-se contra o feiticeiro, e hoje Sócrates e Rodrigues, bem como os seus apoiantes – muitos dos quais aparecem agora a assobiar para o ar, tentando iludir as suas responsabilidades - encontram-se isolados e num verdadeiro beco sem saída.
   Nas presentes condições, a afirmação da dignidade dos professores portugueses e a salvaguarda da possibilidade de reformar a educação em Portugal num sentido positivo e de progresso, exigem, como questão prévia e incontornável, a revogação do novo Estatuto da Carreira Docente e dos principais diplomas que o complementam, designadamente os novos modelos de gestão das escolas e da avaliação do desempenho docente.
   De facto, o mero adiamento da entrada em vigor do novo regime de avaliação do desempenho docente, não significa apenas um mero varrer do pó para baixo do tapete, como ainda, a manter-se o actual quadro legislativo, virá agravar ainda mais no futuro a situação dos professores, constituindo também um factor adicional de degradação do funcionamento das escolas.
   A chantagem que o governo de Sócrates já começou a pôr em marcha, numa tentativa desesperada de fazer abortar a luta dos professores, resume-se em poucas palavras: - se os diplomas aprovados não forem aplicados, tal significará necessariamente a demissão da actual equipa ministerial, e tal poderá acarretar também a própria demissão de todo o executivo, uma vez que, como há dias afirmou o porta-voz do governo, qualquer ataque contra a ministra da educação constitui um ataque ao governo no seu conjunto. Na verdade, a reforma educativa constitui a pedra angular do governo Sócrates; se essa pedra for retirada, todo o edifício poderá ruir.
   Mas não há problema nenhum se o governo actual se demitir ou for demitido, bem pelo contrário. Se há alguém que pode querer ceder à referida chantagem de Sócrates e companhia, esses são os que consideram a luta dos professores como um mero trunfo a ser utilizado nas eleições legislativas de 2009, e não é certamente com tal oportunismo político que a presente luta poderá ser vitoriosa.
    A actual luta dos professores não constitui uma simples defesa de interesses particulares, antes assumindo a dimensão de uma importante batalha política por uma cidadania democrática e por uma educação pública de qualidade para todos. Desta maneira, e perante a radicalização que o governo irá imprimir ao seu confronto com os professores, estes não deverão ser deixados isolados num combate que não é apenas seu, mas é de todo o povo português. Na situação presente, a manifestação de uma atitude activa de solidariedade com a luta dos professores constitui um dever indeclinável de todo o movimento sindical português e das diversas organizações da sociedade que se opõem às políticas do actual governo.
   De uma forma talvez involuntária, os professores portugueses encontram-se colocados na primeira linha de um combate que há muito podia e devia ter sido levado a bom porto, a saber, o derrubamento do governo de José Sócrates – um governo de tipo salazarista, completamente enfeudado aos interesses do grande capital, no plano interno e externo, e que perdeu toda a legitimidade democrática a partir do momento em que decidiu pôr em prática, contra os sectores mais vulneráveis da população portuguesa, um programa completamente diferente daquele com que, há três anos, se apresentou ao sufrágio eleitoral.
   Não tenhamos ilusões. As grandes manifestações que têm vindo a ser protagonizadas pelos professores portugueses não são um ponto de chegada, mas são antes um ponto de partida. As “batalhas da educação” constituem-se hoje como centro do debate e da luta política, e a questão será sempre a de saber se os professores portugueses ousarão assumir-se, nessas batalhas, como sujeitos activos de transformação e de progresso.

Lisboa, 8 de Março de 2008
A Organização de Professores
do PCTP/MRPP