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Sexta-feira, 27 de Julho de 2012

STCP - trabalhadores e utentes: lutar até vencer!

Hoje, valentes motoristas e outros trabalhadores da STCP encetaram uma greve de 24 horas opondo-se corajosamente às práticas anti-trabalhadores, anti-utentes, anti-cidade e ruinosas para a própria empresa em execução e na calha para serem executadas no início do próximo ano pela administração da STCP a mando do governo e da tróica e dando cumprimento ao PET.

O clima de intimidação é tremendo pelo que pequenos descuidos da direcção da luta, como, por exemplo, não levar à discussão prévia com todos os sindicatos a proposta concreta da luta, serve de pretexto para alguns oportunistas não apoiarem a luta concreta sem que percam totalmente a face já que essa situação lhes permite continuarem a dizer que apoiam os objectivos abstractos da luta. Pelo seu lado a menorização dos resultados, transformada em teoria, serve para  justificar a traição de outro tipo de oportunismo que diz “procurar sem encontrar” condições para intensificar a luta e a organização dos trabalhadores.

Convém salientar que este clima de intimidação foi gerado em grande parte pela sementeira do legalismo em prejuízo da educação dos trabalhadores pela luta. É que quando a empresa e a sua administração violam sistematicamente a própria lei sem se ver o seu comportamento sancionado pelos tribunais, quem tem ilusões legalistas ou um respeito supersticioso pelo Estado vê-se sem nada em que se possa apoiar. Não é que não se deva recorrer aos tribunais, o problema é pô-los em primeiro plano e esquecer que o verdadeiro motor da história está na luta de classes.

Igualmente resultante deste clima especial de intimidação é a atitude provocatória da administração de ir “além do PET” numa espécie de cópia da atitude do governo, assumindo para si a ideologia da terra queimada consistente em deixar um deserto e a fome atrás de si.

Além da greve, e com os mesmos objectivos, houve durante a manhã uma manifestação dos trabalhadores e utentes da STCP entre a Praça da República e os Aliados, encabeçada por um cavalo, símbolo do recuo nas formas de transporte que a prossecução das políticas do governo e da tróica, inevitavelmente levará, com o propósito de entregar à CM do Porto um protesto pelos graves prejuízos para os cidadãos gerados pela nova situação de entrega de carreiras a privados, eliminação dos passes da STCP e outras medidas de liquidação do serviço público de transportes. No final, para além de intervenções de representantes dos sindicatos subscritores da greve, STRUN e SITRA, da comissão de utentes, também representantes de partidos políticos, BE, PCP e o PCTP/MRPP manifestaram o seu apoio à luta, tendo o nosso camarada João Pinto proferido pequena intervenção ligando a luta dos trabalhadores da STCP à luta mais geral do povo português pelo não pagamento da dívida e pelo derrube do governo de traição nacional PSD/CDS. 

publicado por portopctp às 22:23
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Quinta-feira, 26 de Abril de 2012

Uma questão de firmeza de carácter

Está nos jornais! E é oficial!

Apesar dos aumentos dos impostos, as colectas fiscais diminuíram. Apesar da austeridade, os valores absoluto e relativo das despesas do Estado aumentaram. Ou seja, todas as contas do governo PSD/CDS saíram furadas. A conclusão de qualquer um seria que, não sabendo fazer contas, o melhor era despedir-se para sempre. Mas não! Insistem em ficar.

Aliás só o governo e a sua “divisão selvagem” de crentes irracionais e incondicionais ainda sustentam que este é um caminho “virtuoso”.

Mas dentro dos opositores também há muita coisa. Há até quem, se estivesse “lá dentro”, fizesse exactamente o mesmo, embora que “violentamente” contrariado.

Há outros, cuja reivindicação principal é renegociar a dívida (suspendendo ou não o pagamento da dita). Serão apenas ilusões? Ponham os olhos na Grécia! Lá os perdões e as renegociações nada de bom trouxeram ao povo grego, pelo contrário, trouxeram mais fome, mais miséria e mais desemprego. Esperam para cá algo diferente? Dizem que sim, se a renegociação for já... e, está claro, se forem eles a renegociar, pois serão muito mais firmes e rectos… como se essa renegociação não fosse apenas uma aceitação da servidão...

Contam que o FMI, o BCE ou a CE tergiversem, reconheçam os “erros” do passado e tenham o “bom senso” de aceitar as “nossas” inteligentes propostas. Mas o único erro que essas entidades reconhecerão é o “erro” de não terem conseguido “sacar” mais e mais para quem as comanda. E o “bom senso” deles não será mais do que força bruta sobre nós.

 E há aqueles, nos quais nos incluímos desde o primeiro momento, que suportam que a única saída favorável à classe operária e ao povo é NÃO PAGAR uma dívida que não foi o povo que contraiu, nem foi o povo que dela beneficiou, que é impagável e que serve unicamente como pretexto para esvaziar o país de recursos.

E no sector dos transportes, como é? O mesmo, simplesmente de forma muito mais agravada.

A consequência dos aumentos das tarifas decretados para os transportes foi, em vez de um aumento, uma diminuição das receitas. A aplicação das medidas do Plano Estratégico dos Transportes (PET), está-se a ver, nem com as “ajudas” da diminuição do preço das horas extraordinárias e dos dias feriados, conseguirá obter os resultados anunciados. Agora não são só os utentes e os trabalhadores a sofrerem: as empresas, que diziam ir salvar através da imposição desse sofrimento aos trabalhadores e utentes que inclui, no caso da STCP, a não observação das condições mínimas legais de segurança na circulação, também verão as suas necessidades de financiamento e dívidas agravarem-se. É o fracasso total de uma política cujos defensores, em vez da dignidade de se demitirem e nunca mais aparecerem, insistem em imporem-se a todos. Têm de ser corridos!

Nestas circunstâncias é fácil perceber que os trabalhadores da STCP tenham de lutar arduamente. E foi isso que decidiram fazer em plenário democrático. Assim, a partir de agora TODOS OS FERIADOS SERÃO DIA DE GREVE e, a PARTIR DE MAIO, NINGUÉM FARÁ HORAS EXTRAORDINÁRIAS.

É preciso força, coragem para enfrentar as pressões da hierarquia (e não só, a pressão económica também é importante e a todos atinge). Pois é! Mas os trabalhadores têm a legitimidade da decisão democrática em plenário e devem aplicá-la. O plenário foi livre, todos puderam participar nele e apresentar propostas. Nestas condições quem não participou foi porque aceitava, à partida, todas e quaisquer decisões desse órgão. Não pode, agora, opor-se à aplicação da LEI do PLENÁRIO, a lei que todos os trabalhadores dignos cumprem e fazem cumprir.

Se esta condição de firmeza de carácter dos trabalhadores é essencial para o êxito da luta, também é verdade que esse êxito só é alcançável derrubando este governo de serventuários da tróica e elegendo um governo democrático patriótico que seja capaz de repudiar a dívida e desenvolver o país. E nisso deve assentar a luta!

MORTE À TRÓICA!

MORTE AO GOVERNO DE TRAIÇÃO PASSOS/PORTAS!

VIVA UM GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!

24 de Abril de 2012

Org. Reg. do Norte do  PCTP/MRPP

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Terça-feira, 29 de Novembro de 2011

Resolução sobre a LINHA GERAL DO MOVIMENTO OPERÁRIO E SINDICAL

Considerando,
Por um lado:
1. A importante vitória alcançada pelo movimento operário e sindical na grande greve geral nacional do passado dia 24 de Novembro;
2. O espírito de dedicação, de combatividade e de luta expresso pelos operários e demais trabalhadores nessa jornada memorável;
3. A consciência política demonstrada, no sentido de derrubar o governo PSD/CDS de traição nacional e a sua substituição por um governo de esquerda, democrático patriótico;
4. O desejo expresso nos piquetes de greve, nas concentrações de empresa e nas manifestações de rua no sentido de prosseguir e intensificar o combate e todas as formas de luta;
E por outro lado:
1. A significativa derrota sofrida pelo capitalismo, pela classe dominante e pelo governo da Tróica germano-imperialista;
2. O conteúdo contra-revolucionário e terrorista do memorando assinado pelos partidos da traição (PSD,CDS e PS) com a Tróica;
3. O carácter ideológico reaccionário do memorando e dos consequentes programa de governo e do orçamento do estado já aprovado na generalidade, com o beneplácito do PS de José Seguro;
4. O ponto fulcral do ataque terrorista da Tróica germano-imperialista e do governo PSD/CDS de traição nacional, que reside na humilhação da classe operária e dos demais trabalhadores, impondo-lhes o trabalho forçado e o aumento da jornada das 8 horas e da semana das 40 horas (conquistas históricas do movimento proletário);


O Comité Central do Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) estabelece a seguinte linha geral para todo o movimento operário e sindical nos tempos imediatos:
1º O movimento operário e sindical, reforçado com a grande vitória da greve geral nacional do passado dia 24 de Novembro, tem como objectivo político imediato o derrubamento do governo PSD/CDS de traição nacional, a liquidação da política terrorista imposta pela Tróica germano-imperialista e a substituição de tudo isso por um governo democrático patriótico, constituído pela unidade de todas as forças populares.
2º O centro de gravidade da luta do movimento operário e sindical é o combate sem tréguas contra o trabalho forçado (mais meia hora diária não paga) e em defesa da jornada das 8 horas de trabalho diário e da semana de 40 horas, conquistas históricas do movimento operário português e dos proletários de todos os países.
3º Como a pretensão de impor o trabalho forçado e a de liquidar as conquistas históricas das 8 horas de trabalho diário e das 40 horas de trabalho semanal são ilegais, o movimento operário e sindical deve adoptar todas as formas de luta (legais ou ilegais) que estiverem ao seu alcance e para cuja utilização estiver organizado.
4º Para vencer a luta contra o trabalho forçado e pela defesa da jornada das 8 horas e da semana das 40 horas, deve preparar-se desde já a próxima greve geral nacional, destinada a paralisar o país e derrubar o governo e aquela política terrorista reaccionária.
5º Nas fábricas, empresas e outros locais de trabalho devem ser organizadas, sem necessidade de avisos ou de autorizações prévias, paralisações sectoriais ou totais, debates e plenários, para protestar contra o trabalho forçado e em defesa da jornada das 8 horas e da semana das quarenta horas.
6º Em circunstância alguma deverão os trabalhadores aceitar o trabalho forçado. Nas empresas, fábricas, oficinas e outros locais de trabalho onde for instaurado o trabalho forçado, os trabalhadores devem iniciar imediatamente uma greve de braços caídos no momento em que começar o tempo de prestação do trabalho forçado.
7º Logo que possível, deve encetar-se de imediato nas empresas, fábricas, oficinas e locais de trabalho assembleias para aprovação de propostas de rejeição do trabalho forçado e de rejeição da alteração da jornada de 8 horas e da semana das quarenta horas (sem prejuízo de horários inferiores).
8º Em todas as reuniões levadas a efeito, os trabalhadores devem ordenar às centrais sindicais e a todos os sindicatos que não aceitem, em circunstância alguma, designadamente nas reuniões da chamada Concertação Social e do chamado Conselho Económico e Social, que não aceitem nunca o trabalho forçado ou a alteração da jornada máxima das oitos horas e da semana máxima das quarenta horas (mantendo a jornada e semana de trabalho de duração inferior).
9º Devem organizar-se concentrações de trabalhadores, protestos e greves por empresa, fábrica ou sector, greves parciais ou totais, conforme for possível.
O trabalho forçado não passará! Morra o trabalho forçado!
Viva a semana das 40 horas!
Não ao aumento da jornada das 8 horas de trabalho!

 

Lisboa, 27 de Novembro de 2011

O Comité Central do PCTP/MRPP

publicado por portopctp às 22:43
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Sábado, 1 de Maio de 2010

Mais democracia sindical!

Nas recentes greves no sector dos transportes e já também nas dos funcionários públicos foi patente a existência de chantagens e ameaças sobre os trabalhadores abrangidos pelas convocatórias de greve.

A situação é de tal maneira grave que alguns (a grande maioria) dos dirigentes sindicais acham absolutamente normal que os trabalhadores em posição mais frágil não façam greve.

Como se chegou a este ponto?

Como é possível achar-se normal furar greves?

Foi um longo caminho empreendido pela burguesia de desmoralização dos trabalhadores.

Mas o ponto essencial está na democracia sindical. Foi aí que a burguesia atacou com maior êxito e onde é necessário reverter tudo. As greves são decididas pela maioria dos trabalhadores que votam mas, depois, essa maioria revela-se incapaz de aplicar essa decisão democrática.

O que falta? Um órgão que faça cumprir essa decisão: piquetes de greve suficientemente ameaçadores para que, mesmo os mais sabujos da hierarquia ou das administrações, possam justificar-se dizendo "o piquete não me deixou trabalhar". E isto é o mínimo para que haja democracia.

Não é assim que são aprovadas e são aplicadas as leis? Importam-se os "democratas" com os ausentes nas urnas de voto quando são eleitos para órgãos do Estado? Para eles basta-lhes a maioria dos votos expressos para fazerem leis que depois impõem a todos os outros usando as polícias e os tribunais.

Pois a greve, após ter sido decretada, é a lei sindical e a sua aplicação tem de ser imposta aos seus prevaricadores. Se houver alguém que seja contra, então que participe na vida sindical e vote contra a sua decretação, e se esse alguém conseguir ganhar a maioria para o seu lado, não haverá greve. Não pode é continuar a existir a situação actual de escusas esfarrapadas útil a todos (oportunistas e burguesia) menos aos trabalhadores.

Para a greve geral ter êxito, é esta a via.

 

VIVA O 1.º DE MAIO!

PELA DEMOCRACIA SINDICAL!

LUTA, UNIDADE, VITÓRIA!

publicado por portopctp às 07:00
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Terça-feira, 4 de Dezembro de 2007

Observações para um balanço da greve

Apressou-se o governo a anunciar que adesão à greve se cifrou em 21,8%. Esqueceu-se, como lhe convém, de contabilizar os grevistas da administração local bem como dos serviços da administração central que aderiram a 100%. Só esse "esquecimento", "muito compreensível"  (os serviços que aderiram a 100% não tinham ninguém para contabilizar os aderentes...) pode justificar a discrepância com os números sindicais (80%). Um exemplo: nos serviços de justiça o governo diz que houve uma adesão de 23,75%, mas nos tribunais (que fazem parte desse serviços) a adesão foi de 48,60% e nos serviços de notariado de 19,71% o que daria para os restantes serviços (que representam 41,85% dos funcionários) uma adesão incrível de apenas 5,02%, quando é certo que alguns desses outros serviços, nomeadamente nos Açores e na Madeira, estiveram totalmente paralisados. Outro aspecto falacioso das percentagens governamentais é a de considerar o universo total de trabalhadores de uma dada área sem descontar os trabalhadores em baixa médica (dos quais o governo tanto se queixa ao longo do ano) ou em "mobilidade especial" que, pela sua situação particular, mesmo que, por absurdo, pudessem fazer greve, a sua greve não afectaria qualquer serviço. Temos que, portanto, a pressa em apresentar números, e números desta natureza, está na relação directa com a necessidade de encontrar justificação para a falsidade apresentada (caso uma entidade independente viesse a apurar que os números da greve eram outros então viria a justificação de que os resultados eram parciais e que depois viriam os números definitivos). Simplesmente não há nenhuma entidade que o faça, nem jornalista que se interesse por tirar as dúvidas (o máximo que fazem é a "média" dos dois números e dizer que a greve terá andado pelos 50%) pelo que os números que ficam são estes, os apresentados em "primeira mão".

Esta necessidade governamental e, mais genericamente, patronal em apoucar a dimensão das greves é a medida do seu receio que estas venham a ter uma expressão ainda maior e visa isolar os grevistas do restante povo. A imprensa tem um papel complementar ao não executar com seriedade a sua função (formal). Claro que este apoucar tem ainda uma outra dimensão que é a de dar suporte à posição governamental, mil vezes proclamada, de que o governo respeita o direito à greve, simplesmente, mantem a "firmeza" da sua posição mantendo-a inalterada.

Também as loas a "vitória dos trabalhadores" não ajudam coisa alguma e até suportam essa posição do governo. Correspondem objectivamente à desmobilização (se se alcançou uma grande vitória não é preciso, para já, lutar mais, talvez no futuro mas, por agora, não). O resultado é caminhar-se de vitória em vitória para o desastre total, para a dessindicalização, para uma situação de cada vez menor força dos trabalhadores, para um mercado de trabalho cada vez mais opaco, etc., etc. . Quando nenhuma das reivindicações dos funcionários é satisfeita, nomeadamente a principal, referente aos aumentos salariais, não se pode proclamar vitória, apenas se pode porlongar a luta.

Sem dúvida que o sector dos funcionários públicos é um sector difícil de mobilizar com tendência para piorar. Isso deve-se ao facto de grande parte dos funcionários públicos "deverem" o seu emprego a "cunhas". Todos sabem como são a generalidade dos concursos públicos onde o que realmente vale quando há provas é a entrevista, e quando a prova é apenas documental a experiência no serviço é que conta (porque já entraram seis meses antes pela porta do cavalo dos "recibos verdes", sim, é verdade, os "recibos verdes" também servem para isto, para entrar pela porta do cavalo). Até mesmo nos concursos para funções em que aparentemente existe alguma justiça, como o caso dos professores e médicos, há casos que ocorrem que só se justificam pelo facto de haver "mexidas de cordelinhos" para que este ou aquele estarem abrangidos por critérios que os favorecem perante outros candidatos (casos irracionais de habilitações preteridas em favor de outras objectivamente menos adequadas às funções, por exemplo, que são o pão nosso de cada dia). Daqui a dificuldade. Há muitos favores a pagar e que têm de ser pagos. As classificações ainda mais ajudam, uma vez que os critérios para classificação têm uma componente subjectiva dominante e os "chefes dos chefes" são de nomeação governamental, logo a mobilidade especial quando ocorre é sempre no sentido de "purificar" os membros do quadro: quem está enfeudado (em razão das "dívidas de gratidão" pelo posto alcançado ou do temor ou da convicção) fica, os outros saem. Digamos que o que foi "importado" do sector privado para o sector público, neste domínio da "gestão de pessoal", foi o que de pior ali foi encontrado: a mediocridade, o amiguismo e o nepotismo. Não mais foi a competência comprovada por critérios objectivos, justos, compreensíveis e lógicos. Se esta situação gera dificuldades, também coloca, pelo menos, uma  necessidade: a necessidade da exigência de transparência dos concursos públicos e das classificações de desempenho quando se faz greve, mesmo que o assunto da greve seja outro.

Outra observação é que, se se quer alcançar a vitória não se pode dar todos os trunfos ao inimigo. Ou seja, a greve tem de ser prolongada de forma a causar realmente dano ao inimigo e, em complemento, deve ser exigido o pagamento dos dias de greve (não como promessa demagógica aos funcionários, mas como facto consumador da vitória dos trabalhadores) Tal vitória é possível, é preciso é uma direcção capaz. De certa forma o governo até se ri (às escondidas) com as greves de um dia: poupa uns cobres (o que lhe dá jeito para gastar esse dinheiro a dar subsídios aos amigos ou "melhorar" as contas do estado ), o serviço é feito na mesma (pois é possível recuperar o atraso de um dia facilmente) e se os cidadãos de alguma forma são prejudicados não sente qualquer responsabilidade por isso (pelo contrário, acha que a "culpa" é dos grevistas e faz propaganda disso, dificilmente contrariada pela propaganda sindical).

Muito mais fica por observar para que se possam tirar todas as conclusões dos resultados, se bem que fique certo que é preciso ir muito mais além do que se foi.

publicado por portopctp às 23:39
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Sexta-feira, 30 de Novembro de 2007

Outro tipo de crítica

Ainda fresco está o relatório sobre o SNS, já um outro, agora sobre a RAVE , foi produzido pelo tribunal de contas. Como não poderia deixar de ser, vai na onda do anterior, ou seja, umas críticas mansas e superficiais à estrutura, sem aparecerem consequências de maior. Nada de críticas de fundo, mas a imprensa e a oposição parlamentar exultam. Uns porque têm notícia, os outros porque pensam que "apanharam" o governo. E, à sua maneira, apanharam-no. Resta-nos concluir, nada que não soubéssemos já, que as únicas mudanças que a oposição parlamentar deseja são mudanças de superfície, à medida das críticas do dito tribunal. A crítica à forma, parece ser a tónica da actuação. Com dupla vantagem, diga-se. Primeiro permanece-se na situação (apenas mais "sériamente"), em segundo ganha-se "prestígio" para depois o poder gastar em apoio ao governo. E é assim. O jogo do pau de dois bicos... Hoje há greve. Aí, a crítica já é outra... A caminho daquela que é precisa.

publicado por portopctp às 07:58
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