FILIA-TE NO PCTP/MRPP! LUTA PELO SOCIALISMO E PELO COMUNISMO! CONSTRÓI UM FUTURO MELHOR PARA TODOS! ENVIA O TEU CONTACTO PARA porto@pctpmrpp.org

Quinta-feira, 29 de Julho de 2010

B.º Aleixo - contra o arbítrio e o autoritarismo!

É no completo desprezo pela decisão judicial de admitir a providência cautelar accionada pela APSPBA (que suspende todo e qualquer acto relativo ao processo com objectivo na demolição do B.º do Aleixo) que a vereação da cidade do Porto retomou, há pouco mais de 1 mês, os preparativos para a expulsão dos moradores do bairro.

A inacção do tribunal perante uma violação tão clara de uma decisão sua torna-se, principalmente, em fonte alimentadora do arbítrio.

Reveladores de má consciência são os processos utilizados: aos primeiros moradores foi enviada uma "inocente" carta-convocatória, semelhante às que todos os anos são enviadas com o objectivo, anunciado em título, de "actualização do processo habitacional";  apanhados lá desprevenidos, são postos perante uma "negociação" do local para onde "irão ser tranferidos" e colocados perante um auto de declarações para assinarem, assumindo, dessa forma, uma espécie de aceitação da imposição camarária; depois, quando a "novidade" se espalha pelo bairro é que é enviada uma outra carta com uma "explicação" dos motivos da demolição (reparar que este ofício é datado de 28 de Junho, sete dias após a data do auto de declarações que publicamos); os moradores reagem mas, juntamente com a "novidade", também tinha sido espalhado o temor de que quem não aceitasse poderia pura e simplesmente ficar sem casa, colocado na lista infindável de quem, na cidade do Porto, tem direito e aguarda atribuição de habitação social.

Atiradas para as urtigas parecem estar as promessas eleitorais que punham 20% dos moradores do Bairro na Baixa em casas reabilitadas e os restantes em casas melhores do que aquelas que agora habitam (claro, olhando à evolução dos agregados familiares).

A situação parece dificílima para a população do bairro, mas nada ainda é definitivo, nem mesmo as declarações assinadas terão qualquer valor se os moradores que assinaram não quiserem realmente o que lá está escrito. A táctica camarária foi "falar" com os moradores um a um. Em contraste a táctica da população  passará, com certeza, pela realização de plenários, pela exigência do respeito pela vontade de cada um dos agregados familiares, pela mobilização de todas as forças que se oponham à arbitrariedade e ao autoritarismo da actual Câmara e pela utilização de todos os meios ao alcance; por exemplo nos judiciais. Mas, para alcançar os objectivos da população, o factor decisivo é a luta na rua.


Transcrevemos, de seguida e quase na totalidade, carta recebida, no passado dia 27, da direcção da APSPBA, onde denuncia a situação presente e que serviu de mote ao texto acima:

 

"Segue, em anexo, para Vosso conhecimento, a resposta que recebemos da CCDRN a respeito das alterações/correcções ao PDM apresentadas pela autarquia portuense, em consequência da exposição que esta Direcção apresentou. Juntamos igualmente, em anexo, cópia da nossa missiva.

Perante tudo isto, não será por demais importante reafirmar o tom obscuro que envolve todo o processo que conduzirá à demolição do Aleixo. Ontem mesmo teve início a demolição da escola primária, atitude que no nosso entender desrespeita o PDM.

Apesar disso, o executivo camarário parece inume, intocável!

O processo burocrático iniciado em Junho passado, com a convocatória das famílias do bairro, está ensombrado pela aplicação de critérios discricionários e pela mentira. As crianças nascida durante o consulado Rui Rio, por exemplo, não têm direitos. Como não lhes foi reconhecido o direito de coabitação, não são agora contabilizadas para cálculo da tipologia da habitação a atribuir. Trata-se de uma situação gravíssima que além de violar a Constituição – direito à Habitação –, viola convenções internacionais, como a Convenção dos Direitos das Crianças.

Os casos de injustiça vão crescendo. Os inquilinos tem sido pressionados, intimidados a aceitar uma opção, muitas vezes contrária à que verdadeiramente pretendem, sob a ameaça que depois a autarquia nada pode garantir. A máxima tem sido, em muitos casos, “pegar ou largar”, sendo que aqueles que “largam” correm o risco de serem prejudicados no futuro.

Aos moradores que ”pedem” uma habitação nos novos bairros a construir ou nas casas a reabilitar na baixa, tem sido dito que a Câmara não vai construir nem uma casa, o que desmente não apenas as deliberações aprovadas pelo executivo, como até as missivas enviadas aos moradores explicando em tom paternalista a solução final do Aleixo.

Este assunto assume, a cada dia que passa, contornos cada vez mais preocupantes. Sabemos que o Vosso poder é muito limitado, mas importante combater o arbítrio e o autoritarismo reinante nesta cidade. É uma questão de consciência!"

 

Resta-nos acrescentar

O POVO VENCERÁ!

publicado por portopctp às 22:21
endereço do artigo | comentar | favorito
Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009

Programa eleitoral para a cidade do Porto

Órgão autárquico supra-municipal

1. Defesa da criação de órgão autárquico supra-municipal na área do Porto como órgão autárquico de eleição directa. Manutenção de apenas dois níveis autárquicos com extinção dos actuais municípios
2. Defesa da transferência das actuais competências dos municípios, de alguns organismos autónomos e algumas competências de organismos centrais no que respeita à regulação da utilização dos solos e gestão urbanística para esse órgão.
3. Gestão e controlo por parte desse órgão autárquico sobre as empresas que exploram os serviços relacionados com as principais necessidades colectivas, como sejam, a distribuição de água, electricidade, gás, bem como o saneamento, o tratamento de lixos, os transportes (incluindo portos), assegurando os níveis adequados ao respeito pelos direitos dos consumidores.
Democracia e Controlo Popular
4. Defesa intransigente de que nas sessões autárquicas abertas aos moradores, estes possam de facto expressar os seus pontos de vista, e incentivo à participação e auscultação das associações cívicas e populares.
5. Limpeza dos homens de mão que foram colocados no Órgãos Autárquicos, Empresas, Fundações e Serviços, etc. pelos Partidos que até hoje estiveram no poder. Admissões com base em critérios objectivos e claros.
6. Remunerações para os autarcas a tempo inteiro e dos cargos de nomeação política iguais ao rendimento médio dos cidadãos do respectivo círculo eleitoral.
Emprego
7. Criação de estruturas locais de apoio aos desempregados que foram despedidos ou que procuram o seu primeiro emprego.
8. Criação de estruturas de apoio à actividade económica na cidade, sem negligenciar nenhum sector e privilegiando as iniciativas empresariais que promovam o emprego com qualidade e a valorização do trabalho qualificado
Urbanismo e Habitação
9. Plano para a erradicação das zonas degradadas do Porto com a sua recuperação, reservando os espaços necessários aos equipamentos indispensáveis à vida de hoje, privilegiando a habitação e criando condições para que esta tenha preços acessíveis a todos os cidadãos. Assunção da plenitude das competências legais designadamente no que respeita à imposição da realização das obras necessárias.
10. Ouvir e respeitar os moradores no que respeita ao tipo e à localização da habitação no caso de necessidade de demolição da sua actual habitação. Significará, em muitos casos, uma nova arquitectura, própria da cidade do Porto, nomeadamente para manter os aspectos positivos do tipo de relações de vizinhança existentes.
11. Arborização da cidade, particularmente o seu centro. Todas as novas zonas de habitação passarão a ser concebidas (e concretizadas) com reserva de espaços para zonas verdes e em articulação com as construções mais antigas e as classificadas.
12. Sujeitar todos os grandes projectos a referendo.
13. Aumentar da quantidade e qualidade da oferta pública de infra-estruturas sociais, culturais, científicas e desportivas procurando o que de mais avançado e progressivo exista na matéria.
14. Municipalização dos solos urbanos, como meio de combate à especulação imobiliária, e elaboração de planos municipais transparentes e que sirvam as populações, destinados a apoiar a construção, preservação, reabilitação e disponibilização de habitações condignas a preços acessíveis para todos os habitantes do Porto.
15. Reforço da fiscalização camarária. Melhoria da eficiência dos Serviços. Clareza nos critérios. 
Mobilidades
16. Plano para aproximação da habitação do local de trabalho em articulação com o plano recuperação das zonas degradadas do Porto.
17. Criação (obrigatoriamente em articulação com os municípios vizinhos) de parques de estacionamento localizados na periferia da área metropolitana, vigiados e cujo título de aparcamento dê direito a circular todo o dia dentro da área metropolitana do Porto na rede de transportes públicos
18. Reordenação completa do trânsito na área metropolitana do Porto com prioridade máxima aos peões e aos transportes públicos, a construção e reparação eficazes das vias, proibição de cargas e descargas nos períodos de maior movimento e perseguição implacável aos “homicidas do volante”.
19. Proibição progressiva da circulação automóvel no centro do Porto, com excepção dos transportes públicos, que serão melhorados e desenvolvidos.
20. Alargamento da rede de Metropolitano de forma a unir, de um extremo ao outro, toda a área metropolitana do Porto.
Cultura e Educação
21. Apoio às colectividades e iniciativas culturais e artísticas disponibilizando para o efeito os equipamentos e outros meios considerados indispensáveis.
22. Transformar as escolas nos verdadeiros centros das comunidades, promovendo no seu seio actividades culturais abertas à sociedade, dotando-as do pessoal e dos equipamentos necessários para as manter abertas por um período de tempo mais alargado e com mais actividades.
23. Eliminação das deficiências na cobertura da rede de estabelecimentos de ensino pré-escolar.
Saúde
24. Estender a todas as habitações o saneamento básico
25. Não aceitação da transferência da responsabilidade sobre os Centros de Saúde da alçada do Ministério da Saúde para a alçada das autarquias locais, sem a transferência correspondente dos meios necessários a essa responsabilidade.
26. Activar plano de combate ao problema da droga que consiste no recenseamento voluntário dos toxicodependentes, na distribuição gratuita sob prescrição médica da dose mínima indispensável e no apoio à desintoxicação e à integração social.
Ambiente
27. Combater tenazmente todas as formas de poluição. Proibição de todas as actividades e equipamentos que possam lesar o direito à qualidade de vida dos cidadãos.
Segurança
28. Particular atenção às questões relativas à segurança, recusando ver esta como um mero caso de polícia e repudiando o discurso securitário da direita mais cavernícula. A segurança passa por lutar contra o despovoamento da cidade e contra a “ghettização” dos seus bairros, adoptar uma nova e corajosa política contra a droga, combater a exclusão social e criar as condições mínimas de subsistência e de vida a todos os cidadãos e também combater a insegurança no trabalho, autêntico escândalo nacional, responsável pelo maior índice de sinistralidade laboral.
29. Actualização permanente dos planos da protecção civil, contra todas as catástrofes, com o reforço dos meios dos bombeiros, de forma a assegurar a conveniente segurança dos cidadãos.
30. Serão mal-vindos à cidade do Porto os representantes dos governos que mantêm tropas de ocupação noutros países, o que inclui nomeadamente o governo português, com a excepção daqueles que renegarem publicamente, nesse domínio, a política do governo que representam.
NO PRÓXIMO DIA 11 DE OUTUBRO, APOIA O MANDATO POPULAR NO PORTO!
VOTA PCTP/MRPP!
 
Porto, 26 de Setembro de 2009
publicado por portopctp às 11:17
endereço do artigo | comentar | favorito
Quinta-feira, 1 de Fevereiro de 2007

Câmara do Porto promove a miséria dos seus munícipes

Já se adivinhava, os inquéritos aos rendimentos familiares não enganavam ninguém. Mas os moradores só tomaram consciência quando receberam as cartas em casa da empresa municipal de habitação da câmara do Porto com as novas rendas a pagar. Nada é atendido, apenas a hipótese de expulsão para mais longe, para casa em piores condições, com piores transportes e pior abastecimento estão em consideração na câmara. Baixos salários, na opinião da dita empresa conseguem absorver aumentos da renda mensal de 50 ou 100€ num ano e outro tanto no ano seguinte, possivelmente porque (no pensar desses senhores) até ao momento essas famílias têm vivido na abastança e no desperdício, porque no que respeita a aumentos de salários ou pensões a expectativa não vai além, no máximo, de 15 ou 20€. Portanto é o agravamento da miséria dos seus munícipes pobres o que a câmara se prepara para impor. Nisso é sócia do governo. Justifica-se mesmo com a lei, que não permitirá maiores "subsídios" às rendas em função dos rendimentos familiares declarados. Esquece-se de acrescentar que entretanto reclassificou as habitações, alterando a renda base para cima. Esquece-se que, ao transferir algumas famílias de uns bairros para outros, assumiu compromissos face a essas famílias. Esquece-se de tudo o que não lhe interessa. Por isso os moradores fizeram por lembrá-la reclamando no  gabinete do inquilino municipal. Por isso estão revoltados e por isso lutarão.

OUSANDO LUTAR, CONSEGUIREMOS VENCER, é esta a nossa consigna.

 

publicado por portopctp às 16:36
endereço do artigo | comentar | favorito
Quinta-feira, 6 de Outubro de 2005

Urbanismo, habitação, mobilidades

Parece haver um amplo consenso em matéria de urbanismo, habitação e mobilidades. Todos parecem estar de acordo em relação aos grandes princípios que devem orientar a acção da Câmara nessas matérias: prioridade à reconstrução e recuperação em relação a novas construções, construir os equipamentos sociais em falta nos diversos bairros, priorizar a resolução dos problemas sociais, favorecer o transporte público em detrimento do transporte privado. Desde o Partido mais à direita até nós, apesar das variantes no que respeita à linguagem, para todos, estas são as orientações gerais. Por isso temos que acentuar, ainda que brevemente, alguns dos aspectos em que o nosso programa é diferente. Esses pontos são essenciais para o que já está programado e estudado possa ser frustrado no objectivo de favorecer os 10% do costume e, pelo contrário, possa vir a servir os outros 90% de cidadãos do Porto. Sim, o mal está aí: "eles" já estudaram os problemas e, ao estudá-los, também já encontraram as soluções que beneficiam uma pequena minoria em desfavor da grande maioria. E quais são esses pontos? 1º colocar a escola, em sentido lato, no centro da vida das comunidades que compõem a cidade, em todos os aspectos. 2º Limpar a Câmara, as Fundações, as Empresas Municipais, etc. dos homens de mão dos Partidos que até hoje estiveram no poder. Admissões com base em critérios objectivos, claros e de igualdade de facto para todos os cidadãos. 3º Criação de Serviço Público de distribuição domiciliária dos bens de consumo diário nas zonas da cidade em que o trânsito automóvel privado venha a ser proibido (já estamos aqui a dizer que proibiríamos o trânsito automóvel privado em zonas da cidade) 4º Fazer tudo para que o preço de uma habitação digna seja comportável para todos os cidadãos, podendo ir mesmo até ao confisco de prédios. 5º Planear a aproximação da habitação do local de trabalho em articulação com a plano de recuperação das zonas degradadas do Porto. Há mais umas diferençazitas, mas estas são as que determinarão o sentido e a opção de classe nos domínios referidos.
publicado por portopctp às 17:20
endereço do artigo | comentar | favorito
Sexta-feira, 2 de Setembro de 2005

30 pontos para devolver o Porto ao Povo

Região Especial do Porto 1. Defesa da criação da Região Especial do Porto como órgão autárquico de eleição directa. Substituição dos actuais municí-pios e freguesias por entidades intermédias com população, nas zonas urbanas entre os 15.000 e os 20.000 habitantes, nas zonas rurais nunca superior a 20.000 habitantes e competên-cias maiores que as freguesias mas menores que os municípios. 2. Transferência das actuais competências dos municípios, de alguns organismos autónomos e algumas competências de organismos centrais no que respeita à regulação da utilização dos solos e gestão urbanística para a Região Especial. 3. Gestão e controlo por parte da Região Especial sobre as em-presas que exploram os serviços relacionados com as principais necessidades colectivas, como sejam, a distribuição de água, electricidade, gás, bem como o saneamento, o trata-mento de lixos, os transportes (incluindo portos), assegurando os níveis adequados ao respeito pelos direitos dos consumidores. Democracia e Controlo Popular 4. Defesa intransigente de que nas sessões autárquicas abertas aos munícipes, estes possam de facto expressar os seus pontos de vista, e incentivo à participação e auscultação das associações cívicas e populares. 5. Limpeza dos homens de mão que foram colocados na Câmara, Empresas, Fundações e Serviços, etc. pelos Partidos que até hoje estiveram no poder. Admissões com base em critérios objectivos e claros. 6. Remunerações para os autarcas a tempo inteiro iguais ao rendimento médio dos cidadãos do respectivo círculo eleitoral. Emprego 7. Criação de estruturas camarárias de apoio aos desempregados que foram despedidos ou que procuram o seu primeiro emprego. Urbanismo e Habitação 8. Plano municipal para a erradicação das zonas degradadas do Porto com a sua recuperação, reservando os espaços necessários aos equipamentos indispensáveis à vida de hoje, privilegiando a habitação e criando condições para que esta tenha preços acessíveis a todos os cidadãos, por exemplo através da dissuasão da manutenção de casas vagas criando taxa municipal especial a aplicar às habitações desabitadas. Assunção da plenitude das competências legais designada-mente no que respeita à imposição da realização das obras necessárias. 9. Ouvir e respeitar os moradores no que respeita ao tipo e à localização da habitação no caso de necessidade de demolição da sua actual habitação. Significará, em muitos casos, uma nova arquitectura, própria da cidade do Porto, nomeadamente para manter os aspectos positivos das ainda actuais ilhas, ou seja, o tipo de relações de vizinhança existentes. 10. Arborização da cidade, particularmente o seu centro. Todas as novas zonas de habitação passarão a ser concebidas (e concretizadas) com reserva de espaços para zonas verdes e em articulação com as construções mais antigas e as classificadas. Todos os grandes projectos serão sujeitos a referendo municipal. 11. Aumentar da quantidade e qualidade da oferta pública de infra-estruturas sociais, culturais, científicas e desportivas procuran-do o que de mais avançado e progressivo exista na matéria. 12. A municipalização dos solos urbanizáveis será usada com o objectivo de evitar a especulação imobiliária e permitir um preço mais baixo da habitação. 13. Reforço da fiscalização camarária. Melhoria da eficiência dos Serviços. Clareza nos critérios. 14. Considerar as escolas o centro da vida cidade. Mobilidades 15. Plano para aproximação da habitação do local de trabalho em articulação com o plano recuperação das zonas degradadas do Porto. 16. Criação, em articulação com os municípios vizinhos, de parques de estacionamento localizados na periferia da área metropolitana, vigiados e cujo título de aparcamento dê direito a circular todo o dia dentro da área metropolitana do Porto na rede de transportes públicos 17. Reordenação completa do trânsito na área metropolitana do Porto com prioridade máxima aos peões e aos transportes públicos, a construção e reparação eficazes das vias, proibição de cargas e descargas nos períodos de maior movimento e perseguição implacável aos “homicidas do volante”. 18. Proibição progressiva da circulação automóvel no centro do Porto, com a excepção dos transportes públicos, que serão melhorados e desenvolvidos. 19. Alargamento da rede de Metropolitano de forma a unir, de um extremo ao outro, toda a Região Especial do Porto. Cultura e Educação 20. Apoio às colectividades e iniciativas culturais disponibilizando para o efeito os equipamentos e outros meios considerados indispensáveis. 21. Transformar as escolas nos verdadeiros centros das comunida-des, promovendo no seu seio actividades culturais abertas à sociedade, dotando-as do pessoal e dos equipamentos neces-sários para as manter abertas por um período de tempo mais alargado e com mais actividades. 22. Eliminação das deficiências na cobertura da rede de estabeleci-mentos de ensino pré-escolar. Saúde 23. Estender a todas as habitações o saneamento básico 24. Não aceitação da transferência da responsabilidade sobre os Centros de Saúde da alçada do Ministério da Saúde para a alçada da Câmara, sem a transferência correspondente dos meios necessários a essa responsabilidade. 25. Activar plano de combate ao problema da droga que consiste no recenseamento voluntário dos toxicodependentes, na distribuição gratuita sob prescrição médica da dose mínima indispensável e no apoio à desintoxicação e à integração social. Ambiente 26. Combater tenazmente todas as formas de poluição. Proibição de todas as actividades e equipamentos que possam lesar o direito à qualidade de vida dos cidadãos. Segurança 27. Particular atenção às questões relativas à segurança, recusan-do ver esta como um mero caso de polícia e repudiando o discurso securitário da direita mais cavernícula. A segurança passa por lutar contra o despovoamento da cidade e contra a “ghettização” dos seus bairros, adoptar uma nova e corajosa política contra a droga, combater a exclusão social e criar as condições mínimas de subsistência e de vida a todos os cidadãos e também combater a insegurança no trabalho, autêntico escândalo nacional, responsável pelo maior índice de sinistralidade laboral. 28. Actualização permanente dos planos da protecção civil, contra todas as catástrofes, com o reforço dos meios dos bombeiros, de forma a assegurar a conveniente segurança dos cidadãos. 29. Extinção da polícia municipal e a sua reintegração na PSP ou nos bombeiros. 30. Serão mal-vindos à cidade do Porto os representantes dos governos que mantêm tropas de ocupação noutros países, o que inclui nomeadamente o governo português, com a excepção daqueles que renegarem publicamente, nesse domínio, a política do governo que representam. Porto, 2 de Setembro de 2005 porto@pctpmrpp.org
publicado por portopctp às 23:24
endereço do artigo | comentar | favorito

artigos recentes

B.º Aleixo - contra o arb...

Programa eleitoral para a...

Câmara do Porto promove a...

Urbanismo, habitação, mob...

30 pontos para devolver o...

Novembro 2018

Dom
Seg
Ter
Qua
Qui
Sex
Sab

1
2
3

4
5
6
7
8
9
10

11
12
13
14
15
16
17

18
19
20
21
22
23
24

25
26
27
28
29
30


pesquisar neste blogue

 

mais sobre nós

deixe uma mensagem

escreva aqui

arquivos

Novembro 2018

Outubro 2018

Setembro 2018

Dezembro 2017

Novembro 2017

Outubro 2017

Setembro 2017

Maio 2017

Abril 2017

Março 2017

Dezembro 2016

Novembro 2016

Outubro 2016

Setembro 2016

Maio 2016

Março 2016

Dezembro 2015

Novembro 2015

Setembro 2015

Maio 2015

Abril 2015

Março 2015

Outubro 2014

Setembro 2014

Abril 2014

Março 2014

Fevereiro 2014

Janeiro 2014

Dezembro 2013

Novembro 2013

Outubro 2013

Setembro 2013

Agosto 2013

Julho 2013

Junho 2013

Maio 2013

Abril 2013

Março 2013

Fevereiro 2013

Janeiro 2013

Dezembro 2012

Novembro 2012

Outubro 2012

Setembro 2012

Julho 2012

Maio 2012

Abril 2012

Março 2012

Fevereiro 2012

Janeiro 2012

Dezembro 2011

Novembro 2011

Outubro 2011

Setembro 2011

Agosto 2011

Julho 2011

Junho 2011

Maio 2011

Abril 2011

Março 2011

Fevereiro 2011

Janeiro 2011

Dezembro 2010

Novembro 2010

Outubro 2010

Setembro 2010

Agosto 2010

Julho 2010

Junho 2010

Maio 2010

Abril 2010

Março 2010

Fevereiro 2010

Janeiro 2010

Dezembro 2009

Novembro 2009

Outubro 2009

Setembro 2009

Maio 2009

Abril 2009

Março 2009

Fevereiro 2009

Janeiro 2009

Dezembro 2008

Novembro 2008

Outubro 2008

Setembro 2008

Junho 2008

Abril 2008

Março 2008

Fevereiro 2008

Janeiro 2008

Dezembro 2007

Novembro 2007

Outubro 2007

Setembro 2007

Agosto 2007

Julho 2007

Junho 2007

Abril 2007

Março 2007

Fevereiro 2007

Janeiro 2007

Dezembro 2006

Novembro 2006

Outubro 2006

Setembro 2006

Agosto 2006

Julho 2006

Junho 2006

Maio 2006

Abril 2006

Março 2006

Fevereiro 2006

Janeiro 2006

Dezembro 2005

Novembro 2005

Outubro 2005

Setembro 2005

artigos sobre

todas as tags

blogs SAPO

subscrever feeds