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Quarta-feira, 3 de Outubro de 2012

Sobre a intolerável comunicação de Vítor Gaspar

Com a frieza de quem tem garantido o seu chorudo ordenado ao final do mês e o desprezo por quem trabalha, o ministro das finanças acaba de anunciar mais um conjunto de medidas terroristas, desta vez prévia e directamente acertadas com a Tróica – não se sabe o que é fazem os sindicatos na câmara corporativa que dá pelo nome de conselho de concertação social: aumento brutal do imposto sobre os rendimentos do trabalho (30% de IRS e 0,5% - de 3,5 para 4% - da sobretaxa sobre os mesmos rendimentos), redução das prestações sociais e crescimento do desemprego sem a mínima garantia de sobrevivência para os desempregados.

Usando de uma demagogia e manipulação vergonhosas, para além da chantagem e ameaças dirigidas aos trabalhadores para impor estas medidas, Vítor Gaspar não conseguiu iludir que, apesar da miséria a que a política deste governo de traição nacional tem conduzido o povo trabalhador, não existirá qualquer limite no roubo do salário e do trabalho, visto que o seu objectivo é o de pagar os juros dos juros de uma dívida que não cessa de crescer e que se tornou impagável.

Se o país goza de uma credibilidade e solidariedade tão confortáveis por parte dos amigos de Gaspar nas instâncias internacionais, como se justifica então esta imparável espiral do empobrecimento dos trabalhadores e da destruição da economia e forças produtivas?

Mas nada disto é inesperado ou imprevisível para quem como o PCTP/MRPP de há muito defende o derrube deste governo e o não pagamento da dívida, em lugar de pateticamente se clamar por mudança de políticas.

Fazer o que seja para manter um governo destes, significa tolerar ou pactuar com um carrasco que já se viu não ter a mínima comiseração pela sua vítima.

A banalização da inevitabilidade da austeridade terrorista, já de há muito mostrou que não se pode perder mais tempo com a convocatória e realização de uma ou mais greves gerais a sério, com o objectivo muito claro do derrube do governo.


Lisboa, 3 de Outubro (16H30) de 2012

Comissão de Imprensa

publicado por portopctp às 23:55
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Segunda-feira, 25 de Julho de 2011

Não pagamos a dívida! Não pagamos o imposto!

É em torno da palavra-de-ordem “Não pagamos!” que tem de ser organizada a resistência ao novo imposto.

Não pagamos a dívida e não pagamos o imposto!

O governo Passos Coelho/Cavaco/Paulo Portas é responsável por um autêntico assalto aos bolsos dos trabalhadores portugueses ao decapitar metade do 13º mês/subsídio de Natal.

Foi uma encenação, demonstrativa da podridão ideológica burguesa, o que se passou no anúncio do roubo feito pelo primeiro-ministro e na “explicação” sobre os pormenores do mesmo feita pelo ministro das finanças.

Um veio “justificar” a necessidade imperiosa do novo imposto com a descoberta de um “desvio colossal”. O outro veio dizer que entre as palavras “desvio” e “colossal” haveria outras que, na sua imaginação e interpretação, quereriam dizer que haveria, sim, desvio mas o que realmente era colossal era o trabalho para o corrigir e não o desvio... e que, entretanto, o que justificava o novo imposto seria uma atitude de prevenção e não uma necessidade imperiosa… 

Um anunciou que seria um imposto que incidiria sobre todos os rendimentos (e por isso seriam precisos alguns dias para serem estudados os pormenores…). O outro veio “explicar” porque é que os juros e os dividendos, ou seja, os rendimentos provenientes de capital, ficam isentos…

Um anunciou um imposto extraordinário, só para este ano. O outro vai “explicando” que não é bem assim, que vai tentar que para o ano não seja necessário cobrá-lo…

Estórias… porque todos sabemos que este imposto se destina a tapar o buraco aberto nas contas públicas pela imposição da tróica, subscrita pelo governo anterior e pelos partidos deste governo, de diminuir em vários pontos percentuais a “taxa social única” paga ao Estado pelas empresas. Portanto, trata-se, de facto, da existência de um desvio, mas promovido pela tróica e por este e o anterior governos, dos já parcos bolsos dos trabalhadores para engordar os capitalistas.

Por esta amostra podemos antecipar que o ministro das finanças é um ministro a prazo a sacrificar, como bode expiatório, no altar da “opinião pública”, do inevitável desastre económico que se aproxima cada vez mais rapidamente pela acção do próprio governo. Ter um “bode” parece ser o plano deste governo para se salvar e prolongar o seu reino de terror sobre os pobres e os trabalhadores.

Este ataque aos parcos rendimentos das famílias trabalhado-ras tem de ser firmemente recusado e combatido nas ruas, nas fábricas, nos campos e em todos os locais onde vive e trabalha a população trabalhadora, onde se incluem os precários e também os desempregados.

Só uma atitude de capitulação e de subserviência perante a chantagem da dívida pública pode impedir que seja lançado de imediato um forte movimento de luta para exigir a revogação do novo imposto.

É inadmissível que os partidos da oposição parlamentar que se dizem de esquerda e os dirigentes das centrais sindicais se limitem agora a clamar por uma “justa repartição dos sacrifícios”, legitimando assim o novo imposto e os sacrifícios a que são forçadas as classes trabalhadoras para pagar uma dívida que não é sua.

É em torno da palavra-de-ordem “Não pagamos!” que tem de ser organizada a resistência ao novo imposto.

Não pagamos a dívida e não pagamos o imposto!

Por um governo democrático patriótico!

 

Org. Reg. do Norte do  PCTP/MRPP

Julho de 2011

publicado por portopctp às 22:18
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Quinta-feira, 3 de Março de 2011

A juventude está de pé! A sua luta é a do povo português!

Um país sem uma juventude forte e combativa é um país sem futuro. Explorada, oprimida e desprezada pelo governo e pelos empresários capitalistas, a juventude trabalhadora e estudantil começou já a ocupar o lugar que lhe cabe nas primeiras linhas de um movimento popular que se agiganta e que nenhuma força conseguirá parar.

A juventude portuguesa está em luta contra um regime e contra um governo:

  • Que a condena ao desemprego ou ao trabalho escravo, mal pago ou não pago, e sem direitos;
  • Que faz da educação uma farsa e um negócio: - diplomas sem valor e pagos a peso de ouro; canalização dos dinheiros públicos para os novos capitalistas da indústria educativa; expulsão de milhares de alunos dos cursos superiores por não poderem pagar os seus estudos;
  • Que voltou a fazer de Portugal um país em que para trabalhar e sobreviver é preciso emigrar;
  • Que, ao serviço das grandes potências da União Europeia, liquidou e continua a liquidar a economia e o que resta do aparelho produtivo nacional;
  • Que explora, rouba e oprime sem dó nem piedade as gerações trabalhadoras mais velhas, ao mesmo tempo que as responsabiliza pelo sustento dos jovens que trabalham ou estão desempregados;
  • Que concentra toda a riqueza nos grandes grupos económicos e financeiros e seus serventuários, deixando o povo trabalhador na miséria;
  • Que utiliza mais de metade dos impostos que saca aos trabalhadores para pagar uma dívida pública que não beneficia o povo e de que o povo não é responsável;  
  • Que instituiu um sistema de justiça ao serviço exclusivo da classe capitalista e dos poderosos e em que nenhum cidadão trabalhador consegue encontrar protecção e defesa;
  • Que fez da democracia uma farsa, que espia em permanência os cidadãos, que arma as sua polícias até aos dentes e que reprime selvaticamente qualquer manifestação de revolta das populações;
  • Que aposta na participação de Portugal nas agressões imperialistas da NATO como condição para ganhar apoios e tentar sobreviver.

A situação actual no país é insustentável e tem de ser transformada. Com objectivos claros de mudança, com firmeza e determinação no combate, outro futuro é possível.

O tempo actual não é o de exigir ao governo uma mudança de políticas, mas sim de impor uma mudança de governo. O governo Sócrates deve ser derrubado nas ruas, nas fábricas e empresas, nas escolas, nos bairros e onde quer que se manifeste a indignação, a revolta e a vontade populares.

A força necessária para derrubar o governo é aquela que pode construir uma alternativa. O novo governo que vier substituir o actual não poderá incluir os responsáveis pela presente situação do país. Tem de ser um governo do povo e para o povo, um governo democrático e de esquerda, com um programa claro para tirar o país da crise.

O programa de um novo governo que sirva o povo e os trabalhadores deverá ter, entre outros, os seguintes pontos fundamentais:

  • Revogação imediata de todas as medidas tomadas pelos governos Sócrates em benefício da classe capitalista e contra os trabalhadores e o povo português;
  • Revogação do actual regime dos estágios profissionais, dos contratos a prazo, dos recibos verdes e dos “call centers”, que mais não são do que instrumentos de escravização e de sobre-exploração dos jovens;
  • O repúdio da dívida pública, com a qual o povo nada tem a ver e que impede qualquer projecto de desenvolvimento do país;
  • A confiscação das grandes fortunas e a responsabilização criminal dos responsáveis e beneficiários dos roubos dos dinheiros públicos praticados ao longo das últimas décadas;
  • A elaboração de um plano económico de desenvolvimento do país que tenha como objectivo imediato a eliminação do desemprego;
  • O aumento geral dos salários dos trabalhadores e a diminuição dos grandes ordenados, de forma a reduzir drasticamente o leque salarial médio no país;
  • A renegociação imediata dos termos da integração de Portugal na União Europeia e na moeda única europeia. Os acordos actuais com a UE transformam o país numa neo-colónia, asfixiam o seu desenvolvimento e têm por isso de ser repudiados;
  • A saída de Portugal da NATO, uma organização ao serviço do imperialismo norte-americano e que representa uma ameaça permanente a qualquer povo e nação que queira seguir um caminho autónomo de desenvolvimento e de progresso social.

Não há que ter ilusões. O combate político por estes objectivos será duro e exigirá sacrifícios. O governo lançará mão de todos os instrumentos de repressão ao seu alcance e há que estar preparado para lhe fazer frente. Neste combate, um papel decisivo cabe à juventude trabalhadora e estudantil. Uma linha política clara e uma firme organização são as condições necessárias para alcançar a vitória.

 

Lisboa, 3 de Março de 2011

O Comité Central do PCTP/MRPP

publicado por portopctp às 07:07
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Quinta-feira, 13 de Maio de 2010

Este Governo e o bloco central que o ampara devem ser derrubados!

As novas medidas celeradas de Sócrates – este Governo e o Bloco central que o ampara devem ser derrubados

 

Tal como se esperava, por ser próprio de um governo de sacripantas e vende-pátrias, o Governo do PS resolveu intensificar e alargar as suas medidas contidas no PEC inicial, todas elas para fazer a classe operária e os trabalhadores pagarem as consequências de uma crise para a qual em nada contribuíram e com a qual nada têm a ver.

 

Perdendo de vez a vergonha e contando com o apoio mais explícito do PSD, que aliás nunca lhe faltou, Sócrates, encenando a farsa de distribuir os custos do endividamento externo por todos, anuncia agora desesperadamente medidas que antes repudiara e que certamente não ficarão por aqui, e que atingem exclusiva e gravemente os que vivem do seu trabalho, os desempregados e os pobres.

Não está aqui em causa discutir se os impostos devem subir mais ou menos ou se corta nos subsídios de desemprego e noutras prestações sociais em lugar de roubar a parte do salário relativa ao 13º mês.

 

O que está em causa é toda a política que subjaz às medidas do PEC e ao que agora eufemísticamente se chama de medidas adicionais.

 

É que, em lugar de definir um plano de desenvolvimento económico para o país, única via geradora de emprego, este Governo, apenas se preocupa em adoptar medidas financeiras e orçamentais assentes num ataque desmedido e sem precedentes aos trabalhadores, para à custa destes satisfazer os abutres especuladores financeiros internacionais e os interesses das grandes potências industriais europeias, com a Alemanha à cabeça.

 

A situação é grave, não para os capitalistas a quem este plano e estas medidas visam salvar, mas para o povo trabalhador que, a deixar passar esta política, será atirado para condições de sofrimento, de miséria e de exploração inauditas, sem que possa alimentar sequer a mínima expectativa de se libertar delas, enquanto à frente dos destinos do país estiver um governo de bloco central, com o apoio e empenhamento de Cavaco Silva.

 

Aos trabalhadores portugueses resta lutar e lutar arduamente, colocando como objectivo político dessa luta, em solidariedade com a luta dos restantes povos da Europa, o do derrubamento deste Governo e a derrota desta política.

 

E para alcançar esse objectivo, é indispensável construir uma forte e ampla unidade da classe operária, dos trabalhadores, dos desempregados, dos democratas em torno da organização e realização vitoriosa de uma Greve Geral Nacional.

 

O PCTP/MRPP tudo fará para não deixar passar sem a resposta adequada esta declaração de guerra, denunciando os oportunistas e os cobardes que, aparentando divergir do governo, se tornam seus prestimosos cúmplices.

 

Lisboa, 13 de Maio de 2010

 

O Gabinete de Imprensa do PCTP/MRPP

publicado por portopctp às 22:22
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Terça-feira, 1 de Agosto de 2006

Como enganar uma certa esquerda

Com táctica aprendida com o procurador da república, veio o ministro das finanças, tornar pública a lista dos "maiores devedores ao estado". Os 288 nomes denunciados, que entretanto já passaram a apenas 285, e correspondentes a dívidas de 130 milhões de euros, olhando aos números anteriormente anunciados de devedors e de montantes de dívida, bem como aos números de dívidas cobradas nos últimos três dias, aparecem como os enteados do sistema, entre os muitos outros filhos preferidos a quem são encobertas as "traquinices".
Mas vamos aos números. Há dois meses, as dívidas de contribuintes às finanças montavam em 16600 milhões de euros. Destes, 11000 milhões haviam sido vendidos ao Citibank, não havendo notícia de quais os impostos a que se refeririam. Dos restantes milhões, 2800 referiam-se a IVA, 1600 a IRC e 1000 a IRS. As sobras seriam referentes aos outros impostos. Pois bem, as listas referem-se, segundo a imprensa, aos devedores de IRS em montante superior a 50 mil euros e aos devedores de IRC em montante superior a 100 mil euros. Quanto a devedores de IVA, cujo montante global parece ser o maior, nada (dizemos parece, porque não se sabe ao certo, dado o oblinamento provocado pela ignorância relativa aos 11000 milhões de dívida vendida). Já aqui se nota que esta febre do governo não se aplica a todos os devedores: os faltosos do IVA, pelos vistos filhos preferidos, podem dormir descansados que não verão o seu nome em listas.
No que respeita a devedores nas condições apontadas, o ministro anunciou, na sexta-feira passada, que haviam sido detectados 8620, dos quais 3988, devendo 1700 milhões de euros, já não tinham remédio que não fosse pagar para evitarem ver o seu nome na lista: já tinham sido tomadas todas as medidas com vista a assegurar a notificação desses contribuintes e decorridos todos prazos para contestação. Nesse momento faltaria completar esse ciclo de notificação e contestação relativo aos outros 4622 contribuintes faltosos. Seria de esperar, portanto, que, passados uns dias, tais ciclos se viessem a completar e da lista viessem a constar ainda mais uns quantos nomes que os pré-anunciados 3988, ou então que umas centenas de milhões de euros entretanto entrassem nos cofres do estado. Mas não, nesses três dias que medeiam entre o anúncio e a publicação, entraram apenas 17 (ou 20, consoante a fonte) milhões de euros, ou seja 1% da dívida dos tais 3988 contribuintes, mas a lista reduziu-se para apenas 288 nomes. O que é que se terá passado? Que foi feito dos 1550 milhões que não foram pagos e que não fazem parte das dívidas dos "listados" (1700-130-20=1550)? Várias hipóteses podem ser colocadas. Afinal o estado de confirmação das dívidas não estava tão avançado quanto o ministro anunciou, uma hipótese. Neste caso a seriedade do ministro é, para quem ainda tivesse dúvidas, posta fortemente em causa. Houve uma corrida dos contribuintes faltosos às repartições de finanças a darem garantias reais de pagamento (o suficiente para serem retirados da lista), segunda hipótese. Se for o caso, não se percebe que não tenha aparecido imediatamente tal justificação, dado o significado de êxito que tal facto teria. Houve uma corrida de "amigos" aos influentes com poder suficiente para subtrair à lista uns quantos nomes, terceira hipótese. Aqui nem dizemos nada. Mas o que se terá passado realmente há-de ter sido uma mistura das três hipóteses. Um pouco de mau funcionamento, um pouco de prosápia do ministro, um pouco de nepotismo, um pouco de tudo. Seja como for, só o facto de contribuintes nas mesmas condições perante o fisco serem tratados diferencialmente levanta de imediato um problema: quem tem esse poder discricionário. E ter esse poder significa ultrapassar a legitimidade no sentido mais amplo em que esta se possa considerar, significa poder pressionar com armas proibidas com fins inconfessáveis, nomeadamente pessoias ou de grupo. Já nem falamos da possibilidade de indemnização prevista em caso de arrolamento indevido de nome, que ainda não aconteceu mas que acontecerá em breve, pois não sabemos a atitude que os tribunais tomarão, e que caso seja pela indemnização, premitirá "subsidiar" quem se quiser, bastando para isso fazer constar da lista esse "quem" que não seja possível provar a dívida. E, devido à forma como está a ser conduzido o processo pelo governo, o que foi louvado como aspecto positivo da actividade do governo por uma certa esquerda parlamentar (BE e PCP), está visto que não passa de mais uma peça para aumentar o poder discricionário deste.
publicado por portopctp às 15:34
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