A essência do Porto

Uma pergunta, na situação presente, se impõe: porque é que só agora surgem, das bocas dos administradores da Martifer e dos ENVC, palavras que nos dão conta de que, quanto aos estaleiros e aos trabalhadores, tudo estará bem? De início tudo era um mar de dificuldades e hipóteses, agora temos o seguinte: a construção naval continuará eternamente em Viana (pelo menos até 2031, dizem); serão talvez 1000 (ena, pá!!!) os trabalhadores a contratar pela Martifer nos próximos três anos; não haverá barramento à entrada dos trabalhadores ainda dos ENVC nas instalações dos estaleiros quando a Martifer assumir a subconcessão; a Martifer vai pagar salários idênticos aos que os ENVC pagam neste momento.

Neste último ponto, esquecem-se contudo de dizer que isso corresponde à continuação de uma quebra real de salários que é já,de acordo com os dados oficiais, de 16% nos últimos seis anos, decorrente da ausência de actualizações salariais de acordo com a inflação durante esse período, sem contar com o enorme aumento dos impostos directos sobre os rendimentos do trabalho que é maquia que, para fazer contas certas, se tem também de acrescentar a essa quebra. Toda a gente sabe, mesmo os mais burros dos burros, que, quando há inflação, não aumentar salários é o mesmo que baixar salários e aumentar impostos sobre os rendimentos do trabalho é baixar ainda mais os salários com que se vai às compras, mas pelo que dizem parece que os mais espertos dos espertos, os constituintes das chamadas mais altas esferas da sociedade e do Estado, não sabem isso, embora, pelo que fazem em favor das suas próprias remunerações, se veja claramente que afinal até sabem muito bem… Mas querem eles que pensemos: do mal, o menos! e que assim fiquemos.

Quanto à resposta para a primeira questão, à primeira vista, é fácil: as palavras tranquilizadoras aparecem agora porque, havendo no início outras intenções, a força da luta operária e popular, particularmente a resistência à rescisão amigável, fez o governo e os interesses/classes por ele representados cederem. É que se as intenções eram de início aquelas que agora dizem ser, porque que é que não disseram logo tudo de uma vez quando as dúvidas foram colocadas e se puseram com evasivas? Era para enganar Bruxelas? Porque é que agora, já não será preciso? E, como em qualquer caso só pode ser uma cedência, ela tem de ser reconhecida e proclamada como vitória da classe operária e da luta popular na guerra de classes em curso.

Mas é uma vitória curta que o inimigo pode recuperar facilmente. E esse é o ponto. O essencial dos interesses da classe operária e do país não está garantido. E as palavras do contra-ataque capitalista já foram lançadas: dizem que, desde 2002, todos os navios construídos deram prejuízo. Esquecem-se, é claro, de dizer que as contas são deles, que foram eles (ou gente como eles) os maus gestores, e que geriram os estaleiros à “boa maneira” dos privados como proclamaram durante todos os anos que agora reconhecem ser de desgraça. Mas a voz fica lançada para ser repegada no momento que acharem propício. E essa voz é uma voz que faz coro com os interesses do imperialismo germânico, dos estaleiros do Norte da Europa, é uma voz de encerramento.

“Enquanto o chicote vai e vem, folgam as costas” pensarão alguns. Mas esse é pensamento de escravo, sem perspectivas. O nosso pensamento é outro, é de como arrebatar o chicote e acabar com a escravatura. A via é estreita e é de luta. Um ponto é certo: passa pelo derrube deste governo de traição nacional. O que virá a seguir depende do modo de derrube, do modo como os trabalhadores se organizarem para obter essa vitória.

Assim, o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) exorta os trabalhadores dos ENVC a colocarem na bandeira da sua luta, de forma clara e inequívoca, o objectivo do derrube do governo PSD/CDS e da constituição, com ou sem eleições, de um governo democrático patriótico, objectivo sem o qual a possibilidade de triunfo nos restantes objectivos dos trabalhadores é nula.

NÃO BASTA LUTAR. É PRECISO LUTAR PARA TRIUNFAR!

CAVACO E GOVERNO PARA A RUA!

POR UM GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!

O POVO VENCERÁ!

9 de Janeiro  de 2014

Org. Reg. do Norte do  PCTP/MRPP

Se promessas na boca de ministros de governos burgueses são mentiras, a falta de promessas não é a verdade, é apenas um suporte da irresponsabili­dade. O que o ministro Aguiar Branco quer com a sua conversa, é lavar as mãos do que se adivinha ser o futuro da construção naval em Portugal: o desvanecimento da mesma até à morte. Quer fazê-lo, mas sem “custos políti­cos”, sem se expor à responsabilidade.

Este é o lá-mi-ré. Todos os que trouxeram os estaleiros até à situação em que estes se encontram, tentam escovar de si a responsabilidade. É que todos sabem que sem construção naval, a propalada viragem estratégica para o mar da actividade económica do país não passa de escárnio.

Sem os estaleiros de Viana, não há construção naval em Portugal. Sem construção naval, não há futuro para qualquer estratégia de desenvolvimento do país baseada na actividade marítima. Sem estratégia virada para o mar, o principal recurso do país continuará a ser uma mina aberta à pirataria dos corsos internacionais. E colocar em mãos privadas os estaleiros de Viana é escancarar as portas dos principais recursos do país a saqueadores em busca do lucro fácil à custa da destruição do património público. Isto não quer dizer que basta os estaleiros estarem nas mãos do Estado para tudo ficar salvaguardado. Não! Aliás como se tem visto até agora. Simplesmente com os estaleiros estatais, mantemos as chaves da solução nas nossas mãos, o que não acontece com eles privados.

Um outro ponto, igualmente importante, está em jogo com a subconces­são, e diz respeito a toda a classe operária portuguesa. Na forma em que se quer transferir para a propriedade privada os activos materiais e imateriais dos ENVC, está implícita uma mudança substancial das relações entre o empregado e o empregador, entre quem vende e quem compra força de trabalho. Neste caso, o governo não quer respeitar o direito ao vínculo, não quer respeitar prazos, e tenta chanta­gear cada trabalhador com o típico “ou aceitas o que quero, ou não levas nada”. Permitir nesta matéria os intentos do governo, é abrir caminho para a introdução de uma ainda maior selvajaria nas actuais já selvagens relações de trabalho em Portugal. É igualmente abrir caminho para a mudança cultural retrógrada com que a burguesia e o imperialismo todos os dias sonham: apro­ximar o nível de vida dos operários do mínimo absoluto de subsistência.

Mas se nenhum destes pontos fosse suficiente para exigir a imediata suspensão do processo da subconcessão dos terrenos e edifícios dos estalei­ros e de extinção dos ENVC, um outro há que, por si só, bastaria: atacar os estaleiros é ferir o coração de Viana do Castelo, fechar os estaleiros é feri-lo de morte, não apenas por razão dos postos de trabalho directos, mas também por razão da cultura da cidade e do que os estaleiros fazem movimentar. Contam-se em 4000 os postos de trabalho indi­rectos que desaparecerão da cidade e da região se o governo levar os seus intentos a execução.

Já todos viram o desprezo arrogante do governo perante qualquer manifestação do justo querer popular. Já todos sabem que nada há a esperar deste governo. Isso faz perceber o carácter desta luta.

Assim, o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) exorta todos os proletários, todos os democratas e patriotas, todos os vianenses a colocarem-se ao lado dos trabalhadores dos ENVC na luta pela suspensão do processo de concessão e pela viabilização da acti­vidade de construção naval em Viana do Castelo nas mãos do Estado, o que já é uma luta pelos objectivos de um governo democrático patriótico, governo que só pode tomar funções correndo do poder com o actual governo de traição nacional e com o actual presidente, o presidente que abjurando o suporta.

O empenhamento do PCTP/MRPP nesta luta é total! Na manifes­tação de dia 13 pelas 16:00, na Praça da República em Viana, o camarada Garcia Pereira estará presente, assim como o PCTP/MRPP esteve, está e estará presente em todos os momentos desta luta!

13 DE DEZEMBRO, LARGA O TRABALHO E VEM PARA A RUA!

PELA MANUTENÇÃO DOS ESTALEIROS NO ESTADO!

CAVACO E GOVERNO PARA A RUA!

POR UM GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!

O POVO VENCERÁ!

9 de Dezembro  de 2013

Org. Reg. do Norte do  PCTP/MRPP

 Já correu quase um mês desde que os terrenos e equipamentos dos Estaleiros foram subconcessionados à Martifer, único oponente aceite a concurso. Convém aqui explicar que a Martifer é um grupo que, desde o seu nascimento, tem vivido à sombra do Estado, espa­lhando-se pelo mundo em diversas áreas de actividade ao ritmo da atribuição de subsídios e benefícios de toda a natureza, subsídios e benefícios que vai dissipando sem nunca sair da cepa torta. É esse, o da subsidiação (no caso, de forma encapotada), o verdadeiro âmbito em que deve ser entendida a subconcessão. Ou seja, não são os ENVC mas a acumulação da Martifer quem está a ser salvo pela subconcessão.

Agora, segundo o governo, está a ser feito "um trabalho em con­junto" para “definir os termos da concessão em concreto e o número de trabalhadores que serão necessários para satisfazer as encomen­das dos ENVC”. O significado real deste palavreado está bom de ver qual é: está a ser discutido com maior precisão o montante que a Mar­tifer vai, garantidamente, embolsar no negócio, ao mesmo tempo que esta estabelece também as condições em que contratará (ou não) operários, já que vai receber, em verdadeira fraude à lei e em prejuízo dos direitos dos trabalhadores, os activos dos ENVC limpos do que, no jargão empresarial, são os seus piores passivos, ou seja, os trabalhadores.

Só nessa linha de liquidação se compreende a actuação da admi­nistração de, num tempo de paragem forçada do trabalho como o que se está a passar, em vez de fazer chegar à produção a chapa, perfis e outros materiais já fabricados pelos fornecedores e necessários à exe­cução das obras em curso, contratar exteriormente a construção e apetrechamento de instalações desnecessárias no horizonte visível. É que essa má prática é vulgar em processos fraudulentos de liquidação.

Empresas que vão ser liquidadas, num estertor suicida previa­mente combinado, fazem investimentos “malucos” que na realidade são de viragem da produção. Quando a liquidação ocorre, os credores vêem-se obrigados a suportar mais esses custos que ficam quase gratuitos para a nova empresa que surge dos escombros da liquidada.

Aqui, quem querem obrigar a suportar os custos em sacrifícios não são empresas credoras mas os trabalhadores, principalmente os dos estalei­ros em baixos salários e desemprego, mas também todos os ou­tros. E o governo de traição nacional PSD/CDS, visando desmora­lizar os trabalhadores dos ENVC, ainda vai ter a lata de dizer ou mandar dizer: “estão a ver quanto vos custou manter os estaleiros na esfera do Estado?”

Quanto à manutenção no país do centro de decisão do sector es­tratégico da construção naval que agora dizem ser um factor positivo, ainda vamos ver muitas opiniões desses argumentadores inverterem-se nos próximos tempos se este bando de traidores ou um bando se­melhante continuar a ocupar o poder político.

Assim, o Partido Comunista dos Trabalhadores Portugueses (PCTP/MRPP) apoia todas as atitudes e formas de luta dos operários e restantes trabalhadores dos ENVC em oposição ao processo de liquidação em curso, e em defesa da manutenção dos estaleiros e outras empresas de interesse estratégico nas mãos do Estado, e aponta a via do derrube deste e de qualquer governo semelhante como primeiro passo para a realização desses justos objectivos. Ora, para isso, é preciso passar à ofensiva!

CAVACO E GOVERNO, RUA!

GREVE GERAL NACIONAL!

POR UM GOVERNO DEMOCRÁTICO PATRIÓTICO!

O POVO VENCERÁ!

13 de Novembro  de 2013

Org. Reg. do Norte do  PCTP/MRPP