Como era de esperar, o programa do governo passou no parlamento.
Olhando aos exemplos do passado, o mesmo já não se poderá dizer (quanto ao que era de esperar) em relação ao facto desse programa ser praticamente igual ao programa eleitoral do PS, o partido do governo: o programa do anterior governo do mesmo partido era, no fundamental, absolutamente oposto ao programa eleitoral do mesmo partido. Se alguma diferença de circunstância ressai entre uma situação e outra é que, se desta vez ganhou as eleições perdendo a maioria absoluta, da outra vez veio da oposição para ganhar com maioria absoluta. Portanto temos um partido, o PS, que, quando pode garantir o cumprimento do programa eleitoral (ou então, se assume que não pode, está a assumir uma fraude na campanha eleitoral), porque tem a maioria absoluta, apresenta um programa de governo oposto a esse programa eleitoral que a oposição não pode impedir de ser cumprido e, quando não pode garantir esse cumprimento, apresenta um programa de governo idêntico ao programa eleitoral que a oposição tem todas as possibilidades de impedir de ser cumprido! Está-se mesmo a ver as razões actuais do PS: porque, tendo a certeza que o programa não será cumprido, espera poder vitimizar-se perante o povo culpando a oposição e, em eleições antecipadas, vir a ganhar a maioria absoluta. Embusteiros!
Este embuste parece evidente aos olhos de qualquer um. Mas não o é aos olhos das oposições parlamentares. Ou se o é, fazem tudo como se não o fosse. É que, nas circunstâncias actuais, fácil seria acabar com as pretensões do PS enquanto é tempo, bastava rejeitar o programa do governo, fazendo-o cair: daí surtiriam duas hipóteses ou a formação de um outro governo, eventualmente de coligação, ou, na impossibilidade de se formar esse outro governo no actual quadro parlamentar, a convocação de novas eleições. Como não são estúpidos nenhuns e não rejeitaram o programa do governo, vamos mais pela hipótese do fingimento: estão a fingir que não percebem o embuste do PS. Porque lhes convém. Esperam que o embuste se volte contra o embusteiro sem nada fazerem. Temem que, se se mexerem, o caldo se entorne. É um tacticismo com uma razão: o medo de perderem as eleições. Cobardolas!
A luta que os professores portugueses travam actualmente contra o Governo Sócrates e as suas políticas educativas, é, inquestionavelmente, a mais importante de todas as que foram empreendidas até hoje por esta classe profissional, sendo que a sua importância ultrapassa em muito os interesses particulares da mesma classe.
Para além das reivindicações específicas presentes neste combate político, existe no mesmo uma preocupação central, que é a de preservar o que existe ainda de propriamente humano no seu trabalho docente e nas relações sociais mobilizadas para a actividade educativa. Isto significa que do outro lado, do lado do Ministério da Educação e do Governo, a preocupação central presente nas respectivas políticas é a de desumanizar o acto e a relação educativa, tornando o professor e o seu trabalho num simples apêndice das "novas tecnologias", essas sim, destinadas a ocupar o lugar central na vida das escolas.
Os professores estão hoje a ser alvo de um processo de proletarização semelhante àquele a que foram sendo sujeitos, ao longo da história do capitalismo, os trabalhadores nos demais sectores produtivos. Assim, da mesma forma que estes últimos viram a sua força de trabalho ser transformada numa simples mercadoria, possuindo um valor relativo inferior ao da máquina que os emprega e sem outra função que não seja a de acompanhar o ritmo desta, também os professores estão a ser submetidos ao mesmo processo de esvaziamento da sua dignidade humana enquanto profissionais e enquanto trabalhadores.
Na verdade, o denominador comum de todas as medidas políticas que foram sendo adoptadas pelo actual Governo relativamente aos professores, é o da tentativa de destruição sistemática da profissão docente, tal como tem existido até hoje. O facto de essa destruição, como surge consubstanciada nas medidas do Governo, se fazer pela via do achincalhamento, da ofensa, da prepotência e da ausência de qualquer respeito, mínimo que seja, pela dignidade dos professores, só vem confirmar que é a mesma lógica de exploração e de opressão que existe nas demais actividades produtivas, aquela que se pretende agora impor na actividade educativa.
Que não restem dúvidas. A luta actual dos professores portugueses é uma luta anticapitalista avant la lettre. São efectivamente os interesses subjacentes a poderosíssimas indústrias voltadas para a exploração lucrativa da actividade educativa, aqueles que impulsionam a acção do Governo Sócrates neste sector. Por circunstâncias muito particulares, a que não é alheia a condição subalterna e "terceiro mundista" a que as classes dominantes em Portugal submeteram o país relativamente aos centros do capital internacional, as políticas educativas do Governo actual foram conduzidas com tal carácter de urgência e precipitação que, em lugar de os seus executantes lograrem explorar divisões no seio dos professores para as impor, permitiram antes que fosse construída, entre esses mesmos professores, uma unidade na luta que, apenas um ano antes, seria completamente impensável.
Deste modo, por razões conjunturais, mas também por razões estruturais relacionadas com a importância que a indústria educativa começa a ter no funcionamento global do capitalismo, os professores portugueses encontram-se hoje num lugar de destaque na luta dos trabalhadores portugueses contra o Governo Sócrates, podem mesmo forçar a demissão desse Governo e devem aliás fazê-lo. O mais importante nesta emergência é, contudo, a consciência política que é crucial seja adquirida sobre a real natureza desta luta. As "novas tecnologias" aplicadas à actividade educativa devem servir para humanizar e não para escravizar o trabalho, quer dos professores quer dos alunos. O objectivo da humanização do trabalho é, doravante, o traço de união entre a luta dos professores e a luta de todos os trabalhadores portugueses. A ligação entre a educação e o trabalho numa base humana e de progresso é, no fim de contas, o programa de transformação da educação portuguesa que há que contrapor ao programa de transformação capitalista da actividade educativa, o qual tem no Governo, no Presidente da República e nas classes dominantes do país, em geral, fiéis intérpretes e executantes.
Que os professores portugueses saibam estar à altura da importância do seu combate político, e que os demais trabalhadores portugueses saibam compreender que a luta actual dos professores é já uma componente indissociável do seu movimento geral contra o sistema de exploração capitalista e por uma alternativa revolucionária a esse sistema!
Lisboa, 21 de Janeiro de 2009
O Comité Central do PCTP/MRPP
Quando toda a gente estava à espera que o governo viesse propor uma revisão do orçamento para 2009 resultante da conclusão do primeiro ministro de que provavelmente já estaríamos em recessão e que esta se prolongaria por todo o ano, veio o ministro das finanças, em pose de grande autoridade e como se fosse uma questão de princípio, negar qualquer rectificação afirmando que iria apresentar, isso sim, um orçamento "suplementar". E explicou: não se trata de rectificar nada do orçamento que estivesse errado, mas sim de "acrescentar" o pacote de medidas "anti-crise" aprovado no conselho de ministros extraordinário de dia 14 de Dezembro, um Sábado (sublinhado do dito ministro), na sequência da autorização da véspera de Bruxelas, ao dito orçamento. E explicou melhor: rectifica-se orçamentos ou, quando não sendo possível realizar o que está programado com as receitas previstas, se altera o que se vai fazer ou, nessas mesmas circunstâncias, se alteram as receitas. E no caso, continuou a explicação, o que se vai fazer é aumentar o dinheiro que se vai gastar e aumentar também o que se vai fazer. Que rica, necessária e adequada explicação!!!
Quando todos os números previstos pelo governo no orçamento aprovado relativos ao crescimento do PIB, do desemprego, do preço do petróleo etc. etc. estão errados (agora também já no entender do ministro), o défice para o ministro será o previsto e apenas há a acrescentar ao mesmo os 1280 milhões de euros das ditas medidas!!!
Quando é que o ministro vai aprender a fazer contas?
Se se tivesse de caracterizar com uma única expressão a actual situação política em Portugal, deveria dizer-se que existe hoje, no nosso país, uma guerra social cada vez mais extremada entre a classe capitalista e a sua corte de servidores, por um lado, e as classes trabalhadoras, por outro.
Desejando participar, comunica para o endereço de correio electrónico porto@pctpmrpp.org.
NOTA À IMPRENSA
Dando mostras de uma imorredoira confiança na saúde financeira da banca, na seriedade dos banqueiros e nas suas próprias previsões, veio, ontem, o ministro das finanças anunciar três novas medidas anti-crise: que, afinal, o défice não será em 2008 de 2,2% mas de 4% (bom, não empregou bem estas palavras mas confessou, finalmente, que as contas do estado não têm sido verdadeiras: gastou até agora sem estar orçamentado mais de 2,4 milhares de milhões de euros que neste momento deve a empresas, haverá outra maneira de justificar essas dívidas?); que o défice em 2009 não será 2,2% mas 5% (bom, não empregou bem estas palavras, mas a saúde da banca é tal, que vai precisar de 4 mil milhões de euros em 2009 para resolver os problemas imediatos de solvabilidade); que, se calhar, o défice de 2008 ainda vai ser maior que 4%, não sabe é ainda bem quanto, está a ser apurado por comissões independentes qual o valor a pagar pela nacionalização do BPN (bom, não empregou bem estas palavras, mas vai propor a nacionalização do BPN como prémio e em virtude da seriedade dos seus donos).
Depois dos encómios de metade dos comentadores e representantes de "forças vivas" nos primeiros dois dias, vieram, nos dias seguintes, as detracções da outra metade (incluindo todos os partidos da oposição parlamentar) sobre o que o governo apresentou como solução para o problema das famílias em "risco de" ou já em incumprimento no pagamento de prestações de créditos à habitação.
Já era de esperar, mas, se é certo que os detractores puseram mais ou menos claro que a solução do governo para o problema das famílias endividadas, consistente na "criação" dos neo-famosos Fundos Investimento Imobiliário para Arrendamento Habitacional, afinal não passa de uma solução para o problema dos bancos insolventes - funcionando como uma espécie de limpeza do crédito mal parado com direito, para os bancos, a bilhete premiado durante o período de arrendamento e a sorte grande no final desse período (voltaremos ao assunto noutro artigo) - , também é certo que esses mesmos detractores esconderam, apesar da tagarelice de esquerda de alguns, que a sua própria solução também é, afinal, uma solução exclusivamente para resolver o problema dos bancos insolventes esquecendo "as famílias" que, a exemplo do governo, tanto adulam em retórica.
O que querem os detractores de "esquerda"? Que os juros baixem, fazendo dessa insuficiente reivindicação o centro do "ataque ao capital". E o capital farta-se de rir, pois não quer ouvir outra coisa: o que não cobrar simples em juros, cobrará em dobro através da inflação. É que se esquecem que o que caracteriza hoje o capital dominante é ser financeiro, ganhando nos dois carrinhos, no carrinho bancário e no carrinho industrial e comercial. Donde, o aparente ataque ao capital bancário, esquecendo esse aspecto fundamental, apenas serve para alimentar uma das formas de salvar o capital financeiro. Aliás, uma das suas principais artimanhas: a "capitalização" dos seus bancos através da "valorização" dos activos físicos por via da inflação e, por outro lado, pela consequente desvalorização dos depósitos dos clientes.
Qual a causa de tanta unanimidade? A causa reside na também unânime compreensão da actual crise. Todos parecem entender que é uma crise financeira que está a despoletar uma crise económica mas, na realidade, foi a crise económica que despoletou a crise financeira. Uma crise de superprodução relativa como o são todas as crises económicas do sistema capitalista. Produção em excesso para a capacidade aquisitiva disponível. Ou seja, salários baixos, tão baixos que não chegaram para cumprir os compromissos e que agora cada vez menos chegam para adquirir os meios mínimos de subsistência. A causa fundamental da crise é só uma, os baixos salários, embora, nesta crise também seja essencial o facto de o capital financeiro, através dos bancos e das imobiliárias associadas, ter desenvolvido meios de extrair mais riqueza da sociedade do que esta pode produzir. Portanto, não sendo na podridão própria da decadência verificada nas altas esferas da finança que devam ser procuradas as causas da crise, também não é na melhoria da supervisão sobre o sistema financeiro ou na sua "limpeza" que residem as soluções como quase todos nos querem apresentar. É essa apresentação moralista que faz a nova demagogia e que só pode ter a palavra de ordem condizente "os ricos que paguem a crise".
Igualmente enganadora surge a polémica gerada em torno do aumento do salário mínino para 2009 e da proposta de aumento de 2,9% dos funcionários públicos: tão ridículos aumentos não alterarão a proporção que cabe aos salários na riqueza produzida e era necessário alterar essa proporção fortemente (todos os salários deveriam aumentar no mínimo 250€ por mês e ser actualizados, função da inflação, todos os meses) para influenciar positivamente a ultrapassagem da crise, claro que, em complemento de outras medidas.
SÓ OS TRABALHADORES PODEM VENCER A CRISE!
Ainda agora começámos a ler o "Relatório do Orçamento do Estado para 2009" e, logo nas primeiras páginas, demos com um exemplo do "rigor financeiro" posto na sua elaboração, rigor ao qual nos quer também habituar este governo, a exemplo dos anteriores, mas ainda com mais afinco.
De que "rigor" se trata? Primeiro, em afirmar que o crescimento do PIB e a inflação estimados para 2008 vão ser respectivamente de 0,8% e 2,9% e segundo, em elaborar o quadro seguinte - o primeiro do Relatório, designado por "Contas das Administrações Públicas (2007-2009)" - onde a estimativa do PIB nominal para o ano corrente nada tem a ver com esses dois valores (deveria ser igual ao PIB nominal de 2007x1,029x1,008, mas não é):
ANO | 2007 | 2008 (estimativa) | 2009 (previsão) | |||
receita total | 70.372.300 | 43,2% | 73.860.100 | 43,9% | 75.997.700 | 43,8% |
Receita fiscal e contributiva | 59.517.500 | 36,5% | 61.625.700 | 36,6% | 61.361.200 | 35,3% |
Despesa total | 74.590.300 | 45,7% | 77.556.200 | 46,1% | 79.848.200 | 46,0% |
Despesa corrente primária | 64.308.600 | 39,4% | 67.742.900 | 40,2% | 67.947.900 | 39,1% |
Despesa primária | 69.998.700 | 42,9% | 72.508.600 | 43,1% | 74.072.200 | 42,6% |
Saldo | -4.218.100 | -2,6% | -3.696.100 | -2,2% | -3.850.500 | -2,2% |
Saldo corrente primário | 4.601.800 | 2,8% | 3.705.100 | 2,2% | 4.521.500 | 2,6% |
Saldo primário | 373.500 | 0,2% | 1.351.500 | 0,8% | 1.925.500 | 1,1% |
Saldo estrutural | -2,5% | -2,2% | -1,8% | |||
Saldo primário estrutural | 0,3% | 0,8% | 1,5% | |||
Investimento | 3.761.900 | 2,3% | 3.845.700 | 2,3% | 4.350.500 | 2,5% |
Dívida pública | 103.702.000 | 63,6% | 106.965.800 | 63,5% | 111.176.900 | 64,0% |
PIB nominal | 163.082.900 | 168.356.400 | 173.683.800 | |||
Valores em milhares de Euros; percentagens relativas ao PIB nominal
Assumindo os valores indicados no dito relatório para a inflação anual, facilmente se conclui que a estimativa do crescimento do PIB em volume para 2008 é apenas de 0,3 em vez dos 0,8 adiantados na parte escrita do relatório: |
||||||
Inflação | 2,9% | 2,5% | ||||
PIB a preços constantes (2007) | 163.082.900 | 163.611.662 | 164.672.118 | |||
Crescimento em volume | 0,3% | 0,6% |
Olhando ao passado, só por ironia poderíamos afirmar que "um erro todos cometem", e este seria não mais que uma "arreliadora gralha". Mas, fosse gralha, não seria só uma, pois todas as percentagens da coluna de 2008 estão calculadas em função da estimativa do PIB nominal o mesmo se passando em relação à previsão do crescimento do PIB para o ano seguinte, estando, por isso, imbuídas desse erro (considerando a mesma previsão do valor nominal do PIB para 2009 mas emendando a estimativa do valor nominal do PIB referente a 2008 para o valor correspondente a um crescimento em volume de 0,8%, obteríamos uma previsão do crescimento do PIB em volume para 2009 de 0,2% em vez dos 0,6% do relatório).
Pois se o governo "prevê com realismo, prudência e rigor financeiro", também nós temos uma "nossa previsão rigorosa", embora não financeira e apenas empírica, a respeito da utilização futura dos números postos no relatório e que é a seguinte: se a "gralha" não vier a lume, no momento presente em que o que está em discussão é o orçamento para 2009 os números apresentados pelo governo são excelentes para comparar 2009 com 2008, pois os números "revelam" uma melhoria em todos os itens deste ano para o próximo, restando às oposições não acreditar na possibilidade da realização dos números mas tendo que acreditar na "vontade de melhorar" do governo (convirá dizer que se fossem apresentados os valores correspondentes a um crescimento em volume de 0,8% em 2008 a comparação seria péssima para 2009, todos os indicadores piorariam); mas quando forem apuradas as contas públicas do ano de 2008 já muito perto das eleições e quando o que interessa é apurar "as realizações do governo", então, mesmo no caso da inflação disparar que é o que mais provavelmente irá acontecer, teremos o governo a propagandear que foram apurados resultados muito melhores do que aqueles que previra aquando da apresentação do orçamento (esquecendo, nessa altura, a comparação com 2009 que, com os novos números apurados, será péssima para esse ano com a degradação de todos os indicadores). Em conclusão o que a "gralha" visa, mesmo descontando o cenário cor-de-rosa apresentado, é escamotear o quão mau vai ser o ano de 2009 em comparação com 2008 e, como contrapartida, "demonstrar" o quão bom e cauteloso nas previsões é este governo.
Se o governo já nos habituou ao uso deste tipo de truques para trocer os números a seu favor em cada momento e, portanto, não nos espante que os seus apaniguados não "descubram" uma "gralha" tão central na ideologia "da eficiência" do governo, já nos espanta que centenas de especialistas "independentes" e da oposição parlamentar a não tenham descoberto nem denunciado. Porque será?
Ouvimos nas notícias que "Portugal foi o país da União Europeia que mais reduziu a pobreza nos últimos anos". Querem que concluamos o quão bem trabalhou o governo nesse sentido. A encomenda seria para ainda trabalhar melhor, mas houve contratempos que se impuseram: greves a conseguirem êxito no seu intento, menos fechos de fábricas do que estava programado e outros acontecimentos não programados que impediram um ainda maior progresso nesse intento governamental de reduzir o "risco de pobreza".
Sim, geralmente os aumentos salariais aumentam o "risco de pobreza". Também sim, o desemprego, geral e igualmente, diminui o "risco de pobreza". Mas como, este contra-senso para o comum dos mortais, acontece?
É simples. É uma questão de definição: está em "risco de pobreza" aquele "cujo rendimento disponível equivalente se situa abaixo de 60% do rendimento nacional disponível mediano por adulto equivalente". Com esta definição até no Zimbabué não existe ninguém em "risco de pobreza", pois os 50% mais pobres da população desse país têm os rendimentos tão iguais entre si que nenhum tem menos que "60% do rendimento nacional disponível mediano por adulto equivalente". É por isso que o aumento do desemprego, no geral, leva a uma diminuição do número de pessoas em "risco de pobreza": o que faz é igualizar os rendimentos entre os 50% mais pobres, o que faz é, na maior parte dos casos, diminuir o "rendimento nacional disponível mediano" aumentando o número daqueles cujo "rendimento disponível equivalente" ultrapassa os "60% do rendimento nacional disponível mediano por adulto equivalente".
Uma das maneiras de o governo conseguir atingir "o objectivo" de erradicar o "risco de pobreza" em Portugal, ou seja, fazê-lo baixar dos 18% para um valor residual, poderia ser obrigar ao despedimento da terça parte mais pobre dos trabalhadores por conta de outrém. Essa situação faria, com certeza, baixar o "rendimento nacional disponível mediano por adulto equivalente" dos actuais 610€ para os 396,5€ que são 65% de 610€ (65% do salário que correspondem actualmente ao subsídio de desemprego) e, então, bastaria ter por "rendimento disponível equivalente" 238€ em vez dos actuais 367€ para estar fora do "risco de pobreza". O governo bem que se tem esforçado nessa via não só através da facilitação do despedimento como da redução do valor das pensões dos recém-reformados mas, até agora, apenas conseguiu reduzir o "risco de pobreza" de 20% para 18%. O problema que tem obviado, em grande parte, a uma maior redução desse indicador têm sido os pequenos aumentos salariais conseguidos através da luta que contrariaram um pouco a forte tendência para o decréscimo do "rendimento nacional disponível mediano por adulto equivalente".
É claro que também é possível melhorar esse indicador de outras formas que não pela diminuição relativa do "rendimento nacional disponível mediano por adulto equivalente", nomeadamente melhorando os rendimentos da metade mais pobre, mas não tem sido esse o caminho principalmente prosseguido por este governo, apesar de toda a propaganda com o "complemento solidário para idosos" e com o aumento do valor dos abonos de família. Extrapolando dos valores anunciados pelo ministro na assembleia da república, que estatísticas só as há com atraso de 1,5 anos ou ainda mais, essas esmolas (pelo menos são apresentadas como tal) só conseguiram retirar do "risco de pobreza" cerca de 60.000 pessoas o que significa 0,6% da população, sendo que as restantes 140.000 pessoas dos 2% de "progresso" na matéria, devem ter deixado essa situação em virtude do decréscimo do "rendimento nacional disponível mediano por adulto equivalente".
Em conclusão, os panfletos do governo sobre a matéria utilizam este indicador de forma falaciosa negando o que é evidente para todos: a pobreza, pela acção deste governo ou em função dessa acção, alastrou. Realmente teria interesse um indicador desse tipo caso a base para o cálculo dos "60% do rendimento disponível mediano por adulto equivalente" fosse a totalidade da população da União Europeia e os seus rendimentos. Porque é que não é utilizado esse indicador? Embora haja outras razões de carácter internacional, nacionalmente a grande razão é porque, caso fosse esse o indicador usado, o "risco de pobreza" em Portugal estaria entre os 70% e os 80% e, nos últimos anos, em vez de decrescer, teria crescido, e, claro, isso não interessaria ao governo
ABAIXO O GOVERNO SÓCRATES/CAVACO!
A horas da apresentação oficial do orçamento do estado para 2009, já uma parte do mesmo é conhecida ou por razão de anúncio público prévio de medidas que dele constam pelo primeiro-ministro ou através da "pesquisa jornalística", que é o que agora chamam à divulgação pública pelos órgãos da comunicação social do que interessa ao governo ser divulgado. É esta a forma de democracia e de igualdade a que este governo e os anteriores nos querem habituar, uma espécie de guerra entre partidos em que sonegação da informação em tempo e o desrespeito entre uns e outros são das armas principais. É claro que nada disto tem a ver com uma verdadeira democracia, mas isso é outra conversa... O que agora nos leva a falar é outra coisa: algumas das medidas anunciadas para ocorrer à crise e as suas consequências.
Ontem ficámos a saber, pela boca do presidente da comissão europeia, que já foram aprovadas novas normas contabilísticas para determinação dos activos das empresas financeiras, bancos e outras, que passam a vigorar já nas contas do terceiro trimestre das financeiras cotadas nas bolsas, ou seja, nas contas relativas ao trimestre que terminou em 30 de Setembro. A justificação veio de seguida: a contabilização dos activos pelos valores de mercado, que até agora vigoraram, faziam que essas empresas fossem à falência apesar de "saudáveis". E também veio de seguida a informação de que houve "fortes resistências a vencer". Qual o significado de tudo isto: primeiro que grande parte dos bancos europeus estão falidos incluindo os alemães (a tal forte resistência proveio da Alemanha até concluir que os seus próprios bancos também estavam falidos); segundo, que a maneira de "os salvar" consiste em contabilizarem os seus activos de forma criativa tipo Enron, pois se contabilizar os activos pelo seu valor de mercado é "pró-cíclico" como diz o nosso presidente da comissão europeia, então o adequado será contabilizá-los "contra-ciclicamente" pelo preço de compra, por exemplo, ou por um outro preço qualquer inventado, tudo isto apesar do valor real desses activos só poder ser o que alguém estiver disposto a dar por eles (de que activos estamos a falar? De ouro, não é de certeza, é de participações, ou seja de acções em outras empresas, uma parte delas já falidas e outra fortemente desvalorizadas, e de direitos sobre devedores insolventes, portanto trata-se de valorizar pelo preço de compra o que afinal já nada vale); terceiro, o caminho traçado por esta medida é o do desastre no futuro (na realidade brincam na corda bamba, esperando atravessar o abismo mas, o mais certo é que arrastem todos para o fundo). A pouca importância dada a esta medida por todos os comentadores, não é inocente, pois trata-se do fulcro de todas as medidas do "concerto de Paris", aquela da qual todas as outras são subsidiárias pois não passam, retomando a imagem do circo, de medidas que apenas pretendem baixar o centro de gravidade do equilibrista.
Uma dessas outras medidas, a mais secreta, foi a actuação concertada dos governos e dos bancos centrais dos países mais ricos nos mercados bolsistas pelo menos ontem e talvez hoje também, encharcando-os de dinheiro, e criando artificialmente uma valorização record em praticamente todas as bolsas (com excepção da Islândia cujo estado está confessadamente falido e que por isso não pode actuar). Com isso esperam "animar" os mercados para diminuir o fosso entre o valor a contabilizar nos balanços do terceiro trimestre das acções detidas pelas "financeiras" e o "valor de mercado" agora um pouco mais gordo, mascarando um pouco melhor a verdadeira situação e acalmando os mais conscientes. (Embora contra-vontade temos de falar de consciência, porque, pelas reacções públicas dos agentes no mercado tudo se parece passar fora de qualquer consciência da realidade por parte da maior parte desses agentes).
Mas a principal medida é uma medida de alavancagem que consiste nos avales dos estados em relação às operações interbancárias. Os bancos e os seus agentes nos governos querem-nos fazer crer que tendo alguns deles liquidez suficiente para financiar o investimento em toda a sociedade o não fazem porque desconfiam que "os outros bancos" que não têm essa liquidez disponível não lhes possam pagar caso os financiem. O caso é para perguntar qual a razão pela qual não financiam, esses que têm a liquidez, directamente a economia. A resposta é simples, é que nenhum tem liquidez. Trata-se do mesmo que os bancos de investimento americanos fizeram em relação ao chamado subprime: sem dinheiro seguraram empréstimos duvidosos de outros bancos recebendo uma comissão por isso. A coisa funcionou enquanto não foi necessário accionar essa espécie de seguro, com todos a viverem felizes e "em crescimento" com isso. No primeiro momento em que foi necessário accionar essa espécie de seguro, foi o descalabro. Pois o problema é esse: os milhões agora empenhados nos avales não existem, e o problema será se forem accionados, o que inevitavelmente acontecerá. Então o pequeno (que já é grande) problema de hoje ter-se-á transformado em grande problema que, do ponto de vista da burguesia, terá uma só solução: não nos pedirão apenas sacrifícios, exigir-nos-ão também a vida (pela fome e pela guerra).
Mas não contam com um factor essencial: o povo, particularmente o povo proletarizado, tem a sua própria solução, uma solução oposta à burguesa e, consoante o seu conhecimento, utilizará todas as suas forças para a aplicar. E, então,
O POVO VENCERÁ!
O que foi negado durante mais de um ano pelo governo, esquecido por todos os meliantes da comunicação social por igual período e por nós desde o primeiro momento denunciado, veio, nesta última quinzena, reivindicar com os factos a sua existência: a crise. Crise financeira, crise económica, crise energética, crise ambiental, enfim crise que hoje é reconhecido ser “sistémica”.
A manifestação que o PCP resolveu convocar para amanhã, dia 1 de Março, teve na sua origem
apenas a intenção de aquele partido cavalgar e assumir a direcção, que lhe escapou, do movimento de denúncia e de luta que se ergueu contra a tentativa do bloco central, iniciada no consulado de Durão Barroso, de ilegalizar os partidos extra-parlamentares, com a intolerável exigência fascista de terem 5.000 filiados para existirem.
É sabido que ao PCP, aquando da discussão da nova Lei dos Partidos, em 2003, a única coisa que o preocupou foi o problema do voto secreto, nunca tendo manifestado uma verdadeira oposição relativamente àquela forma de silenciamento dos chamados pequenos partidos utilizada naquela lei.
Por outro lado, quando os partidos extra-parlamentares se uniram em torno da luta democrática
pela revogação da exigência dos 5000 filiados e, numa das suas iniciativas, se dirigiram aos grupos parlamentares para deles obter apoio, o PCP foi, a par do BE e do CDS, um dos que se furtaram a apoiar aquela luta.
Aliás, o PCP foi até um dos partidos que aceitou logo à partida a exigência dos 5000 filiados, informando o Tribunal Constitucional de que possuía muitos mais, no preciso momento em que os partidos extra-parlamentares arguíam a inconstitucionalidade da norma em causa junto daquele Tribunal, recusando-se a fornecer sequer qualquer informação sobre a matéria.
No entanto, sempre desprezando os partidos visados pelas medidas celeradas do PS e do PSD, o PCP, arrogando-se o papel de (falso) paladino das liberdades, decide convocar uma manifestação contra a Lei dos Partidos que, não fora a reacção enérgica e persistente dos partidos extra-parlamentares, nunca chegaria a ser questionada, pelo menos no que tem de mais reaccionário e atentatório das liberdades democráticas mais elementares.
Ao longo da sua existência, para além do período em que se apoderou do aparelho de Estado –
seguir ao 25 de Abril – o PCP tem perfilhado uma curiosa concepção da sua democracia avançada: se o PCP não é discriminado nem silenciado, a democracia funciona, mesmo que os outros (partidos com os mesmos direitos) fiquem à porta e sejam excluídos; se o PCP é, por qualquer motivo, afastado da gamela do poder ou não lhe é dado o mesmo tratamento dos seus comparsas do parlamento, então a democracia está ameaçada.
“Se temos mais de 5000 militantes, porquê preocuparmo-nos com os que não têm?” É a democracia…para não dizer, é a vida…
A manifestação de amanhã não pode ser senão a manifestação pela liberdade e pela democracia do PCP que, no fundamental, em nada difere da liberdade e democracia que os restantes partidos do poder praticam.
Lisboa, 29 de Fevereiro de 2008
A Comissão de Imprensa do PCTP/MRPP
Um velho frenesi atacou de novo as mentes da classe dominante. Costuma dar-lhes, de quando em vez, ao cheiro das eleições. Esse "de vez em quando", tem explicação: a existência de prova de quão erradas foram as decisões políticas tomadas e, logo, há que dar um ar apolítico a tudo, a começar pelas decisões políticas. A coisa chega a tomar proporções gigantescas na escusa de responsabilidades. A compreensão social do facto é difusa e, logo que se manifesta, é imediatamente bombardeada por todo o tipo de "técnicos" cobertos com uma capa de apolíticos. Muito ao gosto do presidente da república que, nos seus tempos de primeiro-ministro, estava acometido de igual maleita. A doença dos "estudos". E, não se pense, que tal doença apenas atingiu o governo central. Não, o mal é geral, e, como não poderia deixar de acontecer, também atingiu, desta feita, uma certa "esquerda" do Porto (com os estudos de expansão do metro recentemente surgidos), como já tinha atingido o presidente da câmara com a sua obsessão pelo rigor (obviamente rigor técnico, desta vez contabilístico). É claro que o mal não está em estudar, pelo contrário, tudo deve ser objecto de estudo consciencioso. O mal está em que se dá a entender que as decisões políticas podem ser tomadas com base unicamente em critérios técnicos ou, pior ainda, que são tomadas exactamente com base exclusiva nesses critérios. Portanto, nesse entendimento, a questão política que se poria, seria apenas uma: quem é a favor e quem é contra a "técnica". É claro que, se os resultados da aplicação dos estudos e da técnica forem desastrosos para o povo, está tudo salvaguardado, a culpa foi dos técnicos, que fizeram mal os estudos, e não da política seguida. E assim de um instrumento que deveria ser, a técnica "passa" a política que não é. Ou melhor, passa a cobertor de uma política que se quer esconder. Um lindo arranjo ideológico, sem classes nem luta de classes. Só que a pender para o fascismo.
MORTE AO FASCISMO!
Já toda a gente concluiu que o governo inaugurou, a pouco mais de um ano da data prevista das eleições, a pré-campanha eleitoral. No entanto e apesar da jurisprudência nacional ser no sentido que em tais circunstâncias todos os partidos devam ser tratados de forma igual, a verdade é que nada: aos partidos de fora do arco do poder nem uma posição política é permitido divulgar nos órgãos de comunicação social.
Mas vamos aos factos: 76,5€ de aumento no limite máximo para o pomposamente designado de "complemento solidário da reforma" junto com a criação de um subsídio social de maternidade para as mães que não têm carreira contributiva e um aumento de 20 por cento no abono de família para as famílias monoparentais foram o tiro de partida. Claro que tudo isto estraga o ramalhete justificativo das alterações à forma de actualização das reformas e dos abonos de família: é que na altura foi este mesmo governo que justificou o fabrico de uma fórmula que relaciona a actualização das reformas com o crescimento da economia, pela necessidade de impedir os governos de utilizarem esse meio com fins eleitorais. Não utilizam esse, mas utilizam outro bem mais vistoso, mais barato e de mais forte potencial propagandístico. É que serve também para dizer que deixarão de existir reformados em "risco de pobreza", pois os que não tiverem direito ao dito complemento, é porque não podem ser considerados pobres pois têm família que os pode sustentar. E, por magia, a grande ilusão realiza-se: com a "meia dúzia de tostões disponíveis" erradica-se de uma panada a pobreza do país (pois não é verdade que a grande massa de pobres são reformados? Deixando de haver reformados pobres, grande parte do problema fica resolvido) . Nem Cristo, com o milagre da multiplicação! Bela propaganda. Mas como não há bela sem senão andámos a vasculhar os senões. E descobrimos que o truque afinal não é do ilusionista, pois um plano deste tipo já existia há muito nos gabinetes, simplesmente ninguém tinha tido o desplante de o aplicar. Teve que vir um "esperto" para o fazer. E dizemos desplante porque é disso que se trata. Criar um mundo de ilusões no meio da verdade, que é de fome e miséria crescentes do povo devido à acção do próprio governo, é insolência de cacique. E caciques devem ser arreados. Pelo povo. Só pelo povo.
NOTA À IMPRENSA
Sobre a recente remodelação no governo de direita
1. A remodelação governamental ontem anunciada e hoje concretizada constitui prova provada do crescente isolamento político do governo de direita do Engº. Sócrates junto do povo trabalhador português.
Com efeito, tal iniciativa resulta, em primeiro lugar, da resistência popular oposta pelos trabalhadores e pelo povo ao actual executivo, a qual vem conduzindo este ao mais indisfarçável nervosismo – apesar de todo o esforço feito em contrário pelas «agências de comunicação» pagas pelo Partido “Socialista” através do erário público…
2. A remodelação, assim, visa suster o crescente isolamento político do governo, mas não vem alterar substancialmente em nada a sua política reaccionária – sendo significativo, a este propósito que, mesmo antes de ter tomado posse, a nova ministra da Saúde tenha feito questão de salientar que a política para esta área, sob a sua direcção, é para ser mantida…
3. Nestes termos, resta ao povo trabalhador português intensificar a luta pelo total isolamento do governo Sócrates/Cavaco e pelo seu derrube, sob pena de se continuar a agravar de forma inaudita a grave crise económica, social e política em que o país se encontra mergulhado.
O Governo Sócrates/Cavaco pode e deve ser derrubado!
Lisboa, 30 de Janeiro de 2008.
O Gabinete de Imprensa do PCTP/MRPP
sítios
Linha sindical LUTA - UNIDADE - VITÓRIA
iniciativa legislativa de cidadãos
petições
Contra o encerramento dos estaleiros de Viana
SUSCITAR A FISCALIZAÇÃO SUCESSIVA DA LEI DO ARRENDAMENTO/LEI DOS DESPEJOS
Pela revisão do regime de renda apoiada e suspensão da actualização das rendas
blogues
Que o silêncio dos justos não matem inocentes
Poemas de Gervásio Silva (Sátira anti-Sócrates que agora se aplica a Passos Coelho & C.ª)
Mais que promessas, compromisso com o Povo (Moreira de Cónegos)
Luta Popular na região especial do Porto
Luta Popular no Vale do Tâmega
PCTP (Região do Vale do Sousa)
fóruns, vídeos, redes...
sítios de interesse
visitantes comentadores
blogues (históricos)
Prospectar - Perspectivar (antigo)
legislativas 2011
A VOZ DOS QUE NÃO TÊM VOZ - Garcia Pereira no Parlamento