A essência do Porto

NOTA À IMPRENSA SOBRE A

DECLARAÇÃO DO PRIMEIRO-MINISTRO

UM GOVERNO DE GESTÃO NÃO PODE NEGOCIAR OU FIRMAR ACORDOS COM O FMI, QUE PARA ALÉM DE SEREM UMA TRAIÇÃO, SÃO ASSUNTO  SOBRE O QUAL SÓ OS PORTUGUESES PODEM PRONUNCIAR-SE NO PRÓXIMO 5 DE JUNHO

1. A intervenção do primeiro-ministro que pretensamente se destinava a informar das cedências do governo aos ditames do FMI e da UE, traduziu-se em mais uma manobra própria de um pantomineiro inqualificável.
2. Na verdade, Sócrates, escamoteando a gravidade das medidas que o PS e PSD haviam já tomado contra os trabalhadores, veio triunfalmente anunciar o que não vai haver – como se os cortes salariais e das prestações sociais não fossem nada –, ocultando o que acabou de caninamente engolir o que lhe foi ditado pela troika.
3. E referindo-se ao facto de não serem de momento roubados os subsídios de férias e de Natal, Sócrates fê-lo como se isso fosse uma grande vitória pela qual o povo trabalhador lhe deveria estar eternamente agradecido.
4. Mas, por outro lado, veio com toda a desfaçatez aceitar a imposição pelo FMI das medidas de austeridade do PEC IV, designadamente o aumento do IVA, que tinham sido rejeitadas pelo Parlamento e repudiadas na rua, alargando, desde já, os cortes dos rendimentos às pensões dos reformados.
5. Sócrates diz que a Caixa não vai ser privatizada, mas não fala das outras privatizações que se prepara para fazer, como é o caso infame da TAP.
6. Sócrates diz que não serão admitidos despedimentos sem justa causa, mas esconde o que se prepara para fazer em matéria de alargamento das causas para facilitar desses despedimentos, para já não falar no agravamento da precariedade.
7. O que o primeiro-ministro pretendeu, afinal, com esta intervenção foi mais uma vez tentar quebrar a revolta do povo trabalhador e dos milhares de desempregados e vítimas da política de fome e miséria já em curso e a aprofundar – nas palavras do próprio Sócrates – pelo FMI, escondendo o reforço da política de austeridade que de forma antipatriótica permite que seja imposta ao país, impedindo o povo português de se pronunciar livremente pelo voto nas próximas eleições.
8. É mais do que nunca imperioso correr com o FMI de Portugal e mostrar que existe uma alternativa a esta política de fome e miséria com a formação de um governo democrático e patriótico.

Lisboa, 3 de Maio de 2011

                                                           A Comissão de Imprensa

da candidatura nacional do PCTP/MRPP

As novas medidas celeradas de Sócrates – este Governo e o Bloco central que o ampara devem ser derrubados

Tal como se esperava, por ser próprio de um governo de sacripantas e vende-pátrias, o Governo do PS resolveu intensificar e alargar as suas medidas contidas no PEC inicial, todas elas para fazer a classe operária e os trabalhadores pagarem as consequências de uma crise para a qual em nada contribuíram e com a qual nada têm a ver.

Perdendo de vez a vergonha e contando com o apoio mais explícito do PSD, que aliás nunca lhe faltou, Sócrates, encenando a farsa de distribuir os custos do endividamento externo por todos, anuncia agora desesperadamente medidas que antes repudiara e que certamente não ficarão por aqui, e que atingem exclusiva e gravemente os que vivem do seu trabalho, os desempregados e os pobres.

Não está aqui em causa discutir se os impostos devem subir mais ou menos ou se corta nos subsídios de desemprego e noutras prestações sociais em lugar de roubar a parte do salário relativa ao 13º mês.

O que está em causa é toda a política que subjaz às medidas do PEC e ao que agora eufemísticamente se chama de medidas adicionais.

É que, em lugar de definir um plano de desenvolvimento económico para o país, única via geradora de emprego, este Governo, apenas se preocupa em adoptar medidas financeiras e orçamentais assentes num ataque desmedido e sem precedentes aos trabalhadores, para à custa destes satisfazer os abutres especuladores financeiros internacionais e os interesses das grandes potências industriais europeias, com a Alemanha à cabeça.

A situação é grave, não para os capitalistas a quem este plano e estas medidas visam salvar, mas para o povo trabalhador que, a deixar passar esta política, será atirado para condições de sofrimento, de miséria e de exploração inauditas, sem que possa alimentar sequer a mínima expectativa de se libertar delas, enquanto à frente dos destinos do país estiver um governo de bloco central, com o apoio e empenhamento de Cavaco Silva.

Aos trabalhadores portugueses resta lutar e lutar arduamente, colocando como objectivo político dessa luta, em solidariedade com a luta dos restantes povos da Europa, o do derrubamento deste Governo e a derrota desta política.

E para alcançar esse objectivo, é indispensável construir uma forte e ampla unidade da classe operária, dos trabalhadores, dos desempregados, dos democratas em torno da organização e realização vitoriosa de uma Greve Geral Nacional.

O PCTP/MRPP tudo fará para não deixar passar sem a resposta adequada esta declaração de guerra, denunciando os oportunistas e os cobardes que, aparentando divergir do governo, se tornam seus prestimosos cúmplices.

Lisboa, 13 de Maio de 2010

O Gabinete de Imprensa do PCTP/MRPP

Já toda a imprensa fez as contas, já quase todos os comentadores comentaram e todos concluíram que o aumento de 5,7% da remuneração mínima garantida (em valor absoluto 23€) não chega para pagar sequer o aumento do preço do pão juntamente com o aumento do custo do alojamento (quer se trate de casa comprada com empréstimo ainda não pago, quer se trate de casa ou quarto alugado). Muito menos chegará, para pagar o aumento de preço de tais "luxos", o aumento do valor das reformas. Entretanto entraram já em vigor no início do ano os novos preços (aumentados acima da inflação prevista pelo governo) dos transportes públicos, da electricidade, do tabaco, do gás e são esperados aumentos, igualmente superiores à inflação prevista, no arroz, nas massas, nas carnes, no leite, na água...Além destes, estão anunciados aumentos iguais à inflação prevista nas taxas moderadoras do SNS.

Aqui fazemos um parêntesis, porque este caso, merece-o: o governo Sócrates/Cavaco anunciou aumentos de 2,1% nas taxas moderadoras mas se se for ver a nova tabela as taxas moderadoras das urgências hospitalares e dos centros de saúde (taxas de urgências em centros de saúde? Não sabemos como, uma vez que o governo afirma, para efeitos de as encerrar, que essas urgências não são urgências) os aumentos percentuais variam entre os 5,1 e os 5,8% (de 8,75 para 9,20€, de 7,75 para 8,20€ e  de 3,40 para 3,60€, respectivamente nos hospitais centrais, nos hospitais distritais e nos centros de saúde). Qual a justificação para isso? O governo responde: houve uma disponibilização de mais de 100 novos tipos de examas médicos (não sabemos quais, cremos que não estão sequer implementados em todos os hospitais e temos a certeza que nenhum doente terá acesso ou necessitará de todos) que representam um aumento dos custos. Esta justificação, correlacionando serviços disponíveis e taxas no SNS, deita por terra a teoria, tão filigranicamente elaborada por este goveno, das taxas moderadoras: pois não era que não tinham nada a ver com o serviço prestado e apenas visavam evitar que "falsas urgências" viessem a "entupir" as urgências? Pois não era que teriam um valor que, apesar de demovedor, seria "acessível" a todos? Pois se assim era, a justificação plausível seria que os portugueses não isentos tinham agora muito mais meios disponíveis e por isso desprezavam completamente a importância da taxa e por isso entretinham-se a "entupir", para passar o tempo, as urgências com casos não urgentes, não a justificação que foi dada. Fraquezas... e espertezas.

Mas este caso também é exemplo clarificador de uma outra questão: a maneira como é calculada a inflação. Para os economistas do governo, caso se considerasse apenas os aumentos de preços das taxas moderadoras para a inflação, esta seria de apenas 2,1%, ou até poderia ser inferior. Como é que eles fazem estas contas? (Para simplificar a explicação sem, contudo, a deformar, vamos considerar que os tais 100 novos exames médicos passaram a estar disponíveis exactamente no momento do aumento das taxas moderadoras) Consideram apenas o aumento dos preços relativos aos serviços disponíveis anteriormente; os novos serviços não são contabilizados para esse efeito, ou são-no apenas na medida em que exista preço de mercado anterior. Por exemplo, no caso das taxas das urgências dos hospitais centrais que passaram de 8,75 para 9,2€, caso os novos exames fossem completamente novos (sem preço ainda estabelecido) considerariam que a nova taxa aumentava para 8,93 (8,75+2,1%) e o resto do aumento (0,27€) era atribuído á "melhoria do serviço". Se os novos exames já tiverem preço anterior de mercado, no caso 0,26€, considerariam um preço inicial não de 8,75 mas de 9,01€ (soma dos dois valores) e depois acrescentariam os 2,1% prefazendo os tais 9,20. Todavia, para quem paga, não é possível pagar só 8,93€, pois o serviço "correspondente" a esse preço deixou de existir e passou a existir unicamente o serviço "correspondente" aos 9,20€, muito embora, na maior parte dos casos e apesar de pagos, esses novos exames não sejam feitos. Algo semelhante se passa com os telemóveis, computadores, televisores, etc. (que contribuem negativamente para a inflação, embora cada nova geração seja sempre muito mais cara que a anterior e as "velhas" gerações, embora "baratas",  vão deixando de aparecer no mercado). Portanto, a inflação não tem em conta o peso do custo da evolução tecnológica no bolso dos consumidores pois, comparando no tempo o preço exactamente da mesma coisa ontem e hoje e não o preço de hoje da nova mercadoria com o preço de ontem da mercadoria que foi substituída por essa nova , não contabiliza o aumento dos custos provocados pelas alterações das qualidades das mercadorias.

Quando o volume das vendas faz entrar um novo produto para o "cabaz" que serve para calcular a inflação (ou seja, quando o padrão de consumo se altera por via de novos produtos), esse novo produto em vez de contribuir positivamente para o valor calculado da inflação porque vem substituir produtos mais baratos, contribui negativamente para esse valor, uma vez que, com as economias que o aumento da escala da produção ou a diluição dos custos de lançamento proporcionam e com o "tempero" da competição, vai baixando de preço, embora mantenha preços mais altos que o produto que substitui. O  mesmo efeito, para os consumidores finais, acontece quando, como há ainda pouco aconteceu com os medicamentos, em preços que são comparticipados a comparticipação diminui: nesses casos, se o preço se mantiver, a contribuição para a inflação é zero, mas o cidadão comprador passa a gastar mais para obter exactamente o mesmo produto, pode até dar-se o caso de o preço baixar e a parte do cidadão aumentar (como aconteceu em muitos medicamentos) que neste caso o contributo desse produto para a inflação é negativo. 

Outro caso ainda é, por exemplo, o dos produtos da "agricultura biológica" que a alteração da classificação (passaram a ser "biológicos") lhes dá o estatuto de novos, ou seja, entram no cabaz sem referência aos preços anteriores, não contribuindo, por isso, para a inflação, embora sejam exactamente os mesmos e de qualidade igual aos que eram produzidos há trinta anos sem essa classificação.

Finalmente há os "velhos" produtos . Aqui o que acontece são duas coisas, ou o produto vai sendo, na competição (habitualmente chamada erradamente concorrência), progressivamente substituído com sucesso por outro e vai baixando de preço até ser impossível produzi-lo por esse preço e morre de morte natural, ou sendo de boa qualidade (com o relativismo que este tipo de classificação, nestes casos, sempre tem) o seu preço vai subindo até que são muitos poucos os que conseguem alcançá-lo. Ora, neste último caso, era de supor que tais produtos contribuíssem positivamente para a inflação, mas não, o que se passa é que são retirados do dito cabaz, pois nessas circunstâncias deixam de ter "peso" suficiente no consumo total. Temos que, portanto, o valor do índice inflação é muito pequeno se queremos avaliar com precisão, do ponto de vista do comprador, qualquer relação entre preços de dois tempos diferentes. É apenas um avaliador muito grosseiro, e tanto mais grosseiro quanto maior for  o tempo decorrido, dessa relação. Poderá ter algum valor para a macroeconomia, mesmo assim com alguns pressupostos, mas não serve para medir a evolução do custo da existência.

Se estas generalidades já bastavam para recusarmos esse índice para qualquer coisa como alinhar aumentos salariais, acontece também que, sendo um índice global, não tem em conta os diferentes padrões de consumo consoante as classes de rendimento. Por exemplo, quem esteja limitado a comer pão, vai ter uma "inflação" de 15% a 30%, mas quem tiver um padrão de consumo que consista em viver num hotel e comprar todos os meses um carro novo, poderá ter uma "inflação" negativa. Por isso 5,7% de aumento do rendimento mínimo garantido significa de facto, não uma melhoria de 3,6% (5,7 menos 2,1%) no poder de compra, mas uma diminuição  muito significativa desse mesmo poder. O mesmo se passa, e ainda com maior gravidade (porque os aumentos ainda foram menores),  para os aumentos das reformas dos escalões mais baixos. Da mesma forma, uma ausência de aumento de rendimentos para as classes de maiores rendimentos significa realmente e na maior parte dos casos, não uma diminuição do poder de compra, mas sim um aumento desse poder.

A situação presente aparece, nas suas manifestações, como um momento em que a procura de bens essenciais aumentou substancialmente. No passado isso ocorreu função imediata de vitórias económicas da classe operária (reivindicações salariais satisfeitas, etc.), e enquanto a produção não se adaptava ao novo modelo da procura, e no presente é o mesmo que está a acontecer se bem que agravado por outros factores de escassez (nomeadamente o desvio de produções agrícolas para  finalidades energéticas), simplesmente, não no âmbito nacional como anteriormente, mas no âmbito internacional: o poder de compra dos salários de um quarto da humanidade têm aumentado ao ritmo anual real constante superior a 5% ao ano (mais de 70% em dez anos e já são bem superiores aos indianos) e isso representa um aumento brutal da procura de bens essenciais. A este ritmo não faltará muito tempo para que os salários dos operários chineses sejam superiores aos portugueses, isto apesar da choraminguice dos empresários portugueses e europeus sobre a existência de um  "dumping" social chinês que, afinal, cada vez menos existe (daí, a famosa frase do ministro da economia quando visitou a China, falando dos baixos salários portugueses como factor de competitividade junto dos empresários chineses). É que, para engano dos nossos economistas, não há modelos de desenvolvimento baseados em baixos salários (querendo eles representar com isso salários decrescentes), como nos querem fazer crer, o que há é modelos de desenvolvimento baseados em salários fortemente crescentes (podendo, em alguns casos, começar por salários muito baixos)  e quando os salários decrescem não há crescimento futuro, apenas miséria e retrocesso. Sacrifícios desse tipo hoje dos operários, são sacrifícios desse mesmo tipo, mas maiores ainda, amanhã desses mesmos operários, e a situação só se inverterá se os salários começarem a subir. Foi assim em toda a parte do mundo que se desenvolveu, na Inglaterra, nos Estados Unidos, na Alemanha, no Japão, no Luxemburgo, na Suíça, na Suécia, etc.: primeiro os salários começaram a subir, só depois é que veio o progresso.

E depois deste longo parêntises concluímos o que precisávamos: não basta ver que os aumentos dos salários e das pensões mais baixos nem sequer chegam para retomar o anterior poder de compra como toda a gente parece ter visto, é preciso exigir novos aumentos para aplicação imediata que aumentem fortemente o poder de compra dos trabalhadores, pois só assim sairemos desta  crise nacional (com outro tipo de sacrifícios é certo, mas não com esse).

NOVO AUMENTO IMEDIATO DAS PENSÕES E DA RETRIBUIÇÃO MÍNIMA GARANTIDA!

ABAIXO O GOVERNO SÓCRATES/CAVACO!

FILIA-TE NO PCTP/MRPP!