A essência do Porto

Há escassos seis meses, o Partido Socialista de José Sócrates obteve a maioria relativa dos votos nas eleições legislativas, com base nas seguintes promessas:

• Seria reforçado o apoio às principais vítimas da crise económica, designadamente os desempregados e os que vivem em situação de pobreza;
• Seria garantida a actualização dos salários, das pensões de reforma e das prestações sociais, de acordo com a subida dos preços e os aumentos de produtividade;
• Não seriam aumentados os impostos sobre a população trabalhadora;
• O Estado assumiria um papel decisivo no combate à presente crise, apoiando as actividades económicas e fomentando o emprego, realizando investimentos produtivos em sectores-chave e salvaguardando a participação estatal em áreas e empresas estratégicas para o país.

Agora, apenas meio ano volvido, o PS e o Governo, apoiados pelo Presidente da República e pelos partidos da oposição parlamentar, sobretudo o PSD e o CDS, levam a cabo uma espécie de “golpe de Estado” contra as classes trabalhadoras, impondo a substituição do programa eleitoral do PS por um chamado “Programa de Estabilidade e Crescimento” (PEC) que:

• Retira ou diminui drasticamente os apoios, já de si insuficientes, às principais vítimas da crise económica, designadamente os desempregados e os pobres;
• Congela, por um período que pode ir até três anos, os salários, as pensões de reforma e as prestações sociais, incluindo as de mais baixo montante;
• Aumenta brutalmente os impostos sobre a população trabalhadora;
• Elimina as políticas públicas de incentivo à actividade económica, de fomento do emprego e de realização de investimentos estratégicos, e decide vender todas as empresas públicas ou em que o Estado tem uma participação estratégica, como a TAP, a EDP, a GALP, a PT, a REN, a CP, etc.

Pela forma ínvia, traiçoeira e antidemocrática como perpetraram este ataque contra a população pobre e trabalhadora, os seus autores – o Governo, o Presidente da República e os deputados que sancionaram o PEC – perderam a legitimidade democrática de que estavam investidos. São agora os trabalhadores portugueses e todos os que são as vítimas anunciadas do PEC que são portadores de um mandato democrático para os combater nas empresas e locais de trabalho, nas ruas, nas praças e em toda a parte, até que aquelas medidas sejam revogadas.

O défice e a dívida pública excessivos, que servem de justificação para o PEC, já existiam antes das eleições de 27 de Setembro de 2009. Mais importante do que isso, tal défice e tal dívida não foram contraídos em benefício do povo português, mas foram-no sim em benefício exclusivo das grandes instituições financeiras – a quem foram e continuam a ser entregues, a fundo perdido, milhares de milhões de euros retirados ao tesouro público – e de um sector restrito de grandes capitalistas e seus homens de mão no Estado e nas empresas. Por esta razão, devem os trabalhadores português\es rejeitar frontalmente qualquer responsabilidade no financiamento do défice e no pagamento da dívida pública.

O PEC é um simples instrumento de saque e de rapina sobre os trabalhadores, não estando no mesmo prevista nenhuma medida que belisque, no mínimo que seja, os lucros fabulosos da banca, das instituições financeiras e dos grandes grupos económicos que, como agências locais do grande capital internacional, são os principais responsáveis pela crise actual. Também por este motivo é legítima a revolta e a desobediência civil contra o PEC.

A razão imediata do PEC foram os cerca de 4 mil milhões de euros que o Governo Sócrates utilizou para “salvar o sistema financeiro” e que fizeram disparar o défice das contas públicas. Agora, é o mesmo “sistema financeiro”, nacional e internacional, que vem especular sobre a dívida pública portuguesa, fazendo com que o serviço da mesma (juros e amortizações) absorva já mais de metade do rendimento anual médio de cada cidadão nacional.

O PEC destina-se precisamente a alimentar esta infernal espiral de dívida. Como resultado, o país será inevitavelmente mergulhado numa nova e mais grave depressão económica, o desemprego atingirá seguramente os níveis mais altos de sempre (15 a 20%), milhares de pequenas e médias empresas fecharão as suas portas e um número indeterminado de portugueses serão literalmente mortos por fome e por doença. No final de tudo isto, Portugal terá perdido a fraca capacidade produtiva que ainda lhe resta, precisará de contrair novos empréstimos a juros cada vez mais altos, e novos planos de austeridade virão para continuar a sugar o suor e o sangue das classes trabalhadoras, enquanto uma minoria continuará a acumular fortunas fabulosas, como acontece actualmente.

• É preciso romper esta engrenagem mortal que asfixia o país e liquida as suas forças produtivas! Há que recusar qualquer responsabilidade no pagamento da dívida pública da classe dos grandes capitalistas e seus lacaios.
• É urgente impor um plano de crescimento e desenvolvimento assente no controlo público dos sectores estratégicos da economia, na drástica redução dos leques salariais, na redução dos horários de trabalho, na promoção do pleno emprego, na educação e na formação profissional, e na modernização tecnológica.
• Há que realizar imediatamente os investimentos públicos que permitam tirar partido das condições naturais e geográficas privilegiadas de que o país dispõe e que podem fazer de Portugal a principal placa giratória, em termos económicos, comerciais e culturais, entre a Europa e os demais continentes.
• Há que alterar radicalmente os termos da participação de Portugal na União Europeia, de forma a que o país deixe de ser um protectorado da Alemanha e dos países mais ricos da mesma UE, com as consequências que o actual PEC bem exemplifica.

Na grave situação presente, é às classes trabalhadoras que compete tomar em mãos os destinos do país. Representando o PEC uma guerra declarada pela classe capitalista aos trabalhadores portugueses, estes devem responder na mesma moeda, declarando uma guerra total ao PEC e à classe capitalista.

.Existem já inúmeros sectores de trabalhadores que se puseram já em movimento, através de uma série de acções de resistência e de greves sectoriais. Estas iniciativas devem ser feitas convergir num protesto comum e a uma só voz.

Os trabalhadores portugueses devem propor e, se necessário, impor às centrais sindicais a convocação e preparação de uma GREVE GERAL NACIONAL contra o PEC, por aumentos salariais condignos, por uma forte diminuição dos leques salariais, pela redução dos horários de trabalho e contra o desemprego.

 

 

Lisboa, 15 de Abril de 2010

                                                                                             

O Comité Central do PCTP/MRPP

 

A economia do país está de rastos, igualmente as finanças do estado, idem a vida dos trabalhadores. Mas não os lucros das principais empresas e de determinados sectores de actividade. Agora foi a vez dos seguros anunciarem que pulverizaram em 2006 o anterior máximo de lucros. Logo de seguida começaram a surgir notícias de que o preço das apólices vai subir. Deve ser para, de novo, pulverizarem este novo máximo. Deve ser da famosa concorrência: todas as companhias de seguros concorrem para o mesmo objectivo de esmifrar os segurados o mais que podem.

Ainda a propósito de concorrência a autoridade da dita cuja multou a PT em várias dezenas de milhão de euros por esta não ter permitido a outras empresas a passagem de cabos pela rede de tubos da dita PT. Isso segundo a dita autoridade prejudicou os consumidores e daí a multa. Olhando aos argumentos da dita autoridade o que seria de esperar era que esses milhões fossem distribuídos pelos consumidores que entretanto tinham sido prejudicados, mas não. Não é isso que acontece. O que vai acontecer é exactamente o contrário: como a PT, caso a posição da autoridade vença, vai ter que pagar a multa, onde é que a PT vai arranjar os tais milhões? Exactamente aos consumidores, ou seja, subindo os preços ou não os baixando ao nível a que deveriam baixar função das possibilidades de desenvolvimento tecnológico. Com estes amigos os consumidores não precisam de inimigos.

A única solução não é acabar com os monopólios, é nacionalizá-los e pô-los ao serviço do povo.

 

O SOCIALISMO É A ÚNICA VIA PARA O PROGRESSO!

Parece ter entrado na moda afirmar que a concorrência favorece os consumidores. Claro que para que tal pareça verdade, pressupõe-se a possibilidade da concorrência ser perfeita, qualidade que a concorrência nunca teve nem nunca terá (nessa situação teórica, que corresponderia à situação em que todos os consumidores fossem eles próprios proprietários de bens de produção e, por via disso, produtores independentes, segundo os defensores dessa teoria, a soma dos lucros de todos esses produtores seria zero, ou seja, os lucros de uns seriam os prejuízos dos outros e, a longo prazo, a tendência seria para que cada produtor individual também tivesse lucros iguais a zero, quer dizer, poderia ter lucros ou prejuízos durante um certo tempo, mas depois passaria a ter prejuízos ou lucros que compensariam esses lucros ou prejuízos, resultando um saldo nulo ao fim de certo tempo). 

Esta teoria é uma estupidez, mas mesmo assim, todos os que tem pretensões a debitar ideias sobre economia e sobre mercados nos tempos que correm, analisam a realidade como se tal teoria correspondesse à verdade. Claro que o problema não está propriamente nas análises (que, se não passassem de análises, as consequências que teriam seriam apenas o descrédito dos analistas face aos factos que se lhes opõem), o problema está nas medidas que se tomam com base nessas análises. As coisas chegaram ao ponto de ser considerado um elemento de progresso e de civilização a existência de "autoridades independentes" e institucionalizadas cujo objectivo é  "assegurar a aplicação das regras de concorrência, no respeito pelo princípio da economia de mercado e de livre concorrência, tendo em vista o funcionamento eficiente dos mercados a repartição eficaz dos recursos e os interesses dos consumidores".

Usando a lógica e se se partir do princípio que a teoria é verdadeira, compreende-se a existência dessas "autoridades": como não existem mercados perfeitos, onde a tal situação de lucro zero existiria e, portanto, os consumidores sairiam beneficiados, então há que, através de acção consciente, "aperfeiçoar" os mercados para que se aproximem desse ideal. Esta é a lógica, muito lógica, mas que não deixa de ser a lógica da batata, no caso, podre de tão malcheirosa.

As consequências temo-las visto! Da actuação da dita autoridade e de outras autoridades do mesmo tipo "em prol dos consumidores" resultou ainda recentemente um enorme "benefício" para estes: nos próximos anos vão ter de pagar mais caras as telecomunicações, bem como a electricidade (e tudo o mais, se virmos bem).  O "bom funcionamento do mercado", quase em perfeição, trouxe-nos uma OPA; essa OPA trouxe-nos uma reacção; e o que nos diz essa reacção? Que serão distribuídos, nos próximos três anos, 6,2 milhões de euros, de dividendos aos accionistas. Donde vêm esses dividendos? Do único sítio de onde podem vir: dos bolsos dos consumidores, quer directamente em dinheiro, pagando exorbitâncias pelos serviços, quer indirectamente com a não melhoria desses mesmos serviços. Pois, é isso mesmo: uma das vias também pode ser a descapitalização ou o não investimento. As consequências futuras serão uma nova OPA, agora sobre uma PT enfraquecida, que não se poderá "defender".

Está claro que, na referida lógica, tudo é feito para beneficiar o consumidor. Não conseguem é explicar como.

Mas nós explicamos como poderiam ser beneficiados os consumidores. Nada de "concorrências", nada de mercados imperfeitos, nada de três redes em que os preços entre redes são exorbitantes, sim à nacionalização de todos os sectores estratégicos, particularmente a banca, as telecomunicações (PT, Optimus e Vodafone), a energia e os transportes e a sua gestão ao serviço do povo. (Pois, que já tivemos a experiência da sua gestão estatal ao serviço de outros interesses e também vimos os resultados que recusamos)

ABAIXO O SISTEMA CAPITALISTA!

ABAIXO O GOVERNO SÓCRATES/CAVACO!

VIVA O SOCIALISMO E O COMUNISMO!

O POVO VENCERÁ! 

O recente anúncio de uma OPA sobre a Portugal Telecom tem sido saudado como a entrada de Portugal no mais puro e duro capitalismo. Elogia-se a coragem e o espírito empreendedor do empresário e a postura do governo, endeusa-se a autoridade da concorrência e o mercado, anuncia-se o céu para os consumidores e o fim de um monopólio, enfim, inicia-se uma nova era de prosperidade e desenvolvimento para Portugal gerada por uma nova confiança que resulta, por sua vez, de uma também nova ou renovada fé dos empresários e de uma disposição para a aposta desses mesmos empresários (haverá aqui também alguma ligação à acção do governo). Esta é a imagem pintada, pela generalidade dos órgãos da comunicação social e agentes políticos, da referida OPA e da referida entrada de Portugal no mais puro e duro capitalismo. As pinceladas sobre a miséria, a fome, o desemprego, a censura, a perseguição, a injustiça e tudo o mais que apoquenta o povo, que dominam o quadro presente e que dominarão o quadro futuro, foram esquecidas. Nesse futuro brilhante da economia do país e nesse paraíso para os consumidores, essa realidade, não é importante, o que conta é o “valor criado” (ou será a mais-valia extorquida?).